Por Herculano Domício - Jornal Cruzeiro do Vale

Comentários

Herculano
29/12/2016 12:23

POR QUE PAÍSES RICOS DO GOLFO NÃO ABRE PORTAS PARA REFUGIADOS SÍRIOS?

Conteúdo da BB Monitoring.Texto de Amira Fathalla. A imagem de um menino sírio de três anos morto numa praia na Turquia após o barco em que estava com a família ter naufragado na tentativa de chegar à Grécia chocou o mundo e chamou atenção para a crise de refugiados e imigrantes na Europa.

Mas por que os cerca de quatro milhões de sírios expulsos do país pela guerra não buscam asilo nos países ricos do Golfo Pérsico, relativamente próximos e com a mesma religião dominante e língua?

Segundo a Anistia Internacional, 95% dos refugiados sírios estão em apenas cinco países: Turquia, Líbano, Jordânia, Iraque e Egito. A Turquia, com 1,6 milhão de refugiados sírios, e o Líbano, com 1,1 milhão, são os principais destinos.

O número de refugiados sírios abrigados pela Turquia é 10 vezes maior que o número de pedidos de asilo recebidos por todos os 28 países da União Europeia nos últimos três anos.


Oficialmente, sírios podem solicitar um visto de turista ou permissão de trabalho para entrar em países do Golfo. Mas o processo é caro, e há a percepção generalizada de restrições veladas que dificultam, na prática, a obtenção de vistos.

Os sírios que conseguem visto em geral já estavam em países do Golfo e ampliam a permanência, ou fizeram o pedido por terem familiares na região.

A dificuldade gerou críticas de organizações em defesa dos Direitos Humanos.

"Adivinhem quantos refugiados os países do Golfo ofereceram receber?", questionou no Twitter o diretor-executivo da Human Rights Watch Keneth Roth. "Zero", aponta um relatório da Anistia Internacional fazendo referência a cinco países ricos do Golfo: Catar, Emirados Árabes, Arábia Saudita, Kuwait e Bahrein.

Bem vindos?
Sírios necessitam de visto para entrar em quase todos os países árabes. Apenas Argélia, Mauritânia, Sudão e Iêmen permitem a entrada sem visto.

A riqueza e proximidade da Síria levou muitos a questionarem se os países do Golfo não teriam uma obrigação maior que a Europa com os refugiados sírios, que sofrem com o conflito e o fortalecimento de grupos jihadistas no país, como o autodenominado "Estado Islâmico".

Muitos citam ainda como argumento o papel que alguns desses países tiveram na Guerra da Síria. "Em graus variados, grupos na Arábia Saudita, Catar, Emirados Árabes e Kuwait investiram no conflito sírio", diz o jornal americano Washington Post.

"Muitos bancaram e armaram uma constelação de grupos rebeldes e facções islâmicas em luta contra o regime do presidente sírio Bashar Al-Assad."

Mas apesar dos apelos, a posição de países do Golfo não deverá mudar.

A tendência na maioria destes países, como Kuwait, Arábia Saudita, Catar e Emirados Árabes Unidos, é permitir a entrada apenas de trabalhadores do sudeste asiático e Índia ?" particularmente para postos de trabalho pouco qualificados.

Mesmo árabes estrangeiros de qualificação média, de áreas como por exemplo educação e saúde, dificilmente conseguem visto para países como Kuwait e Arábia Saudita, que querem proteger os empregos de seus cidadãos.

Residentes estrangeiros também enfrentam dificuldades para criar vidas estáveis nestes países. já que é praticamente impossível obter nacionalidade.

Em 2012, o Kuwait chegou a anunciar uma estratégia oficial para reduzir o número de trabalhadores estrangeiros no país em um milhão no período de 10 anos.

Herculano
29/12/2016 12:15

POR QUE O PT E A ESQUERDA DO ATRASO NÃO CONTESTAM COMO FAZEM ROTINEIRAMENTE CONTRA A IMPRENSA BRASILEIRA?

Conteúdo do jornal Folha de S. Paulo.O jornal britânico "Financial Times" classificou a Odebrecht como uma "máquina de propina" em reportagem publicada nesta quarta-feira (28).

"O maior grupo de construção da América Latina corre o risco de ficar mais conhecido por criar uma das maiores máquinas de propina da história corporativa", diz o texto.

A reportagem menciona o Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, departamento criado para controlar e distribuir os subornos de governantes "de Brasília a Maputo, em Moçambique".

O jornal destaca ainda que, para o Departamento de Justiça dos EUA, a Odebrecht operava um "esquema de propina e fraudes sem paralelo". Junto com o Brasil e a Suíça, os EUA fecharam um acordo de US$ 3,5 bilhões com a Odebrecht em troca do fim de ações judiciais contra a empresa.

"A descoberta de que uma das mais importantes empresas da América Latina conduziu esses crimes por tanto tempo e em tantas jurisdições abalou as bases do mercado brasileiro", afirma o "Financial Times".

A reportagem questiona se os acordos da Odebrecht e a Lava Jato serão capazes de limar a corrupção no Brasil, concluindo que, para tanto, é necessária uma reforma que reduza os custos das campanhas políticas e os incentivos para as fraudes.

"O escândalo da Odebrecht e a Lava Jato ao menos colocaram a necessidade dessas reformas no topo da agenda política", afirma o texto

Sidnei Luis Reinert
29/12/2016 10:54

ESTE DEVERIA DE TRABALHAR NA COMARCA DE GASPAR...SERIA MUITO ENGRAÇADO!!

Nos Estados Unidos da América, no estado da Filadélfia, especificamente na cidade de Memphis, há um juiz de direito que preferiu usar de uma tecnologia própria na aplicação da lei, assegurando a garantia de que a vítima não fosse lesada em detrimento de uma ação criminosa que resultasse um dano material e, por consequência, da natureza de um delinquente que alegava, na execução da pena não ter ou omitir valores para se responsabilizar pelo dano causado.

Significa que ao final do processo, ao prolatar a sentença penal, se permitia exarar no conteúdo da decisão o "revide legal" em benefício da vítima, permitindo através de diligência, ir até a residência do réu e, lá, na presença do próprio réu, fazer com que a vítima escolhesse qualquer "bem" material, reduzindo a termo, outorgando a propriedade do referido "bem", uma T V. um rádio, uma poltrona ou outro objeto qualquer à vítima.

Dava permissão para se adentrar a residência do agente e de lá retirar qualquer objeto de valor visando integralizar o patrimônio na mesma proporção da ação praticada, sendo legitimada pela proteção policial e, por vezes acompanhada pelo próprio magistrado.

No Brasil, no Estado de Santa Catarina, especificamente na comarca de Otacílio Costa um juiz cognominado de "polêmico" Fernando Cordioli Garcia, afastado pelo T.J. de Santa Catarina por supostas irregularidades conforme a portaria nº. 27/2013-GP a pena de remoção compulsória prevista no inciso iii do artigo 42 da Loman e inciso iii do artigo 3º da resolução nº.135 do CNJ.

O curioso é que no dia 21 de junho deste ano, uma junta médica do T.J. ?" S.C. emitiu um laudo pericial atestando que "Fernando Cordioli não apresenta qualquer sintoma psiquiátrico".

Sempre disse que era "vítima de perseguição devido ao seu trabalho de combate à corrupção".

Alguns fatos que sustentam sua hipotética loucura, segundo noticia da imprensa:

Leiloou dois carros do prefeito do município de Palmeira (SC) em praça pública. O dinheiro era para pagar condenação por desvio de dinheiro público. Um terceiro carro, no qual o prefeito tentava viajar para Florianópolis, foi apreendido pela polícia rodoviária federal depois que o juiz mandou uma ordem por fax para o posto de patrulha. O prefeito ficou a pé no acostamento.

Quando a polícia pedia a prisão de alguém, o juiz despachava a mão no próprio requerimento, poupando toda burocracia.

Depois que o M.P. se recusou a pagar peritos num processo contra outro ex-prefeito, o juiz pediu auxílio do 10º batalhão de engenharia do Exército para avaliar a casa do réu. Um destacamento cercou a casa, fotografou tudo e a avaliou em r$ 500 mil. em seguida, quando estava prestes a transformar a residência num abrigo municipal para órfãos, o Juiz Cordioli foi afastado.

Numa ação ambiental, o juiz determinou à fundação de amparo ao meio ambiente que derrubasse a casa de um vereador erguida em área de preservação. Como a ordem judicial não foi cumprida, fez o serviço ele mesmo, com a ajuda de um operário.
Descontente em ver condenados a penas alternativas não cumprirem suas sentenças, o juiz exigiu que todos fossem ao quartel da P.M. às 9h, todos os sábados. Recebia o pessoal de pá na mão e comandava operações tapa-buracos nas ruas de Octacílio Costa.

O juiz andava de bicicleta na cidade. Certa vez, visitou um desembargador vestindo jaqueta de couro e com barba por fazer. Em algumas audiências criminais preliminares, ele soltava pessoas que sabia que enfrentariam longas batalhas judiciais por coisas insignificantes.

Em uma ação penal, um homem rico era acusado de crime ambiental, porque podara uns pinheiros. O juiz concluiu que a denúncia fora perseguição política e o inocentou sob o argumento de que "podar árvores não é crime".

No ano passado, Cordioli queixou-se de corrupção em Octacílio Costa ao governador Raimundo Colombo (PSD) e pediu intervenção no município. Para vereadores queixosos de postos de saúde sem médico e sem remédios, sugeriu que responsabilizassem o prefeito e os ensinou a como fazer um processo de impeachment.

A eficiência do Juiz de Memphis - cuja coragem e senso de justiça o levaram à condição de honra, Já o de Santa Catarina foi condenado por praticar atos de verdadeira Justiça, sendo levado à execração por seus pares. Os casos podem ser qualificados de loucura judicial? Ou pode-se classificá-los de justos e corajosos?

Pensem nisto!


Laercio Laurelli ?" Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (art. 59 do RITJESP) ?" Professor de Direito Penal e Processo Penal ?" Jurista ?" Articulista ?" Idealizador, diretor e apresentador do programa de T.V. "Direito e Justiça em Foco" Patriota.

Sidnei Luis Reinert
29/12/2016 10:45

A inflação sem vergonha no Brasil


Edição do Alerta Total ?" www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

O Banco Central do Brasil e o Conselho Monetário Nacional vazam para os deuses mercadológicos a boa intenção de reduzir o percentual da meta anual de inflação ?" fixada em 4,5% desde o ano de 2007. O Boletim Focus, oficial do BC do B, em seu Relatório de Inflação de dezembro, estima uma inflação de 3,6% no cenário de referência e de 4,5% no cenário de mercado. Políticos, acadêmicos e divindades do mercado terão muito a debater, enquanto os brasileiros sentem, na pele e no bolso, os efeitos perversos da tal "inflação"- que na prática é a perda do poder de compra da moeda, nosso irreal Real.

