25/04/2014
A BAGUNÇA URBANA I
Estou de alma lavada outra vez. O Ministério Público (patrocinador da Ação Civil Pública) e a Justiça (que se estabeleceu na Sentença) mostraram que eu estava certo e os políticos gasparenses, enrolados. O planejamento urbano em Gaspar é algo que beira ao caos. E o cumprimento das leis, um cinismo. E quem alimenta e leva vantagem com isto? Os políticos no poder. Onde não se cumpre a lei, alguém é beneficiado; e muitos, principalmente os mais fracos e desinformados, prejudicados ou então reféns das maracutaias, interesses ou troca de favores dos mais fortes e vendedores de facilidades.
A BAGUNÇA URBANA II
Basta dizer que o nosso Plano Diretor, feito pela Furb, é recente se comparado aos nossos 80 anos de emancipação: janeiro de 2007. A implantação dele custou, entre outras, a carreira política do ex-prefeito Adilson Luiz Schmitt, PPS. Contrariou fortes e antigos interesses. Foram oito meses de elaboração, debates e audiências públicas sem concessões. Hoje, a simples revisão obrigatória determinada pela lei que o criou é atrasada e manipulada intencionalmente. A Iguatemi, de Florianópolis, já gastou dois anos e até agora nada. A Câmara de Vereadores quer ?analisar? sozinha a mudança e salvaguardar os múltiplos interesses de gente influente. Numa cidade em que o titular do Registro de Imóveis e os promotores públicos são problemas a serem eliminados porque simplesmente pedem e se aprumam na lei, alguma coisa está fora da ordem. Então se trata de invenção deste escriba como insistem alguns.
A BAGUNÇA URBANA III
Eu poderia repetir aqui o que já escrevi inúmeras vezes como os assentamentos precários que a prefeitura de Gaspar permitiu na Marinha, na Vila Nova, na Bateias entre tantas; ou o que ela mesma criou como a da ?casinhas de plástico? na beira da rodovia da morte ? A BR-470 ? e ao lado do perigoso e explosivo gasoduto; ou à falta de acessos da população da Margem Esquerda à ponte do Vale. Vou focar, todavia, no que adverti por anos a fio: a banana que prefeito Pedro Celso Zuchi, PT, seus assessores e vereadores, unidos no mesmo interesse, mandaram contra Gaspar: dar nomes às ruas de áreas ou loteamentos irregulares e clandestinos para assim esperta e marginalmente, transferir ao poder público, o que era obrigação do privado: o cumprimento da lei, a regularização do irregular e do clandestino. A petulância chegou a tal ponto, que o agrimensor, engenheiro, ex-secretário de Planejamento da administração petista, o ex-vereador Rodrigo Boeing Althoff, então um Verde (foi do PFL e PSDB), e hoje PDT, flertou com a ideia de regularizar o irregular e o clandestino na indicação que fez ao Executivo para passar a régua no assunto e começar o novo ciclo da gambiarra.
A BAGUNÇA URBANA IV
As sucessivas denúncias fizeram o Ministério Público ir atrás desta deslavada irresponsabilidade contra a cidade, os cidadãos e o futuro de todos. O processo possui bem uns cinco quilos e um volumoso 30 centímetros de altura. Não é pouca coisa. ?Eu só dei andamento ao que estava aqui na Promotoria?, justificou-me o promotor Henrique da Rosa Ziesemer que cuida dos crimes ambientais na Comarca. ?Não cola mais esta reiterada desculpa de que se trata de áreas consolidadas?. A peça é didática, clara e objetiva. E a Ação Civil Pública que deu entrada no final de março foi acolhida na segunda Vara e ao juiz João Baptista Vieira Sell não restou a alternativa diante de tantas evidências e provas de, liminarmente, proibir qualquer autorização para edificações em mais de 100 ruas de Gaspar enquanto não houver a regularização das medidas das ruas em si, ou a fundiária, nos loteamentos e desmembramentos pela prefeitura que deve exigir de quem fez os loteamentos ou desmembramentos. Falta-lhes o mínimo, quando não lhes falta tudo.
