Por Herculano Domício - Jornal Cruzeiro do Vale

Comentários

Castro e Silva
11/02/2013 21:32

Herculano, fevereiro e março são meses de renuncia, pois quem não se lembra da quase renuncia de 18 de março de 2008.

Gabiroba sim, tolo não!
11/02/2013 18:06

Não sonha ... não sonha Lupércio!

Resposta ao que se denominou de Lupércio: Celso Zuchi jamais vai voltar a ser humilde, justamente porque ele se acha acima do bem e do mal. Sobre ele possuir dúvidas, estória, o homem está convicto de sua impunidade ...Pior, acha que o Universo conspira contra ele.

No fundo tenho pena de sua Família, pessoas trabalhadoras, sérias e comprometidas com as pessoas desta cidade, honram realmente a terra que nasceram e cresceram; inclusive, querem distância de políticos e politicagem. o Maior exemplo do que estou dizendo é o filho do Bebeto, o Dr. Júnior - Advogado conhecido por ser uma pessoa e um profissional que tem caráter, é honesto e justo.

Sobre o fato de Celso Zuchi fazer exame de consciência e reavaliar sua vida a frente do governo municipal $ É brincadeira de carnaval ... ou sonho de inocente pensar que um dia ele fará isso!

Outra, Lupércio, não entendi aquela frase que você fala em Zuchi Renunciar ao cargo público...

Humildade e bom senso são palavras estranhas no cotidiano da vida pública de Pedro Celso Zuchi! Todos sabem, menos ele.

Herculano
11/02/2013 15:45

BOBAGENS DE UM GOVERNO REFÉM DOS BANDIDOS

"Faço um desafio aos críticos de plantão: tragam de Brasília recursos equivalentes a um ano de folha de pagamento, apenas um ano, e estaremos transformando nossas estruturas de segurança", do secretário da Fazenda, Antônio Gavazzoni.

Bobagens senhor secretário, retruco.Que estrutura o secretário quer transformar? O dinheiro começa a ser melhor aplicado quando as secretarias de Segurança e a de Justiça se entenderem, deixarem de serem guetos de políticos que pelo fracasso, já deveriam ter pedido para sair ou ter sido mandados embora. Fraqueza de governo, do governador.

De que dinheiro o secretário está falando? Os bandidos, os terroristas e simples vândalos, sem o dinheiro que possuem e mal empregado pelas secretarias gulosas e que querem mais agora, colocaram-nas de joelhos, bem como a todos catarinenses.

É preciso rever conceitos, readquirir autoridade, confiabilidade da sociedade, profissionalizar as corporações, eliminar a divisão entre as áreas militar e civil, entre grupos partidários e sindicais internos, é preciso eliminar qualquer ingerência de políticos e leigos no comando destas corporações. Este é o desafio secretário. Sem ele, não haverá dinheiro que chega para promover resultados eficazes para a sociedade.

Herculano
11/02/2013 15:32

QUEM ESCOLHERÁ O NOVO PAPA?

Dentro de 20 dias no máximo, o Conclave de Cardeais terá de iniciar o processo de escolha do novo Sumo Pontífice. Segundo dados do Vaticano, 118 cardeais, de 66 países, todos com idades inferiores a 80 anos, vão reunir-se na Capela Sistina, no Vaticano, e decidir o sucessor de Bento XVI.

Do Brasil serão cinco cardeais com direito a voto e serem votados

Herculano
11/02/2013 15:27

CASSA OU NÃO CASSA. ASSUME OU NÃO ASSUME

Aviso aos leitores e leitoras da coluna impressa no jornal Cruzeiro do Vale, as terças e sextas-feiras.

Alguns de vocês telefonaram ou escreveram e.mails reclamando de que na coluna passada não estampei nada sobre o futuro de Zuchi. Tenho outra notícia: na coluna de amanhã, também nada comentarei a respeito.

Por que? Porque não há fatos novos. E na dinâmica dos julgamentos, a maioria pode ser atualizada por este espaço, mais generoso para detalhamento e documentos.

Além disso, enquanto se discute se impugna ou não impugna, se cassa ou não cassa o mandato de Pedro Celso Zuchi e Mariluci Deschamps Rosa, ou se assume ou não assume Kleber Edson Wan Dall e Rodrigo Boeing Althoff, a cidade continua fervendo (e se escondendo). Então prefiro não me desviar. Na coluna de amanhã trato de outros fatos novos, ou renovados, enquanto espero o desfecho da Justiça por notícias diferentes aos que todos já deram e leram. Acorda, Gaspar!

luciano da cunha
11/02/2013 15:07

AOS LEITORES

tem gente pior que alguns alienados do pt que a qui aparece,

conheço pessoas que terminaram algumas amizades por politica, alguns são tão fanático que pelas redes sociais ofendem as pessoas e seus familiares por ser contrario do seu partido politico, alguns esquecem que são pessoas e vivem a vidas dos politicos e tem alguns aqui em gaspar se derem uma olhada a casa dos caras é até pintada de vermelho com uma estrela,

pergunta ;essas pessoas tem vida propria?um abraço.

Herculano
11/02/2013 14:05

MANCHETE QUE SE ESCONDE AQUI NUM JORNALISMO CHAPA BRANCA OU AMADOR, SOBRA NOS PRINCIPAIS PORTAIS E JORNAIS BRASILEIROS

Aos que dizem que exagero no que escrevi anteriormente. Olhem só o que está no portal do jornal O Estado de São Paulo. "Número de atentados em Santa Catarina chega a 91 em apenas 13 dias
Veículo foi incendiado no Centro Administrativo do governo estadual e demonstra ousadia de criminosos".

Alguma dúvida? Então vamos apenas ao primeiro parágrafo da notícia escrita por Júlio Castro. Um banho nos veículos da RBS em Santa Catarina que monopolizam o jornalismo. Um tapa na cara, nos analistas que tentam dar sobrevida a incompetência ou a convivência do governo para com o problema.

Com um veículo incendiado no estacionamento do Centro Administrativo do Governo do Estado, agora já são 91 os atentados em Santa Catarina. A ação, no considerado "quintal" do local de trabalho do governador Raimundo Colombo, PSD, soa como uma provocação das facções criminosas ao chefe do poder público. O incêndio foi provocado por volta das 05h47 desta segunda-feira e ninguém foi preso. Desde o dia 30 de janeiro que o governo mantém uma grande operação de segurança nas ruas para dar fim à onda de atentados em protesto à política disciplinar carcerária adotada no Estado.

Os atentados são ordenados pelos líderes do Primeiro Grupo Catarinense (PGC), organização criminosa liderada por presos distribuídos em várias casas do sistema prisional catarinense. Os 91 atentados feitos em 13 dias aconteceram em 28 cidades catarinenses. Pelo menos 35 ônibus já foram incendias nos ataques.

Gasparense Acordado
11/02/2013 13:11

Tenho pena da familia desse João Pedro Alienadão. Coitados, se orgulham muito do "menino prodígio" que ele é, e isso é tudo culpa da ptzada que fica elogiando e incentivando o guri. Se ele se interessa assim por política, devia parar com esse fanatismo pelo PT e ver no que esse partido se tornou. Sugiro que estude tambem a história de alguns tiranos conhecidos, de como se tornaram ditadores a partir de falsa democracia e de popularidade.
Se interessar por política é importante, pois é nela que exercemos nossa cidadania, agora, defender o que é errado em prol de um partido e inaceitavel. Partidos existem vários, e em todos existem pessoas certas e pessoas erradas, agora não da pra ficar culpando uma oposição neutra ou uma imprensa independente como golpistas. No meu entender, uma imprensa golpista é a que diz o que o governo quer, não a que critica. Se num país democratico o errado não pode ser contestado, algo precisa mudar. Se um político ganha a eleição com compra de votos comprovada, ele tem que ser cassado, independente do partido. Outra coisa: não confunda os interesses do povo com os interesses de um partido.

Herculano
11/02/2013 13:05

VAI COMEÇAR TUDO DE NOVO.FIQUEM ATENTOS NAS ENTREVISTAS DE RÁDIOS E NOS CONVÊNIOS QUE SÃO ASSINADOS MAS CUJOS RECURSOS NUNCA APARECEM POR AQUI

A gasparense honorária, a ministra Ideli Salvatti anunciou que vai aproveitar 2013 para cumprir agenda permanente nos municípios catarinenses, entre sexta-feira e sábado. Brasília e o Brasil, nestes dois dias, fica segundo plano.

Herculano
11/02/2013 12:58

COMISSÃO APLICA PUNIÇÕES

Finalmente a tal Comissão que analisa os processos administrativos na prefeitura de Gaspar não pediu a prorrogação de prazo de inquéritos. Proferiu sentenças. E foram duas de uma vez só após exaustiva (e coloca exaustiva, nisso pois se arrastam desde 2011) investigação, coleta de provas e depoimentos.

Elas foram publicadas na edição de hoje do Diário Oficial dos Municípios - aquele que se esconde na internet. As penas atingem os servidores João Vittencourt e Leocir Alves de Lima. Qual a pena de cada um? Advertência. O que fizeram? Faltaram reiteradamente ao trabalho. Eu não aguento... Acorda, Gaspar!

Herculano
11/02/2013 12:48

MOTIVADOS

A prefeitura está pagando R$1 mil ao palestrante Airton Correa. Para que? Para dar palestras aos servidores municipais, com tema motivacional e comportamental.

Ah, bom! Acorda, Gaspar!

Herculano
11/02/2013 12:46

COISAS DO ESPÍRITO, DA SENSATEZ E DO PODER

O Papa Bento XVI, em nome da unidade e administração do rebanho católico no mundo, renuncia por se achar idoso demais para a tarefa. Reconheceu a sua finitude para quem teria uma representação suprema até a morte

O ditador e presidente da Venezuela, Hugo Chaves, amparado pelo governo do PT do Brasil, está sumido, em Cuba, e provavelmente doente se não estiver morto, mas mesmo assim, "empossado" espiritualmente para liderar um país em decadência, uma nação que se empobrece para perpetuar o poder a um maluco.

Herculano
11/02/2013 12:40

COMEÇOU A CAMPANHA PRESIDENCIAL. COMEÇOU O JOGO DE FORÇAS DENTRO DO PRÓPRIO PT

Ministro admite tensão entre movimentos de trabalhadores rurais e governo federal.

Camila Benac informa que o ministro da secretaria geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, reconheceu que há uma tensão entre os movimentos de trabalhadores rurais e o governo federal. A afirmação foi feita hoje, no programa semanal "Bom dia , ministro". Segundo Carvalho, o baixo número de assentamentos no mandato da presidente Dilma é a principal causa. Para reverter o quadro, a União estaria revendo o processo de reforma agrária no país e até mesmo as estruturas administrativas ligadas à área - é o caso do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

Herculano
11/02/2013 12:36

E AGORA? ENTÃO A SOCIEDADE É GOLPISTA? A DECISÃO CONSTITUCIONAL DELA SERÁ CONSIDERADA?

Manchete dos portais. Petição contra Renan alcança meta de assinaturas. Sociedade mostra crescente repulsa ao retorno do senador alagoano ao cargo máximo do Poder Legislativo

Lupércio Fruet Custódio
11/02/2013 11:56

Ser humilde ou não ser? Eis a questão e a dúvida de Celso Zuchi!

Nós Cristãos estamos todos surpresos com a decisão tomada pelo Papa Bento XVI ao informar que vai renunciar ao pontificado em 28 de fevereiro. Esse ato de sacrifício, humildade e fé bem que poderia servir de exemplo a tantas outras pessoas no mundo inteiro.

Inclusive aqui em Gaspar!

Será que Celso Zuchi, após fazer sua ceia ao meio dia de hoje (em seu apartamento em Meia Praia), ao lado de sua família, mesmo não sendo cristão e não pertencendo aos quadros da Igreja Católica, terá a humildade suficiente para fazer um exame de consciência e reavaliar sua vida a frente do governo municipal até aqui e sua difícil trajetória pelo calvário que virá pela frente, nos próximos dias, semanas, ...

Se for humilde para reconhecer o quanto é um homem vitorioso, um marido exemplar, um verdadeiro pai de família, um evangelizador de verdade perante seus irmãos de fé, com certeza vai ter argumentos suficientes para dizer a todos que o tornaram Prefeito que chegou a hora, o dia e o momento de Renunciar a esse cargo servil.

Um verdadeiro homem público deve ter a humildade suficiente para reconhecer seus defeitos, limites e virtudes. A Renúncia representa a virtude da humildade para consigo mesmo e para com os outros.

Isso pede uma boa reflexão nessa segunda-feira de Carnaval!!!

Manda Brasa
11/02/2013 11:29

#mexeucomozuchimexeucomigo?

Eu tenho algumas melhores João Pedro Fanfarrão!

#zuchimexenodinheiropúblicomexecomigo
#zuchinaoterminaapontemexecomigo
#viadutodadiscordiamexecomigo
#aumentodesalariopracomissionadomexecomigo
#17acessoresmexecomigo

Rodrigo Pereira
11/02/2013 11:24

Gostaria de implorar ao futuro vice prefeito, para que ele desse uma medalha de honra ao ZECÃO pois este fez o que muito vereador não vez. E senhor Rodrigo chegou a dar uma medalha para o Mario Mesquita pelos bons serviços prestados a Gaspar, que a gente não sabe quais foram estes bons serviços que ele prestou a comunidade. Já Zecão todos sabemos.
Medalha para Zecão, já.

Herculano
11/02/2013 10:37

OS CATÓLICOS

Papa Bento XVI vai renunciar ao pontificado em 28 de fevereiro. Ele fez o anúncio pessoalmente nesta segunda-feira. Pontífice afirmou que vai deixar o cargo por conta da 'idade avançada'.

CARLOS ALBERTO
11/02/2013 09:44

Processos e mais processo e nada de decisão!
Não sou contra nem de um e nem do outro, mas os Gasparense não merecem estar dentro desse fogo cruzado. Nos estamos com falta de segurança, educação e saúde e só se fala em viaduto, trânsito, ponte daqui ponte dali e alacola. Alem dos processos que não tem fim. A educação por exemplo falta pra muita gente aqui por falta de assunto. Temos Bairros em Gaspar sem escolas, o Hospital esta esperando sua sepultura para ser enterrado, a Segurança nem se fala, não se pode mais nem pegar dinheiros em bancos que os bandidos estão roubando. Temos que nos envolver com pessoas deste setores em outras cidades que estão dando certo, dar o braço a torcer, para que mais tarde sejam bem lembrados pelos bons feitos na nossa cidade.
Blz.

Herculano
11/02/2013 08:36

BANDIDOS DESMENTEM ASSESSOR DE IMPRENSA DO GOVERNO ESTADUAL?


Por volta de umas 5h45 desta segunda-feira, o Corpo de Bombeiros de Florianópolis foi chamada para atender a uma ocorrência de incêndio no Saco Grande, Norte da Ilha. O veículo estava estacionado no pátio do Centro Administrativo do Governo do Estado. Um caminhão dos Bombeiros fez o atendimento da ocorrência no local. Ninguém ficou ferido.

Está o não o governo embretado ou conivente? No pátio do Centro Administrativo, policiado? Ou uma nota providencial para se livrar da humilhação dirá que o caso é isolado, não tem nada a ver, que foi um acidente...

Manda Brasa
11/02/2013 08:35

Que tipo de mídia temos em Gaspar? O fato político mais importante dos últimos 10 anos (no mínimo), não é noticiado, a não ser por esta coluna no jornal Cruzeiro do Vale. E o hipócrita do Amarildo Rampelotti teve a coragem de dizer que o PMDB queria voltar ao tempo da ditadura e censurar a imprensa. Acorda pra vida Rampelotti, aqui não é o nordeste de Lula.

Herculano
11/02/2013 08:31

CANSOU!, por Ricardo Noblat para O Globo.

Responda com sinceridade e sem preconceitos contra quem quer que seja: é notícia ou não é o Procurador-Geral da República denunciar por crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documentos falsos um senador da República candidato a presidir o Senado pela segunda vez?

Leve em conta que o tal senador renunciou no passado à presidência do Senado para escapar de ser cassado por quebra de decoro.

Da mesma maneira e sob a mesma condição, responda: é ou não dever da imprensa produzir uma extensa cobertura do julgamento mais longo da história do Supremo Tribunal Federal, e que poderia remeter para a cadeia cabeças do partido que mandam no país há 10 anos?

Jamais o Supremo condenara políticos à cadeia. Nem mesmo os mequetrefes. Mas vamos em frente.

A imprensa tem ou não o direito de expressar sua opinião a respeito de qualquer tema que julgue de interesse público?

De que forma ela cumprirá melhor seu papel - sendo pródiga em elogios aos poderes da República ou preferindo fiscalizá-los para apontar seus erros e defeitos?

Quem tem ideia fixa é doido. Pode também não ser. Pode estar em campanha - daí a insistência com a ideia. Qualquer ideia.

Em 1989, candidato a presidente da República, Collor se apresentou como o político ético, moralista, contra um bando de corruptos, a começar pelo presidente da República. Só quem prestava era ele.

Lula foi mais modesto do que Collor. Havia no Congresso 300 picaretas, acusou ele. Collor diria que todos no Congresso eram picaretas.

Como disse que rejeitava o apoio dos políticos. Como desprezou publicamente o apoio de empresários. Como jurou não ser político nem empresário.

Uma ideia fixa a serviço de um plano - no caso o dele, o de ocupar a vaga que Sarney deixaria no Palácio do Planalto.

O plano de Collor o empurrou para o ataque. O mais recente, de Lula e seus seguidores, para a defesa.

Até aqui esgrimam com a ideia fixa de que a imprensa existe para destruí-los, e ao PT. A ideia está a serviço do plano de desacreditar quem os ataca.

O plano começou a ser posto em prática quando o governo Lula e o PT se tornaram alvo de críticas. Antes, não.

Lembra de Lula sentadinho na bancada do Jornal Nacional sendo entrevistado ao vivo no dia seguinte à sua eleição? Tão dócil!

Mas aí veio o Caso Waldomiro Diniz - o assessor do ministro José Dirceu que antes de assumir o cargo tentou tomar dinheiro do bicheiro Cachoeira.

Veio o Caso Mensalão - o pagamento de propinas para que deputados votassem como mandava o governo.

E aí... Aí não precisaria de mais nada, não é mesmo? Embora ao mensalão tenham se seguido outros escândalos de peso.

O que fazer? O que Lula e o PT fizeram: exibirem-se como vítimas. Apontarem a imprensa como algoz. Acusarem-na de mentir, mentir e mentir.

Você tem de dar a seus correligionários argumentos para que o defendam. O argumento da imprensa golpista, a serviço da oposição ao primeiro governo com raízes populares, não deixa de ser um bom argumento. Tem aderência. E o dispensa de se defender de fato das acusações.

De resto, embora estrile, a imprensa aprecia quando apanha. Isso lhe oferece a chance de publicar as críticas como quem diz: "Veem como sou isenta?". Parece razoável.

Mas ao cabo, a verdade é que envelheceu a fórmula que serve simultaneamente aos desafetos da imprensa e a ela mesma.

Imaginem que José Dirceu, outro dia, disse que Renan é alvo de um golpe mediático. Pode? Renan? Logo ele?

Herculano
11/02/2013 08:27

SÓ NO PIAUÍ?

Está na coluna de Cláudio Humberto e que é publica hoje em vários jornais brasileiros. E as catástrofes ambientais daqui?

Olho gordo
O Ministério Público do Piauí ligou o desconfiômetro com mais de 200 municípios decretando emergência ou calamidade pública em 2012 e mais dois em 2013. Podem dispensar licitações com verba federal.

