24/08/2012
PLACAS AMARELAS I
Outro exemplo de planejamento às avessas. Este assunto foi abordado aqui várias vezes. Todos zombaram. Uma prática muito comum, tanto do Executivo como do Legislativo de Gaspar nestes últimos anos, especialmente, foi à denominação de novas ruas num festival sem paralelo. Isto se deu por vários motivos, entre eles a ilegitimidade pela falta das exigências legais que tal ato formal requer. Mas, há outros interesses como o de tornar as chamadas ruas de placas amarelas em ruas de placas azuis (legais), disfarçar a regularização de loteamentos tidos como clandestinos ou irregulares, bem como, dar características de loteamentos a desmembramentos, ou simplesmente burlar o Plano Diretor ou a legislação vigente. Aqui houve até lei proposta para regularizar o clandestino e o irregular do passado, mas que se perpetuou.
PLACAS AMARELAS II
Isto vem chamando a atenção do Ministério Público e que está interessado em esclarecer este assunto, tido por alguns como uma prática politiqueira e ao arrepio da ilegalidade. E pode sobrar para o prefeito que propôs e sancionou, ou os vereadores que também fizeram a sua parte ou propondo ou aprovando tais projetos de lei. Dois ofícios que aportaram esta semana na Câmara chamaram a atenção e ascenderam a luz amarela para alguns vereadores que achavam ser este assunto menor e inventado por quem não tem o que fazer.
PLACAS AMARELAS III
Estavam na pauta da reunião de terça-feira duas correspondências: a primeira: ?Comunicado, oriundo da Prefeitura Municipal de Gaspar, subscrito pela Sra. Suzana Amaral Olescuk, referente encaminhamento de correspondência do Registrador do Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Gaspar Dr. Renato Luis Benucci, acerca da Lei de Parcelamento de Solo Urbano e aprovação e criação de ruas. Destino: o comunicado supra, vai aos Arquivos da Casa, à disposição dos Senhores Vereadores, os quais já receberam a respectiva cópia, no dia 14/08/2012, bem como os Analistas Legislativos?.
PLACAS AMARELAS IV
A segunda correspondência: ?de Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento, Ofício nº 452/2012 SPD, subscrito pela Sra. Sabrina Hostins - Assessora de Planejamento e Desenvolvimento, comunicando que ?em função dos pareceres do Sr. Renato Luís Benucci (registrador do ofício do registro de Imóveis da Comarca de Gaspar) e do texto do Sr. Cristiano José Gomes (Promotor de Justiça) quanto à aprovação e criação de ruas desrespeitando a lei de parcelamento de solo urbano, só serão nominadas as vias resultantes de loteamentos para áreas urbanas e não serão nominadas novas vias rurais.? Destino: o Ofício nº 452/2012 SPD, subscrito pela Sra. Sabrina Hostins, vai aos Arquivos da Casa, à disposição dos Senhores Vereadores, os quais já receberam a respectiva cópia, assim como os Analistas Legislativos (no dia 16/08/2012). Acorda, Gaspar!
SOBRE O TRAPICHE
Queixoso, o presidente da Associação de Moradores do Bairro Bela Vista, Pedro José Garcia, escreve-me um longo e-mail. Entretanto, pediu sigilo do conteúdo dele. Será que ele, um sessentão que tem que esperar fora do normal no posto de saúde por uma simples receita dos remédios contínuos que precisa, ainda acredita em Papai Noel, e se dentro da fantasia estiver um político? O último que se vestia de Papai Noel que vi por aqui e que cumpria as promessas, foi o ex-prefeito Paulinho Wehmuth. E ele já se foi, faz tempo. Acorda, Gaspar!
A importância da Bunge para a atual administração municipal de Gaspar foi medida pela representação oficial. Uma simples assessora da secretaria de Turismo, Indústria e Comércio fazia este papel. Pedro Celso Zuchi estava lá, mas como candidato. A Bunge só construiu mais uma fábrica aqui devido aos pesados incentivos via ICMS que o Governo do Estado deu à empresa, pleito que não teve nenhuma participação do Governo daqui. É por isso, que o governador Raimundo Colombo, PSD, foi uma das estrelas do ato.
