Alesc inicia tramitação da Reforma da Previdência - Jornal Cruzeiro do Vale

Nesta terça-feira, 11 de fevereiro, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) discute a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2019, a chamada Reforma da Previdência. O debate acontece na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário. 

Após a apreciação na Comissão de Finanças e Tributação, a matéria precisa passar ainda pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público antes de ir à plenário.  A proposta tramita em regime de urgência e tem prazo de votação até 24 de março. 

A PEC tem como objetivo adequar a regra dos servidores estaduais às diretrizes aprovadas no ano passado pelo Congresso Nacional. Além da proposta, tramita em conjunto o Projeto de Lei Complementar (PLC) 33/2019, que institui outras alterações com vista à adequação. 

Foto: Bruno Collaço/Agência AL

Edição 1938