Por Herculano Domício - Jornal Cruzeiro do Vale

Por Herculano Domício

22/05/2012

ABSOLVIDO I
Há dois anos, numa tentativa clara de intimidar e cercear o exercício do jornalismo, desqualificar o jornal Cruzeiro do Vale e de me calar nas minhas observações críticas, o ex-procurador geral do município, Mário Wilson da Cruz Mesquita, levou o editor-chefe e proprietário do jornal Cruzeiro do Vale, Gilberto Schmitt e eu às barras dos tribunais. A ameaça inconsistente e despropositada, todavia, só nos estimulou no processo crítico, de independência crível e jornalística em favor da ética, transparência, dialética e comunidade. Há quase dois meses (27 de março), o juiz substituto da Terceira Vara de Gaspar, e que já foi para Blumenau, Sandro Pierri, nos absolveu. A sentença já transitou em julgado. Ganharam a liberdade de imprensa, a transparência e a sociedade. Perderam os políticos de plantão no poder que se acham donos da verdade, das instituições, da imprensa, da cidade e dos destinos dos cidadãos e cidadãs.

ABSOLVIDO II
A divulgação do resultado a nosso favor, muito tempo depois de prolatada a sentença, mostra que tanto o jornal - o maior vencedor, pois assim validou-se o difícil trabalho jornalístico de apurar os fatos -, bem como o editor e eu, não usamos tal fato para tripudiar sobre os que nos acusaram intencionalmente. Agora, com o procurador fora do cargo público por sua própria iniciativa, resolvemos dar ao público leitor amplo conhecimento da decisão no âmbito da Jurisdição, a qual foi obtida com a ajuda primorosa dos advogados Maria Salete e Paulo Schmitt. Outras administrações como a de Bernardo Leonardo Spengler, Nadinho, PMDB e Adilson Luiz Schmitt, PPS, também foram a Justiça contra o jornal ou o seu editor. Perderam no poder (Nadinho) ou desistiram quando saíram do poder pelo voto democrático (Adilson).

ABSOLVIDO III
O que aconteceu desta vez? No dia 16 de agosto de 2010 o jornal noticiou uma invasão sobre terras públicas no Santa Terezinha, de gente que se dizia sem teto. Gilberto, informado, como jornalista, foi para lá às fotos com a repórter Fernanda Pereira. E chegaram antes do pessoal da prefeitura. Com os invasores, Gilberto e Fernanda, conversaram para apurar a matéria da reportagem. Ao chegar, atrasado, ao local dos fatos, prepotente e numa reação de fúria incontida, o doutor Mesquita a terceiros, acusou o Gilberto de estimular a invasão e invasores, para apenas ter notícia no jornal contra a administração petista. A informação foi dada pelo radialista Paulo Flores. Gilberto, inconformado com tal desatino, reagiu impulsivamente e cobrou de Mesquita, colocando dúvidas na sua conduta e competência profissional. Sentindo-se agredido, dali mesmo Mesquita foi à delegacia registrar um Boletim de Ocorrência por supostas ofensas para servir de base ao processo. E qual o meu crime? Defender dois dias depois no blog ?Olhando a Maré? (que foi invadido e retirado do ar por hackers) o Gilberto, o jornalismo, o Cruzeiro, a atividade jornalística e ao mesmo tempo, condenar fortemente a farsa intimatória do ex-procurador e sua gente.

ABSOLVIDO IV
O que sentenciou o juiz Sandro Pierri sobre este caso? Quanto ao Gilberto, o juiz rejeitou de pronto a tipificação no crime de difamação como queria o doutor Mesquita. ?Constatado que os fatos aduzidos na inicial referem-se ao crime de desacato, verifico ilegitimidade ativa ad causam, uma vez que essa infração penal é processada por meio de ação penal pública incondicionada, cuja titularidade pertence ao Ministério Público?. Ou seja, a Ação estava incorreta e nem foi aceita no seu mérito. Quanto ao meu caso, entretanto, a caracterização da difamação foi considerada pelo juiz.

ABSOLVIDO V
?Todavia, esses fatos não se subsumem ao tipo penal em debate por duas razões: o fato imputado não é ofensivo, tampouco restou demonstrado o animus diffamandi por parte do querelado Herculano, elemento subjetivo do tipo. Isso porque apenas noticiou o entrevero havido entre o querelante e Gilberto Schmitt, além de expor sua opinião acerca do assunto. Publicou que o querelante teria acusado Gilberto Schmitt de instigar a invasão de terras e este, por sua vez, teria ofendido-o. Não se pode ter como perniciosa a divulgação dessa ?acusação? promovida pelo querelante, pois, em primeiro lugar, este não negou o fato na queixa. Segundo, não é fato que afete gravemente a reputação do querelante?, descreveu o juiz Sandro Pierri na sua sentença ao analisar o meu caso.

ABSOLVIDO VI
?Assinalo, também, que, embora tenha se mostrado severo em sua crítica, o querelado Herculano não ofendeu a honra objetiva do querelante (Mesquita). Estava emitindo sua opinião sobre fato envolvendo autoridades públicas, entre elas o querelante. A invasão de terras é assunto de interesse local e, por envolver jornalistas ligados ao mesmo meio de comunicação do qual integra o querelado Herculano, resolveu se manifestar acerca da matéria. O texto, aliás, não aborda apenas a pessoa do querelante, mas também critica, duramente, o executivo municipal?, expôs o juiz Sandro Pierri, para em seguida me absolver na acusação de difamação contra Mário Wilson da Cruz Mesquita.

SOBRE O TRAPICHE

Uma ausência muito sentida jantar para a consolidação da pré-candidatura de Kleber Edson Wan Dall, PMDB: a do deputado Ismael dos Santos, PSD. Kleber foi seu ferrenho cabo na última eleição. Depois dela, sumiu. Acorda, Gaspar!

Social. Hoje faz 70 anos o ex-executivo bem sucedido (Ceval e Seara) e empresário hoteleiro (Vila do Farol) e da construção civil (VOS Construções), Vilmar de Oliveira Schürmann.

Duas do empresário, ex-prefeito de Gaspar pelo MDB, presidente de honra do PMDB e ex-pré-candidato a prefeito, Osvaldo Schneider, o Paca, no jantar de Kleber Edson Wan Dall. A primeira: ?o PMDB espera contar com a imprensa, empresários e pessoas que querem uma Gaspar melhor?. Só se for a imprensa do PMDB. Porque o papel da imprensa não é se engajar em candidaturas, mas relatar os fatos e os atos dos políticos e dos administradores públicos.

A segunda. ?Queremos ver a cidade crescer, como cresceu há 40 anos no meu governo, quando criamos vários bairros, como o Sete de Setembro e Santa Terezinha, fizemos a Avenida das Comunidades e construímos diversas escolas. Esta noite vai ficar na história, mostrando que o partido está unido em torno do nome de Kleber Wan-Dall. Precisamos de uma cidade planejada para pelo menos mais 50 anos?. Excelente. Mas, vamos à prática. O que o candidato fez para preservar o Plano Diretor? As votações não mostram este comprometimento com o planejamento. O que o partido está fazendo nas mudanças do Plano Diretor e que está em curso? E qual a proposta do partido e do candidato para os próximos 50 anos? Acorda, Gaspar!

Além da Marcha que não deu em nada para os municípios e especialmente para Gaspar, o prefeito Pedro Celso Zuchi e a sua vice Mariluci Deschamps Rosa, ambos do PT, bateram pernas atrás de um sinal sobre a inelegibilidade de Mariluci por irregularidade na prestação de contas de campanhas. O milagre ficará mesmo por conta do Tribunal Superior Eleitoral que vai analisar e julgar um perdão genérico para todos os políticos com problemas assemelhados. Se ele não vier, nem para vereadora.

Casa da mãe Joana. No Samae de Gaspar funcionário faz horas extras sem bater o ponto, mas à beira de campo de futebol reclamam e documentam outros sem o mesmo privilégio. Agora quatro comissionados, dois deles filiados ao PT, foram a Florianópolis fazer curso de ?oratória?. Primeiro há similares aqui na região e segundo, para quê? Fazer discurso na campanha eleitoral? Acorda, Gaspar!

Afinal, por que o salário de parte dos empregados do Hospital de Gaspar continua atrasado? Por que as contas dos médicos não foram colocadas em dia? Acorda, Gaspar!

Edição 1390

Comentários

Herculano
24/05/2012 22:37
João Pedro Sansão foi à sessão da Câmara Gaspar desta noite.

Pelo jeito, o presidente Antônio Carlos Dalsóchio e seu assessor Élcio Carlos de Oliveira - com quem fez questão de transitar no plenário e na mesa - fizeram a cabeça do menino fanático pelo PT. Ou então, Sansão ainda não consegue ler textos, muito menos interpretar o que está escrito. É só ir mais abaixo onde está postado o despacho da juíza para perceber que ninguém revogou nada.

Colégio ruim deste menino, heim? É persistente este tipo de ignorância ou distorção proposital. Acorda, Gaspar!
OBSERVADOR
24/05/2012 20:48
perguntar nao ofende. as demais licitacoes e pregoes da prefeitura de gaspar estao sendo corretas.....duvido pois varias e varias vezes sao sempre os mesmos,ora um fornecedor ora outro,sempre os mesmos.se os nossos exelentes vereadores cumprisse suas obrigacoes teriamos muito dinheiro em caixa..muitas empresas com varias razoes sociais so pra participar de licitacoes. ou melhor se fizerem uma auditoria a coisa ficaria feia. mais no papel esta tudo correto.quem garante se o preco dado e o mais em conta......acorda gaspar......
João Pedro Sansão
24/05/2012 20:05
Ação popular numa tentativa frustrada de fazer votos virou um tiro no pé e agora com a revogação da Juíza esse tiro resvalo e voltou com força direto na testa da oposição!!!

Parabéns Prefeito, parabéns Dra. Ana Paula, parabéns equipe de governo e principalmente PARABENS GASPAR!!!
Herculano
24/05/2012 20:03
É PAU DE DAR EM DOIDO

A sessão da Câmara de Gaspar desta noite já caminhava para o final. O vereador Amarildo Rampelotti, PT, já tinha ido à tribuna por duas vezes. Aguardava a derradeira.

O presidente da casa, Antônio Carlos Dalsóchio, PT, depois de sair para atender o telefone, chamou Amarildo. Conversam. Na vez, para encerrar, Amarildo foi novamente àTribuna. Grita, gesticula, culpa e encerra a sua fala onde tenta esconder os erros formais do governo de Pedro Celso Zuchi na licitação. Prefere lançá-los como uma perseguição política da dita Oposição que quer tirá-los (PT) do poder, nem que para isso tenham que antes tirar a ponte dos gasparenses.

Já fizeram isto no passado brada teatralmente culpando diretamente o PMDB.

Então Amarildo dá a notícia do prazer. Truncada. Errada para servir ao script do seu discurso e demagogia. "O judiciário está abarrotado com 30 mil processos. E felizmente o nosso Judiciário reconheceu que a Ação era anti-ética, sem fundamentos e acaba de anular tudo". A notícia tinha sido passada por Dalsóchio, que pediu um aparte para le-la no despacho da juíza Ana Paula Amaro da Silveira, o qual mais de uma hora antes, já tinha sido postado aqui abaixo.

Agora os meus comentários:

1. O Judiciário de Gaspar está abarrotado de processos, inclusive os da administração contra a liberdade de imprensa.

2. Até aquele momento, o Judiciário de Gaspar conspirava contra a administração de Pedro Celso Zuchi e o PT. A partir do despacho da juiza de agora a tarde, tudo mudou?

3. Em nenhum momento a juíza, no despacho que Dalsóchio leu e Amarildo ouviu, disse que se anulava os procedimentos por serem frágeis, falsos, sem fundamentos ou anti-éticos nos argumentos de Fernando Neves e seu advogado Carlos Roberto Pereira.

4. Ao contrário, ela confirmou a decisão dela, mas só terá valor se for emendada a inicial colocando além dos já arrolados, a instituição Município de Gaspar como ré da Ação Popular. Se os autores sanearem, tudo valerá, inclusive a citação.

5. Também é certo, que no mundo jurídico, enquanto não houver este saneamento, não há nenhum impedimento formal para que a licitação continue e não há porque a prefeitura faça qualquer defesa em juízo, pois nada foi constituído. Ganhou-se tempo para a estratégia, argumentação e ação.

6. Muito discurso, muito jogo. Querem esconder o que? Por que o medo da transparência e do saneamento também do processo licitatório? Volto amanhã. Acorda, Gaspar!
jaison barreto
24/05/2012 19:33
Sr. Herculano

Boa noite, os comentarios sobre a ponte, se é para pautar-se no ambito do direito, primeiramente farei uma pergunta aos nobres causidicos de plantão.
Conheci um advogado por hobe que fala assim, atenha se aos fatos nobre colega, a maxima do direito pontua-se em fatos que são gerados por três motivos.

Impericia;
Falta de experiência ou conhecimentos práticos necessários ao exercício de sua profissão, inábil.
A imperícia se caracteriza quando o médico tem todos os sintomas que indicam claramente uma determinada doença e, por falta de prática, prescreve tratamento para outra doença.

Imprudencia;

Ato de agir perigosamente, com falta de moderação ou precaução - Temeridade.
Praticar cirurgia de risco sem os equipamentos necessários a um atendimento de emergência. Nos hospitais ou clínicas em que não existam equipamentos apropriados não se deve fazer cirurgia com anestesia geral, pois a anestesia em si, já é um elemento de risco.

Negligencia;

Falta de atenção ou cuidado - Inobservância de deveres e obrigações
Age o Médico com negligência quando deixa de praticar atos ou não determina atendimento hospitalar ou de enfermagem compatível com o recomendado pela ciência médica em relação ao estado médico do paciente.

No caso aqui fica explicito que o paciente é o povo, a sociedade gasparense esta fragilizada com osses três atos aqui expostos, estão sendo cometidos por ambas as partes, só resta saber quem coordena essa misselania incabidas um verdadeiro despalterio com a coisa publica.
Tenho a impressão que arquitetura politica sim, mas da familia Lima e o Pmdb, que em hipotes alguma pretendem deixar o poder, a familia Lima com isso quer ganhar projeção para Blumenau e o Deputado Peninha ganhar prestigio em ambito nacional.
E para finalizar o Sr. me pergunta e os meninos daqui onde entram, no amem Sr. no amem. pois eles sempre obedeceram e sempre obdeceram o que vier de fora, isso não passa de um teatro daqui um ano ou dois serão secretarios de algum governo ai mesmo do PMDB, do PT ou do proprio PSD ou onde os caciques estiverem, só é uma pena que o povo tod não acompanha como os politicos gasparense a sua coluna e pagarão muito caro por isso, pois não vai mudar! Acorda Gaspar enquanto é tempo.
Marcos
24/05/2012 18:48
O mundo dos Polîticos.


Mais uma vez está provado que político neste país só legisla em causa própria, e quando é coisa que o povo/eleitores não gostam, é sempre covardemente na surdina, na safadeza mesmo. Meus parabéns ao PSOL por desta vez não ter concordado com essa cretinisse.



.
Aluno de direito da Univali
24/05/2012 18:37
Mestre Herculano gostaria de dizer que sou acadêmico de direito da Univale, o que quer dizer que meus professores não são os mesmos que deram aula para o Sr Celso Zuchi, e também graças a deus que não tive aula com o professor Mesquita.

Com a decisão acima anunciada o municipio esta de mãos amarradas posto que não se tem o que fazer, uma fez que a magistrada anulou todos os atos posterior ao despacho da liminar, determinando que os autores emendassem a inicial para fazer incluir no polo passivo a Prefeitura.

Neste caso a prefeitura e seus consortes somente ponderam propor algum recurso da liminar, quando forem efetivamente citados, pois neste momento qualquer recurso proposto será julgado sem a resolução do mérito, pelo fato de não haver interesse processual.

É tio Celso Zuchi quem é moleque mesmo?

Carlinhos
24/05/2012 18:24
É Pedro Celso Zuchi tão tem mesmo vergonha na cara, desde de ontem vem falando mau do Poder Judiciário De Santa Catarina, disse ontem e hoje nas rádios de Gaspar, quem ouviu teve a nítida impressão que ele quis dizer que estava sendo perseguido, é só ouvir e tirar suas próprias conclusões, já hoje na parde de tarde foi visto pedindo penico lá no morro. Será que ninguém enviou um cópia da gravação do que ele falou para a juíza, para ela saber com quem esta lidando.