Antônio Carlos Pereira
11/02/2013 08:21

TETA MALDITA

Não dá para deixar passar batido, coordenador de esgotamento sanitário, tu quer dizer "ajuntador de coco", e o outro assessor do Procon, tu quer dizer "asponei"? O seu Herculano para de contar piadas, quando e digo que tem gente que faz o diabo para arranjar uma teta, e nós aqui só pagando IPTU caro.

Queria ressaltar também que fui assistir na terça feira uma sessão da câmara de vereadores. Tem gente com bom discurso, só o tempo dirá se é bom de prática. Em contrapartida tem vereador que entrou quieto e saiu mudo, deve ser os Paus mandados, que vão lá só ler os recados!

E o horário é campeão, às 15,30 horas, vai encher de gente, se quando era as 18,00 após o trabalho, já era difícil, agora mesmo vai lotar!!! (de assessor)

Herculano
11/02/2013 08:09

QUADRO DO TERRORISMO EM GOVERNO FROUXO EM SC

Vou usar três manchetes

Porta-voz do governo de Santa Catarina diz a jornalista (Moacir Pereira) que "Governo não está embretado pela criminalidade", contrapondo a um artigo dele, tentando desmoralizá-lo por enxergar o caos e a realidade.

Manchete de hoje da mesma RBS de Moacir Pereira que o governo quer calar. "Viatura da polícia é alvo de pedradas e disparos de arma de fogo em Criciúma, no Sul de SC, e número de ocorrências sobe para 86. Última ocorrência tinha sido um ônibus incendiado em Porto União, na madrugada deste domingo".

Manchete tosca e sem noção jornalística (motivo de comentário abaixo) de ontem da RBS dando uma mãozinha ao governo de Santa Catarina para esconder o que não é mais possível há muito tempo. "Racha desestabiliza facção criminosa responsável pelos ataques em SC. A reedição dos atentados em SC sugere força, mas o núcleo da facção está desestabilizado".

Concluindo. Se o governo de Santa Catarina não está embretado pelos terroristas, bandidos e vândalos, ele mesmo deve fazer parte do esquema que nos desprotege. Ou existe explicação melhor por parte do governo catarinense? É isto que a sociedade percebe e o governo, isolado, finge que não a ouve.

Herculano
10/02/2013 17:24

CATARINENSES SITIADOS

Manchete do portal RBS: "Racha desestabiliza facção criminosa responsável pelos ataques em SC. A reedição dos atentados em SC sugere força, mas o núcleo da facção está desestabilizado".

Seria cômico, se não fosse verdade. Parece o humor do José Simão.

Vamos lá. O movimento dos bandidos, vândalos e terroristas está rachado e está causando todo este estrago por tanto tempo entre nós? O núcleo da facção está desestabilizado e mesmo assim, os bandidos que sobraram deste núcleo produzem o resultado que estão produzindo contra cidadãos e cidadãs, sem culpa alguma, exigindo rendição e o cumprimento do acordo que fizeram com as autoridades para atuarem com mais sossego entre e contra nós?

O jornalismo que se diz profissional produz ficção como esta, faz na verdade festa dos bandidos heróis entre os seus, faz manchete e condecoração, faz meras suposições e esconde o principal disto tudo: a fragilidade do aparelho de segurança do estado nos aspectos de inteligência, operação e resultados para a sociedade. Nem mais, nem menos.

A manchete que a RBS se nega a fazer ou os seus jornalistas não possui competência para apurar o que é óbvio para todos é a seguinte: racha no aparelho de segurança estatal desestabiliza o combate eficaz da criminalidade em Santa Catarina.

Ou a RBS, já há décadas em Santa Catarina ignora o racha entre as polícias Civil e Militar? Ou acha que este racha é algo desprezível para o resultado à sociedade? A RBS está com medo do que e de quem?

É de alguma inteligência para um jornalista editor completar um título desta forma: "a reedição dos atentados em SC sugere força, mas o núcleo da facção está desestabilizado". O único núcleo que está desestabilizado em Santa Catarina, e por isso fragilizado e sem forças para reagir, é o governo do estado, com as suas secretarias de Justiça e a da Segurança batendo cabeça, inclusive para preservar posições políticas partidárias de poder em algo que não funciona para nós pagadores de pesados impostos.

Qual a razão do jornalismo sério esconder isto da população? Custa-me crer que seja incompetência profissional. O que o jornalismo sério tem contra os catarinenses e a favor dos bandidos? Cheira-me coisa a chapa branca, conivência com o poder, ou despreocupação social...

Herculano
10/02/2013 16:32

LENHA DO DESMANTAMENTO REGULAR PARA DAR LUGAR À PONTE DO VALE VAI PARA OS ANIMAIS E A APAE

Este assunto surgiu no ano passado na Câmara. A sugestão foi do então presidente da Câmara, o cunhado do prefeito Pedro Celso Zuchi, vereador Antônio Carlos Dalsóchio, PT. Ele apadrinhou o surgimento em meados do ano passado da Associação Gasparense de Amparo e Proteção aos Animais, a qual se reune na Câmara por falta de uma sede.

Os 209 metros de madeira e lenha vão a Agapa que não tem caixa e para a Apae para servir de fachada e assim justificar esta doação à Agapa. A Apae também tem permanente problemas de caixa e precisa de qualquer doação. Reune-se ai a fome com a vontade de comer.

Voltando. No ano passado quando surgiu a ideia eu escrevi que isto seria possível, desde que uma lei autorizasse. Afinal, a lenha e a madeira, mesmo aparentemente inservíveis para o município, para serem doadas, precisavam de autorização aprovada na Câmara. Riram.

E o que está na Câmara em regime de urgência? Oprojeto de lei 05/2013 para regularizar esta situação. De acordo com o Tribunal de Contas de Santa Catarina, é possível a doação de bens móveis inservíveis para a Administração Pública, observados os seguintes requisitos, conforme exposto no pré-julgado nº 0727: 1) finalidade e uso de interesse social; 2) ausência da oportunidade e conveniência em relação a ausência de escolha da modalidade concorrência ou leilão.

Seu Jorge
10/02/2013 16:29

AGORA O FANFARRÃO É PRESIDENTE DA FECAM !!!

É brincadeira de Carnaval?

Não, não é não... o Rei Momo de Gaspar e agora Presidente da FECAM vai mesmo à Brasília (com o nosso suado dinheiro do IPTU) fazer reunião com o Ministro Guido Mantega para socializar o projeto de estudos sobre a viabilidade de concessão de algum incentivo para desoneração da folha de pessoal das Prefeituras catarinenses.

Ora, ora .. . Gaspar já era. Esse sonho pode virar Pesadelo!

Explico, que conhecimento técnico e moral Pedro Celso Zuchi possui para discutir tal assunto com o Ministro da Fazenda?

Respondo: Com o mesmo conhecimento de causa que o fez enviar para a Câmara de Vereadores e depois sancionar em período eleitoral os Projetos de Lei 21 a 25/2012 (que visaram reajustar os vencimentos de algumas carreiras dos servidores públicos, alterar a referência mínima de vencimentos de alguns cargos, e outros; mesmo com parecer contrário do Procurador da Câmara, que por coincidência é irmão do Procurador Geral do Município.

Resultado: Deu no que deu, por falta de assessoramento ou má fé, não contou até 3 para usar de tal artifício a fim de alcançar maior captação de votos e se reeleger.

Hoje, passados alguns meses da Eleição, está prestes a ter o registro da candidatura impugnado, bem como, também oportunamente ser Cassado pelo TRE e TSE.

Não precisa dizer mais nada. Pior, se algum aluno que estiver cursando Economia sentar consigo 3 minutos para falar de carga tributária e Desoneração, tenho certeza que Zuchi vai gaguejar e pedir uma colinha pro assessor mais próximo.

Humildade também é Cultura e Educação!

Herculano
10/02/2013 16:11

O JEITO DE SER. DURONA OU DITADORA? GESTORA OU CENTRALIZADORA? NEM FREUD EXPLICA, MAS É UM PERIGO.

Esta é de Ilimar Franco, em O Globo e sob o título de "no detalhe".

É consenso na Esplanada que a presidente Dilma se preocupa com detalhes desnecessários que poderiam ser resolvidos pelos auxiliares.

Em recente reunião no Planalto, com uma dezena de ministros, envolveu-se em briga com Marta Suplicy (Cultura) sobre o nome de um programa. A ministra apresentou Céu das Artes, mas Dilma não gostou porque bate com o CEU (Centro Educacional Unificado), criado quando prefeita.

Em outra reunião, checou a apresentação de cada ministro para um evento do governo. Raramente, deixa nas mãos deles a batida de martelo. A maioria não tem coragem de contestá-la.

Marcos Fiamoncini
10/02/2013 15:37

Falta de Organização

Amanhã apartir das 07hs a Ponte Hercílio Deeke, ficará fechada por aproximadamente UMA HORA!!!. Fiquei sabendo através de um agente de trânsito. Uma notícia como esta deveria ser divulgada amplamente nos meios de comunicação, pois a ponte também é utilizada por pessoas de outros munícipios, que tem compromissos horários a serem cumpridos e não podem ser prejudicadas pela falta de consideração e organização que é essa gestão de Celso Zuchi e Mariluci. ACORDA GASPAR!!! ACORDA GASPAR!!!

Herculano
10/02/2013 15:37

A FARRA DOS NÚMEROS CONTINUA. QUEM CONTROLA O ORÇAMENTO DE GASPAR?

Mal o ano começou e este é o segundo decreto neste 2013 que modifica o fictício Orçamento de 2013 do município de Gaspar. Está na edição de sexta-feira no Diário Oficial dos Municípios - aquele que se esconde na internet - o extenso decreto Decreto Nº 5.361, de 04 de Fevereiro de 2013.

E o que ele diz? Anula e suplementa saldos de dotações do orçamento vigente na secretaria municipal de Educação, na secretaria municipal de Transportes e Obras, na secretaria municipal de Planejamento e Desenvolvimento e no Fundo Municipal de Assistência Social.

E a Câmara neste contexto? O que aprovou? O que fiscalizou? Vai ser como tudo passou batido nos anos anteriores? Acorda, Gaspar!

Herculano
10/02/2013 14:37

DOIS FATOS E QUE MOSTRAM A FRAGILIDADE DO APARELHO DE SEGURANÇA A FAVOR DOS CIDADÃOS E CIDADÃS CATARINENSES

1. Manchete que permeia os portais de notícias deste domingo, contradizendo a anunciada calmaria do governo do estado de Santa Catarina vendeu e a imprensa, mansa, sem capacidade de pensar, perguntar e investigar, comprou. "Após trégua, estado sofre novos ataques e número de ocorrências sobe para 85. Atentados ocorreram em Tubarão e Porto União"

2. Blumenau. Praticamente Centro da cidade. O embalo começou as 11h de sábado. Terminou, as 3h30min de domingo por conta própria e sem ser incomodado por ninguém. Numa pensão, com gente de fora, notoriamente em atividades suspeitashá semanas, som alto, as vezes altíssimo, a madrugada inteira, bebidas, churrasquinho, mulheres e drogas. As letras das músicas faziam claramente apologia a drogas, ao crime, criminosos heróis e desmanchavam a polícia e o aparelho de segurança estatal. Um esculacho previsto no código penal.

Inconformados, cidadãos telefonam à polícia de Blumenau, para pelo menos pedir o cumprimento da lei do silêncio e assim elas, pagadora de impostos, ordeiras, cumpridoras da lei do silêncio, dormirem um pouco na madrugada. A polícia diz que não pode fazer nada. Que se registrem antes um boletim de ocorrência, com no mínimo duas pessoas afetadas. Eram dezenas, medradas e a partir de então desamparadas pelo estado.

Conclusão. Só pode ser parceria da polícia com os bandidos ou então ela estar com medo deles, por isto eles estão dominando a cena catarinense. O policial contatado sugere que os cidadãos, na madrugada, "conversem" com gente mal encarada e que afronta a lei, a ordem e os meios formais de segurança, pagos regiamente pelos cidadãos e cidadãs com os pesados impostos e assim "tentem" resolver em "familia" este assunto. Vergonha. Exposição ao medo e a integridade física, a vida. Inversão da obrigação, do direito.

Enquanto isto, os que se dizem responsáveis pela segurança em Santa Catarina, em Blumenau, o governador Raimundo Colombo, PSD, no palácio da Agronômica, escondido e sendo desmentido em rede nacional na tentativa de colocar panos quentes numa situação tão grave, dormiam tranquilos. E depois não sabem dos fatos, de que estátudo dominado e fora de controle. Acham que a imprensa está exagerando. Ainda bem que aqui não é São Paulo, Brasilia e Rio Grande do Sul onde a imprensa não dá trégua para este tipo de ausência.

Herculano
10/02/2013 14:11

SÉRIE DE ALMA LAVADA. OSNILDO MOREIRA ERA O QUERIDINHO DO PT NO PODER. NÃO É MAIS. SEMPRE GANHAVA AS LICITAÇÕES. APOIOU KLEBER EDSON WAN DALL, PMDB. ENTÃO FORAM DIRETO NO PONTO FRACO DE OSNILDO PARA LHE APLICAR UMA LIÇÃO. NÃO VOU FALAR DO PASSADO, MAS APENAS DESTE PROCESSO. É LONGO. É PRECISO PACIÊNCIA, MAS PODE-SE ENTENDER O JOGO DE VINGANÇÃ DE UM QUE O EXCLUIU POR CINCO ANOS DE QUALQUER LICITAÇÃO E O ERRO DE OUTRO QUE FEZ O QUE SEMPRE FEZ, SABENDO QUE SERIA PERDOADO.
Parte 1

Decisão Processo Administrativo Nº 115/2012
SECRETARIA mUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
Processo Administrativo nº 115/2012
Processo licitatório ? pregão ? nos 52/2012 e 139/2012
empresa anastácio moreira me.
I. RELATÓRIO
Trata-se de Processo Administrativo instaurado para apurar a suposta irregularidade no Processo Licitatório ? Pregão Presencial nº 139/2012.

Aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze (09/10/2012), com início às nove horas e trinta minutos, realizouse na sala de reuniões do Departamento de Compras, no prédio sede da Prefeitura Municipal de Gaspar, situado na Rua Coronel Aristiliano Ramos, 435, Centro, em Gaspar, Santa Catarina, sessão pública para o recebimento de propostas e documentos relativos à licitação na modalidade Pregão Presencial nº 139/2012, que tem por objeto o Registro de Preços de alimentos prontos (lanches) destinados ao Centro de Atendimento Psicossocial ? CAPS e Centro de Atendimento Psicossocial Infantil ? CAPSI.

Classificada no certame, a empresa ANASTÁCIO MOREIRA ME - inscrita no CNPJ 13.293.851/0001-11, estabelecida na Rua Vitório Fantoni, 322, fundos, bairro Bateias, neste Município de Gaspar/SC, representada pelo Sr. Osnildo Moreira, inscrito no CPF sob o nº543.061.089-53 ? apresentou à comissão de licitação, o Contrato de Prestação de Serviços de Nutricionista, bem como a Certidão de Registro e Quitação do Conselho Regional de Nutricionistas 10ª Região, indicando a Sra. Tamires Miranda Pereira, CRN nº 3291, como Responsável Técnica.

Ocorre que, apurou-se posteriormente, que Tamires Miranda Pereira
já não prestava mais seus serviços profissionais à empresa licitante desde 18 de junho de 2012, eis que a partir de então passou a atuar como servidora deste Município.

Diligências foram efetuadas, com intuito de apurar os fatos constatando-se junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, a veracidade da informação, estando Tamires Miranda Pereira, desde 18 de junho de 2012, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, desempenhando a função de Nutricionista.

Verificou-se ainda, que anteriormente, a empresa Anastácio Moreira ME havia participado do Processo Licitatório nº 52/2012, onde os mesmos documentos, garantindo Tamires Miranda Pereira como Responsável Técnica, haviam sido entregues. Sendo que, naquela licitação, quando apresentados ainda vigiam, porém os documentos não foram atualizados, quando a Sra. Tamires deixou de prestar seus serviços. Estando a empresa sem a documentação necessária para comprovação de qualificação técnica na data da assinatura da ATA de Registro Preços nº 24/2012 (assinada em 29/06/2012).

Instaurado o devido Processo Administrativo nº 115/2012, houve a Notificação da sobredita Empresa, que tempestivamente apresentou sua Defesa com relação aos fatos e juntou documentos.

Herculano
10/02/2013 14:10

É o relatório.
II. DA DEFESA
Aduz preliminarmente, a empresa Processada, a nulidade do Processo Administrativo, alegando a inobservância dos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, eis que não se aponta em que processo licitatório (nº52/2012 ou 139/2012)houve a prática de fraude ou tentativa de fraude. Que num primeiro momento lhe fora imputada supostas práticas ilegais no processo licitatório nº 139/2012, e posteriormente, sem justificativa legal e plausível, fora-lhe imputada a prática de fraude ou tentativa no processo licitatório nº 52/2012, fato que comprometem a sua defesa e assim, anulam todos os atos administrativos até aqui praticados.

Alega ainda, o prejulgamento da matéria por parte dos Notificantes, quando na própria Notificação expressam "...restou comprovado que os documentos apresentados para comprovar habilitação do item 5.1.3.1 dos editais de licitação n. 139/2012 e 52/2012, já se encontravam cancelados pelas partes contratantes", não havendo dúvidas, conforme seu entendimento, da vulneração do direito líquido e certo. Cabendo então, a anulação do processo administrativo.

Quanto ao mérito, afirma que não praticou qualquer ato ilícito que
desse ensejo à aplicação das sanções previstas na Lei de Licitações.

Do Processo Licitatório nº 52/2012, diz não ter havido fraude e/ou falsificação na documentação apresentada pela empresa Anastácio Moreira ME, pois no momento da apresentação dos mesmos à comissão de licitação, estes estavam em plena vigência, já que seu protocolo data de 12 de junho de 2012 e o Cancelamento do Contrato de Prestação de Serviços de Nutricionista é de 18 de junho do mesmo ano. Assim, pugna pelo afastamento de qualquer pretensão punitiva, seja anulando os contratos ou aplicando as punições previstas na Lei de Licitações, ou ainda declarando a inidoneidade da empresa.

No que tange ao Processo Licitatório nº 139/2012, o que houve foi uma entrega equivocada de documentos, que não correspondem ao que foi exigido no edital, havendo assim, naturalmente, a inabilitação
da empresa Processada. Tanto é verdade o mero equívoco, que no momento da entrega destes documentos, já havida o registro junto ao Conselho Regional de Nutricionistas, de uma nova Nutricionista como responsável técnica, isto desde 1º de agosto de 2012, sendo Karine de Oliveira, como faz prova Tal equívoco, declara, não resultou em prejuízos à Administração Pública Municipal, nem aos demais participantes e menos aindabeneficiou a empresa Processada.

Portanto, entende, não há se falar em aplicação das sanções à empresa Processada.

Por fim, requer seja declarado nulo o Processo Administrativo 115/2012, pelo cerceamento de defesa; ainda, pugna pela improcedência das acusações que lhe são imputadas, afastando a aplicabilidade das disposições contidas nos artigos 87 e 88 da Lei de Licitações; ou então, sejam-lhe aplicadas penas menos gravosas.

Herculano
10/02/2013 14:09

DA SÉRIE DE ALMA LAVADA. OSNILDO MOREIRA ERA O QUERIDINHO DO PT NO PODER. NÃO É MAIS. SEMPRE GANHAVA AS LICITAÇÕES. APOIOU KLEBER EDSON WAN DALL, PMDB. ENTÃO FORAM DIRETO NO PONTO FRACO DE OSNILDO PARA LHE APLICAR UMA LIÇÃO. NÃO VOU FALAR DO PASSADO, MAS APENAS DESTE PROCESSO. É LONGO. É PRECISO PACIÊNCIA, MAS PODE-SE ENTENDER O JOGO DE VINGANÇÃ DE UM QUE O EXCLUIU POR CINCO ANOS DE QUALQUER LICITAÇÃO E O ERRO DE OUTRO QUE FEZ O QUE SEMPRE FEZ, SABENDO QUE SERIA PERDOADO.
Parte 3

III. DO PARECER
Em Parecer, orienta a Procuradoria Geral do Município pelo parcial provimento do recurso, afastando a imputação de fraude em relação à Licitação nº 52/2012, sendo-lhe aplicada a multa prevista no art. 87, inciso II da Lei 8.666/93, por infração ao artigo 55, XII do mesmo diploma legal.

