Por Herculano Domício - Jornal Cruzeiro do Vale

Comentários

Herculano
25/10/2012 19:47

A coluna da edição impressa desta sexta-feira do jornal Cruzeiro do Vale já está editada e rumou para o parque gráfico. Outra vez, faltou espaço. Abundam notícias.

Entre elas está o caso da licitação que implantou, de forma irregular, o sistema de transporte coletivo em Gaspar há quase dez anos. Aqui na Comarca ao julgar o caso numa Ação Popular do advogado Aurélio Marcos de Souza, a juíza Ana Paula Amaro da Silveira, determinou a realização de uma nova licitação.

O município recorreu ao Tribunal de Justiça. E lá em Florianópolis há uma manifestação do Ministério Público ao juiz relator desta questão, o desembargador Gaspar Rubick, para manter integralmente a decisão da juíza daqui da comarca. Hum!

Mesa de Bar
25/10/2012 18:55

Por que a conta do jornal não bate com a da secretária Patricia? Simple por que tem funcionários da obra trabalhando na cidade vizinha Ilhota. Garçom mais uma na mesa 5

Herculano
25/10/2012 17:13

BANCOS COBRAM TARIFAS QUE O BC PROIBE, MANCHETEIA A FOLHA DE S.PAULO

O texto de Sheila D'Amorim e Júlia Borba, ambas da sucursal de Brasil diz que apesar das restrições impostas pelo governo à cobrança de tarifas bancárias, as instituições financeiras estão criando novas tarifas e achando brechas nas normas para cobrar por serviços não contratados pelos clientes.

Neste ano, as reclamações contra os bancos somente por custos que não foram acordados já somam o equivalente a dos dois anos anteriores juntos, segundo dados compilados pela Secretaria de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça.

Dados do Banco Central também apontam que a cobrança irregular de serviços não contratados vem ganhando destaque no ranking de reclamações da instituição, que considera só queixas confirmadas como procedentes. No ano passado, elas mais do que triplicaram.

Um dos problemas apontados pela economista Ione Amorim, do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), são os pacotes de serviços oferecidos pelos bancos. "As instituições financeiras estão usando os pacotes para validar a cobrança de outras tarifas", diz. "São um caminho para driblar as normas."

Herculano
25/10/2012 15:44

BLUMENAU VAI ELEGER UM PREFEITO SEM QUALQUER EXPERIÊNCIA E SENSOS ADMINISTRATIVOS. INVEJOU GASPAR

Domingo é dia de eleição na vizinha Blumenau. Se as pesquisas estiverem certas, parece que não tem a mínima chance para o candidato do prefeito João Paulo Kleinubing, o deputado estadual Jean Jackson Kuhlmann, PSD.

E por que o candidato do prefeito não vai ganhar? Primeiro porque o prefeito não preparou nenhum sucessor. Segundo, porque Kuhlmann é um político sem experiência administrativa alguma, exatamente o oposto de Kleinunbing, um gerente de resultado.

Erraram os marqueteiros primeiro ao propor a continuação Kuhlmann como a continuação do jeito de João Paulo governar. O povo não é bobo. Ele não transmite confiança, nem mesmo quando enxuga a louça para a mãe. Baboseira. Os marqueteiros erraram a segunda vez, quando baixaram o nível da discussão no segundo turno.

Vai se eleger, pelo jeito das pesquisas, Napoleão Bernardes, PSDB, que era da base de João Paulo Kleinubing, por oito anos. Também não tem experiência administrativa alguma, como não possui Ana Paula Lima, do PT, e o Osni, do Psol. Então quem não deve ganhar desta vez (outra vez) é Blumenau com esta disputa, com esta eleição, qual seja o candidato escolhido no voto democrático.

Napoleão tem a chance de desmentir a história e os dados. Blumenau só avançou com gente com experiência ou senso administrativo, gerencial como Carlos Curt Zadrozny, Felix Cristiano Theiss, Wilson Kleinubing e o seu filho, João Paulo. Foi para trás com Evilásio Vieira, Dalto dos Reis, Renato Vianna (no segundo mandato), Victor Fernando Sasse (que substituiu Wilson) e Décio Neri de Lima.

luciano da cunha
25/10/2012 15:31

PRÓXIMA

é o nova cpI dos funcionários fantasmas que vai estrear em gaspar,

a secretária de planejamento afirmou na radio, que o número de funcionários na reforma da ponte é de 19,( eu ouvi ),

alguém quer ir lá conferir, quanto mais leio sobre politica em gaspar menos orgulho de ser gasparense tenho, é uma sujeira atras de outra.um abraço.

Herculano
25/10/2012 15:22

SÓ AGORA OS CORRUPTOS COMEÇAM A CAIR NA REAL. É POR ISSO QUE TENTARAM A TODO CUSTO, POR ANOS, ADIAR ESTE JULGAMENTO, DESQUALIFICAR JULGADORES, MINISTÉRIO PÚBLICO (QUE O ACUSOU) E A MAIS ALTA CORTE DE JUSTIÇA REPUBLICANA DO PAÍS. SABIAM QUE ROUBAVAM EM BANDO. SABIAM DO RISCO DE CONDENAÇÃO. AGORA TEMEM A PENA QUE ESPERAVAM SER NULA OU BRANDA

Penas aplicadas a Marcos Valério indicam prisão para José Dirceu, informa na capa de hoje o jornal O Estado de S. Paulo. Apontado como o 'chefe' do esquema de compra de votos, ex-ministro deve receber penas semelhantes ou até maiores; Corte sinalizou que punição será de acordo com grau de envolvimento.

As penas impostas nessa quarta-feira, 24, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, operador do mensalão, nos crimes cometidos em conjunto com o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, indicam que o homem forte do primeiro governo Lula e acusado de chefiar o esquema terá de cumprir parte da pena na cadeia.

Dirceu foi condenado por formação de quadrilha e corrupção ativa por comandar a compra de votos do Congresso Nacional no primeiro mandato do governo Lula. Por esses mesmos crimes, Marcos Valério foi condenado pela maioria dos ministros a 10 anos e 7 meses de prisão, sendo 7 anos e 8 meses por corrupção ativa e 2 anos e 11 meses por formação de quadrilha.

Herculano
25/10/2012 15:05

VOTO NÃO É INDULTO. ELEIÇÃO NÃO TORNA O ELEITO IMUNE AO DEVIDO PROCESSO LEGAL

Quanto mais assisto as sessões do Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão, mais convicto estou de que não escrevo sem causa, uma causa que incomada aqui dezenas de adeptos das práticas dos "mensaleiros", mas que agora se disfarçam.

A causa não é contra um partido, mas contra os políticos que usam o jogo democrático das eleições para se legitimarem no crime contra nós eleitores, eleitoras e a sociedade.

A corrupção não é apenas um crime, é muito mais do que isto: uma prática aceita e própria de bandidos desqualificados. Ela rouba o nosso dinheiro, suado, feito dos nossos múltiplos e cada vez mais pesados impostos para servir a poucos, deixando milhões de pessoas sem saúde, educação, segurança, infra-estrutura e até esperança.

Este dinheiro vai para poucos na estruturação do crime de forma continuada e insaciável. Não satisfeitos, eles ainda se organizam em bandos e quadrilhas, nos municípios, estados e em Brasília, em rede até, que não satisfeitos com a bandidagem que praticam, armam, desestabilizam, desqualificam e destroem instituições como o poder Judiciário, o Ministério Público, o Legislativo e tramam o silêncio da imprensa, quando não a compram.

O ministro Celso de Mello, decano do STF, foi preciso quando julgou os mensaleiros pelo crime de formação de quadrilha. Celso de Mello, segundo Dora Kramer, do jornal O Estado de S. Paulo, foi ao ponto que ainda não havia sido esmiuçado ao dizer que urna não é lavanderia de ilícitos, voto não é indulto e eleição não torna ninguém imune às exigências do devido processo legal.

luciano da cunha
25/10/2012 09:21

FALTA DE INTERESSE OU FALTA DINHEIRO

Pomerode vai castrar e implantar microchip em animais Objetivo da prefeitura é controlar população de animais de rua
Morgana Michels | morgana.michels@santa.com.br
Na falta de uma solução definitiva contra o abandono de animais e o aumento da população de cães e gatos, Pomerode investiu em um convênio com a Furb. O projeto, firmado na semana passada e com duração de cinco anos, tem como foco principal a educação sobre posse responsável e prevê que animais de rua e de estimação de famílias de baixa renda sejam castrados e recebam microchip de identificação, o que evitará o abandono. O custo da iniciativa será de aproximadamente R$ 110 por animal, pagos com recursos da Secretaria da Saúde.