Os debates sobre combate à inflação no Brasil pecam por uma insistente ou renitente briga contra a realidade. Primeiro, os preços relativos no Brasil estão completamente desalinhados na comparação básica com vários países do mundo. Produtos vendidos aqui, idênticos aos lá de fora, às vezes da mesma marca e, por ironia, alguns até fabricados aqui mesmo em Bruzundanga, são negociados, lá fora, a preços muito abaixo dos praticados aqui dentro. Não adianta tentar justificar o fenômeno com "nossa carga tributária elevada", ou porque "nosso custo trabalhista também é muito alto".

Nossa carestia é fruto da mentalidade (uma ideologia) rentista. Praticamos uma especulação quase automática, cultural, baseada na famosa Lei de Gérson (a idéia é sempre levar mais vantagem em tudo, certo?). A indústria e o comércio brasileiros preferem obter lucros mais facilmente vendendo caro ou iludindo as pessoas com falsas promoções. Um cinismo economicamente suicida impede que se pratiquem preços mais baixos, ou compatíveis com os custos de produção e margens de lucratividade não abusivas. Parece que cobramos por serviços ou vendemos tudo muito caro por um "prazer mórbido". Psicologicamente, parece que odiamos um livre mercado que fomente o consumo pela via dos preços justos.

É por isso que a maioria esmagadora dos industriais e comerciantes não reage, de maneira devidamente contundente, contra os 92 impostos, taxas e contribuições em vigor na economia capimunista rentista de Bruzundanga. As empresas comerciais e industriais ?" em sua maioria - têm o vício da sonegação de impostos, caixa dois e comercialização de mercadorias por fora, no câmbio negro do mercado informal, mesmo que o regramento excessivo da máquina de triturar tributária ofereça a ilusão de que consegue impedir as bandalheiras, graças a um suposto rigoroso controle e fiscalização.
Muitas empresas tiram onda de bem sucedidas e lucrativas não porque faturam, de forma justa, com as vendas. Na verdade, elas têm "excelentes resultados" porque aplicam alto na especulação rentista ?" e não na produção e produtividade, fomentando o consumo com preços justos, mais baixos. É por isso que, dificilmente, alguém consegue um desconto na compra de um produto pago a vista. Para quem vende, pouco importa oferecer vantagens reais no preço final ao consumidor. A preferência é por "ganhar" na aplicação financeira ?" e não na atividade realmente comercial.

O Brasil é viciado no rentismo e no capimunismo cada vez mais estadodependente. Por isso, a missão de baixar a inflação é quase impossível. Os preços agora estão sendo "abaixados" na base da porrada: o clima de recessão (ou estagflação) força algumas baixas. Mesmo assim, algumas coisas seguem elevadíssimas e fora da realidade. Vide preços absurdos de aluguéis, de metro quadrado por imóvel a venda e de muitos serviços. Experimente pegar um produto, dolarizar (ou eurorizar) seu preço e comparar com o idêntico objetivo vendido fora do Brasil. Tudo aqui será mais caro.

Portanto, a "inflação" brasileira tem um componente altíssimo de sem-vergonhice e rentismo-filhodaputa (termo que é uma redundância nele mesmo). Não precisa ser economista para constatar tamanha sacanagem praticada no prostituído mercado tupiniquim. É por isso que nossa economia vai de pior e mais ruim ainda. Quem tem muito dinheiro, via rentismo, para consumir o que quiser, aperta o botão phodda-se e paga o que pedirem. Já quem vive de salário ?" ou de ganhos na economia informal ?" precisa fazer milagres para pagar contas, impostos e fazer compras taxadas absurdamente pelo Estado-Ladrão (que tem uma máquina cada vez mais voraz por recursos para sustentar seus marajás).

É por isso que não adiantam paliativos como a Medida Provisória que institui dois preços distintos para compra com cartão ou pagamento à vista (com dinheiro ou com aquele anacrônico cheque que quase ninguém mais usa). Os brasileiros ?" produtor e consumidor ?" precisam romper com a ideologia rentista. Do contrário, seremos condenados a viver no quarto mundo, onde ganhar dinheiro honestamente parece um "pecado" em um mercado onde o Crime Institucionalizado tem a hegemonia.

Nós, brasileiros, precisamos tomar muita vergonha na cara. Do contrário, não temos moral para criticar a mamação permanente dos políticos que sustentamos de forma consciente, inconsciente ou compulsória...

Só uma Intervenção Cívica Constitucional poderá reorganizar e repactuar o Brasil de maneira civilizada e democrática. O resto é papo de sem vergonha...

Herculano
29/12/2016 09:05

2016 FOI CRUEL COM APOSTAS TÃO PEREMPTORIAS QUANTO EQUIVOCADAS, por Roberto Dias, no jornal Folha de S. Paulo.

Se até o passado é imprevisível, segundo a máxima sempre atribuída ao ex-ministro Pedro Malan, imagine o futuro. Um ano como 2016 é bastante cruel com apostas tão peremptórias quanto equivocadas. Vale rememorar algumas:

-"Nós vamos enterrá-lo na Câmara [o pedido de impeachment]. Não tenho dúvida de que a gente vai a 250, 255 votos" Esse era o ministro Jaques Wagner, em janeiro. Dilma precisava de 171 votos. Teve 137.

-"Morte e destruição: cinco sinais de que o Rio não está pronto para os Jogos", titulou o "USA Today", em junho, antes de uma Olimpíada sem maiores tropeços. A tal "morte" era a de uma onça ?"em Manaus.

-"Ele é uma piada pronta", disse Andrea Matarazzo sobre João Doria, que o derrotou na disputa do PSDB para definir o candidato a prefeito de São Paulo. A "piada pronta" obteve inédita vitória em primeiro turno. Matarazzo deixou o partido, uniu-se a uma ex-rival e acabou em quarto.

-"Nós não vamos morder a isca. Se você está interessado no que Donald tem a dizer, encontrará isso perto de reportagens sobre as Kardashians e 'The Bachelorette'", explicou o site The Huffington Post ao justificar por que cobriria em entretenimento, e não em política, a corrida à Casa Branca de Trump, que considerava "atração secundária".

-"Por margem estreita, a Grã-Bretanha decidirá permanecer na União Europeia", cravou a revista "The Economist", tropeçando no seu quintal.

-Nada, porém, tem mais impacto do que as tradicionais derrapadas das lunetas econômicas, não só por afetar a vida de tanta gente como pela sequência incrivelmente longa já antes de 2016. "Se tomarmos providências, temos bastante chance de um segundo semestre favorável", disse em junho de 2015 o ministro Joaquim Levy. Seu sucessor empurrou a aposta para 2016 ?"que acaba com as previsões originais para 2017 soando otimistas demais. Tomara que a correção também esteja errada.

Herculano
29/12/2016 09:02

A NOTÍCIA DA MORTE DO AMBULANTE EM SÃO PAULO, SE FOSSE AQUI, SEGUNDO OS NOTICIÁRIOS DAS RÁDIOS, TEVÊS (A EXCEÇÃO É A RIC, JUSTIÇA SEJA FEITA PARA A MAIORIA DOS CASOS) DAQUI DE BLUMENAU E GASPAR E OS JORNAIS DA REGIÃO

Ontem a noite, no metrô, um ambulante foi morto por dois elementos ainda não identificados. Ninguém sabe como aconteceu. A polícia está investigando mais este bárbaro crime que mostra o aumento da criminalidade na nossa cidade.

E DEPOIS DA PRISÃO COM TODOS OS IDENTIFICADOS, NOVA AULA DE JORNALISMO A FAVOR DO PRINCIPAL CLIENTE, O OUVINTE, TELESPECTADOR E LEITOR

Sem imagem alguma dos assassinos e da prisão, a não ser uma entrevista do delegado, bem evasiva e com o seguinte texto, sem citar nomes, a não ser do delegado.

Num trabalho digno e profissional, a polícia conseguiu prender ontem os dois assassinos do ambulante. Eles alegam que foram provocados, mas isto só a investigação é que vai confirmar. O delegado fulano de tal disse que vai pedir a prisão preventiva. Mais um crime bárbaro esclarecido (?). Parabéns.

Conclusão: esses são os egressos das nossas excelentes faculdades de jornalismo e cujos professores, muitos deles, longe de qualquer redação de verdade, se orgulham muito.

Herculano
29/12/2016 08:50

APATIA SOCIAL: NINGUÉM FEZ NADA ENQUANTO O AMBULANTE ERA MASSACRADO NO METRO, por Kiko Nogueira, do Diário do Centro do Mundo

As cenas do massacre do ambulante Luiz Carlos Ruas numa estação de metrô de São Paulo contêm um ingrediente perturbador extra: a inação dos circunstantes.

É evidente que a segurança falhou.

Mas e aquelas pessoas em volta? Por que nenhuma esboçou qualquer reação enquanto Ruas era chutado e socado na cabeça?

Os assassinos agiram livremente, como se estivessem num terreno baldio deserto. Atacaram em duas levas. Ao todo, foram aproximadamente três minutos de selvageria. Não foram incomodados.

O vídeo mostra homens e mulheres seguindo seu rumo, alguns fugindo da cena, outros olhando, uns mais curiosos que outros.

Em comum, a omissão.

Segundo a travesti Raíssa, os canalhas ?" identificados depois como Alípio Rogério Belo dos Santos, de 26 anos, e Ricardo Nascimento Martins, de 21 ?", gritavam "vamos matar" enquanto a perseguiam.

Voltaram sua fúria para Ruas depois que ele tentou defendê-la. Não foram minimamente perturbados enquanto o matavam.

Não quero aqui julgar. Eram pitbulls evidentemente perigosos.

Mas isso explica tudo? Foi medo de apanhar? Ao menos 20 cidadãos aparecem nas imagens. Por que Ruas morreu sem que nenhum levantasse, que fosse, a voz?

Nós nos tornamos isso? Covardes?

Em 1964, o homicídio da jovem Kitty Genovese, em Nova York, suscitou um debate que duraria décadas sobre a insensibilidade alheia.

