Prefeitos da região discutem investimentos - Jornal Cruzeiro do Vale

Saneamento básico, movimento econômico e cobrança de Imposto sobre Serviços. Estes três assuntos formaram a pauta de discussões da reunião da AMMVI, Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí, que aconteceu na última sexta-feira, dia 8, e contou com a presença do prefeito de Gaspar, Pedro Celso Zuchi. Outra questão debatida foi o modo que será utilizado pelos prefeitos para implantar o Regime Próprio de Previdência Social nos municípios que ainda seguem o regime geral.

Esteve presente na assembleia um representante do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, que apresentou e conversou sobre como anda o desenvolvimento da pesquisa do Censo Demográfico 2010 na região em que estão situados os municípios associados à AMMVI. A pesquisa iniciou em todo o território nacional no mês de agosto e já passou por 90% dos lares catarinenses. O questionário identifica informações sobre os moradores, infraestrutura de domicílios, emigração internacional, posse de registro de nascimento, etnia e língua indígena.

Outra questão bem discutida foi o caso, já citado, da implementação do Regime Próprio de Previdência Social. De acordo com o conceito apresentado pela Orientação Normativa/SPS n°03, de 12 de agosto do ano de 2004, este regime é descrito como um sistema de previdência estabelecido no âmbito de cada Ente federativo que assegura, por meio de lei, ao servidor titular de cargo efetivo, pelo menos os benefícios de aposentadoria e pensão por morte.

No Brasil, as regras gerais para a organização e funcionamento dos RPPS dos servidores públicos estão dispostas na Lei n° 9717 de 27 de novembro de 1998, que cita que a organização destes pode ser dar na forma de uma entidade gestora autônoma.

EDIÇÃO 1237