Respeitante à Licitação nº 139/2012, destaca a ocorrência de fraude definida pelo artigo 90 da Lei de Licitações, diante da conduta da empresa Processada, que coaduna com o artigo 88 desta mesma Lei.

Finalmente, recomenda a aplicação da pena prevista no art. 87, inciso IV da Lei de Licitações, com envio de cópia do presente processo administrativo ao Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

IV. DOS FATOS E FUNDAMENTOS
Da preliminar de cerceamento de defesa suscitada pela empresa Anastácio Moreira ME, alegando prejudicada a compreensão sobre qual processo licitatório teria ocorrido a suposta fraude e/ou tentativa de fraude, eis que em determinado momento trata do Processo de Licitação nº 52/2012 e mais além, da Licitação nº 139/2012.

Não merece amparo tal alegação, pelo fato de no momento a Notificação, claramente se expõe os fatos ocorridos em ambas as Licitações, bem como fora inclusa aos autos a documentação de ambas.

Do momento da Notificação, ainda foi-lhe proporcionado prazo para apresentação de defesa, realizada através de advogado, onde se discutiu amplamente tanto o Processo Licitatório nº 52/2012, quanto o Processo Licitatório nº 139/2012.

Portanto, não há falar-se em cerceamento de defesa. Neste sentido também é o entendimento jurisprudencial do nosso Egrégio Tribunal de Justiça, colacionado ao parecer emitido pela Procuradoria Municipal, que transladamos:

MANDADO DE SEGURANÇA - ADMINISTRATIVO - LICITAÇÃO -CONCORRÊNCIA PÚBLICA - PROCESSO ADMINISTRATIVO -APURAÇÃO DE FALSIDADE NO ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - ORDEM DENEGADA - RECURSO IMPROVIDO.

Decorridos mais de 120 (cento e vinte) dias contados a partir da data em que a impetrante teve conhecimento oficial da portaria que determinou a abertura de sindicância para apurar irregularidade em documento apresentado na fase de habilitação de concorrência pública, é forçoso reconhecer a decadência do direito de impugnar o ato, nos termos do art. 18 da Lei n. 1.533/51.

Comprovada a falsidade de informações contidas no atestado de capacidade técnica apresentado por empresa licitante, objetivando frustrar os objetivos da licitação (art. 88, II, da Lei n.8.666/93),configura-se legítima a imposição de penalidade consistente na suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme preceitua o art. 87, III, da Lei de Licitações.

Herculano
10/02/2013 14:08

DA SÉRIE DE ALMA LAVADA. OSNILDO MOREIRA ERA O QUERIDINHO DO PT NO PODER. NÃO É MAIS. SEMPRE GANHAVA AS LICITAÇÕES. APOIOU KLEBER EDSON WAN DALL, PMDB. ENTÃO FORAM DIRETO NO PONTO FRACO DE OSNILDO PARA LHE APLICAR UMA LIÇÃO. NÃO VOU FALAR DO PASSADO, MAS APENAS DESTE PROCESSO. É LONGO. É PRECISO PACIÊNCIA, MAS PODE-SE ENTENDER O JOGO DE VINGANÇÃ DE UM QUE O EXCLUIU POR CINCO ANOS DE QUALQUER LICITAÇÃO E O ERRO DE OUTRO QUE FEZ O QUE SEMPRE FEZ, SABENDO QUE SERIA PERDOADO.
Parte 4

Não há que se falar em cerceamento de defesa se, após parecer final da Procuradoria do Município para instauração de processo administrativo, a empresa é notificada para apresentar defesa e se faz apresentar nos autos por advogado. (TJSC, Ap. Cível em Mandado de Segurança n. 2007.059466-3, DE Joinville, rel. Des. Sérgio Roberto Baasch, j. 16/12/2008) (grifamos)

Como se pode observar a empresa apresentou defesa sobre os dois processos licitatórios, ou seja, a empresa tinha noção de que havia problemas na documentação apresentada no processo de licitação 52/2012 e no processo 139/2012. O fato de a mesma não apresentar justificativa plausível para tais problemas não a exime de culpa no caso do processo 52/2012 e 139/2012, nem caracteriza cerceamento de defesa.

Quanto à preliminar de prejulgamento, tem-se que igualmente deve ser afastada, pois a expressão ?restou comprovado? absolutamente não indica julgamento prévio, mas a confirmação do fato incontroverso, qual seja, de que houve o cancelamento do contrato firmado entre a empresa Processada e a nutricionista (responsável técnica). Seria forçoso dizer que ainda restam dúvidas sobre o cancelamento ou não do contrato de prestação de serviços entre a empresa e a responsável técnica.

Assim, a afirmação contida na Notificação, "Conforme documentos juntados ao processo administrativo, nº 115/12, restou comprovado que os documentos apresentados para comprovar habilitação do item 5.1.3.1 dos editais de licitação n.º 139/2012 e 52/2012, já se encontravam cancelados pelas partes contratantes.", apenas descreve o documento que faz prova à fl. 14. Fato de que tinha ciência a empresa Processada, e ainda assim deixou de comunicar na Licitação nº 52/2012 e o que é pior, utilizou para comprovar Responsável Técnico na Licitação nº 139/2012.

Superadas as questões preliminares, passa-se a análise do mérito.

O Pregão é uma modalidade de licitação, do tipo menor preço, que se destina a seleção da proposta mais vantajosa, instituído pela Lei nº 10.520/2002. Seu artigo 9º autoriza a aplicação subsidiária das normas da Lei 8.666/1993.

Noticiam os presentes autos a conduta da empresa Anastácio Moreira ME junto ao Processo Licitatório nº 52/2012 e ao Processo Licitatório nº 139/2012. A análise desta conduta far-se-á de forma conjunta, eis que eventuais mudanças nas condições da habilitação, refletirá em ambas as licitações.

Herculano
10/02/2013 14:07

DA SÉRIE DE ALMA LAVADA. OSNILDO MOREIRA ERA O QUERIDINHO DO PT NO PODER. NÃO É MAIS. SEMPRE GANHAVA AS LICITAÇÕES. APOIOU KLEBER EDSON WAN DALL, PMDB. ENTÃO FORAM DIRETO NO PONTO FRACO DE OSNILDO PARA LHE APLICAR UMA LIÇÃO. NÃO VOU FALAR DO PASSADO, MAS APENAS DESTE PROCESSO. É LONGO. É PRECISO PACIÊNCIA, MAS PODE-SE ENTENDER O JOGO DE VINGANÇÃ DE UM QUE O EXCLUIU POR CINCO ANOS DE QUALQUER LICITAÇÃO E O ERRO DE OUTRO QUE FEZ O QUE SEMPRE FEZ, SABENDO QUE SERIA PERDOADO.
Parte 5

Inicialmente, cabe esclarecer que o critério adotado para o julgamento e classificação das propostas, nesta modalidade de licitação, embora seja o menor preço, devem ser observados ainda os prazos máximos para o fornecimento, as especificações técnicas e parâmetro mínimo de desempenho e qualidade definidos no edital.

A licitação destina-se, como prevê o artigo 3º da Lei 8.666/1993:
[...] a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. (grifamos) O processo licitatório deve ser claro e objetivo, tanto nos atos praticados pela administração, quanto nos praticados pelo particular, em outras palavras, tanto a Administração, como o particular, devem observar os princípios basilares da licitação.

O princípio da vinculação ao instrumento convocatório vincula a administração e os particulares, participantes do processo, àscondições previamente estipuladas no edital, cumprindo os seus requisitos e prazos. Não devendo admitir-se interpretação que ignore o entendimento prévio, nem podendo ser alegado desconhecimento das condições previstas no edital de habilitação.

Assim leciona Hely Lopes Meirelles: "A vinculação ao edital é princípio
básico de toda licitação. O edital é a lei interna da licitação, e, como tal, vincula aos seus termos tanto os licitantes como a Administração que o expediu".1 Os participantes das licitações deveriam comprovar que possuíam em seu quadro de profissional Responsável Técnico legalmente habilitado, como também possuir registro no Conselho Regional de Nutrição, sendo este um dos requisitos expressos nos Editais emitidos pela Administração Pública:

5.1.3.2 Comprovação de que possui no quadro de profissionais da proponente, Responsável Técnico Legalmente Habilitado - Nutricionista,
reconhecido pelo Conselho Regional de Nutrição. O profissional deverá fazer parte do quadro da proponente, sendo que a comprovação do vínculo com o profissional se dará da seguinte forma:
a) se empregado: através de cópia do registro na Carteira de Trabalho;
b) se prestador de serviços: através de Contrato de prestação de serviços;
c) se sócio da empresa: através de cópia do contrato social registrado na junta comercial;
d) se profissional autônomo: declaração do profissional, com firma reconhecida, informando que é autônomo e responsável técnico da licitante. (grifado) Condições estas previstas no artigo 27 e 30 da Lei de Licitações: Art. 27. Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados exclusivamente, documentação relativa a:[...]
II - qualificação técnica; Art. 30. A documentação relativa à qualificação técnica limitarse-á a:
I - registro ou inscrição na entidade profissional competente;
II - comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente
e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, e indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos;
III - comprovação, fornecida pelo órgão licitante, de que recebeu os documentos, e, quando exigido, de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação;
IV - prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.
Da análise retida dos autos, pode-se concluir que na Licitação nº 52/2012 houve a apresentação dos documentos exigidos do item acima destacado, quando da fase de habilitação. Documentos estes que se encontravam em plena vigência na data marcada para 1 MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 26ª ed. São Paulo: Malheiros Editores Ltda., 2002. p. 263 entrega dos documentos e abertura da licitação (13/06/2012), eis que apresentados 6 dias antes do encerramento/cancelamento do contrato entre empresa e nutricionista, como comprovam os documentos anexados às fls. 30-33 destes autos, com protocolo datado de 12 de junho de 2012 (nos autos do referido Processo Licitatório) e documento de fl. 14 dos presentes autos, que data de 18 de junho de 2012, que somente foram juntados na Licitação 139/2012.

Ao apresentar os documentos necessários para participar da licitação, a empresa se obriga nos termos do Edital a manter as condições de habilitação constantes no instrumento convocatório e cumprir com as obrigações dar e/ou fazer caso seja vencedora da licitação e venha se contratada. Em outras palavras é obrigação da empresa licitante manter, durante toda a vigência da ATA de Registro de Preços e da execução do contrato, todas as condições da habilitação e qualificação exigidas na licitação, o que não se viu acontecer por parte da empresa Processada.

Herculano
10/02/2013 14:06

DA SÉRIE DE ALMA LAVADA. OSNILDO MOREIRA ERA O QUERIDINHO DO PT NO PODER. NÃO É MAIS. SEMPRE GANHAVA AS LICITAÇÕES. APOIOU KLEBER EDSON WAN DALL, PMDB. ENTÃO FORAM DIRETO NO PONTO FRACO DE OSNILDO PARA LHE APLICAR UMA LIÇÃO. NÃO VOU FALAR DO PASSADO, MAS APENAS DESTE PROCESSO. É LONGO. É PRECISO PACIÊNCIA, MAS PODE-SE ENTENDER O JOGO DE VINGANÇÃ DE UM QUE O EXCLUIU POR CINCO ANOS DE QUALQUER LICITAÇÃO E O ERRO DE OUTRO QUE FEZ O QUE SEMPRE FEZ, SABENDO QUE SERIA PERDOADO.
Parte 6

Nestes termos dispõe o artigo 55, inciso XIII da Lei nº 8.666/93: Art. 55. São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam: [...] XIII - a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele
assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas
na licitação.

Ocorre que, a empresa rescindiu o contrato de responsabilidade técnica com sua nutricionista em 18/06/2012, sendo que no dia 29/06/2012 assinou a ATA de Registro de Preços nº 24/2012
.
Nessa data e em momento algum a empresa comunicou a recisão do contrato e nem sequer informou responsável técnico em substituição. Não parece que há boa fé em tal ação por parte da empresa, e pelos argumentos apresentados em sua defesa, não parece haver uma justificativa plausível para tal omissão.

Além do mais, sobrevieram informações dando conta de que a Responsável Técnica da empresa tornou-se servidora pública desta municipalidade, sendo agora Responsável Técnica do órgão licitador.

É importante ressaltar que a mesma já era servidora públicam municipal na data em que a empresa firmou a ATA de Registro de Preços. Fato que torna inviável a continuidade na execução da ATA de Registro de Preços e dos contratos dela provenientes, por força do artigo 9º da Lei 8.666/1993, que assim dispõe:

Art. 9º Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:
[...]
III - servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

É claro, portanto, que a hipótese apresentada se aplica ao presente caso, tornando incompatível a participação da empresa Processada com aquela qualificação técnica em futuros processos licitatórios, bem como na execução do contrato vigente, uma vez que sua responsável técnica indicada na licitação, tinha rescindido o contrato, e passou a ser servidora pública do Município de Gaspar.

Diante dos fatos levantados no processo administrativo 115/2012, pela documentação constante na licitação 52/2012, pelos argumentos apresentados na defesa da processada, está claro que a mesma deixou de cumprir parcialmente com as obrigações assumidas na licitação 52/2012, se enquadrndo a conduta da empresa no item 12.1 do Edital, o qual dispõe que "A indexecução total ou parcial das obrigações assumidas pela empresa enseja a aplicação das penalidades previstas na Ata de Registro de Preços ou inclusive multa no valor de até 20% do Contrato firmado entre as partes"
.
Inobstante, seguidamente, a empresa Processada - não contente em possuir um contrato com a Administração Pública, no qual não estava adequado à legislação, por não alterar sua responsável técnica, que já não mais fazia parte de seu quadro profissional -, cadastrou-se em nova Licitação (nº 139/2012), na modalidade Pregão, apresentando a documentação da mesma Responsável Técnica, totalmente sem validade.

Em sua defesa, para justificar sua conduta, a processada alega que apresentou os documentos de qualificação técnica sem validade, por, mero equívoco, juntando, em sua defesa, contrato firmado com outra profissional nutricionista (Karina de Oliveira), datado de 01 de agosto de 2012, bem como a Certidão do Conselho Regional de Nutricionistas, emitido em 11 de outubro de 2012.

Pois bem, chama atenção que a empresa chama de equivoco erros muito graves, que colocam inclusive terceiros em situações no mínimo controvertidas. Pode se dizer que é um equívoco trocar uma certidão vencida, que muitas vezes por descuido não é arquivada adequadamente ou descartada. Agora trocar equivocadamente o contrato de prestação de serviços e a certidão de registro da empresa junto ao CRN não parece ser equívoco, mas sim uma falha muito grave que pode inclusive gerar prejuízos tanto à Administração, quanto aos demais licitantes

Herculano
10/02/2013 14:05

DA SÉRIE DE ALMA LAVADA. OSNILDO MOREIRA ERA O QUERIDINHO DO PT NO PODER. NÃO É MAIS. SEMPRE GANHAVA AS LICITAÇÕES. APOIOU KLEBER EDSON WAN DALL, PMDB. ENTÃO FORAM DIRETO NO PONTO FRACO DE OSNILDO PARA LHE APLICAR UMA LIÇÃO. NÃO VOU FALAR DO PASSADO, MAS APENAS DESTE PROCESSO. É LONGO. É PRECISO PACIÊNCIA, MAS PODE-SE ENTENDER O JOGO DE VINGANÇÃ DE UM QUE O EXCLUIU POR CINCO ANOS DE QUALQUER LICITAÇÃO E O ERRO DE OUTRO QUE FEZ O QUE SEMPRE FEZ, SABENDO QUE SERIA PERDOADO.
Parte 7

A tese de equívoco apresentada pela defesa fica ainda mais prejudicada, ao se verificar que a licitação 139/2012 tinha como data para apresentação dos documentos o dia 09/10/2012. Nessa data a empresa não tinha a Certidão de registro da empresa no CRN atualizada, ou seja, com o nome da responsável técnica nova que somente foi emitia por aquele Órgão em 11/10/2012. Embora o Edital não exigisse a Certidão de Registro da Empresa no CRN, a mesma optou por não apresentar apenas o contrato de prestação de serviços com a nova responsável técnica, preferiu juntar a documentação vencida, uma vez que já havia sido aceita pela administração em outra licitação.

Para melhor exame dos fatos e documentos, monta-se um quadro demonstrativo que resume data e evento, assim como foi discriminado no Parecer nº 04/2013 da Procuradoria Geral do Município:

Data Evento Na data estipulada para a apresentação da documentação, dos dois documentos que julgava necessário para habilitar como Responsável Técnica, a nutricionista Karina de Oliveira, a empresa Processada possuía apenas um; assim, optou por apresentar osdocumentos da Responsável Técnica anterior.

Tudo leva a crer que a empresa preferiu apresentar a documentação antiga e sem validade - podendo esta passar in albis -, a ficar de fora do Processo Licitatório. Tal alegação se fundamente pelo fato de que a empresa apresentou tanto o contrato de prestação de serviços, como a Certidão do CRN um dia antes ao da abertura para ser autenticado por servidor da Administração. É forçoso, portanto, pensar que o esponsável pela organização da documentação não tenha lido e observado que aqueles documentos não tinham mais validade.

Quando uma empresa se dispõe a participar de uma licitação, é claro que vai ter como objetivo obter lucro com a contratação. Tal atitude é esperada, e faz parte da própria atividade empresária.

Ocorre que para contratar com a administração as empresas devem atender a algumas exigências que são estabelecidas no Edital.

O servidor público responsável pelo andamento do processo licitatório não pode de forma alguma deixar de cumprir o Edital, sob pena de cometer infração penal e administrativa. Da mesma forma, o licitante que se utiliza de qualquer artifício para induzir a administração em erro, seja antes ou durante a execução do contrato, também comete infração penal e administrativa.

Embora não tenha resultado vantagem à empresa, eis que fora desclassificada quando da abertura dos envelopes, tal atitude não deixa de configurar a fraude, na modalidade tentada, elencada no artigo 90 da Lei 8.666/93, vejamos: Art. 90. Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação [...]

É o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca do assunto: FRAUDE EM LICITAÇÃO. DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR. ILÍCITOS PRATICADOS POR SÓCIO. RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA EMPRESA. POSSIBILIDADE
.
I - Comprovada pela administração, em regular processo administrativo, onde se possibilitou o exercício da ampla defesa, a prática das condutas ilícitas constantes, de rigor a penalidade prevista, in casu, a declaração de inidoneidade para licitar.

II - O fato de a empresa não ser denunciada juntamente com o seu sócio pelos crimes previstos no artigos 90 e 95 da Lei 8.666/93 não proíbe a investigação administrativa desta, máxime, ao se verificar que a referida lei não prevê sanções penais para as pessoas jurídicas.

III - Atuando o sócio de forma a fraudar licitações procurando obter vantagem ilícita para a sua empresa, tem-se viabilizada a responsabilização desta na via administrativa.

