Ônibus da Apae começam a trafegar nos corredores de ônibus - Jornal Cruzeiro do Vale

O último dia do mês de maio será marcado pela autorização aos ônibus da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) para que trafeguem, a partir de então, nos corredores exclusivos do transporte coletivo urbano. A novidade vem com a promulgação da lei pelo presidente da Câmara, vereador Jovino Cardoso Neto, e sua decisão de publicar a norma legal em jornal de circulação local, em consonância com o artigo 74 da Lei Orgânica do Município. O texto da lei será publicado na íntegra na edição do Jornal de Santa Catarina desta quinta-feira, 31.

Ao tornar a lei de conhecimento público, ela passa a vigorar imediatamente. Pelo benefício que representa aos mais de 400 alunos da Apae, o vereador Jovino Cardoso preferiu não aguardar a publicação no Diário Oficial do Município e, em conformidade com a legislação, agiu em cumprimento ao Regimento Interno da Câmara (art. 36, IX) e como lhe faculta a Lei Orgânica. ?Um benefício simples, mas importante para pessoas tão especiais quanto os alunos da Apae, não deve demorar para ser praticado?, acentua o presidente da Câmara.  Assim, o projeto de lei n. 7555, de autoria do vereador Napoleão Bernardes, torna-se lei, com todos os seus efeitos, a partir desta quinta-feira.

Texto: Assessoria de Imprensa | Câmara de Vereadores de Blumenau