Por Herculano Domício - Jornal Cruzeiro do Vale

Comentários

Herculano
07/02/2013 20:03

OUTROS FATOS

A coluna da edição impressa desta sexta-feira do jornal Cruzeiro do Vale está pronta, editada e daqui a pouco ela estará no parque gráfico para ser impressa.

Aos leitores e leitoras lhes digo, quase nada escrevi sobre o afair sai e fica da prefeitura de Pedro Celso Zuchi e Mariluci Deschamps Rosa, ambos do PT. Isto é notícia. É para a competente redação de Sandro Galarça e Gilberto Schmitt. Vou esperar mais um pouco e olhar melhor o vai e vem da maré, com seus peixes, tubarões, sereias e espumas

Vou dar curso à outras informações de bastidores da cidade e que propositadamente os políticos envolvidos, nos dois lados, escondem da população.

Outra. Cadê o dinheiro da maltratada ponte Hercílio Deecke? Desde o dia 16 de janeiro quando chegou por aqui está sumido. Nem explicações definitivas surgiram. Uma falta de respeito para com a cidade, as cidadãs, os cidadãos e os nossos pesados impostos que pagamos a todo momento.

Se a atual administração de Gaspar fosse tão competente como é em preservar o seu cargo diante de fundadas ameaças que tramitam na Justiça Eleitoral, garanto-lhes que este dinheiro não tinha se evaporado daqui e ninguém estaria por aqui passando vergonha para explicar o que não dá para explicar, como a tal falha do sistema. só os caros ouvintes podem acreditar numa coisa destas.

Ora, é exatamente o sistema que dá a acuracidade para controlar o trânsito e para buscar respostas para este assunto tão grave. Na era digital, do on line tudo fica registrado, tudo é rastreados, tudo deixa marcas, inclusive para desmascarar determinados discursos. Amanhã ainda pego leve. É mais uma chance. Depois... Então até amanhã. Acorda, Gaspar!

Herculano
07/02/2013 19:31

PT ANUNCIA QUE VAI COMEMORAR OS DEZ ANOS DE PODER. COMEMORAR O QUE COM A ECONOMIA MANCA E COMPROMETENDO O FUTURO DO PAÍS?

Estas são as manchetes que dominam os noticiários desta noite das rede de tevês, e vão fazer manchete na edição desta sexta-feira dos jornais brasileiros e portais estrangeiros.

Inflação de janeiro é a maior para o mês desde 2003. Índice acelerou a 0,86% no mês passado ante dezembro, registrando também a maior alta mensal em quase oito anos, de acordo com o IBGE.

Vergonha. Incapacidade. Falta de política. Sobra de discurso, comemoração e palanque.

Indignado
07/02/2013 16:15

Venho aqui nesta pagina mostrar minha indignação com o presidente do Democratas de Gaspar e sua esposa.
A minha indignação é do porque não nomearam como assessor da vereadora Andreia, o ex vereador Caqui ou mesmo Pele para ser acessor. Mais tiveram que nomear a Ida aquele insuportável que era recreatória do Adilson. Alem de ser ligada ao prefeito Adilson é cunhada do dono da empresa de coleta de lixo aqui de Gaspar e da empresa que cuida lá no cemitério.
Será que Caqui não seria o bom suficientemente.
Naguel e Adilson tão junto ainda?

Fim do Coletivo Ditran
07/02/2013 16:09

Atenção ao povo que mora nos bairro Sete, e Gasparinho. Agora com a troca de governo, estará sendo canselado a linha do coletivo da Ditran, a caroninha irá acabar, quem é efetivo favor buscar passes no RH, e quem é comicionado favor dezocupar as gavetas! Kleber vem aí

NOVA EQUIPE DE GOVERNO DITRAN
07/02/2013 16:01

na DITRAN, segundo diálogos que se iniciam o mais cotado para asumir a vaga de Diretor é o guarda de trânsito Silva, autamente qualificado na área! Estão todos de cabelo em pé!

Edegar Simões Filho
07/02/2013 13:36

O QUE É PIOR ... SER CASSADO OU SE TORNAR INELEGÍVEL?

Como cidadão e eleitor gasparense tenho dúvida sobre o que ainda vem pela frente nessa novela de "Gato e Rato" (Kleber e Zuchi).
Afinal, o Dr. Aurélio ou algum outro estudioso pode me explicar o que é mais grave: a Cassação ou a inelegibilidade?

Quero também lembrar que a Justiça Eleitoral nesse último episódio afirmou categoricamente que:

"(...) a declaração de calamidade pública, ocorrida no ano de 2008, não
pode servir de escudo de modo a justificar a prática de conduta
vedada no âmbito eleitoral, mormente por ter sido esta praticada
quase quatro anos depois da decretação de emergência, quando já
havia sido restabelecida a normalidade.

Como a distribuição gratuita de bens também não ocorreu em razão
de em programas sociais autorizados em lei e já em execução
orçamentária no exercício anterior, não incide, portanto, nenhuma
das situações previstas em lei autorizadoras da prática da conduta
vedada, sendo imperioso o reconhecimento de que houve infração
ao art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/97. (...)."


Ou seja, as desculpas do Prefeito eleito Celso Zuchi de que não viu, não sabia e ninguém lhe comunicou sobre os fatos e sua gravidade é mais uma de suas mentiras?

Eta homem mentiroso tchê!

A Pedra de Genesis
07/02/2013 12:42

Gaspar esta uma vergonha, se não bastasse a falta de segurança, transito caótico, o que mais se admira é a lendaria ponte Hercílio Deck, todos sabemos do seu problema e a demora na sua recuperação, até ai tudo bem, mas o que não podemos aceitar, é a falta de profissionalismo do DITRAN, pois se os mesmos reclamarem da falta de efetivo para estar de prontidão nas cabeceiras da ponte durante a noite e os finais de semana tudo bem, Mas é inadmissível em pleno meio dia uma viatura parada na frente da igreja sem ninguem, e os pobres profissionais do Corpo de Bombeiros com suas sirenes ligadas, ficar parado esperando até o sinal abrir para poder atender uma ocorrência na margem esquerda

Aurélio Marcos de Souza
07/02/2013 12:34

Daniel Bom Dia, é uma pena em saber que muito dos administrados se deixem levar pela boa conversa de seus administradores, que muitas vezes somente o que possuem é a boa conversa.

Dizia meu saldoso pai, onde os ratos fazem a festa é porque o gato não deu a graça de sua presença.

Em Gaspar não foi diferente muitas fezes o gato se omitiu, mais alguns poucos cidadãos se insurgiram contra tanto desmando, e deu no que deu.

A vigília deve ser constante, muitas vezes ensinar outras vezes bater de frente, pois quem tem a ganhar é sempre a coletividade e não meia dúzia de amigos e protegidos do rei.

Sugiro a vc que passe a relatar as agruras de seu município ao Representante do Ministério Público de Navegantes, monte em sua cidade uma Associação de Defesa aos Direitos Constitucionais para promoverem ações civis públicas da defesa do erário ou mesmo para pleitearem algo.

E não esqueça da máxima de " Água mole em Pedra dura tanto bate até que fura" .

Miro Sálvio
07/02/2013 11:54

Ao Vlad
Só complementando seu bom raciocínio....
"Desiludido, Tiririca quer voltar a ser palhaço. No entanto, ele não entendeu que está no lugar certo". Ele reclama que o salário de Deputado Federal, R$26.000,00 é muito inferior ao que Ele Tiririca fatura em Espetáculos Circense rádio e televisão. Acredito que ele entendeu sim, exatamente por isso que tiririca prefere a rua como palco para seus shows, lá na rua ele não tem que dividir ou ficar com a parte menor do borderô. Quem domina o congresso nacional, são escolhidos com experiência e potencial para comandar o empreguismo, sedentarismo, favorecimento e as barganhas para comandar (Os Desvios) do orçamento público federal. Os demais que chegam com a proposta de mudança, ou sai pela tangente discretamente, ou os mais audaciosos, com uma ficha de ladrão, para carregar a vida inteira de lembrança.

Radio Vila Nova FM 98,3
Miro Sálvio

Daniel
07/02/2013 11:11

Cidade de Luis Alves.
Gostaria que em Luis Alves tivesse um jornal como o cruzeiro do vale para divulgar as coisas erradas e um cidadão como o Aurélio Marcos de Souza para desvendar as barbaridades que o atual prefeito e sua corja fazem com o município. Por ser uma cidade pequena, eles conseguem manipular a opinião da população e inibir qualquer que seja o opositor.
O Aurelio bem que poderia fazer uma visitinha na prefeitura e ja perceberia no ar que tem muita coisa de errado.
Vocês teriam noticias bombásticas por algum tempo.

Herculano
07/02/2013 10:06

COMEÇOU MAL

O candidato Kleber Edson Wan Dall, PMDB, e com chances de assumir a prefeitura de Gaspar, prefere a imprensa de Blumenau a de Gaspar para falar de seus planos.

Herculano
07/02/2013 10:03

SE NÃO FOR PARA TUMULTUAR, FAZER PALANQUE ELEITORAL E NEGOCIATAS PORQUE SÃO RUINS DE RESULTADOS PRÁTICOS, O PT DE SANTA CATARINA ESTÁ NUMA BOA PISTA

Esta é de Moacir Pereira, no Diário Catarinense.

A executiva estadual do PT esteve reunida em Florianópolis para analisar a nova onda de violência em várias cidades de Santa Catarina. Concluiu: transferir os presos que lideram os atentados para presídios federais de segurança máxima não vai resolver. É preciso ajuda do setor de inteligência e da presença da Força Nacional de Segurança Pública para "desvendar os mistérios que envolvem autores e executores dos ataques". Estes mistérios, segundo os dirigentes do PT, estão dentro e fora dos presídios e penitenciárias.

O presidente do partido no Estado, José Fritsch, enviou um e-mail ao secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, relatando a dramática situação catarinense e afirmando que "o governo não consegue ter sucesso nas ações e até agora não conteve os atentados".

A executiva ficou solidária com a deputada estadual Ana Paula Lima, nova líder do PT na Assembleia, que declarou-se decepcionada com o discurso do governador no Raimundo Colombo (PSD) no reinício dos trabalhos legislativos, terça-feira. Esperava uma posição mais firme contra a criminalidade.

"A população está aterrorizada" afirmou, ao defender uma força-tarefa com o apoio do governo federal para liquidar a violência nas origens.

Segundo o PT catarinense, o governo não quer a presença da Força Nacional de Segurança para não ver revelados fatos graves nos sistemas prisional e de segurança pública.

"O governo está acuado" assinalou José Fritsch ao indagar: "Agora até carreta particular no Sul é alvejada. Onde isto tudo vai parar"

O coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado federal Décio Lima (PT), participou da reunião. Continua em Florianópolis para conversar com Colombo. Proporá união de esforços, reforço federal e comando único nas operações para dar um "basta" na situação.

Herculano
07/02/2013 09:54

PROVIDENCIAL E VINGATIVA AUSÊNCIA

O presidente da "poderosa e influente" Fecam - Federação Catarinense dos Municípios - e que representa 295 municípios, Pedro Celso Zuchi, PT, Gaspar, não achou importante, não teve tempo e não foi a posse do presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, Eládio Torret Rocha. O evento aconteceu ontem em Florianópolis.

Herculano
07/02/2013 09:45

FAMÍLIA LIMA EM ALTA E COM PODER DE BRASÍLIA A FLORIANÓPOLIS. REPOSICIONOU-SE EM BLUMENAU E FALHOU EM GASPAR

O PT bateu o martelo e escolheu o deputado Décio Neri de Lima para presidir a Comissão de Constituição e Justiça, a principal da Câmara Federal. A deputada Ana Paula Lima é a lider do partido na Assembleia Legislativa em Santa Catarina. O genro Jefferson Forrest é o líder na Câmara de vereadores em Blumenau. Em Gaspar, o afilhado Pedro Celso Zuchi corre atrás do prejuízo.

Herculano
07/02/2013 09:39

CADA COISA!

Olha só a manchete de política do jornal O Globo. PT quer presidir Conselho de Ética e salvar mandato de mensaleiros.

Segundo o repórter Evandro Eboli, o PT está articulando para comandar o Conselho de Ética da Câmara a partir deste ano e duas razões o movem: tentar salvar os mandatos dos seus deputados e de aliados condenados no julgamento do mensalão e ter o controle do colegiado num eventual processo que possa levar à cassação do deputado e ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), principal personagem do chamado mensalão mineiro.

O PT tem interesse em dirigir o colegiado, mesmo diante da possibilidade de os processos contra os deputados condenados nem passarem por lá. Integrante do conselho, o deputado Sibá Machado (PT-AC) é um nome do partido para presidir o órgão, mas que pode ser substituído por outro parlamentar de maior densidade política em caso de risco de derrota contra outro candidato num confronto. O indicado, neste caso, seria Nelson Pellegrino (PT-BA), ex-líder da legenda.

Herculano
07/02/2013 09:37

QUANTO SERÁ AQUI?

O prefeito Napoleão Bernardes,PSDB, herdou uma dívida de R$ 40,2 milhões da gestão de João Paulo Kleinübing, PSD, e que tinha fama de bom administrador.

Quanto será esta dívida em Gaspar onde Pedro Celso Zuchi, PT, tem fama de não ter uma equipe competente para a gestão, a tal ponto que não consegue terminar as obras? Se for confirmada a cassação, os gasparenses terão uma chance de saber deste rombo, a menos que o substituto Kleber Edson Wan Dal não colocar panos quentes neste assunto. Acorda, Gaspar!

vlad
07/02/2013 07:59

....Desiludido, Tiririca quer voltar a ser palhaço. No entanto, ele não entendeu que está no lugar certo....

Herculano
07/02/2013 07:24

SOBRECARREGADO

O Advogado Dênio Alexandre Scottini, de Blumenau, cuida para o PMDB de Gaspar e Kleber Edson Wan Dall, da Ação que cassou o prefeito de Gaspar e sua vice, respectivamente Pedro Celso Zuchi e Mariluci Deschamps Rosa, ambos do PT. Scottini é também o advogado dos vereadores (e suplentes) blumenauenses: Fábio Alan Fiedler, Célio Dias, Robson Fernando Soares (Robinho), Braz Roncaglio e Almir Vieira onde o ministério de Blumenau conseguiu cassá-los na sentença do juiz Ricardo Rafael dos Santos.

Herculano
07/02/2013 07:14

AFROUXOU. CAIU NA REAL O ZÉ GROSELHA PRESIDENTE DA CÂMARA. TEVE QUE ENGOLIR O DISCURSO PALANQUEIRO PARA MANCHETES E CABALAR VOTOS À SUA ELEIÇÃO, AMEAÇADA POR AVALANCHES DE DENÚNCIAS. AINDA BEM QUE HÁ JUSTIÇA PARA FREAR AS BARBARIDADES DESTES POLÍTICOS FORA E ACIMA DA LEI QUE NÃO LHE FAVOREÇA NA ESBÓRNIA CONTRA A NAÇÃO, O ESTADO E SEUS ELEITORES E ELEITORAS

Poder da Casa é restrito, e decisão do Supremo deve ser formalizada, escreve Joaquim Falcão, em artigo especial para o jornal Folha de S.Paulo. Joaquim é professor de direito constitucional da FGV Direito-Rio.

"Não há hipótese de não cumprir a decisão do Supremo. Vamos finalizar o processo. Coisas de formalidade legal e ponto" disse o novo presidente da Câmara. Mas o que quer dizer "coisa de formalidade legal"? Fácil entender.

Vamos supor que um casal queira se separar. Entra na Justiça. O juiz tem o poder de decretar a sentença de divórcio. Mas o poder é limitado. Não pode discordar da vontade dos cônjuges. A isso se chama poder-dever. O juiz é obrigado a exercer seu poder na direção determinada pelas partes: divorciar. É poder sem escolha.

Assim também a Câmara. É obrigada a declarar perda de mandato dos deputados condenados no mensalão. A formalizar a decisão do STF. Não pode ser contra. Não tem nem a escolha de não exercitar esse poder sem escolha.

Como se cumpre essa formalidade? Fácil e rápido. Não é o presidente, o plenário ou os líderes quem a formaliza. É a Mesa da Câmara. Um órgão interno composto por presidente, vice-presidentes, secretários e suplentes.

E como a Mesa emite a declaração? Seus membros se reúnem, decidem e anunciam a decisão. Depois de ouvir o deputado condenado. Existe a hipótese de a Mesa apoiar José Genoino contra o STF? A Mesa não pode reapreciar o julgamento. Apenas verificar se já acabou o processo. Ou se o Supremo é um tribunal de exceção. Não é.

Quando a Mesa decidirá? Quando o processo acabar. Quando acaba? Quando não tem mais recursos a julgar. Haverá alguns neste ano. Mais cerca de sete meses. É muito tempo? Não. É o tempo que o Brasil precisa para respeitar o direito de defesa sem o qual democracia não há.

