07/09/2012
DATA VENIA I
Hoje quem faz a minha coluna é o experimentado jornalista Ricardo Noblat, de O Globo. Leiam com atenção o artigo que ele escreveu esta semana com o título ?data venia?, do latim, muito usada nos meios jurídicos, e que quer dizer: ?com a devida permissão para discordar?. Reflitam neste Sete de Setembro, Dia da Independência, da liberdade, da democracia... Nada é mera coincidência lá, aqui e alhures em tempos de mensalão, fichas e contas sujas. Há uma gang, uma quadrilha de políticos que tomou de assalto até instituições, para uma causa obscura e só deles. Às favas a sociedade que os sustenta. Eles nos usam à sacanagens, corrupção e votos. E ainda comemoram, quando não processam quem os denuncia ou dá transparência. Vamos ao texto. É longo, mas simples. Apesar de repugnante, é esclarecedor. É assim a vida dos poderosos e espertos pela busca do poder e dinheiro. Dissimulam, manipulam, constrangem, humilham, condenam. Intimidam a liberdade de expressão, subjugam tribunais e anulam com a democracia que tanto defenderam, contraditoriamente, para chegar ao desmedido poder bandido, autoritário e à margem da Constituição.
DATA VENIA II
É com gosto de jiló no céu da boca, de mandioca-roxa e de berinjela crua que passo a contar a história nada edificante de um prefeito do PT cassado pela Justiça Eleitoral do seu Estado. E de dois ministros do Supremo Tribunal Federal que por omissão, palavras e obras contribuíram até aqui para que o prefeito permanecesse no cargo, dando-se até ao luxo de concorrer a novo mandato em outubro próximo.
DATA VENIA III
O prefeito atende pelo nome de Francisco Antônio de Souza Filho, o Chico do PT. E a cidade que ele governa se chama Esperantina. Com menos de 40 mil habitantes, ela existe há 90 anos e fica no norte do Piauí, a 174 quilômetros de Teresina. Seu orçamento anual é de quase R$ 56 milhões, sendo que R$ 36,5 milhões são repassados pelo Governo Federal.
DATA VENIA IV
Quando o atual senador Wellington Dias (PT) se reelegeu governador do Piauí em 2006, Chico foi nomeado Secretário de Articulação e Gestão. De longe era o secretário mais poderoso. Ambicionava governar Esperantina a partir de 2008. E para facilitar sua eleição, arrancou de Dias dinheiro e obras para a cidade. Esperantina ganhou pontes, poços artesianos e ruas asfaltadas. Os programas de assistência social do Governo Estadual foram ampliados ali para atender ao maior número possível de pessoas? De preferência eleitores. Chico derrotou meia dúzia de adversários - entre eles o prefeito da época, candidato à reeleição. A porta do inferno se abriu para Chico assim que ele tomou posse.
DATA VENIA V
O Ministério Público Eleitoral pediu sua cassação por ?abuso do poder político? e de ?prática de conduta vedada?. As obras feitas às pressas na cidade configuraram ?abuso de poder político?. E o fato de Chico ter alardeado que era o pai das obras, ?prática de conduta vedada?. No dia 28 de fevereiro de 2011, por quatro votos contra três, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí cassou os diplomas de Chico e do seu vice. Afastado do cargo de imediato, Chico entrou com ação cautelar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pediu a concessão de liminar para reocupar o cargo enquanto recorresse da decisão do TRE.
DATA VENIA VI
A liminar foi concedida pela ministra Nancy Andrighi no dia 30 de junho daquele ano. Quase seis meses depois, o TSE começou a julgar o recurso especial impetrado por Chico contra a decisão do TRE. Nancy ?proveu? o recurso. Em linguagem de leigo, acatou-o. Um a zero para Chico. O ministro Gilson Dipp, não. Um a um. O ministro Marcelo Ribeiro pediu vista do processo. Em 28 de fevereiro deste ano, ao devolver o processo, Marcelo acatou o recurso. Os ministros Carmem Lúcia e Arnaldo Versiani, não. Placar no fim da sessão daquele dia: três votos contra a pretensão de Chico de reaver o mandato cassado um ano antes pelo TRE do Piauí; dois votos a favor.
