Por Herculano Domício - Jornal Cruzeiro do Vale

Comentários

Ana Amélia que não é Lemos
01/09/2016 20:09

Sr. Herculano:

by Romeu Tuma: "O juiz condena o ladrão por roubo e devolve a arma dele.
Só no Brasil"

Ainda tem quem não acredita que Deus é brasileiro.

Herculano
01/09/2016 20:09

COLUNA INÉDITA

Já está editada a coluna inédita para a edição impressa desta sexta-feira do jornal Cruzeiro Vale.

Ilhota está em chamas.

Paty Farias
01/09/2016 20:06

Oi, Herculano:

"Filho da puta!", soltou Dilma, "elegantemente" referindo-se a Telmário Mota (PDT-RR), que mudou de lado no momento crucial.

Os três senadores do partido ?" Lasier Martins (RS), Telmário Mota (RR) e Acir Gurgacz (RO) ?" votaram pelo impeachment.

Carlos Lupi, presidente nacional do PDT, disse que vai reunir o Partido para examinar os três votos. Lupi disse que expulsaria os infiéis, como fez com o deputado Giovani Cherini. Se fizer isto, o PDT ficará sem bancada no Senado.
Do blog do Políbio

Apenas fez agir o caráter vil que lhe é peculiar.

Digite 13, delete
01/09/2016 19:05

Oi, Herculano

NADA É CASUAL
Não por acaso o presidente do Senado, Renan Calheiros, alvo de oito denúncias graves no Supremo Tribunal Federal, foi um dos artífices da presepada que criou a figura da cassação pela metade.
Cláudio Humberto - Cadeia já pro sem-vergonha!!!

Sidnei Luis Reinert
01/09/2016 14:30

Ué?! Dos senadores que salvaram os direitos de Dilma, 10 eram do PT e 12, do "golpista" PMDB
O PMDB foi o partido que mais votou para Dilma Rousseff manter os direitos políticos mesmo após cassada



Se ainda faltam motivos para se ter certeza de que o papo de que Dilma Rousseff foi vítima de um golpe de Estado não passa de lorota, seguem abaixo duas listas interessantes. Na primeira, os dozes partidos que tiveram senadores votando para que a petista, apesar de cassada, mantivesse os direitos políticos, o que abre uma brecha enorme para que se blinde da Lava Jato e, de quebra, Eduardo Cunha consiga o mesmo.

Na segunda, a lista de senadores que, ou votaram contra a perda dos direitos, ou se abstiveram, o que dava na mesma.

Qual partido mais deu votos para que Dilma Rousseff se safasse mesmo fora da Presidência da República? Sim, ele mesmo, o "golpista" PMDB.

LISTA DE VOTOS POR PARTIDO

PMDB ?" 12 votos
PT ?" 10 votos
PSB ?" 4 votos
PR ?" 3 votos
PDT ?" 2 votos
PTB ?" 2 votos
DEM ?" 1 voto
PCdoB ?" 1 voto
PP ?" 1 voto
PPS ?" 1 voto
PSD ?" 1 voto
REDE ?" 1 voto

Herculano
01/09/2016 13:35

PERDER, JAMAIS. VENCER, SEMPRE.DILMA PEDE QUE STF ANULE SESSÃO NO SENADO E DETERMINE OUTRO JULGAMENTO

Conteúdo do jornal Folha de S. Paulo. Texto de Gabriel Mascarenhas, da sucursal de Brasília. A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira pedindo a anulação da sessão em que o Senado decidiu pelo seu impedimento e a realização de um novo julgamento.

Os advogados de Dilma protocolaram um mandado de segurança, que está sob a relatoria do ministro Teori Zavascki, para pleitear uma decisão liminar (provisória).

A defesa quer que o Supremo declare nulos artigos de uma lei que embasaram a acusação de que ele teria cometido crime de responsabilidade, motivo pelo qual ela foi afastada em definitivo.

O relator não tem prazo para decidir se acolhe ou não os pleitos de Dilma.

A principal alegação do mandado de segurança é que a lei usada para sustentar o pedido de impeachment, editada em 1950 para regulamentar a Constituição de 1946, contradiz trechos da Constituição de 1988.

"A Constituição de 1988, ao contrário do que ocorria na Constituição de 1946, não inclui no catálogo de crimes de responsabilidade os crimes contra "a guarda e o legal emprego de dinheiros públicos". A hipótese de crime de responsabilidade contra "a guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos" foi revogada, não mais vigorando atualmente", afirma a defesa.

Os representantes de Dilma argumentam que, por isso, "conduta que anteriormente era considerada, pela Constituição de 1946, como crime de responsabilidade, apto a ensejar o impeachment presidencial, passa a ser atípica".

Como antecipou à Folha o advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, a ação consiste num mandado de segurança que argumenta mudança no libelo de acusação e diz que a denúncia é fundamentada em dispositivos legais da Lei do Impeachment que estão em "colisão" com o texto da Constituição de 1988.

Segundo Cardozo, as duas condenações de Dilma estão baseadas no Artigo 11 da Lei do Impeachment, que hoje "não está adequado à Constituição de 1988, pois foi feito quando era vigente a Constituição de 1946".

Já a questão do libelo, explica o advogado, é feita pelo relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). "A denúncia feita pela Câmara falava de atrasos de pagamentos em 2015 e ele acrescentou todos os atrasos feitos desde 2008 que, na visão dele, teriam que ter sido pagos até janeiro de 2015". Para Cardozo, isso "feriu o direito de defesa" da petista.

A defesa da ex-presidente deve protocolar ainda outra ação no STF, desta vez pedindo a anulação de todo o processo, alegando falta de justa causa, ou pressupostos jurídicos, para o impeachment.

Segundo os advogados, o STF deve atuar para verificar a constitucionalidade do processo de afastamento porque o país corre o risco de viver "uma epidemia" de processos semelhantes.

"Em todos os estados em que governador não tiver uma maioria expressiva, haverá o risco de desestabilização do governo. A perspectiva é de que o impeachment se torne epidêmico no Brasil. Ou o direito se impõe sobre o poder, ou deixaremos de ser um estado de direito", diz a peça.

"A ameaça do impeachment, se puder ser decretado apenas por razões políticas, sem limites jurídicos, tende a se tornar um instrumento de barganha apto a degenerar ainda mais o já disfuncional presidencialismo de coalizão em vigor no Brasil", acrescentam os advogados.

A defesa inclui no mandado de segurança a versão que vem sendo repetida por Dilma e seus aliados desde a abertura do processo de impeachment: "impeachment fora dos limites constitucionais é apenas usurpação do poder conferido pelo povo".

Por fim, Dilma pede: "a suspensão, de imediato, dos efeitos da decisão do Senado Federal que condenou por crime de responsabilidade a Presidenta da República, ora Impetrante, com o consequente restabelecimento da situação de interinidade do Vice-presidente da República, até o julgamento final do mérito do presente mandado de segurança".

Sidnei Luis Reinert
01/09/2016 13:13

Invasão da Baía dos Porcos

Brasil 01.09.16 07:57
Cuba ataca o Brasil.

Jamil Chade, do Estadão, disse que o governo cubano comanda "uma campanha internacional contra o governo de Michel Temer".

Em carta enviada a dezenas de altos funcionários e diplomatas de todo o mundo, a ditadura castrista "denuncia energicamente o golpe de Estado parlamentário-judicial contra Dilma Rousseff".

O comunicado alerta que o Itamaraty pretende se aproximar dos "grandes centros do poder".

E continua:

"O que ocorreu no Brasil é mais uma expressão da ofensiva do imperialismo e oligarquía contra os governos revolucionários e progressistas da América Latina e Caribe, que ameaça a paz e a estabilidade das nações. Cuba ratifica sua solidariedade com a presidenta Dilma e o companheiro Lula, com o Partido dos Trabalhadores, e expressa sua confiança em que o povo brasileiro defenderá as conquistas sociais e irá se opor com determinação às políticas neo-liberais e o despojo de seus recursos naturais".

http://www.oantagonista.com/posts/invasao-da-baia-dos-porcos

Herculano
01/09/2016 08:11

O DESTINO DE TEMER: ITAMAR OU SARNEY, por Carlos Alberto Sardenberg, de O Globo

Ou presidente encaminha a solução para o reequilíbrio das contas públicas ou cai numa administração medíocre

Os últimos dois dias na votação do impeachment coincidiram com uma impressionante sequência de indicadores econômicos que descrevem no detalhe a história atual. De um lado, explicam por que Dilma Rousseff foi condenada. Seu governo produziu e deixou de herança um enorme desastre, de longe a pior recessão do país. De outro, deixaram muito clara a pauta do governo Temer e os critérios para avaliar seu sucesso ou fracasso. Não tem meio-termo: ou Temer encaminha a solução para o reequilíbrio das contas públicas ou cai numa administração medíocre, com inflação e sem crescimento. Destino Itamar ou Sarney.

Na terça e na quarta saíram números das contas públicas. O que se deve notar: a receita caiu, em consequência da recessão, mas a despesa subiu. Reparem: o governo já está segurando gastos, o dinheiro para gastar encolheu e, assim mesmo, a despesa aumenta em termos reais, ou seja, acima da inflação.

Todo mundo sabe por que isso acontece: as despesas obrigatórias, aquelas que aumentam qualquer que seja a situação econômica. E entre estas, o gasto com aposentadorias e pensões do setor privado. É de espantar: o déficit da Previdência (INSS) subiu para R$ 72,3 bilhões no período de janeiro a julho deste ano. Trata-se de uma impressionante alta de 67,2% em relação aos mesmos meses de 2015.

Tem mais: o déficit de todo o governo central foi de R$ 51 bilhões também nos primeiros sete meses deste ano. Comparando com o rombo da Previdência, que foi maior, fica evidente: faz-se economia em todos os gastos para financiar a Previdência.

Saem daí as duas agendas inevitáveis: colocar um teto à evolução dos gasto público total e a reforma da Previdência, sem a qual será impossível controlar a despesa geral.

As duas propostas já existem e foram colocadas pela nova equipe econômica. Uma estabelece que o gasto de um ano será igual ao do ano anterior mais a inflação. Seria um forte limitador. Neste ano, como vimos, a despesa cresce 0,8% acima da inflação, enquanto a receita cai 6,0%. Não tem como continuar assim.

Também não será possível respeitar o limite sem uma reforma da Previdência que, como em qualquer outro país, estabeleça que as pessoas vão trabalhar mais, contribuir mais e se aposentar mais tarde.

Todo mundo sabe disso. Sem essas reformas, haverá uma deterioração das contas públicas, com aumento da dívida, dos juros e com a redução dos investimentos nacionais e estrangeiros.

Aliás, o Banco Central deu o recado: sem ajuste fiscal, os juros não poderão cair. Se a taxa de juros não cair, o país não embala no crescimento.

Não será possível reequilibrar as contas em dois anos e meio. Mas é possível, sim, encaminhar a solução. Isso feito, os investimentos voltam.

Aliás, os números do IBGE sobre a atividade econômica no segundo semestre, conhecidos ontem, trazem sinais de recuperação. Analistas, na maioria, acreditam que a recessão estará superada no final deste ano, com a volta do crescimento em 2017. Mas está tudo na base da confiança. Investidores se movimentam, prospectam oportunidades, mas tudo isso na expectativa de que o novo governo cumprirá a agenda do ajuste.

Se a coisa se encaminhar nessa direção, a economia se move para a frente, com expansão do PIB já em 2017. Se o pessoal perceber que o governo Temer vacila nas mudanças, aceita aumentos de despesa com reajustes do funcionalismo, por exemplo, topa uma aguada reforma da Previdência, a expectativa piora rapidamente. E o governo se arrastará na mediocridade.

Há uma outra parte crucial da agenda: as privatizações e concessões. Se o governo está quebrado, só haverá investimento novo com dinheiro privado. E este só entrará na jogo se houver um ambiente favorável. Isso exige remover um entulho ideológico e burocrático que quase criminaliza os negócios privados honestos.

Aliás, caímos num incrível ambiente: liberdade para a corrupção e entraves para quem ganhar dinheiro honestamente. O que nos lembra que a Lava-Jato é parte necessária das reformas.

Sarney, o primeiro vice do PMDB a assumir, fez tudo errado. Itamar deu sorte quando chamou Fernando Henrique Cardoso, e este operou o milagre do Plano Real. Temer começou com uma boa equipe econômica e com alguns maus hábitos políticos, como o de ceder às corporações do funcionalismo. O jogo está em andamento.

Herculano
01/09/2016 08:07

UMA ESTREIA COM CLIMA DE RACHA DA NOVA BASE ALIADA, por Eliane Cantanhede

A queda de Collor e a posse de Itamar foram uma festa quase apoteótica, mas a troca de comando do País de Dilma Rousseff para Michel Temer foi formal, protocolar, sem "povo" nos gramados do Congresso e, pior, em clima de racha da nova base aliada.

Durante todos os longos meses do processo de impeachment, todas as previsões eram de derrota de Dilma. O que não se esperava é que, aos 48 do segundo tempo, o Senado fatiasse o artigo da Constituição sobre o impeachment e criasse uma excrescência jurídica: o artigo diz que o presidente é cassado com perda dos direitos políticos, mas Dilma foi cassada sem perder os direitos políticos.

Como assim? Um destaque apresentado pelo PT e encampado pelo presidente da sessão e do Supremo, Ricardo Lewandowski, pode jogar no lixo um artigo ?" ou meio artigo ?" da Constituição? A questão pode ir parar no próprio Supremo, que ficaria numa saia-justa, mas ontem mesmo o PSDB e o DEM recuaram da ideia de recorrer à alta Corte.

Se o questionamento jurídico parece estar afastado, até segunda ordem, o racha na base aliada de Temer já explode no seu primeiro dia de governo efetivo, o próprio dia da posse. Com quem o PT negociou o fatiamento da Constituição? Com Temer? Com a cúpula do PMDB? Com o PSDB e o DEM?

Todos eles juram de pés juntos que não têm nada com isso e apontam o dedo para o senador Renan Calheiros. Aí tem. Desconfia-se que, por trás da colher de chá para Dilma, esteja um interesse comum: livrar os futuros réus da Lava Jato da inelegibilidade. O Senado ontem abriu a porteira e onde passa boi, passa boiada. E passa Eduardo Cunha. Por isonomia, ora, ora.

Herculano
01/09/2016 08:04

PEDALADA CONSTITUCIONAL, por Merval Pereira, de O Globo

Dilma Rousseff pode ser nomeada para qualquer cargo público no país, mas não pode ser a presidente da República. Poderia também ter sido, ao contrário, condenada à inabilitação para qualquer cargo público, mas continuar sendo presidente da República.

Esse despautério deveu-se a um acordo implícito entre o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que acabou dando um bônus à presidente definitivamente afastada, Dilma Rousseff, passando por cima da definição expressa da Constituição ?" mostrando cabalmente como nossas leis não apenas podem colidir umas com as outras, como basta uma interpretação para que seus sentidos sejam distorcidos em benefício de alguém ou algum grupo.

No caso de Dilma, de imediato, ela pode ser blindada do juiz Sérgio Moro, sendo indicada como secretária de governo estadual. Pode ser o de seu estado, Minas Gerais, pelo petista Fernando Pimentel, ou do Maranhão, com o governador do PCdoB, Flávio Dino. Outro plano pode ser se candidatar nas eleições municipais deste ano ou nas de 2018, caso queira ser deputada federal ou senadora.

Já há quem chame a gambiarra de "pedalada constitucional". Mas não é apenas Dilma que se beneficia dessa benemerência. Há indícios de que esse acordo entre Renan e Lewandowski pode favorecer também os políticos que respondem a processos ?" como o próprio Renan, no STF, ou o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha -, que buscarão, certamente, isonomia de tratamento.

Não importa que, pela legislação, a cassação de mandatos parlamentares os transformem naturalmente em candidatos inelegíveis. A esta altura, não há mais garantia constitucional, pois interpretações podem mudar até mesmo a Constituição.

Foi o que aconteceu ontem na sessão do Senado que decidiu pelo impedimento da presidente Dilma. Mas, surpreendentemente, não aprovou sua inabilitação por oito anos para o exercício de função pública, como está expressamente definido no artigo 52 da Constituição de 1988.

Também a Lei do Impeachment, de 1950, define que os crimes de responsabilidade são passíveis de pena de perda de cargo, também com inabilitação para a função pública. Para conseguir a mágica de ultrapassar a Constituição e a legislação em vigor, o Senado usou seu regimento interno, também interpretado de maneira ampliada pelo senador Randolfe Rodrigues, da Rede.

O presidente da sessão, ministro Lewandowski, revelando afinal sua benevolência com a "presidenta", acatou a interpretação que transformou o documento de pronúncia em uma "proposição", que é sujeita a destaques de votação. Sendo assim, foi vitoriosa a proposta de separar do texto principal a punição acessória de inabilitação, que acabou sendo recusada.

A agora ex-presidente Dilma Rousseff, se quiser, poderá se candidatar a qualquer cargo público, pois a Lei da Ficha Limpa não se refere ao presidente da República quando trata da inelegibilidade, ao contrário do que faz com governadores, prefeitos, deputados e senadores.

Só cabe restrição de ordem eleitoral fixada pela Ficha Limpa se o presidente da República renunciar. Na Lei 64, que acabou se transformando na Lei da Ficha Limpa, havia a possibilidade de atingir os que tivessem processo transitado em julgado, mas na redação final esse ponto desapareceu, alegadamente porque a Constituição já tratava do assunto.

Herculano
01/09/2016 07:49

O DESFECHO DO IMPEACHMENT, editorial do jornal O Estado de S. Paulo

Todo cidadão honesto deste país há de estar estupefato com o desfecho do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Malgrado o fato de que a petista finalmente teve seu mandato cassado, levando alívio ao País, tão maltratado pela incúria administrativa e pelo desleixo moral da agora ex-presidente e de seu partido, um punhado de notórios personagens da vida política ?" desses que não se consegue identificar bem na escala biológica, porque são ao mesmo tempo animais de pluma, couro e escama ?" aproveitou a deixa para urdir uma maracutaia digna de uma república bananeira. O objetivo, claro, foi beneficiar todos os políticos facínoras que a Justiça está por alcançar. Mas o resultado da trama, do qual essa chusma de irresponsáveis talvez nem tenha se dado conta, é que o governo de Michel Temer, do qual vários deles esperam fazer parte e colher seu quinhão, corre o risco de terminar antes mesmo de começar (ver abaixo o editorial Dá para olhar para a frente?).

Como toda maquinação, esta não ficou clara senão pouco a pouco, minuto a minuto, para assombro geral, em meio ao drama da votação que determinou o impeachment de Dilma no Senado. As coisas ficaram meridianamente claras quando a bancada do PT fez ao presidente da sessão, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, um pedido de destaque por meio do qual pretendia que houvesse duas votações: uma sobre a perda do mandato e outra sobre a perda dos direitos políticos de Dilma. O argumento, mais um da inesgotável coleção de chicanas petistas, era que não havia vinculação entre a cassação e a inabilitação.

Tivesse o ministro Lewandowski um mínimo de familiaridade com o artigo 52 da Constituição, o pedido teria sido rejeitado sem maiores considerações. Esse artigo, que estabelece a competência do Senado para processar e julgar o presidente, diz em seu parágrafo único que a condenação, proferida por dois terços dos votos dos senadores, será limitada "à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis". Salvo se o uso da preposição "com" ganhou significado oposto ao que manda a boa gramática, não é possível concluir outra coisa desse artigo senão que a inabilitação para o exercício de cargos públicos acompanha, necessariamente, a perda do cargo de presidente.

O fato é que aqueles que tramaram a cavilação estavam no seu dia de sorte. O ministro Lewandowski, não conhecendo o artigo 52, aceitou o destaque que fatiou a votação. E assim, com a inocente anuência do presidente do Supremo Tribunal Federal, a Constituição foi reescrita no joelho.

Adotada a escandalosa manobra, senadores revezaram-se em vexaminoso exercício de caradurismo para dar um mínimo de dignidade à esbórnia. A senadora Kátia Abreu, por exemplo, apelou à piedade dos colegas, ao dizer que Dilma, se ficasse inabilitada, teria de viver com uma aposentadoria de meros R$ 5 mil. Já o presidente do Senado, Renan Calheiros, cujas digitais estão por toda a parte nesse caso, brandindo um exemplar da Constituição, disse que "não podemos ser desumanos" com Dilma. O ministro Lewandowski, com ternura cristã, alertou os parlamentares que Dilma, se fosse inabilitada, não poderia ser "nem merendeira de escola".

Assim, o impeachment de Dilma passou, mas seus direitos políticos foram preservados. A punição pela metade não garantirá a Dilma um emprego de merendeira, mas se presta a livrar plumas, couros e escamas de figuras graúdas do Congresso que estão enroladas na Justiça, algumas das quais com assento nas mesas que dirigiram os trabalhos desse processo e que deveriam estar conscientes de sua responsabilidade perante a Nação.

Quarenta e dois senadores que garantiram os direitos políticos da ex-presidente comprovaram que o brasileiro não tem "complexo de vira-latas" por causa das vicissitudes do futebol, mas porque é reduzido a essa condição por políticos agrupados em matilhas.

Essa imoralidade abre precedente para uma catadupa de escândalos. O que aconteceu ontem não foi motivo apenas para que o PSDB e o DEM ameaçassem romper a coalizão com o governo Temer, comprometendo todo o esforço de recuperação nacional. Trata-se de um episódio que expõe a inesgotável capacidade da classe política nacional de trair a confiança dos brasileiros de bem.

Herculano
01/09/2016 07:46

PT TERÁ QUE COMBATER APROXIMAÇÃO DA ESQUERDA COM GOVERNO TEMER, DIZ DEVENSOR DE DILMA, por Mônica Bergamo, para o jornal Folha de S. Paulo

Um dos principais defensores de Dilma Rousseff no Senado, o petista Lindbergh Farias diz que o PT estará diante de uma segunda batalha a partir de agora: "combater" o que ele chama de "colaboracionismo" de setores da esquerda com o governo de Michel Temer.

PRESSÃO MÁXIMA
"Há pessoas que, em nome do 'diálogo', podem querer, na verdade, se aproximar do novo poder", afirma ele. "Isso precisará ser combatido com todas as forças."

OUTRO LADO DO MUNDO
A inclusão do deputado Vicente Cândido (PT-SP) na comitiva de Temer à China, por exemplo, gerou ruídos no partido. O parlamentar esclareceu que desistiu da viagem por problema de agenda. Nesta quarta (31), divulgou nova nota para esclarecer que não faria parte da delegação: "Minha agenda contém, única e tão somente, visita aos EUA com a CBF, onde estou à frente da diretoria de relações internacionais".

Herculano
01/09/2016 07:43

IMPEACHMENT DEVERIA SERVIR DE EXEMPLO PARA OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICOS, por Fernando Canzian, para o jornal Folha de S. Paulo

Políticos no Congresso depuseram, com a supervisão do Supremo, a presidente da República por crime contra a lei orçamentária e pela abertura de créditos suplementares sem autorização.

Ambos são dispositivos que procuram estabelecer regras para o uso responsável do dinheiro público.

Seria importante que o resultado do processo servisse de exemplo para outros ocupantes de cargos executivos.

Hoje, centenas prefeitos do país seguem desrespeitando rotineiramente, e sem punição, regras que procuram limitar esse tipo de ação, como é o caso da Lei de Responsabilidade Fiscal (de 2000).

Mesmo assim, muitos são candidatos com chances de se reeleger por mais quatro anos dentro de um mês.

A LRF é infringida abertamente por muitos prefeitos em ao menos dois aspectos, essenciais para a sustentabilidade fiscal dos municípios e à transparência administrativa (itens de destaque no processo de impeachment):

1) Nos artigos 19 e 20 da LRF, que proíbe os prefeitos de gastar mais que 54% da receita corrente líquida com pessoal, e; 2) Em relação à Lei Complementar 131 (de 2009) à LRF, que determina a disponibilização, na internet e em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira dos municípios (válida também para União, Estados e o Distrito Federal).

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 22,5% das prefeituras (1.253 das 5.569) ultrapassaram o limite de 54% da receita líquida definido na LRF para gasto com pessoal.

Em Pernambuco, 70% dos municípios estavam nessa situação no primeiro quadrimestre do ano. No Piauí, três entre quatro prefeitos estão na mesma, fato que se replica em vários Estados.

TRANSPARÊNCIA

O descumprimento da lei em relação à transparência é ainda mais escancarado.

Basta entrar aleatoriamente em portais de prefeituras em todo o país e conferir: uma minoria tem, além da foto do prefeito e de alguns telefones, dados numéricos relevantes em tempo real para consulta.

Além disso, a LRF determina que todos os municípios enviem anualmente ao Tesouro Nacional, até 30 de abril, suas Declarações de Contas Anuais. Metade dos prefeitos deixaram de fazer isso no prazo em 2016.

Por último, em vez do cumprimento da lei em tempo de bonança, os prefeitos, agora em crise, pressionam o Congresso pela aprovação de um projeto de lei (316/2015, em tramitação) que busca evitar punição com base na LRF em caso de perda de recursos por "razões externas".

