04/12/2012
DESUMANOS I
Gaspar não possui uma política pública de assistência social e educacional para a proteção aos menores vulneráveis. Na edição de sexta-feira, quando escrevi sobre a juíza Ana Paula Amaro da Silveira, afirmei, ?Não foi raro as vezes que ela teve que obrigar o poder público disponibilizar por meio de sentenças, verbas e direitos constitucionais. E houve quem, apesar do discurso, recorresse desta prioridade humana e obrigacional. Uma vergonha?.
DESUMANOS II
Pois bem, mesmo diante de provas e evidências, houve quem me questionasse. Gente esta penso, deve pactuar desta intolerável miséria com as nossas crianças ou está alienada ao que acontece e se agrava na nossa cidade, na ausência do poder público. Para ser rápido e recente, vou citar três exemplos pós-eleições, retaliações pré-anunciadas em inflamados discursos na Câmara de Vereadores pelo líder do governo, José Amarildo Rampelotti, PT. Um deles se desfez pela iniciativa do prefeito e outros dois pela determinação judicial.
DESUMANOS III
A Ação Social entrou com o Mandato de Segurança. Antes da decisão da Justiça, a Prefeitura mudou a postura e tornou lei o que negava. Na semana passada, duas entidades que lidam com crianças fizeram o mesmo. Uma delas, a Associação de Pais e Amigos do Futebol Menor do Tupi. Reclamou por aquilo que lhe foi prometido e que se tinha como regular. Ganhou. O outro Mandado de Segurança foi da Apae. Neste caso o juiz Clayton Cesar Wandscheer mandou a Prefeitura repassar, imediatamente, as parcelas mensais atrasadas de R$15 mil, sob pena de multa diária de R$1 mil, com sequestro das contas bancárias.
DESUMANOS IV
No caso da Apae, vale ressaltar a propaganda política enganosa antes da dívida. No dia 22 de fevereiro, a Rádio Sentinela do Vale fazia esta manchete para a cidade: ?Zuchi pela primeira vez visita a obra da nova sede da Apae e doa R$70 mil?. Tudo recheado de entrevistas ufanistas, agradecimentos e faz de conta com algo tão sério e necessitado. Estes recursos, na verdade, não eram de Pedro Celso Zuchi, mas de todos nós. Eram do Orçamento. Eram sobras do duodécimo da Câmara de 2011. E a indicação para destinar à Apae foi dos vereadores. Perguntar, não ofende: estes R$70 mil chegaram à Apae? Acorda, Gaspar!
A VERBA DA PONTE
A bancada parlamentar catarinense fez uma emenda coletiva de R$20 milhões em favor da Ponte do Vale. Excelente. Aparentemente, livrou a Prefeitura de um belo pepino. A sua contrapartida para a obra no contrato que assinou é de pouco mais de R$22 milhões. Agora, faltam quase R$3 milhões, se não houver aditivos, se a Câmara aprovar e se a presidente Dilma não vetar total ou parcialmente a tal emenda, inspirada no PT daqui e no próprio prefeito Pedro Celso Zuchi. Ele vetou as emendas similares dos vereadores e está mais na vez na Justiça por tal teimosia antidemocrática contra o Legislativo gasparense. Dos R$19 milhões aprovados e origem do início da obra de R$43milhões, até agora, só chegaram R$15 mil. Outra vergonha. Acorda, Gaspar!
COMO FUNCIONA I
Qual foi a primeira grande obra do governo de Pedro Celso Zuchi e Mariluci Deschamps Rosa, ambos do PT? O muro que fechou a Rua Cecília Joana Schneider Krauss, no bairro Sete, tornando-a um beco para privilegiados. Foi rápido. Num final de semana e no início do governo em 2009. Usou-se de uma lei falsificada na Câmara, admitida como tal pelos vereadores. Eles nada fizeram até hoje para valer a independência do Legislativo e a integridade das leis que fizeram. O então, procurador geral do município, Mário Wilson da Cruz Mesquita, usou um artifício de esperteza ? um interdito proibitório ?, fez um acordo judicial em nome do município e fechou a rua.
COMO FUNCIONA II
Pois bem, como aqui a máquina do PT conspirava, o advogado Aurélio Marcos de Souza entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça para ?suspender a eficácia do artigo 1º da Lei 1604 de 07/06/1996 do município de Gaspar (alternativamente o reconhecimento da inconstitucionalidade em relação ao termo ?SEM SAÍDA?, inserido na lei questionada). Isto foi no dia 19.10.2009?. No dia sete de dezembro de 2009, a Procuradoria Geral do Estado deu o seguinte parecer: ?Ante estas considerações, opina-se pela extinção da Ação sem julgamento de mérito, ante a ilegitimidade ativa da causam, ou, alternativamente, pela denegação da medida cautelar pleiteada?.