Tudo indica que o conflito Câmara versus Supremo será batalha mais anunciada do que concretizada. Nem o Ministro Joaquim Barbosa pode ter pressa. Nem o presidente Henrique Alves pode retardar. Não são eles quem decide o tempo. É a Constituição.

sidnei luis reinert
06/02/2013 23:52

Esse vlad é uma figura!!!!kkkkkkkk

Herculano
06/02/2013 20:37

HENRIQUE COMEÇA BEM COMO PRESIDENTE DA CÂMARA, por Ricardo Noblat para o Globo

Salvo se Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), recém-eleito presidente da Câmara dos Deputados, for um político leviano, irresponsável, cínico, mentiroso e sem palavra, ele enterrou de vez, há pouco, a possibilidade de um confronto de desdobramentos imprevisíveis entre os poderes Legislativo e Judiciário devido ao processo do mensalão.

O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou o mandato de alguns réus do mensalão. Se não mudar de opinião uma vez analisados os recursos da defesa a serem impetrados, caberá à Câmara apenas cumprir o que o STF decidiu.

O antecessor de Henrique, deputado Marcos Maia (PT-RS), disse mais de uma vez que a decisão final sobre a cassação seria da Câmara, e somente dela. Chegou a oferecer abrigo a mensaleiros condenados que temessem a prisão imediata.

"Não há hipótese de não cumprir a decisão do Supremo. O Supremo vai cumprir o seu papel, analisando, como está analisando, vai discutir os embargos, vai publicar os acórdãos, e nós só vamos fazer aquilo que o nosso regimento determina que façamos: finalizar o processo. Uma coisa complementa a outra. Não há confronto".

"Formalidade legais, apenas isso [sobre o que restará para a Câmara depois da decisão final do STF]. Será um processo rápido. Formalidade legais não podem implicar em muito tempo".

"Vamos aguardar finalizar o processo, ainda temos embargos, vai ter os acórdãos e, quando chegar à Câmara, ela vai cumprir o seu dever, sem nenhum conflito, sem nenhum confronto, e num processo rápido, porque isso interessa ao povo brasileiro, ao Judiciário e ao Legislativo. Portanto, será uma atitude que vai surpreender aqueles que pensam diferente, mas que vai mostrar o respeito entre os poderes Judiciário e Legislativo."

"Não há nenhuma possibilidade de confrontarmos com o mérito, questionar a decisão do Supremo."

"Só espero, vou até rezar para que o que eu possa declarar aqui eu possa ouvir e ler, não há a menor possibilidade, é risco mínimo, de qualquer confronto do Legislativo com o Judiciário. Quem pensar diferente, é como diz o dito popular, pode tirar o cavalinho da chuva. Não há a menor possibilidade. É imenso o respeito do Legislativo com o Judiciário e vice-versa, pois somos sistemas basilares, fundamentais, da democracia brasileira. Cada um sabe sua responsabilidade, é definido na Constituição".

"Não há a menor possibilidade, volto a dizer, de nenhum arranhão, nenhum conflito, nenhuma indisposição do Legislativo, e eu o faço como seu presidente, com o Judiciário".

Não há mais nada a ser dito sobre o assunto, pois.

Henrique inaugurou com valentia e sensatez seu mandato de presidente da Câmara dos Deputados.

Herculano
06/02/2013 20:30

MAIS ESPETÁCULO, MAIS NOTÍCIA. MAIS AUDIÊNCIA, MAIS COMPROVAÇÃO DE COMPLACÊNCIA E FRAQUEZA

Manchete do portal Cruzeiro do Vale: ônibus é incendiado em Blumenau em plena luz do dia. Manchetes dos jornais dos noticiários nacionais das principais redes de televisões nesta noite: atentados continuam em Santa Catarina, o único a ter este tipo de problema. Já são mais de 60. A polícia não tem controle. só agora, vai pedir ajuda ao ministério da Justiça para isolar líderes criminosos.

É pouco.Muito pouco. Pergunta que falta responder: onde está o governador Raimundo Colombo, PSD? Só está tomando providências diante da gravidade permanente. Ele estava esperando os bandidos darem uma trégua, como deram no ano passado, quando enquadram a segurança catarinense.

Por que os presos não são apresentados à sociedade de forma transparente, atribuindo fundadas culpas e ramificações, bem como a estruturada organização que tem como porta-vozes advogados? Onde está OAB que está calada?

Quem será o nosso Eliot Ness? Ele tinha 23 anos quando criou o grupo "Os Intocáveis" e que derrubou o gangster sonegador Al Capone, na região de Chicago, nos Estados Unidos, poderoso e conhecido corrompedor e desmoralizador do sistema de repressão.

Herculano
06/02/2013 20:30

MAIS ESPETÁCULO, MAIS NOTÍCIA. MAIS AUDIÊNCIA, MAIS COMPROVAÇÃO DE COMPLACÊNCIA E FRAQUEZA

Manchete do portal Cruzeiro do Vale: ônibus é incendiado em Blumenau em plena luz do dia. Manchetes dos jornais dos noticiários nacionais das principais redes de televisões nesta noite: atentados continuam em Santa Catarina, o único a ter este tipo de problema. Já são mais de 60. A polícia não tem controle. só agora, vai pedir ajuda ao ministério da Justiça para isolar líderes criminosos.

É pouco.Muito pouco. Pergunta que falta responder: onde está o governador Raimundo Colombo, PSD? Só está tomando providências diante da gravidade permanente. Ele estava esperando os bandidos darem uma trégua, como deram no ano passado, quando enquadram a segurança catarinense.

Por que os presos não são apresentados à sociedade de forma transparente, atribuindo fundadas culpas e ramificações, bem como a estruturada organização que tem como porta-vozes advogados? Onde está OAB que está calada?

Quem será o nosso Eliot Ness? Ele tinha 23 anos quando criou o grupo "Os Intocáveis" e que derrubou o gangster sonegador Al Capone, na região de Chicago, nos Estados Unidos, poderoso e conhecido corrompedor e desmoralizador do sistema de repressão.

Herculano
06/02/2013 20:01

CONTRA O DIPLOMA DE ZUCHI

O PMDB de Gaspar e o candidato Kleber Edson Wan Dall eue pode substituir a Pedro Celso zuchi, PT, protocolaram agora no final da tarde no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina um "Recurso contra Expedição de Diploma" do Tribunal para o prefeito eleito, mesmo impunado em duas ações do PPS e DEM, e agora cassado nesta semana em outra Ação e desta vez do PMDB, aqui na Comarca de Gaspar, Pedro Celso Zuchi.

É isto que revela o site do Tribunal e difere do discurso do presidente do partido gasparense. O recurso já foi enviado para conhecimento e parecer do Ministério Público.

Herculano
06/02/2013 19:37

"QUEREMOS ASSUMIR DE FORMA DEFINITIVA", AFIRMA PRESIDENTE DO PMDB DE GASPAR

O presidente do PMDB de Gaspar, Carlos Roberto Pereira, afirmou que o candidato Kleber Edson Wan Dall, segundo colocado nas eleições de sete de outubro, só quer assumir o cargo de prefeito de Gaspar, se houver o impedimento do eleito Pedro Celso zuchi, PT, de forma definitiva.

"Não queremos prejudicar a cidade. Não vamos assumir por assumir. Não vamos nomear gente para um trabalho e depois ter que sair. Não vamos travar uma batalha de aparências de entra e sai da prefeitura. Queremos sim, assumir, mas de forma definitiva, nada de provisório, sem possibilidade de sermos questionados na legitimidade. Queremos governar do nosso jeito e de forma integral. Então primeiro vamos limpar a batalha judicial e depois governar".

Segundo Pereira, quem está orientado Kleber e o PMDB é o advogado Dênio Scotini. "Já conversamos como o juiz da causa e não queremos criar dúvidas e pressões", justificou. "Tudo está sendo feito no tempo certo e não vamos nos pautar por pressões que não seja as da razão, do processo e da lei", concluiu.

Conversei com o presidente do PMDB de Gaspar e ele me disse que antes de quarta-feira da semana que vem, a de cinzas e a volta a normalidade do Judiciário, não haverá novidades.

Ligado no TRE
06/02/2013 18:42

Eládio em seu discurso de posse, passou quase 5 minutos agradecendo as autoridades que lá se faziam presentes. A unica entidade representativa que lá não esteve representada foi a FECAM.

Será porque?

vlad
06/02/2013 15:57

central de empregos...

... Falsidade ideológica, improbidade administrativa,induzimento a especulação,extorsão,sonegação de impostos,prevaricação, corrupção passiva,estelionato,formação de quadrilha,fraude,desvio de verbas,peculato...o seu currículo é excelente! se quiser, temos uma vaga para presidência do senado Sr.....

vlad
06/02/2013 15:47

Discutir com um petista é como jogar xadrez com um pombo. Não importa os movimentos, ele sempre irá derrubar as peças, cagar no tabuleiro e sair de peito estufado cantando vitória.

Legislador Eleitoral de Plantão
06/02/2013 15:14

CALMA PESSOAL... PEDRO CELSO ZUCHI JÁ ESTÁ CASSADO!

NO ENTANTO, O CARGO AINDA NÃO ESTÁ VAGO ...

LEIAM ABAIXO:

Esclareço. Conforme define a legislação eleitoral, segundo o correto procedimento temos a situação da seguinte forma:

1. Dia 04/02/13 = Sentença de Cassação, fls. 216/224.

2. Dia 06/02/13 = Certificada a disponibilização da sentença proferida junto ao Diário Oficial de Justiça de SC. Zuchi já está cassado!

3. Dia 07/02/13 = Publicação oficial da Sentença do Juízo Eleitoral.

4. Dia 07/02/13 = CARGO DE PREFEITO e VICE VAGOS. Pedido de Kléber e Rodrigo para serem Diplomados e empossados no cargo de Prefeito e Vice imediatamente.

5. Dia 08/02/13 = Início do prazo para PEDRO CELSO ZUCHI interpor Recurso Eleitoral com pedido de concessão de medida Liminar (visando obter a suspensão dos efeitos da Sentença de Cassação).

6. Dia 13/02/13 = Decisão Judicial sobre a concessão ou não do pedido de Liminar em favor de Zuchi e Mariluci. (Uufffáaaa....)

Nunca antes na história de Gaspar houve tamanha confusão no entendimento da legislação eleitoral.

Agora sim, tudo está claro e bem explicado.

Sem dúvida ... esse foi o jeito Zuchi de governar Gaspar.

Adeus Zuchi ... Acorda, Gaspar!

Herculano
06/02/2013 15:07

POR FORA, BELA VIOLA; POR DENTRO, PÃO BOLORENTO, por Reinaldo Azevedo, de Veja

O governo Dilma, no que concerne aos investimentos, à infraestrutura e ao planejamento poderia ser definido por um ditado popular muito empregado lá nas terras de onde venho - sim, a gloriosa Dois Córregos: "Por fora, bela viola; por dentro, pão bolorento". Na mensagem enviada nesta segunda ao Congresso, a presidente não se limitou a passar a mão na cabeça de malfeitores - os "vilipendiados" (ver texto desta manhã). Também exaltou as glórias do próprio governo e nos fez ver que tudo vai bem, de acordo o planejado.

Nesta terça, o governo reviu - de novo! - o seu plano de concessões para rodovias federais, uma das áreas de infraestrutura que não avançam "nem com coco". O que quer dizer esse "nem com coco"? Quer dizer"?de jeito nenhum!", "por mais que o governo se esforce".

O provável, então, é que exista algo de profundamente errado no modelo proposto.

Herculano
06/02/2013 14:57

PARA O PT, JUSTIÇA DE VERDADE É AQUELA QUE SERVE AOS SEUS INTERESSES

Está no jornal O Globo. Mensalão: Dirceu volta a atacar imprensa e diz que objetivo é inviabilizar o PT. Ex- ministro percorre o país contestando o julgamento do Supremo

Na reportagem, Fernanda Krakovics esclareceu que em um ato marcado por ataques à imprensa, o ex-ministro José Dirceu afirmou na noite desta terça-feira, em Brasília, que o julgamento do mensalão, no qual foi condenado a regime fechado de prisão, foi político, e que não tinha o objetivo de fazer justiça, mas sim colocar o governo Lula no banco dos réus.

- É evidente que o julgamento da ação penal 470 em ano eleitoral, o caráter que ganhou, não tinha objetivo de fazer justiça, e sim retomar a tentativa de 2005 de inviabilizar o PT e nossos governos. Não se trata da denúncia do mensalão, mas de tentar colocar no banco dos réus o governo Lula -

Sob o pretexto de defender o legado do ex-presidente Lula, Dirceu está percorrendo o Brasil contestando o julgamento do mensalão, no qual ele foi condenado a prisão em regime fechado. Ele já fez eventos semelhantes no Rio e em Minas.

O ex-ministro tomou a decisão de assumir pessoalmente sua defesa depois que o PT se negou a fazê-lo. A direção nacional do partido não quis assumir essa bandeira para si, com o consequente desgaste.

Conclamando a militância a defendê-lo, Dirceu atacou a mídia e disse que quem representa o povo é o Congresso Nacional e a presidente da República:

- Não podemos permitir que nossa palavra seja cerceada por aqueles que têm o monopólio da comunicação. Quem fala pelo povo brasileiro é o Congresso Nacional e a presidente da República, que foram eleitos pela soberania popular.

Em referência à oposição, Dirceu afirmou que os que gritam "pegam ladrão" são os que não querem o financiamento público de campanha, e sim a prática do caixa dois, e aprovaram no Congresso a janela para a infidelidade partidária, na sua opinião, um "mercado de compra e venda de partidos":

- Esses que gritam todo dia pega ladrão são os que não querem o financiamento público de campanha, querem o caixa dois. São os que autorizaram a janela para a troca de partido. Criaram um mercado de compra e venda de partidos.

Dirceu citou números como o valor do salário mínimo, taxa básica de juros e inflação para dizer que o governo Lula foi melhor do que o de Fernando Henrique Cardoso (PSDB):

- Não é verdade que o governo Lula é o governo Fernando Henrique continuado com políticas sociais - disse o ex-ministro da Casa Civil.

Herculano
06/02/2013 14:44

COLOCANDO O OVO EM PÉ

Em " seguindo os passos de Lula" Ilimar Franco, em O Globo dá a dica.
De olho na reeleição, a presidente Dilma começa 2013 retomando práticas do ex-presidente Lula que deram certo. Depois de um ano sem dar entrevistas a rádios regionais, resolveu falar ontem com três emissoras paranaenses. E pediu à assessoria que mantenha a prática. Dilma também turbinou a agenda de viagens. Irá neste mês a Alagoas, Pernambuco e Ceará.

Volto. O que fez a gasparense honorária, a ministra Ideli Salvatti, quando na semana passada de Brasília fez uma entrevista "cortesia" para a nossa Rádio Sentinela do Vale para louvar a presidente e o presidente da Fecam? E depois sou eu o bocudo. Está tudo no script e querem que gente com massa cinzenta sejam considerados uns tolos. Acorda, Gaspar!

Djalma Andrade
06/02/2013 13:50

É se isto tivesse caído de Graça nas mãos do Adilson, o mesmo teria ido pessoalmente buscar.
Coragem esta sempre foi a marca de Adilson, espero que Kleber tenha pelo menos 20% por cento desta coragem e também só 20% da honestidade deste que foi um dos maiores lideres de Gaspar.

Arlindo da Silva
06/02/2013 13:43

O que o Kleber e Althoff estão esperando para irem buscar o que é seu, veja para de uma decisão do TRE de Amazonas. Ei o que vcs estão esperando.

"DA EXECUÇÃO IMEDIATA DA PRESENTE DECISÃO

Por sua vez, há de registrar-se que a presente sentença é de execução imediata, não só pela gravidade dos fatos aqui narrados como também porque assim já definiu o colendo Tribunal Superior Eleitoral que, ao normatizar o procedimento para julgamento da AIME, através da Resolução TSE n.° 22.712, estabeleceu em seu art. 162, § 2o, in verbis:

Art. 162 ...

(...)

§ 2o À ação de impugnação de mandato eletivo não se aplica a regra do art. 216 do Código Eleitoral.?

Logo, a sentença de procedência da AIME que decidir pela cassação dos mandatos dos impugnados é de execução imediata, não sendo necessário se aguardar o trânsito em julgado.
Essa também é a lição da doutrina:

"O principal efeito da sentença eleitoral é o imediato cumprimento das decisões eleitorais, vez que os recursos não têm efeito suspensivo, logo o cumprimento é imediato.