Em nenhum desses casos a pena chega ao destino dado a Dilma Rousseff.

Mas o processo deveria ser exemplar no sentido de o Brasil definir o que vem a ser responsabilidade fiscal de fato.

Herculano
01/09/2016 07:40

DILMA VIRÁ FAZER CAMPANHA EM GASPAR?

O PT no Nordeste quer levar a ex-presidente Dilma Vana Rousseff para ajudar na campanha de alguns grotões por lá.

O PT de Gaspar ainda não decidiu se fará o mesmo. Não se sabe a razão pela qual ele teima esconder de Lovídio Carlos Bertoldi, o vice Odilon Áscoli, PR, Décio Neri de Lima, Ana Paula Lima, Ideli Salvatti, Luiz Inácio Lula da Silva, o vermelho e a estrela.

Já o Partido Comunista do Brasil recomendou, repito, recomendou que seus candidatos e coligações defendam a legitimidade perdida e a notória capacidade de administrar de Dilma Vana Rousseff.

Por enquanto, Marcelo de Souza Brick, PSD, e Giovânio Borges, PSB, associados ao PCdoB, não calados e não seguiram esta orientação partidária do sócio. Acorda, Gaspar!

Herculano
01/09/2016 07:34

TROCA NO BRASIL NÃO SALVA ECONOMIA, DIZ COBERTURA,

Conteúdo do jornal Folha de S. Paulo. Texto de Nelson de Sá. A exemplo de Bloomberg e "Wall Street Journal", que fizeram alertas no dia anterior aos "investidores cegos" pelo impeachment, não querendo enxergar a derrocada mais recente das empresas brasileiras, o "Financial Times" chegou à reta final do processo destacando os obstáculos para os projetos econômicos de Michel Temer.

Seu problema será "como empurrar uma série de reformas impopulares" pelo Congresso, começando pelo Orçamento com tetos para educação e saúde. Temer deve deixar o projeto para depois das eleições, segundo o jornal. E só depois ainda viriam as reformas previdenciária e, quem sabe, trabalhista e fiscal.

Mas mesmo o eventual "sucesso fará dele um líder impopular, porque as reformas são parte de uma agenda impopular", falou ao "FT" João Augusto de Castro, da consultoria Eurasia. Em artigo no site da "Fortune", o próprio Castro resumiu o que vem por aí, sob o título "Por que a destituição de Dilma não vai salvar o Brasil".

O prognóstico foi acentuado pela notícia, pela manhã, de que o PIB brasileiro sofreu nova contração no segundo trimestre. "A pior recessão do país em mais de um século não apresenta sinais de terminar", anotou o "FT". "Foi um pouco pior do que o esperado" por analistas de Wall Street, observou o "WSJ".

Na Argentina, o "La Nación" também não foi otimista, em análise sobre como o provável impeachment "afetará" sua própria economia. "Qualquer que seja o resultado, não será boa notícia para a Argentina", diz o jornal, acrescentando que na Casa Rosada "acompanham com muita preocupação".

Cita, de um "alto funcionário" na sede do governo de Mauricio Macri: "Um governo de Temer estará sob suspeita. Para o resultado das relações da Argentina com o Brasil, qualquer variante [Dilma ou Temer] será negativa." Os mais afetados devem ser "os industriais argentinos que exportam autopeças, produtos químicos e medicamentos", pois "o Brasil cada vez comprará menos da Argentina".

Por outro lado, o jornal governista anotou, com algum constrangimento, que "de um ponto de vista um tanto mesquinho se poderá pensa que a crise do Brasil reforçará a liderança de Macri na região".

Também na política a troca de guarda muda pouca coisa, indicam jornais como "New York Times", "Washington Post" e a agência Associated Press.

A última despachou que os "três homens na fila" para presidente, Temer, Rodrigo Maia e Renan Calheiros, são investigados por corrupção. No site da chinesa CCTV, o despacho recebeu o título "Alguém tem as mãos limpas? Conheça a linha de sucessão brasileira". Na mesma linha, o "NYT" publicou artigo da jornalista brasileira Carol Pires, dizendo que agora "o PT precisa se reinventar", mas "os outros partidos ainda precisam ver a necessidade de fazê-lo".

O "WP", por fim, publica a reportagem "Impeachment de Rousseff pode não resolver a bagunça política do Brasil", dizendo que, "em vez de fortalecer a democracia, o processo pode ser para alienar ainda mais os eleitores desiludidos com o sistema político".

Herculano
01/09/2016 07:30

da série: para o gigolô de poder e capaz de fazer acordos até com quem degola, o PMDB, ler

PARA QUE JAMAIS HAJA OUTRO IMPEACHMENT, editorial do jornal O Globo

A partir de agora, governante que desejar tomar atalhos, e não apenas no manejo do orçamento, para contornar a Carta, sabe o risco que corre

O impeachment da presidente Dilma Rousseff, economista oriunda do brizolismo gaúcho, é o segundo, na vigência do estado democrático de direito, em 24 anos. O primeiro, de Fernando Collor de Mello, senador por Alagoas, e um dos 61 que votaram pela saída de Dilma, foi importante demonstração de vigor das instituições da democracia representativa, dada havia apenas quatro anos da promulgação da Constituição de 1988, marco do retorno ao estado democrático, após duas décadas de ditadura militar. Mudou o status do Brasil no mundo civilizado. O fato de o afastamento de Dilma ter obtido sete votos a mais que o mínimo exigido de dois terços dos senadores não pode ser ofuscado pelo desencontro entre PSDB e PMDB na aprovação, contra a posição dos tucanos, da liberação para que Dilma ocupe cargos públicos.

São um feito os dois impeachments, sem rupturas, num continente cuja trajetória é pontilhada de acidentes institucionais e autoritários, à direita e à esquerda, tendo como ligação, entre esses dois campos que se opõem, o nacionalismo, muitas vezes turbinado pelo populismo, como tem sido na tragédia do chavismo e foi na debacle do lulopetismo, com a mais grave desestabilização da economia brasileira na República.

É de notável ineditismo, na América Latina, o fato de esses incidentes institucionais no país serem contornados sem as rupturas clássicas na região. É tema de debates e estudos de cientistas políticos a incapacidade de o Brasil, no arranjo inaugurado na Nova República, não permitir maiorias estáveis no Congresso, para dar governabilidade aos inquilinos do Planalto. A discussão continuará.

O PT resolveu literalmente comprar a base parlamentar, para viabilizar um projeto de eternização no poder. Para isso, assaltou a Petrobras, outras empresas públicas e se enredou em um novelo do qual está longe de se livrar nos tribunais. Sempre guiado pelo máxima dos "fins que justificam os meios".

A razão do impeachment de Dilma é de outra natureza. Restou provado na acusação encaminhada à Câmara por Hélio Bicudo, procurador que combateu o Esquadrão da Morte em São Paulo, fundador dissidente do PT; os advogados Miguel Reali Jr., ex-ministro da Justiça, na gestão FH, e Janaína Paschoal, professora do Largo de São Francisco, simbólica Faculdade de Direito da USP, que Dilma cometeu crimes de responsabilidade de ordem fiscal e orçamentária.

Foi diferente do que aconteceu com Collor, condenado no Senado por quebra de decoro, devido a denúncias de corrupção, mas inocentado no Supremo. Tudo também dentro das regras legais. Pois o julgamento no Congresso é de cunho político. No processo contra Dilma, não há acusações de corrupção, mas crimes que têm a ver com a visão ideológica lulopetista, com o tempero brizolista da ex-presidente. Não passou despercebido que, ao se defender no Senado, Dilma Rousseff usou tática do guia Leonel Brizola: nunca responder as perguntas e falar o que quiser.

Dilma se converteu à responsabilidade fiscal muito tarde, ao vir a dizer, só nesta semana, no Senado, ante o cadafalso, que lamentava o PT não haver votado para aprovar a LRF. No poder, atropelou-a sem piedade. Dilma não fez qualquer menção, por óbvio, mas o partido pelo qual se elegeu, o PT, também não assinou a Constituição de 1988. Louve-se a coerência: a legenda sempre avança contra a Carta e a LRF. Ao propor "Constituintes exclusivas", por exemplo.

Dilma e os "desenvolvimentistas" não gostam da responsabilidade fiscal. Consideram-na "neoliberal", um obstáculo conservador ao ativismo fiscal do Estado, esta uma obsessão da esquerda latino-americana do pós-Guerra. Mas todos precisam cumpri-las, a Carta e a LRF, com as respectivas normas decorrentes

Dilma perdeu o cargo por sectarismo ideológico e voluntarismo, por achar que "vontade política" é o que resolve problemas no governo. Algo de sabor stalinista. Ao ir contra leis, a Carta e princípios técnico inamovíveis, cometeu suicídio. Collor sofreu impeachment devido à ética; Dilma, por investir contra pilares institucionais que o Brasil começou a construir no Plano Real, a partir de 1994, com Itamar e Fernando Henrique Cardoso.

Eduardo Cunha é, na "narrativa" lulopetista, peça central de um onírico complô em que se misturam corruptos temerosos da Lava-Jato, defensores do ex-presidente da Câmara e "inimigos das conquistas sociais". E, claro, a "mídia".

Mas foram a obsessão com o ativismo estatal e gastos sem medidas, maquiados por técnicas da "contabilidade criativa", que construíram a enorme crise fiscal, visível a todos a partir de 2015, quando afloraram os números reais. Ou próximos deles. Assim, edificou as bases do seu enforcamento legal. Mas nem tudo é pura ideologia. Houve também forte dose de esperteza, a fim de esconder o lixo debaixo do tapete, marquetear um país inexistente na propaganda política de 2014, e ganhar a reeleição em rotundo estelionato. Depois, veio o tarifaço, porque o governo congelou combustíveis, energia elétrica etc., para represar de maneira artificial a inflação, a fim de faturar a reeleição.

Lulopetistas devem ter aprendido com Ulysses Guimarães e José Sarney quando, em 1986, fizeram o mesmo para o seu PMDB ganhar as eleições no fim daquele ano, nos estertores do Cruzado. Elegeram 22 governadores. Dias depois, executaram os ajustes necessários, com liberação de preços e tarifas. O filme passou mais uma vez em 2015, com Dilma. Mas não chegou ao fim, porque as instituições republicanas estão solidificadas.

A edição de decretos de gastos sem aprovação do Congresso e as "pedaladas" ?" deixar instituições financeiras pagar despesas do Tesouro, numa operação ilegal de crédito à União ?" demoliram Dilma. O conjunto da obra de malfeitos fiscais é de enormes proporções. Eles vêm desde o final do segundo governo Lula, mas bastaram os crimes cometidos em 2015, conforme limitação imposta pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ao aceitar o pedido de impeachment, para derrotar Dilma e o lulopetismo de pedigree brizolista.

O saldo desses empréstimos ilegais concedidos à União, por decisão do Planalto, pelo Banco do Brasil, Caixa Econômica, BNDES e até o FGTS chegou em 2015 a pouco mais de R$ 50 bilhões, cifra gigantesca. O Brasil havia voltado ao passado, à antessala da pré-hiperinflação, quando o BB se financiava diretamente no Tesouro e governadores ordenhavam seus bancos estaduais como casas da moeda privadas. Costuma-se dizer que a estabilização econômica permitida pelo Plano Real se tornou patrimônio da sociedade. O impeachment de Dilma é prova cabal de que isso é verdade. A partir de agora, qualquer governante que pense em atalhos à margem da lei, no manejo orçamentário, precisará refletir sobre as implicações de seus atos. O mesmo vale para delírios no campo político-institucional. O fortalecimento não é apenas das cláusulas da responsabilidade fiscal, mas da Constituição como um todo, para desaconselhar de vez projetos bolivarianos como o do lulopetismo. Serve de aviso geral à nação.

Herculano
01/09/2016 06:57

O NOTICIÁRIO DE HOJE VAI REVELANDO QUE O PMDB É UM PARTIDO BANDIDO OU DE BANDIDOS. QUEM O CONHECIA COMO GIGOL?" DO PODER NÃO SE SURPREENDE. OU MICHEL TEMER DOMA-O PARA DAR ESTABILIDADE MÍNIMA AO SEU GOVERNO QUE TERÁ PRESSÃO DO PT, PCdoB, PDT, PSOL, REDE, CENTRAIS SINDICAIS, UNE E MOVIMENTOS SOCIAIS, OU ESTARÁ FORA LOGO DO PODER.

PSDB, DEM E PPS AMEAÇAM SAIR DESSA SUSTENTABILIDADE. E PRECISAM SAIR PARA SE DIFERENCIAREM DESSA BANDIDAGEM QUE FARREAM COM OS PESADOS IMPOSTOS DOS BRASILEIROS, DESEMPREGANDO-OS, AUMENTANDO A INFLAÇÃO E DEIXANDO-OS MORRER NA FILA DO SUS.

Herculano
01/09/2016 06:52

APOS IMPEACHMENT, TEMER É O PRESIDENTE CAIXA-PRETA, por Clovis Rossi, para o jornal Folha de S. Paulo

Michel Temer, agora presidente efetivo, é uma caixa-preta. Pouco, quase nada, se sabe sobre qual é o seu projeto de país.

Não se sabe por vários motivos. Primeiro, o PMDB, seu partido, não apresenta candidato presidencial desde que Orestes Quércia foi estraçalhado nas urnas em 1994.
Logo, o partido (e Temer, por extensão) não precisou nesses 22 anos transcorridos desde então apresentar um programa de governo. Nem mesmo aqueles programas de fantasia que são elaborados e divulgados a cada eleição, para serem esquecidos ou descumpridos depois da vitória.

Em segundo lugar, Temer sempre foi um político discreto, para não dizer medíocre. Se fosse mais relevante, teria sido lembrado, em algum momento de sua longa vida pública, para a cabeça de chapa em eleição presidencial ou, pelo menos, na estadual de São Paulo, sua base.

Ao ser discreto, o hoje presidente nunca foi solicitado a apresentar seus pontos de vista sobre os grandes problemas nacionais. Conhecem-se dele, é verdade, alguns trabalhos sobre temas jurídicos, mas, de um presidente da República, espera-se muito mais do que isso.

Temer nem poderia ser explícito sobre o conjunto de questões que inquietam o país porque o PMDB não é um partido e, sim, uma confederação de caciques regionais, um "partido ônibus", como dizia Fernando Henrique Cardoso, que se divide até em votações como a do impeachment/inabilitação de Dilma.

Completa o cenário o fato de que, na sua interinidade, Temer não chegou a apresentar uma plataforma mínima. A única prioridade anunciada ?"o saneamento das contas públicas?" não é uma agenda própria mas imposição da realidade.

Mesmo que Dilma Rousseff tivesse sido mantida na Presidência, teria forçosamente que enfrentar essa questão tal a deterioração ocorrida nos últimos anos nesse quesito essencial. Tanto que ela ameaçou fazê-lo ao assumir o segundo mandato, mas foi tão hesitante e tão canhestra que acabou fracassando.

Do meu ponto de vista, mais que a questão fiscal o que definirá o sucesso ou o fracasso de Temer será sair ou não da recessão.

Feita essa ressalva, cabe perguntar se o impeachment por si só conseguirá resolver o imbróglio em que o país está metido.

Responde, em artigo para a "Forbes", João Augusto de Castro Neves, diretor para a América Latina do Eurasia Group:

"Contra o pano de fundo de uma economia global menos favorável, uma combinação de profunda recessão, desequilíbrio fiscal, escândalo de corrupção em andamento e a habitual contenda política, constitui o que muitos têm chamado de tempestade perfeita. Embora o fim de um longo processo de impeachment traga algum respiro, o novo governo continuará a enfrentar um batalha morro acima para pôr o país nos trilhos de novo".

Batalha que se dará em terreno pantanoso: um mundo político apodrecido, no qual Michel Temer se moveu sem maiores constrangimentos. Resta saber se, agora que é obrigado a abrir a sua própria caixa-preta, o novo presidente tem um projeto de país capaz de subir o morro.

Herculano
01/09/2016 06:50

AVISADO, LEWANDOWSKI PREPAROU-SE PARA MANOBRA QUE SUAVIZOU PUNIÇÃO DE DILMA, por Josias de Souza

Parte 1

A manobra regimental que atenuou a punição de Dilma Rousseff foi negociada em segredo por parlamentares leais à presidente cassada com o madarim do Senado Renan Calheiros. Embora chame o impeachment de "golpe", Dilma concordou com o acerto que lhe assegurou o direito de assumir cargo público mesmo depois de deposta. Lula avalizou a articulação. Informado com antecedência, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, estudou leis e regimentos. Equipado, refutou todas as ponderações em contrário. Escorando-se em anotações minuciosas, deferiu o fatiamento da votação, em desacordo com o que prevê a Constituição.

A matéria está regulada no parágrafo único do artigo 52. O texto constitucional é claro como água de bica. Prevê que o impedimento deve ser votado junto com a proibição de exercer cargos públicos. Anota que, nos casos de crime de responsabilidade, os senadores votam "a perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis." Coube ao PT apresentar o requerimento para votar separadamente a segunda parte da condenação. Inicialmente, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), ex-ministra e amiga de Dilma, tomaria a inciativa. Mas verificou-se que o pedido teria de ser feito em nome de um partido.

Para deferir o pedido, Lewandowski brandiu artigos extraídos do regimento interno do Senado e da Lei 1.079. Fez isso mesmo sabendo que a Constituição se sobrepõe à legislação infraconstitucional. O inusitado roçou a fronteira do paroxismo nos instantes e que o presidente do Supremo equiparou o julgamento do impeachment à análise de uma proposição ordinária, passível de ser emendada. Nessa versão, aplica-se o artigo 312 do regimento do Senado, que faculta aos partidos requerer o destaque de trechos de propostas submetidas à deliberação dos senadores para que sejam votados separadamente.

Graças a essa excentricidade jurídica, o Senado subverteu um mandamento constitucional valendo-se de um reles regimento interno. Deu-se, então, o fenômeno do voto com dupla personalidade. Dilma foi deposta por 61 votos a 20. Na segunda votação, apenas 42 senadores votaram a favor da inabilitação da condenada para o exercício de cargos públicos - 12 votos abaixo do mínimo necessário. Ironicamente, deve-se sobretudo ao PMDB, partido do "golpista" Michel Temer, o tratamento misericordioso dispensado a Dilma.

Herculano
01/09/2016 06:50

AVISADO, LEWANDOWSKI PREPAROU-SE PARA MANOBRA QUE SUAVIZOU PUNIÇÃO DE DILMA, por Josias de Souza

Parte 2

Dez senadores do PMDB que votaram a favor do impedimento viraram a casaca na segunda rodada. Oito votaram contra a inabilitação: Edison Lobão (MA), Eduardo Braga (AM), Hélio José (DF), Jader Barbalho (PA), João Alberto Souza (MA), Raimundo Lira (PB), Rose de Freitas (ES) e Renan Calheiros (AL). Dois se abstiveram de votar: o líder da bancada Eunício Oliveira (CE) e Valdir Raupp (RO). Na prática, a abstenção vale tanto quando um voto a favor de Dilma.

Mantidos completamente no escuro sobre as negociações que se arrastavam há pelo menos duas semanas, os senadores do PSDB e do DEM escalaram as tamancas. Aliados do governo, tomaram como um gesto de traição a aliança dos peemedebistas com o PT. Líder do governo no Senado, o tucano Aloysio Nunes fez chegar ao Planalto a contrariedade da tropa. Os mais exaltados falavam em rompimento. Michel Temer apressou-se em ligar para Aécio Neves (MG), presidente do PSDB. Disse-lhe que também desconhecia a articulação pró-Dilma.

Aécio informou a Temer que PSDB e DEM recorreriam ao Supremo contra o refresco servido a Dilma. Ficou combinado que Romero Jucá (RR), presidente em exercício do PMDB, subscreveria o recurso. No final da tarde, porém, abandonou-se a ideia de recorrer. Pelo menos dois senadores do PMDB informaram ao que Temer foi informado sobre a manobra que disse desconhecer. Mais que isso: ele teria avalizado o abrandamento do castigo a Dilma.

Em sua primeira reunião ministerial depois de ser empossado como presidente efetivo, Temer referiu-se ao episódio que trincara seu bloco de apoiadores no Senado. "Hoje, tivemos um pequeno embaraço até na base governamental, em face de uma divisão que lá se deu'', declarou, sob refletores. ''É outra divisão também inadmissível. Se é governo, tem que ser governo", completou, num timbre que foi entendido pelo tucanato como uma espécie de bronca cenográfica no PMDB.

Além dos partidários do impeachment, também integrantes da força-tarefa da Lava Jato espantaram-se com o comportamento de Lewandowski.

Em conversa com o colunista um dos procuradores ironizou: "O ministro estava tinindo nos cascos." O comentário remete a uma página pouco dignificante do caso do mensalão. No dia em que a denúncia da Procuradoria da República foi convertida em processo penal, Lewandowski foi o ministro que mais divergiu do voto do relator Joaquim Barbosa. Foram 12 divergências. Ele discordou, por exemplo, do acolhimento da denúncia contra José Dirceu e José Genoino por formação de quadrilha.

Terminada a sessão, Lewandowski foi jantar com amigos num restaurante de Brasília. A certa altura, soou-lhe o celular. Era o irmão, Marcelo Lewandowski. O ministro levantou-se da mesa e foi para o jardim externo do restaurante. Por mal dos pecados, uma repórter, acomodada em mesa próxima, escutou algumas de suas frases.

"A imprensa acuou o Supremo. Todo mundo votou com a faca no pescoço", disse Lewandowski na época. "A tendência era amaciar para o Dirceu", acrescentou. Deu a entender que, não fosse pela lâmina na jugular, poderia ter divergido mais de Barbosa: "Não tenha dúvida. Eu estava tinindo nos cascos."

Os investigadores da Lava Jato receiam que o Senado tenha inaugurado uma trilha que será percorrida por políticos que se encontram sob investigação. Entre eles o próprio Renan Calheiros e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que já começou a se mexer.

Herculano
01/09/2016 06:41

IMBROGLIO COLOCA NOVAMENTE STF NO CENTRO DA ARENA POLÍTICA, por Oscar Vilhena, para o jornal Folha de S. Paulo

Como se não bastassem todos os percalços que marcaram o presente processo de impeachment, no apagar das luzes, o Senado decidiu que a ex-presidente Dilma perderia o mandato, mas não teria os direitos suspensos.

Questão semelhante surgiu no final do julgamento do ex-presidente Fernando Collor, no Senado, só que com sinal invertido. Pouco antes de ser sentenciado, ele encaminhou carta de renúncia aos senadores. Com isso surgiu uma dúvida jurídica: deveria o julgamento ser extinto? E mais, caso o Senado decidisse prosseguir com o julgamento, poderia aplicar a pena de suspensão de direitos, sem que a pena de perda de mandato pudesse mais ser aplicada?

Neste momento todos os olhares se voltaram para o ministro Sidney Sanches, que presidia o julgamento, para saber o que deveriam fazer. Ao que o ministro respondeu que a decisão era do Senado. Conforme relatado por ele em sua entrevista ao projeto História Oral do STF, da FGV, explicou aos senadores que "na doutrina, há quem sustente que a segunda pena é acessória à principal. Como o acessório segue o principal, e o principal já não pode mais ser aplicado, a acessória também não pode mais ser aplicada. Para outra parte da doutrina, as duas penas são autônomas... Se acharem que é autônoma, os senhores prosseguem (o julgamento) e aí vão decidir se aplicam ou não a pena".

Foi o que ocorreu. O Senado deu seguimento ao julgamento e aplicou a pena de suspensão dos direitos políticos, independentemente da pena de perda de mandato. Essa decisão foi então questionada pelo ex-presidente Collor junto ao STF, sob o argumento de que não poderia receber a pena acessória, sem que houvesse sido punido com a pena principal. A decisão do STF foi surpreendente: empate de 4 a 4. Convocou-se então três ministros do STJ para que concluíssem o julgamento, que terminou com o indeferimento do mandado de segurança impetrado por Collor. Em resumo, o STF decidiu que a decisão do Senado, certa ou errada, era soberana.

Voltando à cena atual, a decisão do Senado não parece das mais acertadas, mas a ele cabe decidir se a presidente deve ou não ser afastada e, se entender que as penas são autônomas, se a ex-presidente Dilma deve ou não ter seus direitos políticos suspensos.

O fato, porém, é que este novo imbróglio colocará mais uma vez o STF no centro da arena política brasileira. A ele caberá dar a última palavra, ainda que esta seja para reafirmar, em respeito aos seus precedentes, que no caso de impeachment, a última palavra é do Senado. A ele foi dado o direito de acertar ou errar em último lugar, como não se cansava de repetir o saudoso ministro Paulo Brossard.