A matéria do New York Times dizia o seguinte:

"Por mais de meia hora, no Queens, 38 cidadãos respeitáveis e cumpridores da lei testemunharam um assassino perseguir e esfaquear uma mulher em três ataques separados, em Kew Gardens. Por duas vezes, o som de suas vozes e o acender repentino das luzes de seus quartos o interromperam e afugentaram. A cada vez, ele retornava, procurava-a e a esfaqueava novamente. Nem uma pessoa sequer telefonou à polícia durante o ataque; uma testemunha ligou para a polícia depois que a mulher estava morta. (?) Kitty morreu sozinha em uma escadaria, onde não mais conseguiu escapar de seu assassino enlouquecido".

Para ele, o autoconhecimento humano está restrito às situações cotidianas, aquelas em que acreditamos ter o domínio e às quais estamos habilitados a resolver.

Para situações novas, não dispomos de ferramentas. "O seu eu antigo pode não funcionar como esperado quando as regras básicas se modificam", escreve.

Ruas foi trucidado pelos brutamontes que, flagrados pelas câmeras, pagarão pelo crime na Justiça. Mas também foi vítima de uma invencível apatia social.

Herculano
29/12/2016 08:43

AMANHÃ É DIA DE COLUNA INÉDITA OLHANDO A MARÉ PARA OS LEITORES E LEITORAS DO PORTAL CRUZEIRO DO VALE

Herculano
29/12/2016 08:42

da série: perder o mandato é pouco para os políticos irresponsáveis que teimam em achar que o dinheiro escasso dos contribuintes, muitos deles desempregados, nunca acaba e sempre cai do céu para atender as pressões corporativas e os desejos de malversação.

PEZÃO PRECISA DE SAÍDA PARA O RIO OU O SAIRÁ DO GOVERNO, por Marco Aurélio Canônico, no jornal Folha de S. Paulo

Com o governo de Luiz Fernando Pezão (PMDB) emparedado pela ruína econômica que ele e seu mentor, o presidiário Sérgio Cabral, construíram, cabe perguntar se conseguirá cumprir mais dois anos de mandato. As probabilidades estão francamente contra.

As soluções do governador para tentar sair da crise, além de meramente paliativas, vêm sendo derrotadas. Seu pacote de medidas de austeridade foi mutilado na Assembleia Legislativa do Rio, sob pressão dos servidores. Suas negociações com Brasília resultam infrutíferas.

Mas o Rio é "too big to fail", ou seja, grande demais para que se possa permitir que afunde de modo irreversível, sob risco de arrastar o resto do país ?"é difícil vislumbrar o Brasil retomando o crescimento e o otimismo enquanto sua cidade-símbolo internacional desmorona. Alguma intervenção federal vai ser necessária, como o foi para que houvesse Olimpíada.

Será difícil, no entanto, justificar esse apoio mantendo o atual mandatário fluminense. Saindo ele, quem assume? O pós-Pezão não pode ser Francisco Dornelles, evidentemente. Além das suspeitas que recaem sobre o "Velhinho", como era conhecido nas planilhas da Odebrecht, o vice-governador já mostrou sua incapacidade de governar nos sete meses em que esteve à frente do Estado, durante a licença médica do titular.

A opção passa a ser, então, uma eleição indireta na Alerj, na qual teria franco favoritismo o presidente da casa, o peemedebista Jorge Picciani ?"um dos piores aliados que qualquer político em posição superior à dele pode ter.

A desgraça de Pezão já foi espelho da de sua amiga Dilma Rousseff. Hoje, se assemelha à de seu correligionário Michel Temer: sua substituição já é discutida e tramada, passando de improvável a possível. A única salvação seria uma súbita melhora da economia. Quem aposta?

Herculano
29/12/2016 08:35

BR 470 ESTÁ COM PONTOS DE LENTIDÃO DE GASPAR A BR 101 EM NAVEGANTES

Herculano
29/12/2016 08:27

TEMER, O OTIMISTA. OU ENQUANTO O EMPREGO NÃO VEM, por Itamar Garcez, em Os Divergentes

O presidente Michel Temer está otimista com a recuperação da economia. Se o sentimento presidencial for genuíno, pode se tornar uma alavanca para contornar o horizonte tormentoso no qual o Brasil navega há dois anos. Afinal, se ele não confiar no futuro nativo ninguém mais o fará.

Consequência dos desmandos e invencionices da má humorada presidente Dilma Rousseff, o País afundou numa crise sem precedentes. Falta de emprego, carestia e roubalheira descarada dos próceres do poder, deslindadas pela Operação Lava-Jato, redundaram em pessimismo coletivo.

O pessimismo virou desesperança, péssima conselheira de crises e estimuladora de ações impensadas. Quanto menos se tem a perder, mais riscos se aceita correr.

Inexata, a economia postula certos paradigmas mais ou menos consensuais, mas depende sobremaneira das expectativas. Assim como acreditamos que os banqueiros vão devolver o dinheiro que lhes confiamos a guarda, é preciso crer que um dia o emprego desejado virá; ou que não se perderá o que tem.

Crença difícil, pois uma turbulência tão prolongada estiola as expectativas. Da ausência de perspectiva, brota o desalento.

Temer é um arguto articulador, mas não é um líder de massas. Luiz Inácio da Silva, o Lula, escafedeu-se de vários reveses porque sabia articular e tinha capacidade ímpar de motivar. Foi o que salvou o Brasil em 2008, após a quebradeira financeira dos EUA que se espraiou mundo afora.

Noves fora os imponderáveis da Lava-Jato e do TSE, cabe a Temer convencer os brasileiros que ele sabe como sair da crise e que o Brasil tem rumo. Por "sair da crise" entenda-se controlar a inflação e gerar empregos. Por "ter rumo", que o presidente conheça o receituário.

Temer, o pregador

Em entrevista ao jornalista Valdo Cruz, publicada pela Folha desta terça, 27, o presidente avaliou o humor nacional. Segundo ele, "as pessoas cansaram um pouco do pessimismo" e estão "desejosas de um novo tempo".

Provavelmente acertou no diagnóstico, já que pessimismo renitente deixa de ser cautela e passa a ser patologia. Ocorre que há sobejas razões para o sentimento de desesperança. Ou, ainda, não há estímulo para alento imediato.

"Eu vivo pregando o otimismo, a pacificação, a serenidade", completou o mandatário. Se "vive pregando", talvez lhe falte vivacidade no discurso e tenacidade na execução. Convencer os brasileiros ?" pelo menos, os que querem ser convencidos ?" de que há luz no fim do túnel. E que o fim ?" do túnel ?" está logo ali, em algum lugar de 2017.

Para tanto, Temer pode se valer dos conselhos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O tucano, talvez resignado com sua aposentadoria para cargos eletivos, não enfeita suas análises.

Antes de comparar, com enorme propriedade, o governo Temer a uma pinguela, FHC sugeriu ao presidente-tampão que "fale, explique, convença". A verve presidencial, dentre outros mimos, tem sido suficiente para garantir a pacificação dos parlamentares, que aprovam quase toda pauta temerista.

Mas e as ruas? Primeiro, é preciso encarar que elas o desaprovam maciçamente. Segundo, buscar aqueles que, prostrados com o desalento, anseiam ancorar em porto seguro e desembarcar da crise encanzinada.

Enquanto o emprego não vem, restaria a expectativa positiva como lenitivo ao pessimismo arraigado. A reversão do desemprego viria como a alavanca mestra, indispensável para desanuviar o cenário nebuloso, embaciado pela descrença em tempos melhores.

Herculano
29/12/2016 08:24

da série: o que os políticos (e outros) de Gaspar e Ilhota, não conseguem ler e se recusam entender

JORNALISMO INVESTIGATIVO É PILAR DA DEMOCRACIA E PRECISA DE CUIDADOS, por Matias Spektor, no jornal Folha de S. Paulo

O jornalismo praticado na grande imprensa foi um dos pilares fundamentais do experimento democrático desses últimos 30 anos. Da queda de Collor à de Dilma, o jornalismo investigativo brasileiro definiu os rumos da Nova República.

Nos próximos anos, porém, não há garantia de que a elite responsável por jornais, revistas, programas de rádio e telejornais consiga cumprir sua função social, qual seja a de informar o público, denunciar maracutaias, expor a desfaçatez de quem ocupa o poder e elevar a qualidade de nossa conversa coletiva.

O motivo disso é a transformação tecnológica que afeta a grande imprensa no mundo inteiro. A tiragem de jornais e revistas encontra-se em declínio ou estancada, devido à força da internet e à mudança de hábitos de leitura.

O fato é que a estrutura de uma boa reportagem ?" a identificação de fontes, a apuração de uma história, as viagens de entrevistas, a checagem e a edição do material ?" é lenta na era de Facebook, Twitter e Snapchat. No Brasil, com raras exceções, a reação a essas mudanças tem sido o empobrecimento do trabalho jornalístico.

Parece haver uma tendência a copiar os sites de entretenimento. Assim, as reportagens ficaram menores e a pressão por publicar qualquer coisa em tempo real afrouxou critérios de edição.

Para cortar custos, reduziram-se as grandes redações, que perderam alguns de seus talentos mais experientes. Cortou-se também o custo com revisores gramaticais, como se vê ao abrir as páginas de qualquer jornal nacional do país.

A faca também passou pelos correspondentes internacionais. Os jornais brasileiros já tiveram gente a soldo fixo em cidades como Pequim, Moscou, Jerusalém, Teerã, Caracas e Cidade do México, além das mais óbvias, como Buenos Aires, Washington, Nova York, Londres e Paris. Hoje, sobrou uma fração do mundo, ainda que haja freelancers escrevendo reportagens pontuais.

O resultado é a prática pela qual o leitor brasileiro termina lendo reportagens traduzidas de algum grande jornal internacional, com alguns dias de atraso e sem ter tido acesso ao contexto editorial do original.

Não precisava ser assim. Há jornais no exterior que enfrentam o desafio tecnológico redobrando sua aposta em jornalismo investigativo de fôlego. Entendeu-se que, numa democracia vibrante, nada vale mais do que a credibilidade de um bom jornal. É para lá que o público se encaminha quando a política e a economia atravessam turbulências.

Quiçá seja hora de pensar de novo qual o tipo de adaptação que o jornalismo brasileiro tem de fazer para cumprir sua função num mundo que opera online

Herculano
29/12/2016 08:19

DOIS ?"NIBUS ESCOLARES INCENDIADOS EM LUIZ ALVES

Os ônibus estavam no pátio da prefeitura. Um outro veículo do município e que estava no pátio também foi atingido pelas chamas. O incêndio aconteceu as 2h30min desta quinta-feira. E dois homens foram vistos deixando o local. O fogo foi controlado em menos de uma hora depois pelos bombeiros de Luiz Alves e Navegantes. Ninguém foi identificado e preso até o momento

Herculano
29/12/2016 07:55

HOJE É O ULTIMO DIA DE FUNCIONAMENTO DOS CARTORIOS PARA O PÚBLICO

Herculano
29/12/2016 07:53

PARA COLEGAS DE CÁRCERE, DIRCEU É O SEDUTOR E VACCARI, O SISUDO

Conteúdo de Veja. Texto de Gabriel Mascarenhas. Parceiros de maracutaias, os petistas assumem posturas antagônicas com os recém-chegados à penitenciária

Cada um na sua
Companheiros de partido e de cambalachos, José Dirceu e João Vaccari Neto assumem posturas antagônicas com os novatos do Complexo Médico-penal de Pinhais, no Paraná.

