13/09/2013
ANDOU I
Enrola-se por quase três anos na Justiça a denúncia, o inquérito e o julgamento de Mauro José Gubbert, gerente do Orçamento Participativo de Gaspar. Ele, como cabo eleitoral, na campanha de 2010, espalhou de seu computador na Prefeitura, pesquisa falsa a favor da candidata ao governo, Ideli Salvatti, PT. Em caso assemelhado em Lages e onde o PT não era réu, mas interessado,em seis meses, tudo se resolveu: denúncia, inquérito e sentença. Aqui o caso foi e voltou muitas vezes para a Polícia Federal. Desde maio estava parado no Ministério Público. Na Prefeitura uma sindicância interna apura se o fato realmente aconteceu; e se ocorreu, se houve culpa de Gubbert; e em havendo culpa, se haverá alguma punição administrativa ao infrator e ao companheiro comissionado.
ANDOU II
Esta semana, o juiz Eleitoral Clayton Cesar Wandscheer mandou fazer as juntadas de documentos, armazenamento de materiais digitais e deferiu o pedido do Ministério Público para atualização dos antecedentes criminais de Gubert para tê-lo no Sistema de Benefícios da Lei n. 9.099/1995. Duas observações do juiz Clayton no despacho chamam a atenção. Gubbert quer o perdão se alguém entender que ele é culpado.
ANDOU III
?Quanto ao requerimento da representante do Ministério Público Eleitoral, apesar de não ser aplicado o rito especial estabelecido na Lei n. 9.099/1995 aos crimes eleitorais, aplicam-se os benefícios da transação penal (art. 76 da Lei n. 9.099/1995) e da suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei n. 9.099/1995).Registre-se que o crime tipificado no § 4º do art. 33 da Lei n. 9.504/1997 (? divulgação de pesquisa fraudulenta?) é punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor de 50.000 a 100.000 UFIR, tratando-se de crime de menor potencial ofensivo (art. 61 da Lei n. 9.099/1995)?.
TÓRRIDOS E OBSCENOS I
Parece ser um trecho do romance da modada trilogia de E.L. James sobre tons de cinza, liberdade e os escuros. Mas não é. É a insana realidade gasparense em ambiente público. E está num Diário Oficial qualquer, ou seja, nem tão qualquer assim. Uma obra prima literária, sem segredos, de autor, personagens e ambientes conhecidos.
TÓRRIDOS E OBSCENOS II
?Em dia ainda a se apurar, foi atendida... o qual, naquela oportunidade, passou a mão em suas nádegas e em seus seios, além de tentar beijá-la. Ainda, comentou que havia se apaixonado... e sugeriu que no próximo encontro agendado ela viesse trajada de lingerie preta. A Sra. foi novamente atendida pelo... que a recebeu com um beijo no rosto, colocando em seguida a sua mão por dentro da blusa. Durante o atendimento, convidou-a para sair, entregando-a um papel com o número de seu telefone celular pessoal. Quando ela já estava de saída, ele passou a mão nas nádegas dela?.
TÓRRIDOS E OBSCENOS III
?Segundo relatou a Sra. nas duas oportunidades em que teve contato com ele este se mostrou extremamente excitado, esfregando as mãos pelo próprio corpo repetidas vezes, tendo, inclusive, mexido no seu próprio órgão genital dizendo: ?Olha o tamanho, tu não vais te arrepender?.Ele também prometeu vantagem indevida para a vítima em razão de seu cargo ou função, quando garantiu que faria de tudo para ela ganhar a causa?.Completo. Parece que o personagem tem tudo para se arrepender pelo tamanho da encrenca que arrumou para si próprio.
SOBRE O TRAPICHE
Dinheiro em caixa. O Ministério da Integração Nacional acaba de liberar mais uma parcela de R$1 milhão para o supermuro do Samae, aquele de capim e que fica na Avenida das Comunidades. Esta obra já está pronta há mais de dois anos. Já se tinha liberado R$1.042.687,17 do convênio 728113 que passou a valer em 10 de janeiro de 2010. Falta ainda vir R$ 104.428,85, que somada à contrapartida de R$ 204.487,24 da prefeitura, totalizam R$ 2.351.603,26 para aquela obra. E podia ter sido R$1 milhão a mais. Na licitação 74/2011 a Prefeitura estimou R$ 3.651.548,55. Vai ser ruim de estimativa lá... A Preserva, de Curitiba, levou por R$ 2.556.090,50. Noves fora e na confusão dos números: ainda falta dinheiro entre o convênio e o que a empresa disse custar. A Preserva venceu na licitação a Contemat, Geotécnica Este, Sul Catarinense e Seel Engenharia. Acorda, Gaspar!