Herculano
01/09/2016 06:35

DESCARTÁVEL PELO PT, DILMA PODE RETORNAR AO PDT, por Cláudio Humberto, nos jornais brasileiros

O PT deixou claro a Dilma Rousseff que fora da presidência da República ela virou peça descartável para o partido. Após o Senado destituí-la do cargo em definitivo, Dilma leu um vigoroso discurso de protesto contra o impeachment. Auxiliares próximos dizem que Dilma não sabe ainda o que vai fazer da vida, mas o "gelo" que já percebe no PT pode levá-la de volta ao PDT, o primeiro partido a que se filiou.

BOA NOS RECORTES
No PDT, Dilma dava uma assessoria a Leonel Brizola à distância, enviando-lhe um clipping diário de notícias, sua maior especialidade.

LULA SAI DA FOTO
Dilma fez discurso cheio de mágoas, ontem, diante de uma pequena plateia na qual uma ausência foi muito notada: o ex-presidente Lula.

DILMA ENTROU NA LISTA
Por influência de sua mulher, Lula não associa sua imagem a más notícias: áreas inundadas, deslizamentos, queda do jato da TAM...

ELA PEGA MAL
Segundo pesquisas internas no PT, Dilma lembra mais o envolvimento do partido com corrupção que Lula, o chefão.

MAIS DE 83 MILHÕES DESTITUÍRAM DILMA DO CARGO
Os 61 senadores que aprovaram o afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff, nesta quarta-feira (31), foram eleitos por um total de 83,1 milhões de votos, em todos os estados e no Distrito Federal. Em 2010, foram eleitos dois senadores em cada unidade da federação e um senador em 2014. A representatividade popular dos 61 senadores supera em mais de 29 milhões a votação que reelegeu Dilma em 2014.

CÁLCULO
A soma de votos representa todos os votos individuais recebidos por senadores que se encontram no exercício do cargo.

É MUITO MAIS
Os votos de alguns senadores não foram considerados: caso de José Serra, eleito com 11 milhões de votos, mas agora licenciado do cargo.

CABIA MAIS
Somente a votação dos senadores paulistas e mineiros pró-impeachment representa impressionantes 48 milhões de eleitores.

PRECEDENTE ABSURDO
O precedente criado no Senado, sob influência do Jurista de São Bernardo, beneficia Eduardo Cunha: se for cassado, tem chance de se livrar da perda dos direitos políticos e pode estar de volta em 2018.

MÉDIUM NO STF
O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, deve ter propriedades mediúnicas: confessou que avaliava desde sábado o fatiamento da Constituição. Notável premonição sobre o "destaque" de autoria do PT.

NADA É CASUAL
Não por acaso o presidente do Senado, Renan Calheiros, alvo de oito denúncias graves no Supremo Tribunal Federal, foi um dos artífices da presepada que criou a figura da cassação pela metade.

SINCERIDADE
A desconcertante sinceridade de Michel Temer, em sua primeira reunião de governo, reclamando do acordão de Renan Calheiros para impedir a suspensão dos direitos políticos de Dilma, fez parecer que o presidente não sabia que falava ao vivo para todo o País.

JURISPRUDÊNCIA
Ricardo Lewandowski ignorou a jurisprudência do STF, que ele próprio preside: provocado pelo ex-presidente Fernando Collor, a Corte decidiu que é inseparável cassação do mandato da perda dos direitos políticos.

TEMER REVÊ UM AMIGO
O presidente Michel Temer vai reencontrar um amigo, na reunião dos países do G-20, em Hangzhou: o atual presidente da China, Xi Jinping. Ele pediu uma reunião com Temer por 40 minutos, não os 15 de praxe.

ITAMAR ARTICULOU, E MUITO
Gente com memória fraca diz que Itamar Franco "não se envolveu" no impeachment de Fernando Collor. Itamar não fez outra coisa, também por meio de auxiliares como o embaixador José Aparecido. Além disso, entregou o governo ao Senado que julgaria o presidente afastado.

'EMENDA' VAPT-VUPT
Presidido pelo Jurista de São Bernardo, o Senado não precisou de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para alterar a Constituição. Agora, para isso, basta articular a aprovação de destaque no plenário.

PENSANDO BEM...
...o Jurista de São Bernardo, berço do PT, criou o meio "impichado": perde-se o mandato, mas não os direitos políticos.

Herculano
31/08/2016 22:14

UM AVISO DAS RUAS AO PMDB

Esta noite do Impeachment de Dilma Vana Rousseff foi marcada por atos violentos - em algumas capitais - dos que defendem a democracia e o contraditório, mas desde que isso sirva unilateralmente aos interesses aos seus interesses de poder, roubos, corrupção e aparelhamento do estado.

E por que as ruas foram tomadas pelos vândalos? Porque quem defendeu a saída de Dilma foi traído à última hora pelo PMDB, que deu a senha de como será a sacanagem daqui para frente.

O que esperar de um partido que nunca governou e sempre foi gigolô do poder (oito anos com o PSDB e 13 anos com o PT)? Só usufruiu de cargos, verbas e benesses.

Afinal quem é o sócio do PT nesta grave crise econômica, política, ética, moral e social a que é submetido o país e os brasileiros? O PMDB e Michel Temer, presidente do partido e vice de Dilma nestes 13 anos de sociedade pela atitude e omissão.

O PSDB, o DEM e PPS sabem disso. As pessoas que pediram a saída de Dilma sabem disso. Elas também sabem que o PMDB não é confiável, como não é o PP o maior envolvido no Petrolão, o PSD - o que não tem lado, mas empregos no poder - e outros que se bandearam por interesses para fazer a nova base do poder.

Como um país numa crise profunda, com 12 milhões de desempregados, empresas quebrando, pobres nas filas do Sus sofrendo ou morrendo, obras essenciais paradas, escândalos sobre escândalos, pode dar aumentos reais e exagerados para várias categorias de bem pagos servidores federais? O PMDB está usando a sua base para a farra com os pesados impostos dos brasileiros.

Então gente decente não está defendendo o PMDB e Temer, afrontando os contumazes baderneiros de esquerda. Está na hora do PMDB dizer primeiro a que veio. Ou ele será o próximo. E nas eleições municipais. O PMDB é tão perigoso quanto o PT, PCdoB, PDT... com o dinheiro do sacrifício do povo para salvaguardar os seus interesses próprios de poder. Acorda, Gaspar!

Herculano
31/08/2016 21:57

LEWANDOWSKI RASGOU A CONSTITUIÇÃO JUNTANDO FEITIÇARIAS DO PASSADO E DO PRESENTE. OU: O CASO COLLOR, por Reinaldo Azevedo, de Veja

Presidente do Supremo rasgou a Constituição, mas tentando se encorar em leis e no passado

Atenção!

Aqui vai um recado importante para os justiceiros. Sempre que se recorre a alguma gambiarra legal para atender a clamores públicos, ainda que, na aparência, isso privilegie a boa causa, o cipó de aroeira volta no lombo de quem mandou dar, como dizia uma musiquinha de protesto.

Atenção! A decisão de Lewandowski é inconstitucional, sim. O Parágrafo Único do Artigo 52 é explícito. Vota-se o impedimento junto com a inabilitação. Não há a possibilidade de fazê-lo de modo separado.

Lá se define que, em caso de crime de responsabilidade, vota-se "a perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis."

E onde Lewandowski foi se escorar? No Artigo 312 do Regimento Interno do Senado, que obriga a que seja destacado um texto do que está sendo votado desde que isso seja a demanda da bancada de um partido. Se essa bancada abrigar de 3 a 8 parlamentares, tem-se direito a um destaque; de 9 a 14, dois; mais de 14, até três.

Há mais. Com efeito, o Artigo 68 da Lei 1.079 dispõe o seguinte:
Art. 68. O julgamento será feito, em votação nominal pelos senadores desimpedidos que responderão "sim" ou "não" à seguinte pergunta enunciada pelo Presidente: "Cometeu o acusado F. o crime que lhe é imputado e deve ser condenado à perda do seu cargo?"

Parágrafo único. Se a resposta afirmativa obtiver, pelo menos, dois terços dos votos dos senadores presentes, o Presidente fará nova consulta ao plenário sobre o tempo não excedente de cinco anos, durante o qual o condenado deverá ficar inabilitado para o exercício de qualquer função pública.

Então Lewandowski pode decidir seguir a Constituição, o Regimento ou lei, eventualmente uma combinação dos dois últimos? É claro que não! Ele está obrigado a aplicar a Carta Magna. Não pode fatiar e pronto!

Mas Lewandowski é cobra criada, né? Ele não virou boneco nas ruas à-toa. Ele é mestre em certas artes. Vamos voltar um pouco no tempo.

Quando Fernando Collor renunciou a seu mandato, é evidente que a continuidade da sessão que decidiu pela sua cassação - com a consequente inabilitação - não deveria ter acontecido. Não se cassa um mandato que não existe. E não existia a Lei da Ficha Limpa.

O mandato, pois, ele já havia perdido como consequência da renúncia. A inabilitação só poderia ser votada COM a cassação, como está na Carta. Ele, então, recorreu ao Supremo.

Como três ministros havia se declarado impedidos na questão, o placar ficou em 4 a 4 - num julgamento que só aconteceu em 1993. Chamaram-se três ministros do STF para compor o colegiado, e ele perdeu. Sua inabilitação foi confirmada.

Ao se fazer isso, muitos poderiam dizer: "Ora, considerou-se que a inabilitação está casada com o impedimento". Ocorre, meus caros, que ele havia renunciado - logo, mandato não havia mais. E se acabou votando, então, a inabilitação como elemento distinto da cassação. FRAUDAVA-SE A CONSTITUIÇÃO NA PRÁTICA.

Entenderam a leitura sinuosa a que se entregou este senhor? O que fazer? Bem, recorrer ao Supremo, é claro. A questão agora é quem pode fazê-lo e com qual instrumento.

Sujiro Fuji
31/08/2016 20:19

É isso aí, gauchada!
Vamos lá! Elejam essa praga ...
Talvez conquistem o direito de se separar do Brasil.

Despetralhado
31/08/2016 20:17

Oi, Herculano;

Recadinho para a petralhada:

Adeus desgraça ...
Adeus Foro de São Paulo ...
Adeus bolivarianismo ...
Adeus molusco ...
Só isso já valerá a pena.

Herculano
31/08/2016 19:08

PT E DILMA CONFUNDIRAM O MAPA COM TERRITORIO E PERDERAM O PODER, por Fernando Rodrigues

Petista achava que narrativa da honestidade bastaria

Dilma teve várias oportunidades, mas falhou na política

Fisiologia foi usada, mas de maneira desajeitada e ineficaz

Parte 1

Todos conhecem o argumento usado pelo PT e por Dilma Rousseff para se defenderem do processo que levou à cassação do mandato da petista neste 31 de agosto.

Primeiro, a defesa diz que o impeachment foi um golpe.

Segundo, que as razões protocolares (as pedaladas fiscais) seriam um delito menor e não passível de ser considerado crime de responsabilidade.

Terceiro, que os senadores pró-impeachment são adversários da democracia.

A tríade argumentativa dilmista baseia-se em uma certa ingenuidade postiça misturada com um cinismo calculado.

Afinal, o PT comandava um governo em estado de degradação política. Inexistia diálogo produtivo com o Congresso. O Planalto desprezava os aliados usados (apenas usados) na trajetória para chegar ao poder. Todo mundo que é alguém na direção petista concordava com esse diagnóstico há muito tempo.

A economia se deteriorava num trilho paralelo ao da política. Decisões equivocadas tomadas por Dilma Rousseff se sucediam. A recuperação se tornou cada vez mais improvável.

Nesse cenário de crise de duas cabeças (política e econômica), o que esperavam Dilma Rousseff e o PT? Que a oposição fosse condescendente? Que o PSDB e o DEM aquiescessem e aceitassem aprovar projetos de lei de interesse do Palácio do Planalto?

Atenção: este post não pretende defender o impeachment de Dilma Rousseff nem as suas motivações. O afastamento de um presidente da República é traumático. Sempre deve ser evitado.

A ideia aqui é refletir sobre as barbeiragens políticas dos que agora estão sendo limados do poder.

A falta de destreza política é fatal em democracias representativas jovens como a brasileira.

O PT e Dilma Rousseff sabem disso.

Numa de suas respostas a senadores nesta semana, Dilma Rousseff afirmou que a "vida é dura". Parafraseando a presidente cassada, a política então é duríssima. Política serve para chegar ao poder. Em seguida, para se manter no topo.

Vale aquela regra emprestada da física: em política não tem vácuo. Quando um espaço se abre, logo é preenchido.

Oposição numa democracia representativa é como 1 tubarão em busca de carne. Sente o cheiro do sangue à distância. São animais (a política e o tubarão) predadores. Matam o inimigo. Os petistas vivem há décadas nesse ecossistema. Quando chegaram ao Planalto, atingiram o topo da cadeia alimentar.

Herculano
31/08/2016 19:07

PT E DILMA CONFUNDIRAM O MAPA COM TERRITORIO E PERDERAM O PODER, por Fernando Rodrigues

Petista achava que narrativa da honestidade bastaria

Dilma teve várias oportunidades, mas falhou na política

Fisiologia foi usada, mas de maneira desajeitada e ineficaz

Parte 2

Há 17 anos, o PT patrocinou um pedido de impeachment do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O requerimento foi enviado ao arquivo pelo então presidente da Câmara, Michel Temer. Numa sessão noturna, em 18 de maio de 1999, uma série de deputados petistas tentou derrubar o arquivamento.

"A oposição tem o dever de dizer a outro poder [o Executivo] que não pode exercê-lo de maneira absoluta'', bradou o então deputado José Genoino (PT-SP). Outros falaram. Inclusive José Dirceu, hoje preso por causa das investigações da Lava Jato. Está tudo documentado em vídeo.

Este post, ressalto outra vez, não pretende defender o impeachment de Dilma Rousseff.

O que se deseja é refletir a respeito de como foi possível se chegar a essa situação.

No fundo, ocorreu algo muito comum entre aqueles que chegam ao poder. Ficam com a visão obnubilada pela luz ofuscante da miragem de prosperidade eterna. Perdem então a capacidade de fazer análise de conjuntura.

Quando tudo começou a degringolar, o PT e Dilma Rousseff confundiram o mapa com o território.

O mapa foram as bem-sucedidas políticas de inclusão social promovidas durante os 2 mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva. A sensação de prosperidade dos brasileiros em 2010. Como poderia o Congresso e a população abandonarem um projeto desses?

O território era um esgotamento das medidas anticíclicas adotadas por Lula (e conservadas por Dilma) para manter a economia rodando após a crise econômica mundial de 2008. Uma crescente insatisfação entre os partidos políticos que entraram no ônibus petista e eram tratados a pontapés. E, claro, o impacto da corrupção envolvendo a Petrobras e empreiteiras, tudo desvendado pela Operação Lava Jato.

Ainda sobre o território (a realidade) basta olhar a tabela com a taxa de desemprego no país a partir de 2012. O percentual entre jovens de 18 a 24 anos subiu de maneira assombrosa. Chegou a assustadores a 24,5% em junho.

ERROS EM SÉRIE
Qual é o político que não comete equívocos? Esse não é o problema. O que diferencia os mais apetrechados dos néscios é a capacidade de aprender com os erros, corrigir a rota e seguir em frente.

O governante experiente também sabe que a ele quase tudo é permitido. Só não pode se enganar em uma coisa: na política.

Dilma e o PT cometeram erros seriais na política. O curioso é que sempre se abria uma janela para tentar um conserto. Só que essas oportunidades foram desprezadas ou mal aproveitadas, uma a uma.

Nos últimos dias, Dilma Rousseff liberou geral. Vários senadores dilmistas faziam o trottoir pelo plenário oferecendo ministérios e cargos em estatais em troca de votos para salvar a petista. Não deu certo. Era tarde demais.

O ponto então é: se houve agora essa liberação da "fisiologia esclarecida contra o golpe", por que não foi usada a mesma estratégia antes? A resposta é: foi usada, mas de maneira equivocada, como sempre.

Em abril de 2016, algum gênio do Palácio do Planalto decidiu que o "pagamento" dos votos para barrar a autorização da abertura do processo de impeachment na Câmara deveria ser feito apenas após a entrega da mercadoria. Os cargos foram prometidos, mas as nomeações sairiam só depois de Dilma ter sido salva. Resultado: o pedido de afastamento foi aceito.

Política se faz com a realidade dada e não com a desejada.

Herculano
31/08/2016 19:07

PT E DILMA CONFUNDIRAM O MAPA COM TERRITORIO E PERDERAM O PODER, por Fernando Rodrigues

Petista achava que narrativa da honestidade bastaria

Dilma teve várias oportunidades, mas falhou na política

Fisiologia foi usada, mas de maneira desajeitada e ineficaz

Parte 3

Dilma e o PT estavam frágeis antes da votação do impeachment pela Câmara. Como poderiam esperar impor condições no pântano na fisiologia?

Faltou um pouco de Max Weber nas análises de conjuntura feitas dentro do Palácio do Planalto dilmista. Weber teorizou sobre a ética da responsabilidade (a do governante) em confronto com a ética da convicção (de todos os cidadãos).

No seu livro "Economia e Sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva", de 1921, Weber ensina: "Mesmo nos mais puros [partidos], de classe, costuma também ser decisivo para a atitude dos líderes e do quadro administrativo o interesse próprio (ideal ou material) em termos de poder, cargos e garantia de existência, enquanto que a defesa dos interesses de seus eleitores só se realiza na medida em que seja inevitável, para não por em perigo as possibilidades de reeleição".

Ou seja, não se trata de louvar a fisiologia, mas de saber que um governante está premido por circunstâncias nas quais torna-se nefando apegar-se aos princípios da pureza política. Um governante tem responsabilidades diferentes das de um cidadão comum.

Como já registrado mais de uma vez, um presidente da República deve ter cautela antes de condenar uma ação criminosa e expressar repulsa pelo seu autor. Já um cidadão comum tem liberdade para ser mais direto nas suas preferências, vocalizando suas convicções de maneira aberta.

Um presidente da República precisa muitas vezes ceder cargos para deputados e senadores em troca de uma votação relevante, como uma reforma para reativar a economia. O cidadão comum poderá nutrir repulsa por um escambo dessa natureza, mas não precisa se preocupar em governar o país.

Às vezes, parece que o PT entende essa regra. Mas com muita má vontade, torcendo o nariz. Não foi à toa que Dilma Rousseff falou a senadores que jamais governaria novamente com o "PMDB do mal". A frase é pedestre e infantil, pois revela que essa experiente mulher de 68 anos possa acreditar que exista um PMDB "do bem" e outro "do mal". PMDB existe um só, depende de quem é o interlocutor.

O PT chegou ao Planalto com Lula em janeiro de 2003. A primeira providência do presidente foi chutar o PMDB para fora do governo ?"mesmo depois de José Dirceu ter negociado o apoio dos peemedebistas de maneira, vamos dizer, minuciosa. Lula preferiu montar sua administração com uma miríade de pequenos partidos. Essas siglas foram terceirizadas pelo petismo para executar certos trabalhos sujos e fisiológicos. Deu no mensalão, em 2005.

No caso do impeachment de Dilma Rousseff, há vários exemplos de erros políticos. Talvez o mais emblemático tenha se dado em 2 de dezembro de 2015. Naquela data, pela manhã, 3 deputados petistas desconhecidos decidiram votar pela abertura do processo por quebra de decoro contra o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

No mesmo dia 2 de dezembro de 2015, na parte da tarde, Eduardo Cunha deu andamento ao pedido de impeachment de Dilma Rousseff ?"prerrogativa de quem preside a Câmara.

A direção petista apoiou os 3 deputados obscuros (Léo de Britto, do Acre, Valmir Prascidelli, de São Paulo, e Zé Geraldo, do Pará).

É evidente que Dilma Rousseff não foi cassada por causa da posição adotada por Britto, Prascidelli e Zé Geraldo. Mas o que teria acontecido se naquele 2 de dezembro os 3 tivessem ajudado a salvar Eduardo Cunha de se tornar alvo de um processo de cassação?

As primeiras consequências seriam as notícias negativas: "PT se alia a Eduardo Cunha para salvar Dilma". Nada agradável. Mas, e daí? Como estava e como está a imagem do PT hoje? Melhorou pelo fato de 3 deputados desconhecidos terem se posicionado contra Eduardo Cunha?

Uma coisa é certa. Caso o PT não tivesse abandonado Eduardo Cunha em 2.dez.2015, o processo de Dilma Rousseff não teria sido aberto imediatamente. Possivelmente, ficaria um pouco engavetado. Depois, viria o recesso do Congresso, em janeiro. O Carnaval. E só em março as pressões voltariam.

Como está publicado neste post de 30.ago.2016, dentro do Palácio do Planalto havia no final de 2015 uma opção clara pelo enfrentamento a Eduardo Cunha. Seria supostamente "o bem [Dilma] contra o mal [Cunha]''. O plenário da Câmara estaria cabeado para absolver a petista. Eram adeptos dessa teoria os ministros Jaques Wagner (Casa Civil), Edinho Silva (Secom) e Ricardo Berzoini (Secretaria Geral).

Foi um dos maiores erros de avaliação política da história recente. Quando a abertura do impeachment foi votada, em 17 de abril de 2016, Dilma sofreu uma derrota retumbante.

Se o PT tivesse trabalhado para salvar Eduardo Cunha naquele dia, a história teria sido outra? Não se sabe.

Sabe-se apenas que Dilma e o PT cometeram tantos erros, confundindo desejo com realidade, que o desfecho não poderia ser diferente do deste 31 de agosto de 2016.

Herculano
31/08/2016 18:59

EFETIVADO, TEMER DEVERIA IR CONTRA AUMENTO DOS MINISTROS DO STF, DIZ SENADOR, por Severino Motta, de Veja

É dia de posse, de festa, mas o PSDB continua a mandar recados de como o governo deve atuar. Para o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), uma das medidas mais importantes que Michel Temer poderia tomar no início de sua presidência efetiva seria trabalhar contra o aumento dos ministros do STF.

Segundo o senador, isso seria não só simbólico, como também uma demonstração concreta de novos rumos de governo. A causa também traria peso a favor para sua legitimação no cargo.

Herculano
31/08/2016 18:54

DECISÃO DE LEWANDOWSKI É ESCANCARADAMENTE INCONSTITUCIONAL. E A LEI DA FICHA LIMPA? ENTENDA O DEBATE, por Reinaldo Azevedo, de Veja.

Dilma está inelegível pela Constituição; a Lei da Ficha Limpa, de fato, acaba sendo omissa em relação a crime de responsabilidade do presidente

Vamos tentar botar um pouco de ordem na confusão que foi criada no Senado, por decisão original de Ricardo Lewandowski, que se comportou bem durante todo o julgamento, mas disse a que veio e lembrou quem é no último ato. Vamos ver. O presidente do Supremo, no comando da votação do Senado, tomou uma decisão inconstitucional. O que diz o Parágrafo Único do Artigo 52 da Constituição?

"Nos casos previstos nos incisos I (processo contra presidente da República) e II (processo contra STF), funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis."

Atenção: a Constituição não separa a inabilitação da perda do cargo. Lewandowski tomou tal decisão por conta própria. E, tudo indica, já havia entendimentos subterrâneos para que assim fosse. O destaque é descabido.

Mais do que isso: trata-se de uma decisão absurda em essência: então, pelo crime cometido (e foi), Dilma não pode continuar com o mandato que ela já tem, mas poderia disputar um outro?

Eu gostaria muito que Lewandowski explicasse que trecho do Parágrafo Único do Artigo 52, que palavra, que ordenamento de vocábulos lhe conferiu licença para fazer a votação em separado.

O que se está usando como fiapo legal para justificar a decisão é o Artigo 33 da Lei 1.079, onde se lê o seguinte sobre o presidente da República:

"Art. 33. No caso de condenação, o Senado por iniciativa do presidente fixará o prazo de inabilitação do condenado para o exercício de qualquer função pública; e no caso de haver crime comum deliberará ainda sobre se o Presidente o deverá submeter à justiça ordinária, independentemente da ação de qualquer interessado."

Pois é? Mas aí o princípio "Massinha I" do Direito: a Constituição é a Lei Maior. O que nela está claro, explícito, determinado - como é o caso - não pode deixar de ser aplicado por algum dispositivo de leis menores.

E a Lei da Ficha Limpa?
Dia desses, Gilmar Mendes, ministro do Supremo, disse que essa lei era de tal sorte confusa que parecia ter sido feita por bêbados. Os tolos saíram atacando Gilmar. Então vamos ver.

A íntegra do texto está aqui. Trata-se de uma confusão dos diabos. Para começo de conversa, a lei é explícita em tornar inelegível quem renuncia em meio a um processo. Mas não é clara sobre a inelegibilidade de um presidente da República no caso de condenação por crime de responsabilidade. Parece ter sido feita por bêbados.

A Lei da Ficha Limpa teria tornado Dilma inelegível se ela tivesse renunciado. Mas não a torna inelegível depois de condenada.

É uma aberração? É claro que é. Um sujeito que tenha sido expulso, por qualquer razão, de um conselho profissional - de contadores, por exemplo - está inelegível. Mas não o chefe do Executivo Federal que tenha cometido crime de responsabilidade. Coisa de bêbados. Ainda bem que a memória existe. Ainda bem que o arquivo existe. Sempre afirmei aqui que essa lei era estúpida, ainda que tenha algumas qualidades.

