01/03/2013
COISA ANTIGA I
Mais um exemplo de enrolação e jogo. Demorou quatro anos para uma solução necessária, óbvia e dentro da legalidade. Finalmente, Gaspar vai conceder o serviço de guincho e guarda de veículos apreendidos, sem ter despesas, sem dar empregos comissionados ou aumentar o quadro de efetivos (como o caso da Área Azul) e ainda lucrar na concessão. O que você lerá a seguir, eu publiquei no dia 23 de setembro de 2009 no antigo blog ?Olhando a Maré?, invadido na campanha eleitoral de 2010 e deste então, está sem atualização para perícias e eventuais provas. ?Esta curta e despretensiosa nota com o título ?Guincho? que publiquei no dia 15/09/09 na coluna ?Olhando a Maré?, do jornal Cruzeiro do Vale, irritou alguns e chamou a atenção de outros. ?Tem gente que está mesmo pensando em mudar de ramo. Vai se especializar em guinchar carros para o Município. E para isso já está montado até uma empresa para participar de uma concorrência pública. Eu, heim! ?. Não entendi. Onde errei outra vez? Então fui atrás deste assunto com a ajuda de gente do ramo. E olha o que descobri?.
COISA ANTIGA II
Escrevi naquele 23 de setembro de 2009 para explicar à ira do pessoal do poder para com a nota despretensiosa: ?na verdade, os serviços estão vencidos desde o final de 2008, ou seja, não há aditivos, nem contrato de emergência (Contrato nº SAF ? 201/2003) Concorrência 98/2003. Está se levando de barriga. A atual administração lançou para 30 de abril o edital de Licitação 59/2009 por inexigibilidade para o serviço. Dois dias antes do evento cancelaram-no, sem explicações razoáveis?. Explico. O serviço é feito até hoje por Antônio Luiz Mondini, o Galego, dos Guinchos Mondini. Ele foi levando na falta de decisões na Prefeitura. Volto a 2013. O que aconteceu? O serviço continuou irregular durante todo o mandato de Pedro Celso Zuchi (2009-2012). A Câmara, Ministério Público, Tribunal de Contas e possíveis concorrentes de olhos fechados. Houve nova tentativa, no final de 2012 de fazer a concorrência e ai o Tribunal de Contas brecou tudo de novo. Lançou-se um edital num dia, e no outro cancelaram. Então não teve jeito. Fecharam-se os espaços de manobras.
COISA ANTIGA III
Agora, este assunto caminha para uma solução onde os gasparenses ganham e não apenas alguns. De cara a empresa vencedora da nova licitação estima-se e está no edital terá que pagar mais de R$1 milhão (quanto se perdeu?) no regime de maior oferta para os cofres municipais pela concessão pública na exploração dos serviços de guinchos e guarda de veículos irregulares. Gaspar não terá, aparentemente, mais nenhuma despesa com este tipo de serviço. A pergunta que não quer calar: por que esta solução só veio depois de tanto tempo, na terceira tentativa e após o Tribunal cercar o bode?
COISA ANTIGA IV
Não é piada, mas a licitação 22/2013 está marcada para primeiro de abril. E desta vez depois de tanta enrolação e afronta à legislação; com o Ministério Público vasculhando, o Tribunal de Contas determinando e esta coluna bisbilhotando este assunto há quase cinco anos, a Prefeitura resolveu seguir os passos recomendados pelo TCE. Ufa! Primeiro fizeram a lei 3490/2012, de 17 de dezembro de 2012. Ela disciplinou a atividade por permissão ou concessão. Na segunda-feira, como ato preparatório, apareceu no Diário Oficial dos Municípios ? aquele que se esconde na internet -, o de ?Justificativa Prévia Para Concessão de Serviço Público?. Entre outros esclarecimentos estava de que esta concessão ou permissão seria de 48 meses e que a dita outorga não trará qualquer custo ao município. Tudo será bancado pela empresa vencedora e pelos infratores.
COISA ANTIGA V
Com o este ato veio o decreto 5.389/2013. Ele disciplinou os preços que serão cobrados por este serviço a partir de quatro de junho deste ano (?). Veja. Bicicleta, charrete, carroça, semirreboque (pequeno porte), R$79,00; ciclomotor, motoneta, motocicleta, triciclo, quadriciclo, reboque, semirreboque (médio porte), automóvel, utilitário, caminhonete, camioneta, trator, micro-ônibus e trailer, R$105,00; caminhão, reboque, semirreboque, ônibus, motor casa, R$273,00 a guinchada. Nada se fala como fica, responsabilidades e os custos das centenas de veículos apreendidos. Agora é esperar. Acorda, Gaspar!
