26/03/2013
PT, PPS, DEM, PMDB E ZUCHI PERDEM I
Na imprensa daqui e a regional este fato importantíssimo passou despercebido, mais uma vez. Por quê? Porque os dois lados perderam e não puderam cantar loas um contra o outro. Apenas o PT e o prefeito Pedro Celso Zuchi, no frigir dos ovos, foram os que levaram a melhor vantagem. E que vantagem! O que se decidiu na quarta-feira passada no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina? Que os recursos especiais de perdedores e ganhadores ao Tribunal Superior Eleitoral do julgamento daquela impugnação contra Zuchi não subirão a Brasília. Se remetida ao TSE como queriam, reabriria o caso e ameaçaria o novo mandato de Zuchi. A impugnação foi proposta pelo PPS e DEM, ganha aqui na Comarca às vésperas das eleições de sete de outubro, abraçada depois pelo PMDB, contudo perdida recentemente no TRE. E qual o pecado eu se julgou? Distribuição de verbas às entidades sociais e reajuste fora de época para os servidores. Esta decisão do Tribunal sinaliza que a outra impugnação do PPS e DEM terá o mesmo destino, assim como a proposta de cassação do mandato de Zuchi feita pelo PMDB.
PT, PPS, DEM, PMDB E ZUCHI PERDEM II
E quem tomou esta decisão considerada salomônica? O presidente do Tribunal, Eládio Torret Rocha, o mesmo que um dia afirmou que Zuchi deveria ser banido da política. O PT e Zuchi queriam no TSE se verem livres da multa de R$25 mil, ou seja, da condenação alternativa de cinco a dois ao reconhecimento da impugnação. A prática do prefeito Zuchi foi vista como um crime menor, fato que os petistas daqui tentam iludir ou diminuir nas rádios e nos palanques. Resumindo. Houve crime, mas não ?tão sério? segundo o TRE para macular a eleição de Zuchi, apesar de no julgamento transmitido pela internet, houve juiz afirmando que por muito menos o Tribunal já tinha cassado mandatos de outros políticos. A coligação Mais por Gaspar, formada pelo PPS e DEM, queria que o TSE revisse a pena alternativa. Nos argumentos, não convenceu o presidente do Tribunal. Perdeu outra. Por tabela, o PMDB interessado na revisão e postulante à vaga de Zuchi, também perdeu. Os advogados Aurélio Marcos de Souza, autor da Ação, e Carlos Roberto Pereira, assistente por interesse, não se pronunciaram. No PT, PPS, DEM e PMDB a mesma coisa.
PT, PPS, DEM, PMDB E ZUCHI PERDEM III
Para o pleito do PT e de Zuchi, o desembargador Eládio enfatizou e discorreu que a matéria é de direito e pacífica. Não há o que questionar. E é melhor que fique assim, pois está de bom tamanho para o PT e Zuchi que tiveram a sorte grande. ?No entanto a mera dissonância de exegeses, não é suficiente a ensejar a subida do recurso especial, já que a violação a embasá-lo deve ser direta e expressa, e não subjetiva?, explicou ele na decisão monocrática. E quanto ao apelo da Coligação ?Mais por Gaspar?? Segundo o doutor Eládio, ?igualmente não restou demonstrada a existência de afronta a qualquer artigo da Constituição da República ou de lei. Limitou-se a recorrente a manifestar inconformismo com a decisão prolatada no Acórdão recorrido?. Resumindo: está muito próximo deste assunto se tornar coisa julgada e do passado. Zuchi estará livre de mais um questionamento judicial sobre a sua eleição. Segue a vida e a lição das entranhas do poder e dos julgamentos. Acorda, Gaspar!
O QUE SÃO AGENTES POLÍTICOS? I
Agentes políticos, são os que exercem típicas atividades de governo e mandato, para o qual são eleitos, apenas os chefes dos Poderes Executivos federal, estadual e municipal, os Ministros e Secretários de Estado, além de Senadores, Deputados e Vereadores. A forma de investidura é a eleição, salvo para ministros e secretários, que são de livre escolha do Chefe do Executivo, e providos em cargos públicos mediante nomeações. E de quem é esta definição? De Maria Sylvia Zanella di Pietro, no livro Direito Administrativo. E poderia ser de qualquer outro jurista. Mas, o que são agentes políticos? Espertos. Veja.