Sr prefeito o senhor deveria de ter um pouco mais de respeito para com o judiciário, pois com seus conhecimentos jurídicos vai ficar difícil de passar até na prova da OAB.
luciano da cunha
24/05/2012 18:16
PT FAZENDO LEIS

AGORA MARILUCI JÁ PODE DISPUTAR A VAGA DE VICE PREFEITA, DEPUTADOS DO PT APROVARAM A

LEI FICHA SUJA,

BENEFICIADOS TODOS OS CANDIDATOS DO PT QUE ESTÃO SOB INVESTIGAÇÃO OU PROCESSO,( A MEIA DUZIA DE OUTROS PARTIDOS )

VAI ALGUÉM NO COMERCIO COM O NOME SUJO PRA VER SE COMPRA,

JÁ PRA ADMINISTRAR DINHEIRO PUBLICO PODE,

É MUITA CARA DE PAU QUEM DEFENDE O PT.
Herculano
24/05/2012 17:46
PARA PROSPERAR A AÇÃO POPULAR CONTRA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES DA PONTE TERÁ QUE SER SANEADA. ESQUECERAM DE COLOCAR O MUNICÍPIO DE GASPAR COMO PARTE DO PROCESSO E ASSIM ELE NÃO TEM COMO SE DEFENDER

Este é o despacho.

Vistos para decisão. Chamo o feito à ordem.
Compulsando os autos, verifico que o Município de Gaspar não foi incluído no pólo passivo da demanda, como determina o art. 6.º da Lei n. 4.717/65.

Desta feita, constato que a presente ação popular não tem condições de se desenvolver válida e regularmente, motivo pelo qual DECLARO A NULIDADE deste processo a partir da citação e, em consequência, determino a intimação do requerente para que promova a citação da pessoa jurídica de direito público interessada, mediante emenda a
exordial, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do art. 284 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial.

Vindo aos autos a requisitada promoção, procedam-se as retificações
necessárias.

Em seguida, INTIMEM-SE os réus acerca dos termos da decisão liminar de fls. 107/110.

Efetivada a medida liminar, CITEM-SE-OS para que, querendo, apresentem resposta no prazo de 20 (vinte) dias (Lei n. 4.717/65, art. 7.º, IV).

Cumpra-se, com urgência.
Gaspar (SC), 24 de maio de 2012.
Ana Paula Amaro da Silveira
Juíza de Direito



luciano da cunha
24/05/2012 17:35
LI UM COMETÁRIO QUE O PREFEITO ESTUDOU DIREITO,

ENTÃO É VERDADE QUANDO DIGO QUE ELE É

INCOMPETENTE, OU MATOU AS AULAS DE COMO SE FAZER UMA LICITAÇÃO.
Herculano
24/05/2012 16:43
DEU ZEBRA. E O AEROPORTO DE ITAPEMA QUE O PREFEITO DE GASPAR FOI PEDIR A MINISTRA IDELI SALVATTI?

O presidente da Infraero transferiu para o dia 6 de junho o lançamento em Florianópolis da ordem de serviço para execução dos projetos de Infraestrutura do aeroporto Hercilio Luz. A informação foi dada pelo governador Raimundo Colombo, PSD. Há três meses o prefeito de Gaspar, Pedro Celso Zuchi, PT, antes de ser empossado como vice-presidente da Federação Catarinense de Municípios, foi a Brasília pedir pelo aeroporto de Itapema para servir a Grande Florianópolis.
Adilson Luis Schmitt
24/05/2012 16:41
Parabéns a EGEM, que completou 5 anos no último dia 21/05. Tenho muito orgulho de ter sido fundador e primeiro Presidente desta importante entidade. Braço da FECAM que tenho capacitado os funcionários públicos e demais colaboradores.

Adilson Luis Schmitt
Ex Prefeito de Gaspar

http://www.fecam.org.br/noticias/index.php?cod_noticia=5083

Escola de Gestão Pública Municipal completa cinco anos
21/05/2012 - 16:00:00


Cinco anos transferindo conhecimentos. Este é o retrato da Escola de Gestão Pública Municipal - EGEM, fundada em 21 de maio de 2007, entidade coligada a Federação Catarinense de Municípios - FECAM. A Escola é uma ferramenta para contribuir na qualificação da gestão pública municipal, visando à melhoria da qualidade nos serviços prestados pela administração dos municípios. Nestes cinco anos, a EGEM já qualificou o trabalho de mais de 26 mil servidores públicos municipais. O objetivo é elevar os níveis de eficiência da administração pública municipal em Santa Catarina.

A Escola surgiu como braço da FECAM na elaboração de cursos, promoções e eventos de capacitação voltados para a gestão pública. "O crescimento da demanda, a necessidade de capacitação dos agentes levaram a criação de uma entidade única e com isto, as 21 Associações microrregionais de Municípios passaram a participar dos destinos da escola" recorda o primeiro diretor executivo da EGEM, Celso Vedana.

Hoje a EGEM é uma entidade jurídica com o intuito ainda maior do que formar e desenvolver competência e lideranças em todos os setores da administração pública, mas também fortalecer o municipalismo. "A Escola aproveita as experiências de cada região onde as Associações de Municípios se encontram e assim desenvolve competências e conhecimento, para o fortalecimento da região de acordo com as necessidades percebidas", reforça o atual diretor Alexandre Alves.

Herculano
24/05/2012 16:28
O MUNDO DOS POLÍTICOS

Tem gente comemorando esta manchete: "Contas sujas" poderão concorrer

Pior do que um político marcado como um conta suja, é que há gente disposta a votar nele, defendê-lo não sendo um conta limpa com o dinheiro público (o nosso) e para completar, elegê-lo.
Herculano
24/05/2012 16:08
O TIRO PELA CULATRA QUE ATINGE O PT E O PESSOAL DO MENSALÃO.

Está escrito que o tempo é o senhor da razão, principalmente para os que não possuem a razão como companheira.

Um dia, o ideário e a pregação do PT eram a mudança política e ética nunca antes visto neste país. Até eu acreditei.

Vieram as lambanças e os perdões morais. E diante da repetição dos perdões, tudo foi aparelhado e as coisas descambram-se para as dúvidas sem sim.

Veio o mensalão. O então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, fundador do partido e ainda presidente de honra foi a tevê admitir o erro e pedir perdão. Agora, entretanto, nega e diz que era coisa armada da Oposição e que medrosa recusou com medo da reação das ruas.

Mas, o mensalão foi a Justiça. Protelararam e tentaram desmoralizá-la, demonizar, constragê-la e aparelhá-la para não se julgar fato tão grave. Este fato de empurar para prescrição pode custar caro. Há dois ou três anos, o PT não tinha o rótulo de lobo em pelo de cordeiro. Talvez a absolvição pela Justiça, a mídia e a sociedade fosse mais palatável. Hoje não.

Veja esta. É uma marca. Um estigma.

Supremo Tribunal Federal rejeita pedido de impedimento do relator do mensalão. Hoje, o plenário manteve decisão de setembro do ano passado que rejeitava pedido. Para defesa de Marcos Valério, o ministro Joaquim Barbosa fez pré-julgamento do caso, informa de Brásília, Marcelo Parreira do G1.

O pedido foi feito pela defesa do publicitário Marcos Valério, que alegava um pré-julgamento por parte do ministro na sessão em que foi aceita a denúncia, em 2007. À época, Barbosa teria dito que o publicitário seria "expert em atividades de lavagem de dinheiro e pessoa notória e conhecida por atividade de lavagem de dinheiro".

O pedido já havia sido negado pelo então presidente da corte, ministro Cezar Peluso, em setembro do ano passado. O ministro entendeu que as condições alegadas pela defesa não se enquadravam nas previsões de impedimento existentes em lei.

Lá como aqui, aos olhos dos delinquentes, Justiça só serve para os outros. Para si, ela e seus operadores são suspeitos.
Herculano
24/05/2012 14:34
Estamos perdendo mesmo as esperanças para a violência. O Sonho Gasparense foi arrombado e roubado.

Calma. Nada de filosofia. Apenas a contatação da manchete do portal do Cruzeiro Vale na notícia estampada "Polícia Militar prende jovem acusado de furtar padaria na Margem Esquerda". Acorda, Gaspar!
Herculano
24/05/2012 13:41
REUNIÃO DA CÂMARA DE GASPAR DE HOJE A NOITE. A PAUTA OFICIAL DEVERÁ FICAR EM SEGUNDO PLANO.

Quando o presidente da Câmara de Gaspar, Antônio Carlos Dalsóchio, PT e cunhado do prefeito Pedro Celso Zuchi, também PT, disser as 18 horas de hoje: " dou por aberta a 23ª reunião ordinária do 1º período legislativo - 4ª sessão legislativa; pedindo a proteção de Deus, que nos guie no decorrer dos trabalhos desta casa...", estará aberto eo espetáculo. Uns ressabiados e outros nervosos. A maioria achará que não será coisa de Deus.

Na pauta, como sempre, mudanças de verbas no orçamento onde se aprova e não se discute, uma indicação lá, pesâmes acolá, um requerimento por que ninguém é de ferro, declarações de utilidade pública, projetos com denominações de ruas e que muitas vezes não possuem sustentação noPlano Diretor para serem ruas e assim vai.

Mas, a sessão de hoje deverá ter um assunto que não está oficialmente na pauta: a tal dúvida da licitação 62/2012 que foi parar na Justiça. O líder do governo Amarildo José Rampelotti, PT, já tinha avisado na sessão de terça que esta de quinta seria quente. O prefeito, também na terça, após a sessão solene, também deu o tom ao encontrar e ameaçar o presidente do PMDB no plenário.

Entretanto, acho que será o palanque e discurso de uma nota só. alguém tem dúvida? Raul Schiller, por motivos óbvios, não vai defender o seu PMDB. Kleber Edson Wan Dall, pré-candidato, não está convicto de que esta ação lhe renderá frutos. E Joceli Campos Lucinda, PSD, não é afeito a meter a mão em cumbucas (e faz tempo, todos sabem). Então...

Resta mesmo é pensar na frase que acompanha a pauta da sessão de hoje a noite: "Não há nada tão terrível como a ignorância ativa." (Johann Goethe). Quem a escolheu, a fez sob medida. Acorda, Gaspar!
COISA MANJADA
24/05/2012 13:38
Politica em Gaspar já tá manjada, até um bêbê descreve o óbvio, escandalo do cemitério, para desviar o foco vira ponte do vale, e a ponte em época de campanha vira arma da oposição, o PT agora que levou a fumada, tenta que seus comissionados entrem ação aqui nesse blog, desmerecendo, ou ameaçando o kleber wandall, se indetificando como eleitor que queria a ponte do vale e não votará mais nele, ou até comissionado se transforma em pastor aqui nesse blog, piada... O povo da teta pergunta: Porque a oposição só agora em época de eleição veio anular uma licitação, e eu pergunto, porque a Ponte do vale, o viaduto, os asfaltos, a Ponte Hercilio Deeke, anel de contorno, porque tudo isso vem a tona em ano de eleição, e agora me responda, quem quer ludibriar quem aqui, PT ta manjado já, e Gaspar na mesmice.

Parafraseando Herculano: Acorda Gaspar!!
Lindacir Ribeiro
24/05/2012 13:29
Senhor Pedro Celso Zuchi o senhor deveria de ter vergonha em sua cara, quando chama os dois denunciantes de moleques, pois me parece que o senhor desconhece plenamente a lei de licitações, aquela lei que o senhor deveria ter estudado um pouco quando fez a faculdade de direito.

Então em é moleque para com o município de Gaspar, Acho que o moleque desta historia é quem tem a caneta na mão, onde poderia teima em fazer a coisa errada, sabe se lá porque.

herculano esta é a herança maldita que o rabula professor nos deixou, pois isto poderia ter sido evitado pelo procurador geral do município, que poderia ter alertados o prefeito advogado.
Um ex-Eleitor de Wan-Dall
24/05/2012 11:51
Um ex eleitor do sr. Kleber Edson Wan-Dall.

Sim ex-eleitor de Wan-Dall, pois vi que este grupo liderado pelo advogado Roberto Pereira (mais um que acaba de jogar fora seu futuro político), junto com Neves, outro que nunca fez nada por Gaspar, ex-eleitor e que agora irei lutar para ver esta gente longe do poder.
Primeiro por quê o próprio presidente do PMDB disse em alto e bom tom que a Camara não tem vereadores preparados para fazer o que ele fez, fiscalizar, denunciar o executivo, ai ele está certo, porém demonstra que o PMDB também não tem candidato a prefeito, pois entre os incompetentes, estão Raul Schiler e o candidato a prefeito Kleber Wan-Dall. Mas calma ai Sr. Roberto Pereira! Que o Kleber Wan-Dall é incompetente todos sabemos, mas e o jovem competente Procurador Jurídico da Camara? Se Kleber, não tem competência, qual motivo de não ter pedido ao Sr. Procurador Jurídico da Camara fazer o que ele não tem competência?

É uma verdadeira falácia política, vejam só, se são fiscais do povo, o Sr. Fernando Neves e o senhor Pereira, pro que só agora aparecem numa licitação pública, quando tiveram todas as oportunidades de estarem presentes, neste e em outros prefeitos? Sim o motivo de fazer isto é um só: Ano eleitoral, canalhice, política barata. Esta difícil de encontrar um candidato bom pra Gaspar. Como vamos crescer? Se depender desta gente, ficaremos igual cola de cavalo, cresceremos negativamente. Qual a proposta desta gente? Eu respondo: Não tem nenhuma proposta, querem é colocar as mãos e a boca na teta da barrosa, assim como todos os outros partidos, PT ,PPS, PTB e etc. Quem deve estar rindo a toa é o futuro prefeito Adilson Schmitt.

Fiquei sabendo hoje que o escritório de um jovem advogado de Gaspar, metido na política, defende uma empresa de Porto Alegre, que inclusive foi desclassificado na tal da licitação da ponte. E isto tem um fundo de verdade, pois na licitação da ponte do vale ou também ponte da saudade, foi visto o tal do jovem advogado, conversando a sós no banheiro com o representante da empreiteira, isto precisa ser investigado e mostrar para o povo, que só existe um joguete político, tanto de um lado como do outro.

Ouvi o prefeito falar hoje na rádio, que estranhava a ausência dos envolvidos na ação que parou o processo licitatório, de nunca ter visto nenhum deles em outras licitações. Diante disso pergunto: Realmente são pessoas preocupadas com o desperdício do dinheiro público ou querem apenas chegar ao poder de forma atravessada? Como dizia alguém: O poder corrompe, e quem ele não tem é capaz de ir aos extremos, mesmo que custe seu futuro político.

Ficou só no sonho a ponte do vale, pois o prazo fatal será o ultimo dia 30 de junho. Caso contrário, o município vai jogar pelo ralo a oportunidade de ver mais uma ponte, como também dinheiro publico sendo desperdiçado.

PMDB, meu voto, os senhores jamais terão, pois aqui em Gaspar, demonstrou que deu certo, tanto não deu que o ex-prefeito, um mdebista saiu do partico. Vamos la Adilson te prepara para voltar ao poder.

Acordem gasparenses, enquanto há tempo. O Jogo é um só: tudo pelo poder.
Olha soh...
24/05/2012 11:31
porque o presidente da câmara de vereadore tonho dalçóquio não permitiu o pps usar a câmara para fazer o curso de vereador e prefeito?

que coisa neh?
luciano da cunha
24/05/2012 11:28
AO IRMÃO GERALDO

VC TEM QUE SABER QUE QUEM GOVERNO É O PARTIDO E NÃO O PREFEITO PESSOA ELE É APENAS UM PAU MANDADO,

O PREFEITO NÃO PODE DIZER QUE VAI FAZER ISSO OU AQUILO SE NÃO TIVER NAS METAS DO PARTIDO ( PT ),SE O PASTOR OSÉIAS TIVER ERRADO PROCURE O SUPERITENDENTE,

TEM COISAS QUE SEI SOBRE O PARTIDO DO PT QUE NÃO DEIXARIAM EU PUBLICAR AQUI NESSE ESPAÇO.
QUE A GRAÇA E PAZ DE CRISTO ESTEJA COM VOSCO.
Herculano
24/05/2012 11:19
reeditando das 11.06

A CULPA É DO JUDICIÁRIO. ERA SÓ O QUE FALTAVA

Está na Coluna do Pancho, no Jornal de Santa Catarina, de Blumenau.

