02/04/2013
SISTEMAS FALHOS I
Ontem foi a concorrência 22/2013, a dos guinchos, enrolada por quase cinco anos e obrigada desta vez pela Justiça. Mesmo assim havia dúvidas, Ganhou uma empresa de Videira. Assunto é para outro dia. Mas, sobre o mesmo tema. Outra. A concorrência dos pardais (lombadas eletrônicas), a 149/2012, em primeiro de novembro, sempre escrevi aqui que ela tinha problemas e era claramente direcionada ao que já prestava os serviços por aqui. Desdenhou-se. O Tribunal de Contas mandou repeti-la. Agora a prefeitura lavou a minha alma e a anulou ?em razão das irregularidades?. Contudo, pelo jeito, ninguém na prefeitura aprendeu com os erros e as espertezas descobertas. Há uma lupa sobre estes assuntos. Mesmo assim, mais uma vez, peitou-se outra concorrência pouco clara. E durou menos de 24 horas. Ufa!
SISTEMAS FALHOS II
O que estava previsto para hoje? A concorrência 08/2013 para a ?implantação, treinamento e capacitação, licenciamento e direito de uso permanente, manutenção e suporte, customização e atualização em softwares de gestão pública municipal, para atendimento das áreas de administração fazendária, administração geral e atendimento à população?. Algo estimado em R$ 1.510.587,50. Há semanas, empresas e especializados daqui e de fora insistiam: havia armadilhas técnicas. Resolvi esperar o desfecho. Ela não vai mais acontecer. A prefeitura, no último minuto, desistiu. Manobrou, mas correu do pau (e fez bem). A Fran Consulting, de Rio Bonito, no Rio de Janeiro, protocolou no dia dois de março a impugnação (o documento, todavia, está datado como sendo 25 de março).
SISTEMAS FALHOS III
E o que aconteceu? No dia 27 de março, o ofício 26/2013 assinado pelo Diego Siementekowski, presidente da Comissão de Licitação e por Emerson Pamplona, diretor de Informática da prefeitura, informaram à Fran Consulting, como se fez com o caso dos pardais aos concorrentes prejudicados daquela licitação, que foi considerada improcedente a impugnação da Fran e mantiveram as condições da licitação. Surpresa. Menos de um dia após de peitar um dos possíveis concorrentes, desistiu-se. Apareceu no site da prefeitura à suspensão ?sine die? da licitação até olhar melhor as impugnações. Providencial. Vamos esperar os próximos capítulos. A impugnação e a resposta estão no site da prefeitura. Acorda, Gaspar!
TERRENO À VENDA I
A Associação dos Moradores do Bela Vista ? Ambevi - é única a ter um grande e valorizado terreno no bairro para ser sua sede. Por quê? Porque a antiga Ceval ? hoje Bunge ? fez a doação de 50 mil metros quadrados na década de 1990. Pensou na comunidade. Trinta e cinco mil, desmembrados, foram doados há pouco para construir o IFSC. Ele prometeu compensações. Justa a doação comunitária. É para a educação profissional de jovens. Nas compensações pediram pouco: dois campos de futebol, uma quadra de areia e uma pista de caminhada. Ganharam. Erraram uma vez, vão errar outra. Agora, o presidente reeleito sem oposição, Pedro José Garcia, cansado de esmolar para a manutenção do patrimônio e de combater os vândalos (?) da própria comunidade, quer vender a parte mais nobre do terreno (cerca de dois mil metros quadrados dos 15 mil que sobraram). Quer fazer caixa. Imediatista.
TERRENO À VENDA II
Pedro fez uma Assembleia. Aprovou a ideia. Se era para fazer caixa e dar sustentabilidade à Ambevi como alega, Pedro erra ou foi induzido ao erro por interessados. Ainda há tempo para a revisão de tudo isto. Por que vender? Por que não arrendar (ceder provisoriamente em troca de um pagamento) o que é da Associação e valorizar o que é dela (e da comunidade) e foi doado? Ora, se Pedro arrendar, o arrendatário vai garantir uma renda mensal, por 15 ou 20 anos para a Ambevi manter, investir e proteger o patrimônio contra os bandidos do bairro. Depois deste prazo, as benfeitorias do arrendatário se incorporam a Ambevi que poderá alugar e ganhar ainda mais para se manter. Esta história de permuta, compensações está mal contada para justificar a venda. Quem vai lucrar com a venda? Unicamente o comprador de algo que é da comunidade. Está mais do que na hora de se discutir isto melhor na comunidade.
ESQUECEU-SE DE INAUGURAR?
