por Herculano Domício - Jornal Cruzeiro do Vale

Comentários

Herculano
30/01/2014 21:38

ENTRE ELES. DELÚBIO ARRECADA MAIS DE R$1 MILHÃO PARA PAGAR MULTA

O texto é do 247. Vaquinha virtual criada para arrecadar doações para pagamento da multa do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, como parte da condenação na Ação Penal 470, ultrapassou em mais de 100% o valor necessário; até esta quinta-feira (30), um dia antes do vencimento da multa, foram arrecadados exatos R$ R$ 1.013.657,26; multa de Delúbio é de R$ R$ 466.888,90; esta é a segunda experiência bem-sucedida entre os petistas para pagamento das multas da AP 470; o primeiro a receber doações foi o ex-deputado José Genoino; valores excedente da arrecadação serão repassados para as multas de José Dirceu e João Paulo Cunha.

Herculano
30/01/2014 21:33

A MANCHETE QUE ZUCHI SEMPRE NEGOU SERÁ ESTAMPADA AMANHÃ PELO JORNAL CRUZEIRO DO VALE

Em 2008, Pedro Celso Zuchi, PT, pautou a sua campanha com duas afirmações falsas: a de que o então prefeito Adilson Luiz Schmitt, PPS, teria fechado o Hospital e de que ele Zuchi, iria reabri-lo.

Não foi Adilson quem fechou o Hospital, mas os médicos que pediram o fechamento do Pronto Atendimento na Justiça, e o conselho fechar o Hospital para reforma-lo fisicamente. Não foi Zuchi e nem a prefeitura que o reabriu, mas a liderança da Acig - quando ela não era uma entidade amestrada do PT que a apequenou, uma comissão de empresários e lideranças criadas para este fim, e o suporte financeiro da Bunge Alimentos.

O jornal Cruzeiro do Vale traz amanhã a manchete que os petistas sempre negaram: Zuchi fecha o pronto atendimento do Hospital de Gaspar. E numa segunda leitura, poderia fazer uma retranca com o seguinte título: Hospital da Penha substitui o Hospital de Gaspar. Acorda, Gaspar!

Juju do Gasparinho
30/01/2014 21:11

Prezado Herculano:

"Para provar que a economia brasileira está muitíssimo mal das pernas, uma feira do setor de confecções, realizado na cidade gaúcha de Gramado, viu desfilar na passarela o pessimismo de empresários do setor. Os donos das empresas levaram à cidade gaúcha coleções e produtos reajustados em até 20%, mas alertaram que uma eventual valorização do dólar poderá levar a caos ao setor."
Do blog Coturno Noturno


Herculano, continuo aguçando a imaginação das almas sebosas.

Roberto Basei
30/01/2014 20:59

Xeque Mate

As últimas conversações do governador Raimundo Colombo com o PMDB praticamente definiram posições. A principal delas é que o PMDB não estará na aliança se o PP participar da chapa majoritária. O primeiro a fazer este comunicado foi o senador Luiz Henrique da Silveira. Ele reafirmou apoio à sua reeleição, mas acrescentou: "se o 11 (PP) estiver na chapa, não conte comigo". Deputados, prefeitos e dirigentes do PMDB também fecharam nesta posição. Colombo tem três ou quatro meses para tentar administrar a situação no PMDB. Só conseguirá se assumir pessoalmente as articulações e negociações. Os seus operadores e representantes estão sem "entrada" no PMDB. Se Colombo não conseguir, vai para o "plano b" - aliança com PSDB e PP. A propósito, já existem articulações em curso pelo "plano b" no Palácio. Pela proposta, o PSDB indica o vice e o PP teria o candidato ao Senado: Joares Ponticelli ou Angela Amin. Se o PMDB não estiver com Colombo, deverá fechar com PT, PDT e PC do B. Indicará o candidato a governador, provavelmente Mauro Mariani, e brigará pela candidatura ao Senado. O PT indicará o vice, Claudio Vignatti, e vai brigar pelo Senado. Se PMDB ficar com Colombo, PT fará aliança com PDT e PC do B. Vignati seria o candidato ao Governo, o PDT indicaria o vice e Ângela Albino, PC do B, disputaria o Senado. São possibilidades em análise. Todas possíveis. A "chave" é o PMDB. A partir da definição do PMDB, o quadro da eleição estará montado. Previa PSD se reúne hoje à noite para definir qual dos seus três vereadores será o futuro presidente da Câmara, considerando que Itamar da Silva confirmou renúncia para segunda-feira. Ontem à noite, o PSD fez reunião para tratar do assunto com o ex-prefeito Clésio Salvaro.




Adelor Lessa - 23/01/2014

Jornalista e Radialista de Criciúma. Apresentador de Programa Jornalístico Diário na Rádio Som Maior das 7h às 9h, colunista de Política do Jornal A Tribuna.

Herculano
30/01/2014 20:00

FESTA COM O DINHEIRO QUE ESTÁ FALTANDO PARA O NOSSO DESENVOLVIMENTO

Paraguai (aquele que ganhou Itaipu para pelo Brasil e enfiou um aumento extraordinário e fora do contrato para dar energia que sobra lá para o consumo daqui) também quer verba do BNDES para obras. Isto é o que informa Leandro Mazzini, no seu blog Coluna Esplanada

Com a generosa oferta presidencial, com o talonário do BNDES, para obras em países de governos amigos - como Cuba e alguns da África - não seria surpresa que o apetite das empreiteiras e de outros chegasse a Brasília.

Agora é a vez dos paraguaios reivindicarem um lugar na lista das benesses. Baixaram ontem em Brasília os ministros da Indústria, Gustavo Leite, e de Obras Públicas, Ramón Jiménez. Segundo boletim de suas assessorias, ?manteriam várias reuniões a fim de captar recursos para o País? vizinho.

O périplo dos ministros ontem e hoje envolve em especial a sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a sede do BNDES. A incursão à CNI naturalmente suscita uma agenda de interesses comerciais e empresariais, mas ao bancão remete ao apetite por fomentos diretos.

A novidade é que de anos para cá todas encontraram no BNDES e no aval da Presidência da República - sob as gestões de Lula e a atual, de Dilma Rousseff - a anuência para financiamentos bilionários nem sempre transparentes, como é o caso do porto de Mariel, em Cuba, que recebeu US$ 682 milhões do bancão via Odebrecht. A América Latina vive uma efusão de grandes obras públicas, muitas delas tocadas por grandes empreiteiras brasileiras como OAS, Odebrecht, Queiroz Galvão, Camargo Gouveia.

Para citar dois casos, a Odebrecht amplia o metrô de Caracas, na Venezuela; Pepe Mujica, presidente do Uruguai, abriu licitação para construção via PPP de uma penitenciária em Montevidéu, e brasileiras entraram na disputa. Equador, Bolívia e Colômbia completam o rol de obras das brasileiras que recorrem ao banco. Os paraguaios sabem onde pisam e querem entrar para a patota.

A vinda dos ministros é mais um passo da tentativa de aproximação do novo presidente, Horácio Cartes, com a presidente Dilma. Cartes é um figurão bilionário no país hermano. Dono da Tabesa, tarimbada na lista secreta das autoridades policiais brasileiras na remessa de cigarros contrabandeados para o Brasil. Concorrentes brasileiras indicam que a empresa de Cartes sonega descaradamente uns R$ 3 bilhões por ano em impostos no Brasil - imagine, então, quanto deve faturar.

Um detalhe, na posse de Cartes ano passado baixou em Assuncion no jatinho do clube o então presidente do Barcelona, Sandro Rosell, que caiu esta semana. São amigos de longa data. Em suma, é plausível dizer que a relação de Cartes com Rosell é tão misteriosa quanto a doação do BNDES para obras no exterior.

sidnei luis reinert
30/01/2014 16:59

Governo de Portugal desmascara mentira sobre passagem por Lisboa

Brasília (DF) ? O governo da presidente Dilma Rousseff foi desmentido por assessores da Presidência da República de Portugal, quando a comitiva petista gastou só com diárias R$ 71 mil. Ao contrário do que havia sido informado pelo Palácio do Planalto, a passagem de Dilma na capital portuguesa não se tratava de uma ?parada técnica de última hora? e já estava confirmada desde quinta-feira (23).
De acordo com a reportagem publicada nesta terça-feira (28), no jornal O Estado de S. Paulo, o diretor do cerimonial do governo de Portugal, embaixador Almeida Lima, já estava escalado desde quinta-feira para recepcionar Dilma e a comitiva no fim de semana.
O presidente regional do PSDB em São Paulo, o deputado federal Duarte Nogueira, afirmou que faltou ?transparência e austeridade? por parte da presidente. ?Tudo já estava previsto. Isso mostra uma possível tentativa de ocultar da população um fato tão escabroso quanto esse?, ressaltou Nogueira.
Luxo
Dilma e a comitiva se hospedaram em dois dos hotéis de luxo de Lisboa, a capital de Portugal, cujo valor da diária da suíte ocupada pela presidente foi de R$ 26,2 mil. O líder da Minoria na Câmara, o deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), classificou a situação como ?ridícula?. ?Dilma perdeu totalmente a noção do seu papel, da sua função e usa o Planalto como se fosse o seu brinquedinho de fundo de quintal?, ressaltou ele.
?É inacreditável a presidente mentir para uma nação inteira sobre um ?passeiozinho? de fim de semana utilizando o dinheiro público?, apontou o deputado. Segundo Leitão, a governante petista feriu um dos princípios fundamentais e não conhece a palavra ?impessoalidade?. ?Dilma está dando uma banana para os brasileiros?, destacou o parlamentar.
Na noite de sábado (25), Dilma jantou com o embaixador do Brasil em Portugal, Mário Vilalva, e uma assessora, no Restaurante Eleven. No restaurante, o valor por pessoa é de 89 euros (equivalente a R$ 284,8), sem incluir bebidas. O cardápio mais caro do restaurante tem como prato principal a trufa negra e custa 178 euros (o equivalente a R$ 569,6).

Herculano
30/01/2014 15:36

OS "SOLDADOS DA WEB" DO PT FORAM MOBILIZADOS PARA A INVASÃO DOS BLOGS DE QUEM TEM MAIS DE UM NEURÔNIO, por Reynaldo Rocha

Há um movimento nas redes sociais comandado pela tropa de "soldados da WEB" do PT que saiu em defesa de Dilma e do lulopetismo neste ano de eleições. E que invade blogs independentes para ofender e provocar comentaristas não alinhados com o pensamento único.

Nada disso é novo. Há anos sei o que é isso e como funciona. Assim como o titular de blog.

Reinaldo Azevedo publicou nesta terça-feira um post em que explicita este comportamento e o acusa de tentar impedir a interação entre quem tem ideias (nós) e quem segue cartilhas e ordens (eles). É verdade.

O aviso, certamente, será útil para muitos. Não pensem que estamos, comentaristas, imunes às agressões ou mesmo ameaças.

Não estamos, nem estivemos nestes anos negros. É uma prática comum aos milicianos de plantão, que usam a rede para tentar pasteurizar a corrupção e implantar um regime protoditatorial.

Só discordo da opção de Reinaldo Azevedo, a quem respeito sempre! Não preciso que me "protejam" de ataques e ameaças. Deixem-me escolher o que farei ou como agirei, dentro das regras de cada espaço.

Mas é importante que todos saibamos de mais esse desvio de caráter da canalha petista, que paga por opiniões amestradas e defesas do indefensável.

Não é lenda urbana nem desconfiança exagerada. A coisa tem nome, identidade e regras, como se vê nos sites do tal movimento do PT para tomar de assalto a internet.

Nada contra usar a WEB. Tudo contra falsificar a opinião e o número de aderentes (modess) a partir de uma trupe paga e dependente de neurônios.

É a censura às avessas. Se não se pode (ainda, nos sonhos deles) censurar, que ao menos se emporcalhe o espaço de debates.

Alguns colunistas - a exemplo de RA - não permitem a entrada dos ratos nos ambientes. Outros oferecem o espaço em troca de surras de rabo de tatu e abraços de jegue, o que só excita os pretensos invasores em busca de masoquismo. E outros tentam uma convivência com alguém que tenha um mínimo de respeito pelo espaço democrático que disponibilizam.

2014 é guerra. E não será por uma tropa de descerebrados que vamos abandonar nossa frente de luta. Nem deixar de ridicularizar os filhotes de Dilma.

Sei que quase nada se aproveita depois de eliminados os palavrões. Quando assim acontecer - se houver algo a responder - estaremos por aqui.

Sempre. Eles são pagos. Nós somos LIVRES.

Bernardo
30/01/2014 12:38

Olha só quem foi à promotoria de Blumenau contra a revisão do cadastro do IPTU e que gerou aumentos reais daquele imposto? O Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Blumenau, aquele que para a cidade em nome do PT e sempre desafia a Justiça.

LUCIANO DA CUNHA
30/01/2014 12:22

AO ZÉ RUELA

CARA COMO VOCÊ É INFELIZ, PORQUE NÃO COMENTOU O ASSUNTO DO CAMINHÃO PIPA, FALTOU ARGUMENTOS, OU SÓ COMENTA O QUE INTERESSA PRA PUXAR O SACO DO ZUCHI E DO PT.

MEU QUERIDO TENS QUE SER PARCIAL O PT NÃO É SANTO, PORQUE SE FOSSE TOMARIA O LUGAR DO PAPA.

Herculano
30/01/2014 09:39

COMO FUNCIONA A REPÚBLICA SINDICAL. ENTRE ELES SE ENTENDEM E SOLAPAM O FUTURO DOS BRASILEIROS

Esta é a manchete do 247, o canal de comunicação do PT, patrocinado por empresas e bancos estatais, entre elas a Caixa que fez de saldos de cadernetas de poupança de clientes, lucro falso de R$720 milhões em seu balanço: CUT: Contratação do Delúbio é ato político.

O texto realça. Presidente da CUT, Vagner Freitas, diz que é preciso lutar contra um julgamento de exceção que criminaliza sem ter provas; "Então, além de nós ofertarmos um emprego legal e de nós termos uma relação de companheirismo com o Delúbio, por ele ser um dos fundadores da CUT e uma pessoa altamente gabaritada, também tem esse nosso grito, esse brado de alerta pela democracia, pelo estado democrático de direito, contra a judicialização da política", disse

Em entrevista à Carta Maior, o presidente da CUT, Vagner Freitas, afirmou que a contratação do ex-presidente do PT, Delúbio Soares, condenado pela Ação Penal 470 a seis anos e oito meses de prisão em regime semiaberto, é "um ato político contra um julgamento de exceção".

Segundo ele, Delúbio foi condenado por um julgamento político, e não jurídico. "Se você não lutar contra um julgamento de exceção que criminaliza sem ter provas, o que pode acontecer é que outros que não tem essa mesma expressão sejam criminalizados e presos, sem ter como reagir ou como se defender. Então, além de nós ofertarmos um emprego legal e de nós termos uma relação de companheirismo com o Delúbio, por ele ser um dos fundadores da CUT e uma pessoa altamente gabaritada, também tem esse nosso grito, esse brado de alerta pela democracia, pelo estado democrático de direito, contra a judicialização da política", disse.

O presidente da CUT ainda falou das expectativas do mundo sindical para o último ano do primeiro mandato da presidenta Dilma Rousseff, cuja principal bandeira é o fim do que ele chama de "herança maldita do governo FHC": o fator previdenciário. "Nós defendemos que o governo Dilma tem que ser lembrado como aquele que permitiu aos trabalhadores reaver seu direito de se aposentar com salário digno", disse.

Rafaela
30/01/2014 09:16

Falando em férias dos Vereadores


Tem um partidosinho ai que fez um suplente e que seu presidente se gabava muito, por onde anda akbou, no rodizio assumiu 30 dias e votou a favor da manutenção das dessas férias e qual foi a desculpa.


Eu me enganei! kkkkkkkkkkkkkkkkkk

Herculano
30/01/2014 09:12

PARADOS NO TEMPO

A edição desta quinta-feira do Diário Oficial dos Municípios - aquele que se esconde na internet - traz vários decretos. Decreto Nº 5.751, está datado de 23 de Janeiro de 2013. Ele reajusta tarifas para o Transporte individual de passageiros (taxi) em Gaspar.

Se o decreto for reformado na data e republicado no Diário Oficial, ou seja, perdendo-se mais tempo e gastando-se mais, os novos preços dos taxis em Gaspar ficarão assim

I - R$ 4,00 (quatro reais) para a Bandeirada;
II - R$ 2,60 (dois reais e sessenta centavos) para o quilômetro
rodado na Bandeira I;
III - R$ 3,10 (três reais e dez centavos) para o quilômetro rodado
na Bandeira II;
IV - R$ 23,00 (vinte e três reais) para a hora parada;
V - R$ 1,55 (um real e cinquenta e cinco centavos) para o quilômetro
rodado em viagem fora do município.
Parágrafo Único - A Bandeira II será utilizada:
I - nos dias úteis, das 20:00h até as 06:00h da manhã seguinte;
II - nos sábados, das 20:00h às 24:00h do dia;
III - nos domingos e feriados, às 24:00h do dia.

Outra. Ontem a publicação do pregão 01/2014 do Samae assinado no dia 24 de janeiro, deu como sendo de Lovídio Carlos Bertoldi, que deixou a instituição no dia 13 de janeiro dando lugar a Élcio Carlos de Oliveira. Hoje tiveram que corrigir para não passar vergonha ou ratificar uma situação de fato.

Herculano
30/01/2014 08:59

COMISSÕES

Hoje os vereadores de Gaspar há 40 dias em férias, graças a Marcelo de Souza Brick, PSD, dão uma pausa de alguns minutos. Vão se reunir internamente para decidir a formação das Comissões de Legislação, Justiça, Cidadania e Redação; Economia, Finanças e Fiscalização; e de
Gestão Pública - a que mais deu trabalho para o primeiro ano de governo do segundo mandato de Pedro Celso Zuchi, PT. Ela está na mira dos petistas. Querem-na fraca, sem voz, sem fiscalização. Esta comissão ainda é presidida por Luiz Carlos Spengler Filho, PP, e constituída por Ivete Mafra Hammes e Marli Iracema Sontag, ambas do PMDB e por Andreia Symone Zimmermann Nagel, DEM.

Herculano
30/01/2014 08:04

BRIZOLA NETO ACHA QUE LUPI FOI MESMO SUBORNADO, por Cláudio Humberto

Ex-ministro do Trabalho Brizola Neto não apenas acredita que são verdadeiras as denúncias contra seu antecessor Carlos Lupi, acusado de cobrar propina para obtenção de autorização de funcionamento de sindicatos, como adverte: mais revelações da máfia dos sindicatos, no Ministério do Trabalho, devem aparecer nas próximas semanas. O neto do engenheiro Leonel Brizola está enojado: "Lupi jogou o PDT no lixo".

Extorsão
Brizola Neto acha inclusive que logo surgirão denúncias de vítimas de extorsão, gente que pagou para criar seu sindicato, mas não levou.

Descontrole
O "Brizolinha" foi ministro entre maio de 2012 e março de 2013 e pôde ver o descontrole deixado por Lupi na criação de entidades sindicais.

Esquema
Em entrevista à revista IstoÉ, uma empresária contou haver subornado Lupi com R$ 200 mil. A máfia movimentaria R$ 2 bilhões ao ano.

Herculano
30/01/2014 07:52

EXCESSOS SIGILOSOS, por Dora Kramer para o jornal O Estado de S. Paulo

Dizer que Dilma Rousseff não entendeu direito a essência da reação crítica à sua escala técnica de 15 horas em Lisboa para abastecer o avião que a levava da Suíça a Cuba seria menosprezar a capacidade da presidente (e de seus conselheiros) de tergiversar.

Como qualquer ser humano dotado de um mínimo de habilidade cognitiva, ela compreendeu perfeitamente do que se trata. Mas, convenientemente, preferiu dissertar de maneira professoral sobre a divisão da despesa entre os participantes do jantar no restaurante Eleven, na capital portuguesa.

"Eu escolho o restaurante que for porque eu pago a minha conta", iniciou ao seu peculiar modo autossuficiente, para continuar austera - "não há a menor condição de eu usar o cartão corporativo e misturar o que é consumo privado e público" - e encerrar em figurino exemplar: "No meu aniversário (em Moscou) eu também paguei. Tem gente que acha esquisito uma presidente dividir a conta. Acho isso extremamente democrático e republicano".

E por aí foi detalhando suas exigências na partilha dos gastos com almoços e jantares; falou sobre a autonomia de voo da aeronave presidencial (um problema também enfrentado pelos governos do México e da Argentina, ficamos sabendo) e das escalas cogitadas até a opção por Portugal.

Como se as questões em tela fossem essas. Pagar a conta do restaurante em compromissos privados pode até não ser um hábito entre autoridades brasileiras, mas trata-se de uma obrigação. E, no caso, de um instrumento de rodeio.