Tem vereador daqui, que nasceu aqui, mora aqui e na hora da indicação nomeia rua que não existe no local que diz estar e que até laços da família possui. Falha a assessoria ou ele próprio desconhece o que pede.
Justiça que tarda, é falha. Depois de quase 12 anos o Tribunal de Contas julgou as irregularidades da gestão do ex-prefeito de Ilhota, Roberto da Silva, PP, e seu secretário de administração Márcio Vinícius Bernardino. O caso aconteceu entre 2001 e 2002, com a implantação do sistema de esgoto do bairro Vila Nova pela Pacopedra, de Gaspar. Roberto está sendo obrigado a devolver R$14.458,00. Por isto, ele também está sendo multado em R$1.800,00 e seu ex-secretário, em R$800,00.
Livre. O vereador Ciro André Quintino, PMDB, no recurso que fez ao Tribunal Regional Eleitoral, teve as suas contas de campanha aprovadas por unanimidade. Justificou uma data de doação de R$77,08 e alegou que um carro não gastou gasolina porque ficou parado para apenas exibir propaganda estática. Em Gaspar as contas tinham sido reprovadas.
Está difícil provar se o prefeito Pedro Celso Zuchi, PT, devolveu mesmo as diárias que ganhou para ir pela Fecam para a Alemanha. O Banco do Brasil não informou isto ao Ministério Público. Quer que a Justiça peça. De a série perguntar não ofende: a conta de uma entidade pública não é pública?
Os acertos do PMDB de Gaspar com o governo do Estado são feitos exatamente quando o governador Raimundo Colombo, PSD, não está no cargo. Fotos, notícias. Comemorações. Depois ficam se debatendo com a realidade e as cobranças das promessas não cumpridas.
Afinal, quantos processos estão na Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar na prefeitura de Gaspar? Por que se enrolam tanto tempo para decisões, algumas óbvias ou aparentemente simples?
O Tribunal de Contas pediu e o prefeito Pedro Celso Zuchi, PT, mandou instaurar processo de Tomada de Contas Especial para apurar os possíveis atos de improbidade administrativa relacionados à tomada de preços nº 115/2008 e ao seu correspondente contrato nº SAF-88/2008, feito com a Geomais. Isto foi na época do ex-prefeito Adilson Luiz Schmitt, PPS, e se refere à contratação de empresa para o levantamento aerofotogramétrico. Quem levou a denúncia ao Tribunal foi a promotora da Moralidade Pública que atou por aqui, Jussara Maria Viana.
Perguntar não ofende I: onde mesmo vai ser construído o presídio regional do Vale do Itajaí? Blumenau, Gaspar ou Ilhota? Um exemplo claro da falta do que fazer daquele cabide de emprego de políticos sem ação, a Secretaria de Desenvolvimento Regional.
Perguntar não ofende II: faz um mês que o governo do Estado prometeu estudar uma forma de trabalhar e injetar recursos no Hospital de Gaspar. Até agora, todos em silêncio.
Perguntar não ofende III: como terminará aquela história montada para aparecer na mídia de se comprar a antiga sede administrativa da Ceval, Seara e Bunge ali no Poço Grande para servir de campus universitário ou a sede da Prefeitura de Gaspar? Pior mesmo é ouvir políticos loroteiros dizer em que estão desistindo por ameaças que receberam por e-mails, todos rastreáveis. Conta outra, como por exemplo, a falta de crédito e credibilidade para o negócio. Espertos.
O decreto 5.596, registra que Vera Lúcia Pereira pediu para sair do cargo de diretora administrativa na secretaria de Saúde. Outro que saiu foi diretor de controle avaliação e auditoria na Secretaria, o servidor Cristiano Ricardo da Cunha Caporal. Hum!
Ilhota imita Gaspar. O promotor de Justiça, Márcio Rio Branco Nabuco de Gouvêa, mandou instaurar um inquérito civil. Ele quer apurar a burla à lei federal 6.766/79, diante de desmembramentos sucessivos. Ou seja: esperteza. Onde deveria ser parcelado o solo pelo instituto do loteamento, fazem-no pelo do desmembramento. E para quê? Para o loteador não dar área verde, comunitária e infraestrutura (canalização de água pluvial, esgotos, meio fio, calçamento, água, energia elétrica) aos compradores dos lotes. Quem acaba arcando com tudo isso mais tarde? O município por omissão, pressão popular ou acerto político (e negócios) de bastidores por estes improvisos e facilidades.
Quanto vai custar a eleição dos vereadores mirins? No mínimo, R$1.650,00. É quanto vai se pagar pela cessão do sistema de votação.
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