27/04/2012
ÔNIBUS NA ILHOTA I
O prefeito de Ilhota, Ademar Felisky, PMDB, tem dez dias para dar condições seguras no transporte de estudantes ou então, combater e anular a liminar concedida pela juíza da Primeira Vara da Comarca de Gaspar, Ana Paula Amaro da Silveira, na Ação Civil Pública do Ministério Público. O assunto se enrolava na promessa de solução desde 2010 e por isto teve este desfecho coma ação da promotora Luciana Uller. E o assunto é grave. Vejam só o que relata a decisão da juíza.
ÔNIBUS NA ILHOTA II
?Noticiou (o Ministério Público na Ação) a superlotação nos ônibus escolares que, apesar de possuírem capacidade para apenas 31 passageiros sentados, chegam a transportar cerca de 120 alunos de uma única vez, o que gera aglomerações e tumulto entre os alunos. Consignou que, segundo o Conselho Tutelar do Município, devido às brigas entre as crianças/adolescentes no ônibus, por vezes o motorista estaciona o veículo e coloca ?para fora? deste os envolvidos (menores), ao largo da estrada, à própria sorte, correndo diversos riscos, inclusive de morte?.
ÔNIBUS NA ILHOTA III
?Asseverou (o MP), ainda, que diversos pais noticiaram ao Conselho Tutelar de Ilhota que seus filhos, alunos da Escola Municipal José Elias de Oliveira, por vezes esperam mais de uma hora pelo transporte escolar após o término das aulas, sem a supervisão de qualquer responsável?. E agora percebam o escárnio e o descaso da administração pública de Ilhota para com o problema, como relata a própria peça da juíza.
ÔNIBUS NA ILHOTA IV
?Acrescentou (o MP) que o Município de Ilhota, ao ser notificado, informou que havia adquirido outros três ônibus para o transporte escolar, em fevereiro de 2010, e que precisaria de pelo menos 30 dias para adaptá-los com cintos de segurança, conforme recomendado. Todavia, o Promotor relata que o tempo passou e, segundo a população ilhotense, que subscreveu um abaixo-assinado em junho de 2010, nada mudou?. Por outro lado, há relatos também de que por falta de transporte coletivo na cidade, muitas pessoas ainda usam os ônibus para os deslocamentos internos, comprometendo mais esta situação caótica. Por outro lado, a legislação é clara e específica: cada estudante precisa ter seu assento e seu cinto de segurança.
ÔNIBUS EM GASPAR I
A Ação Popular movida pelo cidadão José Luiz Kirsch contra a licitação que deu a concessão para a exploração dos serviços públicos dos ônibus urbanos em Gaspar à Viação do Vale, ganhou mais um capítulo nesta semana. Depois da borracha política e administrativa que o Tribunal de Contas tentou passar neste assunto, o qual conheceu e ele próprio condenou anteriormente, a juíza da Ação aqui na Comarca, Ana Paula Amaro da Silveira, enviou a sentença condenatória em primeiro grau para o próprio TCE e à Procuradoria de Justiça de Santa Catarina, por haver, no entender dela, indícios de crime de Improbidade Administrativa.
ÔNIBUS EM GASPAR II
Esta Ação Popular tenta declarar nula aquela licitação feita em 2002 (e que foi um dos marcos do primeiro governo de Pedro Celso Zuchi, PT). A Ação é de julho de 2005 e a sentença mandou recentemente o município fazer nova licitação em 30 dias. O advogado de Kirsch é Aurélio Marcos de Souza. Foram condenados, mas poderão recorrer, Pedro Celso Zuchi, Aldo Avosani, Osmir Raizer Júnior e Gilberto Goedert, Auto Viação do Vale e Município de Gaspar. O outro arrolado, Maurício Antônio Junkes, ex-secretário de Administração e Finanças na época, foi excluído pela juíza, de culpa solidária neste caso.
SOBRE O TRAPICHE
Coisas da água. A licitação 58/2012 teve como vencedora a empresa TC Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. ME, para fornecer reposição de água natural fluoretada para 3.183 bombonas de 20l a R$ 6,05 para a prefeitura de Gaspar; outras 267 bombonas de 20l (com casco) a R$16,50; 1.400 embalagens de 12 garrafas de 0,5l a R$8,20 e 700 embalagens de seis garrafas de 1,5l a R$7,30. Outra, só agora, depois de um mês, é que apareceu disponibilizada no site da prefeitura a ata da licitação 27/2012. Ela informa que, a tal licitação não foi realizada por falta de interessados. Hum! Acorda, Gaspar!