Na primeira etapa do programa, será feita a campanha educacional com crianças de escolas públicas. As ações com adolescentes e adultos focarão a posse responsável, cuidados básicos de saúde e zoonoses, explica o coordenador do curso de Medicina Veterinária da Furb, Sílvio Luiz Negrão.

ta ai uma solução, será que o prefeito não tem competencia, o problema é que se tirar da saúde fecha tudo em gaspar, já que ele tira verba daqui e poe ali quando quer ,porque não parar de fazer asfalto nega maluca e aplicar nesses animais abandonados.

belchior
25/10/2012 08:35

IMPROVISO
Antes que alguém fechasse um buraco no belchior com lajotas ,mais uma vez prevaleceu o improviso,COM BRITA,depois criticam os belchiorenses como mal agradecidos!

Herculano
25/10/2012 08:03

É impressionante como a prefeitura brinca e mexe nos números do seu orçamento. Tudo com a aprovação dos vereadores, inclusive os ditos de oposição e que até podem vir administrar Gaspar. Na edição de hoje do Diário Oficial dos Municípios - aquele que se esconde na internet -, mais um extenso decreto que "anula e suplementa saldos de dotações do orçamento vigente no Gabinete do Prefeito e Vice-prefeita, na secretaria municipal de Educação, na secretaria municipal de Planejamento e Desemvolvimento e no Samae. Acorda, Gaspar!

Herculano
25/10/2012 07:58

UM PASSO PARA TRÁS, E MEIO SEM CONVICÇÃO PARA FRENTE NO CASO DOS ESGOSTOS DE GASPAR.

Depois de cancelar a licitação 50/2012 por ter sido concebida erradamente no aspecto legal, o prefeito Pedro Celso Zuchi fez publicar na edição de hoje do Diário Oficial dos Municípios - aquele que se esconde na internet - o decreto 5.224.

E o que ele diz? Nomeia os servidores Patrícia Scheid, Gercio Issao Kussunoki, Ricardo Alexandre da Silva para compora Comissão Especial de Licitação para abertura da Tomada de Preços nº 50-2012, destinada à contratação de serviços técnicospara elaboração de estudo de concepção do sistema de esgotamento sanitário do município e projeto técnico do sistema de esgotamento sanitário do Centro e Bairros Sete de Setembro e SantaTerezinha.

E sabe o que significa isto? Duas coisas:a primeira que vai se enrolar neste assunto até o ano que vem;a segunda, que depois do processo que se questionou na Justiça a formação de idêntica comissão no caso da Ponte do Vale, a prefeitura resolveu não correr riscos e por causa deste erro ter a licitação deserta. No caso da ponte ela corrigiu o erro e que ainda pode dar pano apra manga. Na campanha, apesar desta correção, o prefeito fingia-se de morto quando questionado sobre o assunto. Acorda, Gaspar!

Herculano
24/10/2012 18:54

SE O IBOPE ESTIVER CERTO, ESTÁ CONFIRMADA A VITÓRIA DE LULA E DILMA EM SÃO PAULO NO DOMINGO

Fernando Haddad, PT, tem 49% e José Serra, PSDB, 36% em São Paulo, aponta Ibope. Petista mantém índice de intenção de votos; tucano recupera três dos quatro pontos que havia perdido

luciano da cunha
24/10/2012 17:38

BRASIL SEM JUSTIÇA

tenho um vectra gsi ano 94 que pela tabela da fipe vale 15 mil reais, vendo por 50 mil,

se o carlinhos cachoeira conseguiu empurrar esse caminhão pipa pra gaspar, que vale 60 mil reais e o pedro zuchi o comprou por 251 mil reais e o povo e o juiz dizem que não tem nada de errado,

este é o sentimento de alguns gasparenses, é uma vergonha pra quem é gasparense( o carro não esta a venda e sim uma ilustração ).

Renato Marciel de Castro
24/10/2012 17:05

Governador de província em alguns países muçulmanos, indivíduo que leva vida faustosa, indivíduo poderoso e rico, estes são alguns sinônimos para a palavra paxá, que são encontrados junto a dicionários.

Então fica aqui um ditado muito antigo e valoroso para os PAXÁS de nossa cidade, que diz: " que quem paga mau, paga duas vezes"

Herculano
24/10/2012 16:46

DENÚNCIAS ELEITORAIS EM GASPAR CHAMAM A ATENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E VIRAM PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO. PODEM SE TORNAR AÇÕES CIVEIS PÚBLICAS E COMPLICAR AINDA MAIS POLÍTICOS E A ADMINISTRAÇÃO DO PT

Não adianta. É um atrás do outro. Mais dois procedimentos preparatórios foram instaurados pela promotoria segunda vara da Comarca de Gaspar, a que cuida da moralidade pública. O que a promotora Rachel Urquiza Medeiros Santos quer apurar? Num deles a eventual irregularidade em repasses, no ano de 2012, de verba pública pelo Prefeito Pedro Celso Zuchi a entidades e que foi objeto de uma representação que cassou já a candidatura de Pedro Celso Zuchi

E no outro procedimento? Apurar a eventual irregularidade na utilização de timbre e de dois ocupantes de cargo público do Município de Gaspar (Leandro Menegazzo e Doraci Vans) em procuração outorgada por Pedro Celso Zuchi e Mariluci Deschamps Rosa, Prefeito e Vice-Prefeita de Gaspar, respectivamente juntada em processo eleitoral no qual figuram na parte passiva.

Este assunto também rendeu a segunda cassação da candidatura de ambos aqui na Comarca. Ambas as sentenças da Comarca estão em grau de recurso no Tribunal Regional Eleitoral. Acorda, Gaspar!

Odir Barni
24/10/2012 16:35

Caro Herculano,
Dois assuntos, abordados por V.sa., me chamam a atenção; ambos relacionados à moralidade pública. Quando lecionei,como técnico a matéria de contabilidade pública no Colégio Frei Goodofredo, a convite do então diretor, Francisco Hostins, sempre fiz questão de mostrar como funcionava a máquina pública, como eram efetuadas as licitações: convite, tomada de preços e concorrência pública, hoje dentro do que prescreve a lei 8666. Mostrei à quem interessava as maselas que já existiam em todo o país, desde a construção de Brasília. Alguém que não entendeu bem comentou com o diretor, achando que eu estava criticando o governo do estado. Seu Chico veio conversar comigo para tirar as dúvidas; tudo normal. Me cunprimentou e disse continue seu trabalho, só assim podemos mostrar o lado positivo e negativo das administrações. Outro comentário que me chama a atenção é a falta de desconhecimento por parte da Secretaria da Fazenda Estadual, relacionado ao pagamento dos servidores no final do ano. Uma coisa é certa, os municípios estão dando conta de seus compromissos financeiros, especialmente com a folha de pagamento, o estado não sabe o que fazer. A cada dia uma nova decepção!

jaisom Barreto
24/10/2012 15:23

Sr. Herculano

Eleições não é simplesmente o ato de pedir voto, divulgar o nome e torcer para que seja aceito pela sociedade, existe muito mais entre o ceu e a terra do que se pode imaginar qualquer mortal.
Em Blumenau existe um conflito muito grande, o que se está discutindo agora é quem é maçon e quem é evangélico, estão tratando o municipio como um feudo.
Como se qualquer uma das ceitas fosse crime, não é, mas sim uma forma de dominio.
Sendo que a Biblia é bem clara Deus não quer que se faça nos homens formadores de seguidores e sim homens livres para seguir sua palavra, não um povo dominado pelo medo como em algumas ceitas por ai.
E Gaspar não fugiu a regra também se discutiu, quem era maçon ou evangélico é uma pena que isso não vem a público e quem mais sofre realmente é o povo pobre sacrificado.
A lenda de quarenta anos andando no deserto, para encontrar a terra prometida não era para o sofrimento do povo e sim para desaparecer algumas mentes dominadoras e formar novos conceitos.
Aqui reside a verdadeira falta de representatividade no vale do Itajai, o dominio pela mistura da religião com politica algo que não da certo e já a muito questionado pelo Sr. nesse seu blog.
Para finalizar porque esse pessoal que prega a salvação eterna não comparecem nos bolsões de pobresa para minimizar o sofrimento do povo e não deixam a administração para quem realmente se preocupa com o povo, não da para admitir que pessoas que se julgam filhos de Deus subjugam seus semelhantes somente por vaidade.
Eu acho que o povo de Gaspar está acordado, mas o pior de tudo, achando que o que acontece é normal, se voltar a dormir pelo menos viverão um sonho e ai quem sabe pode ser um pouco melhor.

