Câmara aprecia projeto de concessão da Arena Multiuso por dez anos - Jornal Cruzeiro do Vale

A Câmara de Vereadores recebe nesta terça-feira, 3, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 39/2013, que autoriza o Executivo a firmar concessão de direito real de uso para administração, durante o período de dez anos, do terreno onde hoje funciona a Arena Multiuso, no acesso à BR-470. As entidades que seriam beneficiadas pela concessão seriam o CTG Coração do Vale e o Moto Clube Gaspar. O projeto deve seguir para as comissões da casa, sendo encaminhado também para um vereador relator.

Pensando em dar celeridade ao processo, a Comissão de Gestão Pública da Câmara solicita, por meio do requerimento nº 194/93, informações detalhadas sobre a utilização da Arena Multiuso do município. Os vereadores querem saber qual secretaria responde pelo espaço, qual é o procedimento e encaminhamento inicial para que as entidades ou cidadãos possam fazer uso do local, quanto o Município gasta, por mês, de energia elétrica, e quanto o município arrecadou nos eventos já realizados.

Os vereadores também querem que o Executivo apresente, de forma detalhada, o Estudo de Impacto Ambiental do aterro em Execução na área em Litígio, o demonstrativo Contábil e contrato de uso com os promotores. Por se tratar de área em Litígio Judicial, em caso de sentença transitado e julgado desfavorável ao Município, os vereadores querem saber quem responderá pelas despesas e investimentos já realizados no local.

A vereadora Ivete Mafra Hammes (PMDB) ressalta que é interesse do município regularizar a situação em que se encontra o terreno, e como essa concessão de uso precisa passar pelas comissões da Câmara, a Comissão de Gestão Pública está se adiantando. ?Estamos aguardando o parecer de nossa assessoria jurídica, que está verificando a legalidade do projeto. Mas queremos ganhar tempo, porque sabemos que uma entidade está contando com o local para um evento no município e não queremos prejudicar este público?, reforçou a vereadora.

O Executivo tem 15 dias para responder o requerimento e, apesar do histórico recente de atrasos nas respostas, Ivete acredita que desta vez o retorno não deve se demorar. ?Tudo depende do interesse do Executivo, o que neste caso é urgente. Assim que tivermos as respostas, podermos analisar com propriedade e dar seguimento ao projeto?, finaliza a vereadora.

Edição 1520