SOBRE O TRAPICHE
Trio de ferro na Prefeitura sob o comando de Doraci Vans. Fátima Cerruti Arruda, superintendente de Finanças; Célia Margarete da Costa Souza, secretária de Administração e Finanças; e Raquel Rose da Cunha Quadros, diretora que acumula os departamentos de Pessoal e Recursos Humanos. Todas são de carreira e agora fieis.
O advogado do PPS (onde está filiado) e do DEM, Aurélio Marcos de Souza, continua inconformado com o resultado do Tribunal Regional Eleitoral no caso da impugnação. Distribui culpados.
Coisa para se pensar. Em Blumenau a administração do PSD, ex-PFL foi devassada em final de mandato. Os candidatos do partido e outros, eleitos, cassados. Tudo rápido. Nada contra. Tem que ser assim mesmo. Até um programa em rede nacional veio para zoar cobertura a um caso paroquial. Já em Gaspar, o prefeito Pedro Celso Zuchi, PT, se livrou de uma cassação no mandato anterior que levou três anos para ser julgada; se livrou recentemente de uma impugnação no Tribunal Regional Eleitoral onde um dos juízes disse explicitamente que por muito menos já cassaram outros, mas, mesmo assim, preferiu apenas a multa como pena. Em Gaspar, um funcionário público comissionado e militante do PT que distribuiu propaganda eleitoral com pesquisa falsa do seu local de trabalho, há mais de dois anos o inquérito passeia entre o Fórum e a Polícia Federal, sem nada concluir...
E por falar daquele processo de compra de votos na Marinha, ou Jardim Primavera, no Bela Vista, em 2008, no qual o prefeito Pedro Celso Zuchi, PT, se livrou. Sobrou, todavia, para o suplente de ex-vereador da época e hoje secretário de Agricultura, Alfonso Bernardo Hostert, ex-PV e hoje PRB, e o ex-vereador e hoje suplente, Raul Schiller, PMDB. Para Hostert a coisa está complicada. Para Raul Schiller está marcada para o dia 25 de abril, a audiência de apresentação de proposta de Suspensão Condicional do Processo.
Para o PT de Gaspar, livrar os funcionários comissionados do ponto é algo sagrado. Vem ai uma saia justa com o relator da matéria na Câmara, Marcelo de Souza Brick, PSD, que já declarou ser contra esta aberração.
Ruins de história e memória. Os petistas estão louvando Pedro Celso Zuchi como o primeiro prefeito a fazer uma viagem internacional. Mentem. Luiz Fernando Poli, ex PFL e PDT, foi o primeiro e foi para a mesma Alemanha. E outra. Com quase 80 anos de emancipação, orgulhar-se de ser o primeiro a ir para fora do país, mostra a razão pela qual estamos isolados.
Você sabe quanto a Prefeitura está comprando de passes escolares da Viação do Vale? R$ 711.777,00.
Uma dica para a concorrência enrolada desde o ano passado aqui em Gaspar. O Tribunal de Contas acaba de elaborar e disponibilizar na internet uma cartilha com orientações para a contratação de serviços de controladores eletrônicos de trânsito, os famosos pardais.
A Secretaria de Desenvolvimento Social acaba de contratar por inexigibilidade a HGL Tecnologia Ltda. Ela vai fazer a manutenção e atualização do Programa de Registro dos atendimentos dos Serviços Sócios assistenciais no Programa Social Service via WEB e a ocação de provedor para o sistema e o banco de dados. Vai pagar R$ 6.534,00.
Cochilo. O vereador Ciro André Quintino, do PMDB, foi o autor do requerimento para o envio de votos de pesar da Câmara à família do ex-presidente da Casa, Antônio Pedro (Pepê) Schmitt, PSD. Os dois vereadores do partido, Marcelo de Souza Brick e Giovano Borges, cochilaram.
Espera-se que não seja fogo no palheiro. Mas, o professorado que se elegeu para a Câmara de Gaspar (Andreia, DEM, Jaime e Marli, ambos PMDB) está dando lições. Outro destaque da nova safra é Ciro André Quintino, PMDB.
O destino dos bicudos. Como vai ser o namoro aqui? A gasparense honorária, a ministra Ideli Salvatti, deixou o PT daqui não mão. Não veio na festa de 10 anos de poder e 33 de partido, como prometeu. Não pode saudar o companheiro fundador do PSDB de Gaspar que virou presidente do PT, o Élcio Carlos de Oliveira. Para a imprensa da capital, entretanto, ela adiantou parte dos planos para 2014. Diz que não está descartada a união do PT e PMDB no Estado. Hum!
Edição 1466
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