Fim das ligações interurbanas só a partir de 2015, diz ANATEL

07/03/2011

Por meio de nota técnica encaminhada à Associação Empresarial de Rio do Sul (ACIRS), a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) informou que o fim das ligações interurbanas entre os municípios da nova Região Metropolitana do Alto Vale do Itajaí será avaliada apenas em 2015.

A ANATEL destacou que a reconfiguração das áreas locais para as regiões metropolitanas instituídas ou alteradas depois de 28 de junho de 2010, deverão obedecer o regulamento vigente, que prevê revisões qüinqüenais dos contratos de concessão, mediante a realização de Consulta Pública.

A Agência destacou ainda que em estudos feitos no ano passado foi comprovada a necessidade do cumprimento do prazo de cinco anos para que não haja comprometimento da estabilidade regulatória, bem como, variações expressivas de receitas e despesas entre prestadoras de telefonia fixa na modalidade Local e Longa Distância Nacional.

A ACIRS estuda agora uma outra forma de antecipar o prazo para o fim das ligações interurbanas entre os 28 municípios do Alto Vale.

A idéia inicial é convencer a concessionária a fazer a reconfiguração da área local de forma parcial e gradativa, o que poderia ocorrer anualmente sem a necessidade de Consultas Públicas.