"É um absurdo a decisão do poder Judiciário de Gaspar, que nem sequer chamou o Executivo para prestar esclarecimentos", afirmou o prefeito Pedro Celso Zuchi, PT.

O alvo de Zuchi é mais uma vez equivocado. Vira e mexe ele tenta se dizer vítima do Judiciário. Quer sempre esta Instituição aqui decidindo a seu favor e quando isto não acontece, manda recados despropositados.

A decisão da Juíza Ana Paulo Amaro da Silveira é apenas preventiva, liminar, exatamente para obrigar o Município, de forma rápida, impessoal, transparente, técnica e no contraditório forma, al se explicar.

Os juízes de primeiro grau normalmente tomam esta decisão em casos complexos, de grande repercussão econômica e comunitária como este, para assim se evitar o erro e se ter o tempo certo da Justiça para a decisão (com a documentação técnica) quando na reconsideração, no agravo ou na contestação.

O prefeito Pedro Celso Zuchi é um desmemoriado, um ingrato, ou lhe falta os sensos republicano e democrático. Ele deve pedir uma lista para a sua procuradoria das decisões favoráveis que o Município teve aqui na Comarca, e que foram contestadas no Tribunal por quem se sentiu prejudicado.

Vamos lembrá-lo da última e mais importante: a imissão de posse da Fazenda Jussara. Ganhou aqui e comemorou; perdeu para o dono da Fazenda no Tribunal e que, por ação dos procuradores do Município de Gaspar, o Tribunal reconsiderou a decisão e lá neste final de semana vamos ter a festa do Coração CTG do Vale

Então, equivoca-se, mais uma vez o PT e o prefeito em arrumarem culpados no Judiciário local, para com isto constanger seus agentes quando as decisões não são ao gosto ou aparentementeo favoráveis ao poder ou ao município de Gaspar. Acorda, Gaspar!
IRMÃO GASPARENSE HONESTO
24/05/2012 11:15
PARA O IRMÃO GERALDO:
Todos fecham seu olhos quando morrem, mas nem todos enxergam quando estão vivos.
CONCORDO PLENAMENTE COM O IRMÃO LUCIANO DA CUNHA E MESA DE BAR.BRAVOS!!!!!!
Belchior INDIGNADO
24/05/2012 10:59
Cuidado quem costuma circular de carro,moto,caminhão, etc,no bairro do belchior.
A PM está multando com RADAR MÓVEL(SECADOR DE CABELO) os veículos que circulam acima de 40 KM/H na rua BONIFÁCIO HAENDCHEN,nos belchiores.
Será que precisa arrecadar dinheiro para fechar os burracos que surgiram no asfalto recém feito,ou reembolsar o que já foi gasto com a pavimentação?
Assim não dá,nem acidente aqui acontece,isso é ridículo nunca fizeram em outros anos,quero ver se os CUMPANHEIROS vão receber as multas também pois já teve CUMPANHEIRO multado tbém.
TÁ dando PT(PERDA TOTAL NO BELCHIOR).
Geraldo
24/05/2012 10:13
Para Luciano da Cunha


Irmão não defendi o PT, mas se você é crente sabe que o Pastor Oséias faz política o tempo todo e pior política partidária, o Kleber usou o tempo todo a Igreja para fazer política, em então ele ta no pecado faz tempo , votei para ele como vereador e não voto mais pois ele é um enrrolão , e vou declarar meu voto para você vai ser sim no Zuqui depois desse episódio que o Kleber e a turma que representa ele fizeram para Gaspar, não vou votar no Zuqui pelo partido dele mais sim na pessoa, e se você querer defender esse ou aquele partido com princípios Biblícos irmão ai você tem que se converter de novo pois todos são falhos , perfeito só Jesus.


Amém e Amém!!!!!!!!!!!!!!
Herculano
24/05/2012 10:08
O JOVEM, ADVOGADO E PRESIDENTE DO PMDB DE GASPAR, CARLOS ROBERTO PEREIRA TENTA SE SAIR NA SUA PROVA DE FOGO. MAIS DO QUE EXPLICAÇÕES, ERA NECESSÁRIO ESTRATÉGIA E PLANOS PARA SUPORTAR ESTA PROVA FEITA PARA EXPERIENTES. ROBERTO E SEU GRUPO PODEM TER CALCULADO MAL NO TEMPO A SUPOSTA BOA INTENÇÃO

Este é o texto que Carlos Roberto Pereira lançou aos amigos na rede. Ele por si só é auto-explicativo.

Amigos,

Jamais tomaria qualquer atitude para prejudicar Gaspar. Quero que a ponte do Vale seja feita, tanto qualquer outro gasparense.

Entretanto, não posso como cidadão, advogado, concordar que nossa cidade seja lesada por um grupo político, que pratica atos ilegais e irregulares para atender seus interesses e não ...o da população.

Precisamos nos unir e lutar contra pessoas desse tipo, saibam que muitos serão usados como "peões" para me difamar e caluniar! Não se preocupem com isso, estava preparado para essa reação!

Sabíamos, que desse tipo de pessoas, jamais poderiam reconhecer que erraram e tentar corrigir seu erro!

Por fim, lembro que só informamos ao poder judiciário das ilegalidades existentes! Certamente, se estivéssemos errados e não se tratasse de coisas graves, não haveria um posicionamento favorável de forma liminar do poder judiciário!
Herculano
24/05/2012 09:53
O prefeito Pedro Celso Zuchi, PT, foi a rádio mais uma vez explicar e culpar sobre a ponte. Faz bem. Os adversários levantaram a bola dele e não se prepararam para jogar, então Zuchi e sua turma continua a marcar gol de placa para os desinformados.

Lá pelas tantas Zuchi lamentou que gastou dinheiro do povo para ir a Florianópolis consultar a Federação Catarinense dos Municípios - da qual é vice presidente - e o Tribunal de Contas na defesa do que fez burocraticamente- e foi contestado na justiça - pela nossa ponte. vai gastar hoje para pedir ao Tribunal de Contas para anular a liminar concedida aqui na Comarca.

Execelente percepção e observação do prefeito Pedro Celso Zuchi a favor do suado dinheiro do povo. Até que enfim. Mas, esta moeda - como qualquer outra - possui duas faces e o prefeito de Gaspar está usando ao sabor do oportunismo e do palanque. Então, da série perguntar não ofende. E ir a Brasília com a sua vice Mariluci para marchar pelo nada em Brasília como aconteceu na semana passada, não é também desperdício de tempo administrativo e de dinheiro do povo? Acorda, Gaspar

luciano da cunha
24/05/2012 09:51
AOS QUE DIZEM QUE A PONTE NÃO VAI SAIR OU ACABOU

PERGUNTA-SE PORQUE O PREFEITO ( PT ) DEIXOU PRA FAZER SÓ ESSE ANO TUDO INCLUSIVE A PONTE DO VALE E QUANDO VEZ FAZ ERRADO E CHEIO DE IREGULARIEDADES,

ELE MESMO DISSE 30 DE JUNHO ESTA, AI É INCOMPETENTE E FOI MAL PLANEJADO.
luciano da cunha
24/05/2012 09:45
PARA O GERALDO

DE CRENTE PARA CRENTE

SE VC FIZER O QUE ESCREVEU AQUI VC DEVESSE PERGUNTAR, ISSO AGRADA A DEUS, DEVERIA IR PESSOALMENTE CONVERSAR COM O CLEBER E RESOLVER, OUVIR O QUE ELE TEM A DIZER,

OUTRA NA IGREJA NÃO É LOCAL PRA COMERCIO E POLITICA É PECADO JESUS JÁ CONDENOU ESSA AÇÃO,

PT ESTA ERRADO, SE QUERER SABER DO PT E O QUE DEUS TEM A DIZER SOBRE O TIPO DE GOVERNO DELES MANDE-ME UM EMAIL,

LUCIANO.DJCUNHA@HOTMAIL.COM
Herculano
24/05/2012 07:23
Manchete dos jornais. Assembleia e governo do Estado vão publicar salários e nomes de servidores. Decisão dos poderes é para cumprir a nova Lei de Acesso à Informação.

Uma pergunta que não quer calar. E em Gaspar a prefeitura e a Câmara quando vão fazer isto? Não apenas os salários, mas todos os penduricalhos que eumentam em muito os vencimentos. Outra, devia se incluir a informação de quantas diárias o político, o servidor efetivo ou comissionado recebeu durante o mês e o acumulado do ano. Ou alguém é contra este ato de transparência para nós, os patrões que elegemos e pagamos esta conta? Acorda, Gaspar!
Herculano
24/05/2012 07:19
GATO ESCALDADO TEM MEDO DE ÁGUA FRIA. DEPOIS DA CONTESTAÇÃO DE FORNECEDORES, PREFEITO SUSPENDE LICITAÇÃO E NOMEIA EQUIPE TÉCNICA PARA COMPRAR O SOFTWARE DAS NOTAS ELETRÔNICAS (TAMBÉM ENROLADO).

Se esta providência e cuidato tivesse sido tomada em relação a ponte do Vale e outras licitações, talvez, a atual administração não estaria tão exposta neste assunto. Veja o que está no Diário Oficial dos Municípios - aquele que se esconde na internet. Este assunto da nota eletrônica que trará modernidade, impessoalidade, transparência, facilitará a fiscalização, menores custos e poderá aumentar a arrecadação, arrasta-se e só vem no fim da atual administração municipal. Acorda, Gaspar!

Decreto Nº. 5004, de 23 de Maio de 2012. NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO TÉCNICA DE LICITAÇÃO PARA A TOMADA DE PREÇOS Nº 45/2012, DESTINADA À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA E DIREITOS DE USO DE SISTEMA DE NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA, INTEGRAÇÃO E TREINAMENTO DE PESSOAL PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA.

PEDRO CELSO ZUCHI, Prefeito Municipal de Gaspar, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 72 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo indicados, para compor a Comissão Técnica de Licitação, responsáveis pela análise da proposta técnica da TOMADA DE PREÇOS Nº 45/2012, destinada à contratação de empresa para fornecimento de licença e direitos de uso de sistema de nota fiscal de serviço eletrônica, integração e treinamento de pessoal para utilização do sistema.
I - Fernanda Horst Colsani
II - Jeferson Amaral
III - Ederson Pamplona
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gaspar, 23 de maio de 2012.
PEDRO CELSO ZUCHI
Prefeito do Município de Gaspar




Herculano
24/05/2012 07:09
Está na rede. A gasparense Emanuelle Pamplona, que por aqui levou o título catarinense, ficou em 3º lugar no concurso Miss Brasil Globo e que se realizou em Brasília ontem a noite.
Doctor Ray
24/05/2012 06:07
Para salvar o prefeito só se chamar o Super MARIO Mesquita e seu fiel escudeiro brusquense, se não já era pavãozinho......sua eleição foi para debaixo da ponte dos sonhos, não a da saudade.
Geraldo
24/05/2012 00:40
Gostaria de dar um recado ao Kleber Waldal, sou membro da Assembléia de Deus, dizimista fiél e congrego na igreja sede, Kleber você perdeu e meu voto e mais os que eu puder tirar de você vou fazer com enorne prazer, vou trabalhar na porta da igreja contra sua candidatura pois você tem responsabilidade pelos atos do Presidente do seu Partido que se equivocou prejudicando todo o desenvolvimento de nossa cidade e região.

E eu gostaria de aproveitar o espaço para saber da opinião do Ex Prefeito Adilson sobre a atitude o Presidente do PMDB, pois como sei o grande mentor da ponte do vale foi Adilsom que deu inicio a todo processeço para que esse momento tão sonhado da licitação pudesse se tornar realidade pois foi o Grande Ex Prefeito quem comprou as terras para as cabeceiras da Ponte em seu Governo, atitude acertada pois Adilson foi o grande iniciador corajoso e teve atitude, e depois foi escurraçado pelo PMDB que também o tempo todo atrapalhou a sua administração.

Então Adilson comenta sua opinião que é de grande valia para um povo que esta confuso com toda essa situação

Obrigado pelo espaço.
Iinácio
23/05/2012 21:05
Tô ligado a alguns dias nesse tal de Mesa de Bar e não é que esse cara tem razão. Tudo é feito debaixo de nossas barbas e nós povo nem nos damos conta das coisas que já fizeram nestes últimos 4 anos. Os nobres idis que foram eleitos não servem nem para coidar de tartarugas no jardim zoológico. Garçon leva uma na mesa 5.
Ei Alcapone
23/05/2012 19:57
Como em todas as as faamilias da máfia italiana sempre existiu, informantes infiltrados, o que culminou com a morte de Alcapone.
O PMBD não é diferente, dentro do seu partido existem infiltrados informantes do PT, tudo que aconce lá o PT, de imediato fica sabendo, a situação da Ponte só não ficaram sabendo, por que ficou restrito a poucos. Resta saber agora se vão descobrir logo o X9, fiquem atentos existem suspeitos e suspeitas, mais cedo ou mais tarde acaba se descobrindo. Tamabem não podemos esquecer que pode ser um infiltração ddentro de toda a coligação.
Como Alcapone foi emboscado muitos ainda poderão.
Não é blefe, é so analizar.
Mesa de Bar
23/05/2012 19:11
Vamos começar a analizar alguns dos fatos nos últimos 4 anos
Contrução de Feira Livre, em cima de tubulação pluvial e custando 178 mil reais
Aterro em area considerada de preseverção com nascentes e tudo mais no bateias
Morro do Samae custando quse 3 milhoes de reais
Creche de pouco mais de 800 m² custanto 2 milhoes de reais
Plano de carreira para os servidores públicos de Gaspar que tira a maioria dos direitos
Briga politica que causou o fechamento do Pronto Socorro do Hospital de Gaspar
Horas extras a médicos e demais funcionários sem que os mesmo realizassem
Tentativa de permuta de terreno com valor inferior no Barracão com terreno com valor muito supeiror no bairro 7
Expo Gaspar sem até hoje ter sido feito a prestação de contas
e para não se alongar agora a Ponte do Vale.
Fazenda Jussara desapropriada por valor irrisorio que quse culminou com impossibilidade do tradicional rodeio se realizar
Liberação de construção de obras em irregulares descumprindo assim o plano diretor

Sinto apenas que o senhor Roberto tenha chegado tão tarde
Garçom mais uma na mesa 5
Herculano
23/05/2012 18:59
Quem quiser ser candidato pelo PPS (vereador, vice e prefeito) deverá passar pelo Seminário de Formação Política. A informação é do presidente do diretório de Gaspar, Vitório Marquetti.

Para os do PPS de Gaspar este seminário será realizado neste sábado, dia 26, no Hotel Raul's das 13h as 17h30min e será orientado pelo pessoal do diretório regional.
Herculano
23/05/2012 18:54
ESPÍRITO DE CORPO. POLÍTICOS INVENTAM LEIS PARA ELES PRÓPRIOS SE LIVRAREM DA SUJEIRA.