A decisão adotada, mesmo sendo cassação de registro, diploma ou mandato, em sede de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo e de Reclamação por Captação Ilícita de Sufrágio, deve ser imediatamente cumprida. Nessas demandas, os recursos não possuem automático efeito suspensivo. 'A regra é que as decisões proferidas na Justiça Eleitoral tenham eficácia imediata' (TSE, MS 3349, rei. Min. Gilmar Mendes, DJ 07/10/2005, DJ 07/10/2005, Pág. 126).? (COELHO, Marcus Vinícius Furtado. Direito Eleitoral e Processo Eleitoral - Direito Penal Eleitoral e Direito Político. Rio de Janeiro : Renovar, 2008, p. 385).

E, também, da jurisprudência pátria:

?AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. Medida liminar. Efeito suspensivo a recurso inominado. Aplicação imediata do art. 41-a da Lei n° 9.504/97, mesmo após a proclamação dos eleitos. Inaplicabilidade dos arts. 15 e 22, XV, da LC n° 64/90 e art. 216 do Código Eleitoral. Necessidade de trânsito em julgado tão somente para a inelegibilidade e não para a cassação do diploma, seja em aime ou mesmo em aije. Precedentes do TSE. Agravo desprovido. Decisão: Acordam os Juizes do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, por unanimidade de votos, em negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Juiz Relator. Participaram do julgamento os MM. Juizes Fernando Tourinho de Omena Souza, Geraldo Tenório Silveira Júnior, Antonio Fernando M. B. Costa e José Fernandes de Hollanda Ferreira. Averbou sua suspeição nos autos, por motivo de foro íntimo, o MM. Juiz José Areias Bulhões. (Recurso Eleitoral n° 716 (2808), TRE/AL, União dos Palmares, Rei. Sebastião José Vasques de Moraes, j. 09.07.2002)?

Agora que ganharam não querem buscar?

Cleia Almeida
06/02/2013 13:28

Não basta ter um médico tarado, agora de um advogado tarado em Gaspar. Não dá.
Castração química neste pervertidos.

Universitário precisando de Estagio
06/02/2013 13:15

Senhor Herculano, gostaria de completar a afirmativa do mestre e advogado Aurélio Marcos. Uma vez que o efeito imediato da sentença eleitoral está previsto no art. 15 da Lcp 64/90, in verbis:

Art. 15. Transitada em julgado ou publicada a decisão proferida por órgão colegiado que declarar a inelegibilidade do candidato, ser-lhe-á negado registro, ou cancelado, se já tiver sido feito, ou declarado nulo o diploma, se já expedido. (Redação dada pela Lei Complementar nº 135, de 2010)

Parágrafo único. A decisão a que se refere o caput, independentemente da apresentação de recurso, deverá ser comunicada, de imediato, ao Ministério Público Eleitoral e ao órgão da Justiça Eleitoral competente para o registro de candidatura e expedição de diploma do réu. (Incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010).


Já que Pedro Celso, Doraci Vans e Leandro Menegazzo querem fazer estagio no escritório do Dr Aurélio, eu também gostaria de lá fazer estágio, para aumentar meus conhecimentos na areá do direito público, administrativo e eleitoral.

Marcos Vinícius de Souza
06/02/2013 13:00

Confusão - Foi registrado na sexta-feira (1º) à tarde na Delegacia de Gaspar, um B.O. contra um advogado e presidente de um partido na cidade.
Ele seguiu uma guria do fórum até o Bela Vista. Ficava dando sinal, quando passou na frente do motel ficou acenando. A guria se sentiu ameaçada,avisou o pai, deu um banzé... Não sei bem da história completa...

Herculano
06/02/2013 11:37

O HUMOR DE JOSÉ SIMÃO

Faltam três dias pro Carnaval! E a manchete do Piauí Herald: "Dilma distribui abadás para a base aliada".

E a oposição? A oposição fica na pipoca mesmo! Já imaginou o Aécio todo mauricinho pulando na pipoca? E a marchinha oficial? "Mamãe, eu quero/ Mamãe, eu quero/ Mamãe, eu quero mamar/ Dá ministério/ Dá ministério/ Pro PMDB não chorar."

Aliás, pelo preço do abadá, a Dilma tinha que dar Bolsa Abadá! Tirar os brasileiros da pipoca. Ops, tirar os brasileiros da linha da extrema pipoca! Rarará! E o pior do Carnaval é o banheiro químico. Com o calor de Salvador vai virar forno crematório. Abadá de lata! Rarará!

Gasparense Acordado
06/02/2013 10:17

A farra do PT em gaspar está chegando ao fim. É inevitavel, ja foram duas cassações, e de juizes diferentes. E para quem diga que estão destruindo a democracia pois foram escolhidos pelo povo, eu discordo, pois não atingiram metade dos votos, então isso quer dizer que a maioria não os quis de volta.
Sugiro aos comicionados que comecem a mandar curriculos para as empresas, pois a mamata vai acabar. Ah, pois é, tem um problema, falta de currículo... nesse caso, sugiro que procurem uma dessas escolas de cursinho que encaminham ao mercado de trabalho, é um começo. Faça como a maioria de nós, começe de baixo, trabalhando numa fabrica, todos os dias, estudem, façam faculdade, pós-graduação, e daqui a alguns anos estarão ganhando quase metade do que ganham agora, mas com a vantagem de se orgulhar que tudo que tem foi conseguido com muito esforço.

Aurélio Marcos de Souza
06/02/2013 10:13

Herculano, conforme prevê a Lei n. 11.419/2006, os prazos processuais eleitorais são contados da seguinte forma:
" 1 - a data em que é veiculado o Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina na página do Tribunal na internet é considerada a data da disponibilização;
2 - a data da publicação é o primeiro dia útil que se seguir ao da disponibilização;
3 - a contagem do prazo tem início a partir do primeiro dia útil que se seguir à data da publicação."

Na dicção legal acima, temos que tais prazos tão somente são os de recurso, e não para contar a eficacia da sentença, está que tem efeito imediato apos sua publicação, sendo que neste caso a publicação ocorreu no diário oficial as 9:00 horas da manhã.

Assim sendo não resta a menor sombra de duvidas que não havendo recurso eleitoral e tão pouco cautelar para emprestar efeito suspensivo ao recurso eleitoral. O cargo de prefeito neste momento esta vago.

Devendo ser reclamado por quem de direito neste casos os jovens Kleber e Rodrigo, sob pena de o município ser administrado temporariamente pelo Presidente da Câmara de Vereadores de Gaspar.

Herculano
06/02/2013 10:04

O CARGO DO ATUAL PREFEITO DE GASPAR ESTÁ OFICIALMENTE CASSADO

É isto o que define no rito processual a publicação da sentença do juiz eleitoral, Clayton Cesar Wandscheer, Juiz Eleitoral de Gaspar proferida na segunda-feira, dia quatro. A publicação está na edição 23, das páginas 34 e 38, desta quarta-feira do Diário Oficial da Justiça.

Qual é o próximo passo e deveria ser feito imediatamente após a publicação e agora pela manhã, o PMDB e PV e os candidatos Kleber Edson Wan Dall e Rodrigo Boeing Althoff pedirem a expedição do diploma.

Ah!, mas poderá haver recurso de Pedro Celso Zuchi e Mariluci Deschamps. Sim, haverá, com certeza. Entretanto, nada disso impede na vacância do cargo, o pedido de diplomação, algo formal, legítimo, necessário e permitido na legislação vigente. Ou Kleber está com medo de assumir o cargo que lhe apareceu quase que de graça por erro e obra do prefeito reeleito e sua equipe? Acorda, Gaspar!

Herculano
06/02/2013 09:51

DESINFORMADO OU DESINFORMANDO?

O prefeito Pedro Celso Zuchi foi hoje a 89,7 FM chorar as pitangas. Ontem ele fez isto na Rádio Sentinela do Vale. O uso da rádio é proposital. Há um discurso e não uma entrevista.

Zuchi disse, por exemplo, que as pessoas que foram lá nas casinhas de plástico entregar material estavam fora do expediente e fizeram isto porque passavam por lá.

Primeiro. Está documentado nos autos que o fato se deu em horário de expediente

Segundo eram funcionários comissionados, ou seja, de confiança e sem horário para o trabalho (pelo menos é este o argumento que o próprio Pedro Celso Zuchi usa agora no projeto de lei que mandou para a Câmara para livrar os comissionados do ponto em Gaspar).

Terceiro, eles não moravam ou moram naquela região. Então não adianta este chororô. O prefeito, como réu, precisa desconstituir as provas.Estas sim vão incriminá-lo ou inocentá-lo. O que ele diz na rádio, é um ato político, está fora dos autos. É propaganda e se confrontada com a verdade, aumenta ainda mais o descrédito. Acorda, Gaspar!

Herculano
06/02/2013 09:36

NÃO TEM JEITO. ELES DISTRIBUEM O QUE NÃO É DELES ENTRE OS SEUS. E NÓS VOTANDO NELES E OFERECENDO OS NOSSOS PESADOS IMPOSTOS PARA A FARRA

Esta é a manchete do jornal OEstado de S.Paulo. Renan Filho dá verba da Câmara para advogados que defendem os Calheiros. Filho de Renan Calheiros repassou R$ 190 mil a 2 escritórios de advocacia, sendo que um deles o defende em ação por danos morais e o outro representou a família Calheiros em ação trabalhista

Segundo o repórter Fábio Fabrini, da sucursal de Brasília, o deputado federal Renan Filho (PMDB-AL) tem usado recursos da verba indenizatória (dinheiro público) para pagar a advogados que atuam para ele próprio e o pai, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), recém-eleito para presidir o Senado, em causas privadas. Escritórios alagoanos que representam a dupla em demandas particulares, nas justiças comum e trabalhista, já receberam ao menos R$ 190 mil do gabinete do parlamentar, na Câmara desde fevereiro de 2011.

Herculano
06/02/2013 08:55

PREFEITURA JÁ PAGOU O ESTUDO DO PERITO SOBRE O QUE VALE O TERRENO DA MASSA FALIDA DA SULFABRIL ONDE ESTÃO OS ASSENTADOS NAQUELAS CASINHAS DE PLÁSTICO NA BR-470 E DESABRIGADOS DA CATÁSTROFE DE 2008

Ofício nº 025090020647-000-001
Gaspar, 05 de fevereiro de 2013.
Autos n° 025.09.002064-7
Ação: Desapropriação/Lei Especial
Autor: Município de Gaspar
Réu: Massa Falida Sul Fabril S.A.
Senhor(a) Juiz(a):
Em resposta ao ofício nº 008990154847-000-064, datado de 04/02/2013, informo-lhe que existe, nesta data, o valor de R$4.347,99 (quatro mil, trezentos e quarenta e sete reias, noventa e nove centavos) depositado pelo Município de Gaspar no Sistema de Depósitos Judicias do TJSC, relativos ao pagamento dos honorários do perito judicial nomeado. Deixo, portanto, de transferir os referidos valores a essa Unidade, por não serem créditos da Massa.

Informo, ainda, que em relação ao prévio depósito do montante indenizatório, o expropriante efetuou o pagamento da quantia de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), nos autos nº 008.99.015484-/000, conforme comprovante de fls. 40, em anexo Valho-me do ensejo para reiterar os mais elevados protestos de consideração.
João Baptista Vieira Sell
Juiz de Direito da Comarca de Gaspar para
Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Blumenau
Rua Zenaide Santos de Souza, 363, Fórum Central, Velha
Blumenau-SC
CEP 89.036-260

Herculano
06/02/2013 08:47

O PROBLEMA CHAMADO LULA, por Stephan Kanitz

Eu acho que Lula estava sendo honesto quando dizia que iria ser Palestrante dali para frente, e que assistiria a Copa do Mundo como espectador e não como Presidente no Terceiro Mandato.

Infelizmente, duas coisas aconteceram.

Fracassou como Palestrante, porque não se preparou e infelizmente não se preocupou com conteúdo, essencial para o público ouvinte.

FHC é um excelente palestrante porque tem conteúdo e cobra bem menos.

Segundo, o seu câncer lhe trouxe a visão de finitude e a necessidade de que falta agora tempo para fazer tudo o que queria, neste caso para o Brasil.

Foi o mesmo câncer que fez Jobs lançar tudo o que sonhava e fez a Apple dar o salto quântico que deu.

Só que Dilma também tinha um sonho, que não era o bem do Brasil, como todos imaginam.

A agenda dela é a inserção da Mulher, na qual nós a apoiamos totalmente, e ela está percebendo que seu governo está um fracasso, e se continuar assim nenhuma mulher será eleita novamente.

Uma das razões do fracasso é o Lula, a outra é o José Dirceu.

Nenhum empresário acerta algo com a Dilma, sem conversar antes com o Lula e o José Dirceu, separadamente.

Sabem que sem a benção dos dois o projeto não andará, mesmo sendo aprovado pela Dilma.

Por isto, este país está totalmente parado em termos de investimentos, apesar do custo de capital baixo, conseguido a duras penas pela Dilma.

São poucos os projetos que agradam Lula, Dirceu e Dilma ao mesmo tempo. Aliás, as chances são zero.

Dilma já conseguiu minar o Dirceu, e brilhantemente todos acham que foi o Supremo.

Dilma também está minando Lula, permitindo que ele seja investigado.

O que obviamente piorou a sua situação, porque os dois sabem disto e estão furiosos.

A guerra com o Lula está agora declarada.

Ela fez um pronunciamento contra o Terceiro Mandato de Lula, que ninguém até agora percebeu.

Ela disse que está procurando Ministros nesta sua próxima reforma Ministerial que estejam dispostos a ficar seis anos. (E não dois.)

Com esta Lula não esperava. A guerra está declarada. A agenda Mulher da Dilma vem primeiro.

Mas nenhum país cresce se todos precisam conversar com três manda chuvas antes de aprovar um projeto.

E os manda chuvas estão agora brigando entre si.

Dilma daqui nove meses, estará em FIM DE MANDATO, e aí ninguém irá obedecê-la de vez, a não ser que fique claro que ela irá se reeleger, e não o Lula.

O nosso PIB está pífio não por razões de Economia, mas por questões Administrativas.

Os poucos administradores de esquerda, que o PT possui, precisam dizer ao Dirceu e ao Lula que eles estão atrapalhando a causa Socialista. Eles tiveram a chance deles, agora é a vez da Mulher. Muito mais importante.Talvez assim eles ouçam.

Herculano
06/02/2013 08:23

CONTAÇÃO DE HISTÓRIAS

O que está no Diário Oficial dos Municípios - aquele que se esconde na internet. foi publiado ontem, dia cinco de fevereiro.

Extrato da Inexigibilidade nº 15/2013

Objeto: contratação de profissional de caráter artístico para a contação de histórias na Biblioteca Pública Municipal Dom Daniel Hostin nos dias 31 de janeiro e 01 da fevereiro. Contratado: EMILIANO DANIEL DE SOUZA (887.313.169-72). Valor Total Contratado: R$ 1.000,00 (um mil reais) Base legal: artigo 25, inciso III da Lei 8.666/93.
Gaspar (SC), 25 de Janeiro de 2013.
PEDRO CELSO ZUCHI
Prefeito

Carlos
06/02/2013 08:16

Ainda bem que Zuchi, conseguiu um cargo na Fecam, porque agora ele vai ter tempo de cuidar dos outros 294 Munícipos Catarinenses.
Só não sei se ele pode levar seus assessorias, porque se puder ele tem que comprar uma carroça para levar as pencas de bananas juntos.

Herculano
06/02/2013 08:07

PONTO FACULTATIVO DE CARNAVAL

O que funciona em Gaspar? O ponto facultativo. Ontem o Diário Oficial dos Municípios mostrou decreto do prefeito, Pedro Celso Zuchi, PT, estabelecendo a segunda-feira, dia 11, como ponto facultativo ampliando o feriadão. Na terça-feira, segundo o decreto, todos no batente.

Herculano
06/02/2013 08:04

EXPOSTOS

Ontem o Diário Oficial dos Municípios - aquele que se esconde na internet - trouxe um decreto curioso e que revela como as coisas ainda não se acertaram na prefeitura de Gaspar, apesar da continuidade do governo.


O decreto Nº 5.347, de 28 de janeiro de 2013, delega poderes à nova secretária de Administração e Finanças (Célia Margarete da Costa Souza) e ao que já era diretor de Tesouraria (Alceu de Almeida Torres Junior) para movimentar contas mantidas em instituições financeiras.

A princípio nada anormal. A não ser por um detalhe. Ele está no Artigo. 2º "Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto nº 5.331, de 17 de janeiro de 2013". Mais nada se explica, inclusive sobre o vácuo jurídico do período e os atos praticados.

O decreto 5.348, se repete na mesma intenção e inclui a diretorda área de Recursos Humanos, Raquel Rose da Cunha Quadros. Acorda, Gaspar!

