06/09/2013
ARENA MULTIUSO I
A dita Arena Multiuso e Praça da Juventude de Gaspar é uma excelente ideia. Mas, na prática, vem se revelando péssima para a cidade, os cidadãos e as cidadãs. É uma excelente ideia quando se sabe que precisamos de uma área e uma empresa pública para eventos, promoções, exposições, para a cidade se encontrar, estacionar, o lazer democrático, enfim um grande parque de convivência, no Centro (apesar de estar na Margem Esquerda).
ARENA MULTIUSO II
Mas é péssima ideia por causa da politicagem, do improviso, dos interesses, dos jogos e falta de transparência neste assunto. Faz-se marketing. Fazem-se ajustes. Fazem-se negócios. Disfarça-se. Não há projetos, debates e planejamento. Não se tem comprometimento com a causa e resultados para a comunidade. Geram-se dúvidas pelos atos políticos e administrativos sem amparo na lei. Quando o prefeito Pedro Celso Zuchi, PT, anunciou a Arena e justificou a desapropriação daquela enorme área de 435.945,14m² em março de 2011, escondeu o que realmente fazia. Hoje está com um grande problema. A cidade também. Pior, se não for conluio intencional, deixou seus parceiros expostos a riscos. Agora, colocou-os na linha de frente para defendê-lo naquilo que não quer ele próprio defender. Sabe que está no limiar da ilegalidade ou da irresponsabilidade.
ARENA MULTIUSO III
Quando o CTG Coração do Vale teve que sair da sua cancha alugada ali no Gaspar Mirim, juntou-se a fome com a vontade de comer. O CTG poderia comprar ou alugar uma área nova. Seria um caminho penoso. O PT, todavia, precisava de votos e viu ali um filão de simpatizantes influentes na cidade. Vendeu a ideia da Arena Multiuso. Todos a compraram. Os problemas começaram no preço que a prefeitura fez para o terreno. Ridículo. Provocativo. Debochado. Impositivo. Não conversou. Não dialogou. Não ajustou. Não convenceu em nome da cidade. Feito para enrolar e por isto está na Justiça: há apenas uma imissão provisória de posse, com um depósito na Justiça de pouco mais de R$400 mil. Sem segurança jurídica, a prefeitura não fez projeto, não foi atrás de verbas federais (que dizia existirem) para concretizar o que vendeu à população e aos parceiros. Agora, a prefeitura quer lotear aquela área para atender as promessas que fez e criar fatos na defesa que faz na Justiça: afinal a desapropriação tinha uma finalidade, se não cumprida, ela pode ser anulada.
ARENA MULTIUSO IV
O dono do terreno e seus advogados estão rindo da lambança oficial. Com o passar do tempo o terreno está se valorizando, tanto com as benfeitorias que o CTG, Moto Clube e prefeitura fazem ali, as quais incluem mais de 12 mil carradas de aterro vindos da Ponte do Vale. Sem a finalidade da desapropriação configurada, os ex-proprietários podem ter o terreno de volta; e como não autorizaram nada, também tudo o que está sendo feito lá é deles e valoriza o terreno. Resumindo, custará caro este improviso para os gasparenses. Não seria prudente a prefeitura fazer logo um acordo, elaborar um projeto consistente, ir atrás de recursos e criar um sistema de uso e outorgas como é, por exemplo, na Proeb em Blumenau, Itajaí, Brusque, Joinville, Florianópolis? Por que se foge do legal, da transparência e da segurança jurídica para a cidade? Para ter os parceiros como reféns, para achar culpados (incluindo a imprensa)? Para se fazer de vítima dos proprietários? Para constranger a Câmara? E como driblarão o Ministério Público?
TESE DO AURÉLIO
O advogado Aurélio Marcos de Souza anda meio sumido. Esta semana ao ler o noticiário sobre a intenção de se conceder bens públicos para terceiros, vaticinou: ?O posicionamento dos tribunais vem mudando no sentido de que a imunidade parlamentar dos vereadores é apenas de caráter penal, e não em relação às ações de caráter civil?. E para aclarar o assunto, ele me mandou o seguinte: ?Colhe-se, pois, o recurso, guarida neste ponto, para reconhecer-se a legitimidade de Prefeito e Vereadores para responder ação civil pública, cujo escopo é o de proteger o patrimônio público". (TJSP ? 2ª Câmara de Direito Público, v.u., Apelação Cível n° 079.460.5/0-00, Voto n° 2764, Relator Lineu Peinado). Ou seja, os vereadores são corréus com o Executivo e respondem por prejuízos ao município. Aliás, esta tese pode prevalecer naqueles casos da invenção e denominação de ruas por aqui e que está no Ministério Público.