Câmara aprova projeto que libera candidatos com contas rejeitadas, como é o caso da vice-prefeita de Gaspar, Mariluci Deschamps Rosa, PT. A proposta contraria decisão do Tribunal Superior Eleitoral e ainda será votada pelo Senado. Para autor, Roberto Balestra, do PP de Goiás, veto do tribunal eleitoral foi além do que a lei determina.
carlinhos
23/05/2012 18:32
BOA NOITE HERCULANO, SEMPRE DITO A VERDADE UM DIA APARECE, E APARECEU, DEPOIS DE MUITO SE VANGLORIAREM AGORA ACASA CAIU, APARECEU QUEM MANDA MESMO NO PT, E SÃO ESSES COMISSIONADOS QUE ESTÃO NESTA LICITÇÃO DA PONTE, MOSTROU QUEM MANDA NA CIDADE,FALTOU AINDA LOVIDIO BERTOLDI E AQUELE QUE FICA NA PREFEITURA COÇÃNDO LA VOCE SABE O QUE, CHEFE DE GABINETE DORACI, AGORA ELES QUEREM POR TODA A LEI QUE O PROJETO SIGA EM FRENTE COM CERTEZA JA GASTARAM UMA BERADA DO DINHEIRO ACHO QUE JA GASTARAM UMAS QUANTAS COLUNAS KKKKKKK.VAI TER GENTE DE BARBAS DE MOLHO E SEM DORMIR UNS DIAS KKKK E A VIDA SEGUE PELA BEIRADA DO RIO KKKKKKK.
Herculano
23/05/2012 18:28
VAI FALTAR GENTE. ESTE PESSOAL COM PROBLEMAS VIVE ENCONSTADO NOS PARTIDOS POR UMA TETA E VANTAGENS. OLHA SÓ. COMISSÃO DO SENADO ESTENDE FICHA LIMPA PARA TODOS OS CARGOS COMISSIONADOS

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 23, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estende os efeitos da lei de ficha limpa a todos os funcionários públicos em cargos comissionados do País. A proposta, do senador Pedro Taques (PDT-MT), vai agora para o plenário do Senado, onde terá que passar por duas votações, e depois ainda será remetida para a Câmara.

A PEC foi aprovada por unanimidade na CCJ e prevê que funcionários que estejam em situação de inelegibilidade por terem sido condenados em processos judiciais por decisão de órgão colegiado (com mais de um juiz) não podem ser contratados pelo poder público em nenhuma esfera de poder, mesmo que ainda caiba recurso. A proposta vale para os três poderes e para União, Estados e municípios.

A Controladoria Geral da União (CGU) já estuda, a pedido da presidente Dilma Rousseff, um decreto presidencial nos mesmos termos, mas que valeria apenas para o Executivo da União.
vlad
23/05/2012 15:35
É inacreditável tanta incoPTencia, querer culpar outros pelos seu erros...é achar que o povo Gasparense é burro...ele nunca sabe de nada...isso já é bem o tipinho de quem tem o rabo preso..chega de nos contentarmos com pouco..aquela historia de que ele rouba mas faz...nos Ñ precisamos disso..queremos seriedade e competência nas coisas publicas.
OBSERVADOR
23/05/2012 15:34
olhando a mare,ou melhor lendo cheguei a uma conclusao,a ponte da saudade ficou na saudade..e a de gaspar....acorda gaspar um pais que nao tem condicoes de cumprir a carta magna deste pais,que todo cidadao tem direito a saude.....aqui hospital fechado,posto de saude sem as minimas condicoes,enfim um pais falido como o nosso que atuamente so se tem noticias de roubos e mais roubos,e aguardem quando terminar a copa do mundo ....o estouro que vai ser este pais das maravilhas. e de mais a mais teria mesmo este dinheiro...para a ponte do vale....... sera que a mesma nao estava incluida na cachoeira do carlinhos...pt e pmbd estao juntos em brasilia''''''acorda gaspar
Paulo Henrique
23/05/2012 14:43
Dr. Herculano, boa tarde.

Sinceramente? Eu tenho muito medo quando alguém, escondido de todos nós, diz iniciar uma corrente na internet (neste caso Facebook e Twitter) para desviar a atenção do legal e querer algo ilegal. Se tem razão, por que não se identificar? Vergonha do que?

É assim com o "queremos a ponte do vale", postado abaixo.

Queremos a ponte sem saber se isto não é uma ação entre amigos, parentes? Pior do que isto, sem saber se o nosso dinheiro dos impostos que está sendo posto lá, uma babilônia, é necessário e de que forma ele vai ser fiscalizado por nós?

Por isso, acho que a sua frase sentetiza tudo isto: acorda Gaspar!

Só faltou alguém da prefeitura e do Partido dos Trabalhadores dizer que a nossa juíza estava decidindo algo fora da lei e para favorecer outrem. O nosso prefeito, até agora não contestou, um fio sequer, os argumentos legais, procidimentais e ténicos dos autores da ação e que deram sustentação à decisão liminar da juíza. Pior, por não ter argumentos para contestar, o prefeito está usando e abusando do choro apelativo, fazendo discurso de vítima e conclamando os desinformados a fazerem uma corrente de solidariedade. Solidariedade? Mas, contra a lei, a decisão judicial e as evidências de que algo precisa ser corrigido?

Simples. Se os autores da ação, corajosos que deviam(no meu entender, deixo claro) estar sendo aplaudidos por nós gasparenses por defender o que pede a lei, estão agora sendo acusados de serem jovens, de quererem mudar esta esbórnia, de estar com a lei e pedir ela a nosso favor. Já vi este filme. É por isto que a CPI DO Cachoeira está terminando em pizza. Os velhos políticos não admitem investigações, não admitem novos e a lei, para eles, só se for para aplicar contra os outros, incluindo nós os eleitores deles.

Dr. Herculano: eu quero a ponte do vale, já, urgente, mas dentro da lei, sem dúvidas, sem amigos, sem partido e parentes para não sentir vergonha de ser gasparense. Parabéns Fernando e Roberto. Vão em frente. Vamos sanear o que há de dúvidas e fazer a ponte. Somos decentes. somos gasparenses. Chega de movimentos mafiosos e familiares para encobrir o duvidoso, os que maliciam e se divertem sobre nossos corpos ou os que se enrolam em fios alheios e que tecem a evasão de impostos rindo da nossa cara para desfilar riqueza, viagens, casões, carrões, galpões, terrenões, apartamentões, festas, amantes, filhos sem pais, falsos amigos. Chega...

Michel Castro
23/05/2012 14:29
Herculano,
Tudo o q Eu não queria, aconteceu. Essa gurizada, vai com muita sede ao pote! Com a lambança que fizeram agora, além do Adilson Schmitt (PPS) o Celso Zuchi, arrumou mais dois cabos eleitorais a seu favor Roberto Pereira (presidente do PMDB) e Fernando Neves (Presidente do PSD). Alguém vai ter que limpar essa bagunça! Espero que não percamos os recursos que estão disponiveis e garantidos pela bancada catarinense para a construção da sonhada segunda ponte de Gaspar.
Queremos a Ponte do Vale
23/05/2012 14:02
Aberta campanha popular na Internet, que pretende mostrar ao Povo os culpados por Gaspar não ter sua nova ponte face:http://www.facebook.com/#!/profile.php?id=100003910565074
twitter:@pontedovale e twite:#queremosapontedovale
joao
23/05/2012 12:53
Parabéns ao Roberto e ao Fernando. Precisamos de pessoas assim em nossa administração. Se a coisa tá errada, tem que parar e começar de novo. Três pessoas do PT, dissidindo para que vai R$ 45.000.000,00, dá muita margem para a PROPINA, COMISSÃO E DESVIO DE VERBAS. Aquilo que acompanhamos nos telejornais sobre corrupção em Brasilia, é exatamente isso que poderia acontecer aqui.
R$ 2.500.000,00 para plantar mato e capim no morro da Samae, já foi o suficiente para a gente engolir. Basta.
fabio
23/05/2012 12:21
Herculano,

Pode responder como o município vai gastar dinheiro em uma rodovia estadual, e qual engenheiro fez o estudo técnico conforme Resolução 39/98 CONTRAN?

Aguardo resposta
sidnei luis reinert
23/05/2012 12:20
DR.HERCULANO e caros amigos leitores ,bom dia.
1-Gostaria que fizessem em termos de valores,comparação entre a ponte do BADENFURT e a PONTE DO VALE.
2-A mobilidade urbana é sim muito importante,mas está mal dimensionada.É lógicamente um fator ao caos o excesso de automóveis circulando.Mas indo na raiz do problema posso citar meu exemplo.
Para me deslocar do belchior de ÔNIBUS para o centro de gaspar o mesmo levará aproximadamente 1 hora para completar o trajeto,e o mais importante,só tem horário de ônibus se não me engano, 2 ou 3 vezes ao dia,tipo saindo de manhã e voltando perto de meio dia.
Se eu utilizar veículo meu para fazer o mesmo deslocamento levarei menos tempo,gastarei menos dinheiro com gasolina do que com a passagem,posso ir ao banco,fazer compras tranquilo,o que não acontece quando se está de ônibus pois se eu perdê-lo terei que passar o dia todo na cidade.Sendo assim, eu como muitos outros deixam de utilizar os ÔNIBUS que circulam em nosso município,a relação tempo-custo-benefício acaba falando mais alto neste caso.
Uma política de eficiência no transporte público urbano é que deve ser pensado pelos nossos ilustres representantes do poder público,inclusive os vereadores.
Acredito eu que existam prioridades de maior urgência em nossa cidade,vou citar apenas como exemplo ,os guerreiros funcionários do hospital com seus vencimentos atrasados.Alguém gostaria de trabalhar o ano todo de graça?As contas vencem ,comida,sustento dos filhos,estudos etc,estas e outras pessoas passam por inúmeras e diversas necessidades no nosso município,é falta de espírito de uma pessoa não olhar para o IRMÃO que está ao seu lado afinal de contas somos humanos e não seres irracionais.
Concordo com a VISÃO dos autores da liminar,apesar de terem agindo apenas agora nas vésperas das eleições,(o que os colocam nesta situação de SUPRESSORES DO PROGRESSO)mas foi feito com argumentos suficientes para a aceitação da excelentíssima JUÍZA.

carlinhos
23/05/2012 12:09
Herculano, muito infeliz foi o presidente do PMDB de Gaspar Roberto Pereira, quando quis defender a não fiscalização do edital de licitação pelos vereadores, alegou que a Câmara não possui uma equipe para tando, e disse que os vereadores mesmos que tivessem tido acesso ao edital de licitação, e por não serem qualificados não poderiam apontar tais irregularidades.

É Herculano mais vereador Cleber Wandall não é bacharel em direito, então se ele não tem conhecimento para ver irregularidades em um licitação agora como vereador, como então ele quer ter competência de comandar o município como prefeito.

Gostaria de dizer a Roberto presidente do PMDB e Fernando do PSD que eles acabaram de enterrar os verdeiros mentores deste disparate que são os prés candidatos a prefeito Cleber Wandall e a vice prefeita Teresa da Trindade.
OBSERVADOR-MOR
23/05/2012 10:58
EM 2008 O LULA ESTEVE EM FLORIANOPOLIS,VISITOU SUA FILHA LURIAN QUE MORAVA NO ABRAÃO ,FECHARAM AS RUAS AO REDOR DO APARTAMENTO,O TRANSITO FICOU UM CAOS, O LULA NAQUELE DIA TINHA ASSINADO,CONTRATOS,ORDEM DE SERVIÇO,E NA ENTREVISTA FALOU QUE IRIA INAUGURAR A DUPLICAÇÃO DA BR-101. TUDO MENTIRA,ELE JÁ FOI EMBORA,LEVANDO ESTA MENTIRA COM ELE,ENTROU A DILMA QUE TAMBEM NÃO VAI CONCLUIR ESTA OBRA. ALGUEM DUVIDA ???
POIS É ; VAMOS PARA GASPAR,ALGUEM AÍ ACREDITA NESTA OBRA ?? ONDE ESTÃO OS RECURSOS ??/ ISTO É UMA CORTINA DE FUMAÇA, NADA ALÉM DISSO, SÓ PAPEL E BLÁ,BLÁ,BLÁ.

ACORDEM : O ZUCHI NÃO CONCLUI NEM A REFORMA DA PONTE !!

POBRE GASPAR !!!
Rodrigo
23/05/2012 10:31
Ao QuebraTijela ao Geraldo e a todo povo de Gaspar...

É Geraldo e QuebraTijela, o sonho de madança não acabou...
Mediante entrevista concedida á Rádio 89,7 FM, para o Sr, Joél, os Srs, Fernando Nevez e Roberto Pereira, não se omitiram como você seu QuebraTijela que para dar algum argumento se esconde atráz de um nome fatitico, sem se quer tem coragem de revelar sua própria identidade de fato, e ainda se acha no direito de defender essas irregularidades que fazem com nosso dinheiro público... Esta sim na hora de nós cidadões cobrarem justificativa por tanto gasto em obras de MILHÕES aqui em nosso município...OBRAS SIM SÃO IMPORTANTES MAS SEM DENEGRIR O BOLSO DE NOSSO POVO...

O Prefeito Celso Zuchi escutando á entrevista e roenda à unha não aguentousse e ligou para á rádio atirando como se fosse uma metralhadora, chamanda ás novas liderança de novatos e maus intencionados num ato de desespero total... Se Fernando Nevez e Roberto Pereira estifesem de fato errado porque á JUSTIÇA consederia á liminar do processo, e o mesmo ainda afirma que á justiça de Gaspar o persegue mau intencionada...isso é grave...

O Prefeito diz que se fosse procurado pelos lideres de partido os mesmo já aqui citados, ele o Prefeito tereia corregido o processo de licitação... hora o Natal já passou e o Coelho da Páscoa também, ou deveremos agora acreditar na histórinho do Chapeuzinho Vermelho, sendo que o Sr, Prefeito não escuta nem muitos de seus próprios seguidores de PT, e muito menos escutaria e receberia membros de outros partidos, nem o povo ele se quer recebe em seu Gabinete.

Hááá ele ajudou muito o Adilson Schimitz, entrava no Gabinete e aconcelhava o que de fato estava errado rsrsrsrs...

Fiquei com pena do Sr, Prefeito ele já está aposentado e não precisa mas disso o encomodo com á política, mas também não abre mão para outros de seus partidos se criarem politicamente, tal como o nosso amigo Chico Anhanha, que sempre foi um zero á esquerda para o PT, jultamente com seus seguidores...

E de fato tem gente querendo mudar à forma de fazer política aqui em nossa cidade, e são ensentivados pela própria empresa, até mesmo por aquele que o entrevista de serem rotulados pela população de gente que só atrapalha o processo de crecimento da cidade e dos bolsos dos PTistas... LAMENTÁVEL...ACORDA GASPAR...se DEUS quiser e ele á de querer vai vir muita coisa ilicita pela frente que estão varridas para debaixo do tapete da Prefeitura, é só analizar o ato de desepero e grosseria do Sr, Prefeito...ACORDA GASPAR...
luciano da cunha
23/05/2012 10:28
PALAVRAS DO PREFEITO

O CASO PRECISA DE PRESSA 30 DE JUNHO ESTA AÍ,

É INCOMPETENTE OU É MESMO POLITICA DEIXOU TUDO PRA ESSE ANO (VERBA ESTAVA A DISPOSIÇÃO O ANO PASSADO) PRA FICAR MAIS 4 ANOS NA PREFEITURA E FAZ TUDO PELA METADE,

OS QUE DEFENDEM O PT SÓ LAMENTO É UM LASTIMA PRA GASPAR,

SENHOR PREFEITO,

JÁ QUE LÊ ESSA COLUNA FAZ O FAVOR PARA O POVO MUDA SUA ATITUDE AJA COMO GASPARENSE E NÃO COMO UM PETISTA MANDADO,
FAÇA TUDO DENTRO DA LEI, CHAMA OS OUTROS PARTIDOS A PARTICIPAR DO SEU GOVERNO, JÁ DIZ O DITADO A UNIÃO FAZ A FORÇA.
NA CASA QUEM MANDO É O DONO E NÃO OS OUTROS.
Herculano
23/05/2012 10:10
O PT vai tentar desviar o foco dos problemas de vícios e técnico da licitação 62/2012 para o campo político, do discurso fácil contra o PMDB e o PSD. Vai querer atingir os pré-candidatos Kleber Edson Wan Dall e a Tereza da Trindade.

Em nenhum momento o PT fala de que a equipe ou o governo de Pedro de Celso Zuchi errou. Outra, se este gesto do PMDB e do PSD fosse uma constante durante o governo de Pedro Celso Zuchi e do PT, talvez, por policiamento e temendo serem pegos no erro, a licitação teria saído dentro dos conformes e como manda a lei.