Herculano
10/02/2013 14:04

DA SÉRIE DE ALMA LAVADA. OSNILDO MOREIRA ERA O QUERIDINHO DO PT NO PODER. NÃO É MAIS. SEMPRE GANHAVA AS LICITAÇÕES. APOIOU KLEBER EDSON WAN DALL, PMDB. ENTÃO FORAM DIRETO NO PONTO FRACO DE OSNILDO PARA LHE APLICAR UMA LIÇÃO. NÃO VOU FALAR DO PASSADO, MAS APENAS DESTE PROCESSO. É LONGO. É PRECISO PACIÊNCIA, MAS PODE-SE ENTENDER O JOGO DE VINGANÇÃ DE UM QUE O EXCLUIU POR CINCO ANOS DE QUALQUER LICITAÇÃO E O ERRO DE OUTRO QUE FEZ O QUE SEMPRE FEZ, SABENDO QUE SERIA PERDOADO.
Parte 8

IV - Recurso ordinário improvido. (grifo nosso) Quanto à forma tentada do artigo 90 da Lei de Licitações, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu:

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 90 DA LEI 8.666/93. TENTATIVA. REDUÇÃO MÍNIMA. DELITO QUE SE APROXIMOU DA CONSUMAÇÃO. ORDEM DENEGADA.

1. A diminuição da pena pela tentativa deve considerar o iter criminis percorrido pelo agente: quanto mais perto da consumação,
15/03/2012 Contrato Anastácio Moreira e Tamires Miranda Pereira

08/06/2012 Certidão do Conselho Regional de Nutricionistas de Tamires Miranda Pereira
12/06/2012 Protocolo dos documentos no Processo Licitatório nº 52/2012
18/06/2012 Rescisão do contrato entre a empresa Anastácio Moreira ME e Tamires Miranda Pereira 01/08/2012 Contrato com Karina de Oliveira (nova nutricionista)
08/10/2012 Protocolo do Processo Licitatório nº 139/2012
11/10/2012 Certidão do Conselho Regional de Nutricionistas de Karina
de Oliveira
20/12/2012 Protocolo dos documentos de Karine de Oliveira no Processo Administrativo 115/2012

Vê-se que da assinatura do Contrato de Prestação de Serviço firmado com a nova nutricionista e a expedição do Certificado Técnico no Conselho Regional de Nutricionista, há um lapso temporal de aproximadamente três meses.

O novo contrato foi firmado em data anterior à apresentação da documentação da Licitação 139/2012, porém a Certidão devida foi emitida posteriormente, e pela atitude da empresa, no mínimo achou que a não apresentação da Certidão provocaria sua inabilitação. Na data estipulada para a apresentação da documentação, dos dois documentos que julgava necessário para habilitar como Responsável Técnica, a nutricionista Karina de Oliveira, a empresa Processada possuía apenas um; assim, optou por apresentar os documentos da Responsável Técnica anterior.

Tudo leva a crer que a empresa preferiu apresentar a documentação antiga e sem validade - podendo esta passar in albis -, a ficar de fora do Processo Licitatório. Tal alegação se fundamente pelo fato de que a empresa apresentou tanto o contrato de prestação de serviços, como a Certidão do CRN um dia antes ao da abertura para ser autenticado por servidor da Administração. É forçoso, portanto, pensar que o responsável pela organização da documentação não tenha lido e observado que aqueles documentos não tinham mais validade.
Quando uma empresa se dispõe a participar de uma licitação, é claro que vai ter como objetivo obter lucro com a contratação.

Tal atitude é esperada, e faz parte da própria atividade empresária. Ocorre que para contratar com a administração as empresas devem atender a algumas exigências que são estabelecidas no Edital.

O servidor público responsável pelo andamento do processo licitatórion não pode de forma alguma deixar de cumprir o Edital, sob pena de cometer infração penal e administrativa. Da mesman forma, o licitante que se utiliza de qualquer artifício para induzir an administração em erro, seja antes ou durante a execução do contrato, também comete infração penal e administrativa.

Herculano
10/02/2013 14:03

DA SÉRIE DE ALMA LAVADA. OSNILDO MOREIRA ERA O QUERIDINHO DO PT NO PODER. NÃO É MAIS. SEMPRE GANHAVA AS LICITAÇÕES. APOIOU KLEBER EDSON WAN DALL, PMDB. ENTÃO FORAM DIRETO NO PONTO FRACO DE OSNILDO PARA LHE APLICAR UMA LIÇÃO. NÃO VOU FALAR DO PASSADO, MAS APENAS DESTE PROCESSO. É LONGO. É PRECISO PACIÊNCIA, MAS PODE-SE ENTENDER O JOGO DE VINGANÇÃ DE UM QUE O EXCLUIU POR CINCO ANOS DE QUALQUER LICITAÇÃO E O ERRO DE OUTRO QUE FEZ O QUE SEMPRE FEZ, SABENDO QUE SERIA PERDOADO.
Parte 9

Embora não tenha resultado vantagem à empresa, eis que fora desclassificada quando da abertura dos envelopes, tal atitude não deixa de configurar a fraude, na modalidade tentada, elencada no artigo 90 da Lei 8.666/93, vejamos:

Art. 90. Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação [...]

É o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca do assunto: FRAUDE EM LICITAÇÃO. DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR. ILÍCITOS PRATICADOS POR SÓCIO. RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA EMPRESA. POSSIBILIDADE.

I - Comprovada pela administração, em regular processo administrativo, onde se possibilitou o exercício da ampla defesa, a prática das condutas ilícitas constantes, de rigor a penalidade prevista, in casu, a declaração de inidoneidade para licitar.

II - O fato de a empresa não ser denunciada juntamente com o seu sócio pelos crimes previstos no artigos 90 e 95 da Lei 8.666/93 não proíbe a investigação administrativa desta, máxime, ao se verificar que a referida lei não prevê sanções penais para as pessoas jurídicas.

III - Atuando o sócio de forma a fraudar licitações procurando obter vantagem ilícita para a sua empresa, tem-se viabilizada a responsabilização desta na via administrativa.

IV - Recurso ordinário improvido. (grifo nosso) Quanto à forma tentada do artigo 90 da Lei de Licitações, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu:

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 90 DA LEI 8.666/93.
TENTATIVA. REDUÇÃO MÍNIMA. DELITO QUE SE APROXIMOU DA
CONSUMAÇÃO. ORDEM DENEGADA.
1. A diminuição da pena pela tentativa deve considerar o iter criminis percorrido pelo agente: quanto mais perto da consumação,menor a redução.

2. No caso, a fraude no procedimento licitatório (tomada de preços) foi descoberta já na ocasião da abertura dos envelopes contendo a documentação de habilitação e propostas.

3. Demonstrando as instâncias ordinárias que o paciente percorreu quase todo o caminho do crime, mostra-se correta a redução em 1/3 (um terço).

4. Ordem denegada. (grifamos) É o que se observa no presente caso, onde a empresa Processada chegou a apresentar os envelopes contendo a sua documentação de habilitação e propostas, praticou atos na licitação, teve seus documentos acessados, sendo que a fraude somente foi descoberta em face de diligência pelo Pregoeiro.

Herculano
10/02/2013 14:02

DA SÉRIE DE ALMA LAVADA. OSNILDO MOREIRA ERA O QUERIDINHO DO PT NO PODER. NÃO É MAIS. SEMPRE GANHAVA AS LICITAÇÕES. APOIOU KLEBER EDSON WAN DALL, PMDB. ENTÃO FORAM DIRETO NO PONTO FRACO DE OSNILDO PARA LHE APLICAR UMA LIÇÃO. NÃO VOU FALAR DO PASSADO, MAS APENAS DESTE PROCESSO. É LONGO. É PRECISO PACIÊNCIA, MAS PODE-SE ENTENDER O JOGO DE VINGANÇÃ DE UM QUE O EXCLUIU POR CINCO ANOS DE QUALQUER LICITAÇÃO E O ERRO DE OUTRO QUE FEZ O QUE SEMPRE FEZ, SABENDO QUE SERIA PERDOADO.
Parte 10

Portanto, pelos indícios constantes nos processos de licitação 52/2012 e 139/2012, bem como pelo indícios constantes no processo Administrativo 115/2012, está, clara a tentativa da empresa Processada em fraudar a Licitação 139/2012.

V. DECISÃO
Diante de toda a matéria até aqui exposta, conclui-se que a empresa Anastácio Moreira ME, no Processo de Licitação nº 52/2012, infringiu ao disposto no artigo 55, inciso XIII da Lei 8.666/93, quando omitiu a perda da qualificação técnica, não justificando nem substituindo responsável técnico. Para tanto, aplico-lhe a multa prevista no Edital de Licitação 52/2012 (item 12.1), nos termo do artigo 87, inciso II do mesmo diploma legal, no valor de R$ 13.473,88 (treze mil quatrocentos e setenta e três reais e oitenta e oito centavos), que é equivalente a 10% do valor registrado na ATA de Registro de Preços nº 24/2012.

Seja providenciada a inscrição da empresa em dívida ativa, emitindo-se Boleto para pagamento, em até 10 (dez) dias após o recebimento da notificação, ficando a processada obrigada a comprovar o ecolhimento, mediante a apresentação da cópia da referida guia.

Decorrido o prazo de 10 (dez) dias para o recolhimento da multa, o débito será acrescido de 1% (um por cento) de mora por mês/ fração, inclusive referente ao mês da quitação/consolidação do débito, limitado o pagamento com atraso em até 60 (sessenta) dias após a data da notificação, e, após este prazo, o débito será cobrado judicialmente.

Considerando os fatos ocorridos no cumprimento da ATA de Registro de Preços 24/2012, proveniente da licitação 52/2012, a conduta da empresa no processo de licitação 139/2012, bem como pelos fatos apurados no processo administrativo nº 115/2012, todos no sentido de tentar fraudar o referido processo licitatório 139/2012, conduta prevista no art. 90 da Lei 8.666/93, aplico-lhe a sansão prevista no artigo 87, inciso IV da Lei 8.666/1993, ou seja, DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA pelo período de 5 anos.

Notifique-se a empresa Processada. Publique-se a referida decisão no Diário Oficial dos Municípios. Remeta-se cópia integral destes autos ao representante do Ministério Público de Santa Catarina.

Após tomadas as providências necessárias, arquive-se.
Gaspar/SC, 04 de fevereiro de 2013.
CÉLIA MARGARETE DA COSTA SOUZA
Secretaria de Administração e Finanças

Politica Gaspar
10/02/2013 13:37

Herculano, nao posso concordar que foi de forma legitima. Uma vez que usou a maquina publica, tem um desiquilibrio no jogo. Por isso...

João da Silva
10/02/2013 13:08

Ok, Mais não ficou Claro, somente isto, Foi negado a Liminar, correto?
com isso o atual prefeito precisa sair do cargo?, que prazo ele tem? se é que realmente precisa sair? isso que esta confuso.
Não sou Partidario, so queremos entender, Pois você foi o unico a noticiar nem no portal do Cruzeiro esta, referente a outra midia ja era de se esperar que não ia sair nada, Ok.

Herculano
10/02/2013 12:12

Ao que se identificou, ou se escondeu, como João da Silva

1.Eu não falo.Eu escrevo
.
2. Eu escrevo com base em fatos, documentos, experiência, confrontação de casos assemelhados e conhecimento mínimo. Outros apenas relatam e comem na mão de outros. O jornalismo daqui hoje é assim, infelizmente.

3. Justiça é algo complexo e para poucos entenderem. E cabeça de juiz, é como a minha: não há surpresas quando conhecidas.Todas são diferentes (e devem ser), dependendo da convicção, da formação. E a convicação pode ser equivocada ou contrariar um desejo próprio e fora da lei ou do processo de determinados personagens, envolvidos, fanáticos ou simples espectadores (torcedores, eleitores, simpatizantes, correligionários...).

4. Acho que você leu aqui a opinião do advogado Aurélio Marcos de Souza e que do bom domínio do conhecimento técnico na matéria, mas possui profissionais e íntimos interesses neste julgamento e desfecho.

5. A minha opinião? Tenho. Não fujo. Não tremo. O PT de Gaspar errou feio. Ele sabe muito bem disto.Enfrentou a lei. Abusou da possibilidade de errar. Está exposto. Está pagando e pode pagar com a perda do poder conquistado de forma legítima. Mas, tudo depende dos advogados das partes e não apenas dos juízes. eles julgam a causa, não conduzem o processo. O PPS, o DEM e o PMDB precisam querer esta punição e demandá-la corretamente na jurisdição, inclusive nas escolhas processsuais e nos prazos.

Acorda, Gaspar!

observador-mor
10/02/2013 11:53

MEU AMIGO OSMAR SILVA

VOCÊ ESTÁ ENGANADO, O CELSO SABIA BEM DE TUDO, A CULPA NÃO É DO LOVÍDIO, A CULPA É TODA DO ZUCHI, OU VOCÊ É DAQUELES " TOLOS" QUE ACHAM QUE O "MURO" CUSTOU 3 MILHÔES ? ALI MUITA GENTE " MORDEU O $$$EU" E AGORA TODOS FICAM CALADOS.
O ZUCHI É O FAMOSO " DENOREX" , PARECE MAS NÂO É.

João da Silva
10/02/2013 11:48

Herculano bom Dia!

Pelo que estou vendo na cidade só vc esta falando que o zuchi vai perder o mandato essa sua nota é pra confudir ou explicar? vc escreve paros advogados somente?, pois leigo não entende essa sua nota, afinal zuchi vai ter que sair?, cabe mais algum recurso?, quem assumiria kleber ou melato?, esta muito confusa essa sua informação, fica uma sugestão faz um desenho igual o zuchi quis fazer pro Zecão.

Aurélio Marcos de Souza
10/02/2013 10:55

Herculano em falando propaganda, estamos com saudades daquelas páginas de publicidade institucional da prefeitura, aquelas recreadas de obras realizadas. Esta publicidade foi vinculada com maior enfase ao final de 2011 e nos seis primeiros meses de 2012. Será porque né?

Quem saiba próximo as eleições não apareçam obras, que possam encher toda semana um ou duas páginas de jornal.

Depois de tantas bobagens, o paço municipal comprou algumas latas de tinta em spray e pinchou as placas de obras públicas, onde se vinculava a obra ao mandato de 2009/2012.

Eu vi, o senhor provavelmente viu, e será que os vereadores viram?

Herculano
10/02/2013 10:39

FALTAM RECURSOS DOS GOVERNOS ESTADUAIS PARA SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA. NÃO FALTA PARA A PROPAGANDA

Esta é a manchete do jornal O Estado de S.Paulo deste domingo. No ano pré-eleitoral, 12 Estados elevam as despesas previstas com propaganda. Aumento médio é de 37,3% em relação a 2012, levando-se em conta apenas os gastos da administração direta; em muitos dos casos, marqueteiros que fizeram campanhas vitoriosas dos governadores têm hoje os contratos de Executivos estaduais

Herculano
10/02/2013 09:09

ESPERTEZA. JOGA COM A MEMÓRIA CURTA DO ELEITOR PARA SE MANTER NO PODER, CONTINUAR JOGANDO E PERPETUAR A MÁQUINA DE SACANAGENS CONTRA O ESTADO E A NAÇÃO. PERDE-SE ALGUNS ANÉIS. SALVAM-SE OS DEDOS

É isto que revela Josias de Souza, em "Para Lula, PT tem de 'virar página' do mensalão"

Comandante da infantaria anti-mensalão do PT, Lula mudou de tom. Disse a interlocutores com os quais conversou nos últimos dias que o partido precisa "virar essa página" de sua história. Desaconselhou iniciativas que visem retardar a cassação dos mandatos dos condenados com mandato na Câmara.

Lula declarou-se de acordo com a posição adotada na última quarta-feira (6) pelo novo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Na saída de um encontro com Joaquim Barbosa, presidente do STF, Henrique declarou: "Não há hipótese de não cumprir a decisão do Supremo."

Acrescentou: "Nós só vamos fazer aquilo que o nosso regimento determina que façamos: finalizar o processo. Coisas de formalidade legal e ponto. Não há nenhuma possibilidade de confrontarmos com o mérito, questionar a decisão do Supremo."

Para sinalizar o apoio a Henrique, Lula decidiu recebê-lo em São Paulo. Pelo telefone, parabenizou-o após a vitória na sucessão interna da Câmara. A conversa ao vivo ficou pré-agendada para 21 ou 22 de fevereiro. Informada, Dilma Rousseff estimulou o encontro.

Dos quatro deputados condenados no julgamento do mensalão, dois são filiados ao PT: João Paulo Cunha e José Genoino. Eleito vice-presidente da Câmara na chapa de Henrique, o petista André Vargas (PR) defendeu que os companheiros sejam submetidos a processos regulares de cassação.

Passariam pela Corregedoria, seriam mandados ao Conselho de Ética e, se fosse o caso, os colegas os julgariam em plenário. Ali, o destino de seus mandatos seria decidido no voto secreto. Tudo como se não houvesse uma sentença do STF. A prevalecer a nova posição de Lula, petistas que pensam como Vargas devem ser desligados da tomada.

Herculano
10/02/2013 04:50

LÁ É ASSIM E É POR ISTO QUE COM A EUROPA EM CRISE ELES ESTÃO MELHORES. JÁ AQUI ESTA ATITUDE SERIA VISTA COMO DE UM OTÁRIO E NADA SE CONTAMINARIA. POR ISTO ESTAMOS ENTRE OS PIORES.

Após perder doutorado por plágio, ministra alemã se demite. Annette Schavan é acusada de ter copiado textos para parte de sua tese. Perda de aliada e amiga pessoal será um golpe para primeira ministra Angela Merkel, dizem especialistas

Herculano
10/02/2013 04:46

ADMINISTRADO POR MÉDICOS E NÃO POR GESTORES. DEPENDENTES DE CARIDADE E GOVERNO EM ALGO ESSENCIAL PARA O POVO E QUE É OBRIGAÇÃO DO ESTADO. VERGONHOSO

Dívidas de Santas Casas cresceram 556% e chegam a R$ 11,8 bi.Má gestão e baixo financiamento do SUS são responsáveis pelo estado crítico.

Volto. Só o governo não enxerga isto.E o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, PT, é ministro para ser candidato a governador em São Paulo. Tudo as custas da desassistência, do sofrimento e mortes de brasileiros em todo o país

Herculano
10/02/2013 04:40

PILOTANDO VOO SOLO

Eduardo Campos critica retaliação de PMDB a Gurgel.Governador diz que PSB vai ficar fora de qualquer tentativa de impeachment de procurador-geral da República.

Segundo a repórter Letícia Lins de O Globo, o governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, criticou ontem a tentativa de aliados do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que planejam uma retaliação ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que enviou denúncia contra o político alagoano ao Supremo Tribunal Federal (STF) poucos dias antes de sua eleição para a presidência do Senado.

Campos afirmou que não há motivo que justifique o impeachment do procurador-geral da República como quer a tropa de choque de Renan Calheiros, a maioria peemedebista. O governador de pernambuco disse que o seu partido vai ficar de fora daquela iniciativa.

Resumindo. Eduardo Campos quer ficar livre para escolher ou ser escolhido em 2014 como candidato a presidente, vice ou inserir o seu PSB como um protagonista da eleição presidencial. Não quer mais ficar a reboque do PT, muito menos do PMDB.

Herculano
10/02/2013 04:31

ESTREIA, por Elio Gasperi, para O Globo e a Folha

O deputado Eduardo Cunha estreou na liderança do PMDB criticando as desonerações de impostos (que resultam em mercadorias mais baratas para a choldra) e defendendo a liberação de 100% das emendas feitas ao Orçamento pelos parlamentares (que resultam em despesas a serem feitas no interesse dos doutores).

Bom começo para o modo PMDB de administração do dinheiro da Viúva

Herculano
10/02/2013 04:20

TROFÉU PETROBRAS, por eliane Cantanhêde para o jornal Folha de S.Paulo

O petróleo é nosso, a Petrobras é um dos maiores orgulhos nacionais e o pré-sal (junto com a magia da "autossuficiência") embotou o brilho dos biocombustíveis, encheu os olhos do mundo, atiçou a verve de Lula e recheou as urnas de Dilma Rousseff em 2010.