Gente como Lewandowski e Renan Calheiros se aproveita dessas ambiguidades e rombos para fazer peraltices institucionais.

De volta à Constituição
Mas, reitero, esse não é o ponto. O que foi fraudado nesta quarta-feira foi a Constituição. A perda da função pública, segundo a Carta, é inseparável da condenação por crime de responsabilidade.

É claro que uma articulação como essa não se deu no vazio e quer dizer alguma coisa. Também traz consequências Tratarei o assunto em outro texto.

E agora?
Bem, agora entendo que cabe recorrer ao Supremo contra a decisão tomada por Lewandowski. Será uma saia-justa? Ah, será. Quero ver como irão se pronunciar os demais ministros.

O que Lewandowski fez foi tornar ainda mais complexa a batalha jurídica. A defesa de Dilma já disse que irá recorrer ao Supremo contra a condenação. Não terá sucesso, claro!, mas terá um argumento moral a mais: tanto o Senado acha Dilma honesta que não a inabilitou para a função pública.

E os favoráveis à cassação, entendo, têm de apelar à Corte. Lewandowski tomou uma decisão absolutamente arbitrária, ao arrepio da Constituição.

Ana Amélia que não é Lemos
31/08/2016 18:35

Sr. Herculano:

Colei do blog do Aluízio Amorim:

"O site O Antagonista acaba de revelar que são os vagabundos que trairam o povo brasileiro beneficiando a Dilma com a manutenção de seus direitos políticos. Trata-se de uma das manobras mais sórdidas e cínicas da história do Brasil.

Portanto, marquem bem quem são esses vagabundos. Não são Senadores, são picaretas, mentirosos, trambiqueiros, corruptos, safados e traidores.

Tem de ser bem marcados. Esses trastes haverão de amargar pelo resto de suas vidas todas essas pechas. Provavelmente terão que viver escondidos daqui para frente.

Deve-se destacar o papelão desempenhado pelo Presidente do Supremo, Ministro Ricardo Lewandowski que anuiu às ordens de Lula e Renan Calheiros para fatiar a votação do impeachment.

Infelizmente psicopatas desta natureza cometem esses crimes, rasgam a Constituição, fazem o diabo sem qualquer peso de consciência.
Resta portanto ao povo brasileiro lhes dar o troco que merecem. Serão hostilizados pelo resto de suas vidas. Canalhas!

Segue a lista da canalhada. Marquem bem! Pois este são os verdadeiros golpistas!

- Acir Gurgacz
- Antonio Carlos Valadares
- Cidinho Santos
- Cristovam Buarque
- Edison Lobão
- Eduardo Braga
- Hélio José
- Jader Barbalho
- João Alberto Souza
- Raimundo Lira
- Renan Calheiros
- Roberto Rocha
- Rose de Freitas
- Telmário Mota
- Vicentinho Alves
- Wellington Fagundes

As três abstenções, que favoreceram Dilma:

- Eunício Oliveira
- Maria do Carmo Alves
- Valdir Raupp"

Que lindo para o PMDB!
A lista está repleta de peemedebista.
Canalhas!

Herculano
31/08/2016 15:46

O PT É UM PARTIDO DA GUERRA

Esta é a essência do discurso de despedida de Dilma Vana Rousseff. Está mais do que na hora banir esta gente que não consegue perder no embate institucional, diálogo e nas regras legais.

É uma religião, são fundamentalistas, rotulam e perseguem todos como se infiéis fossem. Em Gaspar tem muita gente que sente isto na pele faz anos. Acorda, Gaspar!

Herculano
31/08/2016 15:36

PARA DILMA, OS HOMENS TIRARAM ELA DO PODER. E TEM GENTE ANALFABETA, IGNORANTE,DESINFORMADA E FANÁTICA QUE ACREDITA E PROPAGA ISTO.

PRECISAMOS DE MAIS ESCOLAS, MAIS DEBATES, DE MAIS GENTE ESCLARECIDAS E MENOS GENTE COMO ZUMBIS NO CABRRESTO DE GENTE ESCLARECIDA

Herculano
31/08/2016 15:34

PMDB NA VOTAÇÃO DO AFASTAMENTO DE DILMA PROVOU QUE É GIGOL?" E TEMER SERÁ O PR?"XIMO A CAIR.

Qual a diferença entre o PT que sai da presidência e o PMDB que entra nela? A princípio pouca.

O PT desorganizou a economia, roubou, corrompeu, comprou consciências com empregos, aparelhou ideologicamente o estado, desempregou milhões de trabalhadores, aumentou a inflação, destruiu a saúde pública, comprometeu a segurança, catequisou os estudantes etc.

Tudo em parceria com o PMDB e de Michel Temer.

Com o afastamento de Dilma Vana Rousseff, PT, e a interinidade de Michel Temer, ele anunciou mudanças para atender o movimento de saída da Dilma que partiu da sociedade e das ruas. Algo que impressionou e impulsionou os políticos na marra. Até então eles estavam cegos, surdo e se lambuzavam juntos com o PP, PCdoB, PSD, PDT, PTB, PR, PRB

Mas, Temer e o PMDB no poder, primeiro colocaram gente envolvida na Lava Jato no governo e tiveram que recuar diante do mal estar que causaram na sociedade que pede decência mínima no governo. Ou seja, afrontaram os que pediram limpeza no governo.

Depois, sabendo que o país está quebrado (pelo PT e pelo PMDB), autorizou aumentos a torto e a direito para servidores com altos salários e estabilidade, enquanto 12 milhões trabalhadores, sem estabilidade, desamparados por sindicatos e centrais sindicais aparelhadas pelo PT, PCdoB e outros, eram desempregados, mas continuaram a pagar os pesados impostos para sustentar esta farra dos políticos.

E o que se viu agora a tarde na votação do Senado. Uma pizza, patrocinada pelo PMDB em favor do PT e de Dilma Vana Rousseff. Tiraram ela da presidência República para não continue mais praticando mais as atrocidades que imperialmente vinha fazendo. Mas, parece que só para ocupar o seu lugar no poder.

E por que? O PMDB deu a Dilma à condição de exercer cargos públicos, afrontando inclusive, a própria Constituição no artigo que trata da sua destituição. E tudo isso, provocado pela Rede de Marina Silva, e sob a batuta do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowiski, e que foi o "advogado" do Mensalão quando passou pela suprema corte.

O PT, o Partido Comunista do Brasil, o Psol, a Rede e outros querem o "Fora Temer". E este "Fora Temer", que na verdade é "Fora PMDB" e parece que ele não entendeu direito ainda, virá mais rápido do que se pensa.

E virá pela via do voto nestes dois de outubro, pelo Superior Tribunal Eleitoral nas contas que se julgam, pelos atos das ruas e finalmente pelos votos de 2018. E virá se o PMDB, o gigolô do poder oito anos com o PSDB e 13 com o PT, não percerber logo de que os eleitores, eleitoras, cidadãos não suportam mais tanta sacanagens dos políticos contra a estabilidade econômica e social.

E o que Gaspar tem a ver com isso? Tudo. O PT destruiu a cidade administrativamente. E o PMDB não possui planos e pessoas para reverter este quadro. Nem diagnosticar este moribundo quadro administrativo e financeiro é capaz. Acorda, Gaspar!

daniel
31/08/2016 15:05

sidnei, só pra complementar...não é só pra escapar da Lava Jato. Basta perceber que isso foi votado, ou seja, na verdade foi esquema pra "livrar" a cara do Eduardo Cunha. Ele será afastado mas não impedido de exercer o cargo público. Será a mesma coisa. O fato é o seguinte, o próximo tem que ser o Temer e seu PMDB. Isso vale para a eleição de Outubro. Querem mudança? Digam adeus nas urnas para a dupla PT/PMDB..ponto final..

Luiz
31/08/2016 14:32

SNIFSNIFSNIF CHORA ZUCHI, CHORA DALSOCHIO, CHORA AMARILDO E TODOS PETRALHAS....AGORA SO FALTA BOTAR O CACHACEIRO NA CADEIA....TACALE O PAU MORO VELHO...HEHEHE

Sidnei Luis Reinert
31/08/2016 14:18

Como bons discípulos de Lênin, acusam os outros do que eles fazem. Gritam golpe enquanto dão um golpe. Rasgaram a constituição neste momento. Lewandoski decidiu que ao afastar a presidente por impeachment não perderá automaticamente seus direitos políticos. Passaram por cima do parágrafo único do artigo 52 da constituição federal. Sabe por que? O que Dilma e os golpistas verdadeiros buscam não é elegibilidade mas a possibilidade dela ocupar um cargo público para ter prerrogativa de foro e escapar das investigações da Lava Jato. A esquerda é golpista!

Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.

Sidnei Luis Reinert
31/08/2016 14:17

Levandowsky rasga a constituição. A Constituição é clara: o impeachment de um presidente significa a perda do cargo, COM INABILITAÇÃO, POR OITO ANOS, PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA... mas no país da piada pronta.

GOLPISTAS!!

daniel
31/08/2016 13:48

#tchauquerida...

Mariazinha Beata
31/08/2016 13:05

Seu Herculano;

Nesta frase da 20:20 hs faltou citar o casal de pato manco, confere?

"E poderá ser mais um papelinho assinado para fotos e discursos. Colombo aprendeu este marketing de campanha com o PT de Dilma, Lula, Ideli e Zuchi."

E que eLLes são todos parceiros ...
Bye, bye!

Herculano
31/08/2016 11:01

PARTIDO QUE FALA JAVANÊS, por Lourival Sant'Anna, para o jornal O Estado de S. Paulo

Discurso do PT anda tão confuso que nem parece expressar-se em português

A coerência nunca foi uma característica cultivada pelo PT, mas de um tempo para cá, desde que o infortúnio bateu com força em sua porta, a desconexão entre a realidade e a fantasia vem assumindo dimensões amazônicas nas falas e nos gestos dos petistas. Discursos e ações tão confusos que parecem ditados em idioma desconhecido.

O ex-presidente Luiz Inácio da Silva ainda se tem na conta de um líder com identificação e, portanto, apoio popular. Assim dizem considerá-lo os petistas, apontando a preferência do eleitorado por ele, como candidato a presidente em 2018. Nas mesmas pesquisas aparece também como o "preferido" em matéria de rejeição, embora esse seja um detalhe que nunca venha ao caso quando dele se trata.

Pois como entender que ele assuma posição de ataque direto ao juiz Sérgio Moro, denunciando ao mundo como deletéria sua atuação na Lava Jato, que tem sustentação na lei e, por isso, aprovação absoluta na sociedade? Uma de três: ou não está ligando para o apoio popular porque deu por encerrada a carreira político-eleitoral ou aposta na impossível hipótese de a ONU aceitar a tese da "perseguição política" ou constrói uma falsa justificativa para quando, e se, for preso.

Moro, hoje, é um ídolo e a Lava Jato um símbolo da bandeira original do PT da defesa pela ética na política. Quem se posiciona contra ambos se coloca na contramão da demanda social.

Nessa trilha, como compreender que o PT denuncie o processo de impeachment como "golpe" e ao mesmo tempo apoie a candidatura de Rodrigo Maia (DEM-RJ) ?" tido como uma das pontas de lança do "golpismo" ?" para a presidência da Câmara. Pragmatismo poderia ser uma explicação se o resultado do apoio não fosse inócuo. Mas, pior. Resultou em derrota, dado que ao PT nenhum benefício decorreu da aliança firmada da disputa pelo comando da Câmara. O partido ficou com o malefício sem que tenha obtido qualquer benefício.

O dilema petista se exacerba quando o tema é a atitude a tomar nas eleições municipais de outubro próximo. Dizer o quê? Insistir na existência de um golpe ou se concentrar nos assuntos locais atinentes aos problemas das cidades? O golpe é desmentido pelos fatos, e a administração urbana retratada nos índices de rejeição a Fernando Haddad nas pesquisas sobre a possibilidade de se reeleger prefeito de São Paulo.

De onde é impossível entender o que diz o PT que abandonou de vez o português para se comunicar em javanês.

Para todos. Na proposta de reforma da Previdência a ser apresentada ao Congresso depois das eleições trabalhadores rurais deixarão de ter os benefícios adquiridos na Constituinte (em boa medida responsáveis pelo déficit geral), passando a contribuir de maneira mais equilibrada, e os funcionários públicos terão cortados alguns privilégios de modo a tornar mais igual a relação com o setor privado.

Jucá de volta. O governo não desistiu de ter o senador Romero Jucá como titular do Planejamento. Jucá deixou o cargo uma semana depois de nomeado por causa da divulgação de gravações em que fala sobre a necessidade de "estancar a sangria" da Lava Jato. Ele é investigado pela operação e alvo de outro processo no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na ocasião do afastamento, Jucá pediu ao Ministério Público que dissesse se há ou não impedimento legal para que ele assuma o posto. Isso tem um mês e meio e o MP ainda não se pronunciou. No Planalto o tempo de espera está se esgotando. Se não houver pronunciamento em breve, valerá a interpretação de que quem cala consente.

Não por outro motivo nem por coincidência, Dyogo Oliveira continua sendo tratado e nominado como interino

Herculano
31/08/2016 10:59

DEPOIS DA QUEDA, por Dora Kramer, para o jornal O Estado de S. Paulo

Da ainda presidente Dilma Rousseff diga-se tudo, menos que seja dissimulada. Conta uma mentira como ninguém, mas não tem duas caras. Antipática no cotidiano, assim se apresentou ao Senado na última oportunidade para defender o seu mandato. Sem maquiagem na personalidade, falou aos julgadores como quem não teme o resultado por saber de antemão o desfecho do julgamento.

Não estava ali para conquistar votos, estamos cansados de saber. A ideia era marcar posição e receber elogios pela "coragem". Não foi ali munida da esperança de alterar um desfecho previamente anunciado. Desenlace antecipado por ela quando providenciou mudança de seus pertences para Porto Alegre e na segunda-feira confirmado pela ousadia de denunciar repetidas e inúmeras vezes a existência de um golpe de Estado na presença do presidente do Supremo Tribunal Federal, no ambiente do Parlamento, no exercício do direito de defesa e à vista de todos os que acompanharam pela televisão.

Houvesse alguma expectativa de mudar o curso dessa história, Dilma não teria chamado os julgadores de golpistas nem conferido a Ricardo Lewandowski o posto de comandante do golpe, muito menos falado no tom que foi se tornando cada vez mais arrogante à medida que a sessão avançava.

Em relação ao conteúdo da parte não escrita deu-se o desacerto de sempre entre palavras e ideias. Notadamente no trecho em que, questionada pelo senador Aloysio Nunes, Dilma anunciou que recorrerá ao Supremo caso seja condenada porque, segundo ela, só então estará consumado o golpe. Deu para entender? Então até agora não houve processo golpista algum. Bem como nunca existiram os vários recursos ao STF apresentados pela defesa quando o processo transcorria na Câmara, recusados na quase totalidade pelo tribunal, até mesmo um pedindo a suspensão da decisão dos deputados.

Ela só deu essa resposta sem nexo porque não tinha como explicar o que de fato perguntara o senador: se estamos sob o império da ilegalidade há meses, por que a autoridade máxima do País não tomou providências para restabelecer o Estado de Direito? A verdade é que não tomou porque o rito esteve o tempo todo dentro de absoluta legalidade. Conforme ela própria atestou ao aceitar a deferência dos senadores em ouvi-la, oportunidade negada a Fernando Collor em 1992.

Fez um apelo protocolar à OEA que, de acordo com o diretor da Human Rights Watch para as Américas, José Miguel Vivanco, não deve prosperar dada a inexistência de substância. Palavras dele na edição de ontem doEstado: "O Brasil enfrenta uma crise política muito profunda e lida com ela dentro do quadro institucional". Razão pela qual o recurso ao Supremo servirá apenas para marcar posição.

Pelo seguinte: a Constituição diz em seus artigos 51 e 52 que compete privativamente à Câmara autorizar a instauração do processo e atribui competência privativa ao Senado para processar ou julgar presidente e vice-presidente nos crimes de responsabilidade. Haverá a alegação de que não houve tal crime, mas ninguém espera que a Corte brigue com os fatos.

Bate e volta. O cancelamento da viagem de Michel Temer à China chegou a ser cogitado ontem. Não só pela questão do tempo, mas também pelo receio de críticas ao fato de Temer se ausentar do País logo após a posse. Concluiu-se depois que pior seria a ausência na reunião do G-20.

Mantida a agenda, haverá muita correria: sessão solene para a posse no Congresso, reunião ministerial (talvez, a depender da hora do fim da votação) no Planalto, embarque no fim do dia, viagem de cerca de 30 horas para ir e outras 30 para voltar (com fuso horário contra) a tempo de Temer chegar para o desfile de 7 de setembro.

Herculano
31/08/2016 10:57

RODA VIVA, por Mônica de Bolle, economista, para o jornal O Estado de S. Paulo

Dilma não tem condições técnicas, morais, éticas para liderar o Brasil, mas não será removida por essas razões.

"A gente vai contra a corrente

Até não poder resistir

Na volta do barco é que sente

O quanto deixou de cumprir",

Chico Buarque, Roda Viva

Coube à roda viva que chacoalha o destino pra lá e pra cá que essa coluna tivesse de ser escrita às vésperas do resultado final do processo de impeachment de Dilma Rousseff. Dilma, Chico Buarque em destaque, tentou ir contra a corrente no discurso de sua defesa, mas deixou muito a cumprir. A fala inicial até que não foi ruim, apesar de recheada de apelos emocionais e tentativas de contar a história da destruição econômica de seu governo de outro modo. Contudo, nas perguntas e respostas, a presidente arrogante, aquela que não reconhece os danos imponderáveis de seu voluntarismo obstinado, reapareceu. São quase 12 milhões de desempregados, 3,2 milhões a mais do que em 2015. Os que ainda podem se considerar afortunados por ter trabalho estão recebendo 3% menos do que recebiam no ano passado, descontada a inflação. Mais do que a implosão das contas públicas, é esse o legado nefasto de Dilma.

Que fique claro, não é pela péssima gestão econômica que ela está sendo julgada, tampouco por ter participado, de forma direta ou indireta, do pior escândalo de corrupção do País. Esse é o desatino. Dilma não tem condições técnicas, morais, éticas para liderar o Brasil, mas não será removida por essas razões. Será removida porque infringiu leis, as principais leis do arcabouço fiscal brasileiro. Por mais que essas infrações sejam gravíssimas, há um quê de perplexidade no ar, pois a roubalheira generalizada e os atos de podridão moral foram praticados pelo PT e por seus fiéis aliados nos últimos 14 anos ?" aqueles que se preparam para assumir a liderança definitiva do País pelos próximos dois anos.

Alguém já se esqueceu dos áudios protagonizados não só pelos arautos do petismo, como também pelos assessores mais próximos de Temer? Não há mocinhos ou mocinhas no bangue-bangue tupiniquim, como revelou a Lava Jato. É por esse motivo que o impeachment, ainda que seja o caminho menos pior para o Brasil nesse momento, deixará feridas abertas, difíceis de cicatrizar. Não é possível compará-lo ao que se seguiu à remoção de Collor.

Qual o futuro do governo de Michel Temer nesse contexto, governo interino que já gastou capital político nada desprezível para garantir o impeachment de Dilma Rousseff? Muitos acham que a interinidade terá sido o período mais difícil. Arrisco outra reflexão. A interinidade serviu para que Temer e parte do PMDB consolidassem a remoção necessária daquela que talvez tenha sido a pior dirigente que o Brasil já teve. Agora virá a cobrança, o preço, o pedaço de carne shakespeariano. Rodamoinho, roda pião. Rodarão ministros para que se arme o velho Centrão.

Sem o Centrão as reformas não passarão, a animação dos mercados haverá de se estancar de repente, inequivocamente. As cobranças de parlamentares da base aliada, as pressões que Temer enfrentará colocarão em xeque sua capacidade de articulação nas primeiras horas pós-impeachment. Sinais do que está por vir estiveram presentes na fala de Dilma, nas diversas ocasiões em que a presidente afastada aproveitou para afirmar que perderá o trabalhador com a reforma da Previdência, que perderá a população com a proposta de criação de um teto para os gastos, uma vez que o governo não mais poderá arcar com o mesmo nível de despesas para a saúde e a educação ?" áreas onde gasta-se muito e entrega-se tão pouco. Contudo, o que a população percebe não é a ineficiência, o desvio de recursos. É difícil convencer o povo dizendo que dá para fazer mais com menos, sobretudo quando quem o diz integrou os governos que dilapidaram a Petrobrás e o País.

Talvez as reformas passem, com concessões e diluições que não façam muito para melhorar o quadro fiscal de médio prazo. Talvez o plano de privatização a ser anunciado em breve seja capaz de trazer algum investimento para o País, melhorando um pouco as perspectivas de retomada da economia. Talvez Temer forme seu Centrão. Talvez, não.

"A gente quer ter voz ativa

No nosso destino mandar

Mas eis que chega a roda viva

E carrega o destino pra lá".

Miguel José Teixeira
31/08/2016 10:52

Senhores,

Na Alemanha, o muro resistiu por 28 anos ?" quase uma geração. No Brasil do nós contra eles, o muro durou exatos 13 anos, que coincidentemente é o mesmo número da legenda que tentou cobrir de vermelho um pais tropical multicor e sestroso. Não tinha como dar certo.

Correio Braziliense, hoje, Coluna do Ari Cunha

Questões
paralelas

Vinte e sete anos depois daquela manhã fria de 9 de novembro de 1989, em que o muro de Berlim foi demolido a unha pelos alemães dos dois lados da fronteira, os ventos que marcaram simbolicamente o fim do comunismo na Europa parecem ter chegado ao Planalto Central do Brasil e, em forma de redemoinho, começaram a varrer para longe as folhas secas do que restou desses 13 e longos anos de petismo.

Por mais de uma década, os brasileiros tiveram a oportunidade de experimentar os frutos insípidos dessa doutrina. Pelas gigantescas e espontâneas manifestações populares que incendiaram as avenidas de todo o país, o povo deu mostras claras de que não gostou do que provou, principalmente, pelo modelo de comunismo made in Brazil, confeccionado sob medida para tornar próspera a numerosa nomenclatura do partido.

Na Alemanha, o muro resistiu por 28 anos ?" quase uma geração. No Brasil do nós contra eles, o muro durou exatos 13 anos, que coincidentemente é o mesmo número da legenda que tentou cobrir de vermelho um pais tropical multicor e sestroso. Não tinha como dar certo.

O desmonte desse tipo peculiar de fazer política e de governança começou a ser feito e a ruir ainda em 2005, com os episódios ainda pouco esclarecidos do mensalão. De lá para cá, buscou-se inventar um país novo ,usando receitas velhas como manual de procedimento. A falta de seriedade, somada ao sentido de onipotência cavalar, próprios daqueles que acreditam ser condutores do processo histórico, minou por dentro as expectativas de um governo que se pretendia longevo.

Enquanto a revolução não se instalava de vez de norte a sul do país, os novos combatentes cuidaram de transformar a própria vida, agregando a ela, na forma de consultorias, palestras e doações generosas de empresas, o vil metal capitalista. Erra quem acredita que o desmanche dos ideais trazidos pelo PT foi obra de uma direita raivosa e ciumenta, como querem fazer acreditar.

Quem, de fato, desbaratou o aparelho foi a polícia a mando do Ministério Público e de um bando de jovens procuradores, sem vínculo algum com ideologias de qualquer gênero. Quem descerrou a cortina desse espetáculo farsesco, mostrando os bastidores de um mundo em estado de caos, apenas encoberto pela propaganda tonitruante oficial, foram os homens da lei. Claro que, nesse caso, a polícia contou também com a ajuda despretensiosa de alguns ratos que habitavam esse teatro e que cuidaram, à sua maneira, de roer os pilares que sustentavam o majestoso edifício da república bolivarianista do Brasil.


A frase que não foi pronunciada:
" Usei armas pela democracia e acabei matando a República."
O leitor é livre para colocar a frase na boca de quem quiser.

Herculano
31/08/2016 10:49

MITOLOGIA DO "GOLPE" É UM EXCESSO DE DESONESTIDADE INTELECTUAL, por Alexandre Schwartsman, economista, ex-diretor do Banco Central, que um dia o PT tentou processá-lo para impedir de ter e expressar opiniões publicamente.

A mitologia do "golpe" se ampara na ideia de que as "pedaladas" se justificariam para manter o crescimento e o emprego. Reconhece, portanto, a ilegalidade da ação (a vilipendiada Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe operações de crédito entre o governo e seus bancos), mas argumenta se tratar de política com fins nobres: impedir a recessão e garantir que a população permanecesse ocupada.

Há vários problemas com o argumento. A começar pela contumaz noção de que fins justificam os meios, possibilitando a destruição do aparato institucional em nome de presumidos ganhos imediatos. Mesmo que estes se materializem ?"o que está longe de ser verdade?", não raro as consequências para a capacidade de expansão de longo prazo são desastrosas, em linha com nossa experiência recente.