O PT e Zuchi foram experimentando e como não havia vigilância, extrapolaram e no essencial e mais importante. "Parece que foi de propósito", desconfia Fernando. Não foi, penso. Estava frouxo demais para a fiscalização na Câmara. Os casos são inúmeros. Esta vigilância era feita solitariamente por Adilson Luiz Schmitt, PPS, ex-prefeito e com conhecimento de causa e pelo ex-procurador do município Aurélio Marcos de Souza, que conhece bem estes meadros do Direito Administrativo. Acorda, Gaspar!
Herculano
23/05/2012 10:02
O prefeito Pedro Celso Zuchi, PT, que na entrevista dada a Joel Reinert, da 89,7 FM nesta manhã por telefone revelou ser leitor desta coluna, terá três caminhos para enfrentar a decisão da juíza Ana Paula Amaro da Silveira: pedir a reconsideração (coisa que possivelmente não fará porque segundo revelou na mesma entrevista sempre dão decisões contra ele - o que é discurso e não é verdadeiro), contestar (é um procedimento demorado e o caso precisa de pressa pois 30 de junho está ai) ou um Agravo de Instrumento ao Tribunal, o que parece o remédio jurídico neste momento mais adequado.

Acreditem. Na procuradoria se aventou a possibilidade de se perdir socorro para este caso ao ex-petista e ex-procurador geral Mário Wilson da Cruz Mesquita. A coisa está feia.
celso.. o vingador..
23/05/2012 09:27
o pavao ja esta metendo pau na equipe
agora vai joga-la na parede
mas esquece que a sua equipe
foi delegada por ele.

a ponte foi um exemplo
sinal de incompetencia
pobre gasparense
que sofre com a ineficiencia

e agora, o que fazer?
resta apenas chorar
na ponte eu nao vou mais poder passar
dinheiro para campanha agora nao terá.

chora maneca chora
seu telefone vai tocar
será que é Ana Paula?
esporro vai lhe dar!

fiquem tranquilos pt
pois o brasil continua
ainda com suas lambanças
tenho certeza que Gaspar avança!

e a vida segue....

Herculano
23/05/2012 09:23
Do advogado Carlos Roberto Pereira, presidente do PMDB sobre as anomalias da licitação da Ponte do Vale: ou houve incompetência ou má fé. Só a polícia, a promotoria e o Tribunal de Contas podem responder.

Do empresário Fernando Neves, presidente do PSD, sobre os valores das obras da Ponte do Vale. Quermos entender por que o complexo da ponte do Badenfurt em Blumenau, maior do que aqui, custará R$32 milhões e a ponte do Vale, R$45 milhões.

Do empresário Fernando Neves, presidente do PSD, sobre por que não representou em juízo antes. "Fomos informados disto só na semana passada e passamos a investigar o caso com mais profundidade".

Do prefeito Pedro Celso Zuchi, PT. " Eles trouxeram a empresa do Rio Grande do Sul só para impugnar a nossa licitação" (Sociedade Geral de Empreitadas).

Do empresário Fernando Neves, presidente do PSD, qustionando a razão pela qual esta licitação não foi feita antes. "parte do dinheiro já foi liberado no ano passado: uma vez R$5 milhões e outra R$19 milhões".

Do prefeito Pedro Celso Zuchi, PT sobre a demora. "Levamos um ano para fazer o projeto e ficou quatro meses na Caixa para ser analisado". O prefeito admitiu que o Edital sofreu reparos do Tribunal de Contas. E para encerrar, louvou a competência do seu amigo, o engenheiro e secretário de Obras, Soly Waltrick Antunes Filho.

Do empresário Fernando Neves justificando que não tem tempo para fiscalizar o governo como deveria fiscalizar. "Tenho outros afazeres profissionais". Um adendo: Fernando está envolvido com política e administração pública desde 2004. E denúncias lhes chegam e seu vereador na Câmara, Joceli Campos Lucinda, engaveta.

Do presidente do PMDB, Carlos Roberto Pereira, que já aos 16 anos trabalhou na área de compras da prefeitura de Gaspar e por isso diz conhecer o cuidado que se tem lá, justificando a ausência dos dois vereadores do partido (Raul Schiller e Kleber Edson Wan Dall) na fiscalização dos atos do Executivo. "A Câmara não possui advogados especialistas para ajudá-los". Era só o que faltava: mais dinheiro, mais gente empregada com o nosso dinheiro. Isto deve ser interesse e estrutura dos partidos que recebem de nós vultosas somas de dinheiro do Fundo Partidário (e muitas vezes nem prestam contas direito). Se o PMDB não tem interesse e ganha para isto (votos, poder e grana) que saia da política. Acorda, Gaspar!
politicamente correto
23/05/2012 09:16
ixxx.... já ouvi essa historia antes... lula não sabia de nada... ideli não sabia de nada... agora, celso não sabe de nada... Na politica, como na TV, nada se cria. Tudo se copia!

acorda gaspar.
Herculano
23/05/2012 09:00
Na entrevista que o presidente do PSD de Gaspar, empresário Fernando Neves, concedeu agora pela manhã ao Joel Reinert, na sua 89,7 FM, assegurou que os especialistas da prefeitura advertiram o poder instalado sobre as irregularidades das licitações da ponte do Vale e que agora foram denunciadas. Mas, não foram ouvidos e nada foi regularizado.

Fernando está consciente do que fez e dos reflexos que isto poderá ter politicamente. Mas, as ilegalidades são claras e ele diz que prefere não ser conivente.

O prefeito Pedro Celso Zuchi, PT, ouvido em seguida, negou que tivesse tido conhecimento antecipado destas ilegalidades que foram apontadas e acolhidas em liminar pela Justiça. Zuchi chegou a afirmar qu se tivesse sido informado por sua equipe ou pelo próprio Fernando ou Roberto, teria corrigido. Ele assegurou que vai recorrer ao Tribunal.
luciano da cunha
23/05/2012 08:57
PARA GRACI FUNCIONÁRIA DO PT

E SE FOSSE AO CONTRARIO,

O PMDB,DEM,PSDB,PV QUE FIZESSE A LICITAÇÃO O PT NEM DEIXARIA ACONTECER,

EXPLICO PORQUE, ESSA OBRA NÃO LEVARIA AQUELA PLACA ,

MAIS UMA OBRA DO PT, É SÓ NISSO QUE O PT PENSA SE NÃO TIVER ESSA PLACA NÃO CONSEGUEM VOTOS,

POR ISSO DIGO QUE O GOVERNO DO PT É INCOMPETENTE,

SE TEM ALGO ERRADO TEM MAIS QUE BRECAR.
Herculano
23/05/2012 08:19
No editorial "Deficit de ousadia" publicado na edição desa quarta-feira, o jornal Folha de S. Paulo conclui:"Falta ousadia ao governo Dilma".

O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, PT, repete fórmula gasta do estímulo ao consumo(tirando parte dos impostos dos a automóveis); cabe à presidente projetar modelo calcado em investimento e produtividade, afirma o editorial. E repassa pelo quatro pontos que o jornal acha serem essenciais para esta ousadia e colocar o Brasil nos trilhos do desenvolvimento, produtividade e controle das contas.

1. Manter ou elevar a meta de superávit primário (saldo das contas públicas antes dos juros).
2. Criar limite legal para aumento das despesas correntes.
3. Reduzir a carga tributária de 35% para 30% e desonerar a produção de uma forma geral.
4. Aumentar o investimento público em infraestrutura, educação e saúde.

A situação da economia brasileira é diversa da de quatro anos atrás. O limite de endividamento das famílias já parece próximo de ser alcançado, o que restringe a margem para estímulos pela via do crédito e do consumo.

Está na hora de conceber uma estratégia de maior fôlego e austeridade, por impopular que seja ou venha a parecer. A inédita aprovação da presidente, ora reforçada pela investida contra os extorsivos juros ao consumidor, deve ser capitalizada para tal esforço
Herculano
23/05/2012 07:56
CONCORRÊNCIA

Ontem, além do circo montado para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, que investiga o contraventor Carlinhos Cachoeira, a audiência também foi palco de um desfile de misses, que foram lá para chamar a atenção e serem olhadas pela mídia. Quem estava lá? Miss Universo Santa Catarina, a gasparense Emanuelle Pamplona.

Herculano
23/05/2012 07:36
Não tem jeito: político não é afeito a cuidar de dinheiro, prestar contas. como podem eles cuidar do nosso dinheiro quando eleitos?

Os diretórios estaduais do Partido Progressista e do Partido da República, estão sendo notificados pela Justiça Eleitoral para devolver recursos recebidos do Fundo Partidário e que, conforme as prestações de contas apresentadas, foram mal empregados.

Em decisão monocrática, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, desembargador Luiz Cézar Medeiros, concedeu ao PP o parcelamento de uma dívida de R$ 39.673,69. Em outro processo envolvendo prestações de contas partidárias, o desembargador Medeiros determinou a notificação do representante legal do diretório estadual do PR, para que a sigla devolva ao erário, no prazo de sessenta dias, o valor de R$ 159.540,01
Herculano
23/05/2012 07:31
O advogado Carlos Roberto Pereira também foi foi ao Tribunal de Contas contra as possíveis irregularidades na licitação 62/2012 para a construção da Ponte do Vale.

A representação é fundamentad no artigo 113, § 1º, da Lei nº 8.666/93 e que trata acerca de irregularidades constantes do Edital de Concorrência nº 62/2012. E já tem a relatora já está escolhida Sabrina Nunes Iocken. quem stá cuidando deste assunto é a Diretoria de Controle de Licitações e Contratações.
Herculano
23/05/2012 07:21
Social. Aniversariantes desta quarta-feira dia 23: deputado Aldo Schneider, PMDB, e do empresário e presidente do DEM de Gaspar, Luiz Marcos Nagel.
Luis
23/05/2012 06:57
Vamos mostrar a cara daqueles que estão impedindo ?Construção da Ponte do Vale?, acho até que devemos utilizar redes sociais na internet para manifestações.
E quero dizer aqui pra aqueles que vão dizer que sou PT e que mamo na TETA ,não era mas agora sou , não vou me filiar, mas vou sair pelas ruas pedindo voto para o Prefeito Celso que está ajudando Gaspar crescer.
Prefeito Celso aproveita, pois oposição BURRA desse jeito só em GASPAR mesmo!!!!!!
Graci
23/05/2012 06:42
SR.LUCIANO DA CUNHA

Acho que quem esta recebendo pra defender alguém é você! Vou postar abaixo novamente o meu desabafo, para você melhor entender. A única coisa que defendo é o CRESCIMENTO DE GASPAR, mas vejo que você é igual o tal que se diz DR.

Só Agora nós gasparense sabemos porque Gaspar está tão atrasada!
Irregularidades tiveram e vão ter em vários governos de Gaspar, SC e do Brasil, assim foi quando PT, PMDB,PSD...... Governaram.
Enquanto as cidades vizinha tem Hospitais funcionando, belas pontes, grande Centro de Eventos e nós em Gaspar o que temos:
TEMOS POLÍTICOS COMO OS PARTIDO DO PMDB E PSD, SÓ PUXANDO PRA TRÁS!!!!!!!
Só porque quando estiveram no poder, não foram capazes de fazer nada.
Será que eles aprenderam com Adilson a fazer campanha pro Celso Zuchi?
É porque se já estava ruim pra ganhar do PT agora então!
Roberto eu achava que vc por ser jovem fosse mais esperto!!!! Nós da juventude achávamos que vc não entraria nesse joguinho de políticos antigos, Gaspar precisa crescer meu caro e ainda coloca foto no FACEBOOK se achando!!!
É PRA ACABAR!!!!
INDIGNADA
22/05/2012 23:52
Corrigindo.....Patrícia Scheidt e funcionária efetiva desde 2003, sua função e de DESENHISTA,ela é formada em Arquitetura,portanto tb não tem habilitação para exercer como Engenheira,atualmente exerce função como cargo comissionado de Secretária de Planejamento.
Gasparenses Honesttos
22/05/2012 23:19
Parabéns a esses gasparenses honestos Roberto Pereira e Fernando Neves que tiveram coragem de enfrentar o pessoal do PT.

Denuniciaram o que todo mundo sabia!

Vejam só comissão de licitação: Soly PT, Patrcia Scheidt PT, Peterson fugido de Itajai e do PT. Todos comissionados e mando do Celso Zuchi.


FORA PT DE GASPAR!

Herculano
22/05/2012 23:08
Será que haverá gente voltado para o Rio Grande do Norte de mãos abanando?
Cristiano
22/05/2012 22:54
Parabéns, senhores que impediram a construção da Ponte do Vale.
Mostram o tipo de oposição que fazem aqui em Gaspar.
Do tipo, "quanto pior, melhor para nós".
Vi o Roberto Pereira na feijoada da Rede Feminina no sábado e ele me parecia boa pessoa, ledo engano meu.
Nunca gostei do PT, muito menos do Celso Zuchi.
Mas depois dessa acho que tenho que rever os meus conceitos.
E obrigado, Sr Herculano, por desmascarar esse lobos em pele de cordeiro.
luciano da cunha
22/05/2012 22:36
para GRACI

QUANTO O PT ESTA TE PAGANDO PRA DEFENDER UM GOVERNO INCOMPETENTE,PUXANDO PRA TRAZ?,

SEGUNDO SUA TEORIA É MELHOR FAZER COM VERBAS ADULTERADAS E EMBOLSADAS DO QUE NÃO FAZER E SER HONESTO,

NÃO É A TOA QUE O TITANIC DO PT ESTA AFUNDANDO.

PORQUE A VERBA QUE A PREFEITURA MANDOU PRO HOSPITAL NÃO PAGA OS FUNCIONÁRIOS.
Queremos a Ponte do Vale!!!
22/05/2012 22:28
Herculano
Gostaria de Usar esse espaço, para Parabenizar o exigentíssimo senhor presidente do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Roberto Pereira pela sua Grande atitude da tarde de hoje 22/05, Que torna as chances da Ponte do Vale Começar, equivaler a quase 0%!
Obrigado Roberto, por acabar com as nossas esperanças!!!
Paulo Henrique
22/05/2012 22:16
Dr. Herculano, boa noite.

A imprensa livre, como o senhor prega e denomina, é o detergente da sociedade, principalmente quando não há uma fiscalização diligente dos políticos ditos de Oposição. Parabéns pelo êxito em defender na Justiça este canal de informação e manifestação democrática. Gaspar está melhor. O juiz Sandro Pierri foi preciso no julgamento que fez do senhor e do amigo Gilberto.

Se não fosse o senhor, nós gasparenses nem saberíamos que houve uma Ação Popular para questionar possíveis impropriedades técnicas que pairam sobre a licitação da nova ponte. Penso, que o Crea - Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - deveria ser informado urgente disto para censurar os envolvidos por assinar algo que não possuem habilitação ou capacidade técnica para isto.

Outra. Lendo a peça do Dr. Roberto e que o senhor nos disponibilizou publicamente, fico aqui a pensar se a recuperação da nossa velha ponte Hercílio Deecke não padece dos mesmos defeitos. Ninguém garante nada sobre o futuro dela e quem passa lá, assusta-se com o que está sendo feito (a passo de tartaruga, diga-se a bem da verdade).
Herculano
22/05/2012 22:02
SE ATÉ O DIA 30 DE JUNHO A LICITAÇÃO DA PONTE DO VALE NÃO ESTIVER LIVRE DAS DÚVIDAS E COM NOTA EMPENHADA NO GOVERNO FEDERAL, ADEUS A VERBA JÁ DISPONÍVEL.

1. Errou o governo de Pedro Celso Zuchi, PT, em levar para o último minuto esta licitação. Pelo volume e as dificuldades envolvidas, sabia-se o tempo todo que poderia haver contratempos. Todos sabiam. foi um jogo.

2. Arrisca-se o PSD e o PMDB se não souber explicar e conduzir este processo delicado.

3. Pela exposição do pedido a Justiça está claro: a) não houve cuidados e o amigo de sempre que já detonou pela imagem Pedro Celso Zuchi no primeiro mandato, o engenheiro Soly Waltrick Antunes Filho, poderá repetir a dose; b) a secretária, engenheira, gasparense e funionária de carreira, Patrícia Scheit, faz o papel de marionete e dá a cara para bater; c) Mais uma vez a Iguatemi, a amiga do poder, envolvida; d) segundo o mesmo documento e fica claro para que o lê, que falhou mais uma Procuradoria Geral e a secretaria de Administração e Finanças que deveriam ser um corpo só com preocupações redobradas para um caso tão relevante e crucial para o município, o governo do PT e de Zuchi.