Aurélio Marcos de Souza
24/10/2012 14:41

Herculano, é muito bom saber que muitas pessoas estão acompanhando o andamento processual das Ações Eleitorais propostas pela Coligação Mais Por Gaspar.

A Coligação Mais Por Gaspar, neste ato representadas por seus DELEGADOS irá apresentar o competente recurso de Agravo Regimental conforme o disposto no § 8° do art. 36 do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, fazendo com que o órgão colegiado venha a se manifestar-se a respeito da matéria e da negativa de seguimento do recurso exarado pelo nobre relator.

Herculano temos que o posicionamento adotado pela superior corte e nos demais tribunais eleitorais é o posicionamento utilizado quando da interpretação da LCp 64/90, posicionamento este que entendemos estar superado com a edição da LCp 135/2010 (Lei da ficha Limpa).

Assim caro Colunista temos que em persistindo o posicionamento daquele egrégia corte em seu órgão colegiado, teremos que nos socorrer ao Supremo Tribunal Federal, para que este se pronuncie a respeito da verdadeira interpretação da matéria ali suscitada.

Desta feita temos certeza que estaremos em muito contribuindo para com as futuras eleições no Brasil.

Hercules
24/10/2012 13:01

Tem gente que não tem vergonha na cara mesmo...

721 votos depois, ainda aparece por aqui querendo dar lição de moral...

Thau Sr. veterinário...

Herculano
24/10/2012 12:46

O CANDIDATO PEDRO CELSO ZUCHI, PT, PASSA LIMPO NO SUPERIOR TRIBUNAL ELEITORAL E SE LIVRA DA PRIMEIRA TENTATIVA DE CASSAR A SUA CANDIDATURA. DUAS OUTRAS ESTÃO PENDENTES NO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL.
Parte 1

A primeira tentativa que o PPS e o DEM fizeram para impugnar a candidatura de Pedro Celso Zuchi foi derrubada fácil no TSE, como era previsto por especialistas e sempre informado por este espaço. Isto já havia acontecido aqui no juizdo eleitoral da Comarca, onde a própria vice Mariluci Deschamps Rosa, foi retirada do processo e também no Tribunal Regional Eleitoral. O processo, entretanto subiu ao TSE em um recurso especial do PPS, DEM e Promotoria Eleitoral Regional.

O assunto se refere ao famoso caso do caminhão pipa que se quis alcançar Pedro Celso Zuchi pela Lei da Ficha Limpa num julgamento de um colégios de juízes. E não se alcançou por questão de dias, quando o Tribunal de Justiça condenou Zuchi, mas fora do prazo paa efeitos da Lei da Ficha Limpa, e que gerou a indignação do juiz relator do caso aqui no TRE, Eládio Torret Rocha ao ter pedir a absolvição de Zuchi, mesmo diante de fatos que considerou espantosos.

Ontem a noite o ministro relator do caso no TSE, em Brasília, Brasília, Arnaldo Versiani anunciou a sua decisão. Aqui, hoje quando a notícia chegou pela manhã, houve foguetório para comemorar. O que pronunciou o ministro?

O Juízo da 64ª Zona Eleitoral de Santa Catarina julgou improcedente impugnação apresentada pela Coligação Mais por Gaspar, pelo Democratas (DEM), pelo Partido Popular Socialista (PPS) e por Adilson Luis Schmitt e deferiu o pedido de registro de candidatura da chapa majoritária composta por Pedro Celso Zuchi e Mariluci Deschamps Rosa, candidatos, respectivamente, aos cargos de prefeito e vice-prefeito do Município de Gaspar/SC (fls. 312-316v).

Interposto recurso pelos impugnantes, o Tribunal Regional Eleitoral daquele estado, por unanimidade, rejeitou a matéria preliminar e, no mérito, negou-lhe provimento (fls. 399-409).

Seguiu-se a interposição de recurso especial pelo Ministério Público Eleitoral (fls. 411-448) e pela Coligação Mais por Gaspar, pelo Democratas (DEM), pelo Partido Popular Socialista (PPS) e por Adilson Luis Schmitt (fls. 460-500).

O Ministério Público Eleitoral, em suas razões, sustenta violação ao art. 1º, I, g, da Lei Complementar nº 64/90, bem como dissídio jurisprudencial.Defende a competência do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para julgar as contas do prefeito em sede de Tomada de Contas Especial e a conseqüente inelegibilidade do candidato pela alínea g.

Ressalta que a Lei Complementar nº 135/2011 inseriu a ressalva, expressa na alínea g, de que as disposições do inciso II do art. 71 da Constituição Federal devem ser aplicadas a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão dos mandatários que houverem agido nessa condição.

Afirma que as irregularidades que ensejaram a rejeição das contas do candidato são insanáveis e que elas causaram prejuízo ao erário, enquadrando-se, portanto, nos atos de improbidade previstos no art. 10 da Lei nº 8.429/92

Assegura que o ato praticado pelo candidato, qual seja, divulgação de matéria em revista, com nítida promoção pessoal às custas do erário, teve caráter doloso.Alega que deve prevalecer o parecer prévio pela rejeição de contas enquanto não aprovadas as contas pelo legislativo competente ou nos casos em que tenham sido aprovadas por menos de dois terços dos seus membros.

Sustenta que o candidato deve ser considerado inelegível pela incidência da hipótese de inelegibilidade prevista na alínea h do inciso I do art. 1º da LC nº 64/90, em razão de condenação em ação popular por ato de improbidade administrativa.Acrescenta que a alínea h do inciso I do art. 1º da LC nº 64/90 deve ser interpretada em harmonia com a alínea d do mesmo dispositivo legal.

A Coligação Mais por Gaspar, o Democratas (DEM), o Partido Popular Socialista (PPS) e Adilson Luis Schmitt, no seu recurso especial, além das razões oferecidas pelo primeiro recorrente, defendem o cabimento de recurso ordinário.Foram apresentadas contrarrazões às fls. 527-535.

A Procuradoria-Geral Eleitoral opinou pelo provimento dos recursos (fls. 542-547)...

Herculano
24/10/2012 12:45

O CANDIDATO PEDRO CELSO ZUCHI, PT, PASSA LIMPO NO SUPERIOR TRIBUNAL ELEITORAL E SE LIVRA DA PRIMEIRA TENTATIVA DE CASSAR A SUA CANDIDATURA. DUAS OUTRAS ESTÃO PENDENTES NO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL.
Parte 2

...Como já explanado, o abuso de poder econômico requer conduta ativa ou omissiva que conduza, em potencialidade, ao desequilíbrio entre os candidatos concorrentes ao pleito eleitoral, pelo uso indevido do cargo público ou função pública.

A intenção, em sentido mais estrito, é obtenção de votos, de tal sorte que atinja o maior número de votantes e, portanto, logre êxito no pleito eleitoral.

Da análise da decisão mencionada e demais documentos acostados, não há como retirar a ilação de que o direcionamento do procedimento licitatório teria sido realizado com o objetivo de obtenção de votos, pois não se vislumbra, na conduta do impugnado, enquanto administrador público, a capacidade de ter atingindo o maior número de cidadãos.Paralelamente, verifica-se que o contrato teria sido firmado durante a gestão do impugnado, ou seja, no período de 2001/2004, e não 2003/2006, conforme disposto pelos impugnantes à fl. 31 dos autos, uma vez que as eleições municipais que abrangeriam o período indicado pela celebração do contrato ocorreram em 2000, com posse dos eleitos em 2001, conforme consulta ao sítio do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Neste ínterim, não é demasiado insistir que não existia pleito em eminência, já que o fato lesivo ao patrimônio teria sido iniciado em 2003, porquanto, as eleições imediatas teriam se realizado em 2004, aproximadamente um ano depois e, ainda, o impugnado não teria logrado êxito.

Por fim, inexistente condenação à suspensão dos direitos políticos por ato doloso de improbidade administrativa que tenha importado lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, pressuposto imprescindível para incidência da hipótese de inelegibilidade descrita na alínea l do inciso l do art. 1° da Lei Complementar n. 64/1990.

Verifico que o acórdão recorrido decidiu pela não incidência das hipóteses de inelegibilidade prevista na alínea h e l do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64/90.Eis o teor dos referidos dispositivos:Art. 1º São inelegíveis:I - para qualquer cargo:[...]h) os detentores de cargo na administração pública direta, indireta ou fundacional, que beneficiarem a si ou a terceiros, pelo abuso do poder econômico ou político, que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes;[...]l) os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena;[...].