Diga-se, aliás, que o objetivo, vendido como nobre, era bem mais mundano, a saber, ganhar uma eleição, nem que à custa de "fazer o diabo", posição tornada explícita ao longo do processo.

Isto dito, há sérias dúvidas acerca da adequação dessa política. Em primeiro lugar porque, conforme discutido mais vezes do que seria saudável neste espaço, em 2013 e em 2014, quando se usou e abusou desse expediente, estava mais do que claro que o problema da economia brasileira não era a falta de demanda originária da crise internacional (já então o mundo crescia bem mais do que nós), mas sim os sérios gargalos do lado da oferta, incluindo o mercado de trabalho.

Naquele contexto, aumentar gastos iria simplesmente agravar nosso desequilíbrio externo (e o agravou, trazendo o deficit em conta-corrente de US$ 75 bilhões para US$ 105 bilhões) e elevar ainda mais a inflação, apesar dos controles de preços, o que também ocorreu.

Junte-se a ambos esses desequilíbrios o forte aumento da dívida pública no período e fica claro que a política econômica da época, além de ineficaz para elevar o crescimento, era também nitidamente insustentável para qualquer economista que não fosse signatário do manifesto de apoio à presidente às vésperas da eleição.

Não faz tampouco sentido o raciocínio (se cabe aqui a expressão) que atribui ao excesso de responsabilidade fiscal a queda da presidente.

Em primeiro lugar porque, sendo a política anterior insustentável, não havia alternativa que não passasse pela correção dos desequilíbrios fiscais. Ao contrário, a crise que resultaria da manutenção da Nova Matriz, hoje uma pobre órfã, faria a atual parecer não mais que mera desaceleração econômica.

Mais importante, porém, a modestíssima contração fiscal que se materializou em 2015 dificilmente justificaria a queda observada do PIB. Ajustado ao padrão sazonal, o produto encolheu cerca de 6% entre o quarto trimestre de 2014 e o primeiro de 2016 (quase R$ 100 bilhões a preços do primeiro trimestre deste ano). Já o consumo do governo no mesmo período caiu menos do que 2%, ou R$ 5,5 bilhões no mesmo período.

Conforme notado por Samuel Pessôa, não há valores plausíveis para o multiplicador fiscal que justifiquem tamanho colapso econômico.

Trata-se, na verdade, de mais um episódio da notória desonestidade intelectual dos keynesianos de quermesse a serviço de um projeto político. Se há algo de bom no atual governo, é a certeza de que eles estão longe da condução da política econômica.

Herculano
31/08/2016 08:32

SALÁRIOS ÍNFIMOS E SUPREMOS, por Vinicius Torres Freire, para o jornal Folha de S. Paulo

A situação do trabalho não tem jeito de estar perto do fundo do poço. O número de pessoas empregadas continua a diminuir cada vez mais rápido, de acordo com os dados nacionais do IBGE, que saíram nesta terça (30). Além disso, conviria a prestar atenção no seguinte.

Trabalhadores do setor público têm aumento.

O rendimento médio dos empregados do setor público cresceu 2% em termos reais (descontada a inflação), em relação ao trimestre de abril a junho do ano passado (a nova pesquisa de emprego do IBGE, a Pnad Contínua, é trimestral).

O setor privado perde salário.

Na média do país, incluindo os servidores, a baixa real dos rendimentos foi de 4,2%. No caso dos assalariados com carteira assinada, de 4%.

O emprego na indústria continua em depressão.

O massacre na indústria continua: o número de pessoas ocupadas diminuiu 11% de um ano para cá. No total do país, o número de ocupados baixou 1,5%.

Construção civil parece chegar ao fundo do poço.

Na construção civil, há indícios de fundo do poço. Em relação ao mesmo trimestre do ano passado, o número de ocupados aumentou 3,9%. Os rendimentos também cresceram.

Foi na construção civil que a recessão começou a ficar evidente, ainda no primeiro trimestre de 2014, quando o número de empregados do setor começou a diminuir calamitosamente, o que se foi notar na indústria mais de um ano depois.

Depressão piora nos escritórios e na finança.

O massacre fica cada vez pior no setor de atividades de "informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas". São setores em que a recessão começou mais tarde, em meados de 2015. Mas, agora, a razia de empregos está na base de 10% ao ano, parecida com a da indústria.

E os salários "Supremos"?

A média dos rendimentos dos servidores indicada acima refere-se ao conjunto de empregados do setor público, do governo federal ao mais pobre dos municípios. A grande massa desses trabalhadores é constituída, como se sabe, de professores, profissionais de saúde, soldados e praças das polícias militares.

Ainda assim, a média salarial desses trabalhadores era de R$ 3.137 no trimestre abril-junho, em geral com qualificação de fato maior que a média nacional. A média dos assalariados com carteira assinada (afora empregados domésticos) é de R$ 1.887. A média dos mais de 6 milhões de trabalhadores domésticos, na maioria domésticas, de R$ 804.

Como bem se sabe, até pelo lobby aberto do presidente do Supremo Tribunal Federal, a cúpula do Judiciário quer reajuste de salário neste e no ano que vem, o que por tabela elevará salários da elite do funcionalismo, da União aos municípios.

O salário dos ministros do Supremo, em tese o teto dos servidores, está em R$ 33,7 mil, afora penduricalhos gordos e benefícios não pecuniários. A "categoria luta" por um salário de R$ 36,7 mil a partir de junho (sic) deste ano e de R$ 39,2 mil a partir de janeiro do ano que vem.

O aumento custará bilhões de gastos extras. A fim de bancar tal despesa, ora inviável, será preciso cortar noutra parte (provavelmente, investimentos em obras) ou fazer mais dívida, muito mais provavelmente, transferindo ainda mais dinheiro de juros para os que já têm mais

Herculano
31/08/2016 08:28

DILMA CHEGA VULNERABILIZADA À VOTAÇÃO, editorial do jornal O Globo

Ao comparecer ao Senado, presidente afastada leu defesa competente, mas demonstrou traços conhecidos nas respostas a perguntas e críticas

Passaram-se oito meses desde a aceitação do pedido de impeachment de Dilma por parte do então presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), durante os quais transcorreram intensos debates, com acusações e defesas, entremeadas de recursos ao Supremo Tribunal, cujo presidente, ministro Ricardo Lewandowski, é o guardião de corpo presente desta fase final do processo.

Dilma tem um apoio minguante nas ruas - sustentação que passou a se resumir a movimentos e entidades que orbitam em torno do PT, e se beneficiaram do acesso fácil ao Tesouro nos governos lulopetistas ?", mas a representatividade do PT faz bem ao processo de impedimento. Sob pressão, o Legislativo e o Poder Judiciário são fiadores atentos da extrema lisura de toda a tramitação do afastamento da presidente Dilma.

A última sessão em que acusação e defesa se defrontaram, realizada na manhã e início da tarde de ontem, resumiu bem os pontos centrais da acusação de Dilma por crimes de responsabilidade de origem fiscal e orçamentária, conduzida pelos juristas Janaína Paschoal e Miguel Reali Jr.. Bem como a defesa, feita pelo advogado José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça e da Advocacia Geral da União (AGU), ex-deputado petista por São Paulo. Cardozo alinhou os argumentos básicos em favor da volta ao Planalto.

Não restaram mais dúvidas sobre a culpabilidade da presidente Dilma, criticada pelo seu pensamento econômico desde o final de 2005, no final do primeiro governo Lula, quando assumiu a Casa Civil e tachou de "rudimentar" a proposta dos colegas Antonio Palocci, da Fazenda, e Paulo Bernardo, do Planejamento, para impedir que as despesas subissem mais que o PIB.

Na essência, é o que o governo Temer se propõe a fazer, e está certo. Dilma, no entanto, fiel a convicções erradas, pôs em prática a visão de que "gasto em custeio é vida" e, desde o final do segundo mandato de Lula, passou a induzir uma política de expansão de despesas sem limites. A crise mundial de 2008/2009 serviu de álibi para a gastança, causa da atual crise, aprofundada pela percepção de que o Tesouro brasileiro se tornará insolvente, sedimentada pela reeleição de Dilma e sua aposta em dobro no mesmo modelo, com a queda de Joaquim Levy do Ministério da Fazenda, substituído por Nelson Barbosa.

Ao sustentar a parte técnica da acusação, Janaína Paschoal foi feliz ao explicar como a presidente Dilma, à frente do ministro Guido Mantega e o secretário do Tesouro, Arno Augustin, este o artífice da "contabilidade criativa", promoveram uma "farsa fiscal", para maquiar dados com técnicas de contabilidade pública, a fim de criar um cenário róseo da economia, na campanha de 2014. Daí as "pedaladas", para que bancos oficiais pagassem, em nome do Tesouro, subsídios. Emprestaram à União, um pecado mortal perante a Lei de Responsabilidade. E também editaram decretos de gastos adicionais. sem a aprovação do Congresso. Crimes de responsabilidade, de acordo com a Lei 1.079/50 e a Constituição.

Para completar o fiel resumo do que foi o embate destes oito meses, o advogado José Eduardo Cardozo se incumbiu da defesa política e técnica da presidente, exposta com a ênfase e a competência costumeiras.

Voltou à cena o fantasioso "golpe parlamentar", sustentado numa ficcional trama urdida nos porões do TCU, da qual se valeu Eduardo Cunha para chantagear a presidente: ou o apoio do PT a ele no Conselho de Ética, ou a abertura do processo de impeachment. Esqueceu-se de citar pressões do Planalto para que petistas defendessem Cunha. E se este se vingou, também deu um auxílio a Dilma, ao limitar a sustentação do pedido de impeachment a fatos ocorridos apenas em 2015. Suficientes para o impedimento, mas longe de serem o conjunto da obra. Mais ainda: sem o apoio da grande maioria do Congresso, nada prosperaria.

Ao comparecer ao Senado para se defender, Dilma não deve ter mudado votos contra si. Na extensa parte da sessão em que respondeu a perguntas e críticas de senadores, foi a Dilma de sempre: irritadiça, autoritária, confusa. E deve ter pulverizado de vez a possibilidade do retorno ao Planalto quando se recusou a dizer o que faria contra a crise econômica caso o impeachment fosse rejeitado. Demonstrou que a hipotética volta à Presidência poderia ser um salto no escuro.

Herculano
31/08/2016 08:26

UM TIGRE DE PAPEL, editorial do jornal O Estado de S.Paulo

A baderna travestida de protesto contra o impeachment - promovida anteontem e ontem em São Paulo e outras capitais - resume bem aquilo a que se reduziu o que seus organizadores chamam pomposamente de apoio popular à presidente afastada Dilma Rousseff em sua tentativa desesperada de evitar a perda do cargo. Foi muito barulho, muita violência, um enorme transtorno para milhares de pessoas, mas tudo isso produzido por pequenos grupos ligados aos chamados movimentos sociais, ao PT e ao PSOL. O povo mesmo não deu o ar de sua graça.

A capital paulista foi a principal vítima da violência. Na segunda-feira - entre as 17 horas, quando os baderneiros partiram da Praça do Ciclista em direção ao Masp, até as 20h30, quando a via foi desbloqueada ?", a Avenida Paulista foi dominada naquele trecho pelo vandalismo. Os poucos mas furiosos baderneiros ?" em número que ficou muito longe dos fantasiosos 3 mil por eles divulgado ?" semearam o pânico na Paulista, justamente no horário em que é maior ali a concentração de pessoas, saindo dos escritórios em busca de condução para voltar para suas casas.

Os baderneiros montaram barricadas e colocaram fogo em sacos de lixo para bloquear a Paulista. A Polícia Militar (PM) só agiu com rigor a partir das 19h30, quando a Tropa de Choque decidiu detê-los na altura do Masp, para impedir que tomassem a Avenida Brigadeiro Luís Antônio em direção ao Parque do Ibirapuera. Para dispersá-los, usou bombas de gás lacrimogêneo, balas de borracha e jatos d'água. A maioria pegou então a Rua da Consolação causando distúrbios até a Praça Roosevelt.

Na terça-feira, a baderna continuou com igual violência, no começo da manhã, por volta das 6h30, em pontos também fundamentais do sistema viário ?" Marginais do Tietê e do Pinheiros, Rodovias Raposo Tavares e Régis Bittencourt, Ponte Eusébio Matoso e Radial Leste ?", com o objetivo de tumultuar o trânsito em vastas áreas da cidade. Essas vias foram bloqueadas por pneus incendiados.

Roteiro semelhante foi seguido em Brasília, Rio, Porto Alegre e Fortaleza. E sempre com a mesma tática: poucos manifestantes, mas violentos e bem organizados, capazes por isso de assustar a população e dar a impressão de que uma multidão indignada tomou as ruas. A tropa de choque das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, integrada por militantes dos chamados "movimentos sociais", como o Movimento dos Sem-Terra (MST) e Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do PT e do PSOL, tem larga experiência nisso.

O MTST, por exemplo ?" que se preocupa muito mais com delirantes projetos revolucionários do que com os sem-teto, estes apenas massa de manobra ?", se tornou um reconhecido especialista em bloquear importantes vias, para tumultuar a vida da cidade, semear o pânico na população com atos de vandalismo, ou cercar prédios públicos, como fez com a Câmara Municipal para constranger os vereadores a aceitar suas demandas. Isso durou e vai durar enquanto as autoridades, amedrontadas por seus arreganhos, impedirem que as forças de segurança, sempre dentro da lei, mas com o máximo rigor que ela permite, imponham a ordem ao primeiro sinal de baderna.

Esses movimentos nunca tiveram a força que insinuam e suas violentas manifestações, como as de agora contra o impeachment, estão a léguas de distância de representar, como proclamam, o sentimento da maioria da população. O que lhes sobra em atrevimento, audácia e irresponsabilidade falta em apoio popular.

Para usar uma antiga expressão dos comunistas chineses, não passam de um "tigre de papel". Isso não os impedirá de redobrar sua violência. Ao contrário, com o fim da era do lulopetismo, que alimentou com dinheiro público os "movimentos sociais", o caminho da baderna continuará a seduzi-los, mais ainda do que antes. Já é mais do que tempo de detê-los.

Herculano
31/08/2016 08:24

FIM DE LINHA, por Merval Pereira, para o jornal O Globo

O processo de impeachment chega a seu final hoje com o resultado da votação já definido, ficando a dúvida apenas sobre o voto do presidente do Senado, Renan Calheiros ?" que está entre explicitar seu apoio ao novo governo, ou jogar para a plateia ?", exibindo uma pretensa neutralidade que poderá ser-lhe menos útil na formação de uma biografia futura do que o resultado dos processos a que responde no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os discursos dos juízes não guardaram muitas surpresas, e os embates políticos de ambas as partes prosseguiram a todo vapor. Os aliados de Dilma, minoritários mas aguerridos, querem sair bem na fita e se esmeram em marcar posições, mesmo as mais esdrúxulas, como a da senadora Gleisi Hoffmann, que reclamou do tom excessivamente politizado para seu gosto dos advogados de acusação, Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal.

Mas não achou estranho, e até mesmo se emocionou, quando o advogado José Eduardo Cardozo, a pretexto de defender a biografia da presidente afastada, comparou, de maneira absurda, o julgamento nos tribunais militares a que Dilma foi submetida com o de impeachment no Senado.

A comparação irresponsável foi repetida à noite pelo senador Lindbergh Farias, que voltou a dizer que o Senado não tem moral para julgar a presidente afastada. Finda a possibilidade de mudar os votos, partiu para o ataque mais violento, colocando a luta de classes como o motivo para a derrubada de Dilma Rousseff.

E Cardozo debulhou-se em lágrimas, atitude que já foi ridicularizada quando a advogada Janaina também emocionouse aos prantos em outras ocasiões.

Uma curiosidade foi ver Dilma Rousseff chamando-se de presidente por diversas vezes, enquanto o próprio presidente do STF a chamava sempre de "presidenta", revelando uma cortesia que pode ser confundida com uma simpatia partidária.

O novo governo começa hoje mesmo, depois do resultado oficial ser anunciado, e Michel Temer poderá viajar para a China com plenos poderes para representar o Brasil na reunião do G-20.

Toda essa narrativa de golpe estará, então, começando a se desfazer, seja pelo reconhecimento internacional à mudança constitucional no país, como por declarações como a de José Miguel Vivanco, presidente da Human Rights Watch, uma das maiores ONGs sobre o assunto no mundo ?" que disse ontem que os brasileiros devem ficar orgulhosos de terem levado adiante um processo de impeachment dentro de processos legais indiscutíveis e com o país na normalidade democrática.

Vivanco, que já foi advogado para a Comissão de Direitos Humanos da OEA, a mesma a que os petistas recorreram para contestar o processo de impeachment, ainda informou que, pelo que conhece dos procedimentos daquele organismos internacional, não haverá repercussão dessa ação, pois não cabe uma intromissão nos assuntos internos do país.

Herculano
31/08/2016 08:23

LOUCADEMIA DO IMPEACHMENT, por Carlos Brickmann

Dilma, nos debates: "Discordo que a Constituição proíba, pois quando ela proíbe ela permite que se faça ela".

José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça, advogado de defesa de Dilma, disse em sua peroração que ela foi presa porque lutava contra a democracia. Pura confusão: ela lutou contra a ditadura, mas não por ou contra a democracia. Queria mesmo uma ditadura comunista, estilo cubano.

Dilma, respondendo ao senador Ricardo Ferraço: "Considero que essa sua acusação é improcedente. Acho que ela é aquela mentira que não tem base na realidade, ou seja, ela não expressa a verdade dos fatos".

O excelente repórter Ricardo Cabrini entrevista o traficante Fernandinho Beira-Mar, no SBT. Pergunta: "Que é que dá mais dinheiro, tráfico de armas, cocaína ou maconha?" Fernandinho Beira-Mar: "A política".

José Eduardo Cardozo chorou, dizendo "é injustiça, é injustiça". Mas é maldade dizer "não condene a clienta de Cardozo senão ele chora".

A Folha de S.Paulo diz que uma universidade francesa e uma americana convidaram Dilma para estudar. Segundo o portal O Antagonista, é a primeira vez que um presidente é chamado para ser aluno, e não professor.

Mas talvez não haja nenhuma indelicadeza das faculdades, apenas um erro na passagem de uma língua para outra. O convite a Dilma não deve ser para estudar, mas para ser estudada.

O MANDA CHUVA

José Eduardo Cardozo diz que a História se encarregará de inocentar Dilma. Pois é: que fazer se ele, o advogado de defesa, não conseguiu?

Herculano
31/08/2016 08:22

CHICO NO JULGAMENTO, por Carlos Brickmann

Chico Buarque de Holanda, convidado por Dilma, compareceu ao julgamento, e para isso abriu mão de seu obrigatório (quando está no Brasil) futebol das segundas-feiras. Não deu certo: houve filas de gente para tirar selfies com ele, o que ofuscou a presença de Lula.

O problema é que, se os senadores se aproximassem de Lula, talvez pudessem ser convencidos a votar por Dilma. Já Chico, petista roxo, não consegue mudar o voto de um senador sequer, nem tirando selfies em ritmo industrial.

AMANHÃ...

E, já que falamos em Chico Buarque, como será o amanhã com Temer e sem Dilma? Sem Dilma, melhor: independente das motivações jurídicas para impichá-la, ela criou uma imagem de confusão gerencial, autoritarismo, voluntarismo, de não levar em conta a realidade econômica, de achar que o Governo deve gastar o que ela decide, que o dinheiro aparece. Sem Dilma, empresários e investidores talvez se sintam em melhores condições de arriscar seu capital.

Já Temer depende de Temer.


...HÁ DE SER...

Até agora, Temer prometeu reformas, limitação nos gastos públicos, mão forte para sua boa equipe econômica. Mas na hora da verdade, liberou amplos aumentos para setores já bem aquinhoados, falou de reformas mas não as fez, falou muito sobre redução dos gastos públicos mas não contrariou ninguém que estivesse reclamando bons aumentos de salários. A desculpa é que não poderia perder apoios na votação do impeachment.

...OUTRO DIA

Com mão firme, Michel Miguel Temer Lulya pode repetir o mandato de Itamar Franco, vice que assumiu com o impeachment de Collor e deixou como legado o Plano Real, que estabilizou a moeda. Com mão de PMDB, pode repetir o período de José Linhares, presidente do Supremo que assumiu após a queda da ditadura de Getúlio Vargas, e se dedicou a nomear parentes.

Popularmente, espalhou-se o slogan "Os Linhares são milhares." Atribuía-se a ele a frase segundo a qual sua experiência política duraria pouco tempo, mas com a família teria de conviver a vida inteira. Linhares ficou na História, mas, em termos de biografia, pelo motivo errado. A escolha sobre seu papel na História cabe apenas a Temer.

LAVA TUDO

O procurador-geral Rodrigo Janot já disse que não tolera o vazamento de delações premiadas. Então terá um problema e tanto: sua vice procuradora Ela Wieko foi fotografada com faixas pró-Dilma e gritando Fora, Temer numa manifestação em Portugal. Até aí o problema é menor. Mas, ao dizer aos repórteres que não se sentia bem com Temer na Presidência, acrescentou: "Ele está sendo delatado. Eu sei."

Cadê o sigilo? E é ela que cuida da Operação Acrônimo, que envolve o governador de Minas, Fernando Pimentel, um dos mais próximos amigos de Dilma.

DE ALTO A BAIXO

O MP do Paraná abriu processo contra a Federação Paranaense e a empresa BB Corretora, que puseram à venda o dobro da lotação do estádio Willie Davis. Dono da BB: deputado Ricardo Barros, ministro da Saúde.

Herculano
31/08/2016 08:18

HOJE É DILMA SAIR. O PROXIMO SERÁ TEMER

Hoje o Senado escreve o último capítulo formal do impeachment contra a presidente Dilma Vana Rousseff, PT.

Como ela, sai também um partido que se sobressaiu pela corrupção e roubalheira contra os pesados impostos dos brasileiros.

Não devemos nos esquecer que isto tudo foi feito com parceiros e entre eles, o que herda e promete reverter tudo isso, o PMDB.

O PMDB nunca governou. Sempre foi gigolô do poder: oito com o PSDB, espertamente se associou com o PT quando o PSDB se desgastava, para ficar 13 anos neste mar de lama com o PT, usufruindo de tudo.

Há quem diga que o PMDB foi o mestre da obra mal feita do PT.

Michel Temer, ex-presidente da Câmara, ex-vice de Dilma e longevo presidente do PMDB assume. Mas, o Brasil está quebrado, porque o PMDB permitiu e usufruiu.

Michel Temer e o PMDB já deram mostras de que querem mais impostos dos brasileiros para a farra dos políticos encalacrados no poder. Não vai dar certo. O povo que foi às ruas e tirou o PT, PCdoB, PDT, quer mudanças, quer o uso racional do dinheiro de todos, quer o fim da farra dos políticos.

O PMDB e o Michel Temer ainda não entenderam. O PSDB, PPS e DEM deram o recado. Resta saber se o gigolô PMDB vai entender. Se não entender, o próximo a cair é Michel Temer, e com apoio das ruas. Wake up, Brsil!

Herculano
31/08/2016 08:07

A REAÇÃO NECESSÁRIA, editorial do jornal Zero Hora, da RBS Porto Alegre

No momento em que o país chega finalmente a uma fase de definição política, com a conclusão do processo de impeachment, o desemprego consolida-se como questão central, desafiando o governo federal a encontrar soluções efetivas e imediatas. Dados divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) demonstram que, no trimestre encerrado em julho, o desemprego já se constituía em um drama para 11,8 milhões de brasileiros, um recorde da série histórica. O enfrentamento desse drama por um número crescente de famílias torna-se cada vez mais inadiável, exigindo também mais pressa nas mudanças em estudo na área trabalhista.

Quando a atividade econômica recua em níveis como os registrados no país, os prejuízos vão muito além dos financeiros, revelando-se particularmente cruéis na área social. No caso do mercado de trabalho, além de a taxa de desocupação ter se elevado a um percentual recorde de 11,6%, caiu também o rendimento médio dos assalariados.

Em consequência, cria-se um círculo vicioso cada vez mais difícil de ser rompido. A própria Previdência é afetada, pela redução das contribuições, e a possibilidade de reativação da atividade econômica por meio do consumo torna-se remota.

O país precisa demonstrar-se capaz de enfrentar uma chaga como o desemprego, que aflige um número cada vez maior de brasileiros.

Herculano
31/08/2016 08:05

PT PEDE A DILMA PARA SO SAIR DO ALVORADA À FORÇA, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

Após reunião em que concluíram ser irreversível o impeachment, aliados de Dilma Rousseff passaram a defender que ela somente saia do Palácio da Alvorada à força, transformando a residência oficial em "símbolo de resistência". A ideia era que ela entregasse o palácio 30 dias após a destituição, como prevê a lei, mas aliados radicais acham que a "ocupação" chamará a atenção do mundo para o "golpe".

ÚLTIMA HORA
Como Dilma ainda resiste a essa presepada, aliados radicalizados pretendem que ela só deixe o Alvorada no fim do prazo de um mês.