Apesar de tudo isso, o lucro líquido da Petrobras caiu 36% em 2012 e suas ações despencam ano após ano. Ela vem recuando no ranking internacional de petroleiras e perdeu o mítico primeiro lugar entre as empresas nacionais para a Ambev, um grupo privado.

Nós, os leigos, não sabemos nada e temos má vontade ao analisar a grandiosidade das intenções e das ações dos governantes (que o digam Sarney, Collor, Itamar, Fernando Henrique, Lula e, agora, Dilma). Mas alguém poderia nos explicar?

Na versão corrente, a culpa é das oscilações do dólar; do aumento das importações da gasolina e do diesel; e da defasagem entre os preços dos combustíveis praticados internamente e a cotação internacional.

Mas como assim importação? Não se falava tanto na tal "autossuficiência"? E essa defasagem nos preços não foi um erro de cálculo, foi uma decisão política da Presidência da República imposta de cima para baixo a uma companhia que deve explicações a seus acionistas -e, principalmente, à sociedade brasileira.

A gestão política dos preços, aliás, tem tudo a ver com o aparelhamento insolente da maior, ops!, da ex-maior companhia brasileira. Os companheiros arrombaram a porta, sentaram, usaram e abusaram. Os incontáveis alertas feitos por técnicos e pela imprensa nos últimos dez anos foram sempre desqualificados como "coisa da elite", "estratégia tucana", "ataque dos conservadores".

Graça Foster, uma técnica que parece respeitar a verdade, veio para ajustar a bússola e evitar um Titanic. Ela deveria dar um troféu pelo desastre para o seu antecessor, José Sergio Gabrielli. Ou para Lula.

Herculano
10/02/2013 03:52

DETALHAMENTO DA FESTA NO AMBIENTE DE LUXO

Os Vereadores Ciro André Quintino, Ivete Mafra Hammes, Jaime Kirchner e Marli Iracema Sontag, todos do PMDB já estão mostrando serviço. Querem saber do prefeito Pedro Celso Zuchi, PT informações detalhadas para analisar e aprovar ao PL 02/2013, que está na Câmara e que AUTORIZA O MUNICÍPIO A CUSTEAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO II ENCONTRO DA FAMÍLIA RURAL, evento a ser realizado no dia 11 de março e que vai custar quase R$26 mil como noticiei na coluna desta semana.

Os vereadores querem saber quem é o palestrante; o valor da palestra; o tema da palestra; especificação/detalhes das despesas;qual o critério adotado para escolher os convidados; e que forma os convites serão distribuídos; e qual critério adotado para escolha do local do evento.

Muito bom. O que pode acontecer? O improvável e o pessoal da prefeitura responder. Como não respondiam na legislatura passada a este tipo de questionamento vão testar a nova Câmara e a nova oposição. Não vão responder, vão mandar uma banana e vão deixar o dilema para a Câmara, para os novos vereadores.

Mais. Vão torcer para o impasse. Como estão em disputa com o PMDB e para se tornarem vítimas, ao mesmo tempo para economizar o que falta de dinheiro na prefeitura, vão cancelar o encontro e espalhar nas rádios e por seus cabos eleitorais, no interior de que o PMDB negou o dinheiro para a festa como cartão de visita da futura oposição. Acorda, Gaspar!

Herculano
10/02/2013 03:37

Aqui pode estar uma boa pista da razão pela qual Gaspar perdeu e como o PT daqui se enrolou em dúvidas até estar ao ponto de deixar o governolocal. Ele aparelhou quase tudo, ameaçou para governar sozinho e sucumbiu a maioria que se dizia oposicionista na Câmara a zero

SAUDADES DO PT, por Hélio Schwartsman

O PT faz falta na oposição. Colocando de outra forma, o país se ressente da ausência de uma oposição como a que o PT executava, isto é, atenta, sistemática e incisiva, ainda que às vezes injusta.

Numa semana em que a inflação deu mostras de descontrole, as ações da Petrobras derreteram -por culpa quase que exclusiva do governo- e o Planalto se viu obrigado a rever sua política de concessões, o que de mais relevante a oposição achou para criticar foi a presença do embaixador venezuelano num ato pró-Dirceu.

Oposições podem fazer bravatas e soar ranhetas, mas são um ingrediente crucial da democracia. Talvez possamos avançar mais e dizer que, sem algum tipo de contraditório, a própria razão fica ameaçada.

Uma boa explicação para alguns dos muitos vieses cognitivos característicos da mente humana é interpretar a evolução da racionalidade não como um mecanismo para descobrir a verdade, mas, sim, como uma ferramenta para triunfar em debates. Essa pelo menos é a tese dos franceses Hugo Mercier e Dan Sperber.

Se sua hipótese é correta, a tarefa de erigir um corpo de conhecimentos racionais e de aplicá-los de forma sábia deixa de ser um exercício individual ou partidário para tornar-se um esforço coletivo mais amplo. De fato, se pensarmos sem que nossas ideias sejam questionadas, são grandes as chances de nos afundarmos em nossas próprias ilusões. Mas, se usarmos a razão no contexto de discussões mais acerbas, cresce a possibilidade de nos sairmos bem como grupo.

Um trabalho de Jonathan Evans de 1989 mostrou que, quando submetidas a testes matemáticos nos quais é preciso chegar a uma resposta correta, pessoas atuando sozinhas se deram mal, acertando 10% das respostas. Quando tiveram de solucionar os mesmos problemas em grupo, o índice foi para 80%. É o chamado bônus de assembleia, que só se materializa quando existe uma oposição para acusar erros, reais ou imaginados.

Herculano
09/02/2013 21:45

DESMENTIDO EM REDE NACIONAL

Aconteceu agora a noite. Foi no Jornal Nacional, da Rede Globo de Televisão. Raimundo Colombo, PSD, provou que como governador é um péssimo prefeito de Lages.

Depois de ficar escondido, de resistir em pedir ajuda preferindo acordos com bandidos e de até agora não ter tomado providências para reestruturar a deficiente área de segurança do estado, acaba de ser desmentido pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, PT. E Colombo, segundo a própria Globo, concordou que falou o que não sabia para justificar a não vinda de ajuda das forças especiais de segurança.

Ai tem. Está na hora de desmanchar esta caixinha preta. Por que tanta resistência em combater os bandidos. Por que os catarinenses têm que pagar esta conta?

E por que o governador falou o que não sabia? Primeiro porque não sabe o que está acontecendo no seu estado (já demonstrou isto claramente, ou mente). Está mal assessorado e os bandidos melhores estruturados.

Segundo, porque não possui forças para enfrentar os guetos amasiados de políticos e bandidos que sitiaram o seu governo, e antes dele, contra os cidadãos e cidadãs que pagam pesados impostos para estarem minimamente protegidos.

E terceiro: o governador (e sua equipe de puxa sacos e comprometidos) pensou que estava lidando com a imprensa, colunistas e jornalistas catarinenses, que dão notícias, preferencialmente as preparadas por assessorias, não as investigam, não perguntam, não confrontam dados e fatos, e não contradizem aquilo que está na cara de todos.

Há alguma dúvida? Qual será a manchete de amanhã? Trégua de terroristas aliviam por 48 horas governo e os catarinenses?

osmar silva
09/02/2013 21:23

ola Herculano.... . entre outras coisas, quero informar que sou servidor público,e espero em breve me apresentar públicamente...... depois quem sabe quando outro partido governar [ o que está próximo acho].... também gostaria de dizer que eu era simpatizante do celso zuchi até pouco tempo atrás,mais logo fiquei decepcionado com muitas atitudes dele,pois assim como eu ...tinha várias pessoas no município até da oposiçaõ que gostava dele. comentei sobre isso com muita gente. mais o celso começou a aceitar tudo o que o doraci e o lovídio diziam.........ele o celso foi perdendo espaço [poder de decidir]....isso já no primeiro mandato....todos perceberam tanto no comitê,quanto na prefeitura,no samãe,e depois nas rodas de amigos e no município. ele o celso deixou a rédea solta para pessoãs incopetentes e egoístas, que são o doraci e o lovídio ......... nisso o partido foi perdendo em tudo pois muitos militantes do pt hoje estão dando risada do prôprio partido e de sua possível cassação......então hoje acontece o que foi previsto por pessõas do prôprio pt....o celso já perdeu toda sua simpatia....perante os petista, e tambem por todo gasparense.........e isso é muito bom,pois assim sai essa corja de comissionados o poder que naõ sabem respeitar ninguem...................acorda gaspar

Gabiroba sim tolo não
09/02/2013 20:50

Herculano o Ministro da Justiça desmentiu o Governador Colombo do PSD.

Será que ele não sabe que mentira tem perna curta.

Alem de ser incompetente agora também é mentiroso.

Herculano
09/02/2013 18:58

NÃO TEM JEITO. CORRUPÇÃO É UMA PRAGA ENTRE NÓS. A DISPUTA É QUEM É MELHOR E GANHA MAIS NISTO. AGORA, A REVISTA VEJA DESNUDA UMA MARCATUAIA DO EXÉRCITO. NO TEMPO DA DITADURA, A IMPRENSA TINHA MORDAÇAS E AS FORÇAS ARMADAS UMA ÁUREA DO EXEMPLO. SERÁ?

O que diz a revista Veja desta semana que já está nas bancas e nas casas dos assinantes? Exército apura denúncia de corrupção envolvendo oficiais. Militares estariam exigindo suborno de empresários que venceram licitações para fornecer equipamento à força terrestre.

Em junho do ano passado, a presidente Dilma Rousseff lançou um programa bilionário com o objetivo de modernizar o aparelho estatal e, de quebra, estimular a economia, que já caminhava a passos lentos àquela altura. Batizado de PAC Equipamentos, esse pacote previa a liberação de 8,4 bilhões de reais para a compra de materiais e maquinário pelos ministérios - incluindo a pasta da Defesa e as forças militares a ela vinculadas, sempre queixosas de um quadro de sucateamento a que estariam submetidas. Ao contrário do que ocorre em outras modalidades do PAC, o novo projeto saiu do papel. Só o Exército gastou 1,8 bilhão de reais em caminhões, veículos blindados e até lançadores de mísseis. Mas, como é, infelizmente, praxe nas empreitadas civis, a corrupção parece ter encontrado uma brecha na esfera militar.

Oficiais do Exército estão sendo investigados por terem sido acusados de achacar empresários que venceram licitações para fornecer equipamento à força terrestre. Eles teriam exigido propina em troca da assinatura dos contratos. Reproduziram, assim, um modelo de desvio de verba pública que foi consagrado recentemente nos ministérios dos Transportes e do Trabalho. Resta saber se, como os ministros demitidos daquelas duas pastas, os oficiais corruptos serão responsabilizados. A presidente Dilma Rousseff já determinou a abertura de uma sindicância para apurar o caso, que está sendo investigado sigilosamente pelo alto-comando do Exército.

Herculano
09/02/2013 18:46

OLHA SÓ ESTA. ESPECIALISTAS EM CALCULAR E COBRAR DÍVIDAS DOS OUTROS, TRIBUNAIS "ERRAM" NAS SUAS PRÓPRIAS CONTAS. ESTA TUDO DOMINADO

A descoberta, investigação, manchete e a reportagem é do jornal O Estado de S.Paulo. Tribunal de Contas da União descobre 'farra dos benefícios' em tribunais trabalhistas e barra repasses. Os Tribunais Regionais do Trabalho fizeram cálculos equivocados e repasses irregulares a servidores e magistrados; do passivo de R$ 2,4 bi, revisão mostrou que somente a metade desse valor seria de fato devida, mas R$ 1,5 bi já foi pago

Herculano
09/02/2013 18:42

ASSALTO NA SINALEIRA DA PONTE

Hoje, final da madrugada, um cidadão parou no semáforo da ponte Hercílio Deecke, aqui em Gaspar, e esperou a vez para atravessá-la com o seu carro.

O que aconteceu? Bandidos que perceberam que ali não fica nenhum agente de trânsito ou policial militar, renderam o motorista e levaram o carro dele.

Herculano
09/02/2013 15:28

COMO FUNCIONA E SE ALIMENTA O ESQUEMA

Está na coluna de Claúdio Humberto e que ele publica neste sábado em vários jornais brasileiros.


Foragido da Justiça, João Vaccari é assíduo em Itaipu

Réu na Justiça de São Paulo por formação de quadrilha, estelionato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, o ex- tesoureiro da falida Cooperativa Habitacional dos Bancários João Vaccari Neto, tido como em "lugar incerto e não sabido", pode ser encontrado no escritório da Itaipu Binacional em Brasília, onde bate ponto no conselho da empresa, ganhando R$ 16 mil mensais. Itaipu garante que ele é assíduo.

Top secret
A assessoria de Itaipu não informou a última reunião do conselho com a presença de João Vaccari Neto e quanto ele embolsa.

Esconde-esconde

O advogado de Vaccari informou que o ex-secretário de Finanças do PT, "sumido" há dois anos, responderá no prazo.

Caixa registradora

O ex-tesoureiro da campanha de Dilma e o ministro Celso Amorim (Defesa) engordam os contra-cheques como conselheiros de Furnas.

Fim de caso

Aceita pela Justiça, a denúncia do Ministério Público contra a Bancoop envolve empresas como a Caso, do aloprado segurança Freud Godoy.

Herculano
09/02/2013 15:23

NOVA VIAGEM A BRASÍLIA

Está na coluna de Moacir Pereira.
A nova diretoria da Fecam, liderada pelo prefeito de Gaspar, Celso Zuchi (PT), vai pedir uma audiência ao ministro da Fazenda, Guido Mantega (PT). Levará estudos sobre a viabilidade de concessão de algum incentivo para desoneração da folha de pessoal das prefeituras municipais. A exemplo do que ocorre com o setor empresarial.

Tudo a ver. O prefeito de Gaspar já pode aproveitar a viagem a Brasília e perguntar o paradeiro dos R$1.250.000,00. Eles foram liberados no dia 16 de janeiro, voltaram aos cofres do governo Federal. A prefeitura não sabe explicar o porquê disto e até hoje não apareceram nos cofres municipais para o pagamento da empreiteira Arcos, de Curitiba. Por causa disso, estão paradas as obras de recuperação da velha ponte Hercílio Deecke.

Outra. Nesta viagem a Brasília quem vai pagar as diárias de Pedro Celso Zuchi será a Fecam ou os gasparenses? Acorda, Gaspar!

Herculano
09/02/2013 15:00

Herculano,

A reunião de ontem foi cancelada! Motivo? Eu e o Kleber estávamos em Florianópolis e não iríamos chegar a tempo!

Abraço,

Roberto

Aurélio Marcos de Souza
09/02/2013 12:32

Andre vamos aos seus questionamentos.

Pergunta: Como ficará a situação agora. Pois se o prefeito não conseguiu essa liminar ele automaticamente esta cassado?

Resposta: Verdade é que a liminar somente não foi deferida para emprestar o efeito suspensivo ao recurso eleitoral proposta pelos cassados, uma vez que o juiz eleitoral ao fazer a admissibilidade do recurso eleitoral proposto concedeu os efeito suspensivos e devolutivo. Ou seja, o relator no TRE entendeu não estar presente o periculun in mora para a concessão da medida liminar pretendida para conceder efeito suspensivo ao recurso eleitoral, uma vez que que tal efeito já forá concedido quando da admissão do recurso proposto.

Pergunta: Ele ainda pode recorrer?
Resposta: Ele recorreu, e recorreu já no primeiro dia dos três possíveis para recorrer, sendo que o pressuposto necessário para a propositura de uma cautelar no TRE para requer efeito suspensivo ao recurso, é justamente a existência de um recurso eleitoral em tramite.

Pelo que pode se tirar da r. sentença eleitoral, o próprio PMDB também irá propor recurso eleitoral da parte que lhe traz prejuízo, em especial aquela que trata da listispendencia, para evitar um possível coisa julgada, uma vez que 3/4 na matéria constante nos autos é analisada no recurso eleitoral em que Eladio pediu vistas.

Por fim a resposta a seu ultimo questionamente, é em se mantendo as decisões do nobre juízo eleitoral de Gaspar nas esferas superiores. Kleber e Althof passam a administrar Gaspar até o dia 31 de dezembro de 2015.

Herculano
09/02/2013 12:32

Ao que se identifica como Evilásio Silveira

Eu, particularmente, sempre estive no time de Gaspar. Nada mais. Sem pedir emprego, sem ranço. E na falta de uma oposição séria e estruturada, com uma Câmara até então adormecida,tentei acordar os gasparenses, para perceber, julga e exatamente sair do brejo. Mas, está difícil. As perspecitvas de se sair dele, mesmo mudando de governo, são mínimas. Lamentável.

A exemplo do PT, o PMDB na reunião de ontem a noite, estava mais interessado em saber quem vaza as informações do partido, ou do grupo que vai se aboletar do poder sem ganhar as eleições e sem buscar diretamente o poder, para esta coluna.

O PT fez isto. Fiquei curioso.Afinal o que ele tinha a esconder? E ele foi devassado. E até hoje, o PT não sabe bem quem oferece as informações e documentos. Não há uma única fonte, mas várias dependendo do jogo de interesse. E como e elimina isto? Com transparência, mas...

O PMDB de Gaspar, infelizmente, com várias atitudes, trilha o mesmo caminho e erro. O que ele quer esconder desta coluna? Na verdade o que ele está dizendo é que quer esconder algo dos gasparenses. Começou mal.Vai se dar mal. Então, eu não sou do brejo, mas dos poucos que querem Gaspar para os gasparenses e não para os partidos... Acorda, Gaspar!

Herculano
09/02/2013 11:57

FANATISMO OU DESESPERO?

O que faz o fanatismo e o uso de menores inimputáveis. Circula nas redes sociais de Gaspar, mensagens para comemorar os 33 anos de fundação do Partido dos Trabalhadores. Como aqui, as coisas não andam bem, a comemoração acusou o golpe e admitiu o problema.

Olha só esta frase de guerra: "nossa 'estrela' é maior que qualquer mentira ou calúnia, que divulgam a oposição golpista desta cidade". Mais. #mexeucomozuchimecheucomigo#

É preciso explicar alguma coisa mais? Acorda, Gaspar!

Evilasio Silveira
09/02/2013 11:48

Herculano a Seleção de Celso Zuchi perdeu o jogo para o pequeno e desfalcado Time do Brejo de Gaspar.

A seleção comandada por Zuchi e sua assistente técnica iniciou campeonato com:

Franciso Hostin Junio
Edinei de Souza
Joel Reinert
Doraci Vans
Mario Mesquita
Lovidio Bertolde
Solly Antunes Filho
Rodrigo Alhoff
Mauricio Junkes
Elcio Carlos de Oliveira
Neivaldo da Silva
Mari Inez Testoni Theiss
O time teve o reforçoo de Roberto Procopio, Patricia Scheidt, Célia Margarete da Costa Souza, Alcides da Silva, Maristela Cizeski, Márcia Adriana Cansian, Dayro José Bornhausen, Dayro José Bornhausen, Rui Carlos Deschamps, e claro mais um monte de fanáticos torcedores.

Já Time do Brejo de Gaspar sem qualquer técnico teve um elenco que não mudou durante a competição, jogaram nele.

O Blog Olhando a Maré
Herculano Domicio
Aurélio Marcos de Souza
Acacio Schmitt que jogou durante os primeiros 45 minutos.

Senhor blogueiro o Time Brejo de Gaspar sem qualquer estrutura deu um verdadeiro olé no elenco muito bem pago e com uma estrutura invejavel.

Herculano
09/02/2013 11:47

TRÉGUA?

Manchete do portal da RBS em Santa Catarina. Após nove dias de atentados, Santa Catarina amanhece sem ocorrências. O último ataque foi registrado em Rio do Sul, por volta das 12h50min de sexta-feira, quando um ônibus foi incendiado.

