Prefeito de Ilhota propõe veto a lei antinepotismo

19/10/2015

O prefeito de Ilhota, Daniel Bosi, decidiu vetar o projeto de lei parlamentar 1/2015, conhecida como lei antinepotismo, que proíbe a nomeação de servidores em cargo de provimento em comissão, na administração pública municipal direta e fundacional e na Câmara Municipal, de parentes ou conviventes de autoridades. O projeto tinha sido aprovado pela Câmara no dia 22 de setembro e causou polêmica em Ilhota, já que segundo alguns vereadores, a sanção do projeto exigiria algumas exonerações no quadro de servidores municipal.

Na mensagem de veto enviada à Câmara com data de 6 de outubro de 2015, Bosi classifica o projeto como inconstitucional e justifica o veto argumentando que já existem legislações federais que tratam sobre a questão do nepotismo. O texto cita ainda que a Lei Orgânica do Município prevê que compete privativamente ao prefeito a iniciativa de leis que disponham sobre criação de cargos e funções, regime jurídico e provimento de cargos de servidores e estruturação de órgãos e entidades. Por fim, a argumentação do Executivo cita exemplos do STF de situações semelhantes em outros municípios.

A mensagem de veto agora será votada pelos vereadores na sessão ordinária dessa terça-feira, dia 20. Os parlamentares podem acatar ou derrubar o veto do prefeito. Para a derrubada do veto são necessários os votos da maioria absoluta - cinco dos nove vereadores. Caso o veto seja derrubado, a Câmara irá informar o prefeito Daniel Bosi, que deverá promulgar a lei em até 48 horas. Se isso não acontecer, o presidente da Câmara, Lavino Miguel Nunes, fica responsável por promulgar a lei.

Parecer defende derrubada do veto
Na sexta-feira, dia 16, um dia após receber a mensagem de veto do Executivo, os vereadores Almir Anibal de Souza, Alyne Debrassi da Silva e Paulo Drun, integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, reuniram-se para avaliar o documento e emitir um parecer para a votação do veto, que vai ocorrer nessa terça. No parecer, os membros da comissão pedem a rejeição do veto e argumentam que o projeto é necessário pelo fato de os municípios se basearem ainda em uma súmula do STF para impedir o nepotismo e, no caso de Ilhota, pela existência de um inquérito civil público em aberto para apurar supostas situações de nepotismo no município de Ilhota. Além disso, alegam que a competência do prefeito na atuação de nomeação de servidores precisa atender aos princípios constitucionais, como legalidade e impessoalidade.

Edição 1721

Comentários

Ilhota Querida 20/10/2015 14:04: Claro que vou perder meu emprego, por isso não concordo. Tenho contas pra pagar também, pensa se fosse contigo, tas trabalhando e de repente fica sabendo que a qualquer momento serás mandado embora, acha isso justo? Seria legal se a lei começasse a valer somente para o ano que vem, daí eu teria tempo hábil de procurar outro emprego. Sou totalmente a favor da Lei do Nepotismo, mas o município NUNCA atendeu essa lei, então porque agora tem que ser assim, de repente??? Tem que dar tempo para as pessoas procurar outra coisa, tem pai de família que pode ser mandado embora, então, não é bem dessa forma que funciona as coisas, parece que querem o mal das outras pessoas, não é esse o objetivo dessa lei.

Ilhota 20/10/2015 10:48: Este Ilhota querida, é um baita p.s.
Se é somente 20 que irão sair, então porque o prefeito vetou o projeto.
Eu sei porque, ele é obrigado a segurar o emprego dos apadrinhados.
Será que o seu também está entre os vinte.
Cuidado que a teta vai acabar.

Ilhota Querida 19/10/2015 17:18: Verifiquei no portal transparência, no mês 09/2015 a prefeitura tinha 591 funcionários, então para ser mais exato, vamos supor que 20 pessoas saim pela lei do nepotismo (chutando alto ainda, acho que sai menos, vamos ver depois), logo 20/591 = 3,38%, ok? Então cade o montão??? Justifica!!! Sem noção teu comentário, é um maria vai com as outras...

Ilhota Querida 19/10/2015 17:08: Montão de gente vai embora??? Quem? Quantos? Só sabe falar montão, mas acho que dá para contar nas pontas dos dedos quem vai sair.Se sair 20 pessoas vai ser muito, a prefeitura tem mais de 500 funcionários, logo 20/500 = 4%, montão aonde? não sabes calcular? Do jeito que estão falando parece que 50% vai ser mandado embora hahaha

Evilásio Silveira 19/10/2015 12:45: A aflição é grande dentro da prefeitura, porque esta lei vai separar muitos parentes, e ainda mais porque nesta época de crise o montão de gente que vai embora não vai conseguir emprego tão fácil.