17/04/2014
INCONSTITUCIONAL E TEIMOSO I
É uma atrás da outra. O prefeito Pedro Celso Zuchi, PT, com aquela conversa mole e pose de vítima, quando não se esconde do diálogo com a comunidade para não ser contrariado no totalitarismo que pratica, sempre fala que não pode dar aumento aos servidores porque lhe é impossível como gestor afrontar a lei em vigor. Balela. A mesma ladainha é usada para o Hospital e tantas outras ações. Entretanto, Zuchi, quando quer, é o primeiro a afrontar e bancar contra a lei e até a Constituição. Há vários processos na Justiça que dão a dimensão do que afirmo. E qual é a última de Zuchi e seus parceiros? O projeto de lei que ele colocou na Câmara para baixar o ISS de 3% para 0,10% cobrados nas passagens da Viação do Vale no transporte coletivo de Gaspar.
INCONSTITUCIONAL E TEIMOSO II
E qual a justificativa? É para não aumentar a passagem dos gasparenses. Hoje é R$3,00. O serviço é péssimo (e o Jornal Cruzeiro do Vale mostrou isto claramente) se comparado a Blumenau, onde também é R$3,00. E o PT de lá, oposição ao governo do PSDB, instrumentalizando grupos organizados, diz ser alta a tarifa e o serviço ser de má qualidade. Nada a contestar. Aqui, a Viação do Vale, da família Berger, de Florianópolis e São José, ganhou a licitação da permissão pública com irregularidades. E o assunto se arrasta até hoje. E o prefeito Pedro Celso Zuchi, de um partido progressista, voltado para o social e as classes trabalhadoras, diz que se não fizer esta renúncia, dinheiro que vai faltar no caixa da prefeitura para dar o justo aos servidores efetivos, a passagem pode chegar a R$3,60. Ulalá! E se isto for verdade, como se justifica no projeto que está na Câmara, vai piorar ainda mais. Por quê? Porque menos pessoas vão usar um serviço que não funciona com abusivos preços e que na planilha, por causa disto, tende a custar ainda mais.
INCONSTITUCIONAL E TEIMOSO III
Vamos às leis. O ISSQN é um imposto de competência municipal, nos termos do artigo 156, III, da Constituição Federal de 1988. E o que extrai desta competência? Alíquota é o percentual definido em lei que se aplica sobre a Base de Cálculo para definir o valor do imposto a pagar. A alíquota do ISSQN é definida por cada Município, variando de acordo com o serviço prestado, não podendo ser inferior a 2% (Emenda Constitucional nº 37, de 12 de junho de 2.002) nem superior a 5% (artigo 8º, II, LC nº 116/03). E não se diga que o PT não conheça a lei. Usou-a tão bem na Câmara, no Tribunal de Contas e no Tribunal de Justiça contra os incentivos concedidos à Procwork. E ganhou.
INCONSTITUCIONAL E TEIMOSO IV
Resumido: o projeto 18/2014 que está na Câmara para dar um presente à família Berger, tirando receita dos gasparenses, é inconstitucional. É também falho. Qual o título do projeto? Altera anexo da lei municipal nº 1.330, de 13 de dezembro de 2014, que institui o código tributário do município de Gaspar. Bom, dezembro de 2014 nem chegou. O ano desta lei que se quer alterar é 1991. Para uma procuradoria que acabou no dia 10 de abril recebendo um pito do juiz Raphael de Oliveira e Silva Borges por ter ido ao local errado pedir a ilegalidade da greve dos funcionários públicos de Gaspar, isto passou a ser rotina. Já foi melhor, inclusive com advogados rotulados pelos petistas como de ?porta de cadeia?, num desrespeito profissional e ético. Mas, para encerrar, uma dica ao prefeito orientar o seu pessoal, se a teimosia não for dele próprio: O que pode ser feito e dentro da lei é se reduzir a base de cálculo e ao mesmo tempo considerar renúncia de receitas. Ah, mas tem que indicar a compensação desta receita. Caso contrário, continua manco. Acorda, Gaspar!
