Projeto de lei quer proibir inauguração de obras inacabadas - Jornal Cruzeiro do Vale

Para evitar que diversas obras sejam inauguradas no próximo ano, que é ano eleitoral, sem terem suas estruturas finalizadas, o vereador Luis Carlos Spengler, PP, propôs um projeto de lei que visa coibir a inauguração de obras públicas incompletas ou que não atendam aos fins que se destinaram.

O projeto entrou na Casa de Leis na semana passada e agora passa por avaliação da assessoria jurídica da Câmara e das Comissões, para posterior votação. Se aprovada a proposta, o Poder Executivo estará proibido de realizar qualquer cerimônia de entrega de obras que estejam inacabadas.

O vereador Lu cita o caso do Ginásio do bairro Bela Vista como exemplo de obra pública que não foi devidamente finalizada e foi inaugurada, gerando problemas para sua comunidade, e que atualmente está fechado. ?Este é apenas um caso. Nosso objetivo é garantir que as obras sejam concluídas com qualidade, sem pressa para serem inauguradas e assim atendam às necessidades reais da população?, explica o vereador, que diz ter a simpatia de vários outros parlamentares para a aprovação do projeto.

O projeto de lei descreve como obras incompletas as obras que não tenham concluídas as especificações previstas em seu projeto; as obras que não atendam ao fim que se destinam, e que embora completas, exista algum fator que impeça seu devido uso. ?Dentro da função fiscalizadora inerente a atividade de um vereador, é nosso dever zelar pela moralidade pública em desfavor daqueles que fazem uso de estratégias visando o ganho eleitoral, sem ao menos respeitar seu povo. Isto, porque, não é incomum vermos entes políticos realizarem verdadeiros cortejos à população em cerimônias festivas ou mesmo solenes para a inauguração de obras que não atendam às condições mínimas de serem inauguradas, haja vista não estarem aptas ao uso pretendido?, justifica o vereador.

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