MP alerta municipio para não renovar contrato do Biergartem - Jornal Cruzeiro do Vale

O Ministério Público de Santa Catarina alerta a administração  municipal  para não renovar contrato de concessão do Biergartem. De acordo com o promotor de justiça da Moralidade Pública, Gustavo Merelles Ruiz Dias, a empresa detentora da concessão para utilizar o espaço público não respeita  o o contrato em vigor.

O governo municipal terá dez dias para retornar a recomendação  ao Ministério Público e anunciar o cancelamento do contrato com o Biergarten, caso contrário a promotoria entrará judicialmente com uma ação para o impedimento da renovação de contrato.

Para o detentor da concessão, Luciano Monteiro, o Biergarten está cumprindo todas as exigências que o contrato estipula. O documento que recomenda a não renovação do contrato  foi expedido pela 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau, que instaurou inquérito civil a partir da representação de um cidadão denunciando irregularidades na exploração da concessão.

fonte Nereu