TCHAU, QUERIDA
Em protesto contra Dilma, o Solidariedade mandará, nesta quarta (31), um caminhão de mudança para a porta do Alvorada.

MUNDO DA FANTASIA
Petistas acreditam na fantasia de que o Supremo Tribunal Federal seria instância de recurso do impeachment, e querem que fique no palácio.

ATITUDE INFANTIL
Petistas dizem que é de Lula a ideia de "ocupar" o Alvorada, criando um fato capaz de minimizar os efeitos do impeachment nas eleições.

TEMER NÃO FARÁ REFORMA MINISTERIAL OU ECON?"MICA
O presidente Michel Temer não fará reforma ministerial, caso venha a ser confirmado na presidência da República em substituição a Dilma Rousseff, também não editará pacotes econômicos. "Não penso nisso", disse ele a esta coluna, ao ser indagado sobre esses assuntos. Temer tampouco pretende enxugar mais a máquina administrativa, como esperam aliados como o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves.

EXPECTATIVA TUCANA
Aécio Neves afirmou ontem, entre um discurso e outro no julgamento de Dilma, que espera de Michel Temer a redução do peso do Estado.

TEMER ACHA SUFICIENTE
Michel Temer afirmou a esta coluna que considera suficiente o enxugamento que já promoveu na maquina administrativa.

CORTES JÁ REALIZADOS
O presidente propôs e o Congresso aprovou a redução de ministérios, o corte de 4.200 cargos de confiança e 10 mil funções gratificadas.

PIZZA DO CARF
O deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) coletou 200 assinaturas para a criação de nova CPI do Carf. Mesmo com apresentação do relatório, Rodrigo Maia não prorrogou a CPI, que caminha para acabar em pizza.

É GOLPE, CARDOZO
Como é advogado, José Eduardo Cardozo deveria saber que seria um verdadeiro golpe contra o artigo 52 da Constituição excluir a perda dos direitos políticos, por 8 anos, de presidente que sofre impeachment.

PODE ISSO, JANOT?
A vice de Janot, Ela Wiecko, que caiu após protestar contra o "golpe", é mulher de Manoel Volkmer Castilho, ex-assessor do ministro Teori Zavascki (STF) demitido pelo mesmo motivo: ativismo político.

A VOZ DA MUSA
Kátia Abreu (PMDB-TO) cochichou com José Eduardo Cardozo, referindo-se à jurista Janaína Paschoal, musa do impeachment: "Não aguento mais a voz desta mulher". A recíproca deve ser verdadeira.

DISCUTINDO A RELAÇÃO?
A senadora indiciada Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que a "ditadura da comunicação" seria culpada pelo impeachment. Paulo Bernardo, seu marido também indiciado, comandou as Comunicações até 2015.

SRA. EMPÁFIA
Ao tentar se defender, Dilma se disse vítima de "golpe", de Eduardo Cunha, das articulações de Michel Temer, do banco central americano, do preço do petróleo e da crise mundial de 2008. Culpa dela? Zero.

TRABALHAR, QUE É BOM...
Nas sessões de julgamento da presidente afastada, no Senado, o número de deputados federais era maior do que o de senadores. Todos queriam aparecer na foto e diante das câmeras de televisão.

POUCO DINHEIRO
Candidatos em outubro pressionam deputados a apresentarem emenda aumentando o valor do Fundo Partidário. Alegam que falta dinheiro para campanha após o fim do financiamento privado.

PENSANDO BEM...
...a Esplanada dos Ministérios vazia é prova de que sem mortadela, sem transporte e sem cachê para manifestantes, a rua fica rouca.

Herculano
31/08/2016 08:01

BATEU O DESEPERO OU ESTÁ SE PROVANDO QUE NÃO ENTENDE O QUE É SER PREFEITO

Tem candidato em Gaspar que acaba de afirmar que se eleito, vai dar creche e ensino integral para todos nos primeiro sete anos (?).

1. A primeira pergunta: em quanto tempo fará isso? Prometer é fácil. Realizar, quase impossível.

2. A segunda pergunta: de onde terá dinheiro para isso? Ser irresponsável com os impostos dos outros é fácil, mas com o dinheiro que nem tem e nem virá, é irresponsabilidade.

3. A terceira pergunta: quantas professores e gente de administração será preciso contratar, e é uma montanha, para ter creche e ensino todos os meses do ano em tempo integral? Se não mostrar este número é mentiroso.

4. A quarta e derradeira pergunta? E quando os pais vão ter os filhos para educa-los?

Herculano
31/08/2016 07:55

O QUE VEM A SER O GOLPE DE 2016, por Elio Gaspari, para o jornal O Globo e Folha de S. Paulo

Como no de 1840, o impedimento de Dilma Rousseff irá para a história coberto pela névoa das paixões do momento

Na manhã de ontem o senador Aloysio Nunes Ferreira reagiu a uma provocação de um deputado que ofendia a advogada que acusava a presidente Dilma Rousseff e ameaçou chamar a Polícia Legislativa para retirá-lo do plenário. Na véspera, como Nunes Ferreira, o senador José Anibal, também da bancada tucana de São Paulo, lembrou seus 50 anos de amizade com a presidente e, em seguida, defendeu seu impedimento.

Hoje, Dilma Rousseff perderá seu mandato. Assim, dos quatro brasileiros eleitos para a Presidência desde a redemocratização, dois terão sido defenestrados. Essa é uma taxa de mortalidade superior à do vírus ebola, um sinal de que algo vai mal em Pindorama. Afinal, Dilma será deposta, e o deputado Eduardo Cunha, espoleta do seu processo de impedimento, continua no exercício do mandato.

As sessões do julgamento de Dilma mostraram a beleza do ritual da Justiça. Ouvidos a ré, os advogados e os senadores, restarão uma sentença e a impressão de que houve muita corda para pouca forca. As pedaladas - o único elemento levado ao juízo - foram crime de responsabilidade, num caso de pouco crime para muita responsabilidade. Como não existe a figura de "pouco crime", o resultado estará aí, irrecorrível, legal e legítimo.

Dilma será deposta pelo conjunto da obra, uma obra que foi dela, e não dos chineses. Seu longo depoimento, confirmou sua capacidade de viver numa realidade própria. Em 14 horas de depoimento e respostas aos senadores, a presidente, ao seu estilo, manteve-se numa atitude professoral, com um único momento que se poderia chamar de pessoal. Cansada, informou que estava prestes a perder a voz: "É inexorável". Não era, aguentou até ao fim.

A palavra "golpe" tem uma essência pejorativa. O primeiro grande golpe da história nacional é costumeiramente conhecido como "Golpe da Maioridade" e entregou o trono do Brasil a Dom Pedro II, um garoto de 14 anos. Antecipando a conduta de Michel Temer, quando lhe perguntaram se ele queria a Coroa, teria respondido: "Quero já". O tempo cobriu a violência do episódio. Argumente-se que quase dois séculos de distância fazem qualquer serviço.

Contudo, a posição dos senadores Aloysio Nunes Ferreira e José Anibal mostra como as paixões alteram condutas e que não são necessários 200 anos. Em 1965, o jovem José Anibal, como Dilma Rousseff, era um militante da organização Política Operária, a Polop. Do grupo de 20 estudantes mineiros, sete foram presos, seis foram banidos, um foi assassinado, outro matou-se para não ser preso e quatro exilaram-se, inclusive José Aníbal, que a polícia procurava como "Clemente" ou "Manuel". Aloysio Nunes Ferreira, o "Mateus" da Ação Libertadora Nacional de Carlos Marighella, participou de um assalto a um trem pagador e exilou-se em Paris. Em 1975, de seis participantes, só ele estava vivo.

Numa trapaça da história, Dilma Rousseff, a "Estela", teve dois companheiros de armas dos anos 60 na bancada do seu impedimento. Na defesa de seu mandato, ficou só o protoguerrilheiro amazônico João Capiberibe, senador pelo PSB do Amapá.

Esses cacos de memória parecem não querer dizer nada, mas daqui a 50 anos dirão tudo ou, no mínimo, dirão mais. Hoje começará a avaliação de Michel Temer.

Herculano
30/08/2016 20:38

DEPOSIÇÃO DE DILMA AUMENTARÁ SANGRIA DE LULA, por Josias de Souza

A história vive atrás de algo capaz de resumir uma época, seja a delação da Odebrecht ou a fatura do cartão de crédito internacional da mulher de Eduardo Cunha. Os brasileiros do futuro talvez escolham como um desses momentos marcantes a presença de Lula nas galerias do Senado como espectador do discurso de autodefesa de Dilma Rousseff no processo de impeachment.

Dirão que foi um momento histórico porque, assim como seu governo já tinha cronologicamente acabado em dezembro de 2010, só então, cinco anos e meio depois de Lula ter usado sua superpopularidade para içar um poste à poltrona de presidente da República, o mito foi mesmo enterrado.

Depois de passar à história como primeiro presidente a fazer a sucessora duas vezes, Lula se reposiciona diante da posteridade como um criador que foi desfeito pela criatura. Hoje, o impeachment é visto como um pesadelo do qual Dilma tenta acordar. No futuro, dirão que a deposição de Dilma foi uma trama de Lula contra si mesmo.

Seu estilo de governar manipulando opostos e firmando alianças tóxicas financiadas à base de mensalões e petrolões se revelaria uma rendição à oligarquia empresarial. A pseudo-esperteza de vender uma incapaz como supergerente produziu um conto do vigário no qual a maioria do eleitorado caiu.

Restou a imagem de um Lula que ?"convertido em réu por um juiz da primeira instância de Brasília e em indiciado pela Polícia Federal em Curitiba?" vai às galerias do Senado na condição de detrito. Destituído de seus superpoderes, apenas observa o derretimento de sua criatura, na luxuosa companhia de Chico Buarque, autoconvertido em inocente inútil. O ex-mito virou um personagem hemorrágico.

Herculano
30/08/2016 20:35

QUAL A DIFERENÇA ENTRE MARINA E O PT?

Nenhuma. Marina Silva saiu do PT, mas o PT não saiu dela. A mentira e dissimulação fazem parte do seu jogo.

Ela fundou a tal Rede de Sustentabilidade, um partido para chamar de seu, pois não conseguiu conviver na diversidade e pluralidade dos demais: PT, PV e PSB.

Contra a previsão constitucional estava até há pouco defendendo eleições gerais, incluindo a presidente onde ela certamente é candidata. Ou seja, estava, espertamente, advogando em causa própria.

Pega na contradição, ficou novamente em longo silêncio, esperando a desgraça para se aproveitar dela e sair como a santa da mata.

Finalmente, Marina declarou que é a favor do impeachment. Dos males, segundo ela, o menor. Ai, ai, ai.

E o que o senador da Rede, Randolfe Rodrigues, ex-Psol, faz no Senado a todo momento? Estar contra a impeachment.Para ele, tudo isso é golpe. E mais assegura que vai votar contra.

Resumindo, finalizando e tentando esclarecer analfabetos, ignorantes e mal informados: ou ele está desafiando Marina, ou Randolfe está fazendo o jogo duplo de sempre de Marina e que por pouco não pega o Brasil em mais uma armadilha. Wake up, Brazil!

Herculano
30/08/2016 20:24

RECURSOS DO PT AO STF É UMA ABERRAÇÃO E NÃO DARÁ EM NADA, por Reinaldo Azevedo, de Veja.

A defesa da presidente Dilma Rousseff já se prepara para recorrer ao Supremo contra o impeachment. Há um coquetel de alegações. Uma se mostra mais furada do que a outra. Qual é a chance de o troço prosperar? Inferior a zero.

Sempre podem aparecer um ministro polêmico ou outro, mas uma coisa é certa: o Supremo, por maioria, não vai se meter nessa roubada. Até porque todos os argumentos do senhor José Eduardo Cardozo restaram vencidos em etapas anteriores. PT e PCdoB pediram, em vários momentos, a intervenção do Supremo.

Querem ver? Os petistas insistem ainda na motivação pessoal de Eduardo Cunha para ter recebido a denúncia. Vamos refrescar a memória dos companheiros: no rito estabelecido por Eduardo Cunha, originalmente, a ele caberia dizer um "sim" ou "não" inicial à denúncia. Os deputados poderiam recorrer, e o plenário decidiria.

O que fizeram os companheiros? Diziam que Cunha não teria coragem de dizer "sim", que tudo não passava de uma tramoia: recusaria a denúncia para que o plenário a aceitasse. Não tiveram dúvida: recorreram ao Supremo e obtiveram duas liminares, referendadas pelo pleno - uma de Teoria Zavascki e outra de Rosa Weber. E foi o Supremo quem bateu o martelo: A DECISÃO CABIA A CUNHA E S?" A CUNHA. Ponto. E ele decidiu.

Tanto é assim que os partidários de Dilma apelaram de novo ao Supremo alegando que Cunha praticava "desvio de função", uma vez que era notório adversário de Dilma. Teori recusou o argumento, deixou claro que isso corresponderia a entrar no mérito e lembrou que é próprio de políticos que se manifestem politicamente.

A resposta já incide no segundo argumento a que recorrerá a defesa da impichada: os senadores, na condição de juízes, não poderiam ter antecipado voto. Só pode ser uma piada grotesca. Impedir um político de se manifestar politicamente corresponde a agredir aquela que é a sua função essencial: representar a sociedade. Ou alguém pensaria em invalidar os votos dos petistas porque se oporão ao impedimento.

Finalmente, Cardozo vai tentar levar o mérito para o Supremo: Dilma não teria cometido crime de responsabilidade. Bem, digamos que haja controvérsia a respeito ?" estou entre os que acham que não ?", não será o tribunal a resolver essa questão.

Mais: vão entrar com um mandado de segurança. O que Cardozo espera? Uma liminar que devolva Dilma provisoriamente ao poder, enquanto o Supremo espera para votar o mérito?

Sabem o que isso significa? Uma variante da litigância de má-fé. E explico por que digo isso: não disse a senhora ainda presidente afastada (até amanhã) que estamos diante de um golpe? Então se vai pedir ao Supremo que decida sobre um golpe?

O que quer o PT? Quando o tribunal disser "não" a seu pleito, então a Corte Maior será também golpista?

Isso é conversa mole. Já é papo para 2018.

Herculano
30/08/2016 20:20

REVITALIZAÇÃO DA RODOVIA JORGE LACERDA

Quando vier a Blumenau na sexta-feira, para os 166 ambos de fundação do município, o governador Raimundo Colombo, PSD, vai anunciar a assinatura da revitalização da Rodovia Jorge Lacerda, com a duplicação no entroncamento com a BR 101.

Este anunciou já virou novela. E poderá ser mais um papelinho assinado para fotos e discursos. Colombo aprendeu este marketing de campanha com o PT de Dilma, Lula, Ideli e Zuchi.

Quando estiver voltando para Florianópolis, na tarde de sexta-feira, fará o mesmo anúncio e discurso na inauguração da Ponte dos Sonhos em Ilhota.

Vital
30/08/2016 19:45

Andreia está crescendo. Saiu do nada... Tentaram anular, massacrar,ridicularizar, fazer complô e vai se tornar prefeita.
Foi a melhor na sabatina de ontem. Coerente, centrada e objetiva. Enfim, a tão sonhada mudança parece estar próxima.

Ana Amélia que não é Lemos
30/08/2016 18:57

Sr. Herculano:

O blogueiro Ricardo Kertzman colecionou e postou em seu blog "Opinião sem Medo" 10 frases ditas ontem pela presidente afastada Dilma Rousseff.

1. Esta mentira não expressa a realidade dos fatos."

2. "As árvores somos nozes."

3. "Não cometi nenhum crime hediondo."

4. "Eu discordo que a constituição proíbe, mas a constituição quando proíbe."

5. "A lei obriga a compatibilidade (contabilidade), e a compatibilidade tem de obedecer a lei."

6. "A lei autoriza que "um" executivo pode executar em alguns casos e ele define os limites."

7. "Eu discordo que desrespeitamos o legislativo assim que desrespeitamos a legislação."

8. "Não é uma lei que transcorre em ano, é uma lei anual."

9. "Eu não estava presente né porque eu não queria."

10. "A lei finalística que regula?"

Na psiquiatria, a mais grave das formas de retardo mental é a idiotia.

Mariazinha Beata
30/08/2016 18:31

Seu Herculano;

Às 13:53hs - A vice-procuradora da República, Ela Wiecko Volkmer de Castilho, cai depois de manifestação de rua por Dilma.
Do Blog do Políbio

A petralhona já está vendo a cor do meio fio. Bye, bye!

Herculano
30/08/2016 13:53

da série: o aparelhamento partidário ou ideológico sem limites daquilo que deveria servir ao cidadão sem distinção

VICE DE JANOT PARTICIPA DE ATO "CONTRA O GOLPE" E ANTI TEMER, por Reinaldo Azevedo, de Veja

Em vídeo, número dois da PGR aparece segurando faixa em protesto que chama o processo de impeachment de golpe e pede a saída do presidente em exercício

Veja.com traz reportagem de Rodrigo Rangel que contém um vídeo em que a vice-procuradora-geral da República no Brasil, Ela Wiecko Volkmer de Castilho, número dois de Rodrigo Janot, aparece em manifestação contra o impeachment. Na gravação feita em 28 de junho, Ela Wiecko aparece segurando uma faixa onde se lê "Fora Temer. Contra o golpe!" ?" de óculos escuros, aparentemente envergonhada, sem a empolgação dos demais, mas participando do ato.

Ela Wiecko assumiu a vice-procuradoria-geral da República em 2013. Foi escolhida para o posto pelo próprio Rodrigo Janot. Por mais de uma vez, ela integrou a lista tríplice de candidatos ao posto máximo do Ministério Público. Atualmente, Ela Wiecko conduz, na Procuradoria-Geral, a "Operação Acrônimo", que tem entre os alvos o governador mineiro Fernando Pimentel, do PT.

A VEJA, Ela Wiecko disse não ver problemas em participar da manifestação. "Eu estava de férias, em um curso como estudante. Não posso pensar nada? Não posso ter liberdade de manifestação? Isso é um pouco exagerado. Fui discreta, estava junto, e não tive protagonismo maior", afirmou. "(Isso) é um patrulhamento que impede a pessoa de ser o que ela é." Perguntada sobre o que pensa acerca do processo de impeachment, agora em sua fase derradeira no Senado, ela respondeu: "Eu acho que, do ponto de vista político, é um golpe, é um golpe bem feito, dentro daquelas regras. Isso a gente vê todo dia, é parte da política".

A vice-procuradora-geral disse ver com reservas a figura do presidente em exercício, Michel Temer. "Tem muita gente que pensa como eu dentro da instituição (Ministério Público Federal). Eu estou incomodada com essas coisas que estão acontecendo no Brasil. Não me agrada ter o Temer como presidente. Ele não está sendo delatado? Eu sei que está", afirmou, antes de encerrar a conversa, por telefone.

Ana Amélia que não é Lemos
30/08/2016 13:50

Sr. Herculano:

"Dilma sai da história para entrar para a insignificância"... de um debatedor do programa Painel, da GloboNews(William Waack)!!!

Anônimo disse:
30/08/2016 13:05

Herculano, se é golpe ou não é golpe pra mim não importa. O que importa é que não verei mais o Lula, a Dilma e o PT.
Isso fará bem à minha saúde repercutindo na minha vida profissional e particular.

Belchior do Meio
30/08/2016 13:01

Sr. Herculano:

O PT é tão unha e carne com o PMDB que até ontem o Temer era o melhor vice para Dilma.
Quando ele botou o pé fora da carrocinha, aí não serve mais.
Desde que comecei a escrever que o meu PMDB quer sair limpo da lama que fez junto com o PT, não me procuraram mais para nada (até hoje).
Mas quem sou eu na fila do pão.

Sujiro Fuji
30/08/2016 12:52

O candidato petista (no Tapiche) fala mal do Adilson?
O que um quadrilheiro sabe sobre um ficha limpa?
O petê é um cadáver. E há mau cheiro neste cadáver.

Herculano
30/08/2016 10:46

A DILMA DE SEMPRE, por Merval Pereira, para o jornal O Globo

A presidente afastada, Dilma Rousseff, conseguiu o cúmulo do paradoxo, em sua defesa ontem no Senado, ao elogiar a Lei de Responsabilidade Fiscal como o maior instrumento de gestão pública que o país tem, a mesma legislação que ela transgrediu, e por isso está sendo julgada. O paradoxo é acentuado quando atribui "à mídia" a culpa pelo golpe e, sempre que pode, utiliza-se da mesma "mídia" para apoiar sua tese de que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha aceitou o impeachment por vingança.

Claro que ninguém esperaria que a presidente afastada fosse ao Senado admitir sua culpa. E dizer-se inocente é comportamento comum a todos que estão em julgamento. Mesmo quando confessam seus crimes, os acusados têm direito a julgamento, no qual o advogado de defesa tentará justificar o ato ilegal, minimizar suas consequências, pedir compreensão dos jurados pelo que motivou a atitude do acusado.

Com a presidente Dilma não foi diferente. Ela não admite seus erros, tenta convencer seus julgadores, os senadores, que nada do que fez desrespeitou a legislação brasileira. Mas, implicitamente, tenta minimizar as acusações, dizendo que está sendo acusada por causa de "apenas" três decretos de suplementação orçamentária e "pedaladas" no Banco do Brasil para financiar a safra agrícola.

Aproveita-se da desatualização da lei de impeachment, de 1950, que impede que um presidente da República seja julgado por ato ocorrido fora de seu mandato, não levando em conta que a reeleição foi aprovada em 1997. O senador petista Humberto Costa destacou o que vários outros apoiadores de Dilma repetiram ontem: o impeachment é uma pena exagerada para tão pequenos desvios.

Não é possível fazer essa relativização, pois seria a mesma coisa que aceitar "um pouco de inflação", como aconteceu durante o governo Dilma. Essa é a origem do verdadeiro problema dos governos petistas, considerar que os objetivos de seus projetos, supostamente benéficos aos mais pobres, podem ser alcançados sem controles externos.

Paradoxalmente, esse descontrole foi justamente o que provocou a maior depressão econômica que o país já viveu. Se na fala inicial a presidente afastada foi calculadamente sensata e alguma coisa emotiva, ao responder às perguntas dos senadores e senadoras ela voltou a ser a velha Dilma de sempre, misturando conceitos e teses, confusa na sua fala e, sobretudo, insistindo nos mesmos argumentos que atribuem principalmente à crise internacional as causas das nossas mazelas econômicas e sociais.

Dilma insistiu sempre nos mesmos argumentos, de que não houve crime de responsabilidade. A questão é que, em todos os julgamentos, há visões distintas em embate, e quem decide é a maioria dos jurados, isto é, os senadores e senadoras. A presidente afastada insistiu, no seu discurso e nas respostas, na tese do golpe parlamentar que estaria em curso.

Mas ela fez um rearranjo no seu conceito sobre o golpe, afirmando que até o momento ele não se caracterizou, mas, se ela for condenada, aí, sim, o golpe estará caracterizado. Como salientou o senador tucano Cassio Cunha Lima, essa tese é o mesmo que um pai dizer ao filho: pode torcer para qualquer time, desde que seja o Flamengo.

A tese de que o golpe será dado pela definição da maioria dos senadores a favor do impeachment, que continua sendo o resultado mais provável do julgamento, significa que a presidente afastada e seus seguidores não aceitam os senadores e senadoras como juízes, mas os qualificam como militantes políticos, golpistas no caso de condenação, e democratas e republicanos em caso de absolvição.

Não resiste a um raciocínio linear. Se a presidente afastada aceita todo o processo de julgamento, submete-se a todo o rito que foi definido pelo Supremo Tribunal Federal, vai pessoalmente ao Senado convalidando o processo, e só o considera distorcido ou golpista em caso de sua condenação, não há como levar a sério um provável recurso que ela já deixou insinuado ao Supremo Tribunal Federal.

Herculano
30/08/2016 10:44

DISCURSO DE DILMA NÃO SALVA SEUS MANDATO, MAS AJUDA A SALVAR O PT, por Kim Kataguiri, coordenador do Movimento Brasil Livre, para o jornal Folha de S. Paulo

O discurso de Dilma Rousseff no Senado nesta segunda (29) deixou claro que a presidente afastada já não tem mais esperanças de voltar ao cargo. As expressões - que não mudaram quase nada em comparação com pronunciamentos anteriores - foram voltadas única e exclusivamente para a militância petista. Sem alternativas para se salvar, Dilma tenta salvar o futuro do partido.

A presidente afastada começou tecendo elogios à Constituição de 1988, dizendo que a considera um dos maiores avanços do país. Faz sentido, afinal, nada melhor para alguém que se diz vítima de um golpe se declarar amante das leis. O problema é que ela se esqueceu de um detalhe: o PT foi radicalmente contra a Constituição de 1988 e inclusive recuou-se a participar de sua homologação coletiva.