Volto.Só falta descobrir depois de algumas semanas ou meses, que isto se deveu a um acordo feito entre o governo e os bandidos, semo conhecimento e a anuência da sociedade.

Em qualquer lugar sério, esta caso além de ser investigado, tiraria sumariamente do poder autoridades bandidas, frouxas e dissimuladas que traem os votos dos cidadãos e cidadãs e colocam a sociedade, que sustenta o estado com seus pesados impostos, em perigo, inclusive de vida.

Andre
09/02/2013 11:42

Herculano, como ficará a situação agora. Pois se o prefeito não conseguiu essa liminar ele automaticamente esta cassado.
Ele ainda pode recorrer? Se ele não puder recorrer, quem vai assumir, o cleber ou o presidente da camara?
Vc, ou o advogado Aurelio poderiam responder essa dúvida?

Herculano
09/02/2013 11:38

LÁ IGUAL COMO AQUI

O Tribunal Regionaleleitoral de Santa Catarina concedeu ao prefeito reeleito por ampla margem de Brusque, Paulo Eccel, PT, ex deputado e assessor no primeiro mandato de Pedro Celso Zuchi, PT, de Gaspar, o direito de ficar no cargo até que o Tribunal Superior Eeleitoral, em Brasilia. julgue o recursos contra a cassação de seu mandato.

Aqui, se o PT não errar, vai acontecer a mesma coisa com Zuchi e Mariluci.

Ana Paula
09/02/2013 10:21

Celso Zuchi sai e leva consigo Fenando Cesar Buchem, Kleber entra e traz consigo Roberto Pereira.

O Matematico
09/02/2013 10:19

Doraci Vans x 1 = 0
Doraci Vans x 2 = 0
Doraci Vans x 3 = 0
Doraci Vans x 4 = 0
Doraci Vans x N = N - N

Doraci Vans como Advogado é um bom professor.
Doraci Vans com articulador politico é um bom professor.
Doraci Vans como Ptista é um bom Mdebista.

Sinceramente o Culpado de tanta M? é Doraci Vans, o culpado por tantos companheiros serem mandados embora é de Doraci, o culpado por Gaspar perde a melhor administração que teve é Doraci, o culpado de fazer o PT de Gaspar ficar igual ao de Blumenau é de Doraci, o culpado de acabar com o PT em Gaspar é de Doraci.

O Doraci Vans pede para sair, pois você é uma baita de um impotentemente e presunçoso.

Gabiroba Sim Tolo Não
09/02/2013 09:29

Herculano lendo sua nota de hoje. Não há duvidas que o Davi colocou Golias de joelhos.
Golias um partido muito bem estruturado e de militância impiedosa, como três meios de comunicação ao seu lado.
Já Davi representado por um homem da área das comunicações sócias que não seu dobrou ao poder instalado, um blog na internet que diziam não ser acessado, e um advogado que diziam ser de porta de cadeia.
Ai foi o grande erro do PT em querer tentar desqualificar o pequeno Davi.
Herculano tomará que o pequeno Davi continue a viver, pois outros Golias sempre vão aparecer.

Herculano
09/02/2013 08:55

A CÚPULA DO PT DE GASPAR JÁ ADMITE QUE ERROU

O discurso em público é outro, mas internamente, o PT de Gaspar já admite que pode perder o mandato da reeleição. Nos últimos dois dias, as conversas mudaram de tom entre os companheiros. E até já encontrou o culpado: Doraci Vanz, o todo poderoso articulador das campanhas vencedoras, presidente de fato (de direito é Julita Schramm) do partido aqui e chefe de Gabinete do prefeito Pedro Celso Zuchi.

Não convidem para a mesma mesa Doraci e a família de Zuchi, a mais abalada com a possibilidade de perder o poder. Mariluci Deschamps Rosa, aparentemente está mais calma.

O caso no PT de Gaspar é dado como perdido a tal ponto que se articula uma oposição para meter medo em Kleber Edson Wan Dall a não querer assumir logo, encurtando os prazos do processo nos tribunais. E quando Kleber assumir, o PT vai infernizar a vida do PMDB, que não se preparou para ser poder em Gaspar, e pelo que circula, nem nomes novos e adequados têm para governar de forma diferente do que já governou e fracassou (Bernardo Leonardo Spengler e Adilson Luiz Schmitt que teve que sair do partido), e para ser diferente do PT como propagandeou na campanha do voto útil da oposição.

Herculano
09/02/2013 08:45

COMO FUNCIONA. PROCURADORIA E JUSTIÇA BOAS PARA OS POLÍTICOS SÃO AQUELAS QUE OS PROTEGE NOS DEMANDOS, AFRONTA À ÉTICA E À LEI. AS QUE INVESTIGAM, INSTRUEM E PUNEM, A RETALIAÇÃO E DESMORALIZAÇÃO PÚBLICAS. E TEM GENTE QUE SE PRESTA A ESTE SERVIÇO SUJO

Está em O Globo deste sábado. Aliados de Renan preparam retaliação a procurador-geral. Grupo do PMDB quer levar adiante representações contra Gurgel no Senado

Aliados do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tentarão realizar um processo de impeachment contra o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, levando adiante representações protocoladas na Mesa da Casa contra o chefe do Ministério Público. Desde que Gurgel enviou denúncia contra o senador alagoano ao Supremo Tribunal Federal (STF), dias antes de sua eleição como presidente, a cúpula do partido planeja uma retaliação e decidiu pelo não arquivamento das representações, uma praxe na Casa nestes casos.

A ideia é enviá-las para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também comandada pelo PMDB, com o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), da tropa de Renan. A decisão constitui a possibilidade de revanche mais imediata, já que Gurgel tem apenas mais seis meses de mandato à frente da PGR.

Herculano
09/02/2013 08:37

FOLHA DE SÃO PAULO REVELA O QUE POR AQUI SE ESCONDE

Após 10 dias de ataques, governo de SC recebe reivindicações de presos.

Em meio a uma onda de ataques criminosos em Santa Catarina -já são dez dias seguidos, com 83 ocorrências em 26 cidades-, reivindicações de presos foram entregues ontem ao governo do Estado.

Os pedidos foram entregues ao juiz-corregedor do Tribunal de Justiça, Alexandre Takashima, que foi à penitenciária de São Pedro de Alcântara (a 30 km de Florianópolis), onde estão membros da facção PGC (Primeiro Grupo Catarinense), suspeita pelos atentados.

Volto. Afinal, quando o governo de Santa Catarina vai atender as reinvindicações da sociedade catarinense?

Herculano
09/02/2013 08:35

QUEM TEM VOTOS EM SANTA CATARINA?

O governador Raimundo Colombo, PSD, quer se reeleger e até fala em aliança com o PT para tal, num frentão que deve estar o PMDB, que deixou esta herança maldita na área de segurança.

Os deputados Federais e principalmente os estaduais querem se reeleger em 2014. Todos, candidatos a governador, senador e deputados devem estar bem orientados por seus assessores, que vivem com pesquisas debaixo do braço o tempo todo.

Eles já sabem, pelo visto, quem é a maioria dos eleitores em Santa Catarina: os bandidos, terroristas e seus parentes. Eles já sabem que são os líderes e cabos eleitorais que vão dar a continuidade de poder em Santa Catarina: os bandidos, terroristas e seus comandados que trabalham com eficiência para nos amendrontar e se impor perante o estado com que fizeram um acordo sem a anuência da sociedade.

Então, os nossos políticos já fizeram a sua escolha.

Isto é o que está bem claro na falta de ações, integração, autoridade, agilidade, assertividade, cidadania e transparência do governo de Raimundo Colombo e no silêncio, também criminoso, dos nossos deputados e senadores num basta concreto sobre este assunto do nosso cotidiano.

As autoridades constituídas e políticos negociam com os bandidos e terroristas e nós, que se achamos certos e cidadãos e cidaãs, é que ficamos reféns? As autoridades e políticos, por enquanto, estão a salvo e nós é que os elegemos e os pagamos regiamente para nos proteger, mas estamos reféns, ameaçados e perdendo a batalha? Afinal, quem é o verdadeiro bandido desta história? Ele não está preso, está em palácios, mansões e com salvo conduto da imunidade. Por que a grande imprensa está do lado bandido que permite este estado de coisas? Ela também é refém do medo? Acorda, Santa Catarina!

Então para quem acha que eu exagero vou recitar Martin Niemöller, 1933

Um dia vieram e levaram meu vizinho que era judeu. Como não sou judeu, não me incomodei.

No dia seguinte, vieram e levaram meu outro vizinho que era comunista. Como não sou comunista, não me incomodei.

No terceiro dia vieram e levaram meu vizinho católico. Como não sou católico, não me incomodei.

No quarto dia, vieram e me levaram; já não havia mais ninguém para reclamar..."

Herculano
09/02/2013 08:07

DA SÉRIE O QUE OS ALFABETIZADOS E INFORMADOS ESCREVEM NOS JORNAIS, MAS SÃO MINORIA E POR ISTO, OS POLÍTICOS DÃO GRAÇAS A DEUS

Estas cartas foram publicadas neste sábado no jornal Folha de S.Paulo.

O índice de inflação em janeiro foi o maior para o mês em dez anos ("Primeira Página" e "Mercado", ontem). E o índice de aprovação do governo Dilma também continua subindo? VICTOR GERMANO PEREIRA (São Paulo, SP)

No fim, acabamos por descobrir que o objetivo da redução das contas de luz não era o da bondade com os consumidores, mas, sim, o de diminuir o IPCA de janeiro -que, sem esse desconto, faria o índice de inflação explodir. RONALDO GOMES FERRAZ (Rio de Janeiro, RJ)

Tempos estranhos. Eu sou do tempo em que a inflação fazia o dólar disparar, e não cair. Os juros altos eram motivo de estagnação econômica. A alta carga tributária emperrava a produtividade, e não a desoneração. Tempos estranhos... MARCOS VALÉRIO ROCHA (Luziânia, GO)

Hoje, não podemos dizer que "o povo não tem memória". Até há algum tempo, o povo "não tinha memória" porque as informações não chegavam às casas dos brasileiros com tanta rapidez e com tantos detalhes como ocorre atualmente. Além da mídia mais livre, as redes sociais facilitam a divulgação de conteúdos políticos e a organização de um número cada vez maior de brasileiros para reivindicar seus direitos e lutar contra os desmandos dos maus políticos. SUELY REZENDE PENHA (Campinas, SP)

Herculano
09/02/2013 07:49

MANCHETE DA VERGONHA

Ônibus circularão em Florianópolis até as 22 horas no Carnaval. Decisão foi tomada por causa da sensação de insegurança entre os funcionários das empresas de transporte.

Ou seja, o cidadão, a cidadã, pagador de impostos está desprotegido pelo Estado. Os bandidos dominam a cidade. Falta autoridade, inteligência e ação para acabar com esta situação. E o trabalhador ainda vai pagar com o seu emprego e até a sua vida.

Por que estes terroristas não atacam as autoridades (políticos de todos os matizes e partidos) frouxos, deliquentes e medrosos com quem fizeram acordos em nome da sociedade sem ter o aval dela?

João Pero Sansão
09/02/2013 00:54

Herculano, acabou de sair da frente da minha casa na coloninha dois carros da Policia, não sei direito oque aconteceu mais tinha cerca de 7 policiais aqui em frente, pelo oque eu vi o carro da pessoa foi guinchado e ele foi levado pela polícia não sei se foi uma operação da lei seca ou se tem haver com os recentes ataques ocorridos em Santa Catarina. Mas de qualquer forma fica o alerta.

Herculano
08/02/2013 21:59

reeditando das 21.25

GOVERNO VAI TRANSFERIR PARA PRISÕES FEDERAIS 20 BANDIDOS QUE ELE DIZ SEREM OS CABEÇAS DO MOVIMENTO QUE ESTÁ COLOCANDO OS CATARINENSES DE JOELHOS

O governador Raimundo Colombo, PSD, confirmou que o Estado vai transferir pelo menos 20 presos de "alta periculosidade" para penitenciárias federais. A decisão foi tomada a partir da avaliação das forças de segurança do Estado. Por questão de segurança não foi informada a data nem a lista dos detentos que deixarão Santa Catarina nos próximos dias.

Volto. Por questões de segurança, o governo de Santa Catarina ainda não disse o que vai fazer para devolver a confiança dos cidadãos e cidadãs no aparelho de inteligência, prevenção e repressão que dispõe e comanda.

Por questões de segurança, o governo de Santa Catarina também não revelou até agora, quem do governo estava autorizado, ou quem sem autorização da sociedade, fez acordos com os bandidos ao invés de repreendê-los, como revelou gravação de bandidos periciada. Nela eles cobravam a contrapartida acordada e não cumprida pelo governo do Estado.

Ainda. Por absoluta necessidade de votos, pela governabilidade - inclusive na Assembleia Legislativa - e perpetuação no poder, mesmo que isto comprometa vidas e patrimônios de catarinenses, o governo do estado ainda não anunciou quando vai despolitizar, despartidarizar a área de segurança de Santa Catarina e profissionalizá-la e reconhecê-la por metas e resultados.

Pressionado, mas muito pressionada até fora do estado pelas notícias que não consegue estancar, o governo do estado vai isolar os presos, coisa que já deveria ter feito no ano passado. Ou seja, apenas cria uma cortina de fumaça, notícias, e resiste enfrentar e resolver de verdade problema.

O problema está dentro do governo e da área de segurança, mantidos com os impostos de todos os catarinenses. Tudo é possível num governo que é refém de bandidos encarcerados e soltos. Imagina-se dos políticos que o acompanha por oportunismo.

Herculano
08/02/2013 21:50

PIADAS NO SALÃO, por Nelson Motta para o jornal O Globo

"Não podemos permitir que nossa palavra seja cerceada por aqueles que têm o monopólio da comunicação", bradou Zé Dirceu de punho cerrado, diante de 500 militantes, num salão de Brasília.

E como soubemos disso? Pelo Estadão, O Globo, a Folha de São Paulo e vários jornais, sites, rádios e televisões que têm o monopólio da comunicação no Brasil.

Êpa ! Que monopólio de araque é esse com tantas empresas competindo num dos maiores mercados publicitários do mundo?

Hoje no Brasil a coisa mais fácil é criar um jornal, um site ou uma revista que apoie o governo incondicionalmente e o PT preferencialmente. Mais fácil ainda é conseguir patrocinadores entre estatais e órgãos públicos.

Difícil é fazer um veículo de comunicação que tenha qualidade e credibilidade para ser consumido não só pela militância partidária, mas capaz de formar a opinião dos leitores pela força dos seus dados e argumentos.

Não podemos permitir que o Zé Dirceu tente cercear a palavra da imprensa independente, que não depende de favores do governo e vive de anunciantes privados que pagam para divulgar e promover seus produtos e serviços nos veículos que atingem o maior público com mais credibilidade.

Culpando o mensageiro pela mensagem, Dirceu insiste em "democratizar" a mídia.

Um dos relinchos mais estridentes nos blogs políticos é exigir que Dilma corte toda a publicidade estatal da TV Globo, por criticar o governo. Devem achar que a Caixa, o Banco do Brasil e a Petrobras anunciam na Globo, que tem mais audiência do que todas as outras juntas, não por necessidade de competir no mercado, mas para comprar apoio. Para eles tudo na vida é mensalão.

Depois que a direção nacional do PT e Dilma rejeitaram a proposta de manifestações de massa em sua defesa, por inviáveis e inúteis, Dirceu agora diz que está defendendo o legado do governo Lula e suas grandes conquistas econômicas e sociais - como se uma boa administração legitimasse a compra de partidos e parlamentares para servir ao seu plano de poder.

Como dizia a velha marchinha carnavalesca:

"É ou não é
piada de salão
se acha que não é
então não conte não."

GABIROBA SIM TOLO NÃO
08/02/2013 20:46

Herculano Celso Zuchi não iria deixar o cargo para Mariluci administrar o município apos ser eleito deputado.
É Mariluci aproveita, porque durante 8 anos vc vai ficar limpando kaká de neném, e vai ser esquecida meio as fraldas.
Tamo te esperando, vem Mariluci, vem.

JUJU DO GASPARINHO
08/02/2013 20:18

Prezado Herculano:

O prefeito Zuchi vai se ausentar?
Ki dó ... Ki dó...
Não vamos mais assistir ao espetáculo do crescimento de seu nariz.
Mas em compensação, Gaspar vai sentir como é ser embalada em berço esplêndido por uma berçarista.

Herculano
08/02/2013 20:13

TODOS ENXERGAM O ÓBVIO. SÓ O GOVERNADOR CATARINENSE NÃO. O QUE ELE TEM CONTRA NÓS E A FAVOR DOS BANDIDOS?

Está claro que se trata de terrorismo. Que se trata de coisa articulada. Que tudo isto é fruto da deterioração do sistema de segurança catarinense. Que o Estado perdeu o controle, mas o governador Raimundo Colombo, PSD, parece acuado, medrado e num escondirijo enquanto proliferam ataques de criminosos por muitos muncípios, com desculpas esfarrapadas do governo e suposições dos que deveriam debelar esta situação.

Olha só o que afirma ao Diário Catarinense, o comentarista especialista em segurança Rodrigo Pimentel. Ele andou lendo esta coluna, ao que parece? Não. Está na cara de todos nós, inclusive da imprensa, que faz o jogo do esconde para não tumultuar e dar manchetes piores e assim livrar a cara do governo que está frágil e tonto.

O comentarista de segurança pública da Rede Globo, Rodrigo Pimentel, afirma que a origem dos ataques em Santa Catarina é o sistema penitenciário. Para o ex-ofical do Bope que inspirou o personagem capitão Nascimento do filme Tropa de Elite, a solução passa pela reestruturação do sistema e questiona o governador se não é hora de mudança na área,

Pergunta da coluna? O que está fazendo a deputada Ada de Luca, PMDB na secretaria de Justiça e Cidadania? O que ela entende disso? Assim foi com Ronaldo Benedetti, PMDB. Este é um assunto delicado, antigo e que a imprensa não toca. Olha só, abaixo, o que escrevi aqui no dia 17 de março de 2010, vespera do aniversário de Gaspar. Está atualizadíssimo. Nada mudou. Só piorou. Ficamos reféns de políticos e bandidos. Todos juntos, negociando. E nós reféns e pagando a conta.

Polícia x política I

Misturar polícia e política é um erro impróprio e irreparável que um governo pode cometer. Perde o próprio governo, os políticos, a polícia, os policiais e principalmente os cidadãos, cidadãos e as cidades. Ganham os bandidos e os espertos de todos os matizes. E esta é uma convicção pessoal, a qual me acompanha há muitos anos. Aqui neste espaço já a expressei de forma contundente. Não vou repeti-la (e abrange ainda à Saúde, à Educação e à Fazenda). Por consequência, o governo de Luiz Henrique da Silveira, PMDB, errou, foi leviano e irresponsável quando nomeou um deputado estadual, Ronaldo José Benedetti, PMDB, do Sul do estado, o seu secretário de Segurança Pública e pasmem, de "Defesa do Cidadão" (como se vê, mais uma propaganda enganosa). Benedetti, agora, está em campanha a deputado Federal.

Polícia x política II

A Segurança e a ação policial são premissas técnicas, algo de estado e impessoal. O Vale do Itajaí sofre com a deterioração da Segurança feita por políticos, seus jogos, limites e interesses. Veja o exemplo de Gaspar. A Delegacia de Polícia (que cuida também de Ilhota) acaba de receber mais uma viatura. Solenidade interna, política, com pompa e repetida, pois já havia sido feita em Blumenau dias antes, com a presença do Delegado Geral de Polícia, Maurício Eskudlark e do Delegado Regional, Rodrigo Marchetti. Mas, um carro? É preciso e se agradece muito. Entretanto, os policiais prometidos e necessários para investigação e prevenção de Gaspar e Ilhota? O que adianta ter carros se não se tem policiais para atender a população e produzir resultados à cidadania? Estão trocando medo, improviso e mortes por votos? A cidade e o Vale estão cada vez mais violentos e inseguros. É estatístico. É a realidade. Está se expondo ao fracasso a capacidade dos bons policiais. Uma vergonha.