Dois recém-libertados descreveram Dirceu como um sujeito simpático. O mais deslumbrado o classificou como um "sedutor', ao lembrar que o ex-ministro frequentemente presenteia os colegas com livros que já leu.

Já Vaccari, embora muitas volta e meia compartilhe café com a turma da tranca, mantém-se a maior parte do tempo sisudo, sem disposição para longos diálogos e aproximações.

Herculano
29/12/2016 07:49

HOJE É O ÚLTIMO DIA DE FUNCIONAMENTO NORMAL DOS BANCOS PARA O PÚBLICO

Herculano
29/12/2016 07:48

FISCALIZAR OS FISCAIS, por Bernardo Mello Franco, para o jornal Folha de S. Paulo

Os tribunais de contas foram criados para vigiar o uso do dinheiro público. No país das empreiteiras, é sempre bom ter alguém para fiscalizar os fiscais.

Há duas semanas, a Polícia Federal amanheceu na porta do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio, Jonas Lopes. Ele virou alvo da Lava Jato por suspeita de envolvimento nos esquemas de corrupção do governo Sérgio Cabral.

O chefe do TCE foi citado por delatores de ao menos três empreiteiras: Andrade Gutierrez, Odebrecht e Carioca Engenharia. Os executivos afirmam que ele cobrava propina para fazer vista grossa às estripulias das empresas no Estado.

As suspeitas envolvem obras milionárias ligadas à Copa do Mundo e à Olimpíada, como a reforma do Maracanã e a expansão de metrô até a Barra da Tijuca. De acordo com as investigações, o TCE cobrava pedágio de 1% do valor de cada projeto.

Leandro Azevedo, ex-diretor da Odebrecht, descreveu em detalhes o caso do estádio de futebol. Ele conta que procurou Lopes em 2013, por orientação de um secretário do governo Cabral, para acertar o parcelamento dos repasses ilegais.

No fim do ano seguinte, o chefe do TCE teria marcado outra reunião para reclamar de atraso no crediário da propina. Na época, os primeiros presos da Lava Jato já contavam alguns meses de cana em Curitiba.

Há duas semanas, Lopes se declarou indignado e disse "repudiar com veemência" as acusações. Nesta quarta (28), ele aproveitou o clima de férias para ensaiar uma saída à francesa. Pediu licença de três meses para "cuidar de projetos pessoais", segundo sua assessoria.

Os avanços da Lava Jato sugerem que o TCE fluminense está longe de ser uma exceção. Ao menos três ministros do Tribunal de Contas da União são formalmente investigados por suspeita de corrupção. Um deles, Raimundo Carreiro, acaba de ser premiado. No início do mês, foi eleito o novo presidente da corte.

Herculano
29/12/2016 07:44

SENADO GASTA R$ 19,5 MILHÕES COM PUBLICIDADE, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

O Senado Federal gastou, em dez anos (de 2007 a 2016), R$ 19,54 milhões com a "divulgação (publicidade) da atividade parlamentar" dos senadores, por meio da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o chamado "cotão". Essa verba pode ser usada para custear praticamente qualquer objetivo do político: pagar consultorias e assessorias, pesquisas, passagens, panfletos, adesivos, faixas etc.

SACO DE DINHEIRO
Cada senador (são 81) pode receber até R$ 45 mil por mês para gastos com a cota a título de "verba indenizatória".

GASTADOR
O ex-senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) é o campeão em gastos com publicidade. Em dez anos torrou R$ 729 mil.

GRANA NÃO FALTOU
Preso pela Operação Lava Jato, o ex-senador Gim Argello (PTB-DF) é o segundo colocado no ranking da década. Reembolsou R$ 714 mil.

BOM EXEMPLO
O ex-senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) não parece preocupado com publicidade. Só pediu o reembolso de R$ 156,70 nos últimos anos.

BALANÇO: STF PRENDEU S?" UM POLÍTICO NA LAVA JATO
Deflagrada em março de 2014, a Lava Jato tem um ritmo muito mais cadenciado no Supremo Tribunal Federal (STF). Em comparação com a Justiça Federal, o STF prendeu um político, contra dezenas da 1ª instância. Entre os políticos o STF prendeu apenas o ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT), ex-líder do governo Dilma. Já o juiz Sérgio Moro tira o sono dos políticos: prendeu ex-deputados como Luiz Argôlo, André Vargas (ex-PT-PR) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

MINISTROS
Moro determinou ainda a prisão dos ex-ministros Antonio Palocci e José Dirceu. Além do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.

GOLEADA
No total, já foram 120 condenações proferidas pelo juiz federal, além de 77 prisões preventivas, 92 prisões temporárias e seis em flagrante.

CEREJA DO BOLO
O ex-presidente Lula já é réu em cinco ações penais, duas das quais no âmbito da Lava Jato. Ele é investigado na Zelotes e na Janus.

SABEM QUEM SÃO
A denúncia do departamento de Combate à Fraude da Divisão Criminal do Departamento de Justiça dos EUA contra a Odebrecht envolve dois políticos brasileiros eleitos: um do executivo e outro do Congresso.

MAIOR DESAFIO
O deputado federal Daniel Coelho (PSDB-PE) define como o maior desafio do próximo ano a retomada do crescimento. "O desafio de 2017 é fazer a economia crescer e diminuir o desemprego", afirma.

CAPITAL DA DANÇA
Mesmo com Janus, Lava Jato, Zelotes, 12 milhões de desempregados etc., no Congresso sobrou tempo e dinheiro para votar a lei que definiu Joinville (SC) como a "Capital Nacional da Dança" no Brasil.

FATURA DOS CARTÕES
No total, o ex-presidente Lula gastou R$ 102,3 milhões em 8 anos com cartões corporativos, contra R$ 95,9 milhões de Dilma em 5 anos e 5 meses. Os detalhes dos gastos são protegidos por lei "por motivos de segurança". Mas cartões pagavam até tapioca e pinga para ministros.

ALHEIA À CRISE
Em meio à crise financeira que assola o Brasil, a Câmara abriu os cofres para a "aquisição de carregadores de bateria". Dez unidades custaram aos cofres públicos R$ 21,3 mil.

AH, BOM
A senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) esclarece que as duas diárias que ela recebeu, que somam um salário mínimo, foram para o Encontro dos Bancários da Bahia e para reunião do PCdoB, em SP.

RECORDAR É VIVER
Partido de Lula e Dilma, o PT reclamou dos gastos do governo Michel Temer com alimentação no avião oficial. Engraçado. Foi Lula quem comprou o 'Air Force 51' por mais de US$ 50 milhões. Também foi o petista que vetou a divulgação dos gastos do avião da Presidência.

SEM CHANCE
Rogério Rosso (PSD), que foi governador tampão do DF e chegou a disputar contra Rodrigo Maia após a cassação de Eduardo Cunha, confidenciou a aliados que não acredita em vitória na eleição em 2017.

PENSANDO BEM...
..2016 acabou e as ações da Petrobras ainda estão na camada pré-sal.

Herculano
29/12/2016 07:40

da série: ou a esquerda não é séria, ou não sabe fazer conta ou acha que dinheiro cai do céu e não quer o país se recompondo, e sempre no caos, miséria e confusão para poder tirar sempre uma lasquinha

CONTRAPARTIDAS DOS ESTADOS SÃO INTERVENÇÃO BRANCA DO GOVERNO FEDERAL, por Jânio de Freitas, no jornal Folha de S. Paulo

Já não bastam a incompetência e o final de ano com resultados econômicos e sociais opostos ao prometido. Michel Temer e seu desgoverno agora querem ser também autoritários.

Derrotados nas pretendidas imposições aos Estados em grave situação financeira, todas substituídas no Congresso por um projeto de recuperação, o ministro Henrique Meirelles decidiu e Michel Temer adotou a continuidade das exigências derrubadas.

Acrescentou o veto presidencial à proposta parlamentar. O veto vai à apreciação no Congresso, para aceitá-lo ou para restaurar o texto ali aprovado. As exigências, o governo procura outro modo de restabelecê-las.

Ocorre que, sob a falsa denominação de "contrapartidas" às providências federais, o governo quer impor aos Estados uma reprodução do retrógrado "ajuste fiscal" que é o seu programa econômico. Para os Estados, porém, não é só uma exigência de medidas reacionárias.

A "contrapartida" é, de fato, uma intervenção branca do governo federal na administração estadual. A participação federal na solução de situações estaduais críticas é obrigação, não é favor e não deveria ser política: a arrecadação federal provém dos bolsos de pessoas dos estados e dos municípios, e de suas atividades.

"Contrapartida", aí a palavra cabe, é o que o governo federal tem obrigação de fazer nas necessidades dessas fontes da sua riqueza.

Além disso, já ninguém se lembra, este país é uma República Federativa. Nem o centralismo monstruosamente deformante poderia legitimar uma intromissão do poder central no que compete à autonomia de cada parte federada.

DAS CRISES

Que espécie de situação estamos vivendo, afinal de contas, é uma questão que mereceria estar em debate, não fosse nossa decadência também cultural. O professor Oscar Vilhena, como sempre, faz a sua parte. No artigo "A perigosa retórica da crise" (Folha, 24.dez), considera "difícil discordar de que vivemos uma crise, a questão é se é institucional".

A ser ver, não é. Uma pequena frase talvez sintetize bem os seus numerosos argumentos: "As instituições não entraram em paralisia e as liberdades democráticas não foram suspensas". O complemento ilustrativo: "Parece pouco, mas basta olhar para Turquia e Venezuela para entender o que é uma verdadeira crise institucional".

Nesses países, suponho, há mais do que crise institucional. Há crise das instituições. A sutileza da diferença vocabular é só aparente. A rigor, uma crise das instituições é também crise institucional. Mas crise institucional não é necessariamente crise das instituições.

Os três Poderes, diz aqui a Constituição, são independentes e harmônicos. Em situação, vá lá, de normalidade. Não é o que se passa nos Poderes. Entre o Congresso e o Judiciário, nem aparência de harmonia pôde ser preservada. E a desarmonia, para dizer o mínimo, corre alto risco de agravamento, em razão de inquéritos e julgamentos de políticos no Supremo.