Foi num 24 de agosto, mas de 1954, que o ?pai dos pobres?, o ditador e depois presidente eleito democraticamente, gaúcho de São Borja, Getúlio Dornelles Vargas (nascido em 19.04.1882) se suicidou no Palácio do Catete, no Rio de Janeiro.
Perguntar, não ofende. Já enterraram a CPI dos cemitérios públicos de Gaspar que rolava na Câmara de Vereadores? Os mortos estão inconformados. Acorda, Gaspar!
E veja mais esta da enrolação. Um requerimento na sessão de terça-feira da Câmara tinha esta redação: ?audiência pública nesta Casa de Leis, no dia 29 de outubro do corrente, às 18 horas, específica para discussão e explicação acerca do Projeto de Lei nº 58/2012, que ?Regulamenta a instalação, normas e procedimentos a serem seguidos nos cemitérios públicos e nas capelas mortuárias no município de Gaspar e dá outras providências??. Por que não fazê-la agora? E ainda dizem que existe oposição. Deve ser composição. Acorda, Gaspar!
Perguntar, não ofende. O que fez quem se dizia ser uma bomba ambulante, o ex-procurador geral e ex-petista, Mário Wilson da Cruz Mesquita, ficar tão calado? Acorda Gaspar!
Como são as coisas. Na sessão da Câmara na terça-feira um recorde: dez requerimentos e todos de vereadores ditos como sendo de Oposição ao governo do PT, e todos eles em campanha para reeleição. Os requerimentos pediam coisinhas que são cobradas nas andanças pelos cantões esquecidos na busca de votos. Requerimento aprovado, normalmente nada é feito e por motivos óbvios. Mas fica o protocolo do documento aprovado que é exibido ao eleitor e eleitora como prova de que se pediu (ao menos). Tudo pelo voto.
Lá é diferente daqui. Blumenau não esperou verbas e buscou um financiamento internacional do Banco Interamericano de Desenvolvimento. O valor financiado soma-se à contrapartida da Prefeitura e faz parte de um programa de US$ 118 milhões para dez obras de infraestrutura viária e um plano de mobilidade urbana, que devem ser executados em cinco anos. Nós temos um elevado que não resolveu o congestionamento como prometeu; uma reforma da ponte da velha que se arrasta e não se sabe bem quando e como terminará; a revitalização do Centro que se prolonga por um ano... E para tudo que se fez e faz , segundo a propaganda, chegou aqui em torno de R$57 milhões. Acorda, Gaspar!
A Prefeitura de Gaspar ignorou o Bela Vista e a imagem está meio ruim por lá. A Defesa Civil de Gaspar foi nula neste tempo todo. Agora, para quebrar o gelo, ela fez uma parceria de aproximação com a Associação de Moradores, a Ambevi, e a participação do Corpo de Bombeiros. Por isso, realiza neste sábado, reunião com a comunidade para tratar de temas relacionados à estruturação e estratégias de ação da Defesa Civil em casos emergenciais e primeiros socorros (?). A ação começa às duas horas da tarde na Ambevi. Acorda, Gaspar!
Em campanha. Na sexta-feira passada passou na maior muda. Havia a licitação 104/2012. Era para o registro de preços de serviços de escavação, assentamento de tubos, recobrimento das tubulações, confecção de caixas coletoras pluviais, com fornecimento de mão de obra, máquinas, caminhões e ferramentas. Qual era estimativa para se gastar nisto? R$ 2.639.741,76.
Você sabe quanto A Prefeitura quer gastar para aquisição de mudas de plantas e insumos para manutenção de praças e jardins municipais? A licitação 130/2012 que será realizada na quinta-feira estima um gasto de R$1125.728,90.
Canetaço. O decreto Nº 5.139, de 15 de agosto extinguiu a 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações, a chamada JARI, que analisa as multas do trânsito. Ela foi criada pelo Decreto nº 411, de 1º de abril de 2004.
O ex-vereador e influente líder comunitário do Belchior Baixo, Etelvino Teobaldo Schmidt, foi exonerado da diretoria da Superintendência do Belchior. Ele continua no PSDB e agora virou cabo do PT para a mulher do superintendente que é candidata a vereadora. Daí a incompatibilidade do Vino.
Edição 1417
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