Herculano
06/02/2013 07:46

DA SÉRIE O QUE GENTE ALFABETIZADA E MINIMAMENTE INFORMADA QUE LE JORNAIS, MAS É MINORIA, ESCREVE.

Estas cartas foram publicadas na edição desta quarta-feira do jornal Folha de S. Paulo. Os políticos sabem que a maioria não vai lê-las porque não consegue e se tentar, não vai entender o que está escrito. Dai o atraso do Brasil e a felicidade dos políticos.

Não vejo razão para ficarmos perplexos ou indignados com as eleições de Renan Calheiros e Henrique Alves para as presidências do Senado e da Câmara, respectivamente. Afinal, ambos representam perfeitamente a maioria dos nossos congressistas e nenhum voto foi dado por descuido, mas, sim, com plena convicção. O que deveria ser motivo de perplexidade e indignação é o fato de terem sido eleitos esses parlamentares que estão aí. Antonio E. Coutinho (Belo Horizonte, MG)

As eleições para as presidências do Senado e da Câmara dos Deputados nada trouxeram de revelador. Ao contrário, uma vez mais somos obrigados a ver que os legisladores pensam apenas em si próprios. Ou será que as penas impostas a mensaleiros não serviram para deixá-los de sobreaviso? Afinal, tantos parlamentares podem ser "surpreendidos" por condenações na mais alta corte do país que, descumprir ordem judicial, ao que parece, se tornará praxe. Renato A. da Silva (São João da Boa Vista, SP)

Os críticos da eleição de Henrique Alves para presidir a Câmara e da de Renan Calheiros como presidente do Senado estão mirando suas armas para os alvos errados. Parece que ninguém percebe que Renan e Henrique, antes de escolhidos para os citados cargos, foram eleitos pela população. Seja por desinformação, conformismo ou interesse pessoal, o brasileiro vota mal. Luciano N. Marmontel (Pouso Alegre, MG)

A ética, no Congresso, é uma ilusão de ótica! Jorge Rodini (Ribeirão Preto, SP)

Vamos falar a verdade, apesar da tristeza: o Congresso parece mais uma casa de leilões, pois quem oferece mais leva o cargo e, assim, nossa democracia, tão esperada durante anos, perde o seu verdadeiro sentido. Brasileiros, vamos mudar esse Congresso! Angela Almeida Segundo (Vitória, ES)

Herculano
06/02/2013 07:22

UM GOVERNO SEM RUMO, SEM POLÍTICA ECONÔMICA E INVEJOSO À CAPACIDADE E LUCRO MÍNIMO NECESSÁRIO DOS EMPRESÁRIOS

Não vou escrever muito.Vou comparar o que está na cara de gente que faz o Brasil crescer, mas que por isto não serve para o governo do PT, a não ser que esta turma esteja junto criando facilidades e levando vantagens.

O que eu publiquei ontem as 6h30min?

O GOVERNO NÃO TEM CAPACIDADE, COMPETÊNCIA E AGILIDADE. ENTÃO QUER PARCERIAS PRIVADAS PARA RESOLVER OS PROBLEMAS DE INFRAESTRUTURA DO PAÍS. ENTRETANTO, NÃO QUER QUE OS PARCEIROS LUCREM

Lucro 'inflado' forçou o adiamento de 1º leilão de rodovias. Marcado para a semana passada, 1º leilão teve que ser adiado porque empresas avisaram que não participariam. Insegurança sobre regras das concessões também congela investimentos em ferrovias e portos

Manchte de capa da edição de hoje do jornal Folha de S.Paulo

Dilma muda regras para salvar pacote de concessões. Taxa de retorno para rodovias deverá subir de cerca de 6% para até 14,6%. Em evento com investidores, governo tenta atrair capital para elevar taxa de investimento no país.

Tolinho esse pessoal do governo. Quer fazer festa com os foguetes dos outros. Parece que não sabe nem usar uma simples máquina de cálculos aritiméticos vendidas em camelôs. Escaldados os investidores sumiram não apenas pela baixa taxa retorno, mas principalmente pelo alto risco que correm com a economia brasileira desandando com Guido Mântega e a mania que o governo do PT possui em mudar a regra do jogo, com o jogo em curso, como foi o caso mais recente e acintoso, os das concessões do setor elétrico.

Herculano
06/02/2013 07:06

RÁPIDO E EFICAZ. MAS, FALTA O ESSENCIAL: A MOTIVAÇÃO

A polícia civil de Ilhota e Gaspar foi até o momento inteligente, ágil e eficaz. Um exemplo. "Temos certeza que o incêndio foi criminoso e já identificamos três suspeitos. Um deles, inclusive, já foi ouvido", informou ao distinto público o delegado Egidio Maciel Ferrari, responsável pelo Serviços de Investigações e Capturas de Gaspar. Sim: mas o que ele disse? Precisamos saber (não o jornal, o colunista..., mas a sociedade, os pais dos alunos afetados por esta barbárie). As suspeitas é que todos os envolvidos no atentado sejam adolescentes, o que é lamentável,por si só.

Que o ato foi criminoso, todos nós sabemos. Foi terrorista, pois foi contra bens públicos (comprados com o nosso dinheiro) e contra crianças, indefesas, pobres e querem estudar, ter noção de cidadania e agora terão dificuldades. foi contra uma administraçãopública recém eleita, que terá dificuldades para cumprir o que faria com os ônibus inutilizados e vai ser cobrada por isto, como se mágica fosse possível.

Então, resta saber é a motivação deste ato criminoso. Ronda e se espalha na cidade de Ilhota, de forma intencional, uma suspeita que ele teria origem e motivação política partidária. É preciso se esclarecer isto e também se a prática por menores foi para livrar os maiores da culpa principal que lhes cabe e por este nexo, a aplicação de punição como pede a lei para estes casos.

Não é aceitável um inquérito policial apurar os fatos, apontar autores e não instruí-lo com robusta e indícios da motivação. Só falta qualificar este crime de monta e prejuízo como um simples ato de vandalismo de menores inconsequentes. Ai é para estimular uma horda de menores para a prática do crime e proteção de maiores bandidos. Ou seja, a prevalecer esta tese, torna-se refém dos criminosos, porque refém dos políticos bandidos, já está.

E para encerrar. Por que esta investigação deve se pautar pela insenção e inteligência? Para o exemplo e a proteção da própria corporação de segurança como um todo. Gente que faz o que fez em Ilhota contra crianças, por simples divertimento, ou reação da quadrilha a que pertencem, ou para colocar adversários políticos em apuros, não é vândalo. É criminoso.

E sob a desqualificação pela polícia investigatia e perita da gravidade do ato e do resultado, vão ser os criminosos estimulados a prosseguir atentados terroristas não apenas contra ônibus e delegacias, mas contra os próprios policiais e a ordem pública. Tanto é verdade que os advogados desta gente já disseram que não querem a transferência dos cabeças para o isolamento em outros estados. E Santa Catarina faz meses que hesita em fazer isto.Se o Estado, se o aparelho de segurança ficar refém dos bandidos, o que será de nós que pagamos caro para a proteção mínima? Acorda,Gaspar!

Michel de Nostredame
05/02/2013 23:10

Herculano estou dando o ar de minha graça anunciar minha previsão para a cidade de Gaspar e seus administradores.

Herculano minha previsão é que o sistema de drenagem de Gaspar, não ira conseguir dar vasão a tanta aguá.

CHORA PTEZADA, porque para chorar não é preciso pagar.

CHORA china veia.

Herculano
05/02/2013 22:30

A SESSÃO DA CÂMARA DE GASPAR DE HOJE

1. Uma Câmara sem assessor de imprensa, mostra que se quer esconder algo que não pode esconder.

2.O prefeito Pedro Celso Zuchi foi lá. Fez um relato das obras. Recitou o passado. Parecia uma despedida. Algo coerente, ao menos.

3. A sessão terminou pouco antes das seis horas da tarde, graças ao tempo que o prefeito tomou da sessão.

Herculano
05/02/2013 22:20

COISA DO DESESPERO

Segundo o líder do governo Pedro Celso Zuchi na Câmara de Gaspar, José Amarildo Rampelotti, PT, a cidade está tomada por uma doença chamada herculanite.

Ah, bom! A culpa é de quem? Do próprio PT e do agente de saúde ética dos companheiros, Rampelotti. Não foi ele quem disse que este agente transmissor desta terrível doença que contamina os gasparenses era algo sem importância, fraco e que deveria ser ignorado?

Ignora agora, por favor. Acorda, Gaspar!

Herculano
05/02/2013 21:47

EXEMPLOS. O SILÊNCIO DE GASPAR. A AÇÃO DE ILHOTA.

A Defesa Civil de Ilhota acompanha apresentação de Plano de Gestão de Riscos em Florianópolis, diz a manchete da notícia.

A coordenadora da Defesa Civil de Ilhota, Tatiana Reichert, juntamente com o vice prefeito, Lauri Jr., está em Florianópolis para acompanhar a apresentação de um Plano Comunitário de Gestão de Riscos e Desastres na Região dos Baús.

O plano foi elaborado por Lisângela Albino, sob orientação do professor Mário Freitas, durante o curso de especialização em Gestão de Riscos e Desastres para o Desenvolvimento Socioambiental da Udesc. O evento ocorre no Campus da Universidade, na tarde desta terça-feira (5).

E Gaspar? Em silêncio. Tão tenebroso como a catástrofe e a falta de socorro. Qual a diferença entre Ilhota e Gaspar, neste caso? Tatiane Reichert, de Ilhota, viveu no Baú o drama, a perda de bens, a morte de parentes e sabe que precisa prevenir, proteger a sua comunidade

Enquanto isso, Mari Inêz Testoni Theiss, de Gaspar, professora de educação física, e protegida do poder de plantão, empregada, está a salvo, não sabe até agora, na pele e de verdade, o que é ser um flagelado do desastre, da enchente e da inércia do poder público que emprega apadrinhados. Acorda, Gaspar!

Armoldo Bitencourt
05/02/2013 21:36

Cade o companheiro Jaison Barreto que escreveu a poucos dias atras, que nem tudo que reluz é ouro, e que o ouro em questão não passava de ouro dos tolos.
Errou e errou feio, companheiro Jaison, pois nem tudo que fede é M????.
Quem sabe Jaison Barreto não poderia passar a se chamar José Dirceu, José Genuíno ou mesmo qualquer outro nome forte do PT.

Herculano
05/02/2013 21:33

Cenário ideal, por Ilimar Franco


Será que o PT e Lula finge que batem em retirada ou só esperam a poeira baixar para fugir dos holofotes?

Esta e de Ilimar Franco, de O Globo. Na cabeça do ex-presidente Lula, a eleição de 2014 está resolvida: o governador Eduardo Campos (PE-PSB) será vice da presidente Dilma e o vice, Michel Temer (PMDB), concorrerá a governador de São Paulo. Lula tem dito a amigos que a polarização PT-PSDB se esgotou e que é hora de seu partido entregar a cabeça de chapa no maior estado do país. Só falta combinar com todos os envolvidos.

Carlos Becker
05/02/2013 21:28

Aviso de utilidade pública.

O sine de Gaspar possui inúmeras vagas, não ha necessidade de experiencia aceita-se, até mesmos os futuros exonerados da Prefeitura e do Samae.

Já Celso Zuchi, Doraci Vans e Leandro Menegasso como são bacharéis em direito estão encaminhando currículo para a vaga de estagio do Escritório de Advocacia do advogado Aurélio Marcos e Ênio. Querem aprender a formula de como ser oposição, para usarem contra o MDB.

KAKAKAKAKA, de prefeito a estagiário, de comissionado a assalariado.

observador-mor
05/02/2013 21:17

O POST DE LUIZ ORLANDO POLI ,ESTÁ REPLETO DE VERDADE, " O MAROLINHA 51" ,FALOU TANTO EM PRÉ-SAL , QUE UNS OTÁRIOS FORAM CORRENDO COMPRAR AÇÕES DA PETROBRÁS; SE FERRARAM.
O PT É ESPECIALISTA EN ENGANAR, O KCHAÇA PASSOU A FALSA IMPRESSÃO,QUE O BRASIL ERA UMA POTENCIA,E UNS TOLOS ACREDITARAM. A PTBRÁS VIROU UM SINDICATO DE PTISTAS VIGARISTAS, E AÍ DEU NISSO, GENTE INCOMPETENTE, BALANÇOS "MAQUIADOS" ,RESULTADO , AÇÕES DE LADEIRA ABAIXO.
VAMOS REZAR ,PARA QUE ESSES PTEBAS ,NÃO ACABEM COM O PLANO REAL.

zequi
05/02/2013 20:49

Seu alceu, se o zuchi e melhor prefeito, quem e o pior, Alceu o zuchi ta cassado. Melhor duas vezes cassado. Isso e o zuchi........

Herculano
05/02/2013 20:25

NA MINHA COLUNA E PARA OS MEUS LEITORES E LEITORAS ERAM 200 NOVAS RUAS ASFALTADAS NO GOVERNO DE PEDRO CELSO ZUCHI, PT, EM GASPAR. PARA O JORNAL DE SANTA CATARINA, PARA A MESMA FONTE SÃO 150. PARA ALGUÉM QUE RESOLVER INVESTIGAR ISTO A FUNDO, SERÁ MUITO MENOS. GARANTO

Quem é o porta-voz da propaganda oficial? Alceu Almeida Torres Júnior, comissionado, gente boa, tesoureiro da prefeitura de Gaspar e que virou o porta-voz da arrogante e incompetente administração do PT de Gaspar, só agora aterrorizada com a avalanche de questionamentos sobre as dúvidas da legitimidade do governo de Pedro Celso Zuchi e Mariluci Deschamps Rosa.

Esta mensagem abaixo foi postada no Jornal de Santa Catarina desta terça-feira, onde se anunciava que o chefe de Alceu Torres, estava sendo cassado pela Justiça Eleitoral da Comarca. Ele não concorda, é claro. Veja o por quê? Por favor, acorda, Gaspar!

Nome: ALCEU TORRES JR
Cidade: GASPAR
Estado: SC
Data: 05/02/2013 12:11

Lamentavelmente o desespero e ira que move o despreparado PMDB de Gaspar, o faz perseguir o melhor prefeito que Gaspar já teve, por isso de sua terceira eleição. Um prefeito que assumiu o municipio totalmente destruido pela pior tragedia de sua história, seguido de mais uma violenta cheia, e ainda com muito trabalho recupera toda a cidade, reconstroe todas escolas, asfalta mais de 150 ruas, constroe pontes e viadutos, creches e postos de saúde, traz o IFSC p/ Gaspar, com certeza na opinião da maioria de seus povo, deve permanecer sempre com seu representante e lider. Nunca nem o acusaram nem provaram desvio de recursos publicos contra ele.Todos sabem de seu histórico extremamente honesto.

Luiz Orlando Poli
05/02/2013 19:19

A bomba de hoje da presidenta da Petrobras ! a empresa passou por um 2012 dificil e 2013 sera ainda pior ! Im P ac T ante ! essa quebradeira de uma das estatais mais solidas do setor !

Herculano
05/02/2013 19:13

O SITE DO PRÓPRIO TRE PUBLICOU A NOTÍCIA DA CASSAÇÃO DE ZUCHI E MARILUCI

Juiz cassa e torna inelegíveis prefeito e vice de Gaspar, afirmou o título da notícia postada as 17h45. O que significa isto? Que este assunto é um fato relevante para o Tribunal Regional Eleitoral. Mais, que informa e chama a atenção dos juízes do Tribunal que estão julgando uma impugnação, tem outra para analisar e agora, por emergência se Pedro Celso Zuchi e Mariluci Deschamps Rosa recorrerem, terão que decidir sobre esta cassação.

O juiz da 64ª Zona Eleitoral, Clayton Cesar Wandscheer, cassou os diplomas do prefeito do município de Gaspar, Pedro Celso Zuchi (PT) e de sua vice, Mariluci Deschamps Rosa, ambos eleitos pela coligação "Para Gaspar Seguir em Frente (PT/PRB/PDT/PCdoB)", com 48,06% dos votos válidos. Ademais, declarou a inelegibilidade deles por oito anos e condenou-os ao pagamento de multa individual de R$ 25 mil, por infração ao art. 73, III e § 10 da Lei 9.504/97.

observador-mor
05/02/2013 18:54

O QUE SERÁ DO ZUCHI ?

Vai recorrer da segunda CASSAÇÃO? O ZUCHI É BI.
O recurso vai para o TRE-SC , como o recurso da primeira Cassação,está em julgamento , e o que tudo indica o Zuchi irá perder, então é quase certo que o TRE, na Presidencia do DES. ELÁDIO,FARÁ PREVALECER OS EFEITOS IMEDIATOS DA DECISÃO ,OU SEJA , O ZUCHI PODERÁ RECORRER AO TSE ,MAS AFASTADO DO CARGO.ISTO TUDO SEM CONTAR A SEGUNDA CASSAÇÃO,QUE AGRAVA DE MANEIRA CONSIDERÁVEL, A PERICLITANTE SITUAÇÃO DO ZUCHI.