DATA VENIA VII
Aí foi a vez do ministro Marco Aurélio Mello pedir vista do processo. São sete os ministros titulares do TSE. Com quatro votos se decide qualquer parada. Um mês depois, Marco Aurélio devolveu o processo e ?desproveu? (rejeitou) o recurso, cassando Chico. O voto que faltava ser dado não faria a menor diferença. O placar final seria 5 x 2 ou 4 x 3. O dono do voto que faltava, ministro Ricardo Lewandowski, era o então presidente do TSE. O que ele fez? Pediu vista do processo no dia em que Marco Aurélio o devolveu - 29 de março. No dia 18 de abril esgotou-se o mandato de Lewandowski à frente do TSE. Ele passou o cargo para a ministra Carmem Lúcia. E foi embora sem votar o recurso de Chico. O julgamento ficou inconcluso.
DATA VENIA VIII
Reunido no dia oito de maio, o TSE despachou o recurso para o ministro que ocuparia a vaga de Lewandowski. Quem mesmo? José Antônio Dias Toffoli, ministro substituto no TSE, que costumava votar na ausência de algum titular. Toffoli estava familiarizado com os assuntos tratados ali. O recurso de Chico lhe foi entregue no dia 11 de maio. E esquecido por Toffoli até hoje no fundo de alguma gaveta. É o que os advogados chamam, por gozação, de ?embargo de gaveta?. Enquanto isso? Enquanto isso Chico lidera as pesquisas de intenção de voto para prefeito. Garante a seus eleitores que vencerá a batalha no TSE. Só haveria uma chance de isso acontecer: se algum ministro que rejeitou o recurso mudasse de lado - difícil. E se Toffoli acatasse o recurso. Bem...
SOBRE O TRAPICHE
Vai e vem. Etelvino Teobaldo Schmidt pelo PSDB, ex-vereador e líder comunitário do Belchior Baixo, nomeado em março de 2011 e destituído recentemente, foi renomeado pelo PT esta semana para o seu antigo posto: o de diretor da superintendência do Belchior.
Partidos, coordenadores e candidatos estão agradecidos por Gaspar não por possuir uma televisão aberta com jornalistas incisivos. O teste feito esta semana na RIC Record, de Blumenau, mostrou claramente a razão pela qual Gaspar anda para trás. Outro deboche foi a apresentação de alguns candidatos no Comtur - Conselho Municipal de Turismo. O desconhecimento ou a manipulação são tamanhos, que teve gente que precisou ler ? o que outros escreveram. E há quem acredita neste faz de conta. Acorda, Gaspar!
Pedro Celso Zuchi é desde quarta-feira à noite, por unanimidade, candidato deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral. O caso deve ir ao Tribunal Superior Eleitoral, mas com poucas chances. O espantoso foi assistir ao julgamento e que está disponível no youtube e no site do TRE. Os delitos alegados, tecnicamente não se enquadram na inelegibilidade pedida pelo PPS e o DEM. No caso do caminhão pipa, o juiz relator Eládio Torret Rocha considerou o assunto ?escandaloso?, ?uma monstruosidade?, um ?contrato cabeludo?, e não entendeu como ele foi julgado improcedente no juízo da Comarca de Gaspar. Pagar-se-ia R$251 mil à Embrascol (empresa do bicheiro Carlinhos Cachoeira) por algo que valia em torno de apenas R$57 mil, no início dos anos 2.000, num contrato de compra e venda, mas disfarçado de leasing. O juiz relator se valeu do acórdão do Tribunal de Justiça que apreciou o recurso da Ação Popular movida pelo advogado Aurélio Marcos de Souza para fazer seus comentários.
?Eu penso que estamos diante de um administrador público que deveria ser banido, banido, da administração pública, porque quem submete o município a um escândalo destes, não pode vir de novo, se candidatar. Lamento que tenhamos que deferir uma candidatura deste quilate?, afirmou o relator que se mostrou conhecedor de mais casos relacionados a Zuchi neste sentido e que tramitam no Judiciário. A Procuradoria Geral Eleitoral considerou o caso escabroso. Será que o PT e o prefeito vão agora processar o juiz relator que opinou e se indignou, mas teve que absolvê-lo por questões meramente técnicas da lei? Acorda, Gaspar!
Voto não tem preço. Voto tem consequência. Valorize seu voto. Vote pela sua cidade. Vote limpo.
Edição 1421
Copyright Jornal Cruzeiro do Vale. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita do Jornal Cruzeiro do Vale (contato@cruzeirodovale.com.br).