As despesas de hospedagem em dois hotéis de luxo - suíte presidencial a R$ 26 mil - e transporte da comitiva ficaram fora da dissertação presidencial. Assim como ficaram e ficarão longe da vista e dos ouvidos dos cidadãos por que, por determinação da zelosa presidente, os gastos com viagens presidenciais passaram a ser incluídos entre as informações a serem mantidas em sigilo.

E é desse segredo que se cuida. A ele também se dá o nome de ausência de transparência, que fere o artigo 37 da Constituição onde estão previstos os pressupostos a serem obedecidos pelos ocupantes de cargos na administração pública.

O argumento da Presidência ao baixar a norma foi a genérica alegação de razões de segurança. É de se perguntar no que a segurança presidencial estaria ameaçada se o público soubesse o quanto está pagando pelas despesas das comitivas oficiais mundo afora.

Mas a presidente não reivindica apenas o direito de gastar sem dar satisfação. Quer, nessas viagens, aproveitar as escalas técnicas para passear e ter alguns momentos de lazer como "cidadã comum", longe dos olhos da imprensa. Vale dizer, do País.

Por esse método, desde 2012 fez seis paradas que só apareceram depois na agenda oficial. Desta vez, soube-se que estava em Lisboa porque o Estado descobriu. A Presidência justificou que a decisão havia sido tomada de última hora, no sábado, e o governo português desmentiu; fora avisado na quinta-feira.

Não há outro jeito de dizer: o governo brasileiro mentiu. E a presidente da República, cobrada, fez-se de desentendida. Não há razão para isso.

Se a chefe do governo quer momentos de folga em suas viagens internacionais, deveria dizer isso com clareza, sem usar o subterfúgio da parada técnica porque o reabastecimento do avião é algo a ser resolvido com alguma rapidez.

Não é preciso desembarcar a comitiva, transportá-la, hospedá-la, proporcionar-lhe lazer e levá-la de novo ao cumprimento da próxima etapa de trabalho. O fato de nesse meio tempo cada um pagar a sua parte na conta do restaurante, francamente, é o de menos.

Herculano
30/01/2014 07:47

VAI TER COPA, por Juca Kfouri

A Copa brasileira não será a "Copa das Copas" como quer o governo, assim como o Brasil não é o país do futebol como supõe a Fifa.

Ao optar pelo megalomaníaco ao fazer a Copa em 12 cidades quando deveria tê-la limitado às oito exigidas pela Fifa, a Copa do Mundo no Brasil perdeu a oportunidade de ser a Copa do Mundo do Brasil.

Denunciar os elefantes brancos, o gasto desmedido de dinheiro público com estádios em vez de investimentos nas sedes, as remoções arbitrárias, por mais que irrite o jornalismo chapa-branca, é obrigação de quem, como dizia Millôr Fernandes, sabe que jornalismo é oposição, não armazém de secos e molhados.

Herculano
30/01/2014 07:44

SONEGAÇÃO

A sonegação de impostos por parte de pequenas e médias empresas de tabaco alcançou em 2014 a cifra de R$ 11,3 bilhões. Os dados são da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O montante representa a sonegação das empresas entre 2005 e janeiro deste ano

Herculano
30/01/2014 07:26

FALTA VERGONHA NA CARA

Em meio a uma das piores crises de segurança do país, o governo de Roseana Sarney (PMDB) lançou no início deste mês uma campanha publicitária nacional exaltando o "novo Maranhão".

Os comerciais visam atrair investimentos para o Estado e destacam especialmente obras de infraestrutura. Eles estrearam na primeira semana de janeiro nos canais por assinatura GNT, GloboNews e SporTV.

Herculano
30/01/2014 07:24

ENTRE ELES. GENOINO DOA R$ 30 MIL PARA DELÚBIO SOARES

O petista havia arrecadado R$ 94 mil a mais do que o necessário para pagar sua multa à Justiça. Parte do excedente foi doado para Delúbio Soares, que já recebeu R$ 415 mil em doações. Ele tem até amanhã para pagar R$ 466 mil. O resto da sobra de Genoino será usado para pagar tributos.

Herculano
30/01/2014 07:21

AS OLHEIRAS, por Eliane Cantanhede para o jornal Folha de S.Paulo

Enquanto discutimos a passadinha da presidente para comer bacalhau em Lisboa, o que deve estar chateando mais a própria Dilma é aquela foto de cara lavada, com umas olheiras medonhas.

É claro que presidentes têm direito a folga, a lazer, a bacalhau bom e a hotel melhor ainda. Muito justo. Mas, pera lá, às escondidas? E reservando 45 suítes nos dois hotéis mais caros? Aliás, para que viajar com meia centena de funcionários?

Não precisava exagerar...

Aí vem a imprensa, sempre essa malvada, e conta tudo. Dá o maior rolo. Dilma fica uma fera. E o Planalto desanda a desfiar versões. No ato seguinte, óbvio, a oposição tira casquinha e entra com pedido de investigação na Comissão de Ética Pública da Presidência. Não durou nem 24 horas, a comissão disse não.

As olheiras, porém, são anteriores a essa celeuma toda. A vida de presidentes é mesmo uma dureza e Dilma, imaginando que ninguém ia saber da "escala técnica" e do passeio pelas ruas de Lisboa, deve ter dispensado a maquiadora. Não devia.

Quem vai de Davos a Cuba, vive se queixando dos pessimistas e dos velhos (e velhas...) do Restelo, reclama de jeitinhos em dados e vê o ministro da Fazenda ironizando os "nervosinhos" deve estar mesmo cheia de olheiras e num mau humor danado.

E ainda há todos os problemas na economia, que teima em não crescer; da reforma ministerial, infernal em ano de eleições; e do PMDB, que está trocando petistas por oposicionistas justamente no Rio, um dos três maiores colégios eleitorais do país.

Agora, vêm esses chatos da internet espalhar brincadeirinhas maldosas sobre os financiamento do Brasil na ilha dos Castro e até lançando um novo PAC, o "programa de aceleração de Cuba". Irreverentes.

Pior: os manifestantes começaram o aquecimento, com o governo novamente atordoado, sem saber qual será, afinal, o tamanho da encrenca durante a Copa. Você ainda queria que Dilma não tivesse olheiras?!

Herculano
30/01/2014 07:16

CANAL DIRETO, da coluna Painel do jornal Folha de S. Paulo

Dilma Rousseff decidiu nomear o porta-voz do governo, Thomas Traumann, para chefiar a Secretaria de Comunicação Social, no lugar de Helena Chagas. Com a mudança, a presidente quer fortalecer a comunicação do Planalto, alvo de críticas do PT e de ministros, no ano eleitoral. A Secom terá interlocução direta com o ex-ministro Franklin Martins e com o marqueteiro João Santana, que coordenarão a comunicação da campanha à reeleição. Consultados, eles aprovaram a troca

Herculano
30/01/2014 07:12

SEM ARGUMENTOS DO PRESENTE CONTRA O PSDB OU OUTROS PARTIDOS NÃO ALINHADOS COM O GOVERNO, MILITANTES PAGOS OU DO ESQUEMA DE VANTAGENS (MUITAS DELAS ILÍCITAS) DO PT INVADEM A INTERNET PARA RESSUSCITAR O PASSADO DOS TUCANOS. A AÇÃO É PARA ESCONDER AS FALCATRUAS ÉTICAS E FINANCEIRAS DO PT DO PRESENTE. OU SEJA, QUEM DISSE QUE IRIA MUDAR RADICALMENTE O PROCEDIMENTO DUVIDOSO DO ANTIGO ADVERSÁRIO (E FAZIA BEM E COM ISTO CONQUISTOU MENTES E VOTOS), QUANDO NO PODER, APRIMOROU O ESQUEMA E AGORA NÃO QUER SER COBRADO NA CRÍTICA E NO VOTO

Leiam o que informou na quarta-feira Bruno Benevides na Folha. O PT pretende fazer encontros com internautas de movimentos sociais para articular uma atuação na internet. "Existe uma presença conservadora nas redes, de pessoas que defendem a volta da ditadura, o [deputado federal Jair] Bolsonaro", disse o secretário nacional de Comunicação do partido, o vereador José Américo (SP). Segundo ele, a ideia é organizar uma resposta progressista a essas ideias.
"Vamos fazer algo mais amplo, que reúna movimentos sociais, não só militantes do PT", disse Américo, após reunião na sede do partido em São Paulo. O encontro discutiu exatamente a estratégia de comunicação do PT.

Volto. Discutiu como desmoralizar o PSDB, o PSB e qualquer outro que se atreva por candidato com chances para concorrer com o PT e seu candidato: Dilma Vana Rousseff ou Luiz Inácio Lula da Silva. E na falta de argumentos, elegeram temas como privatização e os possíveis atos de corrupção até hoje não julgados. O PT já teve um dos seus julgados, o mensalão.

Esta é a mesma linha do tal Zé Ruela e que agora se desdobra na mesma ladainha Paulo José de Pina, Rafael... Para esconder a discussão local, abordam temas nacionais do passado dos tucanos e insatisfeitos, desclassificam os que escrevem aqui e até este espaço que para fazer o serviço sujo, próprio deste grupo de bandidos, ocupam.

Herculano
30/01/2014 06:40

O HUMOR DE JOSÉ SIMÃO

E a Dilma? A Grande Chefa Toura Sentada! Diz que PAC agora quer dizer Programa de Aceleração de Cuba! Programa de Ajuda a Cuba! E a foto da Dilma com o Fidel? Bob Esponja com El Coma Andante!

E o Fidel: "Lula, raspaste a barba?". "Non, comandante, yo soy Dilma, no Brasil tem eleciones". "Que? Vacaciones?". "Non, comandante, eleciones. ELECIONES!". "Non compreendo!". Rarará.

E adorei a charge do Sinfronio, com o Fidel gritando pra Dilma: "Se você levar meu médico, eu te mando pro paredón!".

Diz que o Fidel acorda gritando: "Médicos! Yo quiero mis médicos". "Non tiene, foram todos pro Brasil". Rarará. A Dilma deixou o Fidel sem médico! Menos médico!

E diz que a saúde do Fidel tá impecável. Não consegue mais nem pecar! Rarará!

Herculano
30/01/2014 06:36

EMPRESÁRIA DIZ QUE PAGOU SUBORNO AO PRESIDENTE DO PDT, CARLOS LUPI. ELE DIZ QUE VAI PROCESSÁ-LA PELA CORAGEM E AS PROVAS. NA TERÇA-FEIRA LUPI ESTAVA NA TV VENDENDO ILUSÕES E EXEMPLOS QUE ELE NUNCA TEVE QUANDO EM CARGOS PÚBLICOS. ISTO É UM EXEMPLO DE COMO EMPRESÁRIOS SÃO EXTORQUIDOS EM ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS

O texto é de Liliane Pelegrini, de Belo Horizonte com Thiago Guimarães, coordenador-adjunto da Agência Folhas (Folha de S.Paulo).Uma empresária do ramo de transportes confirma ter entregue R$ 200 mil ao ex-ministro do Trabalho Carlos Lupi (PDT) como suborno para acelerar a criação de um sindicato. O ex-ministro nega.

A denúncia de Ana Cristina Aquino - publicada pela revista "IstoÉ" no último final de semana - foi feita em entrevista à Folha ontem.

Ela afirmou ter levado o dinheiro a Lupi no próprio gabinete do ex-ministro em Brasília, no segundo semestre de 2011, com o objetivo de acelerar a obtenção do registro do Sincepe (Sindicato dos Cegonheiros de Pernambuco).

"Fui muito bem atendida, tomamos café, o ministro muito sorridente. Falava que ia ser o código sindical mais rápido da história, ele [Lupi] brincava com isso", disse.

Após o suposto pagamento, afirmou Aquino, o processo do Sincepe "andou em um dia o que andaria em um mês".

O trâmite teria desacelerado após a saída de Lupi da pasta, sob suspeitas de irregularidades, no final de 2011.

Quem intermediou o encontro, segundo a empresária, foi o advogado João Alberto Graça, assessor do atual ministro do Trabalho, Manoel Dias (PDT), e membro do diretório nacional do PDT.

Aquino diz que Graça figurou como sócio de uma de suas empresas, a filial paranaense da AGX Log Transportes, e advogou pela criação do sindicato de cegonheiros.

"Depois [Graça] saiu da sociedade [no final de 2013, após primeiras denúncias da "Isto É" sobre o caso] e exigiu, para não fazer confusão, R$ 180 mil mais R$ 300 mil, sem que tivesse colocado um real na empresa", disse a empresária em documento registrado em cartório, ao qual a Folha teve acesso.

Procurado por meio da assessoria do ministério, Graça não havia respondido até a conclusão desta edição.

O dinheiro repassado a Lupi, segundo Aquino, era do empresário Sérgio Gabardo, dono da Transgabardo, no RS, e que ela diz ser ligado ao assessor Graça. Ele nega.

A empresária disse ser vítima de Gabardo e que ele "administra uma monumental lavagem de dinheiro com participação de políticos".

PARANÁ

À "IstoÉ" a empresária afirmou também ter pago R$ 500 mil ao secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Pepe Richa, irmão do governador Beto Richa (PSDB), para abrir filial de sua empresa.

O secretário nega e disse temer que "interesses políticos estejam envolvidos".

Herculano
30/01/2014 06:27

NÃO TEM JEITO. O GOVERNO E O PT SÃO FRANQUIAS DAS DÚVIDAS FINANCEIRAS E ÉTICAS II

Está no jornal Folha de S. Paulo. Padilha assina convênio com ONG fundada pelo pai. A repórter Fernanda Odila, da sucursal de Brasília explica que antes de deixar o comando do Ministério da Saúde para se dedicar à pré-campanha ao governo paulista pelo PT, Alexandre Padilha assinou convênio de R$ 199,8 mil com uma entidade da qual o seu pai, Anivaldo Pereira Padilha, é sócio e fundador.

No dia 28 de dezembro de 2013, a ONG Koinonia - Presença Ecumênica e Serviço e o Ministério da Saúde firmaram acordo para executar "ações de promoção e prevenção de vigilância em saúde".

O convênio prevê, até dezembro, a capacitação de 60 jovens e a formação de outros 30. Por meio de palestras, aulas e jogos, eles serão treinados sobre como evitar e tratar doenças sexualmente transmissíveis, como a Aids.

Apesar de a entidade ter representação no Rio, em Salvador e em São Paulo, o projeto que conta com verba do Ministério da Saúde será executado somente na capital paulista, segundo funcionários da Koinonia.

O convênio assinado por Padilha autoriza o empenho da da verba, o que significa que o ministério já se comprometeu a pagar os R$ 199,8 mil à ONG, embora ainda não tenha feito o desembolso.

Anivaldo nega qualquer irregularidade ou favorecimento na escolha da entidade, assim como o ministério. O pai do ministro diz ainda que, desde 2009, não exerce função na coordenação de projetos, nem das instâncias de decisão da entidade.

Admite, no entanto, que é convidado a participar de palestras e eventos em que relata as ações da organização. Como sócio da entidade, está previsto que ele participe das assembleias que, anualmente, definem as linhas gerais de atuação da ONG.

Desde 1998, a Koinonia fez pelo menos nove convênios com diferentes ministérios que, juntos, somam cerca de R$ 1,75 milhão. Na gestão de Padilha na Saúde, além do assinado em dezembro, a ONG também firmou um termo de compromisso de R$ 60 mil para promoção de um seminário em 2011.

No final de 2013, a entidade assinou convênio com o Ministério da Justiça no valor de R$ 262,1 mil para colher depoimentos e fazer documentários, site e livro sobre a participação protestante na luta contra a ditadura militar.

A Koinonia, presidida pelo bispo emérito da Igreja Metodista do Rio, Paulo Ayres Mattos, se autodefine como "um ator político do movimento ecumênico e que presta serviços ao movimento social". A ONG participa de projetos ligados sobretudo à comunidade negra, trabalhadores rurais e jovens.

Padilha desembarcará definitivamente em São Paulo na próxima semana e, no dia 7, a ideia é que dê início a uma caravana pelo interior.

O ministro concentrou no Estado a participação em atos oficiais desde o fim do ano passado, quando sua situação de pré-candidato do PT já estava definida. O ministério afirmou à época que Padilha atendia a convites e que São Paulo "concentra o maior número de unidades de saúde, possui hospitais de excelência e entidades do setor". Ontem Padilha, do nada, apareceu na TV para anunciar uma campanha de vacinação contra o HPV em adolescentes, numa aparente campanha política.

Zé Ruela
29/01/2014 22:44

Luciano da Cunha

Finalmente concordasse comigo, realmente o FHC vendeu a VALE por R$ 3,3 bilhões, uma empresa que era patrimônio do Brasil, que valia aproximadamente R$ 100,0 bilhões. Realmente Luciano da Cunha, aqui começou a esbórnia do PSDB no governo Federal, imagina quanto levaram, né, como diz o Herculano, estou de alma lavada por alguém da oposição reconhecer a roubalheira do PSDB.

Paulo José de Pina
29/01/2014 22:39

Senhores e senhoras;

Ta uma vergonha este blog, sim uma vergonha de ler o tal de Zé Ruela(um puxa saco), um Luciano da Cunha (burro, e que deu procuração pra alguém escrever por ele, isto é notório, basta ver o jeito que escreve em hora e de outra em outra hora), Juju do Gasparinho, Alfredo, os doutorzinhos que hora mostram a cara e depois se escondem, Eduardo, Daniel, Ricardo Saad Afonso, Rui Salve GAspar a Terra da Alegria, indignado e por ai a fora.

Que saco isto, ao invés de achar soluções e defeitos, que nunca foram capazes de fazer melhor, todos vocês, por que não acham uma solução plausível para a sobrevivência do Hospital? Inclusive você Herculano, sr. Prefeito e vereadores? Ta na hora de mostrar alguma coisa ao invés de achar defeito e não mostrar saída para o caus.

Todos vocês são hipócritas.

Rafael
29/01/2014 22:30

Sr. Luciano da Cunha.

Por favor me responda duas perguntas:

Quem estava no governo federal durente a privatização (feita em boa hora) que o senhor falou em 1997? (errou em não pesquisar antes)
Caso não consiga achar a resposta, lhe respondo: foi Fernando Henrique Cardoso.
Lula criticou essas privatizações, nesse, caso, você está no mesmo lado de Lula. Na minha opinião FHC estava certo.

Quanto vale um caminhão pipa? R$ 61.000,00? (acho que esse valor não compra nem uma Ducato, quanto mais um caminhão)
Acho que essa pergunta seria melhor respondida pelo Sr. Aurélio Marcos Picuinha de Souza.

Renato
29/01/2014 22:16

Concordo com o Idignado desta coluna, cade o Prefeito, o Doraci, nunca se pronunciaram... Também sou servidor e isso vem ocorrendo comigo, quando chega próximo dia 20, tenho um a serie de requerimentos para receber o que é meu de direito.A controladoria não existe, a Fatima é só mais uma...
Cleber e Raquel vamos dar um jeito nisso, também vou aderir esse movimento enquanto os servidores da educação não bater ponto, pois são iguais a nós, e não tem o por que ter esse beneficio de não registrar o ponto. Cleber e Raquel vamos acordar e ser justos e mais humanos..

Carlos
29/01/2014 21:56

Defesa Civil recebe kit

A Defesa Civil de Gaspar recebeu nesta terça-feira (28) o restante dos itens que integram o kit do Programa de Fortalecimento das Defesas Civis Locais, desenvolvido pelo Ministério da Integração Nacional. Em agosto de 2013, Gaspar já havia recebido uma caminhonete 4X4 deste Programa.

O kit contempla um tablet, dois GPSs (Sistema de Posicionamento Global), duas câmeras digitais, duas trenas, dois monitores, uma CPU, uma impressora, um estabilizador, um fax, oito coletes e oito capas de chuva. Estes equipamentos ajudarão no trabalho de monitoramento dos locais mais vulneráveis em períodos de chuva.

O objetivo do Programa de Fortalecimento das Defesas Civis Locais é estruturar todos os órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil por meio da disponibilização de recursos materiais. (Jornal Metas)

....Realmente esse equipamentos ajudarão a defesa civil a monitorar as enchentes, pelas estradas alagadas (Caminhonete 4x4) e pelo Facebook (tablete, câmeras digitais, CPU, monitores), imprimir os boletins da FURB, mandar fax pedindo ajuda para a DILMA e tudo isso usando os coletes. Agora as 8 capas de chuvas, eu não entendi.

Herculano
29/01/2014 21:52

A MARCHA DO CABELINHO, por Carlos Brickmann

O bloco Pacotão, formado por jornalistas, que desde 1977 desfila no Carnaval de Brasília (sua primeira marchinha era uma sátira devastadora ao Pacote de Abril, baixado pelo presidente militar Ernesto Geisel), já divulgou seu refrão para o Carnaval de 2014. Numa singela homenagem ao senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, Bota o cabelo na testa, tira o cabelo da nuca, ficava mais barato ter comprado uma peruca.

Mas, cá entre nós, Renan de cabelo novo, seguindo o exemplo do colega de partido Paulo Skaf, não vai ficar uma gracinha?