Utilizando-se do populismo barato de sempre, Dilma afirmou que se encontra nesta situação porque, em 2014, as urnas foram contra a vontade das elites. Engraçado. Parece que a petista não sabe que está caindo justamente por cometer crime fiscal em benefício das... elites. A maior parte do dinheiro das pedaladas fiscais foi para pagar grandes empresários e grandes ruralistas, justamente aqueles que, em sua narrativa, deveriam ser seus algozes.

Dilma fez questão de reforçar repetidamente que foi eleita com 54 milhões de votos e que seus eleitores deveriam ser respeitados. Ora, como eles seriam desrespeitados? Michel Temer, vice-presidente escolhido por ela ?"pela segunda vez, aliás?", foi legitimado pelos mesmos votos. E é papel do vice-presidente da República assumir quando o presidente tem seu mandato cassado pelo Senado por cometer crime de responsabilidade.

Concretizado o impeachment, Temer passa a ser o presidente validado por 54 milhões de votos. É o que determina aquela Constituição de 1988 que a petista diz admirar.

A presidente afastada ainda se arriscou a falar sobre o teto de gastos, afirmando que a aprovação da proposta impediria, por 20 anos, o aumento no acesso à educação, a melhora na qualidade da Saúde e a existência de programas de habitação. É como se a gastança desenfreada de seus governos tivesse garantido educação e casa própria para todos e saúde de qualidade. O que vimos, na verdade, foi exatamente o contrário.

E, claro, como não poderia deixar de ser, a petista falou em "golpe". Apesar de essa baboseira já ter sido desconstruída exaustivamente por juristas de altíssimos calibres, não custa reforçar. Como um dispositivo previsto pela Constituição ?"com rito definido pela mais alta corte do país e julgamento executado pelo Congresso Nacional com todos os direitos de defesa assegurados à acusada?" pode ser sinônimo de uma ruptura institucional? É um contrassenso evidente.

Mesmo com todas as mentiras descaradas e a já batida narrativa do golpe, Dilma cumpriu seu papel. Seu objetivo no Senado não era virar votos de senadores indecisos ou convencer a sociedade de que é inocente. O verdadeiro foco era reforçar e fortalecer o discurso para manter uma militância ideológica radical trabalhando para o partido durante os tempos de vacas magras que estão por vir.

Sem a estrutura do governo federal para se sustentar e absolutamente desmoralizado pela revelação de incontáveis escândalos de corrupção, o PT tenta voltar às suas origens para, talvez, um dia, voltar a ter o poder. Resta saber se os brasileiros, daqui a alguns anos, se deixarão levar, mais uma vez, por um discurso messiânico

Herculano
30/08/2016 10:38

DILMA NÃO RESPONDE A ACUSAÇÕES E REPETE ARGUMENTOS, editorial do jornal O Globo

Presidente afastada perde oportunidade de se defender de maneira efetiva, e se limita a fazer o discurso destinado à luta política do lulopetismo de volta à oposição.

O comparecimento da presidente afastada Dilma Rousseff ao Senado poderia reservar alguma surpresa. Chegou-se a prever que o discurso de Dilma entraria para a História. Mas a decisão, até corajosa, da ré, de ir ao Congresso se defender foi frustrante. Viu-se apenas a enfadonha repetição de velhos argumentos.

O pronunciamento da presidente afastada repetiu a ideia, sem pé nem cabeça, de que é vítima de um "golpe parlamentar", desfechado por uma conspiração fantasiosa das elites, sob o "silêncio cúmplice da mídia". Ora, agride-se o mensageiro pelo teor da mensagem, o que vem acontecendo, por parte de lulopetistas, desde o mensalão, noticiado com destaque, como teria de ser, pelo jornalismo profissional.

Estranho foi o fato de a denúncia do "golpe" ser feita no Congresso, em pleno funcionamento, e na presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, responsável por conduzir o julgamento propriamente dito. STF este ao qual a defesa da presidente recorreu algumas vezes, o que jamais seria possível num verdadeiro golpe. Aliás, sequer haveria STF num golpe para valer, não de fantasia. Na verdade, tudo transcorre dentro do estado democrático de direito, garantida toda a liberdade de defesa, substituindo-se, pelo Congresso, uma presidente que cometeu crimes de responsabilidade pelo seu vice, eleito em chapa única pelos mesmos 54 milhões de votos. Simples assim.

Esta versão delirante do processo de impeachment visa a encobrir o desrespeito, comprovado de forma sólida pela acusação, à Constituição e à Lei de Responsabilidade, pela presidente Dilma, em 2015, ao continuar com as "pedaladas", e na emissão de decretos de liberação de despesas, sem a aprovação do Congresso.

O período abordado pelo processo é apenas o primeiro ano do segundo governo de Dilma, porque assim foi decidido pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao aceitar o pedido de impedimento, em dezembro desse ano.

Mas a manobra de fazer com que instituições financeiras oficiais (Banco do Brasil, Caixa , BNDES) e até o FGTS arcassem com despesas do Tesouro, em operações disfarçadas, ilegais, de financiamento à União, havia começado a ser feita em maior escala desde o final do segundo governo Lula.

O truque é atrasar repasses do Tesouro a essas instituições, feitos para ressarci-las pela equalização de taxas de juros, por exemplo, em financiamentos agrícolas, industriais etc. Também houve atrasos no Bolsa Família.

Se essas operações, as "pedaladas", serviram para mascarar rombos no Tesouro, a emissão de decretos de gastos sem o aval do Congresso ?" um ato monárquico ?" se baseou na filosofia da política do "novo marco macroeconômico", a favor de mais gastos, a qualquer custo, na vã tentativa de resgatar a economia da recessão. Não deu certo, como se viu.

Na conhecida visão de Dilma, a crise surgiu da conjuntura internacional. Na sua versão dos fatos não existiu o estelionato eleitoral praticado por ela e aliados na campanha de 2014, jogando para debaixo do tapete a gravidade da situação fiscal e mantendo a inflação artificialmente baixa, por meio do condenável represamento de tarifas.

A presidente afastada desafiou a prudência ao misturar momentos históricos muito diversos, comparando-se a Getúlio Vargas, a Juscelino Kubitschek e a João Goulart. Mas vale tudo para insistir na farsa do "golpe". Também é insensata a tentativa da presidente afastada de colocar no mesmo plano o julgamento pelo qual passou na Justiça Militar, na ditadura, com o atual, em tramitação dentro de todas as norma legais.

Dilma repetiu que Eduardo Cunha, ex-aliado do PT, foi peça-chave no impeachment, ao se vingar dela supostamente por ter se recusado a levar o PT a ajudá-lo no Conselho de Ética. Mas o impeachment só chegou a este ponto porque até agora a grande maioria de deputados e senadores tem concordado com as acusações. Sozinho, Cunha nada conseguiria.

A presidente afastada perdeu grande oportunidade de fazer uma defesa efetiva. Só repetiu o discurso da sua bancada, mais voltado para um futuro sem ela no Planalto

Herculano
30/08/2016 10:36

ATO FINAL, por Eliane Cantanhede, para o jornal O Estado de S. Paulo

Se houve uma surpresa ontem no Senado, foi justamente a falta de surpresas. Dilma Rousseff repetiu tudo que vem dizendo nesses nove meses, sobretudo na "mensagem aos Senado e ao povo brasileiro". E os senadores, a favor ou contra o impeachment, também ficaram no mais do mesmo. Logo, sem nenhuma novidade, tudo fica onde estava.

O único fato realmente surpreendente desde as 9h da manhã foi que Dilma não partiu para o confronto e os senhores senadores e senhoras senadoras foram duros, mas elegantes, pelo menos até o fechamento desta edição. Ou seja, a sessão histórica foi marcada por um legítimo embate político, mas com civilidade.

O dia amanheceu com mais uma pancada no ex-presidente Lula, responsável por Dilma dar um passo maior do que a perna e virar presidente da República. Indiciado pela Polícia Federal na sexta-feira pelo triplex dos outros, Lula ontem viu a Receita Federal aplicar pesadas multas e cortar subsídios do instituto que leva o seu nome, sob acusação de que o dinheiro das empreiteiras da Lava Jato entrava por uma porta e saía por outra, por exemplo, para empresa de um de seus filhos.

Apesar do constrangimento, lá estava Lula nas galerias do Senado para prestigiar Dilma, e carregando um adereço espetacular: Chico Buarque, ídolo de gerações. Chico perde muito com essa exposição, mas Dilma, Lula e o PT lucram muito. Virtualmente derrotados no Senado, eles jogam para a opinião pública e constroem uma narrativa para a história.

Mais uma vez, o grande ausente foi "o povo", ou seja, os movimentos pró e contra Dilma e sua excelência, o eleitor. A cerca de um quilômetro instalada nos gramados de Oscar Niemeyer, para isolar as duas grandes torcidas, revelou-se um cuidado desnecessário.

Ao discursar, com claque no plenário, Dilma repetiu tudo o que sempre diz e acaba de escrever na "mensagem": a tortura, o câncer, é honesta e vítima de uma injustiça. Logo, alvo de um golpe contra a democracia, de uma ruptura constitucional, mas resiste, como sempre resistiu. "Entre meus defeitos não estão a deslealdade e a covardia."

Citando Getúlio, Jango e JK, mas esquecendo seu privilegiado interlocutor Fernando Collor, ela disse que, como eles, é alvo de uma elite que teve seus interesses contrariados. Os crimes de responsabilidade, disse, são "meros pretextos". O resto é golpe, golpe, golpe.

Seu alvo frontal foi Eduardo Cunha, o ex-presidente da Câmara, inimigo número um da opinião pública. Mas é claro que sobrou para Michel Temer e seu "governo usurpador". Ficou faltando alguma coisa? Sim, faltaram duas coisas bastante importantes.

Uma delas foi a tese de convocação de um plebiscito para antecipar as eleições de 2018, abatida já na decolagem pelo próprio PT. A outra foi qualquer traço de autocrítica, afora o fato de ter repetido, literalmente, o que já tinha escrito na "mensagem": que teve muito contato com "o povo" nesses meses, foi recebida com reconhecimento e carinho e ouviu "algumas críticas" pelos seus erros. Convenhamos, é pouco.

Dilma Rousseff foi a primeira mulher eleita presidente, chegou a bater recordes de popularidade e foi reeleita com 54 milhões de votos, como não cansa de repetir. Logo, precisou errar muito, mas muito mesmo, para estar à beira de um impeachment constitucional defendido pela maioria da sociedade, votado na Câmara e Senado e referendado pelo Supremo. Mas Dilma teve praticamente dois anos desde a reeleição para admitir um, unzinho erro que fosse, e não foi capaz.

Diante das perguntas dos senadores, ela traçou um perfil assustador do governo Temer. Em nota, ele rebateu as "inverdades" atribuídas "de forma irresponsável e leviana": não vai estipular de 70 a 75 anos para a idade mínima de aposentadoria, a extinção do auxílio-doença, a regulamentação do trabalho escravo, a privatização do pré-sal, a revogação da CLT. Anotem aí, porque em algumas horas Dilma vai sair de cena e o foco estará em Temer.

Herculano
30/08/2016 10:34

O DIA D DE DILMA, por Arnaldo Jabor, para o jornal O Globo

Parte 1

Eu vos escrevo do passado. Hoje é o dia D de Dilma. Como terá sido o discurso de Dilma no Senado? Bem, fazer "mea-culpa" nem pensar. Eu a entendo. Ninguém sai na rua ou vai ao Senado para bater no peito e dizer: "Eu sou um (a) incompetente, eu sou responsável pela quebra do país!" Tudo bem, mas a autocrítica era um hábito recorrente durante aquele ex-socialismo que ainda viceja nas cabeças petistas. Lembro-me da hilariante autocrítica de um alto dirigente chinês durante a Revolução Cultural: "Eu sou um cão imperialista, eu sou o verme dos arrozais!..."

E, como estou no domingo passado, me pergunto: como terá sido o discurso? Sem dúvida Dilma falou com sinceridade total (não é ironia), falou de sua alma revolucionária.

O discurso de Dilma é para ela mesma. Para se convencer fundamente de que não cometeu erro algum. Vocês já viram. Eu imagino:

"Começo dizendo que minha consciência está em paz. Quando entrei em 2010, o Brasil estava ameaçado por ideologias reacionárias: a socialdemocracia, o neoliberalismo, mas eu restaurei o essencial: a luta contra o imperialismo norte-americano, contra a desnacionalização de nossas riquezas, contra essa sociedade de empresários irresponsáveis e também contra o lucro. Fiz o fundamental: coloquei o Estado no topo, no centro de tudo, pois de lá emana a verdade para essa sociedade de ignorantes, essa classe média reacionária, como bem acusou nossa filosofa. O Brasil é tão frágil que só um grande Estado provedor pode proteger as massas nas lutas sociais que elas nem sabem que estão travando; mas eu sei, porque nós somos a consciência do povo.

"Sou acusada de ter dilapidado as contas do país, rompendo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Rompi sim. Pois eu tive orgulho de usar o Estado e seu tesouro acumulado para estimular o consumo tão ansiado pelos pobres diabos, sim, mesmo que os cofres públicos tenham ficado vazios para investir. Populismo? Eu chamo de catequese, conquista de adeptos para o grande futuro que virá! Gasto público é vida! Eu não podia ficar aprisionada naquela leizinha de responsabilidade neoliberal que o FHC inventou. Fiz isso sim porque meus fins justificavam esse meio; o fim era garantir apoio para próximas eleições do nosso PT, para ficarmos no poder deste país alienado até a chegada do futuro socialista.

"Eu fiz tudo certo. Distribuí cargos sem fim, dei verbas gordas para seus currais, nobres senadores. Fiz isso porque sei que às vezes é preciso praticar o mal para atingir o bem. Será que o Maquiavel disse isso?

"Eu sabia de tudo, eu sabia que a compra da refinaria de Pasadena ia ser um rombo pavoroso, confesso, mas como conseguir dinheiro para minha reeleição sem propinas? Propinas de esquerda, é claro. Por isso, fiz vista grossa sim quando aquele Cerveró me entregou uma página solta, com uma piscadinha do olhinho vesgo.

"Tenho orgulho de tudo que fiz. Menti na campanha, dizendo que não ia ter comida no prato do povo, menti nos bilhões que arranquei dos bancos para esconder o déficit publico. Mas foram mentiras que chamo de "corrupção revolucionária". Ahhh, esse meu povo, tão ignorante, desvalido. A miséria me fazia feliz. Explico: denunciar a miséria era um alívio para minha consciência. Desculpem a emoção (chora), mas há uma pureza doce na miséria que me comove muito (lágrimas). Mas nós do PT somos os sujeitos da História e, apesar de vossa injustiça contra nós, vamos construir o paraíso social

Herculano
30/08/2016 10:33

O DIA D DE DILMA, por Arnaldo Jabor, para o jornal O Globo

Parte 2

"Meus fins uniram o país. Sim, uni vocês até mesmo contra mim, porque confundiram minha sutileza ideológica com incompetência, acharam que eu errava, sem saber que meu acerto era no futuro. Nunca errei. Não me arrependo de nada. Houve corrupção? Sim, mas adstrita a alguns elementos desonestos que traíram nossa missão. Dizem que roubamos; não, a palavra não é essa ?" é apenas a "desapropriação" de um tesouro comprometido com metas neoliberais... isso é que fizemos.

"É muito difícil desenvolver este país de merda, desculpem o termo. Por isso, temos de destruir o capitalismo por dentro, já que não dá mais pé uma revolução russa. Mesmo uma avacalhação é mais revolucionária - seria uma espécie de "esculhambação criativa" para arrasar administrações de direita.

"Foi isso que fez nosso líder Chávez, assassinado pelos imperialistas que lhe injetaram câncer no corpo e, depois que ele virou passarinho, passaram a roubar até os alimentos do povo, botando a culpa em nossos irmãos bolivarianos.

"Nosso povo também não sabe se governar. Por isso, digo, democracia clássica como? Para nós, 'democracia' sempre foi uma estratégia para tomada do poder. E não era hipocrisia; era dialética histórica. Tínhamos de apoiar a democracia burguesa para depois fazer o centralismo democrático que tanto usou nosso grande irmão Stalin, injustiçado por aqueles dois fascistas Kruschev e Gorbachev.

"Eu sou inocente, pura, não tenho dinheiro na Suíça, e toda minha paixão lancinante pelo povo brasileiro foi confundida com desonestidade e incompetência. As massas ainda vão sentir a minha falta, debaixo de um governo neoliberal que só pensa em contabilidade.

"Vocês hoje me baniram, mas vão se arrepender no futuro, pois o Brasil nasceu torto e nunca será consertado nem por Temer nem por ninguém.

"Arrependei-vos, fariseus do templo, pois, como disse a querida Gleisi Hoffmann: este Senado não tem moral para me julgar.

"Estou sofrendo um golpe. Sim, não adiantam rituais, votações; repito sim que é golpe tramado por essas instituições de direita, como o STF, o Congresso, o Ministério Publico, a OAB, a Polícia Federal.

"Estou orgulhosa de mim. Como Getúlio, saio da presidência para entrar na História. E, para terminar, cito o líder maoista João Pedro Stédile, quando disse aos camponeses: 'Tenham filhos - eles conhecerão o socialismo!' E eu acrescento: Seus filhos vão respeitar minha imagem no futuro. Adeus!"Estou no passado, amigos leitores, mas deve ter sido algo mais ou menos assim. Que acham?

Herculano
30/08/2016 10:15

AS 10 MEDIDAS LEGITIMARIAM TORTURAS?, por Deltan Dallagnoll, procurador da República, coordenador da força tarefa do Ministério Público Federal na Lava Jato em Curitiba, em artigo para o jornal O Estado de S. Paulo

Parte 1

A legitimação das provas pela boa-fé não é uma invencionice nem serviria para legalizar atos de má-fé

A Operação Lava Jato revelou a existência de uma corrupção histórica e sistêmica, arraigada em diversos níveis de governo. A investigação conscientizou a sociedade sobre a importância de se enfrentar esse problema, o que significa atacar as condições que o favorecem no Brasil. Dentre os diversos fatores que contribuem para esse fenômeno, dois saltam aos olhos no contexto brasileiro: as falhas do sistema político e a impunidade da corrupção.

Para corrigir as primeiras é necessária uma ampla reforma política. Contra a impunidade, que alimenta a corrupção, segundo os maiores estudiosos do assunto no mundo, o Ministério Público lançou 10 Medidas Contra a Corrupção. Estas foram abraçadas pela sociedade e levadas ao Congresso Nacional com mais de 2 milhões de assinaturas.

Cada uma das dez medidas apresenta um problema e oferece uma solução. A sétima proposta é talvez a mais polêmica. Ela identifica como problema a existência de brechas na lei que conduziram à anulação de uma série de grandes investigações com base numa teoria de provas ilícitas capenga, que foi importada dos Estados Unidos pela metade, provocando um desequilíbrio. Foi trazida a primeira metade da teoria, que protege os direitos do réu, mas não a outra metade, que protege os direitos da vítima e da sociedade.

Dentre os casos anulados estão as Operações Castelo de Areia, Boi Barrica, Pôr do Sol, Navalha, Poseidon, Dilúvio, White Martins e Diamante. Com sua queda, graves crimes de corrupção restaram impunes e foi cancelada a maior multa aplicada contra um cartel, de R$ 1,76 bilhão. A solução proposta é a legitimação de provas obtidas de boa-fé. Houve, recentemente, quem atacasse a proposta afirmando que isso poderia justificar torturas ?" como se torturas pudessem ser praticadas de boa-fé ?", o que me leva a esclarecê-la.

Tomemos a Operação Castelo de Areia por paradigma. Se ela não tivesse sido anulada, poderia ter antecipado a Lava Jato em seis anos, evitando que bilhões fossem desviados da Petrobrás. De fato, aquela operação se debruçou sobre evidências de pagamentos de propinas a funcionários públicos e políticos, feitos por uma empresa que veio a ser, mais tarde, a ponta do fio do novelo da Lava Jato.

A investigação foi, contudo, completamente anulada pelo Superior Tribunal de Justiça porque se entendeu que a primeira decisão judicial, que determinou a quebra do sigilo telefônico dos investigados, não estava suficientemente fundamentada. Caindo por terra tal decisão, todos os atos e provas decorrentes foram derrubados, por serem considerados "frutos da árvore envenenada" ("fruits of the poisonous tree"). Como peças de dominó que caem umas sobre as outras em sequência, foram anulados todos os monitoramentos telefônicos e as buscas e apreensões que apontavam para um escândalo de corrupção.

Herculano
30/08/2016 10:14

AS 10 MEDIDAS LEGITIMARIAM TORTURAS?, por Deltan Dallagnoll, procurador da República, coordenador da força tarefa do Ministério Público Federal na Lava Jato em Curitiba, em artigo para o jornal O Estado de S. Paulo

Parte 2

Nos Estados Unidos, o exato país de onde importamos a teoria da prova ilícita, a solução seria completamente diferente: as provas teriam sido preservadas; os criminosos, punidos; e o dinheiro, recuperado; gerando um efeito inibidor contra a corrupção. Como bem coloca a Suprema Corte norte-americana, o objetivo da exclusão das provas ilícitas ("exclusionary rule") é proteger o cidadão contra abusos do Estado.

A fim de que a polícia não pratique tortura para obter informações ou entre em residências sem mandado para colher provas, as evidências eventualmente colhidas em decorrência de abusos policiais são excluídas do processo. Contudo, se a polícia tiver agido de boa-fé, lastreada numa decisão judicial com aparência legítima, a exclusão da prova não é realizada, porque não serviria para conter abusos.

Um famoso precedente norte-americano, US versusLeon (1984), traçou uma linha divisória entre abuso da polícia e erro da Justiça. Uma decisão judicial razoável, emitida por um juiz imparcial, o qual tem por objetivo proteger os direitos fundamentais do réu na investigação, mesmo que venha a ser revisada, legitima a ação policial dela decorrente.

A revisão de decisões judiciais por instâncias superiores deve ser encarada como algo natural e próprio do sistema jurídico. A reversão não torna a decisão original "ilícita". Afinal, como diz o ditado, "cada cabeça, uma sentença". Existe bastante abertura na lei e na valoração das provas, o que acarreta conclusões judiciais diferentes, juridicamente possíveis, sobre uma mesma realidade.

Assim, em contextos nos quais tenha havido uma decisão judicial aparentemente legítima, excluir a prova não tem nenhuma finalidade útil, porquanto a polícia atuou de boa-fé e não se deve cercear o livre exercício da atividade jurisdicional. Portanto, a boa-fé deve excepcionar a regra de exclusão da prova ?" é a "good faith exception".

A legitimação das provas pela boa-fé, em conclusão, não é uma invencionice nem serviria para legalizar atos de má-fé, como a tortura. A proposta tem origem num país que é berço da democracia mundial, da presunção da inocência e da proteção dos direitos individuais. Além disso, a medida busca restabelecer o equilíbrio de um sistema de ilicitudes manco, importado pela metade dos Estados Unidos, deixando uma brecha que derrubou uma série de operações que revelaram crimes que sangram o nosso país.

Porque as dez medidas têm um forte fundamento, mais de mil entidades aderiram a elas, incluindo dezenas de entidades de juízes, promotores, procuradores da República e advogados. É possível discordar de modo legítimo da solução proposta, contudo se espera respeito a essas entidades e que a crítica seja feita de modo construtivo e fundamentado.

A impunidade da corrupção é inegável. Àqueles que discordam das soluções propostas cumpre o ônus de oferecer propostas alternativas. Fica, aqui, o desafio: a cada crítica, uma solução.

Despetralhado
30/08/2016 09:58

Oi, Herculano:

O mais recente tropeço de Lula é a punição do Instituto Lula, cuja isenção tributária foi suspensa pela Receita Federal. E tomou multa de R$ 20 milhões.

Lula usa seu instituto para o que faz de melhor.

Uma das impugnações da receita foi o pagamento de R$ 1,3 milhão para o filho Fábio Luís, dono da G4. A Receita Federal constatou que Lula e Fábio simularam serviços para mascarar o pagamento.

O instituto chegou a pagar aluguéis por imóveis que nem existem.
Jornalista Políbio Braga

Como é que um bandido desse quilate ainda não está preso?

Mirian
30/08/2016 09:39

Oi Herculano. Estou com nome ocultado. Essa postagem fica a seu critério colocar no blog ou não. Acredito que a eleição em Gaspar ficará entre o atual grupo que está no poder liderado pelo Lovidio e os que querem mudança do atual grupo. Nessa leitura conforme conversei com várias lideranças, o que vai decidir na última hora pra quem será dado o voto é aquele que estiver na frente do Lovidio, ou seja, uma pesquisa honesta na última edição do jornal antes da eleição, com certeza daria a vitória de qualquer candidato que pudesse tirar o PT do poder. Isso eu senti conversando com várias pessoas, não sei se é justo fazer isso, decidir uma eleição por causa de uma pesquisa. Também sei, que dentre os candidatos, o que mais seria uma mudança real, dentro desse sistema político que estamos vivenciando no país, a opção mais correta a votar seria a Andreia. Kleber é um bom rapaz mas está dentro desse sistema político, Marcelo não posso comentar, não o conheço. Então é uma situação bem delicada que nossa querida Gaspar tem que resolver para decidir o que é melhor.