Na programação do dia 18 de março, faltou uma estrela nas obras inauguradas pela atual administração. O supermuro de capim do Samae e que, oficialmente no Ministério da Integração, é tido como ?recuperação e contenção de encosta com altura de 44 metros e coeficiente de segurança igual a 1:1 - para a busca de estabilidade interna e externa do maciço que sustenta a Estação de Tratamento de Água) localizado na Avenida das Comunidades?. Pergunta: coeficiente 1:1? Hum! O custo? R$3.026.854,39 mais R$624.694,16 da contrapartida. Até agora só chegaram R$1.042.687,17, segundo o Siafi e foi em fevereiro de 2012. A obra foi rápida ? ao contrário da ponte Hercílio Deecke. Está pronta há um ano. Ninguém a inaugura, ninguém questiona o valor e ninguém reclama do restante da grana que não veio até agora do governo Federal.
SOBRE O TRAPICHE
Tribunal de Contas do Estado decidiu abrir uma investigação especial na prefeitura da Palhoça. Querem dados sobre o pagamento de R$ 500 mil para aquisição de três coletâneas de livros. Foram, entre outros, R$ 206 mil para a coleção Ciranda da Inclusão e R$ 101 mil para Biblioteca do Bebê. Por que só Palhoça? Estas vendas de livros e ?coleções? por inexigibilidade infestam as prefeituras catarinenses e do Brasil.
Você sabe qual é a dívida de Gaspar? No sistema constava que no dia 31 de dezembro 2012 ela era de R$ 4.145.678,80. No dia 28 de fevereiro este montante era de R$ 3.998.695,43. Nela estão os tais precatórios. Em dezembro de 2012 os compromissos do município somavam R$ 2.576.579,12. E neste 28 de fevereiro, R$ 1.436.015,93. Só uma transição auditaria estes números. Por quê? Esta conta não fecha. Em um único passivo trabalhista (precatório) é mais de R$5 milhões, o das famosas horas extras para o qual se tenta um acordo.
Audiência. Está marcada para o dia 17 de abril a audiência pública que vai discutir os acessos secundários da Margem Esquerda à ponte do Vale. Será às 19h30min no salão da Paróquia São Judas Tadeu.
Há uma lei Federal que serve para uns aqui em Gaspar e para outros não: a impossibilidade de se construir novas edificações a menos de 100 metros do Rio Itajaí Açú. Tudo depende da cara do freguês ou dos padrinhos na secretaria de Planejamento ou na estrutura de poder da prefeitura. Um exemplo é a construção da residência 295 na Rua Vidal Flávio Dias, no Belchior Baixo.
Diárias. O prefeito Pedro Celso Zuchi já recebeu de diárias este ano R$10.510,00 (Brasília, Alemanha e Florianópolis) e tem mais que não havia sido contabilizado até o fechamento da coluna; a vice Mariluci Deschamps Rosa, R$2.615,00 (Brasília e Florianópolis) e o chefe de gabinete Doraci Vanz, R$770,00 (Florianópolis). O salário de Zuchi é de R$17.500,00
A apelação cível na Ação Popular que tenta tornar nulo procedimento licitatório e o contrato de concessão de serviços SAF-136A/2002, firmado entre o Município de Gaspar e a Empresa Auto Viação do Vale, foi para a Procuradoria Geral. Foi remetido pelo desembargador relator Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, do Tribunal de Justiça.
A concorrência na prefeitura para a compra de câmera térmica portátil para visão noturna, mas destinada a Polícia Civil de Gaspar economizou R$ 1.904,78. A prefeitura previa compra-la por até R$ 27.754,78. Finalizou por R$ 25.850,00.
Truque. Aditivos e esquecimentos engordam as licitações e obras. O que apareceu agora para a policlínica de Gaspar? Uma concorrência para ?implantação de tubulação para instalações de condicionadores de ar?. É a FMS 11/2013 e estima-se que vá custar R$ 205.484,56 (cálculo perfeito até nos centavos). A pergunta que não quer calar. Quando projetaram não se lembraram desta necessidade? Falta de planejamento ou...Cada dia é um remendo e mais custos.
Discurso. O PMDB de Gaspar coloca hoje na pauta um requerimento aparentemente desinteressante.Aparentemente, repito, porque a resposta dele pode intencionalmente desmascarar alguns outros políticos bocudos. O requerimento, se aprovado, solicita a Secretaria de Desenvolvimento Regional informações sobre o Portal SC Transferências, a fim de saber se o Município de Gaspar está cadastrado. O que se quer com isto? Mostrar que a administração de Gaspar nada ou pouco pediu ao governo do Estado, apesar de sempre reclamar de que o estado não a atende.
Edição 1476
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