O QUE SÃO AGENTES POLÍTICOS? II
Na semana passada houve um reajuste de 6,63% nos vencimentos (salários) dos servidores públicos (agentes públicos) municipais e na carona, embarcaram na mesma canoa os da Câmara, esta numa iniciativa da mesa diretora do Legislativo (José Hilário Melatto, PP; Marcelo de Souza Brick, PSD; Antônio Carlos Dalsóchio, PT; e Marli Iracema Sontag, PMDB). Houve mais. Aconteceu outro reajuste conforme o PL 12/2013. Este em causa própria dos vereadores e políticos de Gaspar. Reajustaram-se os subsídios (salários) dos ditos agentes políticos, ou seja, dos próprios vereadores, prefeito, vice e secretários. Não se trata de ser contra. O que está se questionando neste caso específico, é a forma sorrateira, esperta como se faz isto aqui em Gaspar para esconder este ato da população, bem como a transparência do resultado que se trama. Com isto, tenta-se impedir a discussão pública do assunto para torná-lo válido.
O QUE SÃO AGENTES POLÍTICOS? III
Como o povo e a imprensa não sabem o que é subsídio (salário) e agente político (vereadores, prefeito, vice os quais elegemos), o assunto passou batido e de forma proposital, intencional nas linhas da lei, feito por quem entende do assunto. Até a própria assessoria de imprensa da Câmara tratou inicialmente de esconder a enganação nos press releases, na qual ela informava a rápida sessão extraordinária de quinta-feira que aprovou o tal reajuste para próprios vereadores e que se disfarçou como sessão convocada para aprovar os reajustes dos vencimentos (salários) dos servidores da prefeitura e da Câmara. É assim que funciona a política em Gaspar e abrange todos os partidos. Pior, os novos vereadores que se diziam diferentes, participaram (e ficaram quietinhos) sobre mais esta jogada entre eles. Faz três meses que foram empossados e trabalhando de verdade, menos de dois. Já tiveram reajustes. Primeiro eles, os nossos agentes políticos com suas manhas e espertezas, depois os que votaram neles, incluindo os servidores. Acorda, Gaspar!
SOBRE O TRAPICHE
Só obras para a propaganda. Inaugurou-se postos de saúde em Gaspar para marcar o aniversário de emancipação. Excelente. E a contratação de médicos, enfermeiras e atendentes? No Centro, as filas se formam às 4h da manhã para se pegar fichas e a espera pelo atendimento leva, em alguns casos, semanas. Acorda, Gaspar
A penitenciária de Gaspar. Na semana passada o PT e o governo daqui tentaram um desmentido oficial sobre a notícia que dei aqui em primeira mão sobre a possibilidade de a penitenciária estar no Belchior Baixo. Não conseguiram. Até pode mudar, mas hoje, Gaspar está na frente. Na quinta-feira, os prefeitos do Vale foram a Itajaí conhecer o complexo da Canhanduba. Pedro Celso Zuchi, estrategicamente estava em Brasília.
Na sexta-feira houve a reunião da AMMVI ? Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí sobre este assunto. Foi com o pessoal do Deap ? Departamento de Administração Prisional. Zuchi não foi. Presente o chefe de Gabinete, Doraci Vans. O local, um ?segredo?. Atrasada, preguiçosa e fazendo o jogo chapa branca, a imprensa regional insistiu. Soube o que já escrevi: Gaspar é a favorita. Ninguém desmentiu. E nem poderia. Repito: pode mudar, mas o assunto está maduro e o próprio Pedro Celso Zuchi está sendo informado de tudo. Mais. E Zuchi ? que faz parte da comissão de prefeitos que vai escolher o local - não possui argumentos lógicos e técnicos para ser contra: afinal aqui, proporcionalmente, temos mais gente que precisa estar no presídio do que em Pomerode, Indaial e Timbó.
A Área Azul de Gaspar está desbotando. É um dos exemplos de como as coisas por aqui propositadamente não funcionam para servir a interesses públicos ou por falta de planejamento. Por três semanas a fiscalização deixou de existir e a cobrança da imprensa também. Faltam blocos de estacionamento. Simples. Como fiscalizar e multar se não há bloco para serem vendidos? Os fiscais estão escondidos no Gemads, Procon, Área Azul e Defesa Civil. Estavam esperando a regularização da situação. Acorda, Gaspar!
Concorrência. A prefeitura de Gaspar esperava pagar R$ 71,14 pelo litro do larvicida contra os borrachudos no pregão 38/2013. A paranaense Borsato Gomes e Cia Ltda - Me, 13.324.237/0001-70, de Londrina levou por R$46,50. Bela economia. Acorda, Gaspar!
Manchete do jornal Testo Notícias: deputado Peninha anuncia mais de R$1 milhão de recursos para Pomerode. Pois é. O deputado Federal Rogério Peninha Mendonça, PMDB, se diz representante de Gaspar, há até um gasparense assessor em seu gabinete. E para cá, nada? Acorda, Gaspar!
Edição 1474
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