Quinta-Feira, 17 de Julho de 2025
A ‘CPI da roçada’ que tramita na Câmara de Vereadores de Gaspar iniciou nesta quinta-feira, dia 17 de julho, a fase de depoimentos. As primeiras testemunhas que responderam aos questionamentos dos vereadores foram dois servidores que atuaram como ‘fiscais de contratos’ e assinaram as Ordens de Serviços que foram pagas à empresa Ecosystem.
O primeiro a ser ouvido foi Celso Xavier Schmitt, às 8h30. O segundo, às 10h30, foi Gelásio Valmor Muller. Ambos responderam aos questionamentos feitos exclusivamente pelos vereadores membros da CPI.
Celso Schmitt e Gelásio Muller assinaram as Ordens de Serviços que continham o detalhamento das medições de roçadas realizadas pela Ecosystem. Este era o documento com a metragem que determinava o valor que deveria ser pago pela prefeitura à empresa. Ambos afirmaram, porém, que assinavam apenas porque ‘eram mandados’ e que não sabiam do que se tratava e nem conferiam o que estava escrito.
Funcionário público municipal há mais de 16 anos, Celso Schmitt passou no concurso para escriturário e atuou na secretaria de Obras de Gaspar de 2009 a 2017. Ele disse que, apesar de ter sido nomeado ‘fiscal de contrato’, não tinha conhecimento dessa função. “Nunca soube que eu era fiscal. Assinei porque me pediram para assinar. Gosto das coisas corretas, então tenho interesse em ver esse caso resolvido. Se tem alguma coisa para esclarecer, tem que ser esclarecido”.
Um dos questionamentos respondidos por Celso foi em relação à roçada na Praça do Papai Noel, no bairro Sete de Setembro. Ele disse que acredita que a área com grama é de aproximadamente 40 ou 50m2. Porém, a nota apresentada pela Ecosystem para cobrança junto à prefeitura (e assinada por ele) foi de mais de 3.800m2. “Nunca acompanhei a roçada presencialmente. Tinha outros afazeres. Acho que fui pego de gaiato. Jamais ia assinar uma coisa dessas. Provavelmente mandaram eu assinar correndo e assinei. Pedir desculpas eu sei que não resolve, porque o município teve prejuízo. Mas não fui fiscal, jamais ia assinar uma nota desse valor”.
Outro exemplo de nota assinada por Celso com medição errada é a roçada no Posto de Saúde do bairro Figueira. O local possui uma pequena área de gramado na frente e lateral, porém o pagamento foi feito contabilizando uma área de mais de 31 mil metros quadrados.
Gelásio Valmor Muller foi Diretor na Secretaria de Obras de Gaspar de 2017 a 2019. Ele coordenava três equipes, que atuavam em atividades como manutenção em bocas de lobo, tubulações, bueiros e esgotos.
Em seu depoimento aos membros da CPI, ele também disse que nunca foi fiscal de contratos e que só assinava as Ordens de Serviço porque o então secretário de Obras, Jean Alexandre dos Santos, solicitava. “Infelizmente estou aqui por causa da minha assinatura. Nunca fui fiscal de contrato. O secretário pedia para assinar e eu assinava. Já tinha meu carimbo e eu só dava um visto. Não sabia quem era a empresa nem nada”.
Gelásio foi questionado sobre alguns documentos específicos assinados por ele, como uma área verde no Santa Terezinha; a rua Lagoa Vermelha, que teve nota de quase 2 mil metros quadrados de roçada; e o canteiro no viaduto da Avenida das Comunidades, com mais de 3.700m2. “Não tenho conhecimento se está certo ou errado. Hoje, da maneira que estou sendo investigado, não assinaria de novo. Mas na época, não achei que teria problema assinar”.
A ‘CPI da Roçada’ apura indícios de crimes de Improbidade Administrativa, como superfaturamento, medições manipuladas, enriquecimento ilícito e falsidade ideológica na contratação do serviço de roçada no município de Gaspar (contratos 85/2015, 102/2020 e 1025/2024). Uma perícia técnica está sendo contratada para atestar se os valores das medições são compatíveis com os apresentados pelas empresas investigadas e os vereadores começaram a ouvir depoimento dos envolvidos.
Se as irregularidades apuradas na CPI forem confirmadas, o Ministério Público pode propor uma ação civil pública. Há a possibilidade de suspensão dos direitos políticos e a proibição das empresas de voltarem a firmar contratos com o poder público.
O presidente da CPI é o vereador Ciro André Quintino (MDB) e a relatora a vereadora Alyne Serafim Nicoletti (PL). Também são membros do grupo os vereadores Carlos Eduardo Schimdt (PL), Mara Lúcia dos Santos (PP) e Thímoti Deschamps (União). Os servidores de Câmara que atuam na equipe de apoio são Andreia Avosani, Marcos Alexandre Klitzke, Pedro Paulo Schramm e Samara Marcelino.
A CPI deve ser finalizada até o dia 26 de outubro, data-limite já considerando sua prorrogação.
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