26/10/2012
ÔNIBUS DOS AMIGOS I
O procurador Alexandre Herculano Abreu acaba de confirmar. A sentença da juíza aqui da Comarca, Ana Paula Amaro da Silveira, está correta e deve ser mantida ?hija?. Ela resolveu anular a licitação feita em 2002 e mandou fazer outra para a disputa da permissão para o transporte coletivo em Gaspar. Agora este parecer da procuradoria vai para o juiz relator do caso no Tribunal de Justiça, desembargador Gaspar Rubick. A Prefeitura tentando arrumar as coisas que fez errado, administrativamente obteve recentemente no Tribunal de Contas a indicação para apenas corrigir o errado, depois de muito tempo do erro não ser arrumado por ela própria. Para a juíza, no entanto, o não cumprimento do edital retirou o equilíbrio da competição e competidores. É preciso voltar à igualdade de condições da disputa.
ÔNIBUS DOS AMIGOS II
A marca do primeiro mandato de Pedro Celso Zuchi, PT, foi de ter criado o sistema de transporte coletivo urbano. Legal. Mas quem ganhou ? a Viação do Vale, da família Berger - não cumpriu o que exigia a concorrência. Era para se ter ônibus de duas portas e com acessibilidade a deficientes físicos. A maior parte da frota não cumpriu esta exigência. A Prefeitura fechou o olho para o improviso. Então o advogado Aurélio Marcos de Souza encabeçou uma Ação Popular. Aqui ela foi julgada procedente e se optou por anular o procedimento licitatório e o contrato de concessão de serviços SAF-136A/2002. Como consequência se determinou uma nova licitação em quatro meses. Sob a alegação de caos social e de mobilidade, o Município recorreu ao Tribunal de Justiça para deixar tudo como está e ninguém ser punido. Como se vê tudo feito pela metade e com dúvidas. E há muitos anos. É uma prática. Acorda, Gaspar!
SEM CRÉDITO I
Durante a campanha política para o prefeito e vice-candidatos em Gaspar, sempre que perguntado e cobrado, Pedro Celso Zuchi e Mariluci Deschamps Rosa, ambos do PT, afirmavam que estavam executando um ?projeto para o esgotamento sanitário de Gaspar?. Será? Realmente havia a licitação 50/2012, todavia, para a contratação de serviços técnicos para elaboração de estudo de concepção do sistema de esgotamento sanitário do município e Projeto Técnico do sistema de esgotamento sanitário dos bairros Centro, Sete de Setembro e Santa Terezinha. Agora não há. Ou há?
SEM CRÉDITO II
A dita oposição comeu mosca outra vez, não esclareceu e não desmascarou toda a trama ou propaganda enganosa do candidato, pois ao prefeito era impossível não saber o que estava acontecendo. O que está na tal licitação 50/2012? Um Aviso de Anulação. E por quê? Se não foi proposital, foi mais uma vez incompetência e falta de planejamento: ?verificou-se a existência de conflitos entre o presente Edital (que faz uso dos benefícios concedidos pela LC 123/2006 na licitação tipo técnica e preço), e o Decreto Federal 6.204/2007 (que esclarece que os benefícios devem somente ser utilizados para as licitações do tipo menor preço), gerando assim ilegalidade do certame?.
SEM CRÉDITO III
E o que apareceu na edição de ontem do Diário Oficial dos Municípios ? aquele que se esconde na internet? O Aviso da Tomada de Preços nº 154/2012. E o que ela restabelece? O tal edital 50 (sem os seus erros, presumo, pois o detalhamento não estava disponível no site da Prefeitura) e que foi cancelado por falhas técnicas, dos técnicos. Uma rotina. Agora a licitação vai a praça no dia 27 de novembro. Mas, leitores e leitoras querem ver outra deste mar de dúvidas? No mesmo DOM de ontem está publicado o decreto 5.224/2012. E o que ele diz? Nomeou os servidores Patrícia Scheidt, Gercio Issao Kussunoki e Ricardo Alexandre da Silva para compor a Comissão Especial de Licitação para abertura da Tomada de Preços nº 50/2012. Espera ai! Ela não foi anulada? E anulada não foi substituída pela 154? Então para que nomear alguém para algo que não existe mais? Acorda, Gaspar!
