Ficha Limpa de Blumenau será sancionado nesta segunda-feira - Jornal Cruzeiro do Vale

O projeto de autoria dos vereadores Zeca Bombeiro (PDT) e Fábio Fiedler (DEM) vai proibir a nomeação tanto no poder Legislativo, quanto no Executivo de pessoas julgadas e condenadas em segunda instância, abuso de poder ou mau uso do dinheiro público, improbidade administrativa, desde a decisão até a passagem do prazo de oito anos, depois do cumprimento da pena. As informações são do vereador Fábio Fiedler.

Servidores públicos que estão na situação de reú e que não foram condenados ainda, não entram na Lei Ficha Limpa Municipal, de acordo com Fiedler.

Depois da sanção da proposta, representantes do poder público vão ter que apresentar antecedentes criminais, explicou o vereador Zeca Bombeiro.

Após a públicação da Lei no Diário Oficial, a Lei Ficha Limpa Municipal entra em vigor no município.

fonte Nereu