21/09/2012
TODOS EM SILÊNCIO I
Há quase duas semanas publiquei uma nota nos meus comentários da coluna na internet. Ela dava conta que dez anos depois do caso estar tramitando na Justiça, o Tribunal de Contas admitiu que quem ganhou a licitação para explorar o transporte coletivo de Gaspar ?Viação do Vale - não cumpriu as exigências do edital. Pior: nem a Prefeitura fiscalizou, exigiu, ou mandou remendá-lo em favor da população. A Prefeitura de Gaspar preferiu combater a irregularidade na Justiça e provar que o errado deve se transformar em certo para não gerar confusão social. É que o Ministério Público e a Justiça daqui analisaram e a sentença mandou fazer nova licitação. Pensei que faria pauta num assunto tão importante para a cidade. Então resolvi trabalhar coisas diversas e que abundam. Quem está em silêncio e torcendo que isto não vá adiante? A Prefeitura, a dita oposição, os vereadores e a mídia.
TODOS EM SILÊNCIO II
O caso é antigo. É de 2002, quando do primeiro mandato do atual prefeito Pedro Celso Zuchi, PT. É da mesma época do caminhão pipa. A decisão do Tribunal de Contas foi publicada no dia dez no Diário Oficial do TCE. O relator do caso foi Júlio Garcia. O que diz o relatório publicado? ?Considerar procedente, em parte, a Representação em análise, que trata de irregularidades praticadas no âmbito da Prefeitura Municipal de Gaspar referente à Concorrência 47/2002, que selecionou empresa para operar o sistema de transporte público do Município, para considerar irregular?. Sacramentou: irregular
TODOS EM SILÊNCIO III
E o que determinou agora o Tribunal de Contas, que no caso do caminhão pipa chegou a voltar atrás mesmo após reconhecer a irregularidade que assustou o Tribunal Regional Eleitoral e indignou o desembargador Eládio Torret Rocha? ?Determinar à Prefeitura Municipal de Gaspar que exija da Concessionária o cumprimento do disposto nos itens 4.2.7 e 4.2.8 do edital de licitação referente à Concorrência n. 47/2002 e respectivo contrato?. Esclarecendo: os micro-ônibus tinham que ter duas portas (e eles não tinham) e os normais, com três portas e uma delas equipado para portadores de deficiência (nem todos tinham).
TODOS EM SILÊNCIO IV
E agora percebam esta do relatório dos conselheiros do Tribunal: ?ressalvar a existência da Ação Popular n. 025.05.002937-6, que tramitou perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Gaspar e que atualmente se encontra em juízo de segundo grau em razão de recursos interpostos em face da sentença proferida?. E por que disto? O Tribunal de Contas está abrindo possibilidade administrativa da Prefeitura e da Viação do Vale para se arrumarem depois de dez anos naquilo que não cumpriram. E por quê? Porque a sentença daqui da Comarca dada pela juíza Ana Paula Amaro da Silveira foi para anular tudo e se fazer uma nova licitação. E este assunto no Tribunal de Justiça, poderá ter o mesmo desfecho. Então, quem ganhou e não cumpriu, levou vantagem sobre os concorrentes, porque não sofreu fiscalização. Agora, quer fazer o ajuste o mais rápido possível para não perder o negócio. Já o administrador público fugir da possível imputação de improbidade administrativa ou favorecimento em licitação pública. Acorda, Gaspar!
FALTA DE PLANEJAMENTO
A construção do elevado da Avenida das Comunidades se arrasta. Era a solução para o trânsito naquela região. A falta de planejamento mostra que ele não deu fluidez ao tráfego porque depende de semáforos coordenados; é íngreme, por isso perigoso; a passagem por debaixo dele é de altura limitada. E nesta semana, uma parte do muro de contenção veio abaixo como mostra a foto do editor Gilberto Schmitt. Estava errado. Faltava a passagem para a ciclovia. Hum! Nesta semana o Ministério do Turismo liberou mais R$ 431.964,00,dos R$1.560.000,00 que empenhou para a obra. Acorda, Gaspar!
SOBRE O TRAPICHE
Você sabe como é o nome daquele loteamento precário onde estão as casinhas de plástico na BR-470, sem esgotos, sem drenagem, sem calçamento, sem calçadas, sem quase tudo? Loteamento Bunge. É isto mesmo. Tudo a ver. Acorda, Gaspar!
Você sabe quanto o Ministério das Cidades liberou para a construção da Ponte o Vale até agora? Exatos R$ 15.633,44 dos R$ 19.541.800,00 previstos no convênio, isto sem falar nos R$1.699.287,00 da contrapartida da Prefeitura na obra. Quinze mil reais? Hum! Não paga nem o frete para as máquinas expostas para a propaganda no canteiro de obras e que impressiona os passantes na Rua Itajaí. Acorda, Gaspar
Do meu leitor Sidnei Luiz Reinert, do Belchior. Uma pergunta que não quer calar: ?onde está sendo utilizado o dinheiro dos royalties referente ao gasoduto que passa por terras gasparenses??
Como está este negócio dos pardais que multam em Gaspar? Os contratos feitos com a Fotosensores Tecnologia Eletrônica Ltda. (73.688.517/0001-99) via as licitações 139 e 141 de 2006, foram assinados no dia 26 de fevereiro de 2007, quando Clarindo Fantoni, PP, era o prefeito em exercício. Estas licitações estão vencidas, isto sem falar de que elas previam filme e se modificou no decorrer do tempo, para digital sem a alteração contratual. Ou seja, estas multas destes sensores podem estar todas elas irregulares de há muito. Acorda, Gaspar!
A Prefeitura de Gaspar fez um aditivo do contrato saf-13/2012. Vai pagar mais R$15 mil para instalação de sinalização horizontal com a SBM Sinalizações e Serviços Ltda.(02.376.670/0001- 32).
Fora da ordem. Esta semana o juízo eleitoral de Gaspar conheceu o caso de um funcionário público, Leandro Menegazzo, da procuradoria geral do município. Ele virou advogado do candidato Pedro Celso Zuchi, PT, nas ?horas de folgas?, como se defendeu. Então...
Tem outra. Está parada no Fórum a Ação que tenta esclarecer a razão pela qual o Município (por ordem do prefeito da época, Pedro Celso Zuchi, PT) contratou em 2003 um advogado particular para defender a causa pessoal do cidadão Pedro Celso Zuchi, na Ação de improbidade administrativa no caso do caminhão pipa. O advogado da época é hoje procurador geral do município, José Carlos Schramm, no segundo mandato de Zuchi.
Honorários. Também despercebido foi outro entrevero apareceu no Fórum nestes dias de temperatura quente (em todos os sentidos). O PT contratou os serviços do advogado Danilo Visconti (agora sócio do ex-procurador geral do município, e ex-petista, Mário Wilson da Cruz Mesquita). O PT venceu, todavia foi ingrato: não pagou o advogado. O PT tentou um acordo, mas não conseguiu. Danilo quer receber o combinado. Na audiência o despacho foi este: ?O autor não concorda com a proposta, tendo em vista que, muito embora os processos não estejam transitados em julgado, os mesmos estão em trâmite junto ao Tribunal Superior Eleitoral, sendo que, dos cinco processos apontados na exordial, um (habeas corpus), em favor de Mariluci Deschamps Rosa, já se encontra devidamente arquivado, e outros dois, referentes à doação de campanha em desfavor de Huberto Deschamps e Cesar Augusto Rosa obtiveram decisão favorável no Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, aguardando apenas o julgamento final da demanda junto ao TSE?
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Edição 1425
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