Audiências debatem proposta de telefone para famílias de baixa renda - Jornal Cruzeiro do Vale

A Anatel realizará nos dias 22 e 25 de março audiências públicas para ampliar os debates sobre a proposta de revisão do Regulamento do Acesso Individual Classe Especial (Aice) do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), que está disponível para contribuições da sociedade por meio da Consulta Pública nº 11. A proposta permanecerá no Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (Sacp) até o próximo dia 1º de abril. As audiências serão realizadas em Salvador (22) e Brasília (25).

A iniciativa da Anatel tem como finalidade possibilitar a oferta de telefones com a assinatura mensal de aproximadamente R$ 9,50 (sem impostos) para a população de baixa renda. Entre as alterações propostas na revisão, está a adoção do programa Bolsa Família como critério de elegibilidade da população atendida. A proposta da Anatel deve beneficiar cerca de 13 milhões de famílias. Atualmente, o Aice possui cerca de 184 mil assinantes.

fonte Adjori/SC