A configuração atual do Executivo está pendente de um Congresso instável e das relações dependentes de fatores passíveis de deterioração repentina, tal é a massa de interesses heterogêneos ou divergentes de uma parte e outra. No interior do próprio Supremo Tribunal Federal, e entre ele e o Ministério Público Federal, há disfunções que chegam até à opinião pública. E por aí se poderia ir bastante longe.

As instituições fundamentais do regime e seus respectivos complementos vivem, entre si, confrontações que, à falta de harmonia e de perspectiva de alcançá-la, configuram uma situação de crise. Crise entre instituições: crise institucional. Mas não crise das instituições, as quais, em si mesmas, estão íntegras, estáveis e sem risco. Incluída a instituição militar.

Crise das instituições e crise institucional: a primeira ameaça o regime; a segunda, não.

Vivi muitas crises das instituições. Hoje, creio testemunhar mais uma crise institucional.

Herculano
29/12/2016 07:25

A BESTEIRA DO BRIOCHE DO TEMER, por Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S. Paulo

O salário fora da lei de uns cinco juízes e procuradores paga a conta anual da comida do avião do presidente, que suscitou escândalo e cafonices demagógicas.

Cortar qualquer gasto do governo jamais é má ideia, se por mais não fosse porque sempre falta, sei lá, um antibiótico em hospital. Outra coisa é ocupar o debate do Orçamento com mitos vulgares de pães e brioches.

Do que se trata? O governo faria um leilão a fim de contratar empresa para abastecer de comida os aviões presidenciais, por um ano. O valor máximo da lista de compras seria de R$ 1.582.558. Em se tratando de governo, é certo dizer que dá para gastar menos. Mas o menu é de "dar inveja a socialites" etc., como se ouviu por aí? É populismo diversionista, jeca e ignorante.

Os preços máximos parecem altos, muita vez 50% a 100% maiores que em supermercado on-line de São Paulo. Mas, em tese, é o máximo: é leilão. Claro, sempre pode haver um cartel da gororoba de avião.

No mais, a lista é de um prosaísmo caseirinho. Parece uma nota de compra de mercado feita por aqueles "maridos que um dia 'ajudam' a mulher", com produtos medíocres e mais caros, coisa bem vida besta. Enfim, parece compra de "classe média" (segundo o conceito da ficção social brasileira, não da estatística de renda).

Há empadinhas, quibes, bombons Sonho de Valsa e um excesso de latas de Nescau (tem tanto político tomando leitinho?). Há chicabons, escondidinhos e queijo ralado "parmesão" de saquinho, um erro em todos os sentidos. Nenhum pedido de coxinha, só de sanduíche de mortadela.

No jantar "PR" (Presidente da República) tem aquelas entradas de quando ainda serviam comida em voo doméstico, grudes equivocados tais quais salada de muçarela com palmito e kani kama desfiado.

É esnobismo? Vamos tratar o "PR" a pão e água? Ok. Vamos vender o Aerolula e o Palácio da Alvorada. Seria divertido e pouparia uns trocados mais graúdos.

Melhor ainda, vamos acabar com os carros oficiais de políticos e juízes. Não rende muito, em termos de desastre fiscal, mas tem um sentido. Note-se: apenas o deficit federal deste ano deve ser de R$ 167,7 BILHÕES. A despesa total, de R$ 1,25 TRILHÃO (meio TRILHÃO só de Previdência, INSS).

Cortar regalias de parte do alto funcionalismo talvez ajudasse a acabar com a ideia de que, em vez de entrar no serviço público, essa gente ganhou um título de nobreza jeca, meio caminho andado para se comportar como casta, se dar salários acima do teto e coisas piores.

Por falar nisso, o salário além do teto de juízes e procuradores custa mais de BILHÃO por ano. Aliás, só de "publicidade de utilidade pública" do Executivo estão orçados R$ 470 milhões para 2017. Basta bater o olho no Orçamento para achar coisa esquisita.

Há gente catando o que comer no lixo da rua, horror que mal se viu por uma década? Muita. Então fale-se de coisa séria, não dessa fofoca de quem se comporta no debate público como quem faz chacrinha em rede social. Trate-se das tragédias da Previdência, dos Estados, de outros desarranjos enormes do setor público e desigualdades no setor privado.

Mas não. Legal é fazer onda com o sorvete do Temer, com o cartão da Dilma ou outra besteira parecida

Herculano
28/12/2016 18:34

TEMER ASSINA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS, MAS VETA A AJUDA A ESTADOS FALIDOS SEM AS CONTRAPARTIDAS COMO QUERIA A CÂMARA E O RELATOR DO ASSUNTO, ESPERIDIÃO AMIM HELOU FILHO, PP-SC. ELES CEDERAM, IRRESPONSAVELMENTE MAIS UMA VEZ, AS PRESSÕES DAS CORPORAÇÕES QUE FORAM A BRASÍLIA QUE SÃO CONTRA OS AJUSTAMENTOS DO FUNCIONALISMO

Conteúdo do jornal Folha de S. Paulo. Texto de Valdo Cruz, Débora Álvares e Ranier Bragon, da sucursal de Brasília. Em reunião nesta quarta-feira (28) com a equipe econômica, o presidente Michel Temer decidiu vetar o mecanismo que criou um programa de recuperação fiscal para Estados com maiores dificuldades financeiras ?"como Rio, Rio Grande do Sul e Minas Gerais- e sancionar a renegociação das dívidas de todas as unidades da Federação. O projeto foi aprovado pelo Congresso na última semana.

Por meio do porta-voz Alexandre Parola, o presidente da República afirmou que "o que foi vetado hoje foi a recuperação fiscal, tendo em vista que as contrapartidas derivadas dessa recuperação não foram mantidas". No comunicado, Temer informou que a decisão mantém a negociação feita com os Estados sobre as dívidas. "Os governadores já obtiveram os benefícios dessa renegociação ao longo do semestre."

O presidente já pediu ao ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) para providenciar os pareceres jurídicos que vão embasar o veto. Segundo assessores presidenciais, Temer vai assinar o veto ainda nesta quarta e já negocia com governadores e Congresso um novo projeto sobre o tema.

Na avaliação final feita na manhã desta terça, no Palácio do Jaburu, o governo considerou que, sem as contrapartidas de ajuste fiscal que seriam exigidas dos Estados e foram retiradas pelo Legislativo, não faria sentido renegociar as dívidas estaduais e conceder uma moratória de 36 meses para os que estão em situação de calamidade financeira.

Agora, o governo vai negociar com governadores e base aliada, durante o recesso de janeiro, uma nova proposta com a reinclusão das contrapartidas. Apesar do receio do Palácio do Planalto de que o veto presidencial caia no Congresso, o presidente avaliou que não era possível conceder a ajuda aos Estados sem que eles também fizessem um programa de ajuste fiscal como a União está promovendo.

O principal motivo do veto foi a decisão da Câmara de derrubar praticamente todas as contrapartidas que os Estados em situação financeira calamitosa ?"em especial Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais?" teriam que cumprir para aderir ao regime de recuperação fiscal.

Durante a votação no Congresso, os parlamentares retiraram do texto contrapartidas como proibição de novas contratações de pessoal, suspensão de reajustes da folha de pagamento e aumento da contribuição previdenciária dos servidores. Seriam medidas para compensar a ajuda que a União daria aos Estados.

Um dos principais articuladores do acordo para a retirada das contrapartidas foi o próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para quem era possível estabelecê-las por meio das Assembleias Legislativas, no fechamento dos acordos de recuperação, caso a caso.

As contrapartidas caíram por pressão da oposição e pela adesão de boa parte da base governista, pressionada por setores do funcionalismo estadual.

Na terça-feira (27), o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, se reuniu com Maia pela manhã, e já havia sinalizado a possibilidade de veto.

"Não tem sentido ter postergação do pagamento de dívidas sem ter instrumentos e condições para que os Estados façam os ajustes. Não basta adiar a dívida. Isso seria só jogar o problema para frente", afirmou Guardia na saída.

"O problema é que o projeto não foi aprovado integralmente na Câmara. Então nos cabe analisar do ponto de vista jurídico a solução que a gente tem para seguir adiante e, do ponto de vista técnico, se a gente consegue fornecer aos governos estaduais os instrumentos que eles precisam para ajustar as suas finanças", completou o secretário do Ministério da Fazenda.

Herculano
28/12/2016 18:24

A FALÊNCIA ÉTICA E ECON?"MICA DO ESTADO. OS CIDADÃOS PAGADORES DO PESADOS IMPOSTOS FICAM REFÉNS DAS CORPORAÇÕES.E ELAS CHANTGEIAM OS PÉSSIMOS E FRACOS GOVERNOS

Conteúdo do Uol (Folha de S. Paulo).A Aomai (Associação de Oficiais Militares Ativos e Inativos da PM e do Corpo de Bombeiros) publicou nesta quarta-feira (28) uma carta pedindo que a Prefeitura do Rio cancele o Réveillon em Copacabana por conta da "grave crise política e financeira que atravessa o Estado". A assessoria de imprensa da prefeitura foi procurada pela reportagem do UOL, mas ainda não se manifestou sobre o assunto.

Os festejos na praia da zona sul carioca --queima de fogos e apresentações musicais-- costumam atrair 2 milhões de pessoas e custam cerca de R$ 5 milhões. O evento também acabou sendo atingido pela instabilidade econômica, e a prefeitura reduzirá a duração da queima de fogos de 16 para 12 minutos.

Herculano
28/12/2016 17:36

A MELHOR CERVEJA DO MUNDO

Conteúdo do O Antagonista. Lula ganhou quase um milhão de reais para fazer propaganda da cerveja Itaipava.

O Estadão publicou um e-mail do dono da empresa a Paulo Okamotto, em que ele manda Lula elogiar a cerveja.

Lula obedeceu.

Durante uma palestra na Bahia, ele disse:

"Eu duvido que tenha no mundo uma cerveja melhor do que a Itaipava."

A cervejaria Itaipava era usada pela Odebrecht para pagar propinas no Brasil. Para Lula, não tem no mundo uma empreiteira melhor do que a Odebrecht.

Herculano
28/12/2016 17:28

QUAL A DIFERENÇA ENTRE PERDER O EMPREGO NO SETOR PÚBLICO E NO PRIVADO?, por Roberto Rachewsky, publicado pelo Instituto Liberal

Ninguém pode ficar feliz quando alguém perde a sua fonte de renda, salvo quando isso ocorre com aqueles cuja fonte de renda proporciona ganhos imerecidos.