ZUCHI ESTÁ POR UM FIO.

PAULO ECCEL,CASSADO , SABINO BUSSANELO ,CASSADO, ZUCHI ,CASSADO,

O QUE TEMOS EM COMUM ? TODOS DO "PT"

PAULO
05/02/2013 17:28

P/ ESSE LUCIANO CUNHA !

ESSE BR QUE O PT TANTO CONDENAVA ESTA ACABANDO ! OS CORRU PT OS DEVEM SER SIM ELIMINADOS DA POLITICA SEJA DE QUE PARTIDO FOR ! NÃO SEJAMOS CIDADÃOS POR PAIXÕES PARTIDARIAS QUE LEGITIMAREMOS O ILEGAL ! O IMORAL ! AETICO ! O PT PROVA DO PROPRIO VENENO ! SE AUTODEFINIA COMO O UNICO SERIO, O UNICO HONESTO, O UNICO COMPETENTE ! TA PROVANDO DO PROPRIO VENENO ! FORA PTZADA ! CHEGA A HORA DE VCS ESTÁ CHEGANDO ! O MOLUSCO 51 NÃO ENGANA MAIS NINGUEM !

luciano da cunha
05/02/2013 15:24

AOS LEITORES

VOU ANTECIPAR O RESULTADO DESSE JULGAMENTO DO MENTIROSO E HIPÓCRITA DO PEDRO ZUCHI DO PT,

PODE ATÉ PERDER AQUI E EM FLORIANÓPOLIS MAS EM BRASILIA É PT LÁ A DILMA ABRAÇA ELES E ELES VÃO RIR DOS GASPARENSES,

COMO O ZAGALO DIZ; VÃO TE QUE ENGOLIR MAIS 4 ANOS, PORQUE SE VC PRA SER REALMENTE CASSADO E IMPUGNADO JÁ TERIAM FEITO, MAS A ESPERANÇA É A ULTIMA QUE MORRE, UM ABRAÇO.

zequi
05/02/2013 14:35

Sr. Herculano.

Poxa hoje ao meio dia, as emissoaras do alto vale, falaram de nossa cidade de Gaspar, fique impresionado com a noticia novamente, sendo ela, Prefeito de Gaspar e Presidente da Fecam e cassado ou impugnado:
Isso nao vem a caso, mais é uma vergonha para nós Gasparesse ter um Prefeito, é a justiça e justa e vai prevalecer. Até zuchi daqui 08 anos......

Herculano
05/02/2013 14:17

VEM MAIS AUMENTO DA GASOLINA POR AI

Depois de usar a estatal como cabide de empregos, manipular investimentos e preços, causando enormes prejuízos a sua imagem e desenvolvimento, Petrobras ainda busca mais reajustes no preço do combustível.

Foi o que disse hoje a presidente da Petrobras, Graça Foster, diante da queda brutal do lucro. Para ela a estatal manterá, em 2013, a "busca permanente pela paridade com os preços internacionais" do petróleo e derivados.

Com reajustes inferiores à evolução das cotações internacionais e a necessidade de importar a preços maiores para suprir o mercado doméstico, a companhia viu seu lucro cair 36% no ano passado.

Arquibaldo
05/02/2013 14:15

Herculano.

Posso dizer uma coisinha só, para engrossar o coro dos demais:

CHORA......................................MELATO;
CHORA................................. ....MARCELO BRICK;
CHORA.....................................JEOVANO;
CHORA ....................................ANDREIA.

Aumentem o coro do quarteto choram de vereadores de PT.

Herculano
05/02/2013 14:02

POR QUE BANDIDOS PREJUDICARIAM CRIANÇAS E FILHOS DE "POBRES"?

Manchete do portal do Jornal de Santa Catarina após incêndios criminosos de três ônibus nesta madrugada. Secretaria de Educação de Ilhota terá que contratar empresa para garantir transporte escolar.

É hediondo. É preciso investigar a fundo.

JUJU do Gasparinho
05/02/2013 13:58

Prezado Herculano:

Lendo sobre Gente Decente, aproveito para parabenizar as 200 pessoas que contribuiram para o fechamento da nossa ponte.
São 200 pessoas do BEM. Se fosse manifestação do PT, teria o triplo de pessoas ou quem sabe muito mais; mas sabemos que essas pessoas seriam transportadas em ônibus financiados pelo partido ou receberiam o dinheiro da passagem, além de uma gorjeta por terem participado e um lanche pois muitos deles viriam de tão longe que necessitariam de alimentação.
É assim que o PT faz manifestação !

Cidadão Gasparense
05/02/2013 13:54

Sr. Herculano,

Perguntar não ofende.
O Sr. Celso esta exercendo o cargo de prefeito por uma liminar e agora como foi cassado novamente, vai precisar de outra liminar e nesse caso quem é que vai conceder esta liminar?

Guilherme
05/02/2013 13:52

Só o que faltava a Tereza que foi a terceira ou o Adilson que foi o ultimo, assumirem a prefeitura. Dai mesmo que nada ia mudar pois estas duas pessoas se alinharam a Celso Zuchi ao final da eleição.

Se não for Cleber e Rodrigo, queremos nova eleição, para podermos eleger o Macaco Simão.

Altair Jose Amancio
05/02/2013 13:49

Herculano, foi o que eu disse.
O prefeito de Gaspar é Cleber e o Vice é Rodrigo.
E ponto final.

Herculano
05/02/2013 12:54

Aos que se apresentam como Márcio e José Altair Amâncio

A regra eleitoral vigente diz que se não alcançada 50 por cento mais um voto, dos votos válidos de uma eleição pelo rejeitado, impugnado ou cassado, o que ficou em segundo lugar no pleito, assumirá o cargo vago pelo primeiro vencedor. Desde que contra ele, o segundo mais votado, não se tenha nenhuma ação impeditiva para a diplomação, posse ou exercício do mandato.

Herculano
05/02/2013 12:48

CASSAÇÃO OU IMPUGNAÇÃO?

As duas são possíveis, mas no caso de Pedro Celso Zuchi e Mariluci Deschamps, ambos do PT, há uma confusão na imprensa.

Zuchi responde à duas ações que pediram na Comarca, a impugnação da candidatura. São atos que retiram à condição de candidato. O que Zuchi e Mariluci fazem agora, nestes dois casos específicos originados pelo PPS e o DEM, é pedir ao Tribunal que lhes devolva a condição de candidatos (que estas ações retiraram deles) e assim se tornarem efetiva e de forma legítima prefeito e vice eleitos. Uma destas impugnações está em julgamento interrompido no TRE. Outra ainda será pautada para os próximos dias.

Dúvidas? Veja o que diz o Tribunal Superior Eleitoral sobre este assunto.

A ação de impuganção tem por objetivo inviabilizar o registro da candidatura de pessoa inelegível ou que não reúna as condições de elegibilidade ou que não tenha se desincompatibilizado nos prazos previstos por lei. São três, portanto, os fundamentos dessa ação: 1.- o não preenchimento das condições de elegibilidade; 2.- estar o indivíduo impedido de candidatar-se por incorrer numa das regras de inelegibilidade; ou 3.- estar o indivíduo impedido de candidatar-se por não ter se desincompatibilizado de cargo, emprego ou função pública ou privada, conforme determina a lei 64/90. A existência de apenas um desses fundamentos é suficiente para impugnar uma candidatura.

E a ação de cassação? É quando o candidato já está eleito, está diplomado e empossado. Cassa-se o diploma e assim lhe retira a legitimidade formal do ato e do cargo. Foi isto que pediu e o juiz da Comarca, Clayton que concedeu ontem ao PMDB em outra ação, com fatos semelhantes as das impugnações. Nesta ação, especificamente acrecentou-se a distribuição de materiais, em época proibida pela legislação, aos assentados naquelas casinhas de plástico na BR-470.

Alguém poderia perguntar: mas o Zuchi e a Mariluci nem candidatos eram pois estavam impugnados. Não é bem assim. Quando a juiza Ana Paula Amaro da Silveira os impugnou, era véspera da eleição, corria o prazo para a defesa. Foram eleitos. Só valeria esta eleição se recorressem. Recorreram. E como não houve julgamento deste recurso no Tribunal antes da diplomação, pediram uma liminar (e ganharam).Foram diplomados, e esta diplomação os garantiu na posse e mandato.

A tese do PMDB é de que Zuchi e Mariluci, de fato, já exercem o cargo e se eventualmente rejeitada as impugnações, ficaria assentada a legitimidade da condição de eleitos, diplomados, empossado e do cargo. Então, para não haver dúvidas, o pedido feito depois da eleição contra um eleito é o da cassação do seu mandato, mesmo que ele esteja exercendo de forma provisória, por proteção de uma cautelar pedida com este objetivo, como é o caso de Pedro Celso Zuchi e Mariluci Deschamps Rosa.

Altair Jose Amancio
05/02/2013 12:41

Marcio boa tarde. Vc esta lembrado daquela pesquisa que não saiu em um dos meios de comunicação aqui do município, onde havias algumas irregularidades apontadas pela justiça na ação proposta pelo Advogado Aurélio Marcos.

Aquilo era uma ato para fazer com que Celso Zuchi e Mariluci obtecem 50% mais um dos votos validos nas urnas. O que levaria ai sim a uma nova eleição.

Neste caso em Gaspar o prefeito é Cleber e seu vice é Rodrigo, e ponto final

Marcio
05/02/2013 11:51

Sr. Herculano.
Caso o Sr. Celso Zuchi e sua Vice prefeita, Mariluce sejam realmente caçados, a justiça eleitoral pode determinar novas eleições ou o Cleber Wandall assume diretamente o cargo?
No caso de Gaspar, onde os ?caçados? não tiveram mais de 50% , existe a possibilidade de haver novas eleições?

Herculano
05/02/2013 11:32

TEM HISTÓRICO

O Juiz juiz Clayton Cesar Wandscheer, da Comarca de Gaspar e que subsitiuiu a juiza Ana Paulo Amaro da Silveira - a qual PT a roltulava de persegui-lo - em 2008, já havia cassado o registro do prefeito eleito de Cunha Porã, Euri Ernani Jung (Banana), e designando novas eleições (que foram realizadas em 2009).

Nos recursos que o Banana fez ao TRE/SC e ao TSE manteve-se, na íntegra, a decisão do Magistrado Clayton, considerado entre os seus pares, como técnico nas suas decisões.

Este talvez seja o medo do PT de Gaspar e estudual. O que vão arrumar para desqualificá-lo ao invés de contestar os seus argumentos? Acorda, Gaspar!

Aroldo
05/02/2013 11:31

Herculano, será que Celso vai esperar o plantão do Juiz Eleitoral Marcelo ou da Barbará, para conseguir obter uma liminar que emprestara efeito suspensivo ao recurso eleitoral que ira fazer. Se não conseguir o efeito suspensivo ao recurso eleitoral.

Cleber e Rodrigo serão diplomados pelo juiz eleitoral e tomaram posse logo em seguida, quem sabe ainda neste mês de fevereiro.

CLEBER estamos torcendo para que isto aconteça.

CHORA............... CELSO, CHORA .......................MARILUCI, CHORA ....................ADILSON.

De tanto falar em chorar, o apresentador Julio Carlos durante amanhã teve momentos em que deu a nitia impressão de esta chorando.

CHORA.................................PT.

Herculano
05/02/2013 11:21

REPRESENTAÇÃO INCÔMODA

Perguntar não ofende: o presidente da Fecam, Pedro Celso Zuchi, PT, vai amanhã à posse do novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, desembargador Eládio Torret Rocha?

No do presidente do Tribunal de Contas, Salomão Ribas Júnior - que também o conhece de longa data- Zuchi estava lá belo e festivo, representando os 295 municípios catarinenses.

Cidadão Gasparense
05/02/2013 09:14

Bom dia Sr. Herculano,

Falou e falou bonito agora...
Só não concordo que iremos perder se a justiça realmente for feita, não posso crer que nossos ilustres Juizes (Dr. Ana Paula e Dr. Clayton Cesar) se equivocaram em suas sentenças. Acredito sim, que Gaspar pode ganhar muito com uma gestão honesta e principalmente se esses moços levarem a risca o que estão fiscalizando. E faço aqui um apelo, depois dessas sentenças, por favor olhem pela nossa cidade que no momento é o que não estão fazendo.
Um abraço

Herculano
05/02/2013 09:13

LIDERANÇA

Esta coluna, nesta manhã, se tornou líder de audiência nas repartições públicas municipais de Gaspar e que tem computado plugado à internet. Acorda, Gaspar!

Herculano
05/02/2013 09:10

ENTREVISTA

O prefeito Pedro Celso Zuchi, PT, foi a Rádio Sentinela do Vale agora de manhã. Disse que está tranquilo, que não fez nada errado e que confia nos advogados do PT.

A entrevista, todavia, já teve outro tom das que concedeu sobre o mesmo tema há dias. É que o PT, por precaução, já avisou a ele que a coisa não será fácil. O prefeito viverá como zumbi até escapar.

vlad
05/02/2013 09:09

Nobres vereadores, fiquem de olho bem aberto...tem muito vampiro no paço municipal..podem ter certeza eles vão sugar o resto que ainda sobra..vão travar o puco que faziam...

A VERDADE SOBRE AS PONTES
05/02/2013 09:07

Ontem em conversa com uma pessoa influente da cidade descobri a verdade sobre as pontes.
A demora na ponte reformada esta tudo conforme o planejado,pois mesmo com a reforma,a ponte não poderá mais aguentar veículos pesados,e assim a população iria se revoltar,pois o investimento é em vão.
Em contra partida a nova ponte esta em todo vapor,pois se a prefeitura conseguir entregar a nova um pouco antes da reformada,ninguém prestará atenção na manobra utilizada,pois a reformada só passará carros de passeio com a desculpa para tirar os pesados do centro.

Quem souber de algo favor se manifestar,pois independente de partidos políticos,estamos cansados de enganações.

Felipe
05/02/2013 09:00

Ao Carlos Alfredo..

Sempre fui a favor de fiscalizar, buscar respostas, e ir atrás de todas as decisões que são tomadas com o nosso dinheiro..

Agora dizer que é pra se juntar a Kleber e Rodrigo??? o que eles enquanto oposição nos quatro anos de vereança fizeram para fiscalizar???
O Rodrigo até outro dia fazia parte da corja também...
eles querem se pintar de oposição jovem e atuante..mas no fundo não passam de dois fantoches!!!

Herculano
05/02/2013 08:55

AS LIÇÕES DO PT AOS QUE NÃO COMPREENDEM O DESFECHO

O PT de Gaspar colhe agora e tarde, por aquilo que plantu: arrogância e centralismo. Paga pelo enfrentamento, desdém num jogo para poucos. Paga por não ter ouvido a cidade, mas uns poucos que nem eram os seus.

O PT de Gaspar comemorou vitórias esmagando, humilhando, chantageando, desmoralizando e dequaliicando como se fosse o úncio e soberano por aqui.

Mandau a legislação, várias vezes, para o lixo. Só podia dar no que deu. Paga pelos erros como as deliberadas vinganças, a mistura de amigos incompetentes em cargos vitais para resultados para a cidade, a proteção que deu ao caso particular do médico Fernando César Buchen, ao aparelhamento (ou sufoco) de entidades, a falha grotesca com a saúde e principalmente ao desgaste que criou com o Hospital.

O PT de Gaspar paga pela falta de planejamento, prioridades e foco.Quis fazer tudo ao mesmo tempo, não fez nada. Não controlou a si mesmo. Tratou a cidade como se ela fosse feita de desinformados, acreditou nos que levavam vantagens e por isto batiam palmas ao rei nú., Paga, principalmente pela "compra" de novos "aliados". Paga pela pecha de ditador que colou no ex-prefeito Adilson Luiz Schmitt, PPS, e a tentativas frustadas, várias vezes, de colocar a placa de ladrão.

Mas paga caro por ter ao seu lado uma Câmara mansa, que não fez oposição, que avalisou os erros, que não fiscalizou, onde três votos do PT sempre valeram mais que os sete dos ditos de oposição. Vergonhoso. Fez da Câmara um braço submisso e feudal do Executivo. Então, este erro estratégico, o levou ao buraco.

É certo que o poder de plantão precisa ter a maioria para governar. É indiscutível. Mas, precisa negociar, ouvir e não atropelar. O próprio PT fez isto no governo do seu antecessor.Fiscalizou ao extremo e isto garantiu a Adilson cuidados redobrados para não errar, não ferir a lei porque tinha um eficaz cão disposto a pegá-lo no primeiro vacilo.