O JOGO I
José Hilário Melato, PP, anunciou que vai ser candidato a deputado estadual. É um jogo. Quem acredita? Primeiro Melato está dodói com o PT. Fez de tudo, foi servil e o Samae que lhe prometeu, o PT deu (e não podia ser diferente) para o cunhado do prefeito Pedro Celso Zuchi, Antônio Carlos Dalsochio. Ele o repassou ao seu protegido e ex-assessor, Élcio Carlos de Oliveira. Nem de consolo a Secretaria da Agricultura veio. Melato até arrumou uma prancha para transportar tratores dos rizicultores daqui e que virou peça de museu, por falta de planejamento, seriedade e de um cavalo (caminhão) e licenças especiais para puxá-la.
O JOGO II
Segundo: é um jogo. Melato nunca foi de arriscar, mas de blefar e se ajeitar das oportunidades nos bastidores. E com este anúncio forçado, Melato mostra ao PT de que ele possui forças próprias. De quebra resolve ainda outros problemas. Fica mais perto e faz o jogo do matreiro, profissional e habilidoso João Alberto Pizolatti Júnior, deputado federal e presidente do PP em Santa Catarina. Pizolatti, com a cassação da liminar no STF e que o sustentava no mandato por ser um ficha suja, segundo a Justiça Eleitoral, já decidiu que não vai mais se arriscar. Vai trabalhar para o seu filho João Alberto Pizolatti Neto a federal. E Melato, na condição de candidato a estadual do PP, será o cabo eleitoral de Pizzolatti Neto. Melhor: sem meter a mão no próprio bolso. Quem ficou com a pulga atrás da orelha foi José Amarildo Rampelotti. Ele não conta com este ?adversário de última hora?. Mas esta é outra história: a da falta de inabilidade e diálogo do presidente do PT.
O JOGO III
E para finalizar este assunto. Se Melato for apoiar Pizolatti Neto, como ficará a fidelidade que ele jurou a Milton José Schaeffer, deputado do PP, que busca a reeleição e ex-prefeito de Sombrio? Como fica o acerto de Luis Carlos Spengler Filho, o Lú, PP, para apoiar Silvio Dreveck, da região de São Bento do Sul? Como fica a jura que fez Luis Carlos Spengler, o Cuca, pai de Lu, para apoiar Roni Wan Dall, PSD, filho de Wilson Rogério Wan Dall, ex-deputado hoje conselheiro no Tribunal de Contas? Como se vê, é um jogo, intrincado, cheio de manhas e interesses pessoais.
SOBRE O TRAPICHE
O prefeito Pedro Celso Zuchi, PT, foi condenado por Improbidade Administrativa. Ele pagou com dinheiro da prefeitura advogado para defendê-lo particularmente no caso do Caminhão Pipa. Zuchi não entende dessa forma, vai recorrer e diz que vai ganhar. O caso é de 2007 e todos que leem esta coluna sabiam deste assunto. A sentença foi do juiz João Baptista Vieira Sell da segunda vara. Quem denunciou ao Ministério Público foi o ex-procurador Aurélio Marcos de Souza. O advogado contratado por Zuchi foi o atual procurador José Carlos Schramm.
Quem passou por Gaspar foi o deputado Federal Mauro Mariani, defensor da candidatura própria do PMDB ao governo do estado.
Como é o jogo pesado contra o Hospital de Gaspar. A prefeitura convenceu os vereadores a aprovarem um convênio que o Hospital não queria na forma em que ele está. E agora está apostando que a verba de R$600mil do governo do estado não chegue de verdade.
Jaime Kirchner, PMDB, mais uma vez convencido pelo PT, votou na Câmara contra requerimento que ele próprio assinou.
A rua Fernando Krauss foi asfaltada pela Módulo de Brusque. Tinha a garantia de cinco anos. Desmanchou-se em meses. A prefeitura, com o dinheiro dos gasparenses que diz faltar, foi lá e arrumou, ao invés de obrigar a Módulo a fazer isto. E tem mais: com a execução o serviço, desobrigou juridicamente a Módulo à garantia dada.
Edição 1580
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