Com efeito, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no julgamento da Apelação Cível nº 2010.002926-9 em 3.7.2012 (fl. 65), deu-lhe provimento, para julgar procedente ação popular e condenar os réus ao ressarcimento do erário, em razão de ilegalidades ocorridas no procedimento de licitação para locação de um caminhão pipa, quando Pedro Celso Zuchi exercia o cargo de prefeito no Município de Gaspar/SC.

Observo, portanto, que o candidato não foi condenado pela prática de abuso do poder econômico ou político, bem como não lhe foi imposta a pena de suspensão dos direitos políticos, razão pela qual não incidem as referidas causas de inelegibilidade na espécie.

Pelo exposto, nego seguimento aos recursos especiais, nos termos do caput. 36, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral

Carlos
24/10/2012 10:37

Com efeito, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no julgamento da Apelação Cível nº 2010.002926-9 em 3.7.2012 (fl. 65), deu-lhe provimento, para julgar procedente ação popular e condenar os réus ao ressarcimento do erário, em razão de ilegalidades ocorridas no procedimento de licitação para locação de um caminhão pipa, quando Pedro Celso Zuchi exercia o cargo de prefeito no Município de Gaspar/SC.
Observo, portanto, que o candidato não foi condenado pela prática de abuso do poder econômico ou político, bem como não lhe foi imposta a pena de suspensão dos direitos políticos, razão pela qual não incidem as referidas causas de inelegibilidade na espécie.
Pelo exposto, nego seguimento aos recursos especiais, nos termos do art. 36, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral.
Publique-se em sessão.
Brasília, 23 de outubro de 2012.
Ministro Arnaldo Versiani
Relator

Diego Costa
24/10/2012 10:36

Fico impressionado em como a falta de informações faz as pessoas assumirem posições equivocadas. Importante tecer apenas algumas observações sobre as avaliações economicas veiculadas neste espaço e a proposta subliminar incutida nos comentários de reduzir os gastos da máquina pública, o que supostamente nos garantiria um crescimento duradouro, próspero. Bem meus caros, a Europa vem reduzindo os gastos públicos desde que Dom Pedro era apenas um simples embrião, o mundo contemporaneo enfrenta os efeitos de uma crise financeira de escala global, uma crise que tem inicio justamente no país que dissemina os valores ultra liberais que postulam a redução da máquina pública e a ampliação das liberdades da iniciativa privada, é a problemática utópia do livre mercado como pai de todas as virtudes humanas. O Brasil também reduziu o volume de investimentos diretos realizados pelo poder público, onde aqui se incluem a união, os estados e municipios, mas o fez apenas para atingir as metas de superativ primário e manter a evolução da divida externa sobre controle, algo totalmente impossível no passado. Para alcançarmos tal conclusão, basta uma simples consulta em diversas matérias jornalisticas de diversos jornais tradicionais país afora, em todos eles verificamos noticias que apontam a momentanea redução das verbas destinadas a areas como saúde e saneamento básico por exemplo, e as justificativas estão lá escritas até mesmo pelos filhotes da ditadura da Rede Globo e afins, porque como diz o velho ditado popular, contra fatos não existem argumentos, complementando, diria que não existem argumentos capazes de desconstruir um fato, apenas interpretações equivocadas que distorcem a realidade e assim camuflam a verdade, que é una. O que quero dizer em palavras mais simples é: não fosse o cenário externo desfavorável, o Brasil estaria ampliando o volume de investimentos, como foi a tonica de praticamente todos os anos de governo Lula. Os companheiros precisam compreender que o Brasil, ao contrario da Europa e das grandes potencias, sofre menos os efeitos da crise, aqui temos as taxas de desemprego sobre controle e baixas se comparadas com o alto desemprego percebido principalmente na Grécia, na Italia e na França, com inumeros protestos ocorrendo quase que diariamente. Novas empresas se instalam no país, novos postos de trabalho estão sendo criados em todos os estados e estamos muito distantes do colapso economico que alguns analistas insistem em elencar. Gente, olhem para os lados e se perguntem se o cenário é de desgraça ou de evolução constante de todas as instituições. O legado que o PT deixou para o país jamais será apagado pelos supostos erros de alguns de seus quadros mais importantes, como José Dirceu e José Genoíno, em verdade, é preciso compreender que as decisões não foram unanimes e que a suprema corte manifestou profundas divergencias quanto a veracidade de diversas informações que ensejaram a denúncia e a consequente ação penal 470, apelidada por Roberto Jefferson e assimilada pela imprensa golpista como "processo do mensalão". Felizmente, o julgamento da democracia é muito mais forte do que qualquer julgamento das estruturas de poder, a vontade do povo é o que legitima um conjunto de leis que regulam uma sociedade, a Constituição, e a sociedade parece concordar com essa leitura política, os resultados das urnas nos revelam exatamente isso, revelam que apesar do mensalão, o projeto petista continua amplamente aprovado e o que vemos é o crescimento substancial não só do PT como de praticamente todos os seus aliados, enquanto que partidos de oposição como PSDB e DEM continuam a sofrer com a perda de sustentação política e estão perdendo cenário para outras forças de centro direita, como o PSD, o PV e o PP.

Adilson Luis Schmitt
24/10/2012 10:08

Este é o candidato apoiado pelo LULA:

http://www.claudiohumberto.com.br/principal/

24/10/2012 | 09:21
MP denunicia prefeito de Macapá por peculato: sumiu verba do consignado

GOES AO SER PRESO O Ministério Público do Amapá denunciou à Justiça o prefeito de Macapá, Roberto Góes (PDT), e sua secretária de Finanças, Edilena Lúcia Cantuária, por crime de peculato, desvio da verba destinada ao empréstimo consignado dos servidores municipais que totaliza R$ 8,3 milhões, que deveriam ser repassados ao Banco Itaú Unibanco. Goes foi prezo em dezembro de 2010 pela Polícia Federal, acusado de crimes de corrupção. De acordo com a denúncia e documentos apresentados pelo próprio banco, o pagamento de empréstimo consignado transcorreu sem alterações até maio deste ano, mas a partir de junho os denunciados deixaram de transferir os valores retidos dos servidores. ?Vale ressaltar que os valores já foram descontados nos contracheques dos servidores municipais?, complementa o promotor de Justiça Afonso Guimarães.

Herculano
24/10/2012 09:36

UM SUGESTÃO DE AULA E DEBATE PARA OS NOSSOS JOVENS

A edição de ontem do Jornal Nacional, da Rede Globo, foi algo muito bem elaborado. Mostrou crimes, criminosos e as razões pelas quais os políticos do mensalão foram condenados.

Um conteúdo claro, profundo e didático. Ele deveria ir parar nas nossas salas de aulas dos adolescentes. E os professores possuam preparo, tenham noção de isenção e que lidam com história, sociologia e filosofia, possam organizar debates para que pelo menos estes jovens possam ser a limpeza que precisamos no processo político para uma cidadania mais plural e ética.

Meu medo são os "sansões" da vida que pululam por ai nas praças, corredores públicos e na internet, defendendo falcatruas, roubos e bandidos, como se levar vantagem a custa do nosso dinheiro amelhado com pesados impostos para a farra de poucos fosse algo normal na vida de todos nós. Acorda, Gaspar!

Herculano
24/10/2012 09:23

GOVERNO DO ESTADO CORTA RECURSOS PARA AS PREFEITURAS. ESTÁ RESERVANDO PARA A FOLHA DE PAGAMENTO

Os governos estão cada vez mais reféns da máquina que incha, possui privilégios, vivem em greve e quase nada retribuem aos cidadãos e cidadãs. Abaixo publiquei algo neste sentido dos servidores da saúde do estado de Santa Catarina. Agora, vem a notícia de que as prefeituras terão os recursos dos convênios cortados (entre eles os de saúde) para fazer caixa para o pagamento dos vencimentos de final de ano. Vergonha.

O que diz a notícia? A suspensão determinada pelo governo estadual para liberar recursos de convênios celebrados com prefeituras vai perdurar até ser confirmada a renegociação da dívida catarinense com a União, em curso até o próximo mês, ou dependerá de indicativos de recuperação da arrecadação fiscal.

O contingenciamento estimado em R$ 92 milhões foi confirmado pelo secretário da Fazenda Nelson Serpa em almoço com a bancada do PMDB. A justificativa é a preocupação do Executivo em honrar a folha de pagamento nos meses restantes do ano e a segunda parcela do décimo terceiro salário dos servidores estaduais.

"A luz vermelha acendeu no início do mês e decidimos cortar onde é possível", justificou Serpa, alegando que a apreensão é resultante da queda de arrecadação estimada em R$ 770 milhões no ano, em razão do crescimento da economia estadual limitada a 1,5%.