COMO FUNCIONA III
E aí o diretório do PPS de Gaspar entra no caso para dar a tal legitimidade de pedir. Ele pede uma liminar em agosto de 2010 para derrubar o muro. Fica parado lá e aqui. E só na sexta-feira, dia 23 de novembro, mais de dois anos do pedido e no fim do atual governo, saiu à decisão aqui na Comarca naquilo que era urgente: ?indefiro a tutela antecipada pretendida na presente ação popular, posto que ausentes os requisitos ensejadores da medida?, pronunciou o juiz João Baptista Vieira Sell, da segunda Vara. Para ele, deve-se discutir o mérito, pois apesar do muro, há outras formas de acessar o sistema viário interrompido.
SOBRE O TRAPICHE
Pois bem, diz o ditado, que a vingança pode ter um sabor amargo. O prefeito Pedro Celso Zuchi, PT, mandou apurar possíveis irregularidades nas prestações de contas das verbas que repassou para o Hospital de Gaspar nos últimos três anos, algo em torno de R$7 milhões. Vingança. Uma guerra contra o PMDB seu adversário nas últimas eleições.
Zuchi e o PT, mais uma vez, podem estar atirando no próprio pé. O Decreto 900 diz que uma verba, ou parcela, só pode ser liberada pelo município, se a entidade beneficiada tiver prestado contas e estas contas tiverem sido aprovadas pela Prefeitura. Se o município repassou recursos por todo este tempo ao Hospital, é porque as considerou como perfeito e aprovado o que quer apurar agora como ilegal no espetáculo.
Da leitora Maria Helena Spengler. ?Preciso lhe dizer que o que você escreveu sobre a Dra. Ana Paula não tem preço! Sensacional as palavras, o reconhecimento pelo que ela fez na nossa cidade. Agradeço-lhe por fazer algumas pessoas enxergar o outro lado?.
Do leitor Mário César Pera. Sobre emendas legislativas ao Orçamento, quando fui vereador em Gaspar, fazíamos emendas. Elas eram prerrogativas - e ainda o são - do Legislativo, e eram aprovadas e aceitas pelo Executivo. Contemplavam setores importantes. Claro que os vereadores não podem criar novas despesas, à Câmara não é dado esta competência, mas pode destinar ou remanejar dentro das áreas.
Por exemplo, têm recursos para a ampliação e melhorias de escolas, pode-se definir qual escola; têm recursos para o esporte, pode-se definir o apoio a uma modalidade; têm recursos para pavimentação de ruas, podem-se indicar algumas ou as que devem ser feitas. Sempre respeitando os limites de gastos - as rubricas - já orçados.
E notem. Na época em que fui vereador, o prefeito era do PFL, Luiz Fernando Poli, nunca vetou as emendas dos vereadores... E o PFL era acusado pelo PT de partido da extrema direita e não democrático... Está aí um bom exemplo que o Poli deixou: respeitar a competência da Câmara!
O melhor trabalhador do PT, Hilário José Mellato, PP, diz aos quatro cantos que melou a aliança PMDB, PSD, DEM e PP. Cita dois convertidos: Ciro André Quintino, PMDB e Giovano Borges, PSD.
Mais uma. O PMDB de Gaspar e o candidato Kleber Edson Wan Dall deram entrada na Justiça Eleitoral de uma Ação contra os candidatos eleitos Pedro Celso Zuchi e Mariluci Deschamps Rosa, por conduta vedada a agente público, inelegibilidade, abuso de poder econômico ou político, pedido de cassação de registro, pedido de cassação de diploma, pedido de aplicação de multa, pedido de declaração de inelegibilidade. Ela reúne todos os pecados da Ação ganha aqui pelo PPS e DEM, com Aurélio Marcos de Souza, mais a distribuição de materiais aos moradores das casinhas de plástico na BR 470, às vésperas das eleições.
O vereador eleito Ciro André Quintino, PMDB, continua com as contas rejeitadas. Ele pediu a reconsideração. A Justiça eleitoral não concedeu. O PMDB o tem como diplomado.
Brecha. O ex-candidato Adilson Luiz Schmitt, PPS, e Luiz Nagel condenados aqui por placas de propaganda eleitoral que foram consideradas ?outdoors?, acabam de se livrar da condenação e da multa no Tribunal Regional Eleitoral.
Edição 1446
Copyright Jornal Cruzeiro do Vale. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita do Jornal Cruzeiro do Vale (contato@cruzeirodovale.com.br).