A comissão especial formada para propor as mudanças no Regimento Interno e na lei Orgânica da Câmara de Vereadores já decidiu: vai propor o aumento do número de vereadores para 15 vagas nas eleições de 2012.
A decisão foi tomada após intenso trabalho de análise dos vereadores Raul Shiller, José Hilário Melato, Amarildo Rampelotti, Rodrigo Althoff e Joceli Campos Lucinda, integrantes da comissão formada em maio deste ano, e será apresentada aos demais vereadores na segunda-feira, 18 de julho.
Raul Schiller, presidente da Comissão, explica que a decisão não foi unânime, porém, teve a aprovação da maioria dos vereadores integrantes. ?Essa é nossa proposta que ainda deverá ser avaliada pelos demais vereadores?, destaca o peemedebista, que se diz a favor do aumento para que a cidade possa ter mais representantes no Poder Legislativo. Após ser apresentada aos vereadores, a proposta da comissão será entregue ao presidente da Câmara, vereador Claudionor da Cruz e Souza, para que seja elaborado o projeto de lei que passará pela avaliação de outra comissão, a de Legislação, Justiça e Redação, e somente após nova análise é que o projeto de lei irá para votação. ?Nosso objetivo é que todo este processo ocorra o quanto antes. Queremos estar com a lei aprovada, publicada e sancionada até o mês de setembro?, explica Raul.
O mês de setembro é o limite estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral para que as novas regras do Regimento Interno e da Lei Orgânica passem a valer para as eleições de 2012. Caso a proposta da comissão não seja aprovada e sancionada em tempo, o número de vagas será de 13 vereadores, que é o número estipulado atualmente pela legislação e que foi reduzido devido a mudanças estipuladas anteriormente pelo próprio TSE.
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