Luz vermelha? Só agora, e coincidentemente logo após as eleições? Não houve luz amarela? Não há planejamento? O doutor Serpa não é nenhum ingênuo. Foi coisa planejada e contra o cidadão e a cidadã. o que fica lá no interior. Para que uma máquina inchada, ganhando sem trabalhar por que não há verbas para executar os serviços, se os impostos não podem atender a população?

Herculano
24/10/2012 09:05

Um bom artigo para os políticos que dizem abertamente por ai aparelhar Judiciário ou comprar juízes. Ele é de autoria de Fernando Rodrigues e foi publicado na edição de hoje da Folha de S. Paulo. Isto vale para os casos daqui. Coloquem as barbas de molho. No mínimo.

É UM PROCESSO

BRASÍLIA - Há um clima de "o Brasil mudou" no ar. Tem sido comum ouvir e ler que foi "histórica" a decisão do Supremo Tribunal Federal de condenar réus do mensalão.

São inegáveis os avanços institucionais nos últimos anos. O STF trilha o mesmo caminho. Mas, como sou treinado para ser cético, tendo a achar exagerada a euforia geral sobre o julgamento do mensalão. Vejo tudo como parte de um processo civilizatório lento e irregular, embora com saldo positivo.

O mensalão e crimes correlatos têm como gênese duas razões principais. Primeiro, a certeza quase certa (que existia) de impunidade. Segundo, e mais importante, o caldo de cultura em vigor dentro do Congresso e dos meios políticos para que muita gente corrompa e seja corrompida.

Absolutamente nada foi feito para atacar a segunda razão do surgimento do mensalão. Ao contrário. A miríade de partidos políticos só faz aumentar. Basta lembrar que no início do governo Lula, em 2003, existiam apenas 25 das atuais 30 legendas. Muitas dessas agremiações vivem penduradas nas tetas do dinheiro público. Não têm votos, só que aparecem na TV e no rádio (tudo pago com verbas estatais) e ganham um naco generoso do Fundo Partidário.

Na área dos costumes políticos há poucas boas notícias. Na semana passada, enquanto o STF castigava os mensaleiros, a Câmara oficializava a "semana de deputado": agora o trabalho é obrigatório só às terças, quartas e quintas. Nos outros dias, as Excelências folgam e recebem do mesmo jeito. De quebra, engavetaram a proposta que eliminaria o 14º e o 15º salários para os congressistas.

É bom que o STF esteja condenando mensaleiros. Mas o Brasil continua basicamente igual. É tudo parte de um processo que levará décadas para amadurecer. Vai depender muito de como votarão os eleitores. Aliás, os brasileiros nas urnas têm dado um recado ambíguo: a maioria não está nem aí para o mensalão.

Herculano
24/10/2012 08:59

DEMOROU DÉCADAS

A Secretaria de Transporte e Obra de Gaspar finalmente anunciou uma obra pequena, fácil e rápida de ser feita e de baixo custo (R$6 mil), mas super relevante para a comunidade. Foi a pavimentação com lajotas do túnel que faz a ligação entre a rua Barão do Rio Branco e a rua João Vieira, no bairro Santa Terezinha.

O que diz o press release da prefeitura? "Antes da pavimentação o túnel costumava ficar alagado, porém com esta obra a travessia irá oferecer mais segurança e mobilidade às pessoas que ali transitam, em especial aos moradores da Comunidade Bom Jesus e aos estudantes da Escola Ervino Venturi. Atualmente o educandário atende mais de 240 alunos".

Bom. Este "antes" referido na nota é de década. Este é o mesmo problema que vive os moradores do Sertão Verde com aquele túnel que atendem a comunidade. E por causa da inutilidade dele e a falta de iluminação a noite, já causaram a morte de gente, incluindo crianças, que escapa dele e tira a sorte grande atravessando a BR-470, a rodovia da morte. Acorda, Gaspar!

Herculano
24/10/2012 08:48

NOMEAÇÃO, REMOAÇÃO E CARGA DE FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DE EDUÇÃO TERÁ QUE PASSAR POR COMISSÃO. SERÁ?

Está na edição de hoje do Diário Oficial dos Municípios - aquele que se - esconde na internet - o decreto 5.222, de 22 de outubro (são muitos patinhos nadando?).

E o que ele trata? Da nomeação da Comissão Especial do processo de remoção ou permuta e alteração de carga-horária dos funcionários do
magistério público municipal, composta pelos seguintes membros: Neivaldo da Silva, Kátia Silene Spengler Zen, Lurdes Maria Caresia da Silva, Lucimara Furlan, Camila Schreiber, Rosângela Aparecida Alves Elias, todos representantes da secretaria de Educação e Jovino Emir Masson, representante do SINTRASPUG.

belchior
24/10/2012 08:45

ACEITA-SE DOAÇÃO

Aceita-se doação de 6 lajotas sextavadas para fechar um buraco na estrada próximo à casa do vereador JOCELI, que ali passa diariamente.
Do Jeito que está pode causar acidente ou estrago no veículo,e não é de hoje,é de meses,por favor quem tiver disponível levar as lajotas até o local e fazer a colocação na estrada(é mais garantido se é que me entende),o local é antes da ponte do descascador de arroz no belchior.

LUCIANO DA CUNHA
24/10/2012 08:44

TÃO DE GOZAÇÃO

o prefeito vai participar de um seminario pra que, se ele vai deixar pra fazer tudo no 4 ano do mandato e mal planejado,

e outra o kleber wandal deveria ir junto pois pode assumir a prefeitura o ano que vem,

nesse seminario será que ensinam a ter carater e honestidade?

sidnei luis reinert
24/10/2012 08:32

O vereador Joceli Campos Lucinda, PSD,dizer que atuou com força no nosso bairro é no minimo uma piada.Fez 128 votos,o mais fraco de todos daqui,se diz ser quem "puxou" os asfaltos,obra eleitoreira pelo visto,camadinha de asfalto que em alguns pontos mostra que vai logo esfarelar.
Antes das eleições prometeu que se perdesse voltaria para sua terra natal,pois é ,vamos ver se depois de vc deixar de ser político vc cumpra sua promessa,falta vc não fará.

Neuzeli de Farias Fausto
24/10/2012 01:39

Em Brasília ... e em Gaspar: SEMELHANÇAS APARENTES OU COINCIDÊNCIAS NO MODO DE COMANDAR ESSES "ESQUEMAS FRAUDULENTOS" POR PARTE DO ZÉ DIRCEU E DO CELSO ZUCHI !

As farsas da nota pública publicada no último dia 22 de outubro por José Dirceu é de uma hipocrisia e falta de pudor que nos arrepia dos "pés até a cabeça", vejamos algumas de suas frases de efeito naquela nota oficial sobre sua possível tese de inocência:

" (...)
Estou cada vez mais convencido da minha inocência".

"Todas as suspeitas lançadas à época da CPI dos Correios foram rebatidas de maneira robusta pela defesa, que fez registrar no processo centenas de depoimentos que desmentem as ilações de Jefferson."

Como mostra minha defesa, as reuniões na Casa Civil com representantes de bancos e empresários são compatíveis com a função de ministro e em momento algum, como atestam os testemunhos, foram o fórum para discutir empréstimos.

Vou continuar minha luta para provar minha inocência, mas sobretudo para assegurar que garantias tão valiosas ao Estado Democrático de Direito não se percam em nosso país.

Os autos falam por si mesmo. Qualquer consulta às suas milhares de páginas, hoje ou amanhã, irá comprovar a inocência que me foi negada neste julgamento. (...)

Sr. Herculano e a todos que nos leem, isso tudo que foi dito por esse f.d."truta" mostra o quanto essa gente foi doutrinada por décadas para assumir o Poder, se corromper, enriquecer, amedrontar, humilhar e nos enganar na "cara dura, cara de pau".

E aqui, nessa Província chamada Gaspar, quando o Celso Zuchi se manifesta quanto as acusações de que sabia de tudo sobre os esquemas que existiam no negócio dos cemitérios e do lixo, se diz na imprensa paga que está surpreso e, ainda, nega tudo, afirmando que não sabia de nada sobre essas licitações "direcionadas" ...

Vocês, os Vereadores e as Autoridades não acham que existem ..., pois como dizem nas novelas, qualquer semelhança é mera coincidência $

Como você diz: "O tempo é o senhor da razão!" Vale a pena esperar.

Herculano
23/10/2012 19:29

Só queria entender.

O governo do estado contratou mais servidores para atender o gargalo da área da saúde. E a melhoria de atendimento ao população doente, fraca e pobre é uma coisa ruim para o Sindicato?