4. Finalmente. O município de Gaspar precisa definir a vencedora, levar o edital para a Caixa Econômica Federal conferir, dar o OK, emitir a Ordem de Serviço, a empresa vencedora fazer a caução, montar o canteiro de obras, fazer a primeira medição, emitir a nota, empenhar a nota, fazer o pagamento com a autorização da caixa. Tudo isto antes do dia 30 de junho. Esta é a verdadeira razão do desespero. Acorda, Gaspar!
Graci
22/05/2012 21:49
Agora nós gasparense sabemos porque Gaspar está tão atrasada!
Enquanto as cidades vizinhas tem Hospitais funcionando, belas pontes, grande Centro de Eventos e nós em Gaspar o que temos:
TEMOS POLÍTICOS COMO OS PARTIDO DO PMDB E PSD, SÓ Agora nós gasparense sabemos porque Gaspar está tão atrasada!
Irregularidades tiveram e vão ter em vários governos de Gaspar, SC e do Brasil, assim foi quando PT, PMDB,PSD...... governaram.
Enquanto as cidades vizinhas tem Hospitais funcionando, belas pontes, grande Centro de Eventos e nós em Gaspar o que temos:
TEMOS POLÍTICOS COMO OS PARTIDO DO PMDB E PSD, SÓ PUXANDO PRA TRÁS!!!!!!!
Só porque quando estiveram no poder, não foram capazes de fazer nada.
Será que eles aprenderam com Adilson a fazer campanha pro Celso Zuchi?
É porque se já estava ruim pra ganhar do PT agora então!
Roberto eu achava que vc por ser jovem fosse mais esperto!!!! Nós da juventude achávamos que vc não entraria nesse joguinho de políticos antigos, Gaspar precisa crescer meu caro e ainda coloca foto no FACEBOOK se achando!!!
É PRA ACABAR!!!!

Estamos de Olho
22/05/2012 21:41
Câmara aprova registro de candidatos com contas rejeitadas


O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que estabelece novas regras para a expedição da certidão de quitação eleitoral. O documento é um dos exigidos pela legislação para que uma pessoa possa garantir a sua candidatura. O projeto é de autoria do deputado Roberto Balestra (PP-GO) e altera a Lei Eleitoral (9.504/97). As informações são da Agência Câmara.

A proposta tem como principal objetivo mudar a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a emissão da certidão. Segundo o autor da proposta, a corte tem entendido que a certidão não será emitida para candidato que tiver contas de campanha eleitoral anteriores rejeitadas. Para Balestra, a jurisprudência foi além do que determina a Lei Eleitoral, que exige, como um dos critérios para a emissão, apenas a apresentação das contas, sem menção à rejeição. O texto aprovado determina que a certidão será entregue "ainda que as contas sejam desaprovadas".

O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), também autor do requerimento para apreciação da matéria em regime de urgência no Plenário. O texto vai agora ao Senado.


Acredito que teremos novidades nas eleições.

Estamos de olho.
Herculano
22/05/2012 21:21
AMANHÃ NA RÁDIO

Paulo Flores, repórter da 89,7 FM informa que Fernando Neves, autor da Ação e o seu advogado, Roberto Pereira, estarão ao vivo amanhã no noticiário das 7h30min para explicar em detalhes as razões de se ir a Justiça pedir a suspensão da Licitação da Ponte do Vale, noticiada aqui, mais uma vez, em primeira mão, por um leitor e complementada posteriormente pela rede de fontes da coluna. Credibilidade e isenção.
cidadao gasparense
22/05/2012 20:36
Gostaria de parabenizar a atitude dos autores dessa ação. irregularidades devem ser combatidas, ainda mais quando se trata de uma de R$ 45 milhoes....
Geraldo
22/05/2012 20:18
O sonho da Mudança Acabou!



Observando todo o cenário político de Gaspar , esperançoso de uma mudança , vi com esse processo meu sonho acabar , vejo que essa mudança prometida pelo PMDB e PSD foi por água abaixo, a tão sonhada ponte que eu achava que quem iria inaugurar seria Kleber Wandall e Teresa da Trindade eles com os representantes legais dos partidos deles fazem pior que o PT, fazem nossa cidade realmente retroceder e eu acho que quem sairá fortalecido dessa briga de partidos será o Celço Zuchi todo esse embaraço que PMDB e PSD estão fazendo com a licitação da ponte vai reverter negativamente para eles próprios e o sonho da mudança acabou.
quebratigejela
22/05/2012 20:06
Sr. Herculano


Tava tudo tão, bao era verba para hospital, era contorno saindo, verba pra ponte e derepente isso, trancaram tudo, quem ta usando quem nessa historia, PMDB X PSD contra PTXPOVo com certeza o povo é o mais usado, pois todos estão no poder.
A m aior mancada dos principiantes do PMDB e PSD, agora o PT tem a disculpa que a ponte não sai pq a oposição impede, o crianças deem lugar aos homens fazer politica, saiam da sala, vão para a cama mais cedo hoje.
Mesa de Bar
22/05/2012 19:37
Interessante é por isso que bebo, teve gente que ficou quatro anos podendo cobrar e fiscalizar o município, agora por questão politicas resolveu se mecher justamente em relação a ponte do vale,nao entendo por que , com certeza tem que se manifestar quando algo esta errado,mas teria que se manifestar sempre, outra como o anel contorno que quiseram ser o pai da criança eesquecem quem realmente fez o primeiro traçado, pois não querem dar moral ao pai da ideia, gaspar é assim independente do que seja feito tudo tem intençãopolitica. Garçom mais uma na mesa 5
Herculano
22/05/2012 19:32
Esta é a Ação Popular que a juíza da Primeira Vara da Comarca de Gaspar, Ana Paula Amaro da Silveira, recebeu e despachou hoje sobre a licitação da Ponte do Vale. Divido-a em cinco partes para melhor leitura e compreensão dos leitores e leitoras da coluna. Farei juizo de valor mais tarde.

Preâmbulo

FERNANDO NEVES, brasileiro, ...., onde passa desde já a receber intimações e notificações, promover a presente
AÇÃO POPULAR com pedido de liminar

em face de PEDRO CELSO ZUCHI, prefeito de Gaspar, PATRÍCIA SCHEIDT, Secretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano de Gaspar,... e IGUATEMI - CONSULTORIA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de ....pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos, para ao final requerer o que entende de direito:

1. DOS FATOS
A Prefeitura de Gaspar, por meio do Edital de Licitação, na modalidade de Tomada de Preços nº 112/2011, visou à contratação de empresa habilitada para realizar a elaboração da complementação do projeto básico da nova ponte sobre o rio Itajaí-Açu. A citada licitação é do tipo Técnica e Preço, cuja forma de julgamento é global, em regime de execução indireta (empreitada por preço global), sob o valor máximo do serviço, correspondente à R$ 700.458,86 (setecentos mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e oitenta e seis centavos), conforme cópia do edital de licitação anexa.

Para iniciar os trabalhos do Processo Licitatório em ciência, o Sr. Prefeito expediu o Decreto Municipal nº 4.473, de 25 de agosto de 2011, mediante o qual nomeou os membros Patrícia Scheidt, Soly Waltrick Antunes Filho, Gércio Issao Kussunoki, Peterson Correa e Diego Siementcowski para comporem a comissão especial de licitação para abertura da tomada de preços nº. 112/2011 ? destinada à elaboração da complementação ao projeto básico da nova ponte sobre o rio Itajaí-Açu

Por sua vez, no item 3.7.1 do mencionado edital, verifica-se a necessidade de que houvesse, por parte das empresas licitantes, uma visitação técnica, a fim de inspecionar o local onde seria construído o objeto do presente edital, devendo para tanto marcar a visita até o dia 26/08/2011, para juntamente com o responsável técnico da Prefeitura, Sr. Soly Waltrick Antunes Filho, receber toda a informação necessária à elaboração da proposta.

Ocorre que o Sr. Soly é ocupante do cargo de provimento em comissão, conforme se depreende do Decreto Municipal nº. 3.873, de 06 de abril de 2010, exercendo, por atribuição, o cargo de Secretário Municipal de Transportes e Obras.

Assim, muito embora possua formação acadêmica em engenharia civil, bem como esteja regularmente inscrito no Conselho Regional de classe, o mesmo não possui competência funcional para responsabilizar-se tecnicamente pelos projetos que deveriam ser feitos e assinados por engenheiros efetivos, advindos de concursos públicos específicos, dentre os quais, temos o Sr. Edmundo de Jesus Araújo Junior (Nomeado pelo Decreto Municipal nº 894, 09 de junho de 2005), Sr. Gércio Issao Kussunoki (Nomeado pelo Decreto Municipal nº. 1486, de 23 de maio de 2006), Sr. Luis Carlos Soares Val (Nomeado pelo Decreto Municipal nº. 2753, de 03 de junho de 2008) e o Sr. Nicésio Alcides Morastoni, todos com HABILITAÇÃO em engenharia civil, lotados na Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, pasta essa responsável pelo Projeto em análise.

Igualmente, causa estranheza o fato de que o Sr. Soly foi membro da Comissão de Licitação em ciência, ou seja, além de exercer ilegalmente uma função técnica, também respondeu como membro da comissão, conforme já dito acima.

Contudo, uma vez que não houve quaisquer questionamentos, a Prefeitura adjudicou (Contrato SAF-85/2011) o serviço licitado à empresa Iguatemi, a qual recebeu o montante de R$ 700.458,86 (setecentos mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e oitenta e seis centavos). Repita-se, oriundo de um ato ilegal do Sr. Prefeito de Gaspar, bem como da Sra. Secretária de Planejamento e Desenvolvimento.

Diante da execução, diga-se de passagem, insegura, do projeto adjudicado, a Prefeitura então, por meio do Edital de Licitação, na modalidade de Concorrência Pública nº. 62/2012, visa à contratação de empresa responsável pelas obras de Infraestrutura do Contorno Viário de Gaspar/SC ? PONTE DO VALE E ACESSOS, cujo valor estimado é o de R$ 45.409.975,74 (quarenta e cinco milhões, quatrocentos e nove mil, novecentos e setenta e cinco reais e setenta e quatro centavos).

Já, por meio do Decreto Municipal nº. 4.933, de 11 de abril de 2012, o Sr. Prefeito nomeou os membros para compor a comissão especial de licitação e de pré-qualificação para abertura de concorrência nº. 62/2012 ? destinada à realização das obras de infraestrutura do contorno viário de Gaspar/SC ? Ponte do Vale e Acessos: PETERSON CORREIA, SOLY WALTRICK ANTURES FILHO e PATRICIA SCHEIDT.

Excelência, novamente, conforme se depreende do disposto no item 4.6.3 do Edital de Concorrência Pública nº 62/2012, a visita técnica deverá ser agendada, com até 02 (dois) dias de antecedência da data de entrega dos envelopes, na Secretaria Municipal dos Transportes e Obras de Gaspar (com engenheiro Soly), de segunda à sexta feira, em horário comercial, através do telefone (47) 3332-3502.

Por todo o exposto, passaremos a discorrer sobre as irregularidades contidas nos dois Procedimentos Licitatórios, bem como os atos falhos quanto à execução do projeto básico (Contrato SAF-85/2011).
Herculano
22/05/2012 19:32
Esta é a Ação Popular que a juíza da Primeira Vara da Comarca de Gaspar, Ana Paula Amaro da Silveira, recebeu e despachou
Parte inicial

2. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

A Lei Federal nº 4.717, de 29 de junho de 1965, que regula a Ação Popular, dispõe em seu artigo 1º que:

Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Municípios, de entidades autárquicas, de sociedades de economia mista, de sociedades mútuas de seguro nas quais a União represente os segurados ausentes, de empresas públicas, de serviços sociais autônomos, de instituições ou fundações para cuja criação ou custeio o tesouro público haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita ânua, de empresas incorporadas ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, e de quaisquer pessoas jurídicas ou entidades subvencionadas pelos cofres públicos.

Por sua vez, o artigo 2º dessa mesma Lei, assim preconiza:

Art. 2º São nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades mencionadas no artigo anterior, nos casos de: a) incompetência; b) vício de forma; c) ilegalidade do objeto; d) inexistência dos motivos; e) desvio de finalidade.
Parágrafo único. Para a conceituação dos casos de nulidade observar-se-ão as seguintes normas:
a) a incompetência fica caracterizada quando o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou;
b) o vício de forma consiste na omissão ou na observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato;
c) a ilegalidade do objeto ocorre quando o resultado do ato importa em violação de lei, regulamento ou outro ato normativo;
d) a inexistência dos motivos se verifica quando a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido; e) o desvio de finalidade se verifica quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência.

Igualmente, o artigo 49 da Lei de Licitações assevera que a autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

Diante disso, passa-se a discorrer sobre as ilegalidades inerentes aos processos licitatórios em ciência, bem como existente na adjudicação do serviço licitado e executado pelo Contrato SAF-85/2011.
Herculano
22/05/2012 19:23
Esta é a Ação Popular que a juíza da Primeira Vara da Comarca de Gaspar, Ana Paula Amaro da Silveira recebeu e despachou.
Parte 1

2.1 DA INCOMPETENCIA FUNCIONAL DO SERVIDOR SOLY WALTRICK ANTUNES FILHO (MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO) PARA EXERCER FUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA.

Primeiramente, e conforme já mencionado nos fatos, o Secretário de Transportes e Obras (Soly Waltrick Antunes Filho) não poderia figurar como responsável técnico nem do Processo Licitatório nº 112/2011, nem do Processo Licitatório nº 62/2012, justamente em razão da sua incompetência funcional, em virtude de o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou.

Isso porque, é cediço que a finalidade de tal instituto é garantir a segurança jurídica e social do projeto básico e construção da ponte, aquela diz respeito ao fato de que o servidor comissionado Soly Waltrick Antunes Filho não possui estabilidade no cargo que ocupa, razão pela qual, a qualquer momento, poderá ser exonerado por mero ato administrativo, quanto a segurança social, deve-se ressaltar que o servidor em comissão Soly Waltrick Antunes Filho (Secretário de Transportes e Obras) não possui capacidade funcional e habilitação específica para comprometer-se pela qualidade e segurança da obra (Ponte do Vale e Acessos), em razão da não participação e aprovação em concurso público, bem como por não ter sido submetido à comissão de avaliação de estágio probatório, afrontando, de forma reflexa, o próprio principio constitucional da eficiência.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO. BURLA AO SISTEMA DE CONCURSO PÚBLICO.
A burla à regra do sistema constitucional do concurso público, com criação de cargos públicos comissionados, cujas características não revelam natureza de assessoramento, chefia e direção, implica em ato de improbidade administrativa e impõe aplicação das sanções específicas, na medida que enseja afronta aos princípios constitucionais da Administração. (Apelação Cível/TJ-SC, Processo: 2008.012042-3; Relatora Sônia Maria Schmitz; Órgão Julgador: Terceira Câmara de Direito Público; Data de Julgamento Alexandra Lorenzi da Silva).

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CARGOS EM COMISSÃO. ART. 32, CE/89. ART. 37, V, CF/88. PROVIMENTO EXCLUSIVO DOS CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO. LEI MUNICIPAL DE TRIUNFO E NÃO OCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES CONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO, SEM REDUÇÃO DE TEXTO. RESSALVA DO CARGO DE DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA REDE DE ESCOLAS MUNICIPAIS.
Sabidamente, a regra geral do provimento dos cargos públicos é o competitório, assegurando igualdade de acesso, sendo excepcional o comissionamento, permitido apenas nas hipóteses de direção, chefia e assessoramento, onde presente intensa relação de confiança.
Não ocorre isso quanto a alguns dos cargos previstos no artigo 18 da Lei Municipal nº 778/92, com a redação da Lei Municipal nº 2.413/10, impondo-se a procedência parcial da demanda para proclamar a inconstitucionalidade de parte do dispositivo, dando-se a ele interpretação conforme a Constituição, sem redução de texto, reconhecendo-se a sua constitucionalidade apenas quando tais cargos interpretados tenham por seu provimento a forma de função gratificada. (Ação Direta de Inconstitucionalidade Órgão Especial Nº 70043834241 Porto Alegre, MUNICíPIO DE TRIUNFO. DES. ARMINIO JOSÉ ABREU LIMA DA ROSA. Porto Alegre, 26 de setembro de 2011).

