Domingo, 27 de Julho de 2025
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) protocolou o Projeto de Lei (PL) que estabelece multa de R$ 1 mil até R$ 10 mil para pessoas que divulgarem notícias falsas sobre epidemias, pandemias e endemias. O texto prevê que a sanção seja aplicada quando há dolo, ou seja, intenção de desinformar.
A matéria estipula ainda que todo o dinheiro arrecadado com as multas seja revertido para a área da saúde, a fim de combater as epidemias e pandemias. A maneira de aplicação da multa e os critérios para execução seriam propostos pelo governo do Estado.
Autora do projeto, a deputada Paulinha (PDT) afirma que a internet, é um lugar "mais fácil" de propagação de fake news e a divulgação "pode ocasionar sérios prejuízos à sociedade". O texto prevê punição para notícias em meios eletrônicos e similares.
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