Digite 13, delete
30/08/2016 09:27

Oi, Herculano;

PARA PT, QUEDA DE DILMA É PENÚLTIMO PASSO ANTES DE "CAÇADA FINAL" A LULA, por Mônica Bergamo, para o jornal Folha de S. Paulo

Foi o petê que escolheu se lambusar, então, que se exploda ...

Confuso
30/08/2016 07:57

A Dilma deve ter curado seu câncer com tratamento do "SUS", único no país que tem todos os especialistas necessários e bem pagos.

Herculano
30/08/2016 07:47

TCU DEVE BLOQUEAR BENS DE SOCIOS DE EMPREITEIRAS, por Claudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) constroem o consenso de uma decisão de grande impacto: o bloqueio de bens dos sócios das empreiteiras que roubaram a Petrobras. Na maioria dos casos, só executivos têm sido presos e com seus bens bloqueados, enquanto os sócios das empresas escapam com "acordos de leniência" instituídos no governo Dilma Rousseff. OAS e Odebrecht serão as primeiras. Além do bloqueio, há grande possibilidade de serem declaradas inidôneas.

DIRETO NA CONTA
No TCU, prospera o entendimento de que os sócios das empreiteiras recebem dividendos dos desvios, incluindo contratos superfaturados.

BLOQUEIO DE R$5 BI
A ideia que prospera no TCU é bloquear bens no valor de R$5 bilhões para os sócios de cada empreiteira envolvida e declarada inidônea.

SOCIOS PRESERVADOS
Marcelo Odebrecht é considerado o principal alvo na empreiteira, até está preso, mas os demais acionistas não foram incomodados.

O QUE GERA EMPREGO
O procurador junto ao TCU, Júlio Marcelo, matou a pau os "acordos de leniência de Dilma: "O que garante o emprego é obra, não empreiteira".

DISCURSO AGRESSIVO AJUDOU OPOSITORES DE DILMA
Após o agressivo discurso em que reiterou a lorota de "golpe", o Palácio do Planalto consultou senadores supostamente indecisos e ficou ainda mais otimista pela confirmação do impeachment de Dilma Rousseff, na votação desta terça (30). Os dilmistas continua céticos. A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) prevê 62 ou 63 votos contra Dilma: "O depoimento muda o cenário, mas para ampliar o placar".

RENAN 'NEUTRO'
Aliados de Renan Calheiros diz que ele manterá a "neutralidade" e não votará no impeachment. Mas não é o que Michel Temer espera dele.

CANSATIVA
Para o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Dilma foi repetitiva, técnica e sem conteúdo político. "Objetividade faria bem", destaca.

FUI!
Nem mesmo Lula e Chico Buarque aguentaram ouvir Dilma durante muito tempo. Logo no primeiro intervalo, o cantor militante "vazou".

ELA NÃO SABE O QUE DIZ
No Senado, ontem, Dilma atribuiu a Michel Temer a medida que proibia manifestações políticas na Olimpíada. Ou ela mentiu deliberadamente ou, pior, não sabe que a lei foi por ela proposta e sancionada. Até porque era um dos compromissos do Brasil com o comitê olímpico.

DEPUTADO AMEAÇADO
O deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA) foi ameaçado de morte por e-mail: "Seu canalha asqueroso. Ou você renuncia ao mandato ou eu mato você e toda sua família". A polícia da Câmara vai investigar.

FALTOU AGRADECER
Dilma atribui a Eduardo Cunha a paternidade do impeachment. Mal-agradecida, ela nem agradeceu ao fato de o ex-presidente da Câmara haver rejeitado 47 pedidos, antes de acatar este que chega à fase final.

O CRIME MAIS RENTÁVEL
Indagado por Roberto Cabrini, do SBT, qual o crime que rende mais, o megatraficante Fernandinho Beira-Mar respondeu sem pestanejar: "a política". Preso, ele escreve um livro no qual promete contar tudo.

VENDEDORES DE MENTIRAS
Coitados dos diplomatas brasileiros, esses patriotas. Diante de mil mortadelas, que reuniu ontem, alguém da CUT gritou que José Serra (Relações Exteriores) "negocia a venda do pré-sal nas embaixadas".

'LINDEMBERGUE'
Nem mesmo na última oportunidade pública que teria para interagir com seus defensores, Dilma conseguiu acertar o nome do senador petista Lindbergh Farias (RJ). Ela o chama de "Lindembergue".

SILÊNCIO DOS INOCENTES?
"Quando a questionei se o presidente do STF era parte do 'golpe', ela preferiu o silêncio", destaca senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Dilma também não respondeu se foi golpe o impeachment do ex-presidente Fernando Collor, como ela eleito pelo voto popular.

IMPEACHMENT, NÃO
Enquanto o futuro do comando do Brasil era definido no Senado, a TV Justiça mostrava reprise de um julgamento do Supremo, de 24 de agosto, presidido por Ricardo Lewandowski. Sobre impeachment, nada.

PERGUNTA NO SENADO
Nos anos de roubalheira nos governos do PT, enquanto dormia a pátria distraída, por onde andava Chico Buarque?

Herculano
30/08/2016 07:39

HOJE É DIA DE EXERCER A DEMOCRACIA UNILATERAL E PR?"PRIA DO JEITO PETISTA E COMUNISTA

Como o PT, PCdoB e outros não conseguiram convencer, provar e reverter ontem os votos a favor do impeachment contra a presidente Dilma Vana Rousseff, desde ontem também eles estão nas ruas vandalizando, intimidando, impedindo e ameaçando de que daqui para frente tudo será diferente e na porrada.

Ou seja, o judiciário e as leis só devem ser balizadores a favor deles, quando os iguala aos demais, não serve, e ai preferem as suas próprias leis...

Resumindo: esta é a democracia, o diálogo, a alternância de poder que essa gente conhece. No discurso diz que está defendendo a democracia. Na prática, reconhece o exercício da lei do mais forte do tempo das cavernas, do mais baderneiro, do talião, mesmo.

Pois então. As eleições de dois de outubro é hora do cidadão e cidadão dizer silenciosamente que prefere a democracia, não dando votos aos representantes dessa gente que quando no poder só deu lições de roubo e corrupção, quando fora do poder por meios legais, prefere os atos de forças e ilegais para meter medo aos analfabetos, ignorantes, desinformados, assistidos, que são maioria e nas eleições são massa de manobras de gente entendida, intelectuais para a perpetuação do poder que sacrifica os mais fracos, a quem fingem defender.

É por isso, que detestam tanto a imprensa livre, investigativa, a polícia, o ministério público, a Justiça. É por isso, que adoram aparelhar as instituições para deturpar a finalidade e os resultados.

Herculano
30/08/2016 07:25

PARA PT, QUEDA DE DILMA É PENÚLTIMO PASSO ANTES DE "CAÇADA FINAL" A LULA, por Mônica Bergamo, para o jornal Folha de S. Paulo

O PT vive o impeachment de Dilma Rousseff como o penúltimo capítulo de uma saga que pode terminar com a condenação e até, no limite, com a prisão do ex-presidente Lula.

TROFÉU
Senadores do partido e interlocutores do petista faziam reservadamente essa análise. Depois da queda final da presidente, começará o que eles consideram uma tentativa de "caçada final" a Lula, para impedi-lo de concorrer à Presidência em 2018.

LEMBRETE
Repetem, assim, diagnóstico feito por José Dirceu quando foi condenado pelo mensalão, em 2012. Ele dizia que seria o primeiro a cair, e que em seguida viriam Dilma e Lula. Reclamava que alertava o PT, mas que o partido não dava a menor bola.

Herculano
30/08/2016 07:22

DISCURSO, DISCURSO, DISCURSO

O PT, o PCdoB e outros se apoiam em discursos para analfabetos, ignorantes, desinformados, assistidos e fanáticos.

Ontem, por exemplo, a presidente afastada Dilma Vana Rousseff, PT, no Senado, acusou o governo do seu vice como usurpador, e apontou o dedo para ele acusando de que começou mal ao não ter no seu ministério nenhuma mulher.

Então não precisamos ir longe. As duas chapas proporcionais (vereadores) de Gaspar lideradas pelo PT estão sendo impugnadas pelo Ministério Público, exatamente por respeitarem a proporcionalidade de gênero. Ou seja,, não possuem o percentual mínimo de mulheres.

O PT, o Partido Comunista do Brasil, o PSOL, o PSTU, PCO, CUT, MST, MTST e outros são assim: constrangem os outros daquilo exige, mas que na prática não são capazes. Acorda, Gaspar!

Herculano
30/08/2016 07:12

COMO D. PEDRO 2º, DILMA PECOU POR APREÇO AOS DETALHES E ISOLAMENTO, por Mário Sérgio Conti, para o jornal Folha de S. Paulo

A presidente afastada Dilma Rousseff durante sua defesa no Senado

O discurso da presidente foi o melhor desde que foi eleita. Ela foi cortante no geral (o golpe é contra o programa escolhido pelo povo) e no particular (está sendo condenada sem ser criminosa). Pena que a fala tenha vindo tarde.

A gravidade de suas palavras intimidou as cafajestadas de uns e outros. Mas o grosso do Senado já estava com o dedo no gatilho. Ele é o pelotão de fuzilamento da casta que quer exercer o poder sem ter tido votos. Dilma estará à sua frente. Será um alvo bem particular.

Ainda que com a oposição bronca de Eduardo Cunha, e com a conspiração de sua corja, daria talvez para ela levar o mandato até o fim. Seria preciso que se empenhasse em cumprir o que dissera ao pedir votos. Menos de um mês depois, porém, entregou a economia a um adversário. Adaptou-se ao diktat de seus inimigos. Não deu explicações a quem a elegeu.

Dilma é vítima de uma truculência, mas tem uma pesada responsabilidade. À política se somam seus traços pessoais. A prepotência rabugenta, as pedradas verbais em aliados, o teimoso isolamento, o pouco caso com a coerência ?"o seu perfil contribuiu para que esteja hoje com os olhos vendados e os verdugos lhe mirem a testa.

Ao analisar a personalidade e a política de Pedro 2º, Sérgio Buarque de Holanda traça o retrato de um governante com algo de abúlico e muito de detalhista. Aqui e ali, parece que o historiador fala não do imperador, mas da presidente.

"Julga-se desobrigado de apresentar abertamente as razões, más ou boas, que em determinado momento terão orientado os seus atos", escreve Sérgio Buarque em "Capítulos da História do Império". Refere-se também à sua relutância em dialogar aberta e francamente, preferindo guardar distância em relação àqueles "que lhe devem, como rei, alguma sombra de sujeição". Foi o que Dilma fez com o PT.

A direção do partido lhe pediu que escrevesse uma carta, explicando-se. Pois a presidente demorou três meses para escrever um texto minucioso e vago, sensaborão e inócuo. Nele, defendeu um plebiscito que o PT já havia considerado inviável. No Senado, Dilma não só não defendeu o partido como aposentou a ideia de plebiscito.

Nas respostas aos senadores, Dilma entregou-se ao que o historiador caracterizou, ao falar do imperador, de "o zelo extremamente prolixo que costumava devotar aos negócios do Estado", além de ser "maldotado no tocante ao poder de expressão oral ou escrita".

Aplicada e perseverante, várias vezes Dilma se perdeu em decretos, alíneas e contingenciamentos, sem se ocupar do decisivo. Foi essa a marca do seu governo. Não se pode negar, escreve Sérgio Buarque, que o soberano tivesse "escrúpulos estimáveis". Mas: "O discutível é se essa preocupação com tantos pormenores, acerca dos problemas mais vários e mais árduos da administração, representasse ao cabo em benefício real para a boa marcha dos negócios públicos".

Como D. Pedro 2ª, a presidente acabou malbaratando o poder que teve, usando-o no sentido de "moderar, imobilizar e até quebrantar as reformas mais importantes para a modernização do país".

Sérgio Buarque foi fundador do PT. Seu filho, num gesto de dignidade e coragem, esteve ao lado de Dilma nesta segunda (29). Por isso mesmo, cabe recordar o fecho do perfil de Pedro 2º feito pelo historiador: "A meticulosa cautela deixa de ser virtude no momento em que passa a ser estorvo: lastro demais para pouca vela".

ADILSON LUIS SCHMITT
30/08/2016 06:00

Sob a luz dos holofotes.

Na vida tomamos decisões ora acertadas ora errôneas. As cidades e as suas populações estão sob as fortes emoções de uma eleição renovadora, dos poderes legislativos e executivos. Com um calendário eleitoral e regras de financiamentos alterados, estamos iniciando os chamados tempos eleitorais.
Gaspar respeita as legislações, está oferecendo para análise, discussão e votação quatro nomes para o Executivo e um quadro de candidatos e candidatadas ao Poder Legislativo.
Com antecedência e com muita determinação divulgamos a nossa não participação neste ano como candidato. Não abandonamos a política, a nossa cidade nem muito menos os nossos simpatizantes e amigos. Continuamos morando em Gaspar, participando da sua vida social e econômica. Apenas estamos cumprindo um objetivo de não atrapalhar a vida desta comunidade na qual estamos inseridos. O tempo continua sendo o "Senhor da Razão".
Passados alguns dias de cumprimento do calendário desta eleição e no intuito de mostrar a nossa participação, como eleitor e cidadão gasparense, lemos e analisamos as propostas publicadas pelos pretendentes. Em tempos de tantas confusões e com a política nacional analisando o afastamento da ocupante do Executivo nacional, estamos sentindo as reações emanadas de um sentimento doentio por parte de pessoas e grupos descontentes e mal resolvidos. Que tentando denegrir a minha imagem e da minha família!!!
A Política é a arte de exercer o seu direito de manifestação, respeitadas as legislações. Volto a colocar que Gaspar precisa de uma governança moderna, criativa e inovadora. Moderna para utilizar as ferramentas do Século XXI. Criativa em fazer mais com menor volume de recursos. Inovadora no aproveitamento das oportunidades e desafios que se oferecem.
Pequenas são as rotulações e rotineiras preocupações com nosso nome e no meu modo de ser, pensar e agir. Não estamos, neste momento, sob a corrida eleitoral e nem estamos discutindo erros e acertos. Defeitos e virtudes, competência e seriedade devem ser procurados nos nomes colocados nesta eleição.
O nosso município precisa muito mais de governança do que lambança. Sob as emoções desta época e para mostrar nossa real preocupação com a querida Cidade, Coração do Vale fizemos este recuo. A cidade precisa organizar a sua vida, unir sua população e lideranças, acreditando que o modelo precisa ser um misto de empresário e político. Empresas bem administradas sobrevivem. Política e políticos sempre são bem vindos e aceitos no processo.
Vamos, passado o período atual, planejar e pensar na fusão da competência e da qualidade organizacional dos políticos com a inovação e participação dos empresários.
Em tempo: a nossa participação nestas eleições tem nome e sobrenome. No momento oportuno estaremos escolhendo e colaborando, apesar de alguns poucos preocupados em requentar as maldades.
Gaspar é maior que as luzes dos holofotes.

Adilson Luís Schmitt
Ex-Prefeito de Gaspar

Herculano
29/08/2016 21:52

POR QUE DILMA SERÁ CONDENADA PELO TRIBUNAL DA HISTORIA, por Mario Sabino

No seu discurso de defesa, ela afirmou que não decretou a abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso e negou ter contraído empréstimos proibidos junto a bancos públicos, a fim de encobrir a cratera lunar nas contas do governo. Os seus crimes de responsabilidade são golpe da oposição, dos ex-aliados traidores, das elites econômicas e, como de hábito, da imprensa.

Para tentar suscitar compaixão nos seus juízes, a petista apelou às torturas sofridas durante o regime militar (que, não esqueçamos, ela queria ver substituído por uma ditadura comunista) e ao câncer do qual se curou (como se doença fosse certificado de idoneidade).

Agora, nas respostas às perguntas dos senadores, nem mesmo petistas e afins conseguem segurar-se nas cadeiras e fingir alguma atenção às suas falas desconexas. Preferem fazer selfies com Chico Buarque, na parte da galeria reservada aos convidados. Posso imaginar, aliás, o desespero de Chico Buarque. Ouvir Dilma Rousseff é pior do que ouvir a ?"pera do Malandro.

Dilma é previsível, tentou ser patética, mas carece de sintaxe e, sobretudo, pathos. Não inspira simpatia ou comiseração. Pelas expressões dos senadores, desperta apenas estupor.

Sabemos que a petista é prova de que não é necessário ter carisma para ser eleito ou para governar. Sabemos que a sua vitória nas urnas é prova de como grande parte dos brasileiros é composta por bobocas. Dilma, contudo, atesta que, assim como uma obra de arte precisa de pathos para atravessar o tempo, um político dele necessita para ser absolvido, se não no presente, pela posteridade.

Por falta de pathos, ainda que fosse inocente, ela será julgada culpada no tribunal da história, não importam os documentários ou os livros que a pintarão como vítima.

Despetralhado
29/08/2016 19:59

Oi, Herculano

18:03 - ASSASSINA

Mariazinha Beata
29/08/2016 19:31

Seu Herculano;

TRAPICHE, "Ingratidão e erro":
Se eu fosse o ex-prefeito Adilson faria campanha para Andréia.
Bye, bye!

Herculano
29/08/2016 18:03

PASSADO DEMOCRÁTICO? ESTAS PESSOAS FORAM ASSASSINADAS PELOS GRUPOS AOS QUAIS DILMA PERTENCEU, por Reinaldo Azevedo, de Veja

Dilma que não venha com onda; se ela quer se fazer de vitima, então é preciso lembrar as pessoas que os terroristas de sua turma mataram

Em seu discurso no Senado, em que posou de heroína, disse Dilma sobre o seu passado: "Não traio os compromissos que assumo, os princípios que defendo ou os que lutam ao meu lado. Na luta contra a ditadura, recebi no meu corpo as marcas da tortura. Amarguei por anos o sofrimento da prisão. Vi companheiros e companheiras sendo violentados e até assassinados".

Bonito! Ocorre que Dilma foi membro do Colina (Comando de Libertação Nacional). Esse grupo se juntou, depois, à VPR (Vanguarda Popular Revolucionária), de Carlos Lamarca. Juntos, fizeram a VAR-Palmares: Vanguarda Armada Revolucionária Palmares. Dilma foi da direção do grupo. Lidava com as finanças. Consta que nunca pegou em armas, mas seus amigos? Eles matavam pessoas, estivessem ou não envolvidas com o combate aos extremistas de esquerda.

Quando vejo Dilma, toda fofa (ou quase?), a falar de seu passado de grande democrata, vejo-me forçado a relembrar os nomes das pessoas assassinadas pelo grupo com as quais a Afastada se envolveu.

Estes são mortos sem sepultura nos livros de história do Brasil.

PESSOAS ASSASSINADAS PELA VPR OU COM A PARTICIPAÇÃO DO GRUPO
?" 26/06/68- Mário Kozel Filho ?" Soldado do Exército ?" SP
?" 27/06/68 ?" Noel de Oliveira Ramos ?" civil ?" RJ
?" 12/10/68 ?" Charles Rodney Chandler ?" Cap. do Exército dos Estados Unidos ?" SP
?" 07/11/68 ?" Estanislau Ignácio Correia ?" Civil ?" SP
?" 09/05/69 ?" Orlando Pinto da Silva ?" Guarda Civil ?" SP
?" 10/11/70 ?" Garibaldo de Queiroz ?" Soldado PM ?" SP
?" 10/12/70 ?" Hélio de Carvalho Araújo ?" Agente da Polícia Federal ?" RJ
?" 27/09/72 ?" Sílvio Nunes Alves ?" Bancário ?" RJ

PESSOAS ASSASSINADAS PELA VAR-PALMARES OU COM A PARTICIPAÇÃO DO GRUPO
?" 11/07/69 ?" Cidelino Palmeiras do Nascimento ?" Motorista de táxi ?" RJ
?" 24/07/69 ?" Aparecido dos Santos Oliveira ?" Soldado PM ?" SP
?" 22/10/71 ?" José do Amaral ?" Sub-oficial da reserva da Marinha ?" RJ
?" 05/02/72 ?" David A. Cuthberg ?" Marinheiro inglês ?" Rio de Janeiro
?" 27/09/72 ?" Sílvio Nunes Alves ?" Bancário ?" RJ

PESSOAS ASSASSINADAS PELO COLINA OU COM A PARTICIPAÇÃO DO GRUPO
?" 29/01/69 ?" José Antunes Ferreira ?" guarda civil-BH/MG
?" 01/07/68 ?" Edward Ernest Tito Otto Maximilian Von Westernhagen ?" major do Exército Alemão ?" RJ
?" 25/10/68 ?" Wenceslau Ramalho Leite ?" civil ?" RJ

Herculano
29/08/2016 17:58

NA ORDEM DAS RAZÕES, A VIDA TENDE À INÉRCIA DO MEDO E DA INSEGURANÇA, por Luiz Felipe Pondé, filósofo, no jornal Folha de S. Paulo

Todos já ouvimos falar do princípio da inércia. Vamos entendê-lo aqui, primeiramente, como a tendência das coisas a continuarem como estão, contra outra tendência, que seria a de mudança. Mais abaixo, o veremos como um princípio negativo de ação que pode ser implodido por "paixões alegres" (parafraseando Espinosa, filósofo do século 17) como o amor e o encanto.

A primeira imagem que vem à cabeça pode ser aquela da política. Identificamos a atitude conservadora como sendo a inercial e a atitude progressista como sendo a de mudança. Em que pese a aparente semelhança, não acho que pensamento conservador em filosofia política seja idêntico a inércia, mas esse tema pouco me interessa hoje.

Como sempre, me atormenta mais a moral do que a política. E por moral aqui quero dizer hábitos, costumes, afetos, obsessões, "humores" que se manifestam e conduzem nossa vida, às vezes de forma demasiado microscópica e invisível para o espírito geométrico.

A invisibilidade desse tipo de força é mais visível ao espírito de finesse (ambos os "espíritos" referidos aqui são conceitos do filósofo francês Blaise Pascal, do século 17), dado a lidar com poucos elementos por vez, em oposição ao espírito geométrico, mais glutão, com desejos de compreender a totalidade do mundo por meio de uma fórmula matemática sintética.

Finesse é a marca dos espíritos oblíquos, delicados e imprecisos, mas nem por isso menos verdadeiros no que tange a realidade de cada dia, um poço de obliquidade, delicadeza e imprecisão. Tais qualidades me lembram a personagem Capitu do grande Machado de Assis. Sua infelicidade me marcou desde o dia em que a conheci, vista pelos olhos do medo, da insegurança e do ciúme, três irmãos gêmeos do seu marido Bentinho, o Dom Casmurro.

Num rasgo de audácia, diria que a inércia está para o medo, assim como o amor está para a coragem. E, com isso, não quero menosprezar o medo nem banalizar o amor. Estou convicto de que o medo é muito mais cotidiano do que o amor, que tende a desaparecer diante das exigências de uma vida sempre frágil, insegura e claudicante, como a humana.

Maquiavel, filósofo italiano (1469-1527), dizia que o ódio e o medo precisam ser menos alimentados do que o amor. Aqueles são mais perenes, e as pessoas são a eles mais fiéis. O amor, mais delicado e impreciso, às vezes erroneamente tomado como imaterial, precisa ser lembrado que existe a toda hora.

Como me chamou a atenção recentemente um brilhante aluno meu na PUC-SP, leio Capitu com a dor da inocente Desdêmona, personagem da peça "Otelo", de Shakespeare.

O sentimento que tomou conta de mim desde a primeira vez que li "Dom Casmurro" foi uma imensa tristeza de ver como Bentinho, o Dom Casmurro, destruiu Capitu por conta da inércia de seu sintoma: o medo e a insegurança.

Acho que é mais fácil ver na vida a geometria precisa das razões para termos medo e insegurança do que o risco da incerteza que a presença do amor abre em nossa alma. Os mesmos detalhes que levaram Bentinho a construir sua teoria de que Capitu o traiu com o corajoso Escobar me levaram a sentir piedade diante de tamanha violência contra ela.

Na ordem das razões, como se fala em filosofia, a vida tende à inércia do medo e da insegurança. Ambas são matematicamente demonstráveis em seus "argumentos". Ao servi-las, nos sentimos "em casa". Em nome de ambas, podemos viver cem anos. Mesmo que elas nos destruam, como no caso de Dom Casmurro.

O espírito de finesse é, antes de tudo, um atributo do amor por seu "objeto". Exige delicadeza e leveza no trato. Sobrevive em meio à incerteza e pede a presença de uma vontade capaz de correr riscos, às vezes mesmo risco de morte.

Vejo o amor como uma força sutil que combate a inércia da vida. Inércia essa que se acomoda bem à desconfiança, ao medo e as rotinas desses "afetos tristes". Vista por olhos mais doces para com seus olhos de ressaca e sua obliquidade, talvez vejamos uma Capitu encantada pelas coisas e pela vida. Qualidade quase sempre "insuportável" numa mulher para espíritos mais afeitos ao medo.