O ex-prefeito Adilson Luiz Schmitt, PPS, disse que estará se afastando do seu emprego público em Florianópolis. Fará isso porque decidiu ser candidato aqui em Gaspar. Acabou a calmaria.
Horas extras. Depois dos casos detectados na Secretaria de Saúde e que está nas mãos do Ministério Público, e da Ditran, há mais gente cobrando e recebendo horas extras sem realmente fazê-las. Desta vez seria no Samae. O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal ? o Sintraspug ? está em silêncio.
Ano de eleição. Prefeitura vai licitar a urbanização do Jardim Primavera. Foi publicado o edital de concorrência pública 56/2012. Ela vai ser realizada no dia 25 de maio. O projeto está estimado em R$ 4.098.972,33.
O ex-vereador Pedro Waldrich, do Belchior, decidiu participar da política. Como ele não pode se candidatar pelo PPS devido às dúvidas da desfiliação do PMDB, vai apoiar o irmão Fabiano ou a sua mulher Aureci.
Ufa! Hoje deve ser a assinatura do contrato entre o Hospital e o município, depois de adiado pela Prefeitura. Ela queria conhecer quem seria o novo presidente do Conselho do Hospital. Inacreditável. O jogo é político, partidário e de poder. A prefeitura quer impor nomes e prejuízos ao Hospital no qual não deveria ter ingerência nenhuma, pois o Hospital não é público, mas filantrópico. E os recursos que repassa para ele não são ajuda ou esmola, mas pagamentos daquilo que o município deveria fazer pela população segundo o preceito constitucional e não faz (CAR, Policlínica, Hospital Municipal...). Acorda, Gaspar!
O ex-prefeito Adilson Luiz Schmitt, PPS, foi condenado a pagar R$15 mil de indenização por danos morais ao ex-vereador Orlando Bernardes, PSDB. A condenação da Segunda Vara da Comarca de Gaspar é em decorrência daquela fatídica e irresponsável entrevista que ele deu à Rádio Sentinela do Vale quando metralhou verbalmente os adversários. Adilson diz que vai recorrer ao Tribunal de Justiça.
Para o vereador Claudionor da Cruz Souza, PSDB. Coisa dos vivos. O que diz o contrato que a Say Muller Serviços assinou com a prefeitura para zelar pelos cemitérios municipais de Gaspar? Na cláusula nove, itens ?d? e ?f?, são claros. ?d) realizar o serviço para o qual foi contratada sem cobrança de qualquer valor adicional dos usuários; f) prestar a todos os munícipes tratamento idêntico, dando-lhes atendimento condigno e de modo universal e igualitário. Qualquer tipo de discriminação dará causa ao cancelamento imediato do presente Contrato e à aplicação das penalidades previstas neste ajuste?. Como se vê, não é invenção da imprensa como se insinua por aí. Acorda, Gaspar!
O caso do secretário de Desenvolvimento, Roberto Procópio de Souza, PDT, é emblemático. Ao mantê-lo intacto no cargo com todas as dúvidas e incapacidade, o prefeito Pedro Celso Zuchi, PT, referenda o seu apoio pessoal. Se fosse o caso de preservar a aliança, pediria outro nome ao partido, como fez a presidente Dilma Vana Rousseff, com o seu ex-ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e agora presidente do PDT.
Como pensa essa gente. Para o líder do prefeito Pedro Celso Zuchi, na Câmara, Amarildo José Rampellotti, PT, o problema no trânsito aqui é dos moradores e passantes dos outros municípios. Por ele, se fosse prefeito, colocaria três pedágios: no Bela Vista, no Poço Grande e na Hercílio Fides Zimmermann. Todos com placas de fora pagariam para entrar ou circular em Gaspar. Arrecadaria dinheiro para as soluções dos gasparenses. Mas, quais? Acorda, Gaspar!
Ausente e sem representante. Na segunda-feira realizou-se no Gascic o colóquio do Sinase - Sistema Nacional de Atendimento Sócio Educativo para Adolescentes Infratores. É algo novo. E o encontro foi feito exatamente para conhecê-lo melhor e as suas aplicações. Ao final, na composição da mesa, pediu-se a representação do CMDCA daqui. Nada da secretaria de Desenvolvimento Social comparecer. Fomos representados por Indaial. Acorda, Gaspar!
Edição 1383
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