Herculano
29/01/2014 21:35

JUIZ JULGA INCONSTITUCIONAL PROIBIÇÃO DA MACONHA E ABSOLVE TRAFICANTE

O texto é de Luciano Bottini Filho para o jornal O Estado de S. Paulo. Em decisão inédita, o juiz Frederico Ernesto Cardoso Maciel, do Distrito Federal, absolveu um homem flagrado traficando 52 trouxas de maconha por considerar inconstitucional a proibição dessa droga. A sentença foi dada em outubro do ano passado, mas o caso ganhou repercussão na comunidade jurídica no último dia 16, quando o Tribunal de Justiça do Distrito Federal colocou a ação em pauta para analisar a apelação do Ministério Público. Ainda não há data para o novo julgamento.

Maciel partiu do princípio de que a Lei de Drogas, de 2006, não listou quais entorpecentes são ilícitos e deixou para o Ministério da Saúde (MS) a competência para fazer essa relação. O magistrado considerou incompleta a portaria ministerial de 1998 que indica quais substâncias são consideradas entorpecentes, entre elas o tetraidrocarbinol (THC) encontrado na folha da maconha. Para ele, o ministério deveria justificar porque incluiu o princípio ativo da erva em seu rol. Segundo Maciel, o órgão precisaria justificar a escolha da substâncias da lista F da portaria, que inclui o THC.

Herculano
29/01/2014 21:31

LEWANDOWSKI ANULA PUNIÃO E PEDE URGÊNCIA PARA TRABALHO DE DIRCEU

É isto o que informa a repórter Mariângela Gallucci, da sucursal de Brasília do jornal O Estado de S. Paulo. O presidente interino do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou nesta quarta-feira, 29, à Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal que analise com urgência o pedido de trabalho externo feito pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, preso em Brasília desde novembro por causa do envolvimento com o esquema do mensalão.

Com a decisão desta quarta, Lewandowski tornou sem efeito despacho assinado na semana passada pelo juiz Mario José de Assis Pegado que havia ordenado a suspensão por pelo menos 30 dias da análise do pedido de autorização para que José Dirceu comece a trabalhar num escritório de advocacia.

Juju do Gasparinho
29/01/2014 21:15

Prezado Herculano:

Veja o arguto ponto de vista da blogueira Veludo Veneno:

"Votei no PT até aparecer o Mensalão.
Durante muito tempo acreditei na bandeira mentirosa deles de ética política e, como muitos brasileiros de bem, fui enganada. Jurei que ia combater essa praga da mesma forma com que fiz campanha a favor deles. Digo mais, uma parte da militância antipetista é formada de petista arrependido como eu, que sabem como a cabeça de esquerdopata funciona...
Pode demorar, mas essa corja vai sair do poder.
Consciências nunca estão a venda".

Indignado
29/01/2014 19:49

Venho através deste espaço, o único que posso relatar e descrever a situação hoje, sou servidor publico a mais de cinco anos, e nunca obtive descontos na minha folha de pagamento, e hoje recebi a minha e verifiquei que possuía horas faltas, lembrando que nunca me ausentei no meu trabalho,( e que começou a ser descontado de mim e de meus colegas quando Sr Cleber assumiu o cago) mas mesmo assim obtive desconto, e nos corredores de hoje a tarde escutei uma servidora falando para outra eu recebeu mais de cem horas extras... ai eu pensei mas como, se ela estava de férias coletivas, impossível.... Ai eu pergunto aos Diretores Sr. Cleber e Sra Raquel, como isso é possível. Eu sou leitor desta coluna e venho observando constantemente criticas aos dois diretores e sempre pensava comigo isso não é possível ser verdade, mas hoje pude verificar que realmente os comentários são verdades, e que realmente existe dois pesos e duas medidas, para alguns as normativa, estatuto vale e para outros não.
Sr Cleber e Sra Raquel o que está acontecendo?
Nós trabalhamos e temos direito de receber?
E vamos começar a fazer valer para TODOS as normativas e estatuto.
Primeiramente a educação porque são livres do ponto? Não são servidores também? Pois sei que eles possui uma serie de regalias com as faltas, os atestados....
Por que ele não batem o ponto? Não é para termos controle de nossas horas? No estatuto diz que todos os servidores tem que bater o ponto. Pois os livros pontos aceitam tudo, posso assinar a minha presença de ontem..... Sr Neivaldo o que o senhor diz, vamos organizar o que acha? Ou prevere ficar assim? Sr Cleber, Sra Raquel? Sra Fatima? E a controladoria o que diz? Não diz nada...
E os Comissionados? O estatuto diz que tem que bater ponto. Por que não batem? Sr Cleber, e Sra Raquel vamos dar o exemplo né?
Será que falta servidor para organizar? Acho que não pois passo pelo departamento e vejo servidores conversando..... VAMOS NOS ORGANIZAR, E FAZER AS COISAS CORRETAS, lembrando que a partir de hoje eu e outros servidores não iremos mais bater o ponto enquanto a educação e os comissionados não seguir o estatuto, pois está bem claro... E que ser obter desconto novamente irei buscar meus direitos que já conversei com advogado e o mesmo me orientou a não bater, pois muitos servidores de escolas, CDI, comissionados não batem...
Vamos respeitar a lei... Senhores vereadores, não irão fazer nada? Menos a Sra Andreia que é professora, e sabe que possui muitas regalias...... Vamos AGIR..

Alfonso
29/01/2014 19:01

Dr. Herculano, cuida-se. Este Luciano virou intelectual? Isto é obra sua. De tanto suplicar, acordou esse pessoal que mal sabe lê. Vou morrer de rir. Quem sabe é este o medo do tal zeruela:o mobral de gente até então desinformada, sem voz, sem espaço...

LUCIANO DA CUNHA
29/01/2014 17:59

COMO ESTOU ALEGRE DE TER O GOVERNO DO PT NO BRASIL
PARABÉNS LULA,DILMA, VOCÊS SÃO O ORGULHO DO BRASIL,VIVA O PT 12 ANOS AFUNDANDO O BRASIL.

Dívida pública sobe 5,7% em 2013 e atinge marca inédita de R$ 2,12 tri
No ano passado, dívida pública subiu R$ 115 bilhões, diz Tesouro.
Deste total, R$ 39 bilhões representam emissões para o BNDES.
A dívida pública federal, que inclui tudo o que o governo deve a credores dentro e fora do país, subiu 5,71% em 2013, para R$ 2,12 trilhões, novo recorde. As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (29) pela Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda.
O crescimento da dívida pública no ano passado foi de R$ 115 bilhões. Em 2012, a dívida pública havia registrado crescimento maior, de 7,5%, ou R$ 141 bilhões, para R$ 2 trilhões.A dívida pública é a contraída pelo Tesouro Nacional para financiar o déficit orçamentário do governo federal. Quando os pagamentos e recebimentos são realizados em real, a dívida é chamada de interna. Quando tais operações ocorrem em moeda estrangeira (dólar, normalmente), é classificada como externa.
Fatores para o crescimento
O crescimento da dívida pública no ano passado está relacionado, principalmente, com as despesas com juros, no valor de R$ 218 bilhões.
Também pesou no aumento da dívida a injeção de R$ 39 bilhões no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em 2013, além das emissões de R$ 8 bilhões para a Caixa Econômica Federal, de R$ 7,86 bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), de R$ 2,75 bilhões para o Fies e de R$ 2 bilhões para o Fundo da Marinha Mercante.
Também pesou no aumento da dívida a injeção de R$ 39 bilhões no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em 2013, além das emissões de R$ 8 bilhões para a Caixa Econômica Federal, de R$ 7,86 bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), de R$ 2,75 bilhões para o Fies e de R$ 2 bilhões para o Fundo da Marinha Mercante.
Ao todo, as emissões diretas ? títulos de dívida que o Tesouro emitiu e que não foram para o mercado financeiro, englobando os valores para o BNDES, CDE e Caixa Econômica Federal, entre outros ? somaram R$ 59,6 bilhões no ano passado. Ou seja, mais da metade do crescimento de R$ 115 bilhões registrado no estoque da dívida pública em 2013.
A dívida só não cresceu mais no ano passado porque houve um resgate líquido (vencimento acima do volume de emissão de títulos públicos) no valor de R$ 103 bilhões no mercado financeiro.
Programação para 2013
O crescimento da dívida pública em 2013 e a marca de R$ 2,1 trilhões para a dívida pública no último ano já eram esperados pela Secretaria do Tesouro Nacional. Segundo o plano da instituição, divulgado em janeiro do ano passado, a dívida pública deveria terminar 2013 entre R$ 2,1 trilhões e R$ 2,24 trilhões. Deste modo, mesmo com a elevação da dívida em 2013, ela terminou o último ano mais próxima do piso das expectativas (R$ 2,1 trilhões) do que do teto (R$ 2,24 trilhões).
Aumento nos últimos anos
Segundo os dados do Tesouro, nos últimos nove anos a dívida pública mais que dobrou: em 2004, o estoque de dívida estava em R$ 1,01 trilhão, subindo para R$ 2 trilhões no fechamento de 2012 e para R$ 2,12 trilhões no fim do ano passado.
Da expansão da dívida pública de cerca de R$ 1,11 trilhão nos últimos nove anos, mais de R$ 330 bilhões referem-se a emissões de títulos públicos para capitalizar o BNDES, ou mais de 30% da alta total.
Em 2009, o Tesouro emitiu R$ 100 bilhões para o banco público, valor que passou para R$ 80 bilhões em 2010, para R$ 45 bilhões em 2011 e para R$ 55 bilhões em 2012. No ano passado, houve a emissão de R$ 39 bilhões para o banco público.
Dívidas interna e externa
No caso da dívida interna, segundo informou o Tesouro Nacional, foi registrado um aumento de 5,84% em 2012, para R$ 2,02 trilhões. Em dezembro de 2012, a dívida interna somava R$ 1,91 trilhão. No ano passado, o crescimento foi de R$ 112 bilhões.
Já no caso da dívida externa brasileira, resultado da emissão de bônus soberanos (títulos da dívida) no mercado internacional e de contratos firmados no passado, o governo contabilizou um aumento de 3,72% no ano passado, para R$ 94,68 bilhões, contra R$ 91,28 bilhões no fechamento de 2012. Neste caso, o crescimento foi de R$ 3,4 bilhões.
Perfil da dívida
No ano passado, o governo manteve sua estratégia de tentar emitir mais títulos prefixados, ou seja, com correção fixa determinada no momento do leilão, o que aumentou seu percentual no total da dívida, e, ao mesmo tempo, reduzir a participação de papéis atrelados aos juros básicos da economia brasileira.
Em dezembro de 2013, o percentual de papéis prefixados somou 43,3% do total, ou R$ 878 bilhões, contra 41,18% no fechamento de 2012, ou R$ 789 bilhões. Os números foram calculados após a contabilização dos contratos de "swap cambial".
Os títulos atrelados à taxa Selic (os pós-fixados), por sua vez, tiveram sua participação reduzida em 2013. No fim do ano passado, representaram 11,35% do total (R$ 230 bilhões), em comparação com 22,55% no fechamento de 2012 (R$ 432 bilhões).
A parcela da dívida atrelada aos índices de preços (inflação), por sua vez, somou 36,14% no fim de 2013, o equivalente a R$ 732 bilhões, contra 35,48% no fechamento de 2012, ou R$ 680 bilhões.
Os ativos indexados à variação da taxa de câmbio, por sua vez, somaram 9,22% do total no fim de 2013, ou R$ 186 bilhões, contra 0,79% no fim de 2011, ou R$ 15,16 bilhões, no fim do ano anterior. O forte crescimento da dívida em dólar se deve à emissão de contratos de "swap cambial" pelo BC - para evitar uma alta maior na cotação da moeda norte-americana.

LUCIANO DA CUNHA
29/01/2014 17:48

AO ZÉ RUELA

OLHA O QUE EU ACHEI SOBRE A VALE;

Se você tivesse um cacho de bananas que valesse R$9,00, você o colocaria à venda por R$0,30? Óbvio que não. Mas foi isso que o governo federal fez na venda de 41% das ações da Companhia Vale do Rio Doce para investidores do setor privado, em 1997. Eles pagaram R$3,3 bilhões por uma empresa que vale perto de R$100 bilhões. Quase dez anos depois, a privatização da maior exportadora e produtora de ferro do mundo pode ser revertida.

E OLHA O QUE O ZUCHI FEZ COMPROU UM CAMINHÃO PIPA POR 259 MIL REAIS QUE VALIA 61 MIL REAIS,NEM VOU CITAR DE QUEM FOI COMPRADO E DE QUE PARTIDO ELE PERTENCE, TENTARAM PROCESSAR O ZUCHI MAS MISTERIOSAMENTE FOI ABSOLVIDO,

QUEM PAGOU O PATO? R: O POVO COM SEUS PESADOS IMPOSTOS,
O POVO PAGA POR SUAS ESCOLHAS.

LUIZ ORLANDO POLI
29/01/2014 17:38

Um governo que troca bisturis ! antibioticos ! leitos hospitalares ! ambulancias ! medicos ! enfermeiros ! salas de cirurgias ! ! Por chuteiras ! meias ! calções ! camisas ! camorotes ! pra essa copa ! não pode gostar de seu povo ! Temos que lutar por um pais melhor pra nos e pros nossos filhos e netos !

Herculano
29/01/2014 16:59

A AGONIA DO HOSPITAL

É lamentável e triste o seu relato. A culpa da reabertura do Hospital restaurado, mas sem sustentabilidade foi sim do seu Conselho. Ele caiu na lábia da administração de Pedro Celso Zuchi, PT, e ficou embriagado com a festa, a exposição, fotos, placas, homenagens e discursos

Acreditou na promessa de parceria da prefeitura, cedeu a direção clinica para o genro do prefeito e a história é conhecida de todas, acreditou que o CAR não seria fechado no seu plantão de 24 horas.

Resumindo: deu crédito quando não tinha lastro e para quem nunca teve crédito.

Agora se o Hospital de Gaspar fechar, não se preocupe, o Hospital da Penha irá atender, e bem, a população doente, carente, desinformada e sofrida de Gaspar. Os políticos que manobram isto, todavia, irão a Blumenau. Acorda, Gaspar!

Luiz Orlando Poli
29/01/2014 16:50

Um governo que esta perdendo o controle sobre a situação economica do pais ! um governo que usou e abusou do populismo ao inves de administrar com sustentabilidade nossa economia ! um governo que trocou as mãos pelos pés (40 bi em elefantes brancos) um governo que manipula a inflação colocando em risco as conquistas as duras penas nos governos Itamar/FHC com o plano real e suas mudanças estruturais economicas ! um governo mergulhado em malfeitos ! A pergunta q não quer calar ! Que governo é esse ? Que se diziam diferentes e demonizavam quem aparecia pela frente!

sidnei luis reinert
29/01/2014 16:37

Aviso para onda de calor intenso e UV extremo:

Uma nova massa de ar quente e desta vez mais duradoura vai influenciar SC no fim de janeiro e primeira semana de fevereiro. Os dias serão de sol entre algumas nuvens com chance de chuva rápida de verão entre a tarde e noite, por vezes acompanhadas de temporais localizados. As temperaturas passam rapidamente dos 30°C já no final da manhã e se aproximam dos 40°C à tarde, especialmente no Litoral e Vale do Itajaí, regiões que a sensação de calor pode alcançar 50ºC. Neste período o índice ultravioleta segue extremo, sendo de fundamental importância os cuidados com a pele. Fonte: Epagri/Ciram.

vlad
29/01/2014 14:54

Gostaria de entender por que todo petista justifica as cagadas do seu partido citando FHC.
Moralidade é fazer o que é certo, independente do que lhe for dito. Obediência é fazer o que lhe foi dito, independente do que é certo. Petistas são obedientes

Fernando sergio walter
29/01/2014 13:01

Oi Herculano..
Sobre a agonia do hospital, quando foi reinaugurado em 2010 esquecerao que o hospital ja tava no vermelho e o dinheiro foi pelo ralo., hoje em dia o Hg deve para todos fornecedores por incompetencia daquela administracao... em 2011 nos funcionarios ficamos tres meses sem salarios e decimo terceiro que foram pagos em abril de 2012, em parcelas pela entao luz no fim do tunel, mas ao ver o tamanho do buraco a luz logo apagou e ficou o sr Orivald contratado pelo atual conselho que dizia para o mesmo faca que nos garantimos por traz. Os medicos na epoca so trabalhavam com pgto antecipado e queriam receber sem desconto de imposto. Ele fez o possivel para manter o hsp aberto e tudo foi feito com consentimento do conselho Ate que estorou a bomba da nnota usaram o testa de ferro que agora e considerado o unico culpado w os inocentes continuam no conselho, na camara , na prefeitura e na radio corredor a noticia do fechamento recomecou apos reuniao do dia 28. E UMA VERGONHA.

Herculano
29/01/2014 11:59

AS ELITES BRASILEIRAS, INCLUINDO BOA PARTE DA IMPRENSA, PERDERAM O JUÍZO E ESTÃO BRINCANDO, LITERALMENTE, COM FOGO, por Reinaldo Azevedo, de Veja.
Parte 1

Ônibus deixaram de circular nas Zonas Sul e Oeste de São Paulo porque, desde o começo do ano, 29 coletivos municipais e 28 intermunicipais já foram incendiados na região metropolitana de São Paulo. As empresas e os motoristas não querem entrar nas áreas consideradas de risco. No domingo, em Santos, depois de sair de uma balada, cerca de 200 jovens resolveram fazer um arrastão num supermercado Extra. Clientes também foram espancados. Um deles levou um extintor na cabeça. Caído, foi alvo de chutes.

Os barateadores da sociologia - aos quais, em regra, a nossa imprensa é tão servil - podem começar a especular sobre, sei lá, o mal-estar do capitalismo nativo? De repente, aquele país que havia migrado em massa para a classe média teria resolvido se revoltar.

Segundo certa delinquência chique em vigor, agora, o tal povo da periferia estaria querendo "direitos", cansado da segregação. E não veria melhor maneira de conseguir o que o faz feliz do que incendiando ônibus, saqueando supermercados, tentando explodir postos de gasolina. Eventualmente, fazendo rolezinhos, ao som do funk ostentação. Esses pensadores ainda não sabem se o pobre quer ser rico ou comer os ricos.

Quando leio os textos dos colunistas com o dedo sempre em riste - como se a culpa, então, pela desigualdade fosse de seus adversários políticos ou de seus inimigos ideológicos -, penso na satisfação vagabunda dos covardes intelectuais.

Acham que, caso se solidarizem com criminosos - que eles tomam como rebeldes primitivos, que ainda não se descobriram -, já terão, então, feito a sua parte. No boteco, já poderão se sentar à mesa de outros justos, partidários também estes da saliva justiceira.

O que está em curso é algo bem mais prosaico, bem mais comum.

Está em curso no país uma onda de depredação de qualquer noção de ordem e de limites. Ora, se há sempre uma origem social para qualquer crime e se o gesto, mesmo o mais extremo, se explica como expressão de um anseio democrático - o que implica a demonização da polícia e de qualquer esforço para restabelecer a lei -, então tudo é permitido.

Herculano
29/01/2014 11:59

AS ELITES BRASILEIRAS, INCLUINDO BOA PARTE DA IMPRENSA, PERDERAM O JUÍZO E ESTÃO BRINCANDO, LITERALMENTE, COM FOGO, por Reinaldo Azevedo, de Veja.
Parte 2

Se a polícia atua para conter um rolezinho que fugiu do controle, ela apanha; se prende traficantes, ela apanha; se reprime os black blocs que saem por aí depredando e incendiando, ela apanha; se um policial atira em legítima defesa, apanha também. O certo, talvez, fosse se deixar matar para não ofender a boa consciência dos justiceiros salivantes.

Desde junho, um mau espírito povoa a cabeça de pessoas antes sensatas, que têm a grave responsabilidade de produzir, num caso, informação - refiro-me à imprensa - e, no outro, educação e cidadania: refiro-me aos políticos.

Estes últimos têm-se negado, com raras exceções, a condenar com clareza a violência gratuita. Procuram, na verdade, fugir do assunto. A imprensa, também com exceções, patrulhada pelas redes sociais, esforça-se para concorrer com a popularidade do Facebook, preferindo a algaravia de vozes desconexas - sempre, claro!, em nome da justiça social.

É consenso que o país avançou bastante nos últimos 20 anos. Se mais não fez, não foi por excesso de apreço e de amor pela ordem. Ao contrário: é justamente onde nos esquecemos dos formalismos, do rigor e do decoro que as coisas se danam. E isso vale muito especialmente para os governos. Que se note: o povo, no geral, é muito mais ordeiro do que o estado no Brasil. Ou seria impossível botar o nariz fora da porta.

Os demagogos, no entanto, estão vencendo a batalha de valores e estão começando a acordar a fera. E é bom saber: a "fera" pode despertar em Londres, por exemplo, como já se viu. Não precisa ser necessariamente na periferia de São Paulo ou nos morros do Rio.