Solto, sem fiscalização, sem oposição estruturada, o PT fez o que queria, mas não podia. Foi pego e graças a insistência de dois ou três. Não mais que isto. Derrubaram uma máquina poderosa, cheia de ramificações e viciada. Uma lição e tanto. Davi mais uma vez atordoou Golias. Novamente a lição do menosprezo se repetiu.

E aos comemoram antes da hora, uma advertência. Golias não está morto e é bom que não morra. Outra, se houver derrotados e vencidos neste episódio, quem perderá mais uma vez será a cidade, os cidadãos e as cidadãs. É preciso reconstruir e olhar para frente pelos gasparenses. Acorda, Gaspar!

Carlos Alfredo
05/02/2013 08:32

Vamos ajudar os jovens Cleber e Rodrigo, vamos começar a fiscalizar o Poder Executivo, para evitar que algum petista faça fortuna neste meses ainda que estão no poder, e deixem o município quebrado para estes dois jovens.

Sugiro que Cleber e Rodrigo criem uma comissão para acompanhar de perto as ações do cassado Celso e Mariluci.

Fazer com que os vereadores do MDB venham a público, e esclareçam a todos o que esta acontecendo.

Que Cleber inicie nova negociação com alguns vereadores para poder governar, isto não vai ser dificil, pois é só dar um pouquinho a mais do que o PT deu a eles e a ela. O preço de um vereador a preço de Banana e vereadora a preço de melancia, quase nada.

Zequi
05/02/2013 08:06

Ta difícil de se manter, como Prefeito, quer dizer.........ex Prefeito, é zuchi sua hora tá chegando, vai ficar só como Presidente...?
Que representação da Fecam ...

PEDRO AIROSO NICOLETTI
05/02/2013 07:26

PT, PODE CHORAR ...PORQUE PEDRO CELSO ZUCHI e MARILUCI ESTÃO NOVAMENTE CASSADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL!!!

Eu já tinha dito: "Para toda a ilegalidade praticada por Pedro Celso Zuchi e Mariluci Deschamps Rosa (ambos do PT), há uma punição na mesma proporção a ser aplicada pela Justiça Eleitoral. A sentença condenatória aplicada pelo Juiz Eleitoral de Gaspar é exemplo disso!"

Sinceramente, depois dessas muitas ilegalidades, irregularidades e crimes somente ocorridas na área da Justiça Eleitoral, vocês ainda acham que Pedro Celso Zuchi e Mariluci Deschamps Rosa, ambos do PT, merecem continuar na vida pública? Fora ZUCHI...

Acabou ....o PT pode chorar! O Pedro Celso Zuchi e a Mariluci podem chorar! Os luas pretas Doraci Vanz, o Lovídio, a Julita, o Rodrigo Schramm podem chorar! O Rampelotti, Tonho Dalsóquio e ... podem chorar! O Soly, a Patrícia e o Alfonso podem chorar e ...!

Os iluminados, Emerson Maurício Custódio Barth (Presidente do PRB) e Heriberto Geraldo Kuntz (Presidente do PCdoB), com certeza podem começar a correr para não serem afogados pelo choro dos PTralhas!

Como afirmou o Juiz Eleitoral Clayton Cesar Wandscheer em sua Sentença:

"(...) trata-sede uma afronta reiterada e deliberada à legislação eleitoral e à conduta de um administrador público."

Sem dúvida o Prefeito e o candidato Pedro Celso Zuchi, foi mal assessorado por Doraci e Lovídio. Ficou desprotegido naquilo que ele quis ou que insistiu, mesmo sabendo ser errado. Agora chora!

Por tudo isso, como cidadão e eleitor de Gaspar, tenho convicção que as pessoas éticas, honestas, sérias e que possuem seus valores morais, tanto o quanto o Dr. Clayton Cesar Wandscheer e o Dr. Eládio Torret Rocha, nós também os queremos ver banidos da Administração Pública!

ZUCHI, você simplesmente nos envergonha.

Seja justo consigo mesmo, pede prá sair ...Seja sábio e humilde.

A partir de agora, acordem Gasparenses!

Herculano
05/02/2013 06:59

MEA CULPA

"Pior do que este Parlamento, só um Parlamento fechado". A frase é do deputado Miro Teixeira,PDT-RJ, após as eleições na Câmara e no Senado. Se o Miro não se cuidar, por esta observação poderá ser cassado no Conselho de Ética por faltar com o decoro parlamentar e não pactuar com o bando.

Herculano
05/02/2013 06:56

O HUMOR DE JOSÉ SIMÃO

E esta: "Alves do PMDB espera uma vitória bonita". A única vitória bonita do PMDB é a mulher do Michel Temer. Rarará!

E PMDB quer dizer Pegamos Ministérios de Baciada.

É sempre assim: o PMDB quer o Ministério da Saúde, da Doença, das Férias, o pipoqueiro da praça dos Três Poderes e indicação de três filhos pro "BBB 14"!

Herculano
05/02/2013 06:48

UM VIZINHO NA BANCARROTA

O populismo do peronismo está, mais uma vez, derrotando os argentinos. Quando um governante, que se diz democrático, começa a perseguir os meios de comunicação, é o melhor sinal de que precisa esconder da população, ou retirar a voz, do que não consegue controlar na administração pública de um país.

A presidente, Cristina Kirschner, está quebrando a Argentina. Impede as importações, impede que os argentinos comprem moedas para viajarem ao exterior, sobretaxa as exportações para fazer caixa retirando assim dos produtos a competitividade internacional, engana o povo e os organismos internacionais escondendo a inflação de 25% e que ela diz ser menos de 10%, tanto que por causa disso o FMI tenta expulsar a Argentina como sócio do organismo.

Agora, a presidente argentina, também chamada de "a louca", quer que os supermercados congelem os preços dos produtos. Você, que tem 50 anos já sentiu o resultado desta nefasta e inócua medida aqui no Brasil? Já sabe do resultado desta vazia aventura econômica e de administração de preços populista.

Pio: o Brasil está imitando a Argentina. Ou melhor, o Brasil está cada vez mais próximo do que era antes do Plano Real.

Herculano
05/02/2013 06:35

IGREJA UNIVERSAL SUSPENSA EM ANGOLA

O governo angolano suspendeu as atividades da Iurd (Igreja Universal do Reino de Deus) no país pelos próximos 60 dias após responsabilizar a instituição pela morte de 13 pessoas em um acidente no estádio da Cidadela Desportiva, em Luanda, no dia 31 de dezembro

Herculano
05/02/2013 06:30

O GOVERNO NÃO TEM CAPACIDADE, COMPETÊNCIA E AGILIDADE. ENTÃO QUER PARCERIAS PRIVADAS PARA RESOLVER OS PROBLEMAS DE INFRAESTRUTURA DO PAÍS. ENTRETANTO, NÃO QUER QUE OS PARCEIROS LUCREM

Lucro 'inflado' forçou o adiamento de 1º leilão de rodovias. Marcado para a semana passada, 1º leilão teve que ser adiado porque empresas avisaram que não participariam. Insegurança sobre regras das concessões também congela investimentos em ferrovias e portos

Herculano
05/02/2013 06:24

POLÍTICO É ASSIM. SURDO AO POVO, MAS PODEROSO ENTRE POUCOS

Aos gritos de "safado", "sem vergonha" e "ladrão", o novo presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), subiu a rampa do Congresso ontem para a abertura do ano legislativo.

Um grupo de 20 pessoas estendeu faixas com os dizeres: "Fora, Renan. Abaixo o Senado!" e "Até quando o Poder Legislativo envergonhará o Brasil?".Ele estava acompanhado da mulher.

Herculano
05/02/2013 06:21

NEM ELE AGUENTOU O PICADEIRO DE BRASÍLIA

Desiludido, Tiririca quer voltar a ser palhaço. Deputado federal mais votado no país em 2010, comediante afirma que 'não dá para fazer muita coisa na Câmara'. Tiririca diz que nenhum de seus projetos foi aprovado e que prefere voltar a fazer shows: 'Eu sou artista popular'.

Na metade da legislatura, Tiririca, que se elegeu com a promessa de descobrir o que faz um deputado, disse que já entendeu que "não dá para fazer muita coisa".

Herculano
05/02/2013 06:16

CONSTITUIÇÃO PARTICULAR E PRÓPRIA. A DEMOCRACIA DOS SUSPEITOS E AGORA, TIRANOS.

Cúpula da Câmara ameaça não cumprir ordem do STF. Palavra final sobre deputados condenados no mensalão é da Casa, diz nova direção.
Eleito para comandar a Câmara, Henrique Alves (PMDB) reafirma que cassação de réus não será automática.

Herculano
05/02/2013 06:11

GENTE DECENTE

Os políticos precisam reavaliar os seus métodos, espertezas e resultados. Ainda há gente decente e se amplia que acha que a decência seja algo melhor que o banditismo que permeia o meio político brasileiro. Veja esta

Ministro aplaudido de pé em restaurante. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, foi aplaudido de pé por cerca de duzentas pessoas ao deixar o Ana Ristorante, na tarde deste domingo. O restaurante fica na avenida Epitácio Pessoa, na Lagoa, Rio de Janeiro. Vestido de roupa esporte e calçado com um tênis moderno, Barbosa ficou surpreso e reagiu com timidez à inesperada e ruidosa manifestação. Agradeceu com um sorriso

Herculano
05/02/2013 06:07

SINDICATOS DO ATRASO E DO PREJUÍZO

Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, convocou uma plenária para discutir amanhã a paralisação de funcionários em portos de todo o país contra a Medida Provisória do governo sobre o setor. Para o deputado, a MP diminui mão de obra ao conceder os portos à iniciativa privada.

Herculano
05/02/2013 06:05

VAI QUEIMAR E DOER NO BOLSO PARA OS DONOS DA KISS

É isto que revela Vera Magalhães na sua coluna Painel, da Folha de S.Paulo

O governo federal vai cobrar dos donos da boate Kiss, em Santa Maria (RS), os benefícios previdenciários pagos aos familiares e às vítimas do incêndio que matou 237 pessoas em 27 de janeiro. A AGU (Advocacia Geral da União) vai impetrar ações regressivas previdenciárias para receber de volta o valor gasto em pensões e aposentadorias. Medidas desse tipo já são adotadas, com êxito, em acidentes por falta de segurança no trabalho e agressões enquadradas na Lei Maria da Penha.

Herculano
05/02/2013 06:02

JORNALISMO VIVO

Duas observações do compromisso do portal do Cruzeiro do Vale, líder de acesso comprovado feitas por ferramentas críveis, com o leitor e a leitora.

1. Foi o primeiro a dar, em detalhes, incluindo a integral sentença do juiz Clayton Cesar Wandscheer, a cassação do diploma do prefeito Pedro Celso Zuchi. Só duas horas e meia depois é que a notícia começou a aparecer nas colunas especializadas. A edição do Jornal de Santa Catarina de hoje, que operacionalmente é fechada muito mais tarde do que o jornal impresso Cruzeirodo Vale, por exemplo, não trouxe nada.

2. Na madrugada, o portal Cruzeiro do Vale, foi o primeiro a dar a notícia dos incêndios nos ônibus da prefeitura da Ilhota, e com um amplo álbum de fotos do evento.

Herculano
05/02/2013 05:49

O QUE OS ALFABETIZADOS E MINIMAMENTE INFORMADOS,MAS SÃO MINORIA, PENSAM E ESCREVEM SOBRE O LEGISLATIVO E OS POLÍTICOS

Estas são de uma coleção de cartas publicadas na edição desta terça-feira pelo jornal Folha de S.Paulo, na coluna Painel do Leitor

Agora, o quadro está completo. Mesmo com amplas reportagens nos principais veículos de comunicação, as duas Casas políticas mais importantes do Brasil, o Senado e a Câmara dos Deputados, já estão sendo presididas por dois cidadãos seriamente envolvidos em improbidades. Enquanto um deles é investigado pelo Ministério Público, o outro é denunciado em processo no Supremo Tribunal Federal. Falta falar mais o quê? José Marques (São Paulo, SP)

Eleição no Senado é mesmo viciada. Sai Sarney, entra Renan. Depois entrará Sarney de novo? Carlos Roberto Menezes (Belo Horizonte, MG)


A eleição de Renan Calheiros para a presidência do Senado é a prova cabal de que os políticos não se importam com a opinião pública, com o decoro parlamentar e com os interesses da nação. Atualmente, no Senado e na Câmara, é possível contar nos dedos quem tem ficha limpa. Daniel Marques (Virginópolis, MG)

Henrique Alves foi eleito presidente da Câmara dos Deputados com 271 votos. Pergunto o seguinte: será que ele vai levar o bode Galeguinho para dentro de seu gabinete? Precisamos ficar de olho, senão é capaz do bode ser incluído na folha de pagamento da Casa! Brasil, a terra da pouca-vergonha oficializada! Mara Montezuma Assaf (São Paulo, SP)

Realmente, ética não é um fim. Ética, no popular, é vergonha na cara!Ary Braga Pacheco Filho (Brasília, DF)

Para qualquer brasileiro com o mínimo de consciência, ver novamente Renan Calheiros na presidência do Senado causa três sensações: descrédito nas instituições, indignação e vergonha de nossos políticos.
Claudio Bertoli (Curitiba, PR)

Herculano
05/02/2013 05:26

DIFERENTES?

É bom que aja uma investigaçãopolicial inteligente nos incêndios desta madrugada contra os ônibus da prefeitura de Ilhota.

Eles fogem às características dos demais e possuem indícios de coisa política. Esta investigação precisa afastar claramente esta hipótese para que não hajam, desde já, os discursos das vítimas e a condenação no imaginário popular de supostos autores.

Herculano
04/02/2013 23:05

DESFOCADOS

O pessoal do PMDB de Gaspar se concentrou para o julgamento de hoje a tarde no Tribunal Regional Eleitoral. Ficou com o lho no padre, e não na missa

Fez tanta previsões, menos a de que o relator faltaria a sessão. E por isso, continuou a olhar o padre.

Todos em Florianópolis, a procura de respostas para o baile do relator e o que aconteceria depois do carnaval. Ou seja, monitorando o padre.

Enquanto aqui, parte da missa rolava. E por isso deixaram passar a maior vitória do PMDB, com a marca do partido: a cassação de mandatos de Zuchi e Mariluci por meio da Ação que deram entrada em novembro na Justiça Eleitoral.

Eu estava de olho em Florianópolis (no padre, e antecipadamente no sábado já informava que não daria nada na coluna desta terça, e aqui, na missa, pois o caso estava concluso desde a semana passada para o juiz (fato que também noticiei na coluna). Não deu outra.

E teve gente fina do PMDB que só soube da notícia (e dos termos da decisão do juiz eleitoral) por esta coluna. ainda bem que pude informá-los hoje. Em outros tempos, levariam dias.

Herculano
04/02/2013 22:54

SAÍDAS VISTORIADAS, por Carlos Tonet

* Uma coisa é certa: não precisa fiscalizar as saídas de emergência do Presídio de Blumenau.
* Já está provado que a turma pode sair em grande número nas fugas, sempre de forma rápida, organizada e sem tumulto?

LUIS CESAR HENING
04/02/2013 22:16

Ao senhor Luciano
Desculpe mas você falou uma grande besteira, pois o funcionário público aquele de carreira que passou em um concurso, este muito pouco, consegue sair do município, quando consegue, vai para curso e se dedica ao maximo, pois pensa em aproveitar o conhecimento no seu dia a dia, quem vai a Brasilia são os cargos comissionados, secretários principalmente, que não podem ser confundidos com funcionários públicos pois não o são, são funcionários de partidos politicos, são cargos de confiança, portanto senho Luciano, não compare os com nós a grande maioria que trabalha por esta município

Herculano
04/02/2013 22:14

MANOBRA OU COINCIDÊNCIA

Alguém precisa explicar se o que aconteceu hoje no Tribunal Regional eleitoral de Santa Catarina em relação a continuação do julgamento do recurso em uma das impugnações contra Pedro Celso Zuchi e Mariluci Deschamps Rosa, foi uma manobra ou um mera concidência.

Ao público leigo, não pegou bem.

Herculano
04/02/2013 21:57

SOBRA DE INTELIGÊNCIA

O Raimundo Colombo, PSD, finalmente saiu do seu esconderijo. Hoje a tarde ele destacou na entrevista coletiva e que abordou a questão dos atos de vandalismo, atentados ou terrorismo por bandidos em Santa Catarina nos últimosdias, que desta vez a inteligência policial conseguiu prevenir uma série de atentados, utilizando a experiência dos atentados realizados em novembro do ano passado.

Meu Deus. Se com inteligência tivemos todos estes atentados, imagina-se sem ela. Qual seria a manchete internacional? Por que nas manchetes nacionais, já estamos, e como os únicos a ter tal levante, sem explicação e controle.

luciano da cunha
04/02/2013 21:41

AOS LEITORES

agora a prefeitura de gaspar virou agencia de turismo,

basta ser funcionário publico que tem direito a conhecer brasilia.um abraço.