Policia x política III

Aqui em Gaspar, o assunto também é antigo. No dia 31 de março do ano passado houve uma audiência pública patrocinada pela Câmara de Vereadores. E quem estava lá? O Comandante da PM, Coronel Eliésio Rodrigues e outras finas patentes regionais subordinados seus; Paulo Roberto Dias Neves, Diretor Geral da Secretaria de Segurança; Maurício José Eskudlark, Delegado Geral da Polícia Civil ; Ademir Serafim, então Diretor de Inteligência e Informática da Polícia Civil e que agora deve substituir Eskudlark que é candidato a deputado estadual; o delegado regional Rodrigo Marchetti; e o delegado da comarca Paulo Norberto Koerich entre muitos outros da Secretaria, bem como secretário regional de Desenvolvimento, Paulo França, PMDB, e que também hoje é candidato a deputado estadual. Ausente? O secretário Ronaldo Benetti. Aliás, se ele veio a Blumenau foi por ser obrigado e por exigência do governador. Gaspar? Nem para pedir votos, que fará por seus cabos.

Polícia x política IV

A audiência daquela noite ia morna, enrolada, discursinhos, silêncios comprometedores e chorumelas de gente receosa. De concreto, nada. Até que o presidente da Acig, Samir Buathem, esquentar o ambiente. Foi direto ao ponto. O Comandante da PM tentou se impor no autoritarismo, do tipo quem é você? Não deu certo com à falta de respeito para com a comunidade. Coronel e os demais ouviram. Conclusão. Com a Polícia Civil, no entendimento com o senhor Eskudlark ficou acertado a vinda de dez, repito dez homens. Efetivamente não veio um só. Depois de um ano veio cala boca: uma viatura. Discursos, palmas, promessas e tapinhas nas costas. E todos na comunidade, quietos, reféns de bandidos e de políticos a comandar a segurança pública. Como cobrar uma ação mais efetiva do nosso competente e profissional delegado Koerich se ele não tem efetivo para isto? Acorda, Gaspar.

Polícia x política V

Seria injusto se eu não mencionasse aqui que, provisoriamente, para amenizar a conversa tensa da audiência, a Polícia Civil deu uma "mãozinha" para Gaspar e Ilhota. Vieram seis policiais para uma "força tarefa". Mas eles já foram embora há muito. Nem mesmo uma delegada que ficou por mais tempo, se segurou por aqui. Esta história tem duas faces na falta de respeito com todos nós. A primeira é com a comunidade que paga os impostos e sustenta o aparelho de Segurança para proteção do cidadão e cidadã. A segunda é com a própria carreira técnica policial, a qual fica exposta e se subordina aos caprichos de um partido no poder, de um político que vira chefe e da sua busca de votos usando a estrutura de segurança. Está na hora de mudar este cenário. Gaspar merecia algo melhor no seu aniversário. Acorda, Gaspar.

Herculano
08/02/2013 17:35

OS CULPADOS

O governo do estado, não apenas este governo, mas principalmente o que antecedeu, tem a maior culpa nos acontecimentos que transformaram Santa Catarina refém de bandidos e manchete nacional diária por semanas.

Mas, não só o governo. A sociedade que assistia a deterioração da segurança pública, politizada por guetos e fingiu que não era com ela é culpada, e como.

Outra. A imprensa tem a sua parcela de culpa também. Ela baba pessoas e não olha se isto é resultado de um sistema profissional, avaliado que funciona e protege os cidadãos e cidadãs ou um esquema que atende a interesses de grupos no poder ou que querem mostrar poder.

Herculano
08/02/2013 17:07

COCHILO

A extrema zelosa e competente banca de advogados de Florianópolis que defende o PT no Tribunal Regional Eleitoral e neste caso Pedro Celso Zuchi e Mariluci Deschamps Rosa, foi prudente demais ou pisou na maionese.

Uma cautelar ou uma liminar, em tese, protege algo em perigo e antes da entrada ou a falta de um efeito dos recursos. Então Zuchi e Mariluci entraram com o recurso no Tribunal Regional Eleitoral para se defenderem da cassação e só depois com um pedido liminar? Hum! Será que o pessoal de Florianópolis foi influenciado pelo pessoal que assessora Zuchi e Mariluci e que o meteram nesta enrrascada nesta e outras? Acorda, Gaspar!

O que está no site do TRE a respeito do recurso



ZE064 07/02/2013 16:40 Certificado(a) a tempestividade do recurso de fls. 232/249.

ZE064 06/02/2013 17:31 Juntada do documento nº 10.599/2013

ZE064 06/02/2013 17:08 Autos Devolvidos

ZE064 06/02/2013 16:23 Autos retirados (OUTROS: GILBRAM SIMÕES DA SILVA JÚNIOR) CARGA AUTORIZADA (PROTOCOLO N. 10.599/2013).

Herculano
08/02/2013 16:54

EM PRIMEIRA MÃO. TRIBUNAL NEGA LIMINAR PARA ZUCHI E MARILUCI CONTRA O ATO DO JUIZ DE GASPAR QUE CASSOU O MANDATO PROVISÓRIO DOS DOIS. A LIMINAR COLIDIA COM O RECURSO JÁEXISTENTE E DEU PRAZO DE CINCO DIAS PARA O PMDB SE PRONUNCIAR
Parte 1

Era esperado. Primeiro o caso é grave, e o PT sabe disto, e está muito bem fundamentado na instrução e sentença de primeiro grau. Segundo porque tecnicamente os denunciados já recorreram e estão protegidos no direito, ou seja, o pedido de rever a decisão de primeiro grau já está em curso e não cabe liminar. Terceiro porque faz parte da cautela do processo, torna sereno temporariamente a disputa, evita inicialmente o entre e sai de prefeitos (e equipes) da prefeitura e impede a descontinuidade administrativa no município.

Não era esperado. O PMDB de Gaspar temia por esta decisão. Por que? Porque quem analisou este pedido cautelar do PMDB de Gaspar e de Kleber Edson Wan Dall para suspender os efeitos da cassação do juiz eleitoral daqui, Clayton Cesar Wandscheer, contra o mandato provisório do prefeito Pedro Celso Zuchi e o Mariluci Deschamps Rosa, foi o advogado e também juiz no Tribunal Regional Eleitoral, Marcelo Ramos Peregrino Ferreira. O relator se tornou prevento por ter em suas mãos outro processo envolvendo os mesmos réus. Fato que é discutível, tecnicamente.

Para lembrar. Foi o doutor Marcelo Ramos Peregrino Ferreira que em uma das duas ações de Impugnação que tramita no Tribunal e de origem do PPS e DEM gasparenses, pediu a absolvição de Zuchi e Mariluci. Este julgamento está interrompido, porque um dos julgadores, o desembagardor Eládio Torret Rocha, hoje presidente da corte, pediu vistas (um ato para analisar mais demorada e profundamente o processo). Marcado para retomá-lo nesta segunda-feira, o doutor Marcelo não compareceu e pediu para adiá-lo. A seguir a íntegra da decisão.

Vistos, etc.,
Trata-se de ação cautelar com pedido de liminar aforada por Pedro Celso Zuchi e Mariluci Deschamps Rosa, prefeito e vice-prefeita eleitos do Município de Gaspar, respectivamente, para conferir efeito suspensivo ao recurso interposto contra a decisão do Exmo. Juiz da 64ª Zona Eleitoral - Gaspar, nos autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral n. 80997.

A sentença proferida pelo Juízo da 64a Zona Eleitoral julgou procedente a ação ajuizada pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) de Gaspar e Kleber Edson Wan-dall em razão da prática de conduta vedada, abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, declarou a inelegibilidade por oito anos, impôs a cassação do registro, a inelegibilidade e multa no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Na cautelar afirma-se a existência dos requisitos para a atribuição de efeito suspensivo, revolvendo-se a matéria de mérito do recurso principal, acima mencionada, bem como a perigo da demora na apreciação judicial, porque "inexistente o efeito suspensivo e considerando que os diplomas dos requerentes foram cassados estarão eles sujeitos ao imediato afastamento de suas funções, provocando mudanças no comando do executivo municipal o que por si só evidencia o risco de impossível reparação."

Ao final, requerem a concessão de liminar, inaudita altera parte, "para suspender os efeitos da sentença que julgou procedente a AIJE 80997" e a posterior confirmação da tutela concedida liminarmente, a citação da requerida.
É o sucinto relatório.

Herculano
08/02/2013 16:53

EM PRIMEIRA MÃO. TRIBUNAL NEGA LIMINAR PARA ZUCHI E MARILUCI CONTRA O ATO DO JUIZ DE GASPAR QUE CASSOU O MANDATO PROVISÓRIO DOS DOIS. E DEU PRAZO DE CINCO DIAS PARA O PMDB SE PRONUNCIAR
Parte 2

DECIDO.
Por expressa disposição do art. 257 do Código Eleitoral, em princípio, os recursos eleitorais não têm efeito suspensivo, assim, tão-somente por construção doutrinária e jurisprudencial é que se admite, em casos excepcionais, a possibilidade de ajuizamento de cautelar inominada para conferir esse efeito e evitar o perecimento do direito.

Tenho deferido cautelares dando efeito suspensivo a recursos eleitorais (Caçador - 336-12, Gaspar- 348-26, Nova Trento - 185-46, Rio do Sul- 154-26) exatamente para evitar as idas e vindas na Chefia do Executivo, o que encontra respaldo na firme jurisprudência da Corte Superior, no sentido de ser inconveniente a sucessividade de alterações nos cargos eletivos, o que gera insegurança jurídica e descontinuidade administrativa (TSE. MC n. 2.230, de 1º.8.2007, Relator Min. Carlos Ayres Britto; MC. n. 1.733, de 27.4.2006, Relator Min. Marco Aurélio de Mello; MC n. 1.736, de 1º.8.2006, Relator Min. Carlos Ayres Britto; AgRg em AC n. 1302-75, de 30.8.2011, Relatora Min. Nancy Andrighi, AC n. 3.273, de 30.6.2009, Relator Min. Carlos Ayres Britto).

A questão recebeu o mesmo tratamento neste Egrégio Tribunal Regional Eleitoral: acórdão 25.390, Rel. Juíza Cláudia Lambert de Faria; acórdão 23.717, Rel. Juiz Márcio Fogaça Viccari, acórdão 23.909, 20400, Rel. Juiz Odson Cardoso Filho. Na composição de hoje: acórdão 26.419, Rel. Juiz Nelson Maia Peixoto; AC-347-41, Rio do Oeste, Rel. Juiz Eládio Torret Rocha; AC-351-78, Baln. Camboriú, Rel. Juiz Luiz Antônio Zanini Fornerolli; AC328-35, Pinhalzinho, Rel. Juiz. Ivorí Luis da Silva Schaeffer.

Recentemente a matéria foi novamente objeto de julgamento desta Corte, em Agravo Regimental interposto contra decisão do então Presidente desta Casa, Des. Luiz César Medeiros, a qual conferiu efeito suspensivo a recurso interposto em Ação de Investigação Judicial Eleitoral que tramitou no Município de Brusque. Transcrevo a ementa do Acórdão TRESC n. 27.994, de 29.1.2013:
- AGRAVO REGIMENTAL - CONCESSÃO DE LIMINAR - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DE ACÓRDÃO - CASSAÇÃO DE DIPLOMA DE PREFEITO - CUMPRIMENTO IMEDIATO - INSTABILIDADE JURÍDICA E DESCONTINUIDADE ADMINISTRATIVA - PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO E PERIGO DA DEMORA PRESENTES - DECISÃO MANTIDA.

Em se tratando de cassação de diploma de prefeito, presente a plausibilidade do direito invocado amparada em decisões do Tribunal Superior Eleitoral contrárias ao entendimento desta Corte, assim como o perigo da demora ao afastar da Chefia do Executivo Municipal Prefeito recém empossado, com eventual possibilidade de retorno, justifica-se a suspensão da execução do Acórdão para evitar instabilidade jurídica e descontinuidade administrativa, prejudiciais à Municipalidade.

Nesta direção vale o alerta de Samuel Bertolino dos Santos: "a necessidade de serem observadas as decisões anteriores é instrumento de autovinculação do Poder Judiciário e que pode contribuir para promover o estado ideal de coisas imposto pelos princípios da igualdade e da segurança jurídica. (...) Referida autovinculação aos próprios precedentes funciona como fator de calculabilidade do Direito pelo ganho em previsibilidade da atuação do Poder Judiciário. Ao restringir a atuação futura com base na atuação passada, o princípio da igualdade reduz o espectro e a variabilidade das consequências atribuíveis a atos praticados pelos cidadãos. Igualdade e Segurança Jurídica, acima referidas, são princípios que podem ser reconduzidos, facilmente, ao Sobreprincípio do Estado de Direito. É dizer, o Estado de Direito, como limitação ao arbítrio e ao poder somente se realiza efetivamente com a exigência, dentre outras, de previsibilidade, estabilidade, calculabilidade e igualdade das suas normas e do tratamento dispensado àqueles que se encontrem numa mesma situação. A ideia de submissão do Estado ao Direito traz ínsita a necessidade de que as regras jurídicas sejam previamente demarcadas e conhecidas por todos aqueles que por elas poderão ser influenciados" .

Nesta quadra específica, quando os candidatos eleitos já foram diplomados e estão no exercício da função pública, considero importante resguardar a incolumidade dos mandatos eletivos democraticamente conferidos por meio da escolha popular, ao menos até o pronunciamento derradeiro desta Corte.

Assim, em se tratando de um direito fundamental, jus honorum, agora qualificado pelo sufrágio popular, do qual emana todo poder, nos termos da Constituição Federal (art. 1º, parágrafo único), imprescindível toda cautela na sua restrição, mesmo porque a regra é a elegibilidade e o exercício do mandato pelos eleitos, sendo imperativa a realização da ampla defesa e do contraditório. Não vejo razão, nesta análise superficial, para afastar a fundamentalidade do direito em tela, nem causa relevante (isto é, uma limitação do direito fundamental adequada e justificada pela necessidade de promover um bem constitucionalmente mais valioso) para impor a restrição sob comento, sem desdouro do bem lançado recurso e da possibilidade de nova apreciação da matéria.

Entretanto, no caso dos autos, conforme informação extraída do Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos (SADP), o Juiz Eleitoral já recebeu o recurso interposto na AIJE n. 80997 nos efeitos devolutivo e suspensivo, razão pela qual, neste momento, não há periculum in mora.

Ante as considerações expostas, em face da mencionada decisão interlocutória proferida nos autos da AIJE n. 80997, indefiro a medida liminar pleiteada.

Dê-se ciência ao Juízo da 64ª Zona Eleitoral - Gaspar.
Cite-se a ré para responder no prazo de 5 dias.
Após, dê-se vista ao Procurador Regional Eleitoral, por igual prazo.

Pedro
08/02/2013 16:38

Pergunta ao Sr. Natalino ....
Com quantos reais o Sr. ajudou o Hospital de Gaspar ?? Ou melhor, o que fez de útil para ajudar a reabri-lo ???
Eu contribui e contribuo mensalmente em minhas faturas de energia elétrica.
O Sr. que é PT deveria dar o exemplo e cobrar do seu prefeito uma solução...
Só para refrescar a sua memória, estamos no Brasil, o país da ROUBALHEIRA, aqui nenhum hospital público sobrevive sem pedir esmolas.

Herculano
08/02/2013 15:29

TESOUREIROS FAMOSOS, ESCOLADOS E RECORRENTES


Após dois anos, Justiça de São Paulo intima tesoureiro do PT à revelia.
O tesoureiro da campanha presidencial de Dilma Rousseff e secretário de finanças do PT, João Vaccari Neto, foi convocado pela Justiça Federal de São Paulo para prestar esclarecimentos no processo por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, estelionato e falsidade ideológica, no qual é réu. Vaccari é citado no processo, pois teria cometido diversos crimes enquanto ocupava a presidência da Cooperativa Habitacional dos Bancários. A citação foi feita pela juíza Cristina Ribeiro Leite Balbone Costa, da 5.ª Vara Criminal da Capital paulista, pois o tesoureiro não se apresenta ou recebe uma intimação há dois anos. Vaccari terá dez dias para apresentar uma defesa escrita à justiça.

Herculano
08/02/2013 15:16

A PERGUNTA É DO JORNALISTA MOACIR PEREIRA E SEM RESPOSTA. ELA É MINHA. ELA É DOS CATARINENSES. POR QUE O GOVERNO NÃO A RESPONDE? QUAL A FRAQUEZA? O QUE SE ESCONDE? QUAL A PARCERIA DE RESULTADOS QUE OS BANDIDOS JÁ DECLARARAM EXISTIR? QUEM SÃO OS INTERLOCUTORES DESTA NEGOCIATA?

Com os novos atentados registrados nas últimas horas continua a pergunta: afinal, que esquema poderoso e bem articulado é este que continua enfrentando todo o aparato de segurança do Estado. E outra questão: por que em Santa Catarina?

Isabela Cardoso Pereira
08/02/2013 13:11

Vamos cantar esta musica de ninar da Cleber e Althof.

"Nana nenem
que a cuca vem pegar
papai foi pra roça
mamãe foi trabalhar
Desce gatinho
De cima do telhado
Pra ver se a criança
Dorme um sono sossegado"

Herculano
08/02/2013 12:54

DIFERENÇA

Em Blumenau, vereadores e suplentes eleitos, suspeitos de irregularidades passam apertados com o ministério Público, a Justiça e a imprensa.

Em Gaspar, políticos eleitos, suspeitos de irregularidades passam apertados com o ministério Público e a Justiça. Na imprensa... Acorda, Gaspar!

Herculano
08/02/2013 12:51

NO BRASIL, QUANTO MAIS PROCESSADO NA JUSTIÇA MAIS IMPORTANTE É ENTRE ELES É O POLÍTICO

Perceba esta manchete. É uma síntese desta afirmação. Líderes no Congresso enrolados na Justiça. Parlamentares responsáveis por comandar bancadas são alvo de mais de 40 investigações no Supremo. Oito líderes no Senado e seis na Câmara respondem a inquéritos ou ações penais na mais alta corte do país.Isto sem falar nos que presidem as duas casas.

Herculano
08/02/2013 12:35

PMDB DE GASPAR SAI DA CASCA E CAI NA REAL

O PMDB de Gaspar está estruturando uma reunião hoje a noite para poucos. Coisa de fachada. Vai discutir com os presidentes dos partidos aliados a montagem de um governo de transição.

O partido vai sentir a temperatura em dois aspectos: a primeira a sede pelas tetas e a segunda, mandar recados e testar alguns nomes seus que já disse que vai emplacar, quer queira ou não aliados. Acorda, Gaspar!

Heriberto
08/02/2013 12:26

Herculano o porque e para quem foi o soco na boca do estomago desferido pelo Aurélio aqui em sua coluna. O caro é sutil como uma bailarina e de mão pesada como o Anderson Silva.

Heraclito Fortes
08/02/2013 10:22

Sr. Herculano

A reforma do Hospital pode-se perguntar a Vereadora do Bairro Bela Vista e seu assessor, fiel escudeiro que fez 1400 na primeira 430 na segunda e na terceira para sobreviver na politica virou assessor que progresso, mas nesse caminho muito dinheiro do hospital sumiu.

Aurélio Marcos de Souza
08/02/2013 10:07

Herculano e leitores Bom Dia.