Podem anotar: se o país escolher deixar impunes os trogloditas que saem quebrando e incendiando tudo por aí; se a polícia for tratada como ré quando prende traficantes ou atira para se defender de um ataque; se todo fundamento ancorado na ordem for tratado como uma tramoia contra o povo, o resultado não será bom. À diferença do que poderiam pensar o PSOL ou o PSTU - e aqueles que gostam de fazer justiça com o próprio teclado -, o que vem não é a revolução.

Será que não devemos ser gratos pelo fato de o único líder carismático que há no Brasil, o sr. Luiz Inácio Lula da Silva, ser, assim, um burguesão do capital alheio, que, no frigir nos ovos, não quer arrumar confusão com os seus amigos banqueiros, seu amigos empreiteiros e seus amigos industriais? Na marcha da insensatez em que vamos, um amalucado, de extrema esquerda ou de extrema direita, encontraria um território fértil para a sua pregação.

As elites brasileiras nunca foram exatamente iluminadas. Mas, desta vez, parece que perderam o juízo de vez. Para arrematar: como o PT, no fim das contas, está sempre ligado aos tais "movimentos sociais", o PT vira uma espécie de incentivador da desordem, e Lula, o único garantidor da ordem para aqueles seus amigos. E o círculo se fecha.

Salve Gaspar Terra de Alegria
29/01/2014 10:04

Enquanto o país pede mais agilidade e honestidade no serviço público, muita coisa parece que precisa mudar por aqui. Há séculos políticos brasileiros fazem leis que não servem pra nada, ou se servem, não são aplicadas e fiscalizadas, ou simplesmente favorecem o próprio bolso. Esse políticos assumem o poder executivo e não conseguem cumprir 5% do que prometem e deixam 90% da população a ver navios. Essa roda gira cada vez mais devagar e ineficiente. Aqui em Gaspar, precisamos de inúmeras soluções para trânsito, saúde pública, esporte e lazer nos bairros, etc etc etc. Mas, aqui temos políticos que querem instituir verbas para gastar em seus gabinetes. Será que esses vereadores ainda não entenderam o que é prioridade para nossa cidade? Será que isso é essencial para que o vereador trabalhe mais? Que vergonha...como dizes: acorda Gaspar...Terra de Alegria.

Herculano
29/01/2014 08:09

PASSADO A LIMPO, por Dora Kramer, para o jornal O Estado de S. Paulo

Não está claro quando a verdade saiu contundida: se no presente ou no passado.

Mas, tenha maquiado a realidade antes ou esteja agora adaptando o discurso às circunstâncias eleitorais, fato é que o governo apresenta versões diferentes daquelas que divulgava meses atrás sobre os protestos de junho e o grau de dificuldade da reeleição da presidente Dilma Rousseff.

Todo mundo tem direito a mudar de opinião. Desde que, principalmente em se tratando de governos, fique bem explicado e justificado que se trata de uma mudança de posição. Do contrário, o que se tem é um exercício de "apagamento" da memória coletiva, a falta consentida de compromisso com a palavra dita.

Na sexta-feira passada, o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse no Fórum Social, em Porto Alegre (enquanto Dilma falava no Fórum Econômico, na Suíça) que houve perplexidade no governo federal e até um sentimento de "ingratidão" em relação aos manifestantes do mês de junho de 2013.

Segundo Carvalho, levou-se "um susto" em Brasília. "Nós ficamos perplexos". E, por "nós", explicou, falava do governo e dos "movimentos tradicionais". Sentiram "dor", como quem diz, "fizemos tanto por essa gente e agora eles se levantam contra nós", relatou o assessor presidencial à plateia.

Perplexo e assustado certamente ficou, ao ler a declaração, quem se lembrava das declarações de governistas à época dos protestos. Nada a ver com o que disse o secretário-geral agora.

A avaliação corrente entre esse grupo era a de que as manifestações ocorreram devido aos êxitos das administrações do PT, pois elas melhoraram a vida das pessoas e aumentaram o nível de exigência dos incluídos. Além disso, os protestos, afirmavam com razão, não eram contra o governo federal, mas contra todos os partidos e políticos.

A presidente Dilma, especificamente, disse mais de uma vez que entendia e ouvia a voz das ruas, que o "Brasil acordou mais forte" e que as queixas e os queixosos mereciam todo respeito e consideração. Onde a mágoa? Onde o sentimento de ingratidão? Onde a sensação de que "fizemos tanto por essa gente e agora eles se levantam contra nós"? Onde a verdade? Neste caso, provavelmente na fala atual de Gilberto Carvalho. Maquiados estavam os discursos oficiais da época.

Reportagem de João Domingos publicada na edição de segunda-feira do Estado, tendo como personagens vários petistas importantes, mostra que na avaliação do partido a disputa eleitoral será muito difícil e sem perspectiva de vitória no primeiro turno.

Os analistas citados: Gilberto Carvalho, o ex-presidente Lula da Silva, o presidente do PT, Rui Falcão, e o vice- presidente da Câmara, André Vargas.

Eram os mesmos que juntos a outros tantos até recentemente ironizavam a oposição, menosprezavam os oponentes, provocavam, davam a entender que a eleição seria praticamente uma formalidade. Apenas por acidente Dilma não seria reeleita no primeiro turno.

O jornalista João Santana, tido como 40.º ministro tal a sua influência como arquiteto das magias palacianas e eleitorais, disse em altaneiro tom após a primeira grande queda da presidente nas pesquisas, ao prever a recuperação: "A Dilma vai ganhar no primeiro turno, porque ocorrerá uma antropofagia de anões. Eles (os adversários) vão se comer lá embaixo e ela, sobranceira, vai planar no Olimpo".

Onde a verdade? Nas palavras de Santana, na arrogância anterior das lideranças ou nas avaliações mais comedidas de hoje? Aqui, tudo indica que as circunstâncias atuais recomendaram uma conciliação entre realidade e humildade. Pela razão prática do recuo estratégico para abrir espaço ao avanço tático.

sidnei luis reinert
29/01/2014 07:15

DR. HERCULANO:

O PT quer que você pense que PT, PSDB, PSB... são "farinha do mesmo saco".

O PT quer que você pense que deixar de votar na Dilma pra votar no Eduardo Campos ou no Aécio é "trocar seis por meia dúzia", "trocar o sujo pelo mal lavado"

Fique ligado e NÃO caia nessa conversa de petista!!

O PT é ótimo... como oposição dos governos vigentes.

PENA QUE AQUI NÃO É COMO É PARA OS POLÍTICOS NA CHINA, CARRASCO NÃO FALTARIA!

E MAIS UMA VEZ PARA O DESESPERO DE ZÉRUELA:
Vou deixar as palavras da juíza Drª Luciana Novakoski Ferreira Alves de Oliveira,que julgou improcedente a ação do RONALDO DOS NEGÓCIOS, segundo o PAI cachaceiro (como dizia Brizola):

" E há de concordar que uma imprensa livre para investigar tais fatos é fator essencial para que vivamos num Estado Democrático de Direito, ideal outrora defendido por tantos que, agora, ao que se vê, parecem se incomodar com ele."

Herculano
29/01/2014 06:10

PRECISO RESPONDÊ-LO?

Depois da postagem do Zé Ruela em que ele afirma que "a esbórnia quem começou foi o PSDB" onde de forma bandida tenta dizer que eu sou tucano, mas criminosamente tenta esconder de que o PT prometeu exatamente acabar com ela (esbórnia), e foi além de copiar, a ampliou com o maior descaramento e fez disso uma instituição, as notas abaixo e que fazem manchete na imprensa nacional respondem melhor ao que de vergonha se esconde sempre.

Herculano
29/01/2014 06:04

O HUMOR DE JOSÉ SIMÃO

E a Dilma tuitou lá de Cuba: "Estou numa ilha aqui em cima, governada pela mesma família há 50 anos".

"São Luís!", gritou o Sarney. Ela estava em São Luís! Rarará!

E avisaram pra Dilma que tomara que caia em Cuba se chama "Abaja e Chupa"?

E eu sempre repito a definição de Cuba, dada por um repórter da "Newsweek". Três são as causas da vitória da revolução cubana: saúde, educação e habitação.

E três são as causas do fracasso: café da manhã, almoço e jantar! Rarará!

E o Fidel, El Coma Andante, com o agasalho Adidas! Devia mudar o nome pra Fadigas! Agasalho Fadigas!

E diz que o Fidel confundiu a Dilma com o Lula. "Lula, você tirou a barba?". "Não, comandante, yo soy Dilma". Rarará.

Herculano
29/01/2014 06:00

UM DADO REVELA A RAZÃO PELA QUAL POLÍTICOS COM SEUS DISCURSOS PREPARADOS MANIPULAM UMA PONDERÁVEL MASSA DE IGNORANTES, ANALFABETOS E DESINFORMADOS PARA SE PERPETUAR NO PODER E NO LODAÇAL DA CORRUPÇÃO

Brasil é o 8º país com mais adultos analfabetos, informa Flávia Foreque da sucursal de Brasília do jornal Folha de S.Paulo. Do total de 774 milhões de adultos analfabetos no mundo, 72% deles estão em dez países, entre eles o Brasil.

A Índia lidera a lista, com um total de 287 milhões, seguido de China e Paquistão. O Brasil ocupa o oitavo lugar.

Os dados fazem parte de relatório divulgado pela Unesco sobre seis metas para melhorar a educação até 2015. Segundo o Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2012, o Brasil tem 13,2 milhões de analfabetos com 15 anos ou mais.

Herculano
29/01/2014 05:54

BRASIL CAI DUAS POSIÇÕES EM RANKINGDE INVESTIMENTO ESTRANGEIRO DIRETO

O texto é de O Globo. O fluxo de investimento estrangeiro direto (IED) para o Brasil recuou 3,9% em 2013, na comparação com o ano passado, mas se manteve em nível elevado: US$ 63 bilhões, revelou pesquisa divulgada nesta terça-feira pela agência da ONU para o Comércio e Desenvolvimento (Unctad).

Com a queda, o Brasil caiu da quinta para a sétima colocação no ranking do organismo. Mesmo assim, o país se manteve como o principal destino de investimentos da América do Sul, respondendo por 47% do IED para o continente

Herculano
29/01/2014 05:50

CORRUPÇÃO ROUBA ATÉ 2,3% DO PIB BRASILEIRO, por Carla Jimenez, para o jornal espanhol El Pais

As manifestações de junho do ano passado continuam rendendo frutos, e a lei anticorrupção, que punirá empresas envolvidas em atos ilícitos contra o poder público, é um deles. A nova legislação passa a valer neste dia 29 e pretender ser mais uma ferramenta para estancar o dreno de recursos que a corrupção representa no Brasil.

Um estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), elaborado em 2012, projetava que entre 1,38% e 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) se perdiam entre ações corruptas no país. Levando em conta o último PIB consolidado disponível, do ano de 2012, que fechou em 4,4 trilhões de reais, isso equivale a, no mínimo, uma perda nominal entre 61,7 bilhões reais e 101,2 bilhões de reais.

Não se sabe ao certo se esse número é próximo da realidade, até porque é difícil captar atos ilícitos que estão em andamento neste exato momento, nos subterrâneos do poder e das corporações. Mas, independentemente dos valores envolvidos, a corrupção é uma praga que revolta os brasileiros, que pagam impostos compulsoriamente, e não recebem seus benefícios de volta. O quadro atual coloca o país na posição 72, entre 177 países no mundo, no Índice de Percepção da Corrupção (Corruption Perception Index), de 2013, elaborado pelo grupo Transparency International.

Herculano
29/01/2014 05:42

O DISCURSO DO REI, por Alexandre Schwartsman, doutor em economia e ex-diretor do Banco Central

Resumindo Dilma: 'Fazemos tudo certo, mas vocês não reconhecem; admitam que somos fantásticos e invistam'

Visto em certos círculos como capitulação, a presidente discursou em Davos numa tentativa de recuperar a confiança perdida pelo país junto a investidores internacionais. Intenção louvável (ainda que tardia) à parte, o resultado não foi dos melhores. O discurso está permeado dos mesmos vícios que criaram o problema, a saber, autossuficiência no limite da arrogância, assim como uma inacreditável incapacidade de entender as críticas ao desempenho medíocre do país.

Um olhar mais detalhado revela que a fala trouxe obviedades, inverdades e promessas. Nenhuma colabora particularmente para a construção da confiança.

Herculano
29/01/2014 05:36

UM GOVERNO E UM PARTIDO MERGULHADOS NA MENTIRA, NOS DISFARCES E NA AMEAÇA À IMPRENSA LIVRE E INVESTIGATIVA. AS PRÓPRIAS ASSESSORIAS DE COMUNICAÇÃO MENTEM E SE TRANSFORMAM EM ASSESSORIA DA PROPAGANDA DA VERSÃO OFICIAL. E TEM GENTE QUE ACREDITA, PUBLICA E SE DESMORALIZA. VEJA ESTE RELATO E CONCLUA. É ASSIM QUE SE ENGANA O POVO. É UMA MARCA DE GOVERNO E DE UM PARTIDO

Ministra flagrada com Dilma em Lisboa afirmou que "não sabia" do programa da presidente, estampa o título do relato do correspondente do jornal O Estado de S.Paulo na Europa, Jamil Chade.

As incoerências sobre as versões da viagem de Dilma Rousseff para Portugal não são poucas. No sábado, o Estado revelou com exclusividade a parada da presidente por Lisboa. Este repórter apenas publicou a matéria quando Dilma entrou pelo lobby do hotel Ritz. Mas ao contrário do que foi anunciado pelo chanceler Luis Figueiredo, a viagem não foi decidida de última hora. Os hotéis, restaurante e até segurança confirmaram que os planos já estavam preparados há dias.
A própria reportagem do Estado ficou sabendo da viagem com tempo suficiente para sair de Davos, viajar durante três horas de trem até Zurique, comprar uma passagem no aeroporto para Lisboa e voar até a capital portuguesa. E ainda chegar quatro horas antes do avião presidencial.

Mas essa não foi a única contradição da viagem. O Estado solicitou na noite de sábado à ministra Helena Chagas, chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República uma confirmação se Dilma havia saído para jantar. Ela, naquele momento, afirmou que "não sabia" do programa da presidente e confirmou que estava retornando de um jantar com outros ministros.

A ministra disse que verificaria a eventual saída de Dilma e pediria que um assessor avisasse a reportagem caso o jantar tivesse de fato ocorrido. O combinado por Helena Chagas era de que um não contato do Palácio com este reporter significaria que o jantar não tinha ocorrido com a presença de Dilma. Nas horas que se seguiram, não apenas o Palácio não entrou em contato, como outro assessor indicou que a informação da presença de Dilma não era correta.

Mas uma foto publicada no jornal português Expresso deixou a comitiva sem explicações e visivelmente irritada. Na foto, Dilma está saindo do luxuoso restaurante Eleven, acompanhada pelo embaixador do Brasil em Portugal, Mario Vilalva.

A foto ainda mostra a ministra Helena Chagas, que afirmou que não sabia do programa de Dilma, caminhando com a presidente ao deixar o restaurante. Pode-se ver um dos segurança e o próprio embaixador carregando uma sacola com garrafas de vinho.

No domingo, questionada por este repórter sobre a foto em que ela aparece, Helena Chagas apenas disse: "eu não vi a foto". E emendou: "Não tenho a obrigação de dar a agenda privada da presidenta".

Um outro funcionário do Planalto sugeriu à reportagem do Estadão de não publicar essas declarações. "Não faça isso. Depois o Palácio vai soltar um desmentido e serão as suas palavras contra as dela", disse.

Herculano
29/01/2014 05:22

PARA ONDE VAI O PT? por Elio Gasperi nos jornais O Globo e Folha de S.Paulo

Os comissários buscam um novo rumo e oferecem dois: num, há ameaça, no outro, pergunta sem resposta

Nas últimas semanas o comissariado petista lançou duas pontes para o futuro. A primeira veio de Tarso Genro. Num artigo intitulado "Uma Perspectiva de Esquerda para o Quinto Lugar", defendeu uma ofensiva política para colocar o Brasil no seu devido lugar, admitindo que em 2023 ele se torne a quinta economia do mundo. Com uma mistureba da China de Deng Xiaoping e a reforma econômica leninista de 1921, o comissário propõe um "levantar âncoras" com "uma nova Assembleia Nacional Constituinte" amparada na voz das ruas, "sem aceitar a manipulação dos cronistas do neoliberalismo amparados na grande mídia". É um caminho essencialmente político: muda-se a ordem constitucional e faz-se o que é preciso. Desde a chegada de Tarso Genro ao mundo, em 1947, o Brasil já foi regido por duas Constituições saídas da vontade popular. Nenhuma das duas resolveu o problema dos presídios gaúchos. Muito menos os 18 governadores do Estado que governa. (Dois deles vieram do PT.)

A outra ponte foi lançada pelo secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho. Ele admite que os progressos sociais dos últimos dez anos mostraram-se "insuficientes". O país quer "serviços de qualidade". Educação de qualidade, saúde de qualidade, polícia de qualidade.

As duas propostas parecem complementares, mas são divergentes e refletem a ansiedade da nação petista. Não há garantia de que com a Constituição de Tarso Genro consiga-se o que as outras não conseguiram. (Noves fora outras duas, dos generais.) Invertendo o raciocínio, pode-se dar qualidade aos serviços sem Constituinte. Por exemplo: como ministro da Educação, ele criou o Prouni sem grandes mudanças legais. (Esse programa pode ser comparado à GI Bill de Franklin Roosevelt, berço da nova classe média americana.) O MEC dos companheiros preservou a promiscuidade dos educatecas com a rede de ensino superior privada e manteve Pindorama no mesmo patamar medíocre no ensino médio e fundamental. Prometeram dois Enem a cada ano e patinam na lorota. O programa Ciência sem Fronteiras, da doutora Dilma, chega ao último ano de sua meta tendo cumprido apenas 35% da promessa.

Na segurança (que não é atribuição do governo federal) os companheiros esbanjaram marquetagem, até caírem no atoleiro maranhense. Na Saúde, ajudados pela oposição e pelos interesses corporativos da elite médica, o programa Mais Médicos virou panaceia. Trata-se de um curativo, mas em cidade sem médico, curativo já é muita coisa. Levaram dez anos para começar a desinfetar o mercado de planos de saúde e para começar a cobrar das operadoras a devida compensação do SUS nos casos de atendimento de seus clientes.

A doutora Dilma vai buscar nas urnas um mandato que dará ao PT o predomínio de um bloco partidário por 16 anos, coisa jamais vista no país. Buscando-se o desempenho na direção dos "serviços de qualidade" mencionados por Gilberto Carvalho, acha-se pouco num balanço dos últimos anos. Falta botar mercadoria na mesa. O caminho oferecido por Tarso Genro vem da família do "começar tudo de novo". Ela já apareceu, sem sucesso no Brasil e com êxito na Venezuela, onde o presidente Maduro viu-se obrigado a lidar com a falta de papel, quer os rolos higiênicos, quer os que imprimem jornais

Herculano
29/01/2014 05:16

O CUSTO DAS "PARADAS TÉCNICAS" DA PRESIDENTE

Dilma Vana Rousseff, PT, é a do tipo, aqui quem manda sou eu, e quem paga são vocês, brasileiros, os trouxas que precisam desembolsar cada vez mais pesados impostos.

Só para se ter ideia destas extravagâncias do poder. As paradas técnicas custam caro. Levantamento do Itamaraty indicou que somente as paradas de Dilma em Atenas e Granada, além dos preparativos para visita a Praga, que acabou cancelada, custaram R$ 433 mil. Afora o que se tenta esconder, como aconteceu no caso de Portugal.

Se ela gosta tanto de Cuba, por que ela não parou por uma hora para abastecer em Portugal e voou direto para Cuba e lá curtir a ilha onde está há dois dias e fez questão de aprender com ditador afastado do poder, Fidel Castro, num encontro que durou duas horas como relata a imprensa?

Herculano
29/01/2014 05:06

OPACIDADE, por Igor Gielow para o jornal Folha de S.Paulo

Enquanto os "rolezinhos" se encaminhavam ao previsível oblívio midiático, cortesia de ressurgentes "black blocs" paulistanos, Dilma Rousseff dava o seu rolé pela terrinha no sábado passado.

O moralismo barato apresenta-se tentador. Ora, Dilma deve ficar em um bom hotel. É preciso hospedar a comitiva que transitava entre encontros internacionais. E todos podem comer num restaurante estrelado se decidirem pagar por isso.

O problema é outro: falta de transparência. É a visão distorcida de um valor absoluto conferido à privacidade na agenda presidencial. De que explicações não são devidas quando quem paga a conta somos nós.

Sob Dilma, no ano passado a Presidência passou a esconder seus variados gastos de viagem, com a duvidosa alegação de risco à segurança.

Sobram perguntas legítimas. A escala do Airbus presidencial é obrigatória, sim, mas por que não encher o tanque e seguir viagem para Havana? É também cabível perguntar se não haveria opção mais barata para acomodar o resto da comitiva.

