31/05/2013
ZUCHI SOB AMEAÇA I
O prefeito Pedro Celso Zuchi e a vice Mariluci Deschamps Rosa, ambos do PT, voltarão ao banco dos réus do Tribunal Regional Eleitoral. E desta vez sob uma lupa mais acurada. Haverá desconforto para quem se orgulha do corpo fechado. O mesmo procurador, André Stefani Bertuol, que no caso do pedido de impugnação de candidatura por distribuição de verbas às entidades, bem como aumento de vencimentos a servidores municipais em período pré-eleitoral, considerou ser um crime menor e pediu apenas a aplicação de multa de R$ 25 mil (tese vencedora por cinco a dois do Tribunal) agora possui entendimento diferente pelo conjunto da obra (e manobras) de Zuchi e do PT. Aliás, outra notícia ruim que vem do Superior Tribunal Eleitoral, em Brasília. E é preocupante. A vice-procuradora geral, Sandra Cureau, pede para reconhecer o Recurso Especial, desabona a decisão do TRE e referenda à sentença de Gaspar, dada então por Ana Paula Amaro da Silveira. Pede para cassar o diploma do prefeito.
ZUCHI SOB AMEAÇA II
Voltando ao caso da mudança de entendimento do procurador Bertuol. Ele tomou este novo entendimento ao analisar a outra impugnação de candidatura em que o chefe de gabinete Doraci Vanz, como coordenador de campanha de Zuchi e Mariluci, usou papel e gente especializada (o comissionado Leandro Menegazzo que ?providencialmente? pediu para sair da Procuradoria Geral só esta semana) da prefeitura para defender o prefeito na Justiça em casos particulares. Ele, próprio, Doraci, ganhou licença prêmio sem os pré-requisitos de tempo para isto, sem publicidade e sem nenhuma sindicância interna para apurar tal irregularidade.
ZUCHI SOB AMEAÇA III
Argumenta Bertuol: ?embora tenha me manifestado neste Recurso Eleitoral para tão-somente aplicar a multa, tenho que referidos fatos devem agora ser analisados em conjunto com os fatos narrados na AIIJE n. 809-97, sendo, pois razoável, na medida do possível, como ocorre no caso em apreço, o julgamento conjunto de tais recursos, a fim de que sejam contextualizadas as condutas praticadas pelo alcaide, evitando-se o julgamento isolado das mesmas e a banalização da sanção de multa, para com isso reforçar a convicção pelo reconhecimento do abuso de poder político praticado no município de Gaspar, que notadamente causou desequilíbrio no último pleito, autorizando a cassação do diploma dos recorrentes/recorridos, conforme manifestações desta Procuradoria emitidas nos autos da RE n. 461-79 e 809-12? para o relator, ´juiz Ivorí Luís da Silva Scheffer. Quem impugnou a candidatura aqui? A doutora Ana Paula.
ZUCHI SOB AMEAÇA IV
Quer mais? O mesmo procurador Bertuol pede a cassação de Zuchi e Mariluci em outro processo. Ele referenda a decisão técnica da Comarca de Gaspar e dada pelo juiz Clayton Cesar Wandscheer, substituto de Ana Paula Amaro. Esta Ação do PMDB se refere a todos os atos já mencionados de origem do PPS e DEM. Acrescenta aquela entrega dos kits torneiras aos explorados das casinhas de plásticos na BR 470. ?Assim sendo, cediço que a condenação por abuso de poder, conduta vedada a agente público e captação ilícita de sufrágio deve estar fundada em robusto acervo probatório, o que certamente é o caso dos presentes autos?, conclui o procurador ao relator. E agora?
ANA PAULA I
Volto ao tema. A juíza Ana Paula esteve na área da Criança e Adolescência em Gaspar por 11 anos. Tornou-se referência no assunto. Pela primeira vez, ela se manifestou depois da armadilha da qual foi alvo. Ana Paula foi envolvida numa reportagem que a Rede Globo veio fazer aqui para o Fantástico. Um material sem pé, sem cabeça e principalmente sem conclusão sobre um suposto tráfico de crianças tratado na finada novela Salve Jorge. Ao fim, pautada pela prefeitura de Gaspar que quer o fim dos abrigos ? por ideologia e custos -; que não a via com bons olhos devido às decisões que por ofício a juíza se obrigou nos autos os quais julgou por convicções e provas ? todas passíveis de contestação na jurisdição ?, a Globo pôs dúvidas à competência, eficácia e exemplo da magistrada. No que a desmoralizou? Nas soluções aos casos de abrigamentos e adoções por aqui. Nenhum desvio foi apontado como atestaram em conjunto o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e as respectivas corregedorias.