Lindacir Nogueira
04/02/2013 21:38

Alfredo vamos fazer uma lista de quem chora neste momento, eu começo, por Lovidio, Doraci, Marines, Marcelo Poffo, Jackson, Patricia, Solly, Afonso, Melato e até o ex prefeito Adilson.

Já que ri são muitos, quase toda população. O milagre veio para nós, não soubemos votar, mais Deus como um bom Gasparense que é nos deu uma nova chance.

Salve Gaspar, terra de Alegrias.
Seu povo já mais esquece de ti.

A Pedra de Genesis
04/02/2013 21:27

Interessante depois querm dizer que o PSD, que não é oposição e nem situação, não é de esquerda e nem direita, não esta com o governo de celso Zuchi, pois esta no diario oficial aquele que se esconde na internet, a nomeação do senhor Evandro Andrietti para o cargo de fiscal de saneamento, e alem dele apressaram a nomeação de Cicero Amaro que passou no concurso público, em outros temos deixariam para chamalo no final do mandato, como de costume. Bom agora só falta a Tereza, mais saúde. Ora pelo menos vamos ver como vai ficar a situação caso o PMDB, acabar ganhando o governo, mas como a politica é suja estes vao fazer o velho joguinho e vão estar puxando o saco do PMDB, para não perderem as tetinhas da barrosa

Herculano
04/02/2013 21:09

EXCLUSIVO E EM PRIMEIRA MÃO (MAIS UMA VEZ). O PREFEITO DE GASPAR PEDRO CELSO ZUCHI E A VICE MARILUCI DESCHAMPS ROSA, AMBOS DO PT, ESTÃO CASSADOS. DA DECISÃO CABEM RECURSOS
Parte I

Decididamente, o prefeito e a vice, reeleitos de Gaspar, Pedro Celso Zuchi e Mariluci Deschamps Rosa, ambos do PT, estão passando apertados. Não bastassem as duas impugnações do PPS e do DEM que retiraram a candidatura de ambos, e que recorrem no Tribunal Regional Eleitoral, agora outra ação, cassou o mandato de ambos aqui na Comarca.

O juiz eleitoral da Comarca de Gaspar, Clayton Cesar Wandscheer, declarou ambos inelegíveis e cassou o mandato deles. O processo foi movido pelo PMDB e pelo candidato do Kleber Edson Wan Dall.Tem como base as mesmas alegações do advogado do PPS e do DEM, Aurélio Marcos de Souza que levaram a então juíza eleitoral da época, Ana Paula Amaro da Silveira, impugnar as candidaturas.

Nesta ação o PMDB a robusteceu como outro fato grave. Reuniu provas de possível "compra de votos". Ela foi feita por servidores públicos comissionados, junto aos moradores das casinhas de plástico na BR 470. É que houve suspeita distribuição de materiais durante a campanha com a desculpa de terminar o que deveria ter feito em tempo normal. O advogado desta causa.

Esta ação deu entrada em Blumenau no dia 30 de novembro. Ela era por "conduta vedada a agente público - inelegibilidade - abuso de poder econômico ou político - pedido de cassação de registro - pedido de cassação de diploma - pedido de aplicação de multa - pedido de declaração de inelegibilidade". Os advogados são: Dênio Alexandre Scottini, Jocimeiry Schroh, Raquel Sarita Dalmonico Moser, Carla Montebebeller, Jusana Jungblut e Carlos roberto Pereira, este presidente do PMDB de Gaspar.

O que o juiz Clayton decidiu na sua sentença?

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a Representação ofertada pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB - Gaspar (SC) e Kleber Edson Wan-Dall em desfavor dos candidatos Pedro Celso Zuchi e Mariluci Deschamps Rosa, para, com fundamento no art. 22, XIV, da LC nº 64/90, e art. 73, inciso IV, e também seus §§ 4º, 5º e 10: (a) DECLARAR A INELEGIBILIDADE dos representados para as eleições a se realizarem nos próximos 8 (oito) anos subsequentes àquela ocorrida no ano de 2012; (b) CASSAR seus diplomas e, ainda, (c) CONDENÁ-LOS ao pagamento de uma multa individual de R$ 25.000,00, em observância ao princípio da proporcionalidade.

A seguir, coloco na íntegra, e em partes para facilitar a compreensão, a sentença. É para quem quiser se instruir e se convencer de que não se trata de perseguição da oposição, ou da juíza Ana Paul que atuou por aqui, como sempre justificou o PT perante a comunidade para desmoralizá-la, mas afronta reiterada e deliberada à legislação eleitoral e à conduta de um administrador público.

Mostra também que o prefeito e o candidato Pedro Celso Zuchi, foi mal assessorado. Ficou desprotegido naquilo que ele quis ou que insistiu, mesmo sabendo ser errado. Acorda, Gaspar!

Alfredo
04/02/2013 21:08

Meu DEUS mais uma cassação ele vai ter que ser eleito pelo menos 10 vezes para perder tantas vezes seus mandados.
É Herculano Celso e Mariluci acabaram mesmo, agora só falta saber quando o Jovem Cleber vai assumir.
Provavelmente iram levar a conhecimento de Eladio mais esta peraltisse, que fulmina todas as pretensões de Celso e Mariluci.

EITA PODE CHORARRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRR,

Herculano
04/02/2013 20:43

EXCLUSIVO E EM PRIMEIRA MÃO (MAIS UMA VEZ). O PREFEITO DE GASPAR PEDRO CELSO ZUCHI E A VICE MARILUCI DESCHAMPS ROSA, AMBOS DO PT, ESTÃO CASSADOS. DA DECISÃO CABEM RECURSOS
Parte II

Vistos etc.
I. RELATÓRIO
Trata-se de Investigação Judicial Eleitoral, tendo como autores o Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB - Gaspar (SC) e Kleber Edson Wan-Dall, e investigados Pedro Celso Zuchi e Mariluci Deschamps Rosa, estes últimos candidatos aos cargo de Prefeito e Vice-Prefeita, respectivamente, do Município de Gaspar pela Coligação "Para Gaspar Seguir em Frente" (PT/PRB/PDT/PCdoB), ambos eleitos com 48,06% dos votos válidos.
Pugnam os autores pelo reconhecimento da prática de condutas vedadas definidas nos incisos III, VIII e § 10 do art. 73 da Lei nº 9.504/97, e igualmente reconhecido que estas condutas, pela sua gravidade, configuram abuso de poder político, econômico, de autoridade e de uso dos meios de comunicação social. Pugnam, assim, pela aplicação aos investigados das penas de multa e cassação dos seus registro ou dos seus diplomas, bem como sejam declarados inelegíveis.
Em suma, colacionam os fatos que foram objeto da Representação nº 461-79.2012.6.24.0064, desta Zona Eleitoral de Gaspar, a saber: (a) repasse financeiro a entidades privadas do Município de Gaspar (SC), durante o ano de 2012, sem que nenhuma das entidades contempladas estavam a desempenhar qualquer tipo de programa social autorizado por lei; (b) realização de evento no Paço Municipal para divulgar os repasses realizados às entidades, e divulgação no site oficial do Município de Gaspar (SC); (c) reajuste e alteração do valor de referência mínima dos vencimentos dos cargos de servidores, inclusive dos inativos, bem como a empregados públicos, o que, na representação supracitada acarretou na sentença que declarou a inelegibilidade dos ora investigados para concorrerem as eleições a se realizarem nos próximos 8 (oito) anos subsequentes a presente eleição e cassou seus registros de candidatura.
Narram, ainda, o fato apurado na Ação Cautelar nº 460-94.2012.6.24.0064, promovida pelo Ministério Público Eleitoral, a saber: "distribuição de materiais de construção a populares em terreno doado pela Defesa Civil, em troca de votos. Uso indevido de servidores para a campanha eleitoral" (fls. 02/39, Procurações de fls. 40/41, além de documentação que formam os anexos).
Devidamente notificados, os investigados apresentaram defesa, arguindo o seguinte: (a) em relação aos repasses financeiros, não houve irregularidade alguma, pois eles contaram com aprovação da Câmara Municipal, inclusive com voto favorável do vereador Kleber Edson Wan-Dall, um dos autores desta demanda; ademais, o Ministério Público Eleitoral, na AIJE 46179 também disse inexistir irregularidade alguma; (b) quanto ao evento no Paço Municipal para divulgar os repasses realizados, também não houve irregularidade alguma, fato reconhecido pelo próprio Juízo Eleitoral na AIJE 46179; (c) no tocante à revisão geral da remuneração dos servidores públicos, não houve prática de conduta vedada, captação ilícita de sufrágio e nem abuso de poder político e econômico, pois as normais municipais foram devidamente aprovadas pelos edis e publicadas; e, por fim, (d) no que se refere aos fatos apurados na Ação Cautelar, não houve entrega de materiais de construção pelo Município de Gaspar, mas tão somente orientação de dois servidores municipais na entrega desses materiais que estava sendo feita por uma empresa terceirizada, resultado de uma doação feita pela Embaixada do Reino da Arábia Saudita aos atingidos com a catástrofe de 2008 (fls. 81-b/98 e Procurações de fls. 99/100).
Instadas a apresentar alegações finais (fl. 101), ambas se manifestaram, ocasião em que ratificaram seus argumentos e pleitos (fls. 116/120 e 122/131).

Herculano
04/02/2013 20:42

EXCLUSIVO E EM PRIMEIRA MÃO (MAIS UMA VEZ). O PREFEITO DE GASPAR PEDRO CELSO ZUCHI E A VICE MARILUCI DESCHAMPS ROSA, AMBOS DO PT, ESTÃO CASSADOS. DA DECISÃO CABEM RECURSOS
Parte III
O Ministério Público Eleitoral, em relação aos três primeiros fatos alegados na inicial, entendeu que, embora não se tratem dos mesmos autores, está caracterizada a litispendência, já que tais fatos foram objeto de análise e pronunciamento judicial na AIJE 46179, ainda pendente de julgamento no TRE/SC. De todo modo, reiterou, inclusive por meio de transcrição, a sua manifestação exarada sobre tais questões no bojo daquela demanda. Quanto aos fatos apurados na Ação Cautelar (distribuição gratuita de bens), pugnou pela designação de audiência para realização da oitiva de todas as pessoas supostamente beneficiadas pela conduta impugnada (fls. 133/149). Na mesma oportunidade, pugnou pela juntada de cópia do Inquérito Policial nº 471/2012 da Delegacia de Polícia da Comarca de Gaspar (fls. 150/186).
Por não vislumbrar utilidade na oitiva das pessoas indicadas pelo Ministério Público Eleitoral, seu pedido de designação de audiência foi indeferido, sendo, no entanto, determinada a intimação das partes para manifestação sobre os documentos juntados aos autos por tal órgão (fls. 189/190).
Em nova manifestação, os investigados disseram que o Inquérito Policial supracitado não altera a situação fática do presente caso, sendo imperiosa a rejeição dos pedidos dos autores (fls. 199/202).
Ao final, o Ministério Público Eleitoral ratificou sua manifestação anterior em relação aos fatos já analisados na AIJE 46179. Relativamente aos fatos apurados na Ação Cautelar, entendeu ter ocorrido abuso de poder político, e estar caracterizada a sua potencialidade em alterar o equilíbrio eleitoral e influenciar o resultado final do pleito municipal de 2012.
Por fim, vieram-me os autos conclusos.
II. FUNDAMENTAÇÃO
Em observância ao contido no art. 24 da LC nº 64/90, passo a analisar as questões trazidas à discussão, verificando, primeiramente, a questão prejudicial levantada pelo Ministério Público Eleitoral.

Herculano
04/02/2013 20:41

EXCLUSIVO E EM PRIMEIRA MÃO (MAIS UMA VEZ). O PREFEITO DE GASPAR PEDRO CELSO ZUCHI E A VICE MARILUCI DESCHAMPS ROSA, AMBOS DO PT, ESTÃO CASSADOS. DA DECISÃO CABEM RECURSOS
Parte IV
II.1 PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA
A preliminar em apreço somente diz respeito aos três primeiros fatos que embasam a inicial, porque já foram analisados na Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 461-79.2012.6.24.0064, desta Zona Eleitoral de Gaspar, a qual atualmente se encontra em grau de recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
Pois bem. O § 3º do art. 301 do Código de Processo Civil estabelece que há litispendência quando se repete ação que está em curso. Tem-se entendido, e há vários doutrinadores e também julgados nesse sentido, que a litispendência se configura quando em duas causas houver tríplice identidade, a saber, de sujeitos, de pedidos mediatos e imediatos e das causas de pedir.
A identidade de sujeitos, por óbvio, não está presente no caso em tela, porque a demanda anterior (AIJE) foi movida pela "Coligação Mais por Gaspar" , ao passo que a presente, pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB - Gaspar (SC) e por Kleber Edson Wan-Dall. No entanto, como bem ponderou a representante do Ministério Público Eleitoral, tal fato não afasta, por si só, a litispendência. Isso porque todos eles possuem legitimidade, segundo a dicção do art. 22 da LC 64/90, para pedir abertura de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político. Seria, realmente, totalmente contraproducente e contrário ao princípio da segurança jurídica, que deve nortear o Direito, admitir que cada um desses legitimados pudesse aforar representações distintas mas que possuíssem os mesmos objetivos.
Os pedidos mediatos e imediatos formulados nas demandas são idênticos.
No que se refere às causas de pedir, elas são idênticas em relação aos dois primeiros fatos narrados na peça inaugural desta demanda, a saber: (a) ao repasse financeiro a entidades privadas do Município de Gaspar (SC), durante o ano de 2012; e (b) à realização de evento no Paço Municipal para divulgar os repasses realizados às entidades, e divulgação no site oficial do Município de Gaspar (SC).
Impõe-se, contudo, uma análise mais acurada em razão de uma particularidade quanto ao terceiro fato (reajuste e alteração do valor de referência mínima dos vencimentos dos cargos de servidores, inclusive dos inativos, bem como a empregados públicos). É que embora tal fato tenha sido alegado na inicial das duas demandas, na primeira delas a sentença acolheu o pleito sob fundamento diverso daquele alegado pela parte autora, pois minha antecessora, em sua decisão final, entendeu que houve, na verdade, inobservância da Lei de Responsabilidade Fiscal, fundamento de fato e de direito que até então não havia sido alegado pelas partes. Tal fato, inclusive, levou a parte vencida a alegar ofensa ao princípio do devido processo legal, cerceamento de defesa e julgamento extra petita em seu recurso, que ainda pende de julgamento na segunda instância.
Entendo que como essa questão da ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal foi alegada na inicial da presente Ação de Investigação Judicial Eleitoral, inclusive porque houve, em tal peça, transcrição do trecho da sentença que julgou a primeira demanda, e tal questão já está sendo objeto de análise judicial, no segundo grau, é imperioso o reconhecimento da litispendência também em relação a este fato.
Ultrapassada a análise desta preliminar, e estando presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, ingresso diretamente na análise do mérito.

Herculano
04/02/2013 20:40

EXCLUSIVO E EM PRIMEIRA MÃO (MAIS UMA VEZ). O PREFEITO DE GASPAR PEDRO CELSO ZUCHI E A VICE MARILUCI DESCHAMPS ROSA, AMBOS DO PT, ESTÃO CASSADOS. DA DECISÃO CABEM RECURSOS
Parte V
II.2 MÉRITO
O fato que deu origem à instauração da Ação Cautelar nº 460-94.2012.6.24.0064, promovida pelo Ministério Público Eleitoral, foi, em suma, a suposta "distribuição de materiais de construção a populares em terreno doado pela Defesa Civil em troca de votos" , ocorrida no dia 04/09/2012, a 25 famílias do "Loteamento Margem Esquerda" . Tal fato foi comunicado pelo Sr. Carlos Roberto Pereira, representante da Coligação "Um Novo Caminho para o Futuro" (PTB/PMDB/PSC/PV/PSDB) ao Comandante do Quartel da Polícia Militar de Gaspar, o qual entrou em contato com o Cartório Eleitoral de Gaspar. Cientificado do fato, o Ministério Público Eleitoral requereu a expedição de mandado de Busca e Apreensão, o que foi deferido e cumprido.
Do manejo dos autos percebo que os materiais entregues consistem em 25 kits compostos, cada um, por: (a) um sifão corrugado flexível; (b) um chuveiro padrão popular; (c) uma haste do chuveiro; (d) uma pia inox - 1,22x 0,53 MT; (d) uma torneira PVC para pia de parede; (e) um balcão de cozinha - 1,18L x 0,50P x 0,62A MT - branco - três gavetas - 02 portas; (f) um tanque de PVC - 15 LTS; (g) uma torneira PVC para tanque de parede; (h) uma fita veda rosca - rolo pequeno (fls. 120/149 da Ação Cautelar).
Como já dito em decisão anterior (fls. 189/190), não há discussão sobre a ocorrência da distribuição e entrega desses materiais, inclusive com a participação de dois servidores municipais, a saber, Sr. Emerson Maurício Custódio Barth e Sr. Heriberto Geraldo Kuntz. Nem as partes e nem o Ministério Público divergem quanto a estes aspectos de fato. Tratam-se, pois, de fatos incontroversos, que dispensam a produção de prova, o que inclusive motivou o indeferimento do pedido do Ministério Público Eleitoral para que fossem ouvidas as pessoas beneficiadas pela entrega. O que se discute, tão somente, são as circunstâncias em que este fato se deu, bem como as consequências jurídicas deles advindas.
Os autores, de um lado, entendem que houve distribuição gratuita de bens e uso indevido dos agentes públicos, o que caracterizaria infração ao art. 73, III e § 10 da Lei nº 9.504/97. Para reforçar sua tese, narram que os servidores que acompanhavam o ato de entrega dos materiais, Heriberto Geraldo Kuntz (Diretor de Habitação do Município de Gaspar e Primeiro Presidente do Partido Comunista do Brasil de 15/11/2011 a 15/11/2013, na região de Gaspar) e Emerson Maurício Custódio Barth (Diretor de Fiscalização do Município de Gaspar e Vice-Presidente do Partido Republicano do Brasil, na região de Gaspar) participavam ativamente da campanha eleitoral dos investigados.