É pelo menos que se deduz da nota oficial do governo do estado sobre a paralisação dos servidores da área de saúde. Olhem só.

1. Atendendo antiga reivindicação do Sindicato dos Trabalhadores na Saúde de Santa Catarina (SindSaúde), o governo do Estado contratou 611 funcionários para a área, o que provocou uma reação dos servidores que temiam perder a hora plantão, paga acima da jornada de 30 horas semanais.
2. O governo do Estado, já no início das negociações, concordou em não reduzir o número de horas-plantão (HP) realizadas, para não causar redução na remuneração dos servidores.
3. O governo avançou e propôs construir, em conjunto com o SindSaúde, um modelo de remuneração que assegure estabilidade financeira aos servidores que já vêm cumprindo a jornada extraordinária, o que foi rejeitado pelo comando de greve.
4. Dos quatro itens da pauta de reivindicações do SindSaúde, três deles o governo do Estado atendeu prontamente.
5. O impasse se concentra na intransigência do SindSaúde em exigir o pagamento de uma gratificação, que implica em aumento de 50% no salário dos servidores, situação que não é suportável pelas finanças públicas neste momento.
6. Apesar dos apelos do governo do Estado para a continuidade das negociações, o SindSaúde rejeitou essa proposta, deflagrando a greve de forma prematura e injustificável, já que nenhum servidor terá prejuízos na sua remuneração.

Herculano
23/10/2012 19:21

Trecho do artigo de Marco Antonio Villa no Globo desta terça-feira:

"O único projeto da aristocracia petista ? conservadora, oportunista e reacionária ? é de se perpetuar no poder. Para isso precisa contar com uma sociedade civil amorfa, invertebrada".

Herculano
23/10/2012 19:20

O Projeto de Lei 96/2012 do prefeito Pedro Celso Zuchi, PT, que suplementa e remaneja verbas no Orçamento Municipal - aquele que não pode ter emendas dos vereadores - está barrado na Câmara.

Ufa. Fato raro por aqui.

Vieram dezenas deles. A maioria, repito, a maioria, todos os vereadores aprovaram nestes quatro anos sem qualquer tipo de questionamento.

Aqui neste espaço sempre discordei deste comportamento, esta ausência de discurssão e falta de fiscalização, ainda mais quando a dita "oposição" tem sete votos.

Agora, depois de quatro anos, quando o executivo fez gato e sapato dos vereadores nesta questão e que inclusive possibilitou a regularização e acobertura do rombo da Expo Gaspar, os vereadores resolveram questionar este tipo de matéria.

E fazem bem. Mas, muito tarde. E por que? É bom se explicar antes que eu explique, ao meu modo. Acorda, Gaspar!

Herculano
23/10/2012 18:53

REQUIEM

O vereador Joceli Campos Lucinda, PSD, foi a pouco a Tribuna da Câmara de Gaspar. Chororô. Ele não se elegeu pelo seu Belchior. Ele desejou ao representante do bairro na próxima legislatura que atue com a força que ele atuou em favor da comunidade. Pronto. Então vai ser umnovo desastre. Acorda, Belchior!

Ex petista
23/10/2012 17:46

SR herculano o prefeito de brusque tb esta na mesma situacao que o de gaspar, isto tudo por causa dos ex petistas de Brusque que estão depenando o pavão de Brusque e por tabela JOÃO KREIN... e a sua LOGOS que logo chegará alí em Gaspar...

OBSERVADOR-MOR
23/10/2012 14:10

Em um municipio chamado SUCUPIRA, um agente publico firma um contrato com uma empresa privada,para prestação de um certo serviço.E aí, no contrato diz a empresa contratada tem que fazer 500 afazeres mes;porém combinado entre as partes só é feito 400 afazeres,pois ninguem fiscaliza.Os 100 afazeres(não feitos) são pagos normalmente.

Daí advem a pergunta: quem fica com a grana dos 100 não feitos ?
Poderá virar um mensalinho ?

Herculano
23/10/2012 12:57

AS FARSAS DA NOTA PÚBLICA DO CORRUPTO E QUADRILHEIRO JOSÉ DIRCEU, por Reinaldo Azevedo, de Veja.

O quadrilheiro e corrupto José Dirceu resolveu emitir uma nota oficial declarando a sua inocência. Já assistimos antes a esse expediente. Dirceu é autor de uma frase emblemática, dita lá atrás: "Estou cada vez mais convencido da minha inocência". A maioria do STF se convenceu de sua culpa.

Na nota, vocês lerão, Dirceu argumenta que foi condenado sem provas. Obviamente, sete ministros não o considerariam corruptor e quadrilheiro se isso não estivesse provado. Ao contrário: há um monte delas. Recibo assinado, com efeito, não há nenhum?

À diferença do que diz o quadrilheiro e corrupto, os testemunhos evidenciam a sua culpa. Ficou claro que ele tinha o controle das armações que resultavam na compra dos parlamentares e que o Banco Rural, que mantinha com ele uma relação íntima, atuou na quadrilha com interesses muito objetivos, entre eles a suspensão do processo de liquidação do Banco Mercantil de Pernambuco.

A nota de Dirceu investe em outra farsa: a de que houve uma mudança de jurisprudência. Mentira também! Ainda teremos tempo de tratar desse assunto. De certo modo, essa reação é o coroamento de uma trajetória. Mesmo condenado por 6 votos a 4 - e sabe que poderiam ser 7? -, não se dá por vencido e põe pra circular novas mentiras. Segue a nota.

"NUNCA FIZ PARTE NEM CHEFIEI QUADRILHA

Mais uma vez, a decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal em me condenar, agora por formação de quadrilha, mostra total desconsideração às provas contidas nos autos e que atestam minha inocência. Nunca fiz parte nem chefiei quadrilha.

Assim como ocorreu há duas semanas, repete-se a condenação com base em indícios, uma vez que apenas o corréu Roberto Jefferson sustenta a acusação contra mim em juízo. Todas as suspeitas lançadas à época da CPI dos Correios foram rebatidas de maneira robusta pela defesa, que fez registrar no processo centenas de depoimentos que desmentem as ilações de Jefferson.

Como mostra minha defesa, as reuniões na Casa Civil com representantes de bancos e empresários são compatíveis com a função de ministro e em momento algum, como atestam os testemunhos, foram o fórum para discutir empréstimos. Todos os depoimentos confirmam a legalidade dos encontros e também são uníssonos em comprovar que, até fevereiro de 2004, eu acumulava a função de ministro da articulação política. Portanto, por dever do ofício, me reunia com as lideranças parlamentares e partidárias para discutir exclusivamente temas de importância do governo tanto na Câmara quanto no Senado, além da relação com os estados e municípios.

Sem provas, o que o Ministério Público fez e a maioria do Supremo acatou foi recorrer às atribuições do cargo para me acusar e me condenar como mentor do esquema financeiro. Fui condenado por ser ministro.

Fica provado ainda que nunca tive qualquer relação com o senhor Marcos Valério. As quebras de meus sigilos fiscal, bancário e telefônico apontam que não há qualquer relação com o publicitário.

Teorias e decisões que se curvam à sede por condenações, sem garantir a presunção da inocência ou a análise mais rigorosa das provas produzidas pela defesa, violam o Estado Democrático de Direito.

O que está em jogo são as liberdades e garantias individuais. Temo que as premissas usadas neste julgamento, criando uma nova jurisprudência na Suprema Corte brasileira, sirvam de norte para a condenação de outros réus inocentes país afora. A minha geração, que lutou pela democracia e foi vítima dos tribunais de exceção, especialmente após o Ato Institucional número 5, sabe o valor da luta travada para se erguer os pilares da nossa atual democracia. Condenar sem provas não cabe em uma democracia soberana.

Vou continuar minha luta para provar minha inocência, mas sobretudo para assegurar que garantias tão valiosas ao Estado Democrático de Direito não se percam em nosso país. Os autos falam por si mesmo. Qualquer consulta às suas milhares de páginas, hoje ou amanhã, irá comprovar a inocência que me foi negada neste julgamento.

São Paulo, 22 de outubro de 2012

José Dirceu"

vlad
23/10/2012 11:34

O número de réus no processo de formação de quadrilha, 13, é muito sintomático.

Cristiano Oliveira
23/10/2012 10:27

Para reflexão " La no Lá Terra, terra em que politico foi comprado por 350 mil reais", e depois se passou por vitima.

