28/12/2013
EXTRA
Promessa cumprida. A coluna está ativa na internet. Esta é a segunda coluna extra. Assuntos sobram. Mesmo nas férias. Os acessos também, apesar delas.
A AGONIA DO HOSPITAL I
O Hospital de Gaspar não vai mais atender pelo SUS. Pelo menos até fevereiro ou março enquanto a prefeitura e ele não se acertarem. Isto vale para o pronto atendimento a partir do dia Primeiro de Janeiro de 2014 naquilo que é dever da prefeitura atender a população nos postos de saúde e não atende, apesar do orçamento milionário que possui a secretaria de Saúde para isto no Orçamento municipal. A própria prefeitura é quem comunicou isto em uma nota oficial antes do Natal. Vai ter que botar o CAR ? Centro de Atendimento de Risco - aqui no Centro, para funcionar das 7h às 24h.
A AGONIA DO HOSPITAL II
A prefeitura vai gastar aquilo que não quer pagar ao Hospital. Vai se responsabilizar por plantões médicos, de médicos seus, que costumam não cumprir horários, isto quando não faltam e com este ato, sobrecarregavam o Hospital, o qual recebia menos do que atendia. A prefeitura, por uma nova emergência que ela própria criou, vai fazer funcionar parcialmente no plantão o CAR, que o prefeito Pedro Celso Zuchi, PT, em campanha, prometeu, discursou e escreveu que na sua gestão funcionaria 24h por sete dias da semana, mas a descumpriu entre outras promessas. O pronto atendimento do Hospital de Gaspar vai continuar a funcionar para os que possuem planos de saúde, os particulares... Isto é bom? Isto é ruim? Para o Hospital pode ser bom. Não vai gastar o que não tem. Não vai aumentar a dívida por conta da prefeitura. Pode ser ruim porque vai se desgastar outra vez neste processo. Para a prefeitura será duplamente ruim: vai gastar o que administra mal na área da Saúde, vai se desgastar por atender mal e vai ficar exposta pela teimosia, à falta de diálogo e porque vai ter que trabalhar naquilo que repassava para o Hospital e pagava mal.
DEVE EXPLICAÇÕES I
Mas este não é o tema central deste comentário. Pinço os dois primeiros parágrafos da nota oficial da prefeitura. ?O município de Gaspar, por meio da controladoria interna, notificou o Hospital de Gaspar em 27 de agosto de 2013 para repassar informações referentes à prestação de contas da administração anterior sobre os recursos financeiros de R$898.000,00 utilizados pela empresa MP; O município já deu outros prazos para esclarecimento por parte do Hospital, pois é necessária a prestação de contas de todo recurso público de forma transparente. Até o momento não houve nenhum retorno, impedindo assim a viabilidade de novo convênio a partir de 2014?.
DEVE EXPLICAÇÕES II
Qual é a dificuldade do presidente do Conselho, o ex-executivo Sérgio Roberto Waldrich, para colocar isto às claras, a limpo e a salvo do seu currículo, exatamente num trabalho voluntário que faz para a comunidade? Desespera-me. Desde agosto? Waldrich está exposto, mas para salvar ou proteger quem, é a pergunta central? Com esta atitude incompreensível, está exposto o seu projeto de recuperação do Hospital, justamente agora que ele encontrou em Dilene Jahn dos Santos uma boa condutora profissional da área para promover a solução técnica e gerencial. No fundo, está exposto o Hospital. Com o seu gesto, Waldrich ao mesmo tempo, livra a experta prefeitura, o PT, os gestores municipais e seus ideólogos, inclusive infiltrados no Conselho de Administração, da obrigação de cumprir contratos, obrigações sociais e parcerias comunitárias, ?economizando? exatamente naquilo que é essencial para a cidade: a Saúde para os mais fracos, pobres, doentes e desinformados.
DEVE EXPLICAÇÕES III
Quem é a tal MP Gerência Hospital e de Serviços de Saúde citada na nota da prefeitura? A empresa fantasma do próprio ex-gestor Orivald Maciel Filho. Sobre ele, que já tem um caso pregresso na Justiça quando administrou o Hospital de Indaial, recai uma série e sérias dúvidas da administração do próprio Hospital de Gaspar. Ele parece que está a salvo até agora. Incrível. Orivald, que possuía domicílio em Araranguá, sumiu. Diz estar agora em outro estado. Este é um caso de polícia, de malversação de dinheiro público e privado. Um crime a ser explicado e definido os seus autores e coautores. Uma vergonha.
DEVE EXPLICAÇÕES IV
Qual a dificuldade para colocar a polícia atrás disto e esclarecer num inquérito bem feito todos estes trambiques? Onde estão estas empresas de fachadas e que ninguém explica direito? Qual a dificuldade de dar nomes aos bois? Quem foi mesmo que trouxe Orivald Maciel Filho para o Hospital? Que ligação há dele com estas pessoas? Algumas delas são políticas, estão expostas? E dai? Autorizaram a contabilidade heterodoxa? Sabiam e fecharam os olhos para as jogadas? Agora não querem aparecer como culpados? Nada disso. Que paguem o que devem e o preço deste erro (inclusive o político). A missão e a repercussão social na comunidade do Hospital são bem maiores e devem ser preservadas.