Demitir sem justa causa é uma das maiores perversões linguísticas que temos em português. Diz-se demissão por justa causa quando o demitido incorre em falta grave como se isso fosse o único fator que merecesse ser levado em consideração para justificar uma demissão.

Não há nenhuma outra justificativa mais importante para uma demissão do que a vontade de quem criou e ofereceu a oportunidade de trabalho a alguém e, de repente, resolveu mudar de ideia rescindindo o contrato por motivos que são da sua exclusiva competência, tipo a dificuldade de manter alguém empregado por falta de recursos, muitos deles consumidos com impostos utilizados em coisas sem sentido, por problemas gerenciais, por problemas de relacionamento com essa pessoa ou pela simples vontade de não querer mais.

Toda demissão tem uma justa causa, mesmo quando ela não provém de algum malfeito da pessoa que está sendo desligada. Defender o próprio interesse, reduzindo custos, simplificando processos, afastando pessoas com as quais não se tem simpatia ou confiança na capacidade é uma causa justa para uma demissão.

Demitir alguém é sempre um processo doloroso. Quando vemos pessoas tentando se apegar a empregos sem que esses empregos resultem em criação de valor, mas pelo contrário, são destruidores de valor, consumidores vorazes de recursos que poderiam servir para a geração de empregos para pessoas que realmente criariam valor se empregadas estivessem, não dá para ficar triste quando elas perdem seu emprego, ainda mais quando esse emprego é sustentado por impostos que acabam eliminando vagas onde a criação de valor e riqueza é possível, o que exclui o governo.

Cada um desses que ocupam cargos e funções que não geram valor e ainda destroem riqueza e que são pagos através dos recursos obtidos da população mediante coerção, quando perdem seus empregos é motivo de felicidade para todos, sim.

Não sejamos hipócritas. Não são as demissões que são sem justa causa, nesses casos, são as contratações e a manutenção desses empregos que não se justificam. Demissões e mais demissões têm ocorrido no setor privado e essas demissões são sem justa causa porque tem ocorrido em decorrência do estatismo crescente que vemos no país.

A causa injusta das demissões daqueles que criam valor e não têm estabilidade porque trabalham submetidos à realidade, normalmente percebida e levada em consideração apenas no setor privado, é a incapacidade do governo de se sensibilizar com a opressão que empresas e trabalhadores sofrem com suas políticas restritivas e confiscatórias.

Para o governo, quando um trabalhador do setor privado perde seu emprego, isso vira estatística. Para o setor privado, quando um servidor público perde seu emprego, cresce a possibilidade de que sobre mais recursos para serem investidos em inovação, produção e comércio de riquezas.

Há justa causa quando fecha-se uma vaga de empregos no setor público, é um a menos vivendo com ganhos imerecidos amealhados através da coerção daqueles que criam valor quando exercem sua liberdade.

Comentário de Rodrigo Constantino: Acho importante quando libertários forçam o argumento para mostrar como custa caro manter os privilégios e os excessos do setor público, mas não aprecio generalizações deste tipo. Afinal, se devemos celebrar sempre que se fecha uma vaga no setor público, qualquer uma, pois é "menos um vivendo com ganhos imerecidos", então teríamos de festejar a demissão de um juiz federal como Sergio Moro, por exemplo. Nem todo cargo público é imerecido, a menos que você seja um anarquista, contra a existência de qualquer estado, pois considera que todo imposto será sempre roubo. Essa visão anarquista não está exatamente alinhada com a tradição do pensamento liberal clássico, que defendo.

Herculano
28/12/2016 11:47

VETE, TEMER, E TIRE MAIA DE LÁ

Conteúdo de O Antagonista.Michel Temer tem mesmo de vetar o projeto de socorro aos estados endividados, depois que a Câmara derrubou todas as exigências que os governadores caloteiros teriam de cumprir, tais como interrupção de reajustes de funcionários, reforma previdenciária e privatização de estatais.

Mais: Temer de apoiar outro candidato à presidência da Câmara, porque Rodrigo Maia, que ajudou a promover a lambança dos deputados federais, não tem condição de presidir nem escola de samba do grupo C.

Volto. Maia conduziu a sacanagem contra os brasileiros, mas o relator da matéria é Esperidião Amim Helou Filho, PP, político profissional. Sabia o que fazia.

Sidnei Luis Reinert
28/12/2016 11:44

AS EVIDÊNCIAS SUPORTAM QUE HILLARY ARMOU ISIS
"Eles estão apoiando todos os grupos terroristas"

NOVA YORK - Os documentos tornados públicos pelo grupo de fiscalização Washington Judicial Watch e separadamente pelo Wikileaks Julian Assange volta-se a afirmação de o presidente turco, Tayyip Erdogan na terça-feira que as forças de coalizão lideradas pelos Estados Unidos deram apoio a grupos terroristas, incluindo ISIS na Síria.



Em entrevista ao Democracy Now Juan González em 25 de julho , Assange disse que os milhares de documentos divulgados pela Wikileaks através da sua "Hillary Clinton Email Archive" contêm cerca de 1.700 e-mails que ligam Clinton a Al-Qaeda e ISIS tanto em Líbia e Síria, demonstrando Clinton Forneceram armas para o ISIS através da Síria.

"Então, esses e-mails de Hillary Clinton, eles se conectam com os cabos que publicamos de Hillary Clinton, criando um retrato rico de como Hillary Clinton se apresenta no cargo, mas, de forma mais ampla, como o Departamento de Estado dos EUA opera", disse Assange. Na entrevista.

"Assim, por exemplo, a desastrosa e absolutamente desastrosa intervenção na Líbia, a destruição do governo de Kadafi, que levou à ocupação do ISIS de grandes segmentos desse país, os fluxos de armas indo para a Síria, sendo empurrado por Hillary Clinton, em Jihadistas dentro da Síria, incluindo ISIS, que está lá nesses e-mails. "

A traição do governo Obama está exposta em "Veja Algo, Não Diga Nada: Um Oficial de Segurança Interna Exclui a Submissão do Governo à Jihad", pelo ex-oficial do DHS Philip Haney e WND Editor Art Moore!

Erdogan disse que em vez de apoiar a Turquia, o Ocidente apoiava o ISIS e os grupos turcos classificam-se como organizações terroristas, as Unidades de Proteção dos Povos do Curdistão e o Partido da União Democrática, que trabalham com os EUA no terreno na Síria.

"Eles estão apoiando todos os grupos terroristas", disse Erdogan.
"É bastante claro, perfeitamente óbvio", disse ele, oferecendo-se para fornecer provas em imagens e vídeo.

Veja a entrevista de Assange nos e-mails de Hillary:

Em resposta à entrevista Assange, Snopes.com, um de esquerda "fato check" website, argumentou que Assange lançado há e-mails que provou que ela "deliberadamente e conscientemente" arranjou para os Estados Unidos para vender armas a ISIS.

Snopes.com, no entanto, concordou Clinton "em seu papel em moldar as ações dos Estados Unidos sobre a intervenção da Líbia ea guerra civil síria em curso" pode ter negligentemente permitido armas caindo nas mãos de "jihadistas".

Em conseqüência, Snopes julgou a reivindicação de Assange uma "mistura de verdadeiro e de falso," insistindo a negligência de Clinton em permitir que as armas de ESTADOS UNIDAS caíssem nas mãos de terroristas de ISIS em Syria não era a mesma coisa que "vender armas ao ISIS.

No entanto, desde 2011 a WND relatou que documentos divulgados pela Judicial Watch e Wikileaks mostraram que o Departamento de Estado de Clinton engenharia a transferência clandestina de armas da Líbia para a Síria que acabou nas mãos de grupos terroristas alinhados com a ISIS ea Al Qaeda.

Embaixador Stevens envolvido no transporte de armas

Em maio de 2015, WND relatou Judicial Watch tornado público mais de 100 páginas de Departamento anteriormente classificados de Defesa e do Departamento de documentos dos Estados implicando a administração Obama em um encobrimento para obscurecer o papel Clinton eo Departamento de Estado jogado na ascensão do ISIS.


Read more at http://www.wnd.com/2016/12/evidence-backs-erdogans-claim-that-hillary-armed-isis/#V6tIMCqlUWewY3bR.99

Herculano
28/12/2016 11:04

DE QUE FORMA O PT VAI CALAR E DESCONSTITUIR A IDONEIDADE, CAPACIDADE E AUTORIDADE DELES COMO FAZ NO BRASIL COM AS INSTITUIÇÕES QUE LHES INVESTIGAM E JULGAM?

MINISTÉRIO SUÍÇO AFIRMA QUE ODEBRECHT DIVIDIA PAGAMENTO DE PROPINA EM ETAPAS PARA CAMUFLAR RECURSOS,

Conteúdo do jornal O Estado de S. Paulo. Conteúdo de Jamil Chade, correspondente na Europa. Sistema para camuflar pagamentos envolvia rede mundial de contas e offshore, dizem investigadores


O Ministério Público da Suíça afirma que o sistema criado pela Odebrecht para pagar propinas em contratos envolvia uma ampla rede de contas e recibos falsos, espalhados por mais de dez países, entre eles EUA, Portugal, Holanda, Antigua, Belize, Ilhas Virgens Britânicas, Panamá, Chipre, Austria e Irlanda. No total, quatro etapas de pagamentos foram criadas para camuflar a origem dos recursos e quem os receberia. Na avaliação dos investigadores suíços, a construtora criou uma estrutura "altamente profissional" para cometer crimes.

Segundo a investigação, num primeiro momento, o dinheiro que seria usado para a propina era retirado das contas oficiais da empresa. Para isso, contratos fictícios de serviços eram feitos. Os contratos falsos eram inclusive apresentados aos bancos para permitir que as transações fossem consideradas como legítimas.
Num segundo momento, esse dinheiro desviado das contas oficiais era depositado em contas na Suíça. Empresas offshore foram criadas em diversos países e controladas pela Odebrecht para movimentar essas contas e para "concluir contratos falsos de serviços". "As contas dessas empresas foram abertas com o objetivo ilegal de manter recursos fora da contabilidade ordinária e obscurecer fluxos de pagamentos", indicou o MP suíço, apontando como o Departamento de "Operações Estruturadas" mantinha um controle sobre essas movimentações de Caixa 2.

Do nível 2 para o nível 3 da estrutura montada para o pagamento de propinas, o dinheiro era liberado somente com o pedido de um membro do conselho de administração da Odebrecht. Pagamentos poderiam ainda ser feitos diretamente para beneficiários de propinas que tivessem contas na Suíça. Segundo os dados obtidos dos servidores da empresa na Suíça, notas frias eram emitidas para justificar os pagamentos.