Herculano
04/02/2013 20:39

EXCLUSIVO E EM PRIMEIRA MÃO (MAIS UMA VEZ). O PREFEITO DE GASPAR PEDRO CELSO ZUCHI E A VICE MARILUCI DESCHAMPS ROSA, AMBOS DO PT, ESTÃO CASSADOS. DA DECISÃO CABEM RECURSOS
Parte VI
Os investigados, de outro lado, defendem-se dizendo que não houve entrega de materiais de construção pelo Município de Gaspar, mas sim mera doação de materiais pela Embaixada do Reino da Arábia Saudita aos atingidos com a catástrofe de 2008. E que os servidores municipais que acompanhavam o ato de entrega executavam apenas orientação e acompanhamento do ato de distribuição dos materiais, tarefa sob os cuidados da empresa terceirizada Edevan Material de Construção.
É esse, em síntese, também o conteúdo da missiva remetida no dia seguinte ao fato a este Juízo Eleitoral pelo Município de Gaspar (fls. 29 e 30 da Ação Cautelar). A documentação que acompanhou tal justificativa aponta que em 31 de março de 2009 houve a celebração de um Convênio entre o Estado de Santa Catarina e o Município de Gaspar, que tinha por objeto a transferência de recursos financeiros (R$ 2.308.500,00) destinados à aquisição de terreno(s) para construção de moradias às vítimas do desastre ocorrido no Município de Gaspar, declarado em estado de calamidade pública por meio do Decreto nº 1.910, de 26/11/2008 (fls. 31/37 da Ação Cautelar).
Consta, ainda, documento informando que a Embaixada da Arábia Saudita deliberou a doação de 70 casas de 36 m² (PVC) neste Município de Gaspar, decisão esta que teria sido comunicada pessoalmente ao Sr. Heriberto no próprio Loteamento no dia 06/10/2010, juntamente com representantes da Embaixada e da empresa contratada Construtora Martins Santiago (fls. 41 e 42 da Ação Cautelar). Naquela mesma missiva, o Município, por sua pasta da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento, dirigida pelo Sr. Heriberto Geraldo Kuntz, informou que as 70 habitações já estão concluídas. Mas que, de acordo com e-mail datado de 22/08/2012, a empresa contratada, Construtora Martins Santiago, por seu engenheiro Marcos Rodolfo Fischer, informou que seria necessário que o Departamento de Entrega de Obra orientasse a entrega dos kits no dia 04/09/2012 (grifo consta do original - fl. 30).
O art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/97, veda a doação e distribuição gratuita de bens em ano eleitoral, à exceção de "casos de calamidade pública, estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior".

Herculano
04/02/2013 20:38

EXCLUSIVO E EM PRIMEIRA MÃO (MAIS UMA VEZ). O PREFEITO DE GASPAR PEDRO CELSO ZUCHI E A VICE MARILUCI DESCHAMPS ROSA, AMBOS DO PT, ESTÃO CASSADOS. DA DECISÃO CABEM RECURSOS
Parte VII
A subsunção dos fatos com a norma em questão deve ter como pano de fundo a cautela que se exige em ações desse naipe, porque "Nas palavras do Ministro Caputo Bastos: `A intervenção da Justiça Eleitoral há de se fazer com o devido cuidado no que concerne ao tema das condutas vedadas, a fim de não se impor, sem prudencial critério, severas restrições ao administrador público no exercício de suas funções¿ (Acórdão nº 24.989/2005)" (CERQUEIRA, Thales Tácito. Direito Eleitoral Esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 562).
Tendo em mente tais considerações, passo a analisar se houve a configuração da conduta vedada, bem como se incide alguma exceção autorizadora.
Antes de mais nada, a hipótese em comento ocorreu, indiscutivelmente, em ano eleitoral.
Estou convicto, ainda, que houve distribuição gratuita de bens, ainda que o doador não tenha sido o Município de Gaspar propriamente dito, mas um terceiro, a saber, a Embaixada do Reino da Arábia, fato que restou satisfatoriamente comprovado nos autos. E, aqui, há outra particularidade: o que o dispositivo normativo procura impedir não é o dispêndio de valores por parte da Administração Pública. O que se buscou evitar com a edição da referida norma, e essa parece ser a exegese mais adequada a ser aplicada, foi o desequilíbrio entre os candidatos quando da distribuição de bens ou valores, por meio do uso da máquina pública. Dito de outro modo, e agora sendo mais fiel ao que consta no caput do art. 73 da Lei nº 9.504/97, a intenção do legislador foi vedar ao agente público a prática de conduta tendente a afetar a igualdade de oportunidade entre candidatos aos pleitos eleitorais. Por isso, repito: entendo que, na hipótese em discussão, a despeito da distribuição de bens ter sido custeada por terceiro, a participação de servidores ligados ao candidato investigado no ato de entrega caracterizou, sim, a mencionada conduta vedada.
Há que se frisar, ainda, o fato de o ato de entrega ter ocorrido mediante a participação de dois servidores do Município de Gaspar, Sr. Heriberto Geraldo Kuntz (Diretor de Habitação do Município de Gaspar) e Emerson Maurício Custódio Barth (Diretor de Fiscalização do Município de Gaspar). Esse elemento fático, por si só, evidencia o estreito laço profissional e principalmente político com o Prefeito do Município de Gaspar e candidato à reeleição, ora investigado, Pedro Celso Zuchi. Some-se a isso o fato de que não pode passar despercebido que ambos os servidores exerciam funções de destaque nos partidos políticos que, ao lado do PT, partido dos candidatos investigados, também integravam a Coligação Política chamada "Pra Gaspar seguir em Frente" . Tal situação assegura que a participação de tais pessoas no ato de distribuição dos bens possuía intenção nítida de capitalizar o Prefeito e candidato à reeleição como responsável pelas referidas doações. Está, no meu entender, plenamente caracterizado o uso promocional da distribuição gratuita dos bens em favor do candidato, o que caracteriza também a conduta vedada do inciso IV do art. 73 da Lei n.º 9.504/97.

Herculano
04/02/2013 20:37

EXCLUSIVO E EM PRIMEIRA MÃO (MAIS UMA VEZ). O PREFEITO DE GASPAR PEDRO CELSO ZUCHI E A VICE MARILUCI DESCHAMPS ROSA, AMBOS DO PT, ESTÃO CASSADOS. DA DECISÃO CABEM RECURSOS
Parte VIII
Em caso análogo já se decidiu:
"Representação. Conduta Vedada. Cessão e utilização de bens móveis e imóveis pertencentes à Administração Pública e uso promocional, em favor de candidatos, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados pelo Poder Público. Configuração. Multa. Cassação de Diploma.
- O art. 73, inciso IV, da Lei 9.504/97 não comporta outra interpretação que não a de que ao agente público é vedada não só a efetiva distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo poder público - que não esteja incluída nas exceções previstas pelo §10 do dispositivo supracitado - como também o uso promocional desta distribuição em favor de candidato, partido político ou coligação, a fim de obter votos para estes.
- Constatado que a primeira representada fazia distribuir fichas cadastrais e panfletos de propaganda eleitoral em postos de saúde, bem como utilizava-se da implementação de programas sociais e da distribuição de bens custeados pela Prefeitura para realizar promoção pessoal e dos candidatos representados, restam configuradas as condutas vedadas pelo art. 73, incisos I e IV da Lei 9.504/97.
- Aplicação de pena de multa e de cassação de diploma. (TRE/RJ, Representação nº 794, Acórdão nº 38.820 de 24/05/2010, Relator(a) Luiz Umpierre de Mello Serra, Revisor(a) Célio Salim Thomaz Junior, Publicação: DOERJ - Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Tomo 097, Data 31/05/2010, Página 03 )
Impõe-se, ainda, perquirir-se se restou caracterizada alguma das hipóteses em que a lei permite, excepcionalmente, a distribuição gratuita de bens em ano eleitoral, ou seja, se restou configurado: caso de calamidade pública, estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.
Como dito anteriormente, o Convênio celebrado entre o Estado e o Município de Gaspar em 31/03/2009 tinha por objeto a transferência de recursos destinados à aquisição de terreno(s) para a construção de moradias às vítimas do desastre ocorrido no Município de Gaspar, que foi declarado em estado de calamidade pública por meio do Decreto nº 1.910, de 26/11/2008. Sucede que o esse estado de calamidade pública, declarado no ano de 2008 não possui, é claro, o condão de tornar lícita a conduta do administrador, praticada no mês de outubro de 2012, ou seja, quase quatro anos depois, porque no último deles não mais existia nenhuma situação de urgência de atendimento de situação que pudesse ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares. Em síntese, a declaração de calamidade pública, ocorrida no ano de 2008, não pode servir de escudo de modo a justificar a prática de conduta vedada no âmbito eleitoral, mormente por ter sido esta praticada quase quatro anos depois da decretação de emergência, quando já havia sido restabelecida a normalidade.

Herculano
04/02/2013 20:36

EXCLUSIVO E EM PRIMEIRA MÃO (MAIS UMA VEZ). O PREFEITO DE GASPAR PEDRO CELSO ZUCHI E A VICE MARILUCI DESCHAMPS ROSA, AMBOS DO PT, ESTÃO CASSADOS. DA DECISÃO CABEM RECURSOS
Parte IX
Como a distribuição gratuita de bens também não ocorreu em razão de em programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, não incide, portanto, nenhuma das situações previstas em lei autorizadoras da prática da conduta vedada, sendo imperioso o reconhecimento de que houve infração ao art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/97.
A justificativa dada pelo Município de Gaspar, no sentido de que os mencionados servidores estavam acompanhando o ato de entrega dos materiais com o objetivo único de orientar o(s) funcionário(s) encarregado(s) de tal tarefa não pode ser acolhida. Isso porque é nítido que a presença física deles dois, que, como já dito, possuíam forte laço profissional e político com o Prefeito e candidato à reeleição, tinha a clara intenção de promovê-lo politicamente, fato que se revela instrumento hábil a desnivelar a disputa entre os candidatos, ferindo os princípios da isonomia e da paridade de armas que norteiam o processo eleitoral.
A respeito da prática adotada por agentes públicos que se valem de suas posições para beneficiar candidaturas, leciona José Jairo Gomes:
¿É intuitivo que a máquina administrativa não possa ser colocada a serviço de candidaturas no processo eleitoral, já que isso desvirtuaria completamente a ação estatal, além de desequilibrar o pleito - ferindo de morte a isonomia que deve permear as campanhas e imperar entre os candidatos - e fustigar o princípio republicano, que repudia tratamento privilegiado a pessoas ou classes sociais.
No Brasil, é público e notório que agentes públicos se valem de suas posições para beneficiar candidaturas. Desde sua fundação, sempre houve intenso uso da máquina administrativa estatal: ora são as incessantes (e por vezes inúteis) propagandas institucionais (cujo real sentido é, quase sempre promover o agente público), ora são as obras públicas sempre intensificadas em anos eleitorais e sua monótonas cerimônias de inauguração, ora são os acordos e as trocas de favores impublicáveis, mas sempre envolvendo o apoio da Administração Pública, ora é o aparelho do Estado desviado de sua finalidade precípua e posto a serviço de um fim pessoal, ora são oportunísticas transferências de recursos de um a outros entes federados.
Ante sua elasticidade, o conceito em foco pode ser preenchido por fatos ou situações tão variados quanto os seguintes: uso, doação ou disponibilização de bens e serviços públicos, desvirtuamento de propaganda institucional, manipulação de programas sociais, contratação ilícita de pessoal, ameaça de demissão ou transferência de servidor público." (GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. 8ª ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2012, p. 224)
Constatada a prática das condutas vedadas, cumpre, ainda, avaliar a potencialidade de desequilíbrio entre os candidatos à eleição em razão do fato ora discutido (embora alguns entendam ser desnecessária tal análise).

Herculano
04/02/2013 20:35

EXCLUSIVO E EM PRIMEIRA MÃO (MAIS UMA VEZ). O PREFEITO DE GASPAR PEDRO CELSO ZUCHI E A VICE MARILUCI DESCHAMPS ROSA, AMBOS DO PT, ESTÃO CASSADOS. DA DECISÃO CABEM RECURSOS
Parte X
A propósito, esta questão também foi alvo da preocupação da representante do Ministério Público Eleitoral (fl. 213), que ponderou que, como as casas a serem beneficiadas com a distribuição gratuita dos materiais alcançavam o número de 70, cada qual com em média 3 pessoas, e a diferença de votos entre a candidatura dos investigados e dos segundos colocados foi de apenas 890 votos, é possível, sim, falar em potencialidade no desequilíbrio de resultado.
Some-se a isso a preocupação também externada no pedido de vista dos autos na Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 461-79.2012.6.24.0064 (que também embasa a inicial da presente demanda), desta Zona Eleitoral de Gaspar formulado pelo eminente Juiz Eleitoral Eládio Torret Rocha na Sessão Plenária do TRE/SC no dia 29/01/2013. Naquela ocasião, Sua Excelência, a fim de justificar seu pedido de vista para uma análise mais apurada dos fatos, ponderou se tratar de processo complexo, mormente em razão do universos total de votantes e da pequena diferença de votos entre as duas Coligações mais votadas.
E trago tal ponderação porque tenho a certeza de que a análise da potencialidade para influenciar no resultado do pleito deve ser feita considerando não apenas o fato analisado nesta demanda, mas também daquele que foi objeto de análise naquela demanda e que determinou a cassação do registro de candidatura dos ora investigados. Naquela demanda, segundo consta nos autos e também na manifestação do eminente Juiz Eládio Torret Rocha, que fez referência ao voto do Relator do acórdão, Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira (que já havia externado seu voto minutos antes), o Projeto de Lei nº 2312 beneficiou 440 pessoas e o Projeto de Lei nº 2.412, outras 125 pessoas, o que, por si só já totaliza 565 pessoas. Nesse número não estão contabilizadas, ainda, os professores e berçaristas beneficiados com o Projeto de Lei nº 2.102.
Resta, portanto, evidenciada a potencialidade das condutas para afetar o resultado do pleito, o que justifica a aplicação da sanções previstas em lei aos investigados Pedro Celso Zuchi e Mariluci Deschamps Rosa.
III. DISPOSITIVO
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a Representação ofertada pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB - Gaspar (SC) e Kleber Edson Wan-Dall em desfavor dos candidatos Pedro Celso Zuchi e Mariluci Deschamps Rosa, para, com fundamento no art. 22, XIV, da LC nº 64/90, e art. 73, inciso IV, e também seus §§ 4º, 5º e 10: (a) DECLARAR A INELEGIBILIDADE dos representados para as eleições a se realizarem nos próximos 8 (oito) anos subsequentes àquela ocorrida no ano de 2012; (b) CASSAR seus diplomas e, ainda, (c) CONDENÁ-LOS ao pagamento de uma multa individual de R$ 25.000,00, em observância ao princípio da proporcionalidade.
Sem custas (art. 373 do CE). Honorários advocatícios incabíveis à espécie.
Registre-se. Publique-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, remeta-se cópia dos autos ao Ministério Público Eleitoral, para instauração de processo disciplinar, se for o caso, e de ação penal (art. 22, XIV, da LC nº 64/90).
Ao final, arquivem-se os autos.
Gaspar (SC), 04 de fevereiro de 2013.
Clayton Cesar Wandscheer
Juiz Eleitoral