A BAGUNÇA URBANA V
Uma pequena nota aqui sobre este assunto colocou a cidade em polvorosa. Os políticos matreiramente arrumaram um culpado: o Ministério Público. O presidente da Câmara, Marcelo de Souza Brick, PSD, chegou a ser ?porta voz? do povo enganado por notícias falsas. O MP fez uma nota no seu blog e que a republico nos meus comentários na internet. ?O Ministério Público já conversou com autoridades do Município, mas até agora não recebeu nenhuma proposta de acordo que pudesse por fim ao litígio, e solucionasse o problema?, sublinhou a nota desmanchando a notícia falsa que se espalhou pela cidade.
A BAGUNÇA URBANA VI
A Ação do MP relata a bagunça institucionalizada pela prefeitura como a ?criação/denominação das ruas sem a observância de preceitos fundamentais da Constituição Federal, legislação infraconstitucional e a legislação municipal vigente?. Mais: ?parcelar o solo sem observar os requisitos exigidos pela legislação vigente é prática recorrente pelo Município de Gaspar?. Ainda: ?ficou demonstrado que a maioria das ruas não possui a metragem mínima de gabarito, inclusive, muitas delas não possuem calçadas, sem considerar que elementos de infraestrutura como drenagem e bocas de lobos são raros?. E olha que o MP não analisou casos como o da esperteza em que não se obedece aos recuos de edifícios novos que avançam sobre a calçada no Centro da Cidade; ou reformas casca de ovo em que se faz uma nova construção em local não permitido, mas que ao fim se retiram as velhas paredes externa alegando-se ser isso uma simples ?reforma?.
A BAGUNÇA URBANA VII
Esta é a conclusão do Ministério Público. Escrevi algo parecido várias vezes. Fui desmoralizado e constrangido por ter tratado este desencontro com a lei: ?em síntese, o Município de Gaspar criou várias ruas sem observar o disposto na Constituição Federal, na Lei de Parcelamento do Solo Urbano, no Estatuto das Cidades, bem como no Plano Diretor e Lei Municipal de Parcelamento do Solo, tendo em vista a total falta de estrutura nas ruas criadas. Portanto, em flagrante desrespeito a legislação, Gaspar vem permitindo o crescimento desordenado da cidade, sem qualquer planejamento ou controle da expansão urbana, uma vez que possibilita a legalização de vias completamente irregulares e sem qualquer possibilidade de se tornarem viáveis, prejudicando a sociedade em geral e os que moram na localidade?. E quem patrocinou esta bagunça urbana? Os abutres da cidade. Acorda, Gaspar!
SOBRE O TRAPICHE
Sinais dos tempos. Na minha época de escola, levávamos rãs à sala de aula para a dissecação. Hoje isto é proibido para proteger os animaizinhos contra o conhecimento. A moda é levar folha de maconha. E todos ficam exultantes pelo avanço. Gaspar, na frente.
Do leitor. Como morador da vizinha Ilhota, gostaria de sugerir alguns assuntos que merecem ser analisados e comentados com relação à administração de nossa cidade: 13 carros alugados, da administração anterior (Ademar Felisky, PMDB) sobraram somente um que ainda está rodando; prefeito Daniel Bosi, PSD (cujo secretário de Administração é o presidente do partido em Gaspar, Fernando Neves) roda com um Corolla também alugado e com motorista particular; cobrança do lixo totalmente irregular, pois já faz um ano que está em regime de emergência e ainda não deu tempo de fazer a licitação; trem da alegria com as diárias (dá uma olhadinha no Portal nos números de 2013); máquinas e caminhões parados na empresa MDM de Blumenau por falta de pagamento; secretaria de Obras quase não roda com as máquinas e caminhões para não gastar óleo diesel; estradas com muitos buracos, sem macadames e a promessa de campanha era oito quilômetros de asfalto por ano; instalação de quatro travessias elevadas de pedestres na rodovia Jorge Lacerda no trecho municipalizado e prometido para os lojistas em julho de 2013.
Edição 1582
Copyright Jornal Cruzeiro do Vale. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita do Jornal Cruzeiro do Vale (contato@cruzeirodovale.com.br).