Não obstante, cabe repisar também que o servidor em comissão Soly Waltrick Antunes Filho (Secretário de Transportes e Obras) não possui aptidão técnica com especialização em engenharia de infraestrutura para execução de construção de pontes.

Ademais, a própria comissão de licitação, com a participação do servidor Soly, respondeu, de forma preocupante, uma consulta formulada pela empresa STER ENGENHARIA LTDA (licitante), por meio da qual assim se manifestou:

RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO (2)
A elaboração das exigências técnicas contidas no edital foi atribuída por técnicos da prefeitura em parceria com a empresa desenvolvedora dos projetos. Nesse sentindo, também a empresa desenvolvedora foi consultada pela comissão de licitações diante do referido questionamento. Sendo sugerido pela mesma a manutenção da qualificação técnica. A comissão de licitações decide então com base nessa consulta por manter as condições do edital, diante da seguinte fundamentação: (...) (grifou-se)

Indaga-se: 1) Quem é o responsável técnico?; 2) Parceria de quem para quem?; 3) A empresa que prestou consultoria participará do certame licitatório Concorrência Pública 62/2012?; 4) Caso positivo, poderia haver parcerias através do projeto findo?

Assim, cumpre destacar que, caso haja a anulação, por ilegalidade, do ato administrativo que designou o servidor Soly Waltrick Antunes Filho à função de responsabilidade técnica tanto no Processo Licitatório nº. 112/2011 (Tomada de Preço) quanto no Processo Licitatório nº. 62/2012 (Concorrência Pública), cuja convalidação não é permitida pela legislação pátria, deverá haver a anulação, por consequência, de toda a complementação do projeto básico da nova ponte sobre o rio Itajaí-Açu executada pela empresa IGUATEMI, logo, por extensão deverá haver a anulação do certame licitatório corrente (Concorrência Pública 62/2012), como meio de garantir a salvaguarda do interesse público, e como ato reflexo, deverá haver o ressarcimento, por parte dos agentes públicos responsáveis, do valor de R$700.458,86 (setecentos mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e oitenta e seis centavos), pago pela execução do contrato SAF- 85/2011. Sem olvidar, inclusive, da condenação dos agentes públicos no crime de improbidade administrativa.
Herculano
22/05/2012 19:17
Esta é a Ação Popular com pedido liminar que a juíza da Primeira Vara da Comarca de Gaspar, Ana Paula Amaro da Silveira analisou e despachou.
Parte 2

2.2 DA INOBSERVÂNCIA AO ARTIGO 51 DA LEI 8.666/93.

O artigo 51 da Lei de Licitações é claro ao preconizar que:

Art. 51. A habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento, e as propostas serão processadas e julgadas por comissão permanente ou especial de, no mínimo, 3 (três) membros, sendo pelo menos 2 (dois) deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação.

Todavia, conforme se verifica tanto no Decreto Municipal nº. 4.473, de 25 de agosto de 2011 (Tomada de Preço nº. 112/2012) quanto no Decreto Municipal nº 4.933, de 11 de abril de 2012 (Concorrência Pública nº. 62/2012), ambas as comissões de licitação nomeadas não respeitaram a exigência legal prevista no citado artigo. Isso porque, no primeiro Decreto, percebe-se que dos 5 (cinco) membros, apenas 02 (dois) ? Patrícia Scheidt e Gércio Issao Kussonki ? estão lotados na Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, órgão responsável por tal licitação. Situação igualmente ocorrida na licitação em curso (Concorrência Pública nº. 62/2012), uma vez que dos 03 (três membros) nomeados, apenas 01(um) ? Patrícia Scheidt ? está lotada em tal Secretaria.

Esse é o entendimento pacífico do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina:

Prejulgado 1946
1. Nas pequenas unidades administrativas, que disponham de reduzido quadro de pessoal, excepcionalmente, de acordo com o § 1º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 1993, a licitação na modalidade de convite poderá ser efetivada através de servidor qualificado, formalmente designado para essa finalidade pela autoridade competente.
2. Nas licitações de maior vulto (Tomada de Preços e Concorrência) é necessária a nomeação de comissão licitatória composta por três membros qualificados, sendo, no mínimo, dois servidores pertencentes aos quadros dos órgãos responsáveis pela licitação (art. 51, caput, da Lei Federal nº 8.666/93).
3. Para compor o patamar de 2/3 (dois terços) exigido pela legislação licitatória, poderão ser nomeados servidores efetivos ou comissionados.
4. É admissível a participação de servidores cedidos ou de terceiro estranho à Administração, sendo que este último deverá demonstrar requisito de qualificação ou especialização técnica, com conhecimentos e/ou habilidades suficientes para a prática da tarefa para a qual foi escolhido.
5. A Câmara Municipal poderá se valer da comissão de licitações da Prefeitura Municipal nos casos em que não dispor de número suficiente de servidores para compor sua própria comissão, desde que lei local estabeleça os procedimentos a serem observados. (CON 07/00112731)".

A finalidade desse instituto é garantir a segurança jurídica em virtude de o servidor possuir, pela atribuição do cargo, o conhecimento técnico sobre o objeto/serviço a ser licitado. Ainda mais que, nos casos concretos, o servidor Soly WaltrIck Antunes Filho, exerceu e atualmente exerce as funções cumuladas de membro da comissão e responsável técnico do Projeto/Execução.

Excelência, no presente caso resta caracterizada a ofensa aos princípios constitucionais previstos no art. 37 da Carta Magna, os quais garantem a estabilidade do regime republicano, bem como a estabilidade do próprio Estado Democrático de Direito.

Nesse norte, a administração pública municipal, representada pelo então Prefeito, deveria pautar sua atuação atendendo os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. De sorte que a compleição atual da Constituição exige obediência a esses princípios constitucionais de forma absoluta e obrigatória.

Para agravar ainda mais a situação, cumpre destacar que os membros das comissões de licitação são em sua ampla maioria ocupantes de cargo de provimento em comissão, ou seja, com vínculo político com as decisões de governo emanadas pelo grupo partidário do Prefeito.

Destarte, urge a necessidade de esse MM. Juízo anular os respectivos atos administrativos, quais sejam, o Decreto Municipal nº. 4.473, de 25 de agosto de 2011 (Tomada de Preço nº. 112/2012) e o Decreto Municipal nº 4.933, de 11 de abril de 2012 (Concorrência Pública nº. 62/2012), como forma de garantir a lisura dos procedimentos Administrativos.

Por derradeiro, não há como dar prosseguimento a Concorrência Pública nº 62/2012, porquanto, além de estar eivada de ilicitudes, teve como fundamentação a execução do Projeto Básico advindo de uma Licitação igualmente maculada (Tomada de Preços 112/2012), sendo que sua anulação e, como corolário, a anulação, por consequência, de toda a complementação do projeto básico da nova ponte sobre o rio Itajaí-Açu executada pela empresa IGUATEMI, logo, por extensão a anulação do certame licitatório corrente (Concorrência Pública 62/2012), como meio de garantir a salvaguarda do interesse público, e como ato reflexo, deverá haver o ressarcimento, por parte dos agentes públicos responsáveis, do valor de R$700.458,86 (setecentos mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e oitenta e seis centavos), pago pela execução do contrato SAF- 85/2011.
Herculano
22/05/2012 19:12
Esta é a Ação com pedido que a juíza da Primeira Vara da Comarca de Gaspar, Ana Paula Amaro da Silveira analisou e despachou.
Parte 3


3. DO PEDIDO DE LIMINAR
O artigo 273 do Código de Processo Civil assevera a possibilidade de o Juiz, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I -haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou II - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.
Quanto à verossimilhança das alegações, esta se encontra presente em todos os documentos acostados nesta inicial, os quais claramente demonstram que ambos os processos licitatórios estão completamente maculados, prejudicando, desta feita, a boa aplicação do dinheiro público.
Por sua vez, no que tange ao receio de dano irreparável ou de difícil reparação, cumpre destacar que o prosseguimento da Concorrência Pública 62/2012 certamente causará um relevante prejuízo público ao erário municipal, haja vista que o valor despedido alcança a monta de 45.409.975,74 (quarenta e cinco milhões, quatrocentos e nove mil, novecentos e setenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), os quais, neste momento, poderiam ser investidos na área de educação, saúde, cultura, além de poder se utilizado na consecução de obras de pavimentação e saneamento básico de diversas ruas.
Por outro lado, ressalta-se que, caso ocorra a suspensão do certame licitatório nº. 62/2012 até que haja uma decisão definitiva, não resultará prejuízos à Administração Pública Municipal, uma vez que compete a ela zelar pela supremacia do interesse público.
Assim, desde já, pugna-se pela concessão da medida liminar de suspensão do Processo Licitatório nº 62/2012, no estado em que se encontra, até que haja uma decisão definitiva do mérito, como meio de garantir a supremacia do interesse público ante o particular.
4. DOS REQUERIMENTOS

Diante do exposto, REQUER:
a) a concessão da medida liminar, inaldita altera pars, a fim de suspender o Processo Licitatório nº 62/2012, no estado em que se encontrar;
b) a citação dos Requeridos, na forma da lei, para que apresentem manifestação no prazo legal, sob pena de revelia;

c) a procedência da presente Ação Popular, a fim de ANULAR a adjudicação do serviço oriundo do Processo Licitatório nº 112/2011, executado por meio do Contrato SAF-85/2012;

d) a procedência da apresente Ação Popular, a fim de ANULAR a Concorrência Pública 62/2012, em virtude das irregularidades apontadas;

e) a condenação dos Requeridos PEDRO CELSO ZUCHI, PATRÍCIA SCHEIDT e IGUATEMI ao ressarcimento da quantia de R$700.458,86 (setecentos mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e oitenta e seis centavos), despendido pela Administração Pública na execução do contrato SAF- 85/2011;

f) sejam tornados indisponíveis os bens particulares que se encontrarem em nome de PEDRO CELSO ZUCHI, Prefeito de Gaspar PATRÍCIA SCHEIDT e IGUATEMI, comunicando a todos os setores administrativos das Prefeituras Municipais deste Estado e dos demais Estados da Federação;

g) a expedição de ofício ao Ministério Público Estadual e Federal, a fim de que esses órgãos instaurem o competente procedimento administrativo e criminal preconizado pela Lei 8.429, de 02 de junho de 2012;

h) a expedição de ofício ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e ao Egrégio Tribunal de Contas da União, a fim de que suas diretorias de licitações e contratos adotem as medidas administrativas cabíveis e, inclusive, se necessário for, com a urgente vistoria in loco.
i) a expedição de ofício à Câmara Municipal de Vereadores, na pessoa de seu Presidente, o Sr. Antônio Carlos Dalsochio, a fim de que seja instaurada a competente COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO;
k) a expedição de ofício às Delegacias de Policia Civil e Federal, para a devida instauração dos inquéritos policiais.

l) a produção de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial a juntada de documentos, e, se necessário for, prova pericial.
j) A condenação dos Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono do autor e demais cominações de estilo.
Dá a causa o valor de R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais), meramente para efeitos fiscais.
Termos em que pede deferimento.

Gaspar, 20 de maio de 2012.

CARLOS ROBERTO PEREIRA
OAB/SC 29.179
Herculano
22/05/2012 18:57
LICITAÇÃO DA PONTE ESTÁ SUSPENSA POR LIMINAR

O autor da Ação Popular é o presidente do PSD, Fernando Neves. O advogado, presidente do PMDB, Carlos Roberto Pereira.
Servidor de Plantão
22/05/2012 18:43
notícia URGENTE, ACooorda gaspar, radio corredor de plantao:

esta suspensa a licitacao da ponte do vale:

Deste modo, tendo em vista que as licitações lançadas se destinam a obras de grande importância para o Município, em especial seus habitantes, como também se tratam de edificações de vultoso valor econômico, e diante das irregularidades apontadas acima, DEFIRO o pedido de liminar e determino a suspensão imediata do processo licitatório n. 62/2012. Citem-se os requeridos para, querendo, apresentarem resposta no prazo legal. Cumpra-se com urgência. Cientifique-se o Ministério Público. Gaspar (SC), 22 de maio de 2012. Ana Paula Amaro da Silveira Juíza de Direito

025.12.002138-7 - gaspar

Herculano
22/05/2012 18:34
A sessão ordinária da Câmara desta terça-feira, apesar do unusual paletó e gravata de todos, foi água com açúcar e rápida. É que logo depois estava marcada a sessão solene para a entrega do título de cidadão honorário de Gaspar ao ex-vereador de Blumenau, deputado estadual, radialista e ex-fundador do MDB, Álvaro Correia.

Mas, o líder do governo de Pedro Celso Zuchi, José Amarildo Rampelotti, ambos do PT, não perdeu a oportunidade para aguçar a plaeita que chegava para a sessão solene. Ocupando a tribuna avisou que na sessão ordinária de quinta-feira haverá debate sobre tema importante e polêmico. Ufa. Até que enfim. Acorda, Gaspar!
Herculano
22/05/2012 18:10
Esta é de Augusto Nunes, de Veja. Interessante.

Cachoeira emudeceu na CPI por ordem do ex-ministro da Justiça que se especializou em impedir que se faça justiça.

Vários integrantes da CPI do Cachoeira ficaram à beira de um ataque de nervos com a estratégia do silêncio adotada na sessão desta terça-feira pelo pivô do escândalo da vez. Por ter recorrido ao direito constitucional de permanecer calado para não produzir provas que possam incriminá-lo, o delinquente Carlos Augusto Ramos foi acusado de insultar o Congresso e debochar dos integrantes da comissão. Como pode um chefe de quadrilha tratar dessa forma os representantes do povo?, encolerizaram-se alguns inquisidores.

Todos os parlamentares sabiam que Carlinhos Cachoeira, cliente de Márcio Thomaz Bastos, emudecera por ordem do advogado a seu lado. Fez exatamente o que fizeram na CPI dos Correios, por determinação do ministro da Justiça transformado em chefe do serviço de socorro jurídico aos mensaleiros, os depoentes Delúbio Soares, Marcos Valério, Sílvio Pereira e outros protagonistas do escândalo descoberto em 2005. Mas ninguém ousou perguntar ao doutor até quando vai afrontar os brasileiros honestos com reedições do espetáculo da mudez malandra.

Em vez de cobranças, Márcio Thomaz Bastos ouviu cumprimentos reverentes e elogios derramados. No país que cria comissões da verdade para apurar crimes do passado, o presente é deformado por mentiras e truques encampados pelo ex-ministro da Justiça que se especializou em impedir que se faça justiça.
luciano da cunhal
22/05/2012 17:37
EU NÃO DISSE QUE PRA SAIR A PONTE DO VALE DO PAPEL IRIA DEMORAR,O QUE EU NÃO SABIA É QUE NEM NO PAPEL ESTA AINDA.
Marcio
22/05/2012 16:05
É muita ingenuidade do pessoal do PT achar que essa licitação não teria nem um recurso. É logico que se alguém é desqualificado por problemas de documentos ele vai recorrer. Tá no direito dele.
Clarice
22/05/2012 15:53
Para quem está nesvoso porque ainda não recebeu o sálario do hospital.
Com o fechamento da portas do hospital em 2007 minha recisão aconteceu na data de 03 de agosto de 2007 e até hoje não vi a cor do meu fundo de garantia.
Isso mostra o descaso que vem acontecendo com os funcionários deste hospital a muito tempo atrás.
Herculano
22/05/2012 14:06
O prefeito Pedro Celso Zuchi, PT aderiu à "tese" de que a até então inexistente e suposta Oposição, estaria boicotando a licitação da Ponte do Vale. Zuchi argumentou isto hoje aos que conversaram com ele sobre este assunto. Até a foto estampada na edição de hoje do jornal Cruzeiro do Vale é apontada para o suporte desta "tese". A tese é perigosa e arriscada tanto para o PT e a dita Oposição.

