13/04/2012
LICITAÇÃO PERFEITA? I
Depois de 10 anos de questionamentos no âmbito administrativo bem como após de determinar claramente em 2010 num acórdão uma nova concorrência pública para a permissão do transporte coletivo urbano em Gaspar, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina acaba de voltar atrás. Desconsiderou as imperfeições que conheceu como procedentes e reverteu a decisão do que julgou anteriormente. O resultado político considerou agora, a licitação 47/2002 ?tecnicamente? perfeita. É isto que consta do reexame da matéria e que se publicou há poucos dias no Diário Oficial do TCE.
LICITAÇÃO PERFEITA? II
Houve comemoração no paço. Esta decisão poderá ainda ser levada à Justiça comum como argumento de defesa e prova, onde o mesmo assunto acaba de ter uma sentença de primeiro grau confirmada. Ela em resumo também pede uma nova licitação para o caso dos ônibus urbanos de Gaspar. A Ação Popular contra a prefeitura foi feita por José Luiz Kirsch. Ela começou em 2005 e o advogado é Aurélio Marcos de Souza. Recentemente o município tentou desconstituir a sentença de nove de dezembro do ano passado com Embargos Declaratórios. Já havia feito sem sucesso com Embargos Infringentes. O arquivamento ocorreu no dia quatro e a publicação do edital no dia dez deste abril. Todos, no paço, ficaram em silêncio. A juíza do caso é Ana Paula Amaro da Silveira.
LICITAÇÃO PERFEITA? III
A denúncia no Tribunal de Contas foi feita pelo empresário Jair Bogo, um dos sócios da Verde Vale. Ela fazia parcialmente este serviço por aqui, mas sem a permissão e se sentiu prejudicada naquela licitação. Segundo a denúncia da época, foram feitas exigências na concorrência que a excluiu. E quando a vencedora Viação do Vale, da família Berger, de Florianópolis, implantou o serviço, não o fez conforme se exigiu no edital. A prefeitura, permissionária, alertada, não teria fiscalizado, punido e exigido a Viação do Vale. A implantação do transporte público urbano foi uma das principais marcas do primeiro governo de Pedro Celso Zuchi e Albertina Deschamps, ambos do PT, entre 2000 e 2004.
LICITAÇÃO PERFEITA? IV
Quando, em 2010 veio a decisão do Tribunal de Contas de se fazer tudo de novo (anunciada com exclusividade nesta coluna), a prefeitura recorreu sustentando a regularidade do processo; que não havia condições imediatas para se refeito o processo (30 dias); que traria prejuízos econômicos e operacionais para as partes envolvidas; a complexidade jurídica do evento em si; e também num apelo emocional frente às possíveis ilegalidades apontadas, alegou-se que a maior prejudicada seria a população de menor renda. Apostou no caos social e de mobilidade em defesa do irregular. E agora, ganhou. O transporte coletivo urbano de Gaspar vem perdendo passageiros, ao menos foi isso que se argumentou na planilha custos para justificar os aumentos de preços das passagens. Por outro lado, há muitas reclamações dos usuários na qualidade do serviço, horários e mudanças de itinerários previstos e licitados anteriormente.
LICITAÇÃO PERFEITA? V
Vamos aos passos. Com a decisão no processo DEN 03/07/07452760, a prefeitura de Gaspar pediu ao Tribunal o reexame daquela decisão. O TCE acolheu-a e orientou na sessão do dia 21 deste março deste ano, o arquivamento do reexame diante da ?perda do objeto decorrente da apreciação da presente matéria no Processo n. REC-10/00421551?. E o que determinou este processo então e que foi julgado na mesma data? Dar nova redação ao item 6.1 e cancelar os itens 6.2 a 6.4 daquela decisão no DEN 03/07/07452760 do próprio Tribunal de Contas.