Adilson Luis Schmitt
23/10/2012 09:55

E agora o que os Petralhas tem a dizer:

http://oglobo.globo.com/pais/noblat/

Política
A condenação do PT, por Marco Antonio Villa

Marco Antonio Villa, O Globo

O julgamento do mensalão atingiu duramente o Partido dos Trabalhadores. As revelações acabaram por enterrar definitivamente o figurino construído ao longo de décadas de um partido ético, republicano e defensor dos mais pobres.

Agora é possível entender as razões da sua liderança de tentar, por todos os meios, impedir a realização do julgamento. Não queriam a publicização das práticas criminosas, das reuniões clandestinas, algumas delas ocorridas no interior do próprio Palácio do Planalto, caso único na história brasileira.

Muito distante das pesquisas acadêmicas ? instrumentalizadas por petistas ? e, portanto, mais próximos da realidade, os ministros do STF acertaram na mosca ao definir a liderança petista, em 2005, como uma sofisticada organização criminosa e que, no entender do ministro Joaquim Barbosa, tinha como chefe José Dirceu, ex-presidente do PT e ministro da Casa Civil de Lula.

Segundo o ministro Celso de Mello: ?Este processo criminal revela a face sombria daqueles que, no controle do aparelho de Estado, transformaram a cultura da transgressão em prática ordinária e desonesta de poder.? E concluiu: ?É macrodelinquência governamental.? O presidente Ayres Brito foi direto: ?É continuísmo governamental. É golpe.?

O julgamento do mensalão desnudou o PT, daí o ódio dos seus fanáticos militantes com a Suprema Corte e, principalmente, contra o que eles consideram os ?ministros traidores?, isto é, aqueles que julgaram segundo os autos do processo e não de acordo com as determinações emanadas da direção partidária.

Como estão acostumados a lotear as funções públicas, até hoje não entenderam o significado da existência de três poderes independentes e, mais ainda, o que é ser ministro do STF.

Para eles, especialmente Lula, ministro da Suprema Corte é cargo de confiança, como os milhares criados pelo partido desde 2003. Daí que já começaram a fazer campanha para que os próximos nomeados, a começar do substituto de Ayres Brito, sejam somente aqueles de absoluta confiança do PT, uma espécie de ministro companheiro. E assim, sucessivamente, até conseguirem ter um STF absolutamente sob controle partidário.

Charles de Souza
23/10/2012 08:56

Realmente consultando alguns nomes do pessoal do pt na internet note-se que o partido é um grande negócio tramado entre os deles. Um exemplo é o sr Wolnei Francisco Libero, chegou aqui em Gaspar trazido pelo PT daqui e talvez mandado pelo PT de algum outro lugar, chegou aqui com ares de superioridade, começou na tributação, foi para outros setores chegou até ser diretor do samae, consultando seu passado constava que veio de Irati sc, passou por Pinhalzinho como Secretario de Finanças, depois que o PT assumiu a prefeitura de Brusque o companheiro foi pra lá mamar, tudo isso sem concurso, talvez sem merecedor, sem gabarito, um dos quesitos indispensável é ser fiel ao PT e fazer parte da rede. Quem patrocina essa rede de negócio altamente lucrativo? O povo.

Herculano
23/10/2012 06:45

VEREDICTO. SÃO QUADRILHEIROS E TEM CHEFE. E É UMA AÇÃO RAMIFICADA PELO PAÍS

Para relator, caso é pior do que crime de sangue. Dirceu era o chefe da quadrilha e agia no Planalto, 'entre quatro paredes', diz Barbosa. Quem assistiu o julgamento ontem pode entender como agem estas pessoas que se fingem de democratas, enganam e amealham votos de desinformados e ignorantes para chegar aopoder e lá, roubar, enganar, intimidar, destruir e descontituir instituições (incluindo o judiciário, o ministério público e a imprensa livre) e a própria democracia. É assustador.

O texto é da Folha de S.Paulo, de hoje.

Depois de 39 sessões do maior julgamento da história do Supremo Tribunal Federal, os ministros do STF decidiram, por 6 votos a 4, que é procedente a acusação que apontou José Dirceu, homem forte do primeiro mandato de Lula, como o "chefe da quadrilha", agindo sempre "entre quatro paredes, dentro do palácio presidencial".

No último tópico do julgamento, finalizado ontem, o Supremo entendeu que os integrantes do esquema se reuniram, do início de 2003 a junho de 2005, com o objetivo de comprar a fidelidade de parlamentares ao governo.

"A prática de formação de quadrilha por pessoas que usam terno e gravata traz um desassossego que é ainda maior dos que consagram a prática dos crimes de sangue", afirmou o relator do processo, Joaquim Barbosa.

"Em mais de 44 anos de atuação na área jurídica, nunca presenciei um caso em que o delito de formação de quadrilha se apresentasse tão nitidamente caracterizado", disse Celso de Mello.

Para ele, os crimes do mensalão foram cometidos por um "grupo de delinquentes que degradou a atividade política, transformando-a em plataforma de ações criminosas" e "representaram um dos episódios mais vergonhosos da história política do país".

Herculano
23/10/2012 06:38

"QUADRILHA DAS MAIS COMPLEXAS", de Eliane Cantanhêde para o jornal Folha de S. Paulo.

BRASÍLIA - No voto mais esperado de ontem, numa das mais delicadas e polêmicas questões do julgamento do mensalão, o ministro Marco Aurélio foi vigoroso e implacável ao condenar José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares por formação de uma "quadrilha das mais complexas". Ou "quadrilha sofisticada", na versão de Celso de Mello.

A adjetivação -"complexa" e "sofisticada"- foi importante para clarear a questão e principalmente para atualizar a definição de quadrilha, que não é mais apenas uma união de bandidos armados que se movimentam no submundo, roubam e matam cidadãos. No entender do Supremo, quadrilha, nesse nosso mundo globalizado, é também a associação de engravatados e ilustres para cometer outros tipos de crime, como o de desvio de dinheiro público.

No meio da sessão, num arroubo didático, quase coloquial, o relator Joaquim Barbosa demonstrou o temor de que a mais alta corte do país fizesse um corte sociológico, ratificando a percepção de que só há bando e quadrilha em morros e favelas, relevando as associações criminosas de colarinho-branco, ou punhos de renda -da elite, enfim. Mas o Supremo não fez esse corte.

A maioria julgou que o mensalão foi, sim, um crime de quadrilha. Para Ayres Britto, quadrilha "é organicidade, é visceral". Para Gilmar Mendes, se não era armada, não muda nada, pois arma é agravante, e não condicionante. Para Celso de Mello, uma quadrilha mais perigosa do que a de criminosos comuns, operada dos "subterrâneos do poder".

Mais do que condenar réus tão emblemáticos, o STF mandou um recado ao país e aos poderosos. A partir de ontem, criminosos de colarinho-branco que se associarem para desvios e assaltos aos cofres públicos estarão juridicamente nivelados aos PPP (pobres, pretos e prostitutas) que, historicamente, habitam nossas cadeias. As vítimas, afinal, são as mesmas: o cidadão, a cidadã, a sociedade brasileira.

Herculano
23/10/2012 06:33

É BRINCADEIRA

A implantação da Área Azul em Gaspar, algo aparentemente muito simples, está demorando exatamente os quatro anos do governo de Pedro Celso Zuchi e Mariluci Deschamps Rosa, PT. É um dos retratos da eficiência administrativa e planejamento urbano.Vários anúncios e entrevistas de que o assunto estava resulvido, e até agora nada.

Olha só o que está na pauta da reunião da Câmara de hoje: Pareceres das Comissões de Legislação, Economia e de Urbanismo ao Projeto de Lei nº 83/2012, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.328, DE 27 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, ÁREAS ESPECIAIS PARA ESTACIONAMENTO POR TEMPO LIMITADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ele vai a votação. Acorda, Gaspar!

Herculano
23/10/2012 06:28

SEM GOSTO DA CADEIRA. COISA DOS ARRANJOS POLÍTICOS

Jaison Renato Pereira acaba de ser exonerado da assessoria parlamentar do vereador Rodrigo Boeing Althoff, PV. Ele estava no lugar de Monique Margô Serafim, filha do presidente do PSDB de Gaspar e ex-delegado, Ademir Serafim. Ela está voltando exatamente no lugar de Jaison.

Herculano
23/10/2012 06:21

Reeditando das 17.53 de 22.10.2012

SOBE AO TRIBUNAL MAIS UMA IMPUGNAÇÃO DA CANDIDATURA DE PEDRO CELSO ZUCHI E MARILUCI DESCHAMPS ROSA, AMBOS DO PT.