Enquanto não se trabalha para uma solução técnica que o caso exige, os políticos gastam saliva com algo que pode no fundo prejudicar os gasparenses e o desenvolvimento do Vale do Itajaí. Ou está havendo defesa de interesses contrariados? Acorda, Gaspar!
Maria
22/05/2012 12:53
Da mesma forma que o Sr. Joel tem sua intuição para seu infeliz comentário, tenho eu a intuição que o mesmo esta a fazer discursos a favor do PT porque até outro dia era Secretário de Obras da SITUAÇÃO e agora na rádio, é patrocinado (sustentado) pela prefeitura. Vide as inumeras incursões na sua programação. É uma pena não ter imprensa independente e sim muito dependente e amarrada, porque fez e faz parte.
Essa é minha intuição e de muitos quanto ao Sr. Joel.
Maria
Carlinha
22/05/2012 12:53
Licitação da ponte do vale!

Carlinhos!!!

Se foram eles que colocaram água no chopp, não sei. Mas que eles postaram até foto felizes da vida no Facebook, isso sim!!!!!
Herculano
22/05/2012 12:13
Caro Herculano, bom dia!

Estou te encaminhando no arquivo anexo algumas considerações quanto ao meu posicionamento sobre a questão da licitação da ponte.

Podes ter certeza: "Há muito mais coisa entre o céu e a terra do que simples aviões de carreira" neste caso .... E a oposição está sendo burra sim, neste fato. Acredite em mim.

Olha, não estou fazendo discurso do PT não. É puro instinto pessoal.

Um abraço,

Joel


Gaspar, 22 de maio de 2012.
Caro amigo Herculano,

Antes de mais nada, quero te agradecer pela audiência, o que muito nos honra. Agora a título de esclarecimento sobre seus abalizados comentários quanto a matéria de hoje no Jornal da 89FM e meu posicionamento a respeito, quero explicar:

1. Não afirmei estar havendo qualquer tipo de conspiração oposicionista ao processo licitatório em questão. Fiz sim um comentário, movido por uma preocupação preventiva quanto ao emprego de artifícios "não republicanos" no sentido de levar vantagem na corrida eleitoral em curso.

2. Considerando que a obra em licitação ? Ponte do Vale é revestida de um grande interesse, não só local, mas regional, sendo assim o início dela, mesmo ele se constituindo na implantação de um simples barraco num suposto "canteiro de obras" daria um superlativo mote de campanha para a situação. Consequentemente, muita gente, em nome de seus interesses político-partidários haveriam de torcer contra.

3. Conheço satisfatoriamente a Lei 896666, que rege as licitações no serviço público e as prerrogativas que rezam na mesma, principalmente quanto aos direitos dos participantes. Acho fundamental que todos os ritos legais sejam cumpridos, inclusive o direito fundamental de defesa e recursos, para que o pleito seja dotado da devida legalidade e transparência, respeitando todos os princípios constitucionais.

4. Mas infelizmente, na prática política do Brasil, nem tudo que é legal é moral. Muitos, em nome da legalidade, tem praticado atos de grande imoralidade, se consideramos o interesse comum do conjunto da sociedade. E a imprensa, embora muitos ainda queiram calar, tu és um exemplar típico dessa perseguição, tem sido o único instrumento de combate a esta nefasta prática nacional.

5. Por isso, as vezes agimos preventivamente. Pois mesmo sem qualquer indício, há o vício. E este eu, tu e muitas cabeças bem e mal intencionadas conhecemos muito bem.

6. Quanto a participação de dirigentes de partidos políticos na sessão de abertura dos envelopes, nada contra. É um ato público, portanto a fiscalização do ato é salutar. Agora tu hás de concordar comigo que no mínimo é estranho. Pois, ao longo desse Governo tivemos muitas licitações, e talvez algumas tão importantes quanto tal, do ponto de vista do interesse público (coleta de lixo, morro do Samae, Viaduto da Avenida, Reforma da Ponte...etc) e ninguém acompanhou, nem mesmo os vereadores. Só para lembrar: estamos em plena corrida eleitoral...

Portanto, meu caro amigo, repito: minha preocupação é preventiva. Não tenho nenhum indício de que qualquer prática mal intencionada esteja sendo aplicada neste processo. Quanto as pessoas que estavam presentes, realmente não são indícios suficientes para qualquer conclusão. São jovens que estão ingressando agora na política, fato que tem sido motivo de constantes elogios públicos de minha parte, pois entendo que, só com a renovação e revitalização dos partidos políticos é que poderemos, com dizes: "acordar Gaspar". Tenho o maior respeito e consideração por todos.

Finalizando, quero deixar claro que o meu entendimento, expresso no ar, teve o objetivo de levantar uma possibilidade, não rara, de haver interferência política partidária, no sentido de retardar o processo, por interesses eleitoreiros. Prefiro pecar por excesso de desconfiança e levantar essa lebre, do que ver novamente os políticos, do poder e da oposição, estarem em disputas paralelas e pessoais, em detrimento a sadia disputa democrática proporcionada pela Eleição.

Precisamos renovar , não só nos nomes, na juventude, mas sobretudo na prática política de nossa cidade.

O bem comum acima de tudo.

Herculano, com licença: "Acorda Gaspar".

Um abraço

Joel
EDUARDO HOSTINS
22/05/2012 11:22
Ao Hospital

Quem deve estar rindo á toa com essa situação do HOSPITAL é nosso excelentíssimo Prefeito,que sempre torceu contra.
luciano da cunha
22/05/2012 10:17
AINDA TEM VAGAS NOS BOTES DO PMDB,DEM,PSDB,PV,

O TITANIC DO PT ESTA DANDO AS SUAS ULTIMAS FLUTUADAS, LOGO,LOGO AFUNDA DE VEZ, OS QUE AMEAÇAM E AFRONTAM ESTÃO PULANDO NOS BOTES QUE SALVARÁ SUAS VIDAS E CARREIRAS,

COMO TODO BOM CAPITÃO O ZUCHÃO AFUNDARA COM O NAVIO,

( JÁ TEVE COMENTÁRIOS QUE ELE ESCONDEU A ESTRELA DO PT DE VERGONHA DE SER PETISTA).
Carlinhos
22/05/2012 09:53
Herculano, por que o PMDB de Cleber Vandall e Roberto Pereira não abrem a CPI do cemitério, pois ontem estiveram em Florianópolis denunciando as irregularidades do Cemitério de Gaspar no Tribunal de Contas.

Também será porque de Joel Reinert não ter tido que Roberto Pereira do PMDB e Fernando Neves do PSD eram as duas lideranças politicas que estavam na abertura dos envelopes da licitação da ponte. Então foram eles que colocaram água no chopp de Pedro Celso Zuchi, impedindo que o mesmo desse o presente a sua filha.
OBSERVADOR-MOR
22/05/2012 09:48
O GRANDE DR. VILMAR SCHURMANN,ESTÁ FAZENDO 70 ANOS. MUITO AJUDOU A NOSSA CIDADE QUANDO ADMINISTROU A NOSSA MAIOR EMPRESA (CEVAL). PARA O PT DO ZUCHI ,O DR. VILMAR ERA A ELITE. MAS ELE COM SUA VISÃO DE FUTURO ESTÁ CONSTRUINDO UM PARQUE EÓLICO EM SÃO JOAQUIM ,EMPREENDIMENTO ESTE DA ORDEM DE 600 MILHÕES,QUE MUITO AJUDARÁ A REGIÃO DA SERRA ,ALÉM DE SÃO JOAQUIM,URUBICI E URUPEMA.

ENTENDEU DR.ZUCHI (MOTOR DE POLPA); O QUE É SER EMPREENDEDOR ?????
Herculano
22/05/2012 09:22
PREFEITO NOMEIA PERDEDOR DA LICITAÇÃO DOS CEMITÉRIOS

Está no Diário Oficial dos Municípios - aquele que se esconde na internet.

DECRETO Nº. 4.980, DE 15 DE MAIO DE 2012.

NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA.

PEDRO CELSO ZUCHI, Prefeito do Município de Gaspar, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 72, da Lei Orgânica do Município, e artigo 10 e seguintes, da Lei Municipal nº. 1.305/91,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado o Sr. Luiz Orival de Souza, portador do RG nº 1.720.240, inscrito no CPF sob o nº 532.654.329-04, para o cargo de Encarregado, com lotação na Secretaria de Obras de Gaspar, a partir de 15/05/12.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gaspar, 15 de maio de 2012.
PEDRO CELSO ZUCHI
Prefeito Municipal

Volto. Quem é Luiz Orival de Souza, conhecido como Lula? É o dono da empresa individual Luiz Orival de Souza, com nome fantasia de Expansão, cujo endereço é de onde mora Arnaldo Muller, seu procurador na concorrência da manutenção dos cemitérios municipais, a qual foi ganha por Say Muller Serviços, de Arnaldo Muller Filho e teve agora seu contrato rompido com a prefeitura depois de se constatar cobranças ilegais e abusivas, fruto de várias denúncias. Acorda, Gaspar!
Hospital
22/05/2012 09:21
Herculano,no que se refere ao último item da sua coluna,os médicos sim estão recebendo,e com certeza a diretoria também,até porque a mesma faz parte da empresa(Timbó) que assumiu o Hospital.No entanto os funcionários,que não são poucos estão todos os meses com seus vencimentos atrasados.
Não consigo entender,os que estão na linha de frente são os últimos á receber?Porque?Cadê o sindicato da saúde? Será que quando vier o pagamento,ainda sem previsão o Hospital também pagará com juros???Pois as contas quando atrasam também são pagas com juros....Infelizmente nada é feito com coerência e transparência aqui nesta cidade......Não conheço cidade aqui no Vale do Itajaí tão ''atrapalhada'' em tudo que faz.
Herculano
22/05/2012 09:12
PREFEITURA REVOGA DECRETO "DESAPARECIDO" OU INEXISTENTE

Está no Diário Oficial dos Municípios - aquele que se esconde na internet.

DECRETO Nº 4.989, DE 14 DE MAIO DE 2012.

REVOGA O DECRETO Nº 4.964, DE 03 DE MAIO DE 2012, QUE REVOGOU O DECRETO 4.846, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012, ANTE A PERDA DE SEU OBJETO.

PEDRO CELSO ZUCHI, Prefeito Municipal de Gaspar, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 72 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 4.964, de 03 de maio de 2012, que revogou o Decreto 4.846, de 17 de fevereiro de 2012, ante a perda de seu objeto.
Art. 2º Permanecem em vigor as disposições do Decreto nº 4.934, de 11 de abril de 2012.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gaspar, 14 de maio de 2012.
PEDRO CELSO ZUCHI
Prefeito do Município de Gaspar

Pois é. Procurei o tal Decreto nº 4.964, de 03 de maio de 2012, no próprio Diário Oficial e no site de Leis Municipais, e nada. Será erro ou pegadinha?

O que trata o Decreto 4.846 Revogado pelo Decreto nº 4934/2012
REGULAMENTA O ATENDIMENTO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM REGIME DE CARÁTER TEMPORÁRIO, COM AENDIMENTO DOS SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE GASPAR, JUNTO A UNIDADE DE SAÚDE CENTRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

E o que diz o Decreto 4.934?
REVOGA DECRETO Nº 4846/2012, QUE REGULAMENTOU O ATENDIMENTO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM REGIME DE CARÁTER TEMPORÁRIO, COM ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE GASPAR, JUNTO A UNIDADE DE SAÚDE CENTRAL.
Herculano
22/05/2012 08:56
A CULPA É DO MORDOMO. COMEÇOU A DISPUTA POLÍTICA

Hoje pela manhã, o engenheiro, dono da rádio e radialista Joel Reinert, na sua 87,9 FM, deixou no ar, mas com tom claro de entendimento e informação, de que o adiamento da escolha da empresa vencedora da Ponte do Vale tinha dedo da suposta Oposição. Mas, prudentemente, não deu nome aos bois.

Vamos por partes.

Joel: você está enchendo o balão da tal Oposição gasparense. Se ela não conseguiu nem fiscalizar os erros primários e a vista de todos nós do governo de Pedro Celso Zuchi e Mariluci Deschamps, ambos do PT (a exceção fica para Adilson Luiz Schmitt e seu escudeiro Aurélio Marcos de Souza), ela teria competência e falta de visão para "melar" algo que todo o Vale espera? Se fez isso, e eu duvido, é burra.

Joel: a presença do presidente do PMDB, Roberto Pereira e do PSD, Fernando Neves, na abertura dos envelopes não são indícios suficientes para tal ilação (a não ser que haja contundentes provas e ai o caso é grave). Estavam lá outras pessoas inclusive o repórter Paulo Flores, da sua rádio. Eu e você poderíamos estar lá e nem por isso, poderíamos ser considerados conspiradores. Somos cidadãos, interessados, o ato é público e não pode ser cerceado a ninguém que queira assistí-lo por curiosidade ou fiscalizá-lo no exercício da cidadania.

Joel: o recurso numa licitação pública é um ato do ritual das licitações. É normal. é previsto em lei pela moralidade, impessoalidade e transparência. E você conhece muito bem. Como engenheiro trabalhou para a Estrutural e como um bom fornecedor de serviços que foi, sabe como isto funciona. É um direito dos participantes. Fez certo, tecnicamente, a gaúcha Sociedade Geral de Empreitadas em discordar do que se sentiu prejudicada. Você faria, talvez, o mesmo em situação idêntica. É uma grande obra, muitos empregos e dinheiro em jogo.

Joel: você foi o secretário de Obras de Pedro Celso Zuchi e Mariluci, então, mais do que ninguém você conhece este processo de licitação. Quantas vezes temeu ou teve que esperar por recursos deste tipo no âmbito administrativo mesmo diante da urgência da obra ou do serviços? E se não resolvido, ainda podem parar na Justiça?

Joel: Não foi a primeira e não será a última licitação pública do governo municipa de Gasparl, seja de que prefeito for e de que partido esteja no poder, que vai se permitir recursos. Por que? Porque é da lei. Tem prazos e trâmites e que muitas vezes até, para a solução ou composição se excedem. Pela transparência e segurança do ato jurídico em si, não é melhor se esgotar tudo isto antes de bater o martelo do que depois, se atrasar em inquéritos policiais, debates na Justiça, desgastes pessoais e políticos partidários, o povo perdendo mais uma vez, dinheiro, tempo e se entalando nos engarrafamentos?

Joel: para encerrar. Fiz uma rápida busca, mas há dezenas delas no site da prefeitura de Gaspar, e encontrei estas duas licitações que pararam por tempo previsto e determinado por lei para os recursos. A licitação 2/2012 (Ampliação e reforma do CDI Cachinhos de Ouro) e 133/2011 (Melhorias e ampliação da quadra de esportes da E.E.B. Ferandino Dagnoni, com cobertura da quadra).

Isto parece um discurso montado pelo PT e a administração petista para culpar a dita Oposição, que aparentamente nada tem a ver com o caso. E por que isto? Porque já estamos no palanque eleitoral onde prevalecem as bravatas sobre a verdade. Acorda, Gaspar!

Adilson Luis Schmitt
22/05/2012 08:34

Realmente cada dia que passa o Lula Molusco pensa que é DEUS, ou melhor que ele. Pois agora quer fazer toda a população deste enorme País chamado Brasil, que o MENSALÃO não existiu:

http://oglobo.globo.com/pais/noblat/

Política
Perto do julgamento, Lula diz que mensalão foi 'tentativa de golpe'

Folha.com

Às vésperas de o STF (Supremo Tribunal Federal) julgar a ação penal do mensalão, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a dizer, nesta segunda-feira (21), que o escândalo foi uma "tentativa de golpe" contra seu governo (2003-2010).

"O PT era mais atacado do que hoje por grande parte dos políticos da oposição e por uma parte da imprensa brasileira. Na verdade, era um momento em que tentaram dar um golpe neste país".





Lula afirmou que a oposição foi forçada a recuar diante do apoio que recebeu dos movimentos sociais. Ele também citou artistas populares como o apresentador de TV Raul Gil e o cantor e vereador Agnaldo Timóteo (PR).

"Eu disse: 'Não vou me matar como Getúlio [Vargas] e não vou fugir obrigado como o João Goulart. Só tem um jeito de eles me pegarem aqui. É eles enfrentarem o povo nas ruas deste país.'

Leia mais em Perto do julgamento, Lula diz que mensalão foi 'tentativa de golpe'

Menos Lula Molusco, menos....
Herculano
22/05/2012 08:27
Poisé. Terminou o dia e o pai não levou o presente para a filha como prometeu em entrevista à rádio. E já arrumou culpados. Acorda, Gaspar!

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