O vereador Roberto Tribess, PMDB, apresentou na sessão desta terça-feira, 21, da Câmara de Vereadores requerimento em que pede a realização de um debate público para esclarecer o valor da tarifa de ônibus em Blumenau.
Especialistas da área, técnicos do Seterb, a população em geral e até um matemático da Furb serão convidados para discutir o assunto.
fonte Nereu
Já virou rotina. Mais uma vez o aumento do preço da passagem de ônibus em Blumenau foi parar na justiça. E novamente, pelo se gundo ano consecutivo, o judiciário decidiu suspender o reajuste. A decisão é da juíza Monike Silva Póvoas. Através de liminar expedida no início da noite desta sexta-feira, 10, a magistrada impediu que o novo preço- R$ 2,75- entrasse em vigor neste sábado, 11, ao acatar pedido do promotor da Moralidade Pública, Gustavo Mereles Ruiz Dias, responsável pela ação, que considera o aumento ilegal. A irregularidade está no cálculo do reajuste.
De acordo com o representante do Ministério Público, o governo errou ao descumprir a lei municipal da concessão do serviço de transporte coletivo. Pela legislação em vigor, a Planilha de Custos deve servir como base para o cálculo do reajuste, analisando e considerando, preços de pneus e combustível, entre outros insumos, além do custo da folha de funcionários, por exemplo. A administração municipal, porém, baseou-se no INPC, - índice da inflação, para estabelecer o aumento.
A juíza Monike Silva Póvoas também estipulou multa de R$ 2mil para cada dia que a medida judicial for descumprida. Pela decisão, o prefeito João Paulo Kleinubing será responsabilizado em caso de descumprimento da liminar.
Representantes do Consórcio Siga e do governo municipal não foram encontrados no final da noite desta sexta-feira para comentar a decisão.
Fonte Nereu
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