SOBRE O TRAPICHE
Eu tenho comigo os resultados de uma pesquisa eleitoral que foi proibida de circular entre nós. Desmoralizante. Coisas de nazistas ou de comerciantes de verdades? Eu não sei quem teve a infeliz ideia de pedir esta proibição. Conluio? Armação? Medo? Seria um atestado público de credibilidade do que escrevo e sou frontalmente contestado. Como sempre afirmo, o tempo é o senhor da razão. Estou mais uma vez de alma lavada. Acorda, Gaspar!
A Confederação Nacional dos Municípios anunciou que 72% das prefeituras não fecharão suas contas este ano. É por isto que os vereadores do PT baixaram a bola na Câmara e agora falam em conversar com os vereadores da dita oposição nos tais projetos de leis para remanejamento de verbas da peça de ficção do orçamento municipal.
Em conta-gotas. No dia seis foram liberados mais R$ 921.378,15 para as obras de drenagem pluvial e não para o esgoto como afirmou o prefeito Pedro Celso Zuchi, PT, no debate, para o bairro Santa Terezinha. O convênio é de R$ 6.170.780,88 com o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal. A contrapartida é de R$ 324.782,86. Perguntar não ofende: esta obra já está pronta? O convênio foi feito há exatos três anos, ou seja, 30 de outubro de 2010.
Perguntar, não ofende: quem foi mesmo que por primeiro denunciou as irregularidades nos Cemitérios Municipais?
A Ong Contas Abertas anuncia: R$15 bilhões destinados ao PAC estão parados. Uma das principais vitrines do governo Dilma Vana Rousseff e do PT tem execução orçamentária lenta. Por causa disso, mais de 300 ações do programa não foram realizadas em 2012. Vergonha. Um governo bom de propaganda, palanque e arranjos, mas péssimo gerenciador de resultados daquilo que vende e é necessário ao país e ao povo.
Vergonhosa para a cidade e seus políticos, aquela reportagem do Estúdio Santa Catarina em que abordou as desavenças políticas no município de Ilhota. Coisa de grotão, de uma ilhota.
Quatro anos depois de aprovada, a Câmara de Gaspar acaba de referendar o projeto de Lei 83/2012, que alterou e inclui dispositivos da Lei n° 3.328, de 27 de junho de 2011. Ela criou a Área Azul por aqui ao modo do PT e de Pedro Celso Zuchi. Será que desta vez ela vai sair do papel e dos falsos anúncios oficiais da Prefeitura de que tal área foi implantada e está funcionando? Acorda, Gaspar!
Não adianta. Virou rotina. Mais dois procedimentos preparatórios foram instaurados pela promotoria pública de Gaspar, a que cuida da moralidade. O que Rachel Urquiza Medeiros Santos quer apurar? Num deles, a eventual irregularidade em repasses, no ano de 2012, de verba pública pelo prefeito Pedro Celso Zuchi e que foi objeto de uma representação que cassou a sua candidatura por aqui e que se discute no TRE.
E no outro procedimento? Apurar eventual irregularidade na utilização de timbre e de dois ocupantes de cargo público do Município de Gaspar em procuração outorgada por Pedro Celso Zuchi e Mariluci Deschamps Rosa, juntada em processo eleitoral no qual figuram na parte passiva. Este assunto também rendeu a segunda cassação da candidatura de ambos aqui na Comarca e que se discute agora no TRE. Acorda, Gaspar!
Não deu em nada, como antecipei aqui ouvindo técnicos, a tentativa do PPS e do DEM de cassar a candidatura de Pedro Celso Zuchi, PT, por propaganda em causa própria numa revista da Ampe e por condenação com base na lei da Ficha Limpa no caso do caminhão pipa. A representação foi negada em Gaspar, em Florianópolis e nesta semana em Brasília. O advogado Aurélio Marcos de Souza promete recorrer. Entretanto, ele sabe que a taxa de sucesso é mínima. Ao contrário das outras duas que patrocinou. Estas foram aceitas aqui e que estão no TRE e podem dar samba.
Pergunta que não quer calar. Por que até agora o prefeito Pedro Celso Zuchi não mandou instaurar um processo administrativo para apurar pela qual aquele papel timbrado da Prefeitura foi usado em sua defesa particular no Judiciário por funcionários comissionados; por que funcionário público, com a sua anuência, conseguiu licença prêmio em portaria secreta sem ter direto para tal? Outra pergunta incômoda: por que o Sintraspug assiste tudo isto em silêncio como se nada lhe dissesse a respeito?
Edição 1435
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