31/07/2012
COISAS DE POLÍTICOS I
Em Gaspar, prefeito e vereadores, oficializam ruas que não existem. Na busca do voto e do desordenamento urbano, criam direitos e obrigam o poder público naquilo que não estava obrigado. A Promotoria Pública já estuda vários casos e isto pode respingar em breve para os autores, aprovadores e sancionador. Olha só um caso de Xanxerê, no Oeste do estado, para comparar e pensar.
COISAS DE POLÍTICOS II
A construção irregular de uma residência em Xanxarê garantiu à Casan o direito de recusar a ligação dos serviços de água e esgotamento sanitário. Esta foi a decisão da comarca mantida pelo Tribunal de Justiça após apelação do autor que adquiriu uma casa em um loteamento clandestino. O autor garantiu que adquiriu o imóvel e construiu sua casa com a fiscalização da Prefeitura.
COISAS DE POLÍTICOS III
Contudo, ao solicitar à Casan os serviços de água, teve seu pleito negado sob o argumento de que necessitava, além do contrato de compra e venda do imóvel, da regulamentação legal. Alegou, por fim, que terrenos vizinhos ao seu já tiveram o serviço regularizado. A Casan explicou que as outras residências, embora igualmente edificadas em área irregular, foram beneficiadas por ligações de água sob a vigência de uma norma hoje já revogada. Para a 4ª Câmara de Direito Público, as alegações do autor carecem de provas, já que ele reconhece que o loteamento onde está a casa é irregular e não anexou o competente alvará.
COISAS DE POLÍTICOS IV
Os desembargadores utilizaram as palavras da magistrada Nádia Inês Schmidt, de Xanxerê, para justificar a manutenção da decisão: ?o fato de os vizinhos do autor terem água encanada em suas casas, mesmo estando em situação irregular, é irrelevante e não traz o direito postulado, pois um erro não justifica o outro. Por óbvio, o ilícito não gera direito adquirido e os abusos e as violações das leis devem ser coibidos e nunca imitados. Não se deve julgar de acordo com os exemplos e, sim, de acordo com as leis?, asseverou a juíza na sentença. A votação no Tribunal foi unânime.
PPS E DEM RECORREM I
Como adiantado aqui sejam qual fossem os resultados, o perdedor na Comarca de Gaspar recorreria do resultado no Tribunal. O PPS e o DEM perderam na tentativa de impugnar a candidatura de Pedro Celso Zuchi, PT. O recurso no Tribunal Regional Eleitoral foi protocolado na tarde deste sábado pelo advogado dos partidos nesta causa, Aurélio Marcos de Souza. Esta coluna deu em primeira mão na internet a informação.
PPS E DEM RECORREM II
E o que o advogado alega para no recurso, longo e técnico? Em primeiro, tenta desqualificar a tese da defesa de que o prefeito de Gaspar teve julgamentos políticos e não técnicos no Tribunal de Contas nos fatos alegados contra a intenção de impugnar. Ou seja, prevaleceu os argumentos de que a afronta à legislação administrativa em vigor e alegados pelo PPS e DEM, não devem ser considerados porque o órgão julgador, apesar de ser técnico, emite decisões políticas, segundo sustentou e sensibilizou a defesa de Zuchi.
PPS E DEM RECORREM III
O advogado Aurélio Marcos além de tentar uma sobrevida na pretensão dele e dos partidos que representa, com o recurso leva matéria controvertida e complexa aos tribunais para ser mais bem discutida no embalo do julgamento e decisões do mensalão. ?Esta eleição é um divisor de águas no que tange a aplicabilidade da lei 135/2010 (a Lei da Ficha Limpa)?, alega. Entende ainda Aurélio Marcos que, esta matéria ainda não foi alvo de discussão após a entrada em vigor e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal. ?Quem sabe não seja a Ação que estaria se precisando para que os tribunais superiores se manifestassem??, indaga Aurélio, sonhando alto. Ou seja, vai longe, muito longe. Enquanto isto, a eleição será em dois meses. E quem não trabalhar com a realidade de quatro candidatos e um favorito, vai perder tempo.
PPS E DEM RECORREM IV
A sentença contra a impugnação foi um alívio para o PT. Mais: o teor da decisão foi uma carta de alforria. Nos bastidores houve um misto de comemorações diferentes dos adversários. O PT botou a campanha na rua, uma campanha que já dura quatro anos. O PMDB e o PSD misturaram desprezo, angústia, temor e comemoração. Temiam pelo sucesso da impugnação e os possíveis reflexos aos autores. Por isso, a não aceitação foi comemorada. Mas por outro lado, sabem agora, que o jogo será muito, mas mais difícil mesmo, com o PT no páreo.
SOBRE O TRAPICHE
Do leitor Roberto Sombrio, nos comentários postados na coluna na internet. ?Calma gente! Agora me dei conta do que escrevi. Na verdade falta à Prefeitura divulgar, ou acredito é uma surpresa que estão guardando a sete chaves para ser apresentada após as eleições. De novo o povo está errado e como sempre, são apressadinhos e estão usando o viaduto para transitar com carros. O que o governo municipal está construindo em Gaspar e vai inaugurar até o final de 2012 é nada mais nada menos do que a mais completa e histórica pista de moto trial da ?América Latrina??.
?A largada será em frente das Linhas Círculo, seguindo em direção da Avenida das Comunidades e como primeira dificuldade, o grande salto sobre o viaduto. Segunda dificuldade: subir a tela de contenção do morro do Sama; descer, contornando a prefeitura em direção à ponte Hercílio Deecke. Ali se enfrentará a terceira dificuldade que é a de saltar lateralmente de uma barra de trilho para a outra que estão na pista, equilibrando-se sobre a moto. As barrinhas de ferro que estão em pé no centro da ponte serão para fixar bandeirinhas coloridas alegrando mais a prova. Quem souber de outras etapas de dificuldade deste impressionante campeonato me conte que não os conheço todos?.
Falta coragem aos partidos que se dizem de oposição. Deviam eles fazer placas e mostrar em cada obra o custo delas, os aditivos, o prazo prometido e o tempo que demorou, com um carimbo: atrasado, enrolado.
Vem ai uma pesquisa pública, registrada, técnica e com credibilidade. Todos estão receosos deste tipo de transparência. Acorda, Gaspar!
Alguém acredita na tal CPI dos cemitérios de Gaspar? O velório está sendo realizado na Câmara de vereadores Gaspar. A partir de amanhã a tal CPI vai receber documentos que comprovem cobranças irregulares nos cemitérios públicos. Isto mostra a vontade dos vereadores em descobrirem e comprovarem alguma coisa. Espero que eles tenham anexado, a minha coluna que estampou documentos cabeludos e que comprovam a cobrança indevida da Say Muller Serviços, esfolando familiares de gasparenses mortos enquanto a administração municipal (e os vereadores) fingiam nada ver na cidade sobre este assunto, que rolava fazia muito tempo. Acorda, Gaspar!
Vergonha. O governador Raimundo Colombo, PSD, vem hoje fazer política e promessas de campanha. Vem dizer que as obras da Ponte da Saudade, em Ilhota, vão recomeçar. Até a eleição, movimentação de caminhões e barro para facilitar a impressão de que alguma coisa está sendo feita para facilitar discursos e votos. Já gastaram a metade milionária da verba fazendo acessos para se levar à barranca do rio. Só faltará o Jornal de Santa Catarina repetir para os políticos, a capa que fez em fevereiro afirmando que a ponte estaria pronta em dezembro deste ano.
Edição 1410
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