São meras perguntas, para as quais provavelmente há respostas razoáveis, mas a menção a elas gera indignação, versões e enrolação generalizada. Dilma ontem propagandeou que não usa cartão corporativo; por que não aproveita e acaba com o meio nos gastos da Presidência?

No fundo, está o DNA dos nossos políticos. Basta ver a primeira reação de qualquer uma das tantas autoridades flagradas fazendo uso pouco republicano de aviões da FAB.

O que parece escapar à presidente é que há muitos fios desencapados na confusa malha social brasileira. Coisas assim, que antes passariam por "bobagem" ainda que não o fossem, geram curtos-circuitos.

É curioso o enfado, já que a própria reação hiperbólica do governo aos "rolezinhos" mostrava uma ansiedade quanto a esses detalhes. Afinal de contas, a reeleição está longe de ser uma realidade garantida.

Zé Ruela
28/01/2014 22:53

Herculano

Que feio, quando você não tem argumentos, quando alguém confronta as suas mágoas, as suas dores de cotovelo, as suas baixarias como ficou evidenciado agora a pouco, você apela, agride. Acho que o único analfabeto funcional aqui neste blog é você, porque a partir do momento que você quer ter credibilidade, tem que comentar os dois lados, não um só como você costuma fazer. Outra coisa, a esbórnia quem começou foi o PSDB, meu caro. Vamos dar uma refrescada na sua memória: privatização da VALE, Fator Previdênciário, etc... Herculano, ao invés de me agredir, argumente, como faço com você. Quero ver ter coragem de postar.

Herculano
28/01/2014 22:27

ANALFABETO FUNCIONAL

Sem assunto, Zé Ruela voltou.

1. Ninguém é obrigado a ler este espaço.
2. Percebi que o Zé Ruela estava ausente e de férias. Antes haviam dois leitores na contagem. Há dias que só havia um: eu
3. Nota-se que Zé Ruela passou longe daqui, ou fingiu que não leu e se leu, não entendeu, por ser analfabeto funcional
4. O PT se escuda no roubo dos outros para justificar os seus, multimilionários
5. O PT um dia disse que todos eram ladrões e farinha do mesmo saco, e que se um dia chegasse no poder, acabaria com esta esbórnia. Chegou ao poder. E o implacável ético, virou exemplo de bandido e contra a democracia. Só isso. E é disso que quer que todos se calem para nadar na merda

Juju do Gasparinho
28/01/2014 21:06

Prezado Herculano:

Bela proposição do Luciano da Cunha, postado às 12:24hs.
Assino em baixo e digo mais, tá com cheiro de pau mandado.
Por coinscidência, li hoje no blog Gente Decente um comentário do blogueiro: "A que ponto chega uma pessoa para servir de boca para por pra fora a merda fedida que sai dos intestinos petralhas".

E tenho lido também esse versinho:

O Brasil vai lançar a Copa,
Cuba também vai lançar
Lança, Cuba, lança
Quero ver Cuba lançar.

Aposto que foi feito pensando na DilmANTA e no LullaLADRÃO.

Zé Ruela
28/01/2014 21:03

Herculano
Fiquei afastado do blog por esses dias de propósito, nunca vi tanta besteira ser escrita neste blog, depois falam mal de min, que o Zé Ruela é isso, que o Zé Ruela é aquilo. Vocês polemizaram até pela placa da ponte, quiseram crucificar o Emerson, se ferraram. E o Aurélio Marcos (que nunca ganhou uma ação contra o Celso Zuchi), deveria dizer sobre o processo, a data em que o mesmo deu entrada no Fórum, 03.09.2007, quem era o prefeito na época em que o MPSC deu entrada, quem era o procurador do município à época? Por que os fofoqueiros não falam nada da roubalheira do PSDB paulista, o Estadão, a Folha, a Veja estão falando a todo instante. Você Herculano, que vive se vangloriando que não é contra o Pt, é contra os malfeitos do PT, pelo jeito é a favor da roubalheira do PSDB paulista e mineiro, pois nunca comenta nada, somente quando é provocado por min, ainda assim me agride, só porque peço que comente as falcatruas do PSDB paulista. Quando chamo uns e outros de burro, acham mal, todos viram a baixaria e a ignorância dele.

Herculano
28/01/2014 20:03

IGREJA DE RR SOARES E BRADESCO OFERECEM CARTÃO DE CRÉDITO

A informação é de Gustavo Santos Ferreira para o jornal O Estado de S.Paulo. A Igreja Internacional da Graça de Deus e o Bradesco buscam clientes e fiéis. De acordo com anúncio no site do banco, o cartão de pagamento oferecido na parceria permite, ao mesmo tempo, fazer pagamentos em até 40 dias, sem juros, e financiar parte das despesas da instituição religiosa liderada pelo comunicador R. R. Soares.

"Com o Cartão da Igreja da Graça de Deus Bradesco Visa Nacional, você ajuda a fortalecer as obras missionárias", diz o anúncio. Essa ajuda vem por meio de fatia das anuidades pagas pelo uso do meio de pagamento, de R$ 151,20, para o titular, e de R$ 75,60, para cartões adicionais. Embora o cartão seja aceito só no Brasil, a igreja está presente em pelo menos outros 11 países.

Mas essa não é a única maneira encontrada pela Igreja Internacional da Graça de Deus para facilitar a arrecadação de dinheiro. Pagamentos de dízimos podem ser feitos pelos "patrocinadores" - como se refere aos seus colaboradores - com cartões de crédito e débito e por boleto e depósito bancários.

Rui
28/01/2014 20:00

È fui ontem no hospital tirar um raio-x e tavam no telefone falando é se nao vir o dinheiro até dia 1° o hospital fecha :( aiaiaiai povo Gasparense , por mais que não funcione é importante ele meia boca ainda!!!!
Continue votando esse ano no PT, e o Brasil vai mais pro buraco ainda :(

Herculano
28/01/2014 19:54

ROBALHEIRA: "YES, WE CAN", por Alamir Longo
I

Teremos Copa,
mas que maravilha!
Pois com pão e circo
essa nação rebrilha.

II

Grandes arenas
sendo inauguradas,
lindas, majestosas?
e superfaturadas.

Ricardo Saad Afonso
28/01/2014 18:06

Tem vereador amendoim (só casca) que banca o porteiro nas redes sociais. Só entra para dar "bom dia" e afins.

Herculano
28/01/2014 17:44

PLANEJAMENTO 0.0, por Ilimar Franco, de O Globo

A presidente Dilma determinou aos ministros das áreas de infraestrutura que se reúnam sistematicamente para garantir que tudo dê certo na Copa. Um desses ministros reclama que ela deveria ter priorizado as obras há mais de um ano e que é tarde demais para resolver obras de mobilidade que ficaram pelo meio do caminho.

sidnei luis reinert
28/01/2014 17:03

DEU PT.

A JUÍZA QUE NÃO SE DEIXOU INTIMIDAR !! APÓS A JUÍZA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO PROPOSTA PELO FILHO DO EX-PRESIDENTE, COMEÇO A TER ESPERANÇA NESTE MEU BRASIL BRASILEIRO. LULINHA, É CONTRARIADO....

Na ação movida pelo filho de Lula contra a revista Veja, pedindo indenização por danos morais pela matéria publicada a respeito do seu enriquecimento milagroso, e também sobre a frase dita pelo ex-presidente "Meu filho é o Ronaldo dos negócios". Abaixo, trecho da sentença da Drª Luciana Novakoski Ferreira Alves de Oliveira, MMª Juíza de Direito Auxiliar:

"...O autor precisa compreender que é de interesse de toda a população brasileira saber como o filho do Presidente da República obteve tamanha ascensão coincidente ao mandato de seu pai. E há de concordar que uma imprensa livre para investigar tais fatos é fator essencial para que vivamos num Estado Democrático de Direito, ideal outrora defendido por tantos que, agora, ao que se vê, parecem se incomodar com ele." Desse modo, examinando-se o conflito dos interesses constitucionais envolvidos na publicação da matéria, verifica-se que a conduta dos réus não foi abusiva e apenas buscou informar seus leitores sobre assunto de relevante interesse público. Logo, inexiste direito à reparação civil.
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. "Em razão da sucumbência, arcará o autor com o pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo, por equidade, em R$ 10.000,00.? Drª Luciana Novakoski Ferreira Alves de Oliveira, MMª Juíza de Direito Auxiliar,

A população brasileira agradece. Juiza digna de parabenizações. Faz-nos ainda acreditar numa democracia plena e que devemos ter vergonha na cara .

sidnei luis reinert
28/01/2014 16:55

Dilma Rousseff, NÃO
A Jornalista do SBT dá uma declaração polêmica que pode tirar a eleição de Dilma e do PT ? com Ailton Jla.

https://www.facebook.com/photo.php?v=474062849364664

Daniel
28/01/2014 16:10

O BRASIL COMO ELE É. O BRASILEIRÃO DA SÉRIE A ESTÁ AMEAÇADO!!
SÓ PARA CONSTATAR QUE O FLAMENGO TAMBÉM ESTÁ BEM INTERESSADO NESTE CASO PORQUE JOGOU COM UM JOGADOR IRREGULAR NO ÚLTIMO JOGO DO CAMPEONATO BRASILEIRO. LEMBRANDO QUE O JOGO DO FRAMENGO FOI NO SÁBADO. OU SEJA...ESTÁ TÃO INTERESSADO QUANTO QUALQUER UM DOS DOIS CLUBES. SE A PORTUGUESA NÃO TIVESSE JOGADO IRREGULAR O FLAMENGO SERIA REBAIXADO CONFORME ESTÁ NA REGRA DO CAMPEONATO. FIFA -> CBF -> FEDERAÇÕES -> LIGAS -> ETC - > TUDO MUITO PARECIDO COM A ATUAL POLITICA DO BRASIL "ESQUEMAS, MARACUTAIAS, ROUBOS"

Emerson Seberino da Silva
28/01/2014 15:23

O teimoso da situação e o teimoso da oposição:

Seu comentário sobre o retorno da placa ao seu lugar foi menos amargo,mas sua teimosia continua amarga.Sua colocação foi quase toda verdadeira(80% verdadeira). Eu sabia sim da placa,ela estava guardada.
O senhor diz aos leitores da coluna Olhando a Maré acreditarem,que eu sabia dela estar abandonada,mentira.
Não sei se me incomodarei com alguma coisa,mas tenho certeza do dever cumprido e fico tranquilo com isso.
Mas a minha teimosia terminará quando a sua teimosia relaxar.
As manifestações nas redes sociais foram muitas sim,mas foi o senhor que quis fazer a festa com isso,uns falaram pouco,outros demais,mas nada de negativo no face foi constatado,somente no seu blogue.
Se realmente houvesse algum podre nisso,minha cabeça já tinha rolado ha muito mais tempo do que imaginas , ou o senhor acha que sou capaz de atrapalhar minha conduta e minha vida por uma causa dessas?Estragar meu emprego por causa de uma placa,só pra doido pensar assim.Eu também levo puxão de orelhas.

As águas rolam sempre pra baixo,tanto no taxativo como no explicativo.E muita água pode rolar sim,seguindo seu fluxo.
Um angu bom,é um angu com azeitonas,esse sim tem caroço.

Boa tarde à todos.

Herculano
28/01/2014 15:09

OLHA SÓ O QUE OS PREFEITOS QUEREM

Legislação administrativa emperra trabalho dos prefeitos, diz especialista que fará conferência de abertura no XII Congresso Catarinense de Municípios

"Temos hoje um direito administrativo que está prejudicando a gestão dos prefeitos nos seus municípios". A afirmação é do presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público, Carlos Ari Sunfeld, ao destacar que o grande problema para os gestores é suportar o peso das exigências legais, que ampliam a burocracia, oneram as administrações municipais e dificultam o desenvolvimento. Cita como exemplo a obrigatoriedade do concurso público para grande parte das contratações. "O concurso público é muito longo, demorado, oneroso para o município e gera muitos conflitos, que terminam em ações judiciais", diz.

1. Se assim burocratizado há roubos, corrupção e favorecimento imagina-se liberado

2. E quem inventou a burocracia? Os políticos e a sociedade. Os políticos para se favorecerem dela num labirinto onde só eles são capazes de auferirem vantagens. E a sociedade, porque não confia nos seus políticos como gestores, diante de tanta sacanagem reiteradamente contra os pagadores de impostos e contra a cidadania

Herculano
28/01/2014 14:34

O BRASIL COMO ELE É. O BRASILEIRÃO DA SÉRIE A ESTÁ AMEAÇADO

O caso envolvendo Portuguesa e Fluminense por uma vaga na Série A em 2014 segue indefinido. Carlos Miguel Aidar, advogado da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) no caso, falou de forma exclusiva à Jovem Pan, e admitiu que o Campeonato Brasileiro deste ano corre risco de não-realização ou de possuir mais de 20 times, se não for resolvido até 20 de fevereiro, data máxima de divulgação da tabela do torneio. Na sua visão, a contestação do julgamento do Supremo Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) é descabida por parte do Ministério Público de São Paulo (MP-SP)

Também em entrevista exclusiva à Jovem Pan no último final de semana, o promotor Roberto Senise disse ter fortes indícios de que alguém na Portuguesa sabia da suspensão do meia Héverton e não comunicou aos responsáveis no clube. Nesta quarta-feira (29), o MP-SP deve realizar uma audiência com a CBF para recomendar à entidade que ela se ajuste ao Estatuto do Torcedor e invalide a punição à Lusa.

Caso a CBF não acate a recomendação, pode haver uma ação civil publica. Um dos autores do código do Estatuto do Torcedor, Aidar não vê necessidade de chegar a esse ponto. "Entendo que o promotor Senise exagera no enfoque. Não é necessário, ao meu ver, haver uma ação civil publica. Eu levarei o presidente Marin para depor no Ministério Publico para explicar essa questões", disse.

Herculano
28/01/2014 14:26

MAIS UMA DIÁRIA

Na sexta-feira, a prefeitura de Gaspar fez circular este press release. Procon participa de encontros para criação da Associação de Defesa do Consumidor

O Diretor-Geral do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Gaspar, Roberto Procópio de Souza, está participando periodicamente de reuniões com os Diretores dos Órgãos de Defesa do Consumidor de Blumenau, Brusque, Indaial, Timbó, Guabiruba, São Bento do Sul e Jaraguá do Sul, para dar prosseguimento à criação da Associação de Defesa do Consumidor do Vale do Itajaí (Adeconvi).

na coluna de sexta-feira, com base no portal transparência, eu mostrei que o titular do Procon de Gaspar, foi um dos que mais obteve diárias no ano passado na prefeitura.

Há pouco, escrevi que os Procons de Blumenau, Brusque, Indaial, Timbó e São Bento do Sul, agiram em defesa dos consumidores impedindo a venda de eletrodomésticos de marcas famosas que não estão nem ai para as reclamações e problemas dos consumidores. Informei que Gaspar não deu um pio sobre o assunto.

Conclusão: participar da Adeconvi, o Procon de Gaspar participa e anuncia para gerar notícia como se tivesse fazendo grande coisa. Agora agir como a Adeconvi age, ai também já é pedir demais. Os consumidores sofrem duas vezes...

Aurélio Marcos de Souza
28/01/2014 13:38

Acho que a moda pegou em Jaraguá, posto que aqui em Gaspar e Ilhota já existe decisão transitada em julgado a anos, determinando o fim da fila de espera nas creches.

Herculano no caso de Gaspar, porque você acha que construiriam o CDI do Bairro Sete, achas que foi pelas prioridades que deviria ser o direito dos pequeninos, ou por causa na mão enérgica de nossa Justiça.

Aproveito para trazer a cópia da sentença, do ano de 2009.

Autos n.°025.07.004839-2
Ação: Ação Civil Pública/Lei Especial
Autor:Ministério Público
Réu:Município de Gaspar





Vistos etc.


1. Relatório


O representante do MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, propôs a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA em face do MUNICÍPIO DE GASPAR, em decorrência da inexistência de vagas para crianças de 0 a 6 anos nas creches municipais.
Para tanto, asseverou que desde 2004, quando propôs ação semelhante, observa que vem aumentando, em muito, o número de crianças que tem o acesso negado à creches municipais. Enfatiza que as creches do Município estão superlotadas e mais de 410 crianças estão aguardando vaga na rede municipal, o que, no seu entender, evidencia a inércia da administração municipal.
Sustenta o requerente que além da falta de vagas, o espaço físico e a estrutura pessoal oferecida pelo Município não estão em consonância com os parâmetros estabelecidos pelo Conselho Estadual de Educação (Resolução n.º 91/99).
Em síntese, aduziu o requerente que o requerido está tolhendo direito constitucional previsto nos artigos 205, 208, IV, 211, §2º e 227 da Constituição Federal, bem como direito previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 54, IV. Referidos dispositivos garantem às crianças de 0 a 6 anos o direito à educação, sendo dever do Município garantir-lhes respectivas vagas em suas instituições.
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Aurélio Marcos de Souza
28/01/2014 13:33

1ª Parte da Sentença
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Como antecipação de tutela, pleiteou a concessão de medida para compelir o Município a providenciar a inserção em lei orçamentária, na lei de diretrizes orçamentárias e no plano plurianual, a previsão de gastos para realização de obras necessária à ampliação do número de vagas nas creches municipais, de maneira a atender o número mínimo de 600 crianças, obedecidos os limites de vaga e a dimensão mínima por criança em cada sala de aula, sob pena de multa. Outrossim, pugnou pela efetivação do funcionamento das creches e pré-escolas no período de férias, e o fornecimento, no prazo de quarenta e cinco dias, de vagas em creches e pré-escola para as 410 crianças que estão na lista de espera, tudo sob pena de multa.
Culminou postulando a citação do requerido, a produção de provas, a isenção de custas e, ao final, a procedência do pedido, com a confirmação da antecipação de tutela. Valorou a causa e juntou documentos (fls. 34 ? 450).
Recebida a inicial, foi deferida a tutela antecipatória almejada, sendo determinada a citação do requerido (fls. 451-458).
Citado (fl. 460), o requerido noticiou a interposição de agravo de instrumento (fls. 483-485) e apresentou contestação (fls. 557-601).
Na contestação, preliminarmente, o requerido postulou o chamamento ao processo da União e do Estado de Santa Catarina. No mérito, menciona que não houve a requisição de 410 vagas pelo Conselho Tutelar, como aduz o Ministério Público, sendo que das 98 apresentadas na exordial, muitas delas já foram equacionadas. Menciona que no ano de 2006 o Município investiu 37,8% da receita resultante de impostos na educação, e no ano de 2007, já alcançava 32,97%, o que caracteriza o investimento do Município em educação, assim como o cumprimento do previsto no art. 212 da Constituição Federal. Ressaltou que houve a doação de um terreno para construção de um CDI no Bairro Águas Negras, está sendo construído um novo CDI no Bairro Bela Vista, assim como foi adquirido um imóvel que será reformado para instalação de um CDI no Bairro Santa Terezinha. Quanto ao período de férias escolares de final de ano, enfatizou que referido período não pode ser considerado férias, mas um pequeno recesso ? já que não alcança um mês, conquanto, considerado essencial para efetuar reparos e manutenções estruturais.
Consignou que o Conselho Tutelar não requisitou serviços na área de educação, não havendo que se falar em violação do direito de acesso de 410 crianças. Mencionou que a construção aleatória de CDIs ou ampliação do espaço físico dos já existentes, não é a solução do problema, como faz crer o Ministério Público, pois se estaria criando vagas em uma localidade, conquanto "não seriam utilizadas pelas crianças que estão na lista de espera, pela simples razão de distância e inviabilidade de deslocamento", ferindo assim o princípio da eficiência administrativa. Acrescentou que também fere o princípio da eficiência a criação de vagas, no prazo de 45 dias, sem garantir segurança, qualidade no ensino, didática e metodologia adequada.
Mencionou ainda, que não possui condições financeiras de aumentar seus gastos com educação. De outro modo, asseverou que o pedido fere o princípio da legalidade, da independência dos poderes e da reserva do possível.
Finalizou requerendo a revogação da tutela antecipatória concedida, a produção de provas e a improcedência do pedido (fls. 602-693). Colacionou documentos.
O representante ministerial apresentou manifestação à contestação (fls. 693-697), corroborando as alegações da exordial.
Nesse passo, veio aos autos notícia de que foi concedido parcialmente o efeito suspensivo almejado no agravo de instrumento impetrado pelo requerido em face do deferimento do pedido liminar (fls. 698-703).
O Ministério Público, no decorrer da demanda, trouxe aos vários ofícios encaminhados pelo Conselho Tutelar ao Município, solicitando vaga em creches, entre outros documentos (fls. 705-710; fls. 713-812; fls. 822-827; fls. 833-848; fls. 947-952; fls. 965-1450).
Conclusos os autos, foi designada audiência de instrução e julgamento (fl. 711-v). Em audiência, foram ouvidas quatro testemunhas do requerente e duas do requerido, sendo dispensada as demais. Foi ainda determinado a juntada de nova lista de espera pelo Conselho Tutelar e, posteriormente, a apresentação das alegações finais por memoriais (fls. 858-867).
Após a juntada dos documentos solicitados em audiência (fls. 868-916), as partes apresentaram suas alegações finais, ratificando as argumentações expendidas (fls. 917-928 e fls. 930-935).
Veio aos autos notícia de que a decisão antecipatória concedida foi revogada, em sua integralidade, pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (fls. 954-962).
Vieram, então, os autos conclusos.
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Aurélio Marcos de Souza
28/01/2014 13:32

2ª Parte
..................
É o relatório. DECIDO.