Nesse 3º nível do esquema, contas e empresas de fachada eram operadas a partir de Antigua, Andorra e Panamá. Fernando Miggliaccio, funcionário da Odebrecht preso na Suíça, confirmou tal esquema em suas delações.

Para operar nesse nível, codinomes foram criados para aqueles com acesso aos dados. Funcionários recebiam nomes como "Gigo" e "Giginho". "Por esse método, não era mais possível para alguém de fora estabelecer uma conexão entre os recursos e a Odebrecht", apontaram os suíços.

Numa etapa final, os beneficiários da propina recebiam os recursos diretamente em contas no exterior ou por meio de doleiros. O sistema ainda permitiu que houvesse uma importante redução na capacidade de traçar o fluxo do dinheiro e para identificar seus beneficiários. "O uso de amplo número de empresas controladas pela Odebrecht, assim como a administração de relações bancária com intermediários, aponta para um sistema que foi desenhado para camuflar os pagamentos em questão", disse.

Responsabilidade. Na avaliação do MP suíço, o departamento criado para organizar o pagamento de propinas da Odebrecht orientou pagamentos e administrava a operação. "Eram eles também quem definiam os codinomes aos políticos e funcionários públicos", afirmam os investigadores. Mas apenas a direção sabia quem recebia a propina.

O departamento começou a funcionar em 2008 e foi oficialmente citado num informe anual da empresa em 2010. Sete pessoas trabalhavam no esquema, de forma permanente. Suas funções envolviam criar os contratos fictícios necessários para justificar um pagamento, fazer notas fiscais, controlar transações e monitorar as contas no exterior. No caso dos doleiros, as senhas para os pagamentos eram mudadas semanalmente.

"As empresas acusadas montaram um sistema sofisticado e com um sistema de comunicação isolado para esconder fundos ilegais, o que aponta para um alto grau de profissionalismo", escreveu o MP suíço.

Segundo os procuradores, não apenas a empresa brasileira não evitou os crimes, mas "sistematicamente operou" o esquema. "Propina e lavagem de dinheiro necessário para escondê-lo era parte evidente da estratégia da empresa para as atividades empresariais".
Na avaliação do MP suíço, a empresa "não cooperou de nenhuma forma por meses depois da abertura e anúncio de investigações criminais". Para Berna, apenas o confisco dos servidores e dados na Suíça, com "evidências decisivas" contra a Odebrecht é que levaram os funcionários a falar.

Além do Brasil, os suíços citam que, no Panamá, ex-membros do alto escalão do governo receberam 32,8 milhões de francos suíços entre dezembro de 2009 e 27 de agosto de 2012 da construtora e que existiriam indícios de crimes em outros locais. "Essas descobertas indicam que os pagamentos foram influenciados por processos de licitação de obras", apontou o MP.

COM A PALAVRA, A ODEBRECHT
"A Odebrecht não se manifesta sobre o tema, mas reafirma seu compromisso de colaborar com a Justiça. A empresa está implantando as melhores práticas de compliance, baseadas na ética, transparência e integridade."

Herculano
28/12/2016 10:36

EM ENCONTRO, PRESIDENTE TENTA SE REAPROXIMAR DE ALCKMIM, por Vera Magalhães no jornal O Estado de S. Paulo

O presidente Michel Temer se reuniu reservadamente na noite de terça com o governador Geraldo Alckmin, no Palácio do Jaburu. O tucano paulista tratou o encontro com máxima discrição: dispensou a assessoria e viajou a Brasília apenas com um ajudante de ordens. Ele dormiu na capital federal e nesta manhã viajou para um compromisso na região de Ribeirão Preto.

O presidente tenta restabelecer pontes com o governador paulista, que tem feito críticas a seu governo. Alckmin, por sua vez, adotou a posição de independência em relação ao governo federal também por estratégia: como o maior fiador do apoio a Temer no PSDB é Aécio Neves, ele quer ser um contraponto, já com vista a uma eventual disputa entre ambos pela candidatura presidencial em 2018.

Herculano
28/12/2016 10:26

SEXTA-FEIRA É DIA DE COLUNA OLHANDO A MARÉ INÉDITA EXCLUSIVA PARA OS LEITORES E LEITORAS DO PORTAL CRUZEIRO DO VALE

Sidnei Luis Reinert
28/12/2016 08:53

Artigo no Alerta Total ?" www.alertatotal.net
Por José Casado

Na terça-feira 17 de janeiro começa o julgamento do ex-presidente de El Salvador Mauricio Funes. Acusado de corrupção, ele foi intimado na véspera do Natal na Nicarágua, onde vive em autoexílio. O processo inclui sua ex-mulher, Vanda, e um de seus filhos, Diego.

Funes chegou ao poder em 2009 pela Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional, nascida da fusão de cinco organizações guerrilheiras que protagonizaram a guerra civil de El Salvador, no final do século passado.
Vanda Pignato, ex-primeira-dama, é brasileira, antiga militante do PT. Ela garantiu o apoio do governo Lula ao marido desde a campanha eleitoral, paga pelo grupo Odebrecht, cujos contratos somaram US$ 50 milhões no mandato de Funes.

Desde a semana passada, ele e outros 14 líderes políticos nas Américas e na África estão no centro das investigações em seus países sobre propinas pagas pela empreiteira brasileira.

É o caso do ex-presidente do Panamá Ricardo Martinelli, que embolsou um dólar para cada três que a Odebrecht lucrou durante seu governo. Guardou US$ 59 milhões.

Na vizinha República Dominicana quem está em apuros é o presidente Danilo Medina, reeleito em maio. No primeiro mandato, Medina fez contratos que proporcionaram à empreiteira lucros de US$ 163 milhões. Ela retribuiu com generosos US$ 92 milhões em subornos, o equivalente a 56% dos ganhos acumulados desde 2012. A taxa paga ao lado, na Guatemala, foi um pouco menor: 52%, isto é, US$ 18 milhões para US$ 34 milhões em contratos.

Em Quito, no Equador, a polícia apreendeu na sexta-feira arquivos eletrônicos na sede local da Odebrecht. Rafael Correa, no poder há nove anos, demonstra temor com a revelação de que a Odebrecht pagou US$ 35 milhões em subornos, 28% dos seus lucros equatorianos. Em 2008, Correa expulsou a empreiteira, acusando-a de corrupção. Acertaram-se, sob as bençãos de Lula em 2010.

Em Bogotá, Colômbia, investiga-se a rota da propina de US$ 11 milhões, pagos entre 2009 e 2014, no governo Álvaro Uribe. Rápido no gatilho, ele ontem se lembrou de uma reunião "suspeita" entre o atual presidente Juan Manuel dos Santos e diretores da Odebrecht no Panamá.

No Peru a confusão é grande: acusam-se os ex-presidentes Alejandro Toledo (2001-2006), Alan García (2006-2011), Ollanta Humala e a ex-primeira dama Nadine (2011-2016). Eles apontam para o atual presidente Pedro Pablo Kuczynski, primeiro-ministro na época em que a Odebrecht começou a distribuir US$ 29 milhões ?" 20% dos lucros no país em 11 anos.
Nada disso, porém, se compara aos lucros e ao propinoduto em Angola e Venezuela. As relações com os governos do angolano José Eduardo Santos e do venezuelano Hugo Chávez (sucedido por Nicolás Maduro) chegaram a proporcionar US$ 1 bilhão em lucros anuais. Sustentaram o caixa no exterior, estimado em US$ 500 milhões, voltado para pagamentos a políticos, principalmente brasileiros.

Capturados pelos bolsos, líderes que se apresentavam como revolucionários nos anos 80 começam a ser expostos como sócios de uma rede internacional de corrupção, operada a partir do Brasil pela Odebrecht. Fizeram da coisa pública uma cosa nostra.


José Casado é jornalista. Originalmente publicado em O Globo em 27 de dezembro de 2016.

Herculano
28/12/2016 07:57

IMPOSTO NOVO COM PICOLÉ E NUTELLA, por Vinicius Torres Freire, para o jornal Folha de S. Paulo

Quem olha a receita minguante do governo se pergunta qual vai ser a mágica que Michel Temer e companhia vão fazer para não cobrar mais impostos no ano que vem.

Melhor repetir: sem imposto novo, vai ser muito difícil evitar estouro da meta de deficit já bem gorda de 2017. Isso com "teto" e tudo.

Quem vai prestar atenção?

Estamos entre o Natal e o Ano Novo. Há mortos ilustres e queridos para confirmar de modo aleatório nossa tendência correta de achar que 2016 foi especialmente horrível. Há o calor. Há a fofoca boba sobre os gastos com picolés e com o café da manhã cafona do avião presidencial. Há até batidas da Polícia Federal nas gráficas fantasmagóricas da campanha Dilma-Temer 2014.

A concorrência do noticiário é mais desleal.

Mas convém prestar atenção. A receita de impostos do governo nos 12 meses até novembro foi a menor desde meados de 2001. Isto é, faz 15 anos, uma desgraça velha com idade de debutante de tempos antigos.

A conta aqui é a da receita como proporção do PIB, desconsiderada a arrecadação extra com o dinheiro dos impostos da "repatriação" (dinheiro ilegal no exterior, declarado neste ano à Receita).

Um cidadão prestante, que procure manter algum otimismo, pode dizer, por exemplo, que a arrecadação está enfim caindo mais devagar; que "talvez vire", saia do vermelho, em algum momento de 2017.

Além do mais, pode dizer que vai haver nova rodada de "repatriação" em 2017. Pode dizer até que vai haver alguma concessão de obra de infraestrutura ou outro tipo de leilão público, com o qual se pode recolher mais alguns trocados de bilhões. É possível que se cate mais algum dinheiro com o novo programa de refinanciamento de dívidas de empresas com o fisco.

Mesmo assim, a conta está difícil de fechar. "Fechar", aqui, significa apenas que o governo teria atingido sua meta de redução de deficit, no entanto ainda enorme. Como a receita aumentaria, de resto, com uma economia estagnada?

O governo está gastando mais?

Na verdade, não. Está pagando mais contas velhas. A despesa do governo acumulada em 12 meses caía de setembro de 2015 a agosto de 2016 (comparada com a do ano anterior, desconsiderados os gastos com "pedaladas"), se excluídos os gastos com Previdência. Sempre crescente, essa despesa foi piorada pela desgraça da recessão.

Coloque-se um grão de sal nessas contas previdenciárias, pois houve mudanças de datas de pagamentos importantes e muitas greves nos últimos anos. A concessão de benefícios foi prejudicada e, quando se normaliza, altera de modo meio caótico os fluxos de pagamentos. Isto posto, a despesa cresce, de qualquer modo; não se sabe com precisão em qual ritmo, a cada momento.

