Ações miram portais da transparência de Gaspar e Ilhota - Jornal Cruzeiro do Vale

A divulgação de dados públicos nos portais da transparência das prefeituras de Gaspar e Ilhota e do Legislativo gasparense estão na mira da 2ª Promotoria da Comarca de Gaspar, responsável pela área de moralidade pública. Uma ação civil pública foi aberta para avaliar se informações básicas estariam disponíveis nos portais. Entre os pontos problemáticos estariam a divulgação da relação de servidores, de empenhos financeiros e gastos públicos.

A promotora Chimelly Louise de Resenes Marcon conta que enviou check-lists com itens pendentes nos portais e propôs a criação de Termos de Ajustamentos de Conduta, TACs, com as prefeituras e com a Câmara de Gaspar, mas os acordos não teriam sido aceitos. O caso segue em investigação.

Contrapontos

Esta semana, a Prefeitura de Gaspar publicou no Portal da Transparência do Município um link com a relação de todos os servidores, detalhamento da folha de pagamento e outras informações. A lista pode ser acessada no campo Quadro Funcional do site lai.fecam.org.br/gaspar. A divulgação era uma das exigências do MP e também da legislação que prevê a divulgação de dados públicos. Até o fim deste ano, segundo informações da prefeitura, a Secretaria de Administração e Finanças tem o objetivo de disponibilizar também o Portal do Servidor, com serviços como consulta e impressão de documentos. A reportagem tentou contato com o secretário Administração e Finanças de Gaspar, Michael Zimmermann, mas ele não atendeu aos telefonemas.

Em Ilhota, a secretária de Administração, Tatiana Reichert, afirma que todas as informações estão disponíveis e que, caso algum cidadão não consiga acessar alguma informação, deve comunicar a secretaria. O presidente da Câmara de Vereadores de Gaspar, José Hilário Melato, PP, comunga do mesmo posicionamento e garante que os dados da gestão do Legislativo estão acessíveis no portal da transparência da instituição.

Edição 1719