Trata-se de ação civil pública objetivando a efetivação de direitos de crianças de 0 a 6 anos, no que tange à existência de vagas em creches e pré-escolas e adequação da estrutura física e pedagógica necessária aos locais de ensino.
Da preliminar de chamamento ao processo

Com efeito, todos os entes federados têm o dever de propiciar às crianças o amparo à educação.
Ocorre que a Constituição Federal preconiza que os Municípios atuarão, prioritariamente, no ensino fundamental e na educação infantil (CF, art. 211, § 2º), porquanto, o Município não pode demitir-se do mandato, juridicamente vinculante, que lhes foi outorgado pelo texto constitucional.
A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 211, preconiza que o direito fundamental à educação seja efetuado em regime de colaboração (União, Estados e Municípios).
De outro modo, importa frisar que o art. 208 da Constituição Federal, o qual preconiza que "o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade", foi regulamentado pela Lei nº 9.394/96, que instituiu as diretrizes e bases da educação, na qual foi atribuído aos Municípios o dever de oferecer educação infantil em creches e pré-escolas, nos seguintes termos:

Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de:
[...]
V - oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

Nessa seara, rejeito a preliminar de chamamento ao processo.

Do mérito

Como cediço, nossa Constituição Federal preconiza como direitos sociais "a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição" (art. 6º da CF/88) - Grifei.
Nesse enfoque, sendo a educação um direito social, sem sombra de dúvidas, deve o Estado fornece-la, já que dever constitucional positivo do Estado. De outro modo, frente ao dever de fornece-la, deve atuar concretamente para efetivação de políticas públicas eficazes nesse sentido.
Segundo os ensinamentos de Ives Gandra da Silva Martins, "o ser humano é a única razão do Estado. O Estado está conformado para servi-lo, como instrumento por ele criado com tal finalidade. Nenhuma construção artificial, todavia, pode prevalecer sobre os seus inalienáveis direitos e liberdades, posto que o Estado é um meio de realização do ser humano e não um fim em si mesmo" (in Caderno de Direito Natural: Lei Positiva e Lei Natural, n. 1, Centro de Estudos Jurídicos do Pará, 1985, p. 27).
A Constituição da República estabelece ainda em seu art. 208, IV, que "o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade".
No que tange ao conceito de educação, destaca Celso de Mello, referido por Alexandre de Moraes:

"(...) é mais compreensivo e abrangente que o da mera instrução. A educação objetiva propiciar a formação necessária ao desenvolvimento das aptidões, das potencialidades e da personalidade do educando. O processo educacional tem por meta: (a) qualificar o educando para o trabalho; e (b) prepará-lo para o exercício consciente da cidadania. O acesso à educação é uma das formas de realização concreta do ideal democrático [sem grifo no original]".
.............

PREDIO DA BUNGE
28/01/2014 13:31

O prédio da Bunge dificilmente será da prefeitura de Gaspar. Com a saída do Patriota, é muito provável a volta do administrativo para aquele local.

Aurélio Marcos de Souza
28/01/2014 13:31

3ª Parte
.................
Outrossim, a Constituição da República no artigo 227 dispõe ser "(...) dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à conveniência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão".
Logo, tem-se como obrigatoriedade do Poder Público fornecer vagas à crianças em creche ou pré-escola e implementar políticas públicas para assegurar esse direito das crianças.
Nesse enfoque, a argumentação efetuada pelo Município no sentido de que não possui verbas suficiente para estruturar todas as creches e para construção de novas (reserva do possível), assim como a de que vem agindo conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases e, portanto, que não está sendo omisso, não pode ser acolhida, até porque não há provas no sentido de que não possui orçamento suficiente para implementar políticas públicas efetivas a ponto de suprir o deficit de crianças sem creches. Ao contrário, o feito teve início em 2007 e durante todo este tempo, a despeito da LDO ser anual e já ter sido confeccionado pelo Executivo dois PPAs aprovados pelo Legislativo, não se observou a prioridade que o assunto comporta e que a lei exige. O PPA e a LDO de 2010 já foram efetuados e sua publicação no site da Câmara Municipal (Lei n.º 3130/09 e Lei n.º 3137/09) deixa claro que a situação não será resolvida. O que se observa, portanto, não é a falta de recursos, mas sim, a não priorização de temas que devem ser priorizados. Dessa forma, ao que observo, o problema reside na escolha de prioridades na aplicação dos recursos.
Ao analisar a reserva do possível frente ao mínimo existencial e direitos prestacionais, enfatiza Ivja Neves Rabêlo Machado:

"(...) Se os meios financeiros não são ilimitados, deve-se privilegiar o atendimento dos fins considerados essenciais pela Constituição, ou seja, aqueles decorrentes da dignidade da pessoa humana (mínimo existencial), até que eles sejam realizados. Se ainda houver recursos remanescentes, estes serão destinados de acordo com as opções políticas que o pluralismo democrático reputar adequadas em cada momento (...) Deste modo, a não realização dos efeitos compreendidos nesse mínimo constitui violação ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, podendo-se sindicar judicialmente a prestação equivalente. Ora, não é possível ponderar um princípio, especialmente o da dignidade da pessoa humana, de forma irrestrita, a ponto de esvaziar todo o seu conteúdo. Diante dessas considerações, a conclusão a que se chega, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, é a de que o Estado deve garantir as condições mínimas para que as pessoas possam se desenvolver e tenham chances reais de assegurar por si próprias sua dignidade. Esta é a idéia corrente de igualdade de chances ou igualdade de oportunidades. (...) O prof. Ricardo Lobo Torres é um dos poucos a cuidar do tema na doutrina brasileira. Em sua visão, o mínimo existencial representa um conjunto imprescindível de condições iniciais para o exercício da liberdade, que ele assim especifica: "os direitos à alimentação, saúde e educação, embora não sejam originariamente fundamentais, adquirem o status daqueles no que concerne à parcela mínima sem a qual o homem não sobrevive" .

Por certo que não se desconhece ser árdua a tarefa de administrar e gerir os recursos públicos, conquanto, compete ao poder judiciário dar efetividade às leis.
No caso dos autos, é incontroverso que várias crianças estão na lista de espera para conseguir vaga em creche e pré-escola. O Município até questiona o número de crianças a que se refere o Ministério Público na exordial, mas o número, por si só, no meu entender, não é o cerne da demanda, nem tampouco desconstitui o pleito. O fato é que "crianças" estão tendo negado o acesso à educação infantil.
Dessa forma, latente que normas constitucionais e infra constitucionais estão sendo desrespeitadas pelo Município de Gaspar. Assim, não há que se falar em falta de previsão orçamentária para fazer frente às despesas com obrigações relativas à educação pública.
Nesse jaez, colaciono julgados do Supremo Tribunal Federal:

"AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (...) FALTA DE LEGITIMIDADE ATIVA DAS CENTRAIS SINDICAIS PARA O AJUIZAMENTO DE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. (...) SALÁRIO MÍNIMO - VALOR INSUFICIENTE - SITUAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO PARCIAL. (...) O DESPREZO ESTATAL POR UMA CONSTITUIÇÃO DEMOCRÁTICA REVELA-SE INCOMPATÍVEL COM O SENTIMENTO CONSTITUCIONAL RESULTANTE DA VOLUNTÁRIA ADESÃO POPULAR À AUTORIDADE NORMATIVA DA LEI FUNDAMENTAL. - A violação negativa do texto constitucional, resultante da situação de inatividade do Poder Público - que deixa de cumprir ou se abstém de prestar o que lhe ordena a Lei Fundamental - representa, notadamente em tema de direitos e liberdades de segunda geração (direitos econômicos, sociais e culturais), um inaceitável processo de desrespeito à Constituição, o que deforma a vontade soberana do poder constituinte e que traduz conduta estatal incompatível com o valor ético-jurídico do sentimento constitucional, cuja prevalência, no âmbito da coletividade, revela-se fator capaz de atribuir, ao Estatuto Político, o necessário e indispensável coeficiente de legitimidade social.(...)."

"(...) não se mostrará lícito, no entanto, ao Poder Público, mediante indevida manipulação de sua atividade financeira e/ou político-administrativa, criar obstáculo artificial que revele o ilegítimo, arbitrário e censurável propósito de fraudar, de frustar e de inviabilizar o estabelecimento e a preservação, em favor da pessoa e dos cidadãos, de condições mínimas de existência (...) a claúsula da reserva do possível, ressalvada a ocorrência de justo motivo, não poderá ser invocada, pelo Estado, com a finalidade de exonerar-se do cumprimento de suas obrigações constitucionais, notadamente quando, dessa conduta governamental negativa, puder resultar nulificação ou, até mesmo, aniquilação de direitos constitucionais impregnados de um sentido de essencial fundamentalidade". (ADPF 45/DF, Rel. Min. Celso de Mello, Informativo nº 345, 2004, vide também o RE 436996/SP).
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Aurelio Marcos de Souza
28/01/2014 13:29

4 parte da sentença.
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De outro modo, insta frisar que estamos diante de normas imperativas, porquanto, normas definidoras de direito e que podem sim produzir resultados de forma direta, podendo inclusive ser exigido o seu cumprimento através do Judiciário, caso não efetivado pelo administrador.
Corroborando o declinado, trago a lição de Luis Roberto Barroso:
"(...) onde se lhe assegura um direito, saber-se-á que se encontra ele investido no poder jurídico de exigir prontamente uma prestação, via Poder Judiciário, sempre que o sujeito passivo deixar de satisfazê-la. Onde se cuidar de um simples programa de ação futura, não será utilizada a palavra direito".

Conquanto, se assim não fosse, qual o sentido de preconizar a nossa Constituição e a legislação infraconstitucional direitos que não podem ser exigidos ou aplicados ao caso concreto? Creio que este não foi o objetivo do nosso legislador, criar normas sem aplicabilidade.
O próprio preâmbulo da Constituição Federal revela como valores supremos de uma sociedade fraterna, os direitos sociais e individuais, os quais devem ser assegurados por um Estado democrático de direito.
Reitero que a o art. 227 da Carta Magna disciplina que deve ser assegurado, com absoluta prioridade, vários direitos à crianças e adolescentes e um destes direitos, é a educação. Assim, não há que se falar em norma programática quando a legislação infraconstitucional também vem corroborar, disciplinar e enfatizar a prioridade da matéria, in casu, o ECA (arts. 4.º, 54, 86, 87 e 88).
Nessa seara, tendo por norte a doutrina da proteção integral da criança e do adolescente e ainda a referência constitucional no que tange à determinação de prioridade absoluta em ser assegurado seus direitos, tenho que as normas aos mesmos dirigidas, possuem eficácia jurídica direta, vinculante e imediata.
Mais uma vez ressalto que a demanda versa sobre crianças cujo direito de frequentarem a educação infantil está lhes sendo tolhido.
E qual a repercussão social disto? Sem dúvida, muitas crianças estão vivendo, diariamente, situações de risco, pois não havendo vagas na educação infantil, estão sendo deixadas em casa sozinhas para que seus pais possam trabalhar. Outras vezes, são deixadas com pessoas de idoneidade duvidosa e submetidas a maus tratos e abusos porque seus pais não tem com quem as deixar. É evidente que estas crianças não estão sendo devidamente estimuladas e o pior, é que as conseqüências para elas e para toda sociedade, infelizmente, não serão pequenas.
Não há que se olvidar que a criança representa o futuro de nossa sociedade, e esta sociedade, se soubermos priorizar os cuidados necessários em sua "construção", sem dúvida, se tornará muito mais justa, democrática e solidária. Afinal, isto não é um anseio de todos os brasileiros?
É claro que estes cuidados na construção de uma sociedade mais igualitária não devem ser despendidos apenas pelo Poder Público, é um dever de toda sociedade, mas também, e porquê não dizer, principalmente, é sim do Poder Público, e nesta expressão se inclui o Município, o qual também cumpre zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, os quais como já gizado, encontram-se preconizados em nossa legislação.
Dispõe o art. 211 da Constituição Federal, que "a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino"(...), enquanto que o seu §2º disciplina que "os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil".
Nessa senda, consigno que o direito ao acesso à educação infantil é um direito fundamental, direito subjetivo das crianças e adolescentes, o qual deve ser respeitado e garantido pelo Poder Público, em especial, pelo Município.
Canotilho, apud Alexandre de Moraes, ao dispor sobre os direitos fundamentais, sustenta que aos mesmos cumprem "a função de direitos de defesa dos cidadãos sob uma dupla perspectiva: (1) constituem, num plano jurídico objectivo, normas de competência negativa para os poderes públicos, proibindo fundamentalmente as ingerências destes na esfera jurídica individual; (2) implicam, num plano jurídico-subjectivo, o poder de exercer positivamente direitos fundamentais (liberdade positiva) e de exigir omissões dos poderes públicos, de forma a evitar agressões lesivas por parte dos mesmos (liberdade negativa)".
Os direitos fundamentais e entre eles, a educação (direito social ? art. 6.º da CRFB), são a base da democracia, porquanto, não podem ser suprimidos, possuem caráter universal.
Ademais, não há que se falar em discricionariedade do Poder Público, isto porquê, o ato administrativo está completamente vinculado a prioridade que nossa Constituição confere às crianças e adolescentes.
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Aurelio Marcos de Souza
28/01/2014 13:28

5º Parte da sentença.
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Frente ao princípio da legalidade, mormente utilizado em se tratando de Administração Pública, tem-se que os atos quando discricionários são assim atribuídos pela norma, pelo que, a "escolha" do administrador também deve ser dentro dos parâmetros atribuídos pela lei. No caso dos autos, não há margem de escolha (conveniência e oportunidade). A Constituição e o ECA pressupõem que assegurar os direitos da criança e do adolescente é prioridade absoluta.
Data venia, o artigo 227 da Constituição Federal não faculta ao Poder Público a elaboração de políticas que assegurem os direitos das crianças e adolescentes, mas sim, diz ser um dever, pelo que, IMPÕE ao Poder Público que priorize as ações governamentais no sentido de fazer valer os direitos das crianças e adolescentes.
De qualquer sorte, mesmo se entender que estamos diante de ato discricionário, o que não acredito, ressalto julgado do Superior Tribunal de Justiça :

"ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL ? AÇÃO CIVIL PÚBLICA ? ATO ADMINISTRATIVO DISCRICIONÁRIO: NOVA VISÃO. 1. Na atualidade, o império da lei e o seu controle, a cargo do Judiciário, autoriza que se examinem, inclusive, as razões de conveniência e oportunidade do administrador. 2. Legitimidade do Ministério Público para exigir do Município a execução de política específica, a qual se tornou obrigatória por meio de resolução do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 3. Tutela específica para que seja incluída verba no próximo orçamento, a fim de atender a propostas políticas certas e determinadas.
4. Recurso especial provido" (REsp 493.811, publicado no DJU em 15/03/2004) - Grifei.

Já no que pertine a interferência do Judiciário, enfatizo que é por todos conhecido o sistema de freios e contrapesos, proveniente da tripartição de poderes e ainda, da independência harmônica destes poderes, o qual tem por norte o equilíbrio entre os mesmos para que se alcance o bem comum.
José Afonso da Silva, ao discorrer sobre a tripartição dos poderes, ressalta:
"(...) cabe assinalar que nem a divisão de função entre os órgãos nem sua independência são absolutas. Há interferências, que visam ao estabelecimento de um sistema de freios e contrapesos, à busca do equilíbrio necessário à realização do bem da coletividade e indispensável para evitar o arbítrio e o desmando de um em detrimento do outro e especialmente dos governados".

Consigno ainda, que todo ato administrativo tem como função primordial a satisfação do interesse público. De outra feita, não consigo evidenciar interesse público maior do que a busca por uma sociedade mais justa e igualitária, isso, através de investimento em educação. Deixar crianças sem freqüentar a escola é interesse público? Creio que não.
A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 5.º, inciso XXXV dispõe que "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito". Será que no caso dos autos nenhum direito está sendo lesionado? Mais uma vez tenho como evidente que um direito das crianças deste Município está sendo lesionado sim, e portanto, o Judiciário não pode deixar de resguardar este direito.
Acresço que compete ao Judiciário controlar a constitucionalidade dos atos dos demais poderes, sendo que, a afronta à Constituição, como se sabe, pode se dar por uma ação ou omissão do administrador.
Hely Lopes Meirelles, acerca da omissão, pressupõe que "o silêncio não é ato administrativo; é conduta omissiva da administração que, quando ofende direito individual ou coletivo dos administrados ou seus servidores, sujeita-se a correção judicial e a reparação decorrente de sua inércia".
Nesse jaez, colho aresto do Supremo Tribunal Federal:

"DESRESPEITO À CONSTITUIÇÃO - MODALIDADES DE COMPORTAMENTOS INCONSTITUCIONAIS DO PODER PÚBLICO.
- O desrespeito à Constituição tanto pode ocorrer mediante ação estatal quanto mediante inércia governamental. A situação de inconstitucionalidade pode derivar de um comportamento ativo do Poder Público, que age ou edita normas em desacordo com o que dispõe a Constituição, ofendendo-lhe, assim, os preceitos e os princípios que nela se acham consignados. Essa conduta estatal, que importa em um facere (atuação positiva), gera a inconstitucionalidade por ação.
- Se o Estado deixar de adotar as medidas necessárias à realização concreta dos preceitos da Constituição, em ordem a torná-los efetivos, operantes e exeqüíveis, abstendo-se, em conseqüência, de cumprir o dever de prestação que a Constituição lhe impôs, incidirá em violação negativa do texto constitucional. Desse non facere ou non praestare, resultará a inconstitucionalidade por omissão, que pode ser total, quando é nenhuma a providência adotada, ou parcial, quando é insuficiente a medida efetivada pelo Poder Público.(...)
- A omissão do Estado - que deixa de cumprir, em maior ou em menor extensão, a imposição ditada pelo texto constitucional - qualifica-se como comportamento revestido da maior gravidade político-jurídica, eis que, mediante inércia, o Poder Público também desrespeita a Constituição, também ofende direitos que nela se fundam e também impede, por ausência de medidas concretizadoras, a própria aplicabilidade dos postulados e princípios da Lei Fundamental"

............

Aurelio Marcos de Souza
28/01/2014 13:26

6º parte da sentença que determinou o fim da fila de espera nos CDIS de Gaspar.
....

Dessa forma, por entender que compete ao Município criar condições objetivas que possibilitem o acesso de todas as crianças do Município à educação infantil, vislumbro que a procedência do pedido é medida que se impõe.
Nessa seara, precedente do Supremo Tribunal Federal:

"RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CRIANÇA DE ATÉ SEIS ANOS DE IDADE - ATENDIMENTO EM CRECHE E EM PRÉ-ESCOLA - EDUCAÇÃO INFANTIL - DIREITO ASSEGURADO PELO PRÓPRIO TEXTO CONSTITUCIONAL (CF, ART. 208, IV) - COMPREENSÃO GLOBAL DO DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO - DEVER JURÍDICO CUJA EXECUÇÃO SE IMPÕE AO PODER PÚBLICO, NOTADAMENTE AO MUNICÍPIO (CF, ART. 211, § 2º) - RECURSO IMPROVIDO. - A educação infantil representa prerrogativa constitucional indisponível, que, deferida às crianças, a estas assegura, para efeito de seu desenvolvimento integral, e como primeira etapa do processo de educação básica, o atendimento em creche e o acesso à pré-escola (CF, art. 208, IV). - Essa prerrogativa jurídica, em conseqüência, impõe, ao Estado, por efeito da alta significação social de que se reveste a educação infantil, a obrigação constitucional de criar condições objetivas que possibilitem, de maneira concreta, em favor das "crianças de zero a seis anos de idade" (CF, art. 208, IV), o efetivo acesso e atendimento em creches e unidades de pré-escola, sob pena de configurar-se inaceitável omissão governamental, apta a frustrar, injustamente, por inércia, o integral adimplemento, pelo Poder Público, de prestação estatal que lhe impôs o próprio texto da Constituição Federal. - A educação infantil, por qualificar-se como direito fundamental de toda criança, não se expõe, em seu processo de concretização, a avaliações meramente discricionárias da Administração Pública, nem se subordina a razões de puro pragmatismo governamental. - Os Municípios - que atuarão, prioritariamente, no ensino fundamental e na educação infantil (CF, art. 211, § 2º) - não poderão demitir-se do mandato constitucional, juridicamente vinculante, que lhes foi outorgado pelo art. 208, IV, da Lei Fundamental da República, e que representa fator de limitação da discricionariedade político-administrativa dos entes municipais, cujas opções, tratando-se do atendimento das crianças em creche (CF, art. 208, IV), não podem ser exercidas de modo a comprometer, com apoio em juízo de simples conveniência ou de mera oportunidade, a eficácia desse direito básico de índole social. - Embora resida, primariamente, nos Poderes Legislativo e Executivo, a prerrogativa de formular e executar políticas públicas, revela-se possível, no entanto, ao Poder Judiciário, determinar, ainda que em bases excepcionais, especialmente nas hipóteses de políticas públicas definidas pela própria Constituição, sejam estas implementadas pelos órgãos estatais inadimplentes, cuja omissão - por importar em descumprimento dos encargos político-jurídicos que sobre eles incidem em caráter mandatório - mostra-se apta a comprometer a eficácia e a integridade de direitos sociais e culturais impregnados de estatura constitucional. A questão pertinente à "reserva do possível". Doutrina". (RE 410715 AgR, Relator(a): Min. Celso de Mello, Segunda Turma, julgado em 22/11/2005, DJ 03-02-2006 PP-00076 EMENT VOL-02219-08 PP-01529 RTJ VOL-00199-03 PP-01219 RIP v. 7, n. 35, 2006, p. 291-300)

Culminando, faço ressaltar palavras de Ihering:

"O direito não é pura teoria, mas força viva. A palavra direito, como se sabe, emprega-se num duplo sentido: no sentido objetivo, e no sentido subjetivo. O direito no sentido objetivo é o conjunto de princípios jurídicos aplicados pelo Estado à ordem legal da vida. O direito no sentido subjetivo, é a transfusão da regra abstrata no direito concreto da pessoa interessada".