SOBRE O TRAPICHE
Não foi a Arcos da Velha contratada como sugeriram leitores desta coluna para a recomposição do deslizamento no rio de parte da Rua Anfilóquio Nunes Pires, ali no Figueira. Foi a própria prefeitura e o secretário Soly Waltrick Antunes Filho. O aterro está sendo engolido pelo rio novamente. E quanto mais erros, mais prestigiado. E o povo pagando. Acorda, Gaspar!
A população de Gaspar conhece a competência profissional e o caráter do delegado Paulo Norberto Koerich. Os políticos de Ilhota e Gaspar estão preocupados com as diligências secretas que faz. Ele está trabalhando em dupla com a promotora da Moralidade Pública, Chimelly Louise de Resenes Marcon. A preocupação redobrou entre os nossos políticos.
Uma pergunta que não quer calar: o que é feito do PSDB de Gaspar? Importou e envelheceu. Deu no que deu. Aliás, o PSDB estadual está em frangalhos. Então em Gaspar ele não seria exemplo de unidade e força.
Qual a razão da urgência do Projeto de Lei 39/2013? Por que isto não foi justificado por escrito aos vereadores?
A bancada de quatro vereadores do PMDB de Gaspar ficará com apenas um por 30 dias. Virá o rodízio segundo o presidente, Carlos Roberto Pereira, para fortalecer a coligação. Saem Marli Iracema Sontag, Ciro André Quintino e Ivete Mafra Hammes. Assumem os suplentes da coligação Charles Roberto Petry, PV; Sérgio Luiz Batista de Almeida, PSDB; e José Ademir Moura, PSC. Jaime Kirchner do PMDB é o único a permanecer.Extraoficialmente ele sairá no ano que vem por dois meses, quando fará uma cirurgia, para a volta do ex-vereador, Raul Schiller, PMDB. Nos corredores, Kirchner reclama do rodízio, diz que não foi consultado e que não vai abrir mão do salário. Alega que o mandato é dele e não do partido.
Vantagem ou desvantagem? Com o aumento da população de Gaspar oficializada pelo IBGE, o coeficiente populacional também aumentou de 2,2 para 2,4. Por consequência terá mais dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios estimado agora em 5,85%. É para ?cobrir? as novas demandas.
As contas de Pedro Celso Zuchi, PT, de 2011, foram aprovadas pela Câmara após recomendação do Tribunal de Contas.
A novata vereadora Andreia Symone Zimmermann Nagel, DEM, apresentou na Câmara projeto de lei 38/2013. É para disciplinar a atividade dos ferros velhos, sucatas, recicláveis e reutilizáveis aqui na nossa cidade, principalmente no que tange ao depósito e acondicionamento. É que com o endurecimento das leis da vigilância sanitária e combate a dengue em Blumenau, os ferros velhos estavam claramente se deslocando para Gaspar onde a lei e a fiscalização é frouxa. Boa iniciativa preventiva da vereadora.
Alguns políticos e gestores públicos de Gaspar, entre eles e entre paredes, confessam que estão assustados com as ações do Ministério Público da Moralidade Pública daqui da Comarca, em Ilhota, contra o ex- prefeito Ademar Felisky, PMDB. Felisky também.
Na sexta-feira, depois de chegar de Brasília e antes de ir para o Belchior, o prefeito de Gaspar Pedro Celso Zuchi, PT, resolveu dar uma passadinha discreta na Delegacia de Polícia de Gaspar.
Lorota. O vereador Jaime Kirchner, PMDB, espalha pelo Belchior que foi o primeiro vereador a trazer um governador para os belchiorenses. Raimundo Colombo, PSD, foi ao Belchior na semana passada porque o PT levou, a não ser que o vereador já tenha mudado de partido e esteja mal disfarçando. Outra. O ?deretor? briga com a memória dos moradores de lá. Eles arregalam os olhos quando ouvem tal desatino: o ex-governador Esperidião Amin Helou Filho, PP, foi lá pelas mãos do saudoso Laurentino Schmitt e Paulo Afonso Vieira, PMDB, pelas de Pedro Waldrich, o Dinho.
Empregado. O ex-prefeito de Ilhota, Ademar Felisky, PMDB, foi nomeado representante da sociedade civil no Conselho Consultivo da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico de Santa Catarina ? AGESAN -, para mandato de dois anos. Ganha por reunião, uma a cada semana. Em cada recebe R$1.312,42.
Os vereadores já podem viajar a Brasília. Depois de oito meses e três licitações, foi homologado a fornecedora das passagens para a Câmara: CH Tur Agência de Viagens e Turismo Ltda. Ufa!
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