DEVE EXPLICAÇÕES V
Resumindo: no Hospital, o Conselho e a administração tentaram tapar o sol com a peneira. Estão protegendo gente com culpa. Era deixar exposto o ex-administrador e seus parceiros, livrando o Conselho e o Hospital como instituição. Deixá-los às feras. Era obrigação de o Conselho advogar esclarecimento, imediato, punição administrativa e na Justiça para os culpados. Mas, o presidente e o seus pares, parecem que preferiram o caminho errado: o do silêncio, o da composição, o do esquecimento, o do acerto nos bastidores. No fim, todos ? os limpos, os sujos e os espertos na prefeitura que querem levar vantagens com esta situação - ficaram no mesmo balaio. E quem está rindo a toa? Os espertos, descomprometidos, algumas vezes teimosos nos seus planos de aparelhamento de correligionários, amigos, parentes no Hospital e os descomprometidos políticos com a cidade, os cidadãos, as cidadãs, os mais probres, os doentes, os desassistido, os fracos e desinformados e que precisam da assistência, da cura e do Hospital atendendo.
ENROLAÇÃO I
O que aumenta o buraco do Hospital de Gaspar além da gestão até então feita por voluntários curiosos e por gente esperta como se demonstra no caso acima de Orivald Maciel Filho? O SUS ? Sistema Único de Saúde. O governo Federal acaba de liberar R$1,6 bilhão para as Santas Casas e hospitais filantrópicos. Para Gaspar? Nada, a não ser pagar os impostos devidos para obter a CND, obrigatória para se tiver acesso às verbas (que nunca vêm) e pagamentos dos serviços efetuados para a prefeitura (que se enrolam, sempre).
ENROLAÇÃO II
O governo do Estado prometeu dar solução naquilo que lhe competia. Exigiu enquadramento do Hospital. E o Hospital se enquadrou. O governador Raimundo Colombo, PSD, distribuiu verbas para quase todos os hospitais do Médio e Foz do Vale do Itajaí. Gaspar passou longe mais uma vez. A secretaria de Desenvolvimento Regional de Blumenau ?armou? com César Botelho para lavar as mãos, uma reunião encenação na primeira semana de agosto na secretaria da Saúde, em Florianópolis. Foram muitos. Até hoje, nada de concreto surgiu. A própria secretaria de Saúde está lançando para o exercício de 2014 restos a pagar de 2013 e que foram comprometidos e não repassados. Nada está previsto para o Hospital Gaspar. Em maio, verbas e convênios que não estiverem assinados, não podem ser repassados devido à lei eleitoral (é ano de eleição). Então hoje as chances do Hospital ser reconhecido pelo governo do estado naquilo que faz para Gaspar e os gasparenses são mínimas.
ENROLAÇÃO III
E por aqui? A história é superconhecida de todos nós. Ela é repetitiva neste e outros governos. Ensaiou-se, outra vez, uma ajuda da Câmara, com parte das sobras do duodécimo, o Orçamento do Poder legislativo municipal. Você sabe quanto o presidente da Câmara, José Hilário Melato, PP, devolveu para os cofres da prefeitura agora no final do ano de 2013? R$1.140.000,00. O prefeito Pedro Celso Zuchi, PT, bateu pé e disse que nenhum centavo desta ?sobra? iria para o Hospital, como queriam alguns vereadores, o Hospital e parte da comunidade. Esta dinheirama que criaria soluções no Hospital, o prefeito destinou para tampar os buracos das contas da prefeitura.
ENROLAÇÃO IV
Quer mais? Tudo isto é caso pensado, tramado. O prefeito Zuchi teve meses ou semanas para mandar um projeto de lei do novo convênio (2014) do Hospital para a Câmara. Sabia ele que ela não funcionaria a partir de meados de dezembro. Não fez. E alegou para isto, ao final, que as prestações de contas do atual continham dúvidas como relatei acima. E por que não mandou? Para economizar. Pois sabe ele e sua turma que quando mandar ? se mandar - este projeto para a Câmara demorará no mínimo 30 dias para a sua tramitação nas comissões e votações, mesmo em caráter de urgência. E como a Câmara só começa a funcionar em fevereiro, qualquer projeto só estaria aprovado em março. Até lá faz caixa com a Saúde dos pobres, doentes, desassistidos e desinformados. Testa a temperatura política dos seus atos. Outra, não mandou, porque sabe que seria aprovado e teria que cumprir já no dia primeiro de janeiro, pois no caso do Hospital, Zuchi está em minoria neste assunto na Câmara. Concluindo. Com tanta gente trabalhando contra, é um milagre a sobrevivência do Hospital.
