05/02/2016
O FEDOR DO LIXO I
Na penúltima sessão da Câmara do ano passado, aquela que o ex-presidente José Hilário Melato, PP, montou para os Projetos de Leis polêmicos e de interesse da administração petista de Pedro Celso Zuchi, rendeu os primeiros vetos às emendas dos vereadores Andreia Symone Zimmermann Nagel, PSDB, e Luiz Carlos Spengler Filho, PP.
O FEDOR DO LIXO II
O cartão de visitas à Câmara em 2016 do prefeito Zuchi, após as longas férias da prefeitura. Os vetos já estão tramitando. São sobre o PL 60 que trata da Coleta, Transporte, Transbordo e Destino Final do Lixo dos gasparenses. A argumentação é a mesma de sempre: a de que não compete aos vereadores intervirem nas matérias e interesses do Executivo, bem como uma suposta inconstitucionalidade neste ato de emendar na Câmara. Então, cabe a pergunta: para que serve a Câmara e para que a população elege vereadores para representá-los, se o PT no poder em Gaspar – diferente quando era oposição - não se permite ser contrariado, “ajudado” ou questionado pelos vereadores?
O FEDOR DO LIXO III
A primeira emenda proposta e aprovada pelos vereadores diminuiu o prazo de concessão: de 20 anos com renovação (ou seja, 40 anos para uma mesma empresa) para 10 anos com renovação (ou seja, 20 anos, o que já é muito, sabendo-se que este assunto cada vez se especializa, está na mão de poucos que se cartelizam e impõe aumentos e reajustes, por necessidade, chantagem e acordos, basta ver o que rola na Justiça de Gaspar sobre este assunto e a notícia da semana que dá conta que 400 municípios brasileiros não estão recolhendo e dando destino ao lixo, por falta de recursos).
O FEDOR DO LIXO IV
O que diz o prefeito Zuchi para vetar esta emenda: “ o dispositivo afronta o interesse público, visto que inviabiliza a amortização dos investidores a serem realizados pela concessionária e pode acarretar a majoração da tarifa a ser cobrada em face dos usuários dos serviços, bem como não estimular a participação de empresas no certame, o que geraria indubitáveis prejuízos à sociedade”. Por favor: não é piada. Contenham as gargalhadas.
O FEDOR DO LIXO V
O prefeito, os seus assessores e o PT tratam os gasparenses como beócios. Amontoam palavras para desqualificar o óbvio, as evidências, os vereadores e o Legislativo. “Afronta o interesse público”? Que história é esta? Afronta, certamente, o interesse dirigido da concessão pelo Executivo com a chancela dos vereadores. Nada mais. “Inviabiliza a amortização dos investimentos das concessionárias...”. Esta defesa só pode ter sido feita fora da prefeitura, um particular e por quem não quer ou deve defender o interesse público, estimular a concorrência em favor dos pagadores de pesados impostos. Esta defesa mais parece de uma empresa, e não do poder público. Cadê os estudos para referendar esta afirmação? Não há e não vão fazer porque pode ser desmascarados. Acabaram dando corda para Ministério Público, o que cuida da moralidade pública. E depois se queixam de perseguição o faça. Coitados!
O FEDOR DO LIXO VI
A outra falácia, e talvez a maior de todas é de que a emenda não vai estimular a participação de empresas no certame. Então a prefeitura de Gaspar para início de conversa, está desafiada a mostrar quantas empresas existem na nossa região que possuem ao mesmo tempo o serviço de coleta, transbordo e destino final do lixo como quer o projeto de lei. Ora, do jeito que o PL foi para a Câmara, por enquanto, com uma única empresa cuide da coleta, transporte, transbordo e depósito final, isto sim, caracteriza dirigismo antecipado e consagrado pela lei, excluindo concorrência. Volto, Na Câmara há um estranho silêncio, quase unânime, entre todos os vereadores: alguém pode apontar para a cidade, cidadãos e cidadãs quantas empresas no entorno de Gaspar têm este serviço completo, incluindo a destinação final, o calo de quase todas (por problemas ambientais graves)?
