28/11/2014
O TRUQUE I
Está no site do Ministério Público. A Ação Civil Pública ajuizada pela 3ª Promotoria de Gaspar. Nela o Judiciário concedeu medida liminar contra o Município, Edifício Willly Becker e a MBW. Suspendeu imediatamente a construção e ocupação, a qualquer título, do Edifício. Primeiro, as obras para a ?regularização do corpo hídrico?. A pena de multa diária por descumprimento da decisão é de R$ 10 mil. A construção estaria ?em área de preservação permanente, e em situação de risco?.
O TRUQUE II
Segundo a magistrada, ?de outra banda, ressalto que a Defesa Civil atestou que o local ?aonde vem sendo construído o Edifício está sujeito a inundações bruscas e erosão fluvial?, o que coloca em risco a edificação, mormente porque a região do Vale do Itajaí é propensa a enxurradas e enchentes, como as ocorridas nos anos de 1983, 1984 e 2008.? Além da ação ambiental, poderão ser questionadas outras pontualidades, como a legalidade das autorizações municipais, e a desapropriação de parte do terreno, em procedimentos próprios. Cabia recurso. Os autos tem este número 025.14.003623-1. A sentença saiu no dia nove de julho de 2014 prolatada pela juíza Marta Regina Jahnel.
O TRUQUE III
Agora o promotor Henrique Ziesemer da Rosa, que cuida das questões do meio ambiente, está assombrado. A prefeitura resolveu dar legalidade ao que se tinha como ilegal. E numa ?parceria? com o empreendedor. Algo sem explicações. O que aconteceu? Depois da liminar, o prefeito Pedro Celso Zuchi, PT, mal orientado, ou por decisão própria, não se sabe, assinou o Decreto 6.038, de 15 de agosto de 2014. Ele alterou o Decreto 4.951, de 20 de abril de 2012. Ou seja, declararam de utilidade pública, para fins de desapropriação ou aquisição, as áreas de Melita Becker Wehmuth.
O TRUQUE IV
O promotor Henrique colocou as barbas de molho. Mandou averiguar o que aconteceu. Pode ter havido uma inovação de algo que já estava sendo discutido em juízo. E esta inovação não veio ao processo. Uma afronta legal. Esta construção está embargada em juízo e também pela Fatma. Embargo judicial e administrativo, portanto. A terra desapropriada para ?alargamento e trevo?, na verdade, serviu para tubular o que se pediu para ser preservado ou por ter ferido a legislação. A prefeitura não só desapropriou a área, como fez o serviço às suas expensas.
O TRUQUE V
O decreto é para o ?alargamento da Rua Frei Solano e melhoria no entroncamento com a Rua Fernando Krauss.?, como atesta o seu parágrafo único. Na foto que estampo (e há outras que registraram o dia a dia do assunto), todavia, fica a dúvida. Por isso, o MP mandou investigar a ação da secretaria de Obras, tocada por Lovídio Carlos Bertoldi e a do Planejamento, por Soly Waltrick Antunes Filho. Para especialistas, a tubulação pode ter sido feita para esconder a necessidade do afastamento do prédio do ribeirão. Nada mais.
TRAPICHE
Esta coluna já tinha avisado que seria assim. Houve quem duvidasse. O Hospital do PT continuará nas mãos dos companheiros por mais seis meses. Nos seis primeiros, não conseguiram saneá-lo como prometeram e disseram que seria fácil. Também não apontaram os ladrões que nos discursos diziam existir lá.
A prova de fogo será neste final de ano. É quando há escassez de profissionais nos postos de saúde e no próprio Hospital. Cada vez é maior o sentimento dentro do PT de Gaspar de que foi um erro esta intervenção.
A aventura e vingança têm um alto custo financeiro. Está tomando o que falta para o essencial na prefeitura. O custo da imagem para o PT perante a comunidade mais necessitada, a que vota nele, também é relevante. As reclamações do atendimento são recorrentes. Isto sem falar nas mortes recheadas de explicações técnicas e culpando o Samu.
Quem foi terça à sessão viu a Câmara da Mãe Joana. O presidente Marcelo de Souza Brick, PSD, ausentou-se para dar entrevista; não transmitiu a presidência e os trabalhos a qualquer outro vereador. Os limites de tempo dos discursos são feitos a bel prazer de cada um. Regimento no lixo. E há vereadores que se levantam a hora que querem e vão embora sem dizer nada.
E agora? O Ministério da Integração Nacional e a deputada Ana Paula Lima, PT, com seus ?caminhos? em Brasília pegaram o ex-prefeito de Ilhota, Ademar Felisky, PMDB. Ilhota em Chamas. Comemorações. Felisky vai ter que devolver mais de R$ 4,5 milhões. O assunto em Brasília caminhou mais rápido que no Ministério Público, Justiça e Tribunal de Contas daqui. Ah, se esta mesma velocidade e caminhos de Brasília fossem usados para as verbas da Ponte do Vale, dos Sonhos, do Hospital...
Para lembrar aos esquecidinhos, algumas obras construídas com dinheiro do Ministério da Integração Nacional após a catástrofe ambiental severa de 2008: o muro de capim do Samae aqui na Avenida das Comunidades, a de Luiz Alves com a drenagem pluvial do Complexo Serafim-Bugre-Francês. Aqui mais, lá quase R$ 3 milhões.
Este é o teor do cartaz afixado no relógio ponto da Secretaria de Obras: ATENÇÃO. Amanhã dia 25/11 para os Motoristas de Caminhão e Operadores de Máquinas. Horário de Trabalho. 7h às 12h e das 13h às 15h. A foto de Jota Aguiar mostra que diante do horário flexível, todos estavam lá na Câmara. Eles lutaram. Os servidores discriminados não tiveram a mesma permissão por seus direitos e isonomia. Estavam bem representados pelo Sintraspug e os 13 vereadores. Ah, bom!
Edição 1644
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