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina em face do Município de Gaspar para condenar o Município de Gaspar a:
a) Matricular, no prazo de quarenta e cinco dias, na rede municipal de ensino, conveniada ou contratada na rede privada, a critério do requerido, todas as crianças que estão na lista de espera por uma vaga em creche ou pré-escola no Município de Gaspar, de sorte que todas sejam atendidas nas proximidades de suas moradias;
b) Matricular toda criança cujos pais ou responsáveis busquem matrícula na municipalidade para a educação infantil, assegurando o acesso universal e gratuito à educação infantil;
c) Incluir verbas suficientes no orçamento de 2010, seja por inclusão na lei ou suplementação orçamentária do Município, visando assegurar a realização de obras para ampliação do número de vagas nas creches municipais, de maneira a atender o número mínimo de 600 crianças, observadas as disposições da Resolução n.º 91/99 do CEESC; e
d) Efetivar o funcionamento das creches e pré-escolas durante o período de férias escolares, conforme a demanda exigir.
Com fulcro no que dispõe o artigo 461, §4.º do Código de Processo Civil e o artigo 213, §2.º do Estatuto da Criança e do Adolescente, em caso de descumprimento dos itens 'a', 'b', 'c' e 'd' deste dispostivo, nos prazos já previstos pela administração, FIXO multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser bloqueado diretamente da conta do requerido e depositado em conta vinculada ao juízo.
Em conseqüência, forte no artigo 269, III, do CPC, dou por resolvido o mérito da quaestio.
Sem honorários. Sem despesas processuais face ao disposto no artigo 18 da Lei n.º 7.347/85.
Encaminhe-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina para o reexame necessário (art. 475, I do CPC).
Publique-se. Registre-se.Intimem-se.
Gaspar (SC), 16 de novembro de 2009.


Ana Paula Amaro da Silveira
Juíza de Direito

Herculano
28/01/2014 13:11

A MANCHETE QUE FALTAVA

Ao lado de Fidel, Dilma promete mais apoio a Cuba, mancheteia o 247, canal de comunicação do PT sustentado com o patrocínio de empresas e bancos estatais.

A presidente Dilma esteve ontem com o líder da Revolução Cubana, Fidel Castro, a quem agradeceu pelos profissionais que atuam no Mais Médicos e também prometeu mais apoio econômico; Brasil irá liberar mais R$ 701 milhões para a criação de uma zona econômica especial no Porto de Mariel, construído pela Odebrecht e financiado pelo BNDES; em nota, senador Aécio Neves (PSDB-MG) contestou apoio do governo brasileiro ao regime cubano

Herculano
28/01/2014 13:07

GASPAR: MAIS OUTRO EXEMPLO DE ESTAR NA CONTRAMÃO E CONTRA O CONSUMIDOR

Olha esta. Cansados de serem enrolados, onde nem mais as multas surtiam efeito, o Procon de Blumenau, bem como os de Indaial, Timbó e até o de São Bento do Sul partiram para uma medida radical: durante cinco dias, lojistas estão proibidos de vender qualquer produto das marcas Bosch, Continental, Dako e General Eletric (GE). A ação tem como objetivo chamar a atenção das empresas para que os representantes venham aos municípios e resolvam as situações pendentes nas lojas, consumidores e principalmente nas assistências técnicas.

Aqui em Gaspar, o Procon, tocado pelo advogado Roberto Procópio de Souza, numa indicação do PDT, nem um pio sobre este assunto. Quanto mais agir em favor do consumidor gasparense. Acorda, Gaspar!

sidnei luis reinert
28/01/2014 13:04

Papparazi português flagra com fotos Dilma Roussef e seus amigos passeadores, à saída do restaurante mais caro de lisboa levando em mãos caras garrafas de vinho.

Quem pagou a conta?
Quem sabe você,que está lendo isto e que vai ter de trabalhar de 5 a 6 meses todos os anos, ou metade da sua vida para sustentar o luxo dessa cambada de aproveitadores,e muitas vezes corruptos.
BOLA PRA FRENTE BRASIL!

Herculano
28/01/2014 12:44

PERGUNTAR NÃO OFENDE

Quem mesmo está preso na Papuda, em Brasília, por corrupção?

Herculano
28/01/2014 12:41

O PRÉDIO DA BUNGE

Estou mais uma vez de alma lavada. O prefeito Pedro Celso Zuchi, PT, confirmou esta manhã no programa de propaganda da prefeitura que faz na Rádio Sentinela do Vale, onde finge responder o que lhe é perguntado na maioria dos questionamentos: a negociação da venda do prédio da Bunge para ser a sede da prefeitura, está travada. A Bunge quer garantias para o negócio.

Ou seja, O PT, o prefeito e sua turma criaram um factoide e esperavam que a tal oposição travasse na Câmara o que sabiam ser algo complicado de se realizar. A oposição não caiu na armadilha, apenas tirou o regime de urgência da autorização da Câmara e pediu explicações do negócio. Mesmo assim sofreu os desgastes dos discursos irracionais sobre o assunto de gente como Antônio Carlos Dalsóchio e Amarildo José Rampelotti.

A turma da prefeitura meio que mandou uma banana para os vereadores para provocar reações e ter discurso. Achavam que com esta manobra teriam saída honrosa. Seriam vítimas e a tal oposição culpada pela água no negócio. Os vereadores aprovaram, mesmo sabendo que não haviam fontes de recursos indicadas claramente pela prefeitura para tal negócio.

Aquilo que se negou aos vereadores no final do ano passado, a Bunge quer saber, quer colocar no papel e com aprovação da Câmara para não se ter surpresas no futuro: quer as fontes e as garantias do negócio para este prefeito, o próximo e outro que o sucederá. E depois o bocudo sou eu. Acorda, Gaspar!

Herculano
28/01/2014 12:28

PREVENÇÃO

O jornal Cruzeiro do Vale traz reportagem sobre a situação dos clubes daqui de Gaspar em relação ao tema prevenção contra incêndios nos nossos clubes e para que tragédias como a gaúcha Kiss não se repita por aqui. Excelente.

Mas perguntar não ofende. E os demais clubes? Cito aSociedade Cruzeirinho, no Gasparinho; Sociedade União, na Margem Esquerda; Sociedade Tamandaré, na Lagoa; Sociedade Carijós, na Margem Esquerda; o Espaço Bunge Natureza,no Poço Grande, bem como os espaços comunitários de todas as capelas e igrejas, pois se realizam as tardes dançantes quando das festas tradicionais.

LUCIANO DA CUNHA
28/01/2014 12:24

TEM CAROÇO NESTE ANGU

TEM GENTE SE EXPLICANDO DEMAIS, MUITA ÁGUA VAI ROLAR DEBAIXO DESSA PONTE.(NO MINIMO 2 ANOS E 3 MESES) GOSTARAM DA SÁTIRA.

Herculano
28/01/2014 12:22

CADÊ A PLACA? ELA VOLTOU AO SEU LUGAR HOJE PELA MANHÃ

A placa que registra a inauguração da ponte Hercílio Deecke, depois de sumida, denunciada aqui e de gerar polêmica na cidade, voltou agora pela manhã ao seu lugar dela na cabeceira da ponte. A Ditran - Diretoria de Trânsito - ligada a secretaria de Transportes e Obras fez o serviço.

O servidor de carreira Emerson Seberino da Silva, lotada no Ditran, depois da nota, achou-a, deu lustre e informou na semana passada do achado via o Cruzeiro do Vale e o seu Facebook. Emerson foi ao trabalho em busca de tal placa que sabia estar abandonada, mesmo estando de folga. Desde novembro goza de uma licença especial e de dois meses de licença prêmio, a que tem direito.

Eduardo
28/01/2014 10:12

Sobre o Hospital,que o conselho entregue a prefeitura o mesmo,se são tão capazes de administrar a saúde da cidade, entreguem a ela, pois pelo menos vamos saber se a prefeitura tem capacidade para tal.Façam um teste,como em Brusque foi feito e não deu certo,vai que aqui dá.......CHEGA DE ENROLAÇÃO!!!!!

Emerson Seberino da Silva
28/01/2014 08:57

Olá herculano,
Tudo bem com o senhor agora?
Acredito que sim,pois se eu tivesse o mesmo cacife que o senhor tem,
poderia fazer o mesmo que fazes.
Não devo nada para ninguém,não tenho medo de suas palavras,e muito menos de um possível inquérito administrativo para apurar o inexistente,
que é vindo de suas palavras e não do que sobre o restauro da placa,somente de suas palavras e mais nada.Nem precisas acreditar,a placa sempre esteve guardada na Ditran,e não na minha casa,se ele apareceu depois de sua denuncia,isso não é comigo,é o que o senhor quer que seja acreditado.
Mesmo que o senhor queira que a prefeitura abra o tal inquérito administrativo,contra a minha pessoa,lhe digo que não me preocupo,pois continuo não te devendo nada,e tal questão administrativa é para fatos reais e não da ficção do nobre herculano.
Que tem o poder de escrever o que se acha que é correto,tem que ser muito bom, para fazerem os leitores acreditarem que realmente que sou o maior culpado dessa porra toda,pois é ...
Realmente devo de ter pisado na bola mesmo,seus argumentos são muito bons e admiro um cabra macho de boa lábia.
Eu gostei do assunto da situação do hospital,coisas que deverias se preocupar mais,sendo que nem fazes questão de ser atendido nele.
Mas continue em cima do assunto do hospital,faz bem para nós.
Faz bem também tu admitires pra ti mesmo que nem sempre somos capazes de tudo aquilo que queremos,tanto para o bem quanto para o mal.
Fui mesmo lá no jornal conversar com meu primo Gilberto,pois ainda acredito no bom senso dele,que vem de berço familiar,acredito no bom senso das pessoas,na humildade delas,no respeito
que os bons leitores tem nesse semanário,e o pedido que fiz a ele, não compete com sua opinião contrária,mesmo tenhas denunciado o sumiço da placa (com informação inverídica)de uma outra pessoa mentirosa.Não dá pra saber quem é mais incrédulo de nós dois.

No mais tudo bem nobre amigo,espero poder contribuir sempre com assuntos para essa coluna,e podes ter certeza,no que depender da minha pessoa,vais ter assunto verdadeiro,mesmo que um pequeno de uma ou duas linhas,pois o mais reles dos assuntos,também pode ser polemizado.Tu sabes que uma fofoquinha pode gerar polemica.

Abraços ai pra tu , e que tenhas um bom dia senhor herculano.

Herculano
28/01/2014 08:19

EM QUATRO ANOS, NENHUM ACUSADO DE TRABALHO ESCRAVO FOI CONDENADO NO BRASIL

A informação é de Carolina Brígido, para o jornal O Globo. Nos últimos quatro anos, nenhum acusado de contratar trabalhadores em condições análogas à de escravo foi condenado em definitivo, nem começou a cumprir pena pelo crime. Nesse período, foram ajuizados 469 processos nos tribunais de todo o país, mas nenhum resultou em punição. Para o Ministério Público Federal, a impunidade está ligada à demora do Judiciário em resolver as causas. Por isso, a instituição está lançando nesta terça-feira uma campanha para exigir maior celeridade nesses julgamentos.

Embora as condenações ainda sejam nulas, por outro lado, a fiscalização está mais severa. Em 2010, o Ministério Público Federal instaurou 73 procedimentos investigativos contra trabalho escravo. Em 2013, foram 702. A Polícia Federal instaurou 34 inquéritos em 2010. No ano passado, o número saltou para 185. Nos últimos quatro anos, também aumentou o número de processos que chegam à Justiça contra essa prática. Se em 2010 foram 59 ações penais, no ano passado foram 101.

Herculano
28/01/2014 08:16

O JOGADOR. SÓ PELO PODER. POR SANTA CATARINA E OS CATARINENSES? NADA

"O PMDB tem, teoricamente, três alternativas mais viáveis: apoiar a reeleição de Raimundo Colombo, unir-se ao PT e formar uma forte chapa para concorrer ao governo ou disputar com chapa pura, respaldado por alguns nanicos. O PSDB e o PP estão fora do jogo. Os tucanos porque têm candidatura própria à Presidência e ao governo. Os progressistas por diversidades históricas", observação do colunista Moacir Pereira

Herculano
28/01/2014 08:02

QUEM ACREDITA?

Para acalmar mercados, governo de Dilma Vana Rousseff, PT, planeja fazer corte de R$ 30 bi no orçamento. Redução é maior que a do ano passado, de R$ 28 bi. Medida seria o primeiro passo para alcançar meta fiscal em 2014.

Mas este não é um ano de eleições? E o PT no governo vai arriscar a perder o poder com esta necessidade para o equilíbrio das contas? E o corte vai ser onde? Nos investimentos, é claro. E ai, a ponte do Vale fica novamente ameaçada. Aliás, quanto dos R$17 milhões anunciados como liberados há sete meses num palanque político no ginásio João dos Santos, efetivamente chegaram para Gaspar e a empreiteira Artepa Martins? Acorda, Gaspar!

Herculano
28/01/2014 07:57

E AQUI?

A colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, informou: Lucas e Ana são os nomes mais comuns entre os alunos entre 11 e 17 anos matriculados na rede estadual de ensino em SP. O levantamento da Secretaria da Educação do Estado com 4 milhões de estudantes revelou que há mais de 90 mil Lucas e cerca de 70 mil Anas. Gabriel e Matheus são o 2º e o 3º lugares entre os meninos. E Maria e Larissa, o 2º e o 3º lugares entre as meninas.

Herculano
28/01/2014 07:54

O HUMOR DE JOSÉ SIMÃO

Vai ter Copa. Aliás, não vai ter Copa. Os black brócolis vão quebrar tudo antes: Fusca, porta de teatro, ponto de ônibus, esses símbolos do capitalismo! Rarará!

Herculano
28/01/2014 07:46

DOAÇÕES PARA DELÚBIO

O site criado para receber doações para ajudar Delúbio Soares a pagar a multa imposta ao ex-tesoureiro do PT por sua participação no esquema do mensalão arrecadou, até ontem, R$ 242.421,37.

O montante equivale a mais da metade dos R$ 466.888,90 que o petista tem que pagar até a próxima sexta-feira (31).

Herculano
28/01/2014 07:44

A MULHER QUE INSISTE NOS ERROS SÓ PORQUE ODEIA SER CONTRARIADA, por Reynaldo Rocha. Qualquer semelhança com que você conheça por aqui, não é mera coincidência. É parte do receituário da seita. Ela nunca erra.

Ninguém gosta de ser contrariado. É da natureza humana. Mas é também humano reconhecer que a contrariedade pode servir de alerta e, mesmo indesejada, oferece uma chance de repensar a própria vida.

Dilma odeia ser contrariada. A psicanálise explica. O sentimento de menos valia (neste caso não é só sentimento) transforma em ofensa uma opinião contrária, mesmo que baseada em fatos.

Quem admite ser marionete de um presidente que não desencarna sabe que é uma figura menor. Isso talvez explique a reação de Dilma a qualquer discordância.

Exemplos? É por isso que Dilma mantém Guido Mantega no posto de czar da economia do Brasil. O ministro sem nenhuma credibilidade, indispensável a quem exerce tais funções o de quem ocupa a função, erra 10 em 10 previsões. E erra 11 em 10 decisões. Mas permanece no cargo.

Mantega é ministro da revista inglesa The Economist. Não de Dilma, que se recusa a demiti-lo para mostrar que tem força e não se dobra a uma publicação estrangeira. Mantega só continua ministro porque Dilma odeia ser contrariada.

O que a ministra Maria do Rosário faz no governo, além de envolver-se em episódios que causam desconforto até à presidente? Uma fábrica de asneiras e provas de incompetência expostas diariamente. Não se conhece uma única ação (nem mesmo uma declaração) da senhora Rosário que tenha alguma relevância. É provável que até companheiros de partido pensem assim da boquirrota que não mede o que diz por não ter neurônios para pensar no que dizer. É movida pelo desejo ardente de ser caninamente fiel à presidente, embora exponha o governo ao ridículo toda vez que abre a boca.

Como cada ação de Maria do Rosário corresponde a uma onda de contrariedade, Dilma não a afasta do emprego. A gerentona não admite interferência. Só de Lula. Nesse caso, são ordens.

Não haveria mudanças notáveis se o ministério que cuida dos Direitos Humanos fosse transferido das mãos de uma desequilibrada para o deputado Marcos Feliciano, que preside a comissão parlamentar encarregada do mesmo assunto porque o PT apoiou a indicação do pastor.

Um movido pelo fundamentalismo pseudo-religioso, outra pela subserviência xiita que a tornou uma ministra-bomba, ambos se igualam em irresponsabilidade e incompetência.

Dilma precisa entender que, se ninguém gosta de ser contrariado, ninguém suporta ser ofendido. A permanência de Maria do Rosário é uma ofensa a todos nós.

Herculano
28/01/2014 07:06

A VISÃO E A DEFESA DE UMA JUSTIÇA BEM PARTICULAR. O PT ATÉ HOJE NÃO SE CONFORMA COM O JULGAMENTO DE SEUS MEMBROS (O DE OUTROS QUE METEU NESTA ENRRASCADA, IGNORA) NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO CASO DO MENSALÃO. REITERADAMENTE DESQUALIFICA SEU PRESIDENTE E RELATOR DO PROCESSO PARA SE JUSTIFICAR NA PUNIÇÃO, QUE A CONSIDERA INJUSTA E DESQUALIFICÁVEL PERSEGUIÇÃO

Este texto é do 247, o canal de comunicação do PT, sustentado por patrocínio de empresas e bancos estatais, principalmente a Caixa, a que raspou os saldo de poupanças de seus clientes para fazer lucro falso de quase R$720 milhões em seu balanço para esconde a incompetência de gestão e dar exemplo ético de governança corporativa.

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, deixou clara uma parte importante de sua visão de mundo ao declarar, durante suas férias europeias, que os condenados na AP 470 merecem o "ostracismo". Apesar de lhe terem feito a fama de juíz implacável e esquentadinho, Barbosa espera que, a partir de agora, figuras como os ex-presidentes do PT José Dirceu e José Genoíno, o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares sejam esquecidos, desterrados, ignorados pela sociedade pelo menos pelos próximos dez anos, como acontecia na Grécia Antiga.

Barbosa poderia ter desejado que os condenados cumprissem sua penitência com afinco, e usassem suas penas quase decenais para refletirem e buscarem a recuperação - ou a reeducação, como se diz no sistema penal. Mas o que ele efetivamente disse é que torce para que os sentenciados sejam riscados da memória coletiva.

Em Atenas, os ostracizados tinham de deixar a cidade-estado dez dias após a pena ter sido anunciada. Dado o peso do tempo e da humilhação moral embutido na pena, os atenienses procuravam ter muito cuidado no processo de decisão sobre o ostracismo. Em uma primeira assembleia, o político acusado de ter legislado em causa própria ou a favor da volta da tirania era submetido ao voto de todos.

Caso a pena determinada fosse o ostracismo, uma nova assembleia era chamada, semana depois, para confirmar a anterior. Uma clara espécie de recurso.

Apenas em caso da segunda assembleia repetir o resultado da primeira a pena era aplicada. O condenado teria, então, dez dias para deixar a ilha por dez anos. Seus bens e pertences ficariam à sua espera, protegidos legalmente. No curso da década de exílio, uma nova assembleia poderia ser convocada, à luz de algum fato novo, para ratificar ou não o voto das duas anteriores. Havia, na prática, duas chances para um condenado poder se defender.