ANA PAULA II
Há quem esteja tão acostumado com serviços ineficientes e com o não cumprimento de regras e legislações que não aceita que algo possa realmente funcionar. Mais ainda, que a lei possa ser cumprida. Para os técnicos do sistema legal de adoção e instituições de acolhimento, Gaspar é referência porque mostrou que é possível garantir a provisoriedade dos abrigamentos. Ou seja, em Gaspar abrigo é realmente algo provisório. Também se mostrou em Gaspar que é possível garantir dignidade às crianças e adolescentes acolhidos, bem como tudo acontece seguindo-se os trâmites legais.
ANA PAULA III
E não é só. O prazo em que tudo acontece é justo e razoável aos processos de destituição do poder familiar, que são propostos pelo Ministério Público. Deve se ter em mente que o vinculo biológico em si não é uma garantia de harmonia e bem viver. Viver em família é direito fundamental da criança, seja ela biológica ou adotiva, desde que os pais cumpram os deveres de não abandonar, não maltratar e não negligenciar, porque filho não é propriedade. Família dá essa garantia e este conceito não deve ser confundido com laços biológicos.
ANA PAULA IV
Encaminhar crianças para adoção não é crime. Talvez o seja, querer amarrar estas crianças em abrigos de forma indefinida para alimentar currais eleitorais. Lembro a todos que adolescentes internados e que completem 16 anos até o dia da eleição também votam. Talvez o incômodo de alguns não seja com as crianças ou com a juventude, mas com o fato de não poder manipulá-los caso cresçam e se formem em um saudável ambiente familiar.
ANA PAULA V
Portanto, crime é o abandono que crianças sofrem primeiro por suas famílias e depois pelo Estado que as mantém indefinidamente em instituições que são verdadeiras prisões. É possível respeitar o cadastro nacional de adoção e fazer essa fila andar. Mais ainda, é possível fazer a adoção legal como se fez sempre em Gaspar. Volto a dizer que criança não é objeto, é sujeito de direitos e, depois da vida e da liberdade, uma família é seu maior bem. Digo família, não simplesmente laços biológicos.
ANA PAULA VI
Alguém pode apontar algum programa municipal que realmente funcione ou sirva de exemplo positivo para qualquer outro lugar do Estado, que dirá do Brasil? Seria possível ainda apontar algum programa municipal cujos cargos são meritocráticos e não distribuídos pelo compadrio? A resposta a ambas as questões seria o programa de adoções de Gaspar que eu tive a honra e o prazer de conduzir por vários anos.
ANA PAULA VII
Para quem só conhece o compadrio e habita no ambiente da incompetência congênita, o melhor é que nada funcione. A ineficiência gera expectativas e, em consequência, votos da população eternamente esperançosa por melhorias. Enquanto se desfez em Gaspar o drama do abrigamento permanente que grassa a grande maioria das crianças em fase de destituição do poder familiar, alguns se insurgem. Pois para quem não tem nada a oferecer à sociedade, tenta dominá-la por ardis, mentiras e opressão. Passam a articular um processo de ?mediocrização?, único terreno onde podem se sobressair.
ANA PAULA VIII
Saber que um programa de excelência funciona ao lado de outros falidos pela inaptidão e falta de compromisso de gestores e ?chefes? caídos de paraquedas incomoda. É dizer que banho é ruim porque se está sujo. E bota sujo nisso... (Este texto foi editado. O original está à disposição nos comentários para a avaliação dos leitores e leitoras da coluna. Veja abaixo).
SOBRE O TRAPICHE
Pois é. As obras da Ponte do Vale anunciaram que recomeçariam esta semana. Não recomeçaram. O problema está em Brasília. Só depois da verba consignada no Orçamento da União é que a Artepa Martins vai se mexer por aqui. Então...
Quando será a nova viagem do Prefeito Pedro Celso Zuchi a Brasília? Será que vai esperar a licitação da agência de viagens? Ninguém apareceu para disputá-la. Vem uma nova.
O presidente da Associação dos Moradores do Bela Vista, Pedro José Garcia, finge não entender que a entidade é apenas usufrutuária da doação que recebeu. Deve usar e fazer renda sem se desfazer do seu patrimônio. Quem está levando vantagens?
Segundo o prefeito Pedro Celso Zuchi, PT, nas entrevistas que concedeu, para o vice-governador e presidente do PMDB catarinense, Eduardo Pinho Moreira, ele é um modelo de prefeito perfeito. E agora?
Edição 1493
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