SOBRE O TRAPICHE
O futuro presidente da Câmara, Marcelo de Souza Brick, PSD, foi à rádio fazer um balanço da sua atuação em 2013. Perguntado sobre o seu futuro, por charme ou por sentir o peso do novo ofício não tão azul quanto imaginou e vendeu o vereador mais votado, disse que não sabe se irá à reeleição. Hum!
Você sabe quanto vai custar para varrer e limpar as ruas e praças de Gaspar? R$1.095.240,00. É o que revela a retificação do extrato do quinto aditivo do contrato SAF 16/2011 publicado nesta sexta-feira no Diário oficial dos Municípios - aquele que se esconde na internet. O trabalho está sendo feito pela Ecosystem Serviços Urbanos, de Curitiba PR. Ela ganhou no pregão 3/2011 e este quinto aditivo, prorroga e reajusta o seu serviço por todo o ano de 2014.
Descaso com a memória e o património dos gasparenses. Quem passa pela ponte Hercílio Deecke, nota que ?sumiu? a placa de bronze instalada na cabeceira direita da Rua Aristiliano Ramos. Ela decerrada na solenidade inauguração em 19 de junho de 1960 pelo então prefeito Dorval Pamplona, secretário da Fazenda e ex-prefeito de Blumenau Hercílio Deeke, governador Heriberto Hulse (que era vice do Jorge Lacerda, que faleceu no acidente aéreo junto com Nereu Ramos e Leoberto Leal). A placa, segundo uma foto documento, está jogada no pátio da Ditran de Gaspar, com outros bens inservíveis. Quando ela vai ser colocada lá novamente? Acorda, Gaspar!
O Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) de Gaspar agora possui duas ambulâncias. A Secretaria de Saúde de Gaspar recebeu semana antes do Natal um novo veículo do Ministério da Saúde.
Pronto. Além dos políticos corruptos que devoram o nosso dinheiro dos pesados impostos que pagamos, há os que se enriquecem ? empresários - sem pagar os tributos que devem aos governos para transformar em serviços e bens para os brasileiros e brasileiras. Veja só esta manchete. ?Sonegação comeu 1/4 do imposto pago por brasileiro. Sindicato de procuradores da Fazenda estima que R$ 415 bilhões são desviados todos os anos e culpa ?governo manso? por falta de cobrança e combate à lavagem de dinheiro?.
Esse pessoal é ruim de honrar os compromissos financeiros. O novo presidente do PT catarinense, Cláudio Vignatti, está cada vez mais isolado na pretensão de ser candidato a governador pelo partido. É que o PT catarinense estuda fazer um frentão com PSD e PMDB. E para complicar há uma dívida R$6,3 milhões do diretório estatual com a Tvídeio que se discute na Justiça. Ela produziu a campanha do partido em 2010 e que tinha a gasparense honorária Ideli Salvatti como candidata a governadora. Ideli não fala sobre o assunto. Alega que não é ré na ação e que cabe ao PT prestar as informações. Ai, ai, ai.
Em agosto, o vereador Marcelo de Souza Brick, PSD, se mostrou favorável a implantar um crematório em Gaspar, como alternativa à falta de espaços nos cemitérios municipais. Houve polêmica. Ele recuou. Cremar não pode ser apenas uma alternativa à falta de espaços nos nossos cemitérios municipais. É uma alternativa a um novo modo de respeitar e se despedir das pessoas que assim desejam em vida. É melhor assim, do que o abandono que as famílias, cada vez mais móveis e com menos membros, promovem aos jazigos de seus mortos. Dois caminhos para enfrentar à falta de espaços nos cemitérios municipais daqui. Administrativamente retormar os espaços dos que não pagam e cuidam dos jagigos existentes; e permitir os cemitérios particulares para quem pode a isto.
O que apareceu na edição de sexta-feira, dia 27, no Diário Oficial dos Municípios ? aquele que se esconde na internet. As dispensas de licitação 263 e 264/2013. A primeira é para suporte e locação dos direitos de licença de uso de softwares da Administração Pública Municipal. Foi feita com a Pública Informática Ltda. (95.836.771/0001-20), no valor de R$ 81.318,85. E a segunda para o suporte e locação dos direitos de licença de uso de softwares da Administração Pública Municipal com a Governança Brasil S/A Tecnologia E Gestão em Serviços (00.165.960/0001-01) no valor de R$ 32.103,07.
Desafio. Descobri que o deputado Federal Mauro Mariani, PMDB, é o presidente da Comissão Especial criada para elaborar o texto do Estatuto da Metrópole. Deputado, estamos atrasados. Diz ele: ?esperamos apresentar um texto que proporcione segurança e coerência para a criação de regiões metropolitanas. Um tema desafiador, pois mais de 50% da população brasileira vive em regiões metropolitanas e inúmeros são os serviços [comuns] que enfrentam como lixo, esgoto, transporte, segurança...?.
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