LICITAÇÃO PERFEITA? VI
O que diz a nova redação 6.1 do TCE? ?Conhecer do Relatório de auditoria realizada na Prefeitura Municipal de Gaspar, que trata da análise da Concorrência n.47/2002, para considerar regular o ato examinado.? E o que ela elimina da decisão anterior? No 6.2., a multa de R$1.000,00 ao prefeito Pedro Celso Zuchi por ele ter incluído no edital da concorrência 47/2002 cláusulas restritivas constantes dos itens 4.1 e 4.1.2.1, contemplando exigências consideradas desnecessárias pela Administração antes do início da operação do sistema de transportes coletivos, as quais, segundo o TCE na primeira decisão, violavam princípios constitucionais. O 6.3, que determinava a anulação do contrato oriundo da Concorrência n. 47/2002, num prazo de 30 dias. E o 6.4, que mandava comunicar de imediato o fato ao Ministério Público Estadual para as providências na reparação do erro, com a remessa de cópia do processo. Resumindo: passou-se uma borracha.
LICITAÇÃO PERFEITA? VII
No ano passado, a Viação do Vale estava à procura de interessados na operação em Gaspar. Justificava nos bastidores de que a família Berger estaria querendo se desfazer deste tipo de negócio. Mas, diante da ameaça jurídica de perder a permissão que possui para a operação neste embate jurídico, não encontrou quem se interessou pelo negócio daqui. Acorda, Gaspar!
PROPAGANDA ANTECIPADA?Circulou no Facebook de algumas comunidades locais esta foto. É de uma Mitusbishi Cooler, branca. O flagrante é do ligado repórter Paulo Flores, da 87,9FM. Sabe-se que um pré-candidato daqui é conhecido por este apelido. Daí...
SOBRE O TRAPICHE
Interessante exemplo. Dias atrás, três jovens resolveram destruir parte da decoração de Páscoa no Centro de Balneário Camboriú. Câmeras mostraram, a guarda municipal os localizou e deteve os vândalos. Foram soltos mediante o pagamento de fiança de R$3.000,00 cada um. Punição e cobertura dos prejuízos. Isto deveria virar moda e aí...
O advogado Aurélio Marcos de Souza, fundador do PPS em Gaspar, confidenciou que está estudando a possibilidade de sair do partido.
Qual vai ser mesmo a altura daquela passagem no viaduto da Avenida das Comunidades? Quantos ficarão entalados?
Sem disfarce. Numa rádio local depois do boletim esportivo vem a assinatura: ?as informações do esporte foram um oferecimento do vereador José Amarildo Rampelotti?.
Hoje a prefeitura assina o contrato para a compra de serviços dos serviços de urgência e emergência do Pronto Atendimento do Hospital de Gaspar. A data foi escolhida a dedo pela prefeitura, mas não deu como o planejado. É que na quarta-feira houve a reunião do Conselho do Hospital. Era para trocar de presidente. Sairia Celso Oliveira e entraria no executivo Sérgio Roberto Waldrich, ex-Bunge. Isto não foi possível. Faltou a contabilidade fechar as contas. Só na sexta-feira que vem será a eleição.
Ainda sobre o Hospital e da série perguntar não ofende. A prefeitura usou os serviços nos meses de janeiro e fevereiro deste ano e não vai pagar nada por isto? O Hospital mendigo e com dívidas até o pescoço vai aceitar o calote? Acorda, Gaspar!
Anunciaram a construção da Ponte do Vale e cuja licitação só ocorrerá no dia 15 de maio. Para lembrar que este ato na ponte de Ilhota aconteceu em 2008, coincidentemente um ano de eleições. E até hoje... Em Gaspar, obras mais fáceis se enrolaram por anos ou meses como a drenagem pluvial do Bairro Santa Terezinha, a recuperação da ponte Hercílio Deeke, a implantação da Área Azul, monitoramento por Câmeras, a conclusão das casinhas de plástico, a reurbanização do Centro, o agora reinaugurado Ginásio do Bela Vista, o Centro de Multiuso... Então... Acorda, Gaspar!
Edição 1379
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