Quantas piadinhas já ouvimos do profissional do pão, o padeiro. Inúmeras, não é.

Ocorre que o padeiro mesmo que não possa comer o pão que amassou durante longas horas, tem o dever de oficio de cuidar da massa que repousa e cresce em temperatura na estufa.

Não pode deixar que fatores climáticos externos ou mesmos os desavisados venham a prejudicar seu trabalho que realizou ao longo da noite, posto que a Padaria ao abrir as 6:00 horas da matina tem que ter pãezinhos para servir a comunidade.

E sinceramente não falta desavisados e curiosos em querer abrir a estufa.

Herculano
08/02/2013 09:44

AO CABEÇAS FEITA. SÃO PAULO AMPLIA A BLITZ NO TRÂNSITO. MOTORISTAS SOB EFEITO DE DROGAS ILÍCITAS SÃO ALVO TAMBÉM

Manchente do jornal O Estado de S. Paulo. A partir de hoje, blitz da lei seca vai flagrar quem usa maconha e cocaína. Equipamentos serão usados em SP sempre que policiais suspeitarem que motorista consumiu drogas

Natalino José da Silva
08/02/2013 09:34

Bom dia Herculano,

Hoje pela manhã, novamente ouvi do Dr. João Spengler na rádio 89 FM, mais uma vez comentava sobre a necessidade de uma nova reforma no hospital de Gaspar, para que o mesmo obtenha o alvará sanitário, documento essencial para receber verbas do governo do estado.

O que considero estranho, é o fato que durante toda esta semana os ?blogueiros de plantão? deste espaço tão conceituado, nada postaram. No meu humilde entendimento, este assunto é tão grave e tão importante para a sociedade gasparense, quantos outros postados neste blog.

Trata-se de desrespeito com o dinheiro público, pois, várias entidades e a própria comunidade contribuíram e muito para a recente reforma realizada no hospital de Gaspar.

Pergunto novamente:

- Quem foi o responsável por essa reforma no hospital?
- Quem pagará a nova conta? A sociedade?
- A recente e caríssima reforma feita no hospital de Gaspar, fora dos padrões sanitários não seria assunto para se iniciar uma sindicância?

Com a palavra, todos os que acessam este espaço...


Natalino José da Silva

Herculano
08/02/2013 09:33

O GOVERNO PROMOVE O DESASTRE ECONÔMICO E TIRA O DINHEIRO DOS TRABALHADORES PARA PAGAR A CONTA DA FALTA DE POLÍTICA E INCOMPETÊNCIA A ADMINISTRATIVA.

Esta é uma das manchetes da editoria de economia da Folha de S. Paulo, onde a inflação rouba o espaço principal.

Dinheiro do FGTS garantiu meta fiscal do governo em 2012. Tesouro contou com R$ 7,2 bi que deveria ter repassado ao fundo de garantia para fechar suas contas no ano passado. Montante veio de subsídios do Minha Casa e de parte da multa por demissões; governo nega esqueleto.

Mas, a repórter da sucursal de Brasília, Sheila D'Amorim não deu chance à enrolação governamental. Segundo ela, além da reserva extra que estava no Fundo Soberano e de dividendos dos bancos públicos, o Tesouro também contou com R$ 7,2 bilhões do FGTS -fundo que pertence aos trabalhadores- para fechar as suas contas em 2012.

É por isto e outras, que o PT hoje quer a imprensa livre sob controle. Quando na oposição, eles lutaram pela liberdade de imprensa, exatamente, para se denunciar e por as claras casos escabrosos como este. Está tudo dominado.

Herculano
08/02/2013 08:44

EM MEIO AS COMEMORAÇÕES DE DEZ ANO NO PODER PELO PT, UMA CONSTATAÇÃO ASSUSTADORA NAS MANCHETES DOS JORNAIS E DOS DADOS DO BANCO CENTRAL

Inflação dispara e acende alerta no BC. Sob influência dos alimentos, IPCA sobe 0,86% em janeiro, maior taxa desde abril de 2005; Tombini diz que alta preocupa. Queda na tarifa de luz e adiamento de reajuste (represamento artificial) de ônibus evitam que índice passe de 1%; 75% dos itens sobem.

Conclusão. A economia está sem planos, sem política e sem condução. E economista Guido Mântega que detonou em artigo o Plano Real quando ele foi criado e aprovado (o PT votou contra no Congresso Nacional), está destruindo de verdade o Plano Real, a estabilidade, os investimentos como ministro.

Herculano
08/02/2013 08:35

MAIS PROVAS. MAIS INFORMAÇÕES PARA ALIMENTAR AS IMPUGNAÇÕES DAS CANDIDATURAS DE PEDRO CELSO ZUCHI E MARILUCI DESCHAMPS

O que fizeram ontem os advogados do PPS e DEM, Aurélio Marcos de Souza e Ênio César Muller? Petecionaram um documento ao Tribunal Regional Eleitoral, em Florianópolis, informando que o prefeito Pedro Celso Zuchi e Mariluci Deschamps Rosa, ambos do PT, eleitos, diplomados e empossados de forma precária, foram cassados na Comarca em ouma Ação patrocinada pelo PMDB, interessado diretamente no assunto.

O documento é para instruir os dois processos de impugnação contra Zuchi e Mariluci, um com o julgamento interrompido e outro ainda por marcar. A intenção dos advogados é a de mostrar que os políticos do PT têm mais coisas pendentes contra eles e que são contumazes ao infringir a legislação eleitoral.

Abaixo, a íntegra do documento.

EXMO. SR. DR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Autos n° RE Nº 46179 e 45912
JUNTA COM URGÊNCIA
ONDE OS AUTOS SE ENCOTRAREM

A COLIGAÇÃO MAIS POR GASPAR, já qualificada nos autos, por intermédio de seus procuradores abaixo assinado, vem comunicar nos autos que os representados PEDRO CELSO ZUCHI e MARILUCI ROSA DESCHAMPS, restaram também condenados pelo Juízo Eleitoral da 64° Zona Eleitoral de Santa Catarina nos autos da AIJE n° 80997.2012.624.006, cuja publicação da r. decisão ocorreu em 06 de fevereiro de 2013, junto a edição de n° 23 do Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina, conforme cópia em anexo.

Pedimos Vênia, para reproduzir a parte dispositiva da r sentença que CASSOU OS DIPLOMAS de Pedro Celso Zuchi e Mariluci Deschamps Rosa e declarou por 8 anos subsequentes suas inelegibilidades, também como multa pecuniária no importe de R$ 25.000,00 de forma individual, senão vejamos:

III. DISPOSITIVO
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a Representação ofertada pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB - Gaspar (SC) e Kleber Edson Wan-Dall em desfavor dos candidatos Pedro Celso Zuchi e Mariluci Deschamps Rosa, para, com fundamento no art. 22, XIV, da LC nº 64/90, e art. 73, inciso IV, e também seus §§ 4º, 5º e 10: (a) DECLARAR A INELEGIBILIDADE dos representados para as eleições a se realizarem nos próximos 8 (oito) anos subsequentes àquela ocorrida no ano de 2012; (b) CASSAR seus diplomas e, ainda, (c) CONDENÁ-LOS ao pagamento de uma multa individual de R$ 25.000,00, em observância ao princípio da proporcionalidade.
Sem custas (art. 373 do CE). Honorários advocatícios incabíveis à espécie.
Registre-se. Publique-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, remeta-se cópia dos autos ao Ministério Público Eleitoral, para instauração de processo disciplinar, se for o caso, e de ação penal (art. 22, XIV, da LC nº 64/90).
Ao final, arquivem-se os autos.
Gaspar (SC), 04 de fevereiro de 2013.
Clayton Cesar Wandscheer
Juiz Eleitoral

Assim sendo temos que os recorridos PEDRO CELSO ZUCHI e MARILUCI DESCHAMPS ROSA, não mediram esforços em usar a máquina pública em seu beneficio durante o período eleitoral para tão somente lograrem êxito em sua famigerada sede em sua reeleição, fato este alcançado pólos recorridos.

Excelências não resta a menor sombra de dúvidas que a potencialidade eleitoral das condutas praticadas deve levar em consideração o conjunto de toda uma obra, e não somente os fatos isolados de cada ação proposta, uma vez que inúmeras foram as atrocidades patrocinadas pelos Recorridos durante a corrida eleitoral que culminou em sua reeleição dos mesmos por uma apertada margem de votos de pouca mais de 800 votos.

Por fim temos que o recorridos Pedro Celso Zuchi e Mariluci Deschamps Rosa fulminaram toda e qualquer pretensão de uma eleição isonômica e propositiva no Município de Gaspar, onde tão e tão somente os mesmos logram êxito em suas reeleições em face da inexistência de qualquer pudor por parte dos mesmos em usar a Máquina Pública em beneficio próprio.

Assim sendo requer-se:

O recebimento e processamento da presente e documentos que seguem;

A juntada da presente manifestação aos autos independentemente do local em que se encontrem;

A concessão de prazo para juntada da versão original, uma vez que encaminha por fax símile.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.
Gaspar, 07 de fevereiro de 2012.

Herculano
08/02/2013 08:12

DE GENTE QUE LÊ JORNAIS E POSSUI MEMÓRIA

Não entendo o porquê de tanta celeuma em torno de Renan Calheiros. O senador está na vida pública há décadas graças a quem votou nele de maneira legítima. Em 1988, Renan foi um dos fundadores do PSDB e, dez anos depois, foi até nomeado, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, para um dos mais altos cargos da República: o de ministro da Justiça. Fabrizio Wrolli (São Paulo, SP)

Herculano
08/02/2013 07:47

PROFISSIONAIS EM CAMPO, por Eliane Cantanhêde, para a edição desta sexta-feira do jornal Folha de S.Paulo

Sinceramente, não entendi a surpresa geral com o disse não disse do novo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), sobre o futuro dos deputados condenados pelo Supremo.

Primeiro: o discurso dos políticos é um na campanha e na posse e é outro, diferente, depois de eleitos e já no batente. Antes, eles falam o que os eleitores querem ouvir. Depois, o que é preciso ser feito.

Segundo: o discurso dos políticos (e não só deles) é um para o público interno e é outro para o externo. Para seus pares na Câmara, Henrique Alves precisava falar grosso, em apoio aos condenados. Para o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, tinha de falar institucionalmente.

O antecessor Marco Maia (PT) é pouco mais que um aprendiz na política nacional e seu compromisso maior é com os companheiros petistas enroscados no mensalão, mas Henrique Alves é o mais antigo deputado e tem a exata noção de como funciona o jogo político-institucional. Sem contar que seu compromisso é com o sucesso de sua gestão, e não exatamente com o PT.

De tão experiente e tão esperto, Henrique Alves fez um interessante cruzamento de palavras, até com frases iguais, para justificar duas posições só aparentemente antagônicas.

No Congresso, na terça, ele disse: "Nós vamos finalizar o processo. Quem declara a perda do mandato, quem declara a vacância (...), tudo compete à Câmara fazer". Interpretação: ele diz que a última palavra é da Câmara e confronta o STF.

Já no Supremo, na quarta, declarou: "Nós vamos finalizar o processo (...), cumprir as formalidades. Não há nenhuma possibilidade de confrontarmos o mérito". Interpretação: ele recuou e reconheceu que a decisão é do Judiciário.

Na verdade, disse a mesma coisa no conteúdo, mas burilou a forma para agradar a cada interlocutor. A isso se chama "cancha política". É o que ele e Renan têm de sobra.

Herculano
08/02/2013 07:45

CASO ZUCHI, TRIBUNAL, PT E PMDB

Ainda hoje explicou o jogo da prevenção e listispendência, na qual o PMDB comeu mosca. Em matéria de defesa do mandato sob ameaça, o PT está fazendo barba, cabelo e bigode. PPS, DEM e PMDB assistindo.

Herculano
08/02/2013 07:43

SE A MODA PEGA

Olha esta. O folclórico vereador Zeca Bombeiro, PSD, de Blumenau, fez vários requerimentos ao prefeito de lá, Napoleão Bernardes, PSDB. Em um deles, Zeca questiona: "Qual o nível de escolaridade do Secretário Municipal De Comunicação, bem como qual a Formação Acadêmica do aludido Secretário?" O secretário em questão, por sinal sumido, é Raimundo Mette, PSDB.

Ao Zeca uma dica. Aqui em Gaspar, no governo do PT, nós temos um soldador é Coordenador de Cerimonial e um eletrecista é Diretor de Planejamento?. Aqui, nem as corporações, nem o sindicato de Relações Públicas e nem o Conselho Regional de Administração acharam estranhas tais indicações. Mas, os gasparenses sabem bem o porquê a cidade é nota zero em Planejamento e nada se termina quando alguma coisa começa. Acorda, Gaspar!

Herculano
08/02/2013 07:34

EXISTE UM LUGAR NO BRASIL EM QUE ROUBAR DINHEIRO PÚBLICO, CORROMPER E CORROPER-SE TRANSFORMAM AS PESSOAS EM HEROÍNAS. E NÃO É NO PCC!, por Reinaldo Azevedo, de Veja

Existe um lugar no Brasil em que roubar dinheiro do Banco do Brasil, comprar a consciência alheia, vender a própria consciência, usar dinheiro público em benefício pessoal e formar uma quadrilha para cometer crimes transformam as pessoas em guias morais, em celebridades, em referências positivas. E não é numa das "comunidades" a que as UPPs ainda não chegaram. Nada disso! O lugar em que o crime compensa e em que criminosos já condenados pela Justiça são disputados para uma fotografia é o PT. Não fosse a sujeição, nesse caso, voluntária e não fossem os fãs e seus ídolos formados pela mesma têmpera moral, eu juro que iria sugerir a Dilma que mandasse uma UPP para o partido. O objetivo seria libertar aquela pobre gente de seus algozes espirituais. Mas não há inocentes por ali. Todo mundo sabe o que todo mundo sabe. E, mesmo assim, o clima é de festa, de euforia, de algazarra.

A Folha informa que lideranças do partido fizeram em São Paulo, nesta quarta, uma festa em homenagem aos 78 anos de Ricardo Zarattini. Os convidados de honra eram José Dirceu, Delúbio Soares e os deputados José Genoino e João Paulo Cunha. Quando estão juntos, os patriotas somam exatos 36 anos de cadeia.

Mesmo assim, conta a reportagem, os quatro eram muito assediados para tirar fotografias. Imagino. Uns queriam sair ao lado do condenado a 10 anos e 10 meses por corrupção ativa e formação de quadrilha - Dirceu. Outros, quem sabe não se sentindo à altura do chefe do grupo, escolhiam a corrupção passiva, o peculato e a lavagem de dinheiro e reservavam seu melhor sorriso para posar ao lado dos 9 anos e 4 meses de João Paulo. Delúbio rivalizava nos crimes com Dirceu, mas sua pena foi menor: 8 anos 11 meses. É o bastante para deixar honrado quem posa a seu lado. Genoino, com os mesmos crimes desses dois, levou apenas 6 anos e 11 meses. Sabia de tudo, participou de tudo, mas parece que o STF não o considerou esperto o bastante para estar no comando - embora fosse presidente da legenda.

No morro, os bandidos provam o seu poder, impõem a ordem e mobilizam um séquito de admiradores exibindo suas pistolas e seus fuzis. Os mensaleiros, em pleno regime democrático e de direito, exibem suas penas quase como galardões conquistados por seu amor à causa. Não é de espantar que os valentes agora comecem a mobilizar a delinquência política latino-americana para vir em seu socorro, a exemplo do embaixador da Venezuela no Brasil, o tal Maximilien Sánchez.

Na festa, João Paulo aproveitou para desfilar seu humor inteligente e sua picardia, dando uma pista de qual será seu destino quando for oficializada a cassação de seu mandato e a suspensão dos direitos políticos: "Dirceu, Genoino e Delúbio foram condenados sem provas. Eu fui condenado contra as provas. Isso não é mensalão, é 'mentirão'". O piadista, nesse momento, acusava o Supremo Tribunal Federal de promover uma mentira. Até Marcola é mais respeitoso com a Justiça, não é mesmo?

Herculano
08/02/2013 07:27

SINTRASPUG TROCA DE MÃOS

Foi uma troca feita quase na surdina como queria a atual diretoria do Sindicato e numa época em que os servidores estavam saindo das férias, os professores praticamente desmobilizados e o PT sob tiroteio e com isto, não podendo se desviar do foco que é o de manter o prefeito e a vice dos cargos.

Na reeleição de Sérgio Almeida para o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Gaspar - Sintraspug - ele também queria isso, mas o PT resolveu confrontá-lo. Queria aparelhar e tomar o Sindicato para ter vida mais fácil. A campanha acabou ganhando as ruas e a imprensa e o PT perdeu por questões técnicas de última hora. Mesmo assim, o PT teve vida fácil na gestão de Sérgio Almeida ex-PR e hoje ligado ao PSDB.

Na eleição de ontem, tudo feito articulado entre poucos. Praticamente nada se comunicou, a não ser nas formalidades. A cidade não foi envolvida. A imprensa, propositadamente esquecida e ela preguiçosa esqueceu do que acontecia no Sindicato e seus bastidores. Mas, Jovino Masson, que era vice e agora se tornou presidente. Ele dará menos trabalho ao PT e muito mais ao PMDB. Quem viver verá. O PT comemorou. Não precisou de esforço e disputa. Acorda, Gaspar!

Herculano
08/02/2013 07:12

MANCHETE NACIONAL. RETRATO DA VERGONHA

Está nos portais nacionais desta manhã que se atualizaram com a madrugada.

Onda de violência. Décimo dia de ataques em Santa Catarina tem carros e caminhão incendiados.

1. Agora entendemos porque Santa Catarina foi escolhida o melhor destino turístico e o governo se orgulha disto: para os bandidos curtirem

2. Agora entendemos a trégua da onda de atentados do ano. Foi por compaixão, acerto, muito diálogo e dada os bandidos unilateralmente ao estado e a nós pagadores de pesados impostos e reféns das maracutaias constitucionais dos administradores públicos e políticos deste estado. O governo fez um acordo.E quem nos diz isto, com prova periciada? O Ministério Público.

3. Governo frouxo, bandido. Deixou uma secretaria técnica na mãos de políticos. Deixou a sociedade refém da delinquência. Fatiou em guetos a área de segurança ao invés de profissionalizá-la e punir os desvios.

4. Agora entendemos melhor, a resistência de transferir presos entre as nossas cadeias, de isolar presos em prisões federais. Eles mandam no governo, tem a nós como reféns e matam agentes prisionais e policiais que não se enquadrem nos acordos.

5. Agora está melhor esclarecida a razão pela qual o governador Raimundo Colombo, PSD, e sua equipea sua aliança de poder, não querem ajuda das Forças de Segurança, da Polícia Federal, do suporte de inteligência dos organismos do ministério da Justiça. Na verdade, eles não querem a polícia especializada bisbilhotando, espalhando nacionalmente ou contra o que está contaminado, apalavrado, acordado por aqui, e faz tempo e também não é deste governo, refém do que está podre.

6. Finalmente. Quem são os interlocutores do governo Raimundo Colombo com os bandidos? O que foi acertado? Nós cidadãos e cidadãs que sustentamos o governo do Estado com pesados impostos fomos lesados mais uma vez, no dinheiro e no direito de sermos protegidos. Não seria melhor, desde já transferir esta renda para os bandidos, colocá-los no governo e prender os nossos políticos?

7. Meu Deus, a que ponto chegamos nesta deterioração orquestrada por políticos, fingidos, que elegemos. Um pior do que outro. Acima eu publico um artigo de Eliane Cantanhêde. Político faz discurso para cada situação e público, só para obter votos. No caso de Santa Catarina, além do discurso, agem na surdina contra a sociedade. Vergonha.Insuportável. Até quando?