Domingo, 06 de Julho de 2025
O Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e o Município de Gaspar foram condenados a pagar, juntos, uma indenização que soma mais de R$2,5 milhões. O valor será destinado para a família de Leonir dos Santos, que morava no bairro Arraial, em Gaspar, e faleceu em março de 2004 após sofrer um acidente e não ser atendido com a urgência necessária. A esposa e os filhos ingressaram com a ação quatro meses após a fatalidade e a falha grave no atendimento médico foi reconhecida na Justiça mais de 21 anos depois.
No dia 25 de março de 2004, Leonir dos Santos pilotava sua moto na rua José Estefânio dos Santos, em Gaspar, quando se envolveu em um acidente com uma carroça. Ele foi socorrido pelos bombeiros e levado em estado grave ao Hospital de Gaspar, onde ficou sem atendimento adequado por mais de cinco horas. Diante da negligência, a família preciso contratar, por conta própria, uma ambulância particular para levá-lo ao Hospital Marieta Konder Bornhausen, em Itajaí, onde foi submetido a exames e cirurgia de emergência. Porém, ele não resistiu ao procedimento devido à demora no primeiro atendimento.
Em março de 2018, a sentença de primeira instância condenou solidariamente o hospital e o município de Gaspar ao pagamento indenizatório por danos morais e materiais. Em outubro de 2022, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação, que transitou em julgado.
Ao Município de Gaspar, cabe o pagamento de R$ 2.097.248,38 (valor calculado até outubro e 2022) por danos morais e materiais, mais cerca de R$72 mil de pensão alimentícia (atualizado até março de 2024 – sendo o valor devido mensalmente até 2033).
Já ao hospital cabe o pagamento de R$420 mil. “Esta condenação jamais trará de volta o marido e pai que a família perdeu de forma tão brutal. Contudo, representa a aplicação da Justiça e reafirma que vidas não podem ser tratadas com descaso”, afirma o advogado Diogo Thércio de Freitas, que atuou no processo desde o seu início.
Para garantir o pagamento, foram expedidos precatórios junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que determinou a quitação total por parte da prefeitura até o final de 2025. De forma paralela, o valor que é de responsabilidade do hospital está sendo cobrado em processo de Cumprimento de Sentença. Se ele não for pago, pode haver bloqueio de contas e penhora de bens.
Segundo a Procuradoria da Prefeitura de Gaspar, o pagamento do precatório vai acontecer até o final do ano, conforme determina a Justiça. Já o Hospital de Gaspar mudou sua assessoria jurídica e está revisando todos os processos cíveis, trabalhistas e fiscais.
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