O FEDOR DO LIXO VII
Sem argumentos fáticos, diretos e incontestáveis, a assessoria do prefeito gastou cinco das oito páginas em texto bem espaçados com argumentos jurídicos para fundamentar a rejeição na inconstitucionalidade. Quer o Executivo de hoje um cheque em branco e disciplinar tudo, a seu bel prazer pelo edital para enquadrar os futuros prefeitos. Nem mesmo as compensações propostas, como conservação de lixeiras, conscientização e educação ambiental nas escolas para favorecer a separação adequada e a menor produção de lixo, foi aceita.
O FEDOR DO LIXO VIII
“A Câmara de Vereadores não possui competência para, sem qualquer estudo técnico de viabilidade, apresentar uma emenda na qual se estabelece o parcelamento do objeto da concessão dos serviços, plausível”. Ou seja, se esta argumentação é realmente válida, faltou isto ao projeto do prefeito: demonstrar aos vereadores e principalmente à comunidade por meio estudos sólidos de viabilidade técnica, a impossibilidade de se ter a diminuição do prazo, o fatiamento do serviço entre as empresas e as compensações para a educação da população sobre este assunto.
O FEDOR DO LIXO IX
Como na Câmara a maioria dos vereadores não está disposta ao esclarecimento em favor da cidade e sua população, ele deve parar no Ministério Público que esta semana já mandou o seu recado de olho neste fedor embrulhado em forma de lei. E quem ganha com “silêncio” inexplicável da maioria dos vereadores gasparenses? Os políticos. Postergando uma solução. E emergência e confusão, tentam levar vantagens. Acorda, Gaspar!
TRAPICHE
O ex-prefeito Adilson Luiz Schmitt, sem partido, está fulo da vida. Não entende a razão pela qual um assunto antigo voltou ao noticiário: a liminar que o judiciário de Gaspar deu no dia 27 de novembro de 2015 à Ação de Improbidade Administrativa por causa de dúvidas na majoração do contrato de lixo em vigor com a Recicle à época da sua gestão (2004/08).
Primeira constatação. Esta notícia é velha para o leitores e leitoras da coluna Olhando a Maré, aqui no jornal e na internet, onde é líder de acessos. Os outros veículos fingiram que nada tinha acontecido. Agora, fazem manchete de coisa velha.
Segunda constatação. A notícia é requentada. E se publica exatamente quando o atual prefeito Zuch, manda para a Câmara os vetos às raras emendas ao PL para a concessão do lixo a uma empresa por 40 anos (20 anos mais a possibilidade de renovação por igual tempo). Para bom entendedor, meia palavra basta. A coincidência não é por acaso. O MP está de olho nos vereadores neste caso.
Terceira constatação. O Adilson chora de barriga cheia quando afirma que não tem mais interesse em participar da disputa política, pois o único dano se eventualmente for condenado será o de não ter cargos eletivos por um período. Quanto as multas, está safo. Não possui bens, só salário. O bloqueio foi satisfeito integralmente pela Recicle, a outra ré, no montante de R$1.118.892.
O deputado Federal Rogério Mendonça Peninha, PMDB, passou o janeiro longe de Gaspar. Não ouviu à base. Vai votar conforme o clima de Brasília e não o dos eleitores de Santa Catarina. Qual a posição dele diante da CPMF?
Políticos inauguram a nova penitenciária do Vale. Eles estavam lá. Do jeito que as coisas andam, ainda bem que ela não estava funcionando.
Sem criatividade. Papagaio. O presidente da Câmara, Giovano Borges, PSD, na primeira sessão me chamou “professor de Deus”. Obrigado. A inspiração é velha e de José Amarildo Rampelotti, presidente do PT, a quem Giovano é obediente e instrumento.
Copyright Jornal Cruzeiro do Vale. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita do Jornal Cruzeiro do Vale (contato@cruzeirodovale.com.br).