Hoje a tarde, a juiza eleitoral da Comarca de Gaspar, Ana Paula Amaro da Silveira, em despacho na representação 46.159 feita pelo PPS e DEM, remeteueste litígio ao Tribunal Regional Eleitoral para apreciação e decisão. É a segunda representação que aqui na Comarca teve o mesmo desfecho: a cassação da candidatura de Zuchi e Mariluci. Esta representação, depois dos Embargos e mantida a decisão do juízo de primeiro grau, refere-se a distribuição de verbas para entidades ao arrepio da legislação eleitoral e aumento dos vencimentos dos servidores, também em desacordo com o limite legislativo em ano eleitoral.

Para aclarar aos leitores e leitoras da coluna Uma ação está no Superior Tribunal Federal que a analisa em grau de Recurso Especial, depois de ser francamente favorável a Zuchi aqui na Comarca e no TRE. Uma outra e esta sim cassou a candidatura aqui na Comarca na semana das eleições, já estava no TRE e se refere ao uso de material da prefeitura e agentes públicos para a defesa particular de candidatos na Justiça Eleitoral (Zuchi e Mariluci). Agora, esta outra, tem a mesma sentença e sobe ao Tribunal para igual apreciação.

Estas duas últimas representações têm tirado o sono do PT, Zuchi, Mariluci e outros envolvidos. Acorda, Gaspar!

Herculano
23/10/2012 06:17

OS DOIS TEXTOS QUE PUBLICO ABAIXO SÃO DE MAIO E SETEMBRO DE 2009 RESPECTIVAMENTE

Eles estão na íntegra e sustentam o artigo de hoje da coluna. Eles fazem parte de dezenas que publiquei sobre este assunto, incluindo a foto que mostrava os caminhões arrendados em Curitiba aqui em Gaspar antes da "escolha" da empresa que iria coletar o nosso lixo.

O mau cheiro do lixo de Gaspar

Publicado em 27/05/2009 por olhandoamare

É a quinta vez que licitação para a coleta do lixo em Gaspar muda de data na administração de Pedro Celso Zuchi e Mariluci Deschamps Rosa, ambos do PT. E olha que eles nem completaram cinco meses de mandato. A abertura dos envelopes para a concorrência pública prevista para quinta-feira passada, dia 21 de maio, foi transferida para o dia 26 de junho, acompanhada do ?Aditivo III?. Em jogo, o modelo de coleta que passa a ser por peso e a indisposição das empresas para os acertos dos custos. Hoje, no contrato espichado e suplementado pela equipe de Pedro Celso Zuchi, paga-se R$180 a tonelada. A Recicle, de Brusque, faz o serviço em Gaspar. Ela foi contratada por licitação do governo passado de Adilson Luís Schmitt, PSB e Clarindo Fantoni, PP.

Coleta de lixo sempre lançou dúvidas para as administrações municipais. Algo sujo e que fede. São notórios os casos de dúvidas. Até na administração passada tem um caso mal explicado de varrição. Além disso, as ações dos ambientalistas e promotoria pública no que tange a depósito e tratamento do lixo (domiciliar, industrial, reciclável e hospitalar) bem como o reduzido número de empresas especializadas, aumentam o problema e os custos. Acabou-se a era dos lixões.

Em Gaspar foram cinco adiamentos. O preço começou com R$206,00 foi para R$196,00 e agora está fixado em R$188,31. Certo mesmo, só balança rodoviária para pesar o lixo. Ela já foi comprada pela secretaria de Obras ( e não pelo Samusa responsável pelo gerenciamento deste assunto no Município) por R$79.630,00, no dia oito de maio da Rinnert, de Trombudo Central, como nos relata o Diário Oficial dos Municípios número 235(aquele que esconde as coisas do povo na internet) sobre a licitação 65/2009 e publicada no dia oito de maio deste ano (SAF51/2009). Perguntar não ofende. E se o lixo não for contratado por peso, o que se fará com a balança?

Herculano
23/10/2012 06:12

Por Que o Assunto Lixo Fede Tanto Aqui e Alhures?

Publicado em 15/09/2009 por olhandoamare

Está ai uma boa pergunta. A primeira resposta é esta: porque a sociedade, legisladores e administradores públicos deram (e dão) pouca importância para este assunto ambiental crucial para as áreas urbanas. Então falta responsabilidade e educação de todos nós cidadãos e cidadãs. No fundo, achamos que isso é um problema da prefeitura. E não é, apenas. E quando não nos interessamos pelos problemas e desastres que criamos, alguém se interessa, mas de forma torta ou em benefício próprio. E ai vem o segundo desastre e que parece ser de muitos municípios brasileiros e de outros países (até máfias existem).

O segundo, porque transporte coletivo e lixo sempre estão relacionados, no Brasil, à maracutaia, dúvidas e problemas. É recorrente. Até crimes já aconteceram em decorrência de disputas políticas e digamos assim, "comerciais". Basta uma pesquisa rápida e superficial. Os Tribunais de Contas que o digam quanto aos números e complicadas planilhas. Ou seja, mesmo que em algum caso esteja tudo dentro do figurino legal e ambiental (exigências cada vez maiores e necessárias no caso do lixo), quando se fala em transporte coletivo e serviço de varrição e coleta de lixo, a dúvida vem a cabeça das pessoas, automaticamente.

No caso de Gaspar está presente, certamente, o crescimento desordenado e sem planejamento da cidade de outros governos, mas que Pedro Celso Zuchi e Mariluci Deschamps, ambos do PT, demonstram perpetuar com amparo da unanimidade que conseguiram na Câmara de Vereadores. O lixo é apenas um dos problemas que aparece neste momento como decorrente desta falta de planejamento. Está presente, também e certamente, a inexperiência do presidente do Samusa, Lovídio Carlos Bertoldi, para este assunto, que como presidente do PT de Gaspar, se aparelhou na autarquia Samusa (ele está mais preocupado em votar a volta do antigo nome Samae na Câmara do que com a escassez de água em muitos bairros da cidade, por exemplo). Está, certamente, a falta de habilidade negocial. Está, certamente e muito, a falta de empresas de coleta, tratamento e de aterro sanitário concorrentes na região. Está, certamente, a falta de transparência (por que este assunto não foi amplamente debatido com a comunidade para se por as cartas as claras, inclusive as possíveis indecorosas exigências da empresa que faz a coleta, como alegam os petistas intramuros? Por que não se discutiu a razão pela qual se quer a mudança do sistema de coleta, medição e pagamento? Quais as vantagens e desvantagens para os cidadãos e cidadãs) Estão embutidas, certamente, as dúvidas legais e morais (mesmo que elas não existam).

Quais são estas dúvidas? Primeiro, por que este assunto vinha sendo tratado na surdina e longe da sociedade? Segundo, vai se fazer uma licitação pública hoje e já se sabe, ou se sabia quem iria vencer ? pois os petistas passaram a noite em claro atrás de uma solução e culpados (entre eles, eu ? mas, o que eu fiz de errado outra vez?)? Terceiro, parece uma ação entre amigos (mesmo que não seja, pois à mulher de César não basta ser honesta, tem que parecer ser); quarto, iria ganhar uma empresa que nem caminhões tinha (ou tem), mas que já os havia alugados em Curitiba, eles chegaram aqui no sábado e ficaram escondidos sob altos muros da empresa para iniciar a coleta a partir da meia noite de hoje, quando se encerra o contrato vigente e que foi prorrogado emergencialmente várias vezes. Por que escondidos? Quinto, por que nomes tão parecidos: Recicle (a atual) e Reciclar (a que estaria no páreo)?

E para completar este comentário. Este assunto do lixo fede aqui por todos os motivos que já elenquei acima e porque a assessoria de comunicação do Município é feita para a propaganda petista, à propaganda aos desinformados, porque faz o que os que não entendem nada de comunicação lhe obriga a fazer; porque está despreparada para lidar com a imprensa livre (e expõe e enfraquece a chapa branca) e porque não lidera um processo dialético com a população, como deveria, aliás para isto era só seguir a proposta conceitual do próprio PT e da campanha de Celso e Mariluci, mas que agora, todos renegam.

Ou seja e resumindo: esse pessoal gera ou potencializa problemas onde aparentemente eles não existem. Falta atitude e profissionalismo. Falta a coragem e o planejamento para enfrentá-los de frente e deste gesto sairem fortalecidos como gerenciadores de crises e geradores de soluções compartilhadas com a sociedade. Acorda Gaspar

Concluindo: o assunto lixo fede tanto aqui, porque os nossos administradores contribuem para a podridão. Vamos esperar os acontecimentos de hoje de manhã. Para quem é curioso, leia aqui no blog o post do dia 27 de maio "Mau Cheiro do Lixo de Gaspar".