No caso da decretação de ostracismo à la Barbosa, mesmo réus que não tinham direito ao foro do STF foram ali julgados sem margem a priori de apelação. Uma única sentença sobre suas vidas, sem chance de recurso.

No exercício de seu direito ao sarcasmo, já praticado quando afirmou em Paris, na semana passada, que as críticas sobre sua viagem de férias ter sido emoldurada por R$ 14 mil em diárias pagas pela União eram uma "tremenda bobagem", Barbosa continua rindo à toa.

Na Atenas de 400 antes de Cristo, políticos como Hiparco, Megacles e Hiperbolo entraram para a histórica como condenados ao ostracismo. Eles tiveram seus nomes inscritos em cacos de cerâmica para que ficassem marcados por pelo menos dez anos, de modo a registrar o tempo da pena. Eles foram acusados de agirem em proveito pessoal ou a favor da tirania.

No Brasil de 2014, a condenação sem direito a recurso conduzida por Joaquim Barbosa se assemelha a um ataque contra a democracia que, naquela Grécia, era punido com o... ostracismo.

Herculano
28/01/2014 06:57

A FARRA BILIONÁRIA DOS VIGARISTAS QUE FORJARAM O CONTO DA COPA VAI ACABAR ACORDANDO A MULTIDÃO DE BRASILEIROS LESADOS, por Augusto Nunes, de Veja.

Alguma alma caridosa precisa contar ao neurônio solitário que toda obra física de grande porte é complexa. Se construir estádios fosse simples, como disse Dilma Rousseff no encontro na Suiça com Joseph Blatter, as arenas prometidas há seis anos estariam prontas. E a presidente da República não precisaria submeter-se às humilhantes cobranças do presidente da Fifa.

Enquanto se explica com os gringos que exploram o futebol mundial, a supergerente de araque finge que não tem de explicar-se com os nativos lesados pelos farsantes que forjaram o conto da Copa. O que dirá aos pagadores de impostos forçados a bancar a farra multibilionária - anabolizada pela irresponsabilidade do BNDES - promovida pelo Planalto em parceria com governadores, prefeitos, cartolas e empresários de estimação?

A reconstituição do golpe atesta que os trapaceiros nem esperaram pela oficialização da escolha do anfitrião do Mundial. A abertura de mais uma versão da ópera dos malandros ocorreu em 15 de junho de 2007: numa celebração no Planalto, Lula aprovou com sorrisos cúmplices e movimentos verticais da cabeça o palavrório de Ricardo Teixeira, ainda no comando da CBF: "A Copa do Mundo é um evento privado. O papel do governo não é de investir, mas de ser facilitador e indutor".

Quatro meses mais tarde, o embusteiro reincidiu no Rio: "Faço questão absoluta de garantir que a Copa de 2014 será uma Copa em que o poder público nada gastará em atividades desportivas". Em 4 de dezembro de 2007, depois de avisar que falava em nome de Lula, o ministro do Esporte, Orlando Silva, avalizou as promessas do parceiro hoje homiziado em Miami, a um oceano de distância do camburão.

"Os estádios para a Copa do Mundo serão construídos com dinheiro privado", disse o ministro que também se transformaria em caso de polícia. "Não haverá um centavo de dinheiro público para os estádios". Conversa de 171, sabe-se hoje. Oficialmente, o governo federal confessa ter enterrado R$ 4 bilhões nas arenas superfaturadas. O desperdício real foi bem maior e muito mais obsceno, provará a abertura da caixa preta da Copa da Roubalheira.

As maracutaias não contabilizadas continuam à espera da ofensiva dos políticos ditos oposicionistas, das reações vigorosas dos brasileiros que não capitulam nem se juntam à manada, das ações do Ministério Público e da mão pesada da Justiça. Entre tantas bandalheiras, é preciso investigar com urgência, por exemplo, a origem e o destino do dinheiro que saiu pelo ralo da reforma do Maracanã ou da construção do Itaquerão.

As duas obras deveriam custariam cerca de R$ 500 milhões cada uma. A primeira passou com folga de R$ 1 bilhão. A segunda está chegando lá, o que fará do novo estádio do Corinthians o fruto mais lucrativo da dobradinha formada pela Odebrecht e por Lula. Pai do colosso, o ex-presidente que virou camelô de empreiteira envolveu nos trabalhos de parto a mãe do PAC, o BNDES, o governo estadual e a prefeitura de São Paulo, fora o resto. Quem ganhou quanto?

A cinco meses do jogo de abertura, o colapso do projeto em execução no estádio do Atlético Paranaense informa que os espertalhões perdulários ignoram limites. Irritado com o que viu por lá na última inspeção, o secretário-geral Jerôme Walcke avisou que a arena de Curitiba seria excluída do mapa da Copa se o ritmo das obras não passasse a obedecer ao padrão Fifa. Imediatamente, o orçamento subiu de R$ 265 milhões para R$ 319 milhões. O salto de 20% será coberto pelos cofres públicos, que já financiaram 85% do que se gastou.

A festança dos vigaristas vai acabar acordando as multidões que, em junho passado, impuseram aos farristas algumas semanas de insônia e medo. Milhões de brasileiros têm sido tratados como se fossem todos patriotas de galinheiro ou otários profissionais. A Copa que seria o grande tiro eleitoreiro de Lula pode acertar o pé de Dilma Rousseff.

Herculano
28/01/2014 06:46

ESTAS CARTAS ESTÃO NA EDIÇÃO DESTA TERÇA-FEIRA DO JORNAL FOLHA DE S. PAULO

Será que os especialistas em segurança ou sociólogos esperavam que a honrada PM ficasse de braços cruzados enquanto vândalos quebravam alvos previamente definidos? Esses "black blocs", verdadeiros terroristas, miraram Fiat, McDonald's, Caixa Econômica e Santander. Eles precisam saber que tais instituições geram milhares de empregos no país e que recolhem milhões de reais em tributos que sustentam hospitais, escolas, transporte público etc. Que se aplique a pena dura da lei a esses baderneiros. OSVALDO CESAR TAVARES (São Paulo, SP)

O aniversário de São Paulo, comemorado no sábado, foi movimentado em Higienópolis, onde resido. Sirenes de viaturas da polícia, pânico nas ruas, soldados em posição de combate, trânsito bloqueado num clima de medo. De repente, ouvimos tiros à noite. Da janela, vimos um corpo estendido no chão. Era o jovem Fabrício Proteus, que acabara de ser baleado pela PM. São Paulo teve um aniversário macabro. ARSONVAL MAZZUCCO MUNIZ, advogado (São Paulo, SP)

A impressão que se tem no momento é a de que milhares de brasileiros, vendo os gastos excessivos para promover a Copa, passaram a torcer contra. Os políticos conseguiram destruir o que existia de mais nobre no país em termos de esporte: o futebol. MELCHIOR MOSER (Timbó, SC)

Herculano
28/01/2014 06:43

NINGUÉM FISCALIZA FINANCIAMENTO DO BNDES NO EXTERIOR, por Claudio Humberto na coluna que publica hoje nos jornais brasileiros

Obras bancadas pelo BNDES no exterior não são fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal ou qualquer órgão de controle. É o caso do financiamento de US$ 684 milhões do Porto Muriel, em Cuba. A condição do BNDES sempre é a mesma, em países latino-americanos ou africanos: entregar a obra a empreiteira brasileira, cuja escolha não tem licitação, nem auditorias. Dilma ontem anunciou mais US$ 360 milhões para bancar o aeroporto de Havana.

Último a saber
"Não há nem projeto", diz o BNDES, surpreso com os US$ 360 milhões para Cuba. Mas já há empreiteira, que soprou o valor no ouvido certo.

Bye, bye, Brasil
Só em 2012, US$ 2,17 bilhões do BNDES foram pagos a empreiteiras brasileiras no exterior. Em 2013, até setembro, foram US$ 1,37 bilhão.

Secretos e suspeitos
Os contratos do BNDES no exterior são "secretos": o teor dos contratos do porto de Mariel, por exemplo, somente será conhecido em 2027.

Gênios do mal
A fórmula "engenhosa", de tirar montanhas de dinheiro do Tesouro sem licitação, sem controle e sem fiscalização, foi criada no governo Lula.

Herculano
28/01/2014 06:35

UM GOVERNO SEM TRANSPARÊNCIA, CHEIO DE TRUQUES E MENTIRAS. TRATA-NOS COMO OTÁRIOS, PAGADORES DE ALTOS IMPOSTOS PARA SUSTENTAR A FANTASIA, O ERRO E A IDEOLOGIA. É POR ISSO QUE ESTA GENTE DEPOIS DE COMPRAR E ACABAR COM OPOSIÇÃO SÉRIA E ESTRUTURADA, ODEIA A IMPRENSA LIVRE E INVESTIGATIVA. O QUE ESTAMPA HOJE O JORNAL O ESTADO DE S. PAULO? GOVERNO PORTUGUÊS CONTRADIZ VERSÃO OFICIAL SOBRE VISITA DE DILMA A LISBOA

O texto é de Tânia Monteiro, Rafael Moraes Moura e Vera Rosa de Brasília e Havana. Tratada como segredo de Estado pelo Palácio do Planalto, a passagem da presidente Dilma Rousseff por Portugal já estava confirmada e foi comunicada ao governo local na quinta-feira, o que contradiz o ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, segundo quem a decisão de parar em Lisboa só foi tomada "no dia da partida" da Suíça, no sábado passado.

Dilma ficou na Suíça, durante o Fórum Econômico Mundial, de quinta-feira a sábado. Seu destino seguinte, segundo a agenda oficial, seria Cuba, onde está nesta terça-feira. A presidente e sua comitiva, porém, desembarcaram em Lisboa, onde passaram o sábado e a manhã de domingo. Jantaram em um dos restaurantes mais badalados da cidade e se hospedaram nos hotéis Ritz e Tivoli - 45 quartos foram usados. Nada foi divulgado à imprensa.

Após o Estado revelar o paradeiro de Dilma no sábado, o Palácio do Planalto afirmou que se tratava de uma "parada técnica" não prevista. A versão foi dada primeiro pela ministra Helena Chagas (Comunicação Social), no fim de semana, e reiterada nesta segunda-feira por Figueiredo, em Havana.

Pela versão oficial, o plano era sair da Suíça no sábado, parar nos Estados Unidos para abastecer as duas aeronaves oficiais e chegar a Cuba no domingo. Mas o mau tempo teria obrigado a comitiva a mudar de planos na véspera e desembarcar em Lisboa.

Desde quinta, porém, o diretor do cerimonial do governo de Portugal, embaixador Almeida Lima, estava escalado para recepcionar Dilma e sua comitiva no fim de semana. Joachim Koerper, chef do restaurante Eleven, onde Dilma jantou em Lisboa com ministros e assessores, recebeu pedidos de reserva na quinta-feira.

O chef postou em uma rede social uma foto ao lado de Dilma no restaurante - um dos poucos de Lisboa a ter uma estrela no Guia Michelin, um das mais tradicionais publicações sobre viagens do mundo.

Mal-estar. A divulgação da parada em Lisboa aborreceu Dilma e criou mal-estar quando ela desembarcou em Havana.

Nesta segunda, o ministro das Relações Exteriores foi destacado para falar à imprensa sobre o assunto. Primeiramente, repetiu a versão oficial: "Havia duas possibilidades: ou o nordeste dos Estados Unidos, ou parando em Lisboa, onde era o ponto mais a oeste do continente. Viu-se que havia previsão de mau tempo com marolas polares no nordeste dos Estados Unidos. Então houve uma decisão da Aeronáutica de que o voo mais seguro seria com escala em Lisboa".

Depois disse que cada um dos integrantes da comitiva presidencial que jantaram no Eleven pagou sua própria despesa. "Cada um pagou o seu e a presidenta, o dela, como ocorre em todas as viagens. Foi com cartão pessoal."

A Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto se limitou a informar que, "por questões de segurança", "não tece comentários sobre detalhamentos das equipes, cabendo apenas ressaltar que elas são compostas a partir de critérios técnicos e adequadas às necessidades específicas previstas para cada viagem".

A ida de Dilma a Lisboa só passou a constar da agenda oficial da presidente às 13h50 de domingo, horário de Brasília, quase 24 horas depois de a presidente chegar à capital portuguesa. Naquela hora a presidente já tinha decolado em direção a Havana.

Oposição. Líderes da oposição classificaram o episódio como "mau exemplo" de Dilma. Criticaram o fato de a viagem não ter sido divulgada e o preço do hotel onde a presidente ficou. Na tabela, o pernoite numa suíte do Ritz custa R$ 26 mil.

LUCIANO DA CUNHA
28/01/2014 06:30

JÁ QUE O ZUCHI GOSTA TANTO DE UMA PONTE

VENHO NOVAMENTE AQUI PRA PEDIR QUE REFORMEM A PONTE PENCIL CHAMADA PINGUELA NA RUA PONTE SERRADA NO GASPARINHO QUE LIGA A COLONINHA E GASPAR GRANDE,

NOTA QUE UM CARGO COMISSIONADO MORA EM FRENTE ESTA PONTE E É DA DEFESA CIVIL,

TÁ JOGADA AS TRAÇAS DA OUTRA VEZ QUE RECLAMEI SÓ COLOCARAM AS TABUAS QUE FALTAVA,

O POVO NÃO SE IMPORTA SE LEVAR 2 ANOS E 3 MESES PRA REFORMAR ELA O IMPORTANTE É QUE ELA SEJA REFORMADA, PRECISA TROCAR OS CABOS DE AÇO,MAIS SEGURANÇA PRA CRIANÇAS NAS LATERAIS.

Herculano
28/01/2014 06:22

O ANO DE 2014 SERÁ O DOS INCÊNDIOS, TODOS ARMADOS PELAS POLÍTICAS ECONÔMICA, DE DESENVOLVIMENTO E SOCIAL DESASTROSAS DO PT NO PODER CONTRA OS BRASILEIROS.

A primeira importante decisão tomada pelo Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM) foi confirmar uma Mobilização Permanente para o dia 11 de abril. Nesta data, está previsto que as prefeituras fecharão as portas e os prefeitos levarão servidores e munícipes até as capitais de cada Estado.

Caberá às entidades estaduais organizarem este movimento com o apoio das associações microrregionais de Municípios. "O objetivo da paralisação é denunciar a situação que os Municípios brasileiros enfrentam de igual maneira", explicou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. A meta é levar ao menos um ônibus de cada região para a capital

LUCIANO DA CUNHA
28/01/2014 06:18

É O PT 12 ANOS NO PODER

A empresária Ana Cristina Aquino é ligada ao PT e do PDT. É investigada por participar de esquema de desvio de R$ 500 milhões do Ministério do Trabalho para atender o PDT e PT. De uma pessoa simples, se tornou uma emergente extravagante e diz que sua empresa, uma pequena transportadora, faturou R$ 102 milhões em 2013. Somente em 30 dias entraram R$ 20 milhões no caixa da empresa. O faturamento é parte do esquema de desvio e seria usado nas campanhas do PDT e PT agora em 2014.

Ana Aquino tem dois CPF's, duas Carteiras de Identidade, pagou R$ 1,6 milhão para a festa de 15 anos da filha, contratou dupla e cantor sertanejos e atores globais para animar a festa. Tem mais, com a parte da grana desviada, comprou um jatinho, helicóptero e uma dezena de carros de luxo. É uma deslumbrada que, depois de todas as denúncias, diz agora que também pagou propina para autoridades paranaenses. É uma mentira deslavada dessa aloprada à serviço do PT.

Herculano
28/01/2014 06:17

O RETORNO, por Vladimir Safatle para o jornal Folha de S. Paulo. Vladimir é filósofo e professor da USP, claramente marxista e apoiador do PT

Neste final de semana, o Brasil voltou a ver manifestantes nas ruas. Era de esperar que, em algum momento, a insatisfação voltasse a explodir, pois, se há algo que caracteriza a política brasileira pós-junho, é a tentativa autista de fingir que nada aconteceu no país.

Um exemplo maior e quase cômico é o destino dado às exigências populares de uma "outra política". Elas pararam na lata de lixo mais próxima. Depois de apresentar com uma mão um projeto de Assembleia Constituinte para a reforma política e retirá-lo com a outra, o governo prometera pressionar o Congresso Nacional para debater as propostas. O resultado foi cosmético, se quisermos ter um mínimo de generosidade. Não há nenhuma reflexão sobre o aprofundamento da participação popular na pauta. Não há nada sobre democracia direta, nem sequer como promessa de campanha de algum candidato. Ou seja, não há coisa alguma.

Já a revolta popular contra a inexistência de um segundo ciclo de políticas contra a desigualdade baseadas na universalização de serviços públicos de qualidade também passou em silêncio.

Ações pontuais não são mudanças estruturais e, se existe algo que os brasileiros conhecem muito bem, é a arte milenar do ajuste aqui e ali ou a recente nova arte de tentar abaixar o fogo da panela de pressão com a cantilena do "quando o pré-sal chegar, tudo será diferente".

Quando o pré-sal chegar, teremos dinheiro para resolver os problemas da educação, mesmo que isso signifique prometer algo em um prazo em que os governos serão outros e em cima de um pretenso rendimento que não sabemos nem sequer de quanto ele realmente será. Não parece que isso possa ser chamado de "solução" para problemas. Por isso, nada mais sábio do que manifestantes que gritam: "Se não houver direitos, não haverá Copa".

A Copa do Mundo virou a melhor expressão da irracionalidade econômica brasileira. Dinheiro gasto em vários estádios de futebol que servirão para nada, promessas de melhoria na mobilidade urbana que ninguém verá, aeroportos de lona que durarão o tempo de as comitivas passarem, índios desalojados para sair da frente dos tratores e, principalmente, desconsideração sobre o que a população realmente entende como prioridades.

Alguém deveria lembrar que talvez os brasileiros não tenham nascido para ser figurantes de campanhas de patrocinadores da Copa.

Mas, ao que parece, nós vamos precisar ainda de muita vitrine de banco quebra- da e de muita pedra atirada contra a polícia para que certas insatisfações sejam realmente ouvidas.

Herculano
28/01/2014 06:10

O PREÇO DO TERRENO DA PENITENCIÁRIA

Você sabe quanto o governo do estado pagou pelo terreno da penitenciária do Vale do Itajaí ali na divisa com o Belchior Baixo, numa área rural, acidentada e livre de enchente? R$ 9,4 milhões por 336 mil metros quadrados.

Isto colocou gente da prefeitura de Gaspar com as barbas de molho, que gostam desvalorizar terrenos que desapropriam, e depois se enrolam por anos, na peritagem na Justiça. Acorda, Gaspar!

Herculano
28/01/2014 06:06

CEMITÉRIO

Ainda continua em ritmo de velório das melhorias no cemitério municipal que fica no bairro Santa Terezinha. Depois de meses, acabaram de cercar. O telhado, ainda não está pronto da Capela Mortuária. E o segundo ar condicionado ainda não foi adquirido. Talvez depois do escaldante verão. Aqui, até morto sofre. Os vivos também nos dias de velórios.

Herculano
28/01/2014 05:56

VAI QUE A MODA PEGA... por Eliane Cantanhede para o jornal Folha de S. Paulo

Comerciantes deram um passa-fora em políticos que votaram a favor da im(p)unidade de um senador corrupto: afixaram cartazes avisando que eles não seriam bem-vindos e cumpriram a ameaça. Uma embaixatriz europeia viu quando sua cabeleireira botou uma parlamentar para correr.

Foi no Paraguai, mas vai que a moda pega por aqui?! Muita gente não poderia mais ir a bar, restaurante, posto de gasolina, shopping - nem cortar os novos cabelos implantados.

Essa conscientização de comerciantes e fregueses paraguaios - profissionais liberais, professores, estudantes, funcionários - vem crescendo já há algum tempo e resultou, por exemplo, na emocionante eleição do ex-bispo Fernando Lugo para presidente. Ele fracassou por incompetência política e administrativa, mas deixou a lição de que, quando o povo quer, muita coisa pode acontecer.

O Paraguai continua sendo um "pleonasmo" - é um dos países mais corruptos e com mais pobreza do continente -, mas a efervescência cívica, a vitória de Lugo e, depois, a eleição de um governo mais pragmático já produzem ventos alvissareiros e resultados: o país se descola do tutor Brasil e, segundo o Banco Mundial, tem 14,1% de crescimento, o terceiro maior do mundo em 2013.

Há uma sincronia: enquanto os paraguaios descobrem sua força, o país se moderniza e o crescimento dispara. O contraponto é a Argentina, que se jogou na teia imperial dos Kirchner e convive com corrupção, câmbio e inflação fora de controle. A sensação é de caos.

Esses contrastes estarão pairando na Celac (cúpula de América Latina e Caribe), hoje, em Cuba, com a presença de Dilma. Sem Chávez, com a Venezuela afundando e a Argentina fazendo água, o equilíbrio da região está mudando e o pequeno Paraguai, sempre o primo pobre, é um bom "case" dessa mudança.

Em tempo: com o boicote do comércio, os políticos paraguaios refizeram o voto e o senador foi cassado.