O deficit primário, de qualquer modo, cresce. Chegou a 2,31% do PIB, em 12 meses. Nessa conta, são desconsideradas as receitas do imposto sobre a "repatriação" e as despesas extraordinárias de dezembro de 2015 com pagamento de pedaladas. Por quê? Para que se tenha alguma ideia menos anormal do que tem acontecido com receita e despesa.

É o maior deficit de que se tem registro, desde 1997, quando passou a haver estatística comparável.

Isso tudo tem cara de imposto novo.

Herculano
28/12/2016 07:51

SONETO DO ANO AMIGO, por Felipe Moura Brasil

2016, muito obrigado
Por justas consequências ter trazido
Às ilegalidades de um partido
Nacionalmente hoje rejeitado.

Ninguém por Deus precisa ser ungido
Nem santo ser, vazio de pecado,
Para enxergar o Estado saqueado
Por quem ainda posa de oprimido.

Feliz o Ano Velho em que o "Amigo"
Oculto já não é, nem mais perigo
Representa ao país sua sucessora.

Feliz o Ano Novo em que a cadeia
Onde o aguardam comparsas para a ceia
Lhe seja enfim perpétua e opressora.

Herculano
28/12/2016 07:38

CALMOM APIMENTA VATAPÁ AO DIZER QUE FALTAM JUÍZES NA DELAÇÃO DA ODEBRECHT, por Élio Gaspari, nos jornais O Globo e Folha de S. Paulo

Eliana Calmon, ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça, é uma "chef" diletante. Seu livro "Receitas Especiais" está na décima edição. Ela diz que faz seus pratos por instinto mas não foi o instinto que a levou a jogar um litro de pimenta na festejada colaboração da Odebrecht com a Justiça.

Falando ao repórter Ricardo Boechat, Eliana Calmon disse que "delação da Odebrecht sem pegar o Judiciário não é delação". De fato, no grande vatapá da empreiteira não entrou juiz: "É impossível levar a sério essa delação caso não mencione um magistrado sequer".

Sua incredulidade expõe uma impossibilidade estatística. A Odebrecht lembrou de tudo. Listou o presidente Michel Temer e Lula, nove ministros e ex-ministros, 12 senadores e ex-senadores, quatro governadores e ex-governadores, 24 parlamentares, três servidores, dois vereadores e um empresário, todos ligados ao Executivo e ao Legislativo ou à política. Do Judiciário, nada.

Eliana Calmon, como a Odebrecht, é baiana. Como corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça, ela foi uma ferrabrás. Antes do surgimento da Lava Jato, a ministra prendeu empreiteiros, brigou com colegas e denunciou a rede de filhos de ministros de tribunais superiores que advogam em Brasília.

Aposentou-se, em 2014 concorreu ao Senado pelo PSB da Bahia e foi derrotada. (Durante a campanha, ela e o partido informaram que receberam doações legais da Odebrecht, da Andrade e da OAS.)

Entre 2011 e 2015, a Odebrecht esteve na maior disputa societária em curso no país. Nelas enfrentaram-se as famílias de Norberto Odebrecht, o fundador do grupo, e de Vitor Gradin, seu amigo e sócio, com 21% de participação no grupo.

Quando Norberto e Vitor se associaram, estipularam no acordo de acionistas que, havendo conflitos, eles deveriam ser decididos por arbitragens. No comando da empreiteira, Marcelo Odebrecht decidiu reorganizar a empresa afastando a família Gradin, oferecendo-lhe R$ 1,5 bilhão por sua parte. O sócio achava que ela valia pelo menos o dobro.

Os Gradin foram à Justiça pedindo arbitragem, uma juíza deu-lhes razão, mas sua sentença foi anulada liminarmente por um desembargador baiano. Quando os Gradin arguíram sua suspeição, ele declarou-se vítima de "gratuita ofensa" e declarou-se suspeito "por motivo de foro íntimo".

O litígio se arrastou e em plena Lava Jato, em dezembro de 2015, o STJ deu razão aos Gradin. Em pelo menos um episódio a Odebrecht mobilizou (inutilmente) sua artilharia extrajudicial.

Se nenhum executivo da Odebrecht falou do Judiciário, pode ter sido porque nada lhe perguntaram. Existiriam motivos funcionais para que não fossem feitas perguntas nessa direção.

Vazamentos astuciosos como o de um suposto depoimento envolvendo o ministro José Antonio Toffoli dão a impressão de que, mesmo não havendo referências ruidosas, existe algum arquivo paralelo, sigiloso e intimidatório.

A declaração de Calmon a Boechat apimentou o vatapá. O corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otavio de Noronha, estaria disposto a abrir uma investigação nas contas da campanha da ex-colega (ambos estranharam-se quando conviviam no tribunal).

Essa briga será boa e a vitória será da arquibancada.

Herculano
28/12/2016 07:32

PARTIDOS POLÍTICOS JÁ MAMARAM R$ 3,09 BILHÕES, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros.

O Fundo Partidário, que vem aumentando ano a ano, rendeu aos partidos brasileiros R$3,09 bilhões entre 2007 e 2016. Isso compraria 38,6 mil casas do Minha Casa Minha Vida, a R$80 mil cada. Apenas PT, PMDB e PSDB somados tomaram do Tesouro R$1,17 bilhão em dez anos. Partido do ex-presidente Lula e protagonista do maior escândalo de corrupção da história, o PT recebeu R$450,53 milhões.

COM NOSSA GRANA
No mesmo período, o PSDB faturou R$ 353,63 milhões do Fundo Partidário. O PMDB arrecadou R$ 368,36 milhões.

VALOR TRIPLICADO
No apagar das luzes, em dezembro de 2014, o Congresso aprovou uma emenda que, na prática, triplicou o valor do fundo.

MÃE... DOS PARTIDOS
Em 2015, a então presidente Dilma sancionou alta do valor repassado aos partidos, que saltou de R$ 308 milhões para R$ 811 milhões.

SEU DINHEIRO
O relatório final do Orçamento da União para 2017 destinou R$ 819,1 milhões para o fundo partidário bancar partidos políticos.

GALEÃO É ÚNICO AEROPORTO SEM UBER NO MUNDO
O Galeão, no Rio de Janeiro, é o único aeroporto importante do mundo onde é bloqueado o serviço de motorista particular Uber, acionável por aplicativo no celular. Os passageiros que desembarcam no Rio são coagidos a usar os caríssimos e frequentemente sucateados táxis de cooperativas da cidade, conduzidos muitas vezes por motoristas mal-educados e desaforados. Uber é proibido na área de desembarque.

PANELINHA
Táxis comuns também são proibidos no setor de desembarque, mas a Secretaria de Aviação Civil e a Anac não estão nem aí para isso.

INÚTIL
Taxistas se jactam da "conquista" da lei local que proibiu o Uber, mas é temporário. É prerrogativa exclusiva da União legislar sobre o assunto.

RIO DO ATRASO
Em todo o mundo (menos no Rio) o Uber faz mais de um milhão de "caronas" por dia. Em 2015 arrecadou quase US$ 11 bilhões.

PAPAI NOEL?
O governo federal conseguiu a proeza de arrecadar R$ 400 bilhões em 10 dias, que fizeram as receitas saltarem de R$ 2,5 para R$ 2,9 trilhões até o início da semana. A meta de R$ 2,952 trilhões pode ser atingida.

DE SOBRA
Mais da metade dos ministérios conseguiu obter receitas maiores que o previsto no início do ano. Destaque para Turismo, que arrecadou cerca de quatro vezes mais que o previsto e AGU, que chegou a oito vezes.

DESCONFORTO
Tiririca (PR-SP) parece peixe fora d'água na Câmara. Ele prefere frequentar a área reservada a assessores ao espaço de colegas deputados. Mas em 2016 foi um dos deputados mais assíduos.

FÁBRICA DE DESPERDÍCIO
Dinheiro parece nunca faltar na Câmara. Em 25 de novembro foi realizada uma licitação para a compra de "tubo industrial para execução de guarda-corpo". Que nos custará, claro, uma fortuna.

FINANCIAMENTO VETADO
A reforma política virou consenso no Congresso. O difícil é encontrar o sistema ideal. "Momento exige alternativa que não passe pelo financiamento privado de campanha", diz Efraim Filho (DEM-PB).

ONIPRESENTE
A senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM), em 11 de abril, recebeu diária de R$ 453 por hospedagem no Bahia Stella Administração de Hotéis, em Salvador, e R$ 448,28 para Hotelaria Accor, em São Paulo.

UMA DIFERENÇA
A capitã da Força Aérea Brasileira Carla Borges se tornou a primeira mulher na História a pilotar um avião da Presidência, esta semana, com Michel Temer. Com Dilma, a "presidenta", mulheres passaram batidas.

BODE NA SALA
O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) tem irritado seu partido. Ele alega falta de espaço e prestígio, mas dirigentes dizem que até defendem-no em ações na Justiça. Irritado, um correligionário acusa: "é desculpa".

PENSANDO BEM...
...santo Obama. Oito anos no comando da mais potente economia do mundo e nenhum escândalo de corrupção.

Herculano
28/12/2016 07:26

da série: a absoluta irresponsabilidade dos nossos políticos diante de fatos e crise incontestáveis criados por eles. o ex-secretário, o ex-governador, o ex-prefeito de Florianópolis, o ex-senador, o ex-candidato a presidente da República, o deputado Federal e relator da matéria, Esperidião Amim Helou Filho,PP, mostrou mais uma vez que para ele, o povo tem que dar conta e até morrer de fome, do dinheiro infinito para as bondades impossíveis no conto e discurso populista dos políticos sacanas.

DECISÃO DA CÂMARA DE ABOLIR CONTRAPARTIDAS A ESTADOS É UM DESASTRE, por Alexandre Schwartsman,economista, ex-diretor do Banco Central, no jornal Folha de S. Paulo

Não é a primeira vez que escrevo sobre a questão estadual. Já em 2009, na forma de uma parábola, argumentava que os Estados cujas dívidas haviam sido renegociadas nos anos 1990 tinham se beneficiado à custa dos Estados mais pobres. Ainda assim, tentavam incessantemente obter novos privilégios, sempre culpando sua dívida por seus problemas.

Isto é, como já afirmei, falso. A dívida total dos Estados correspondia a 15,5% do PIB no final de 2001; em outubro deste ano não passava de 11,3% do PIB. Em particular a dívida renegociada nos anos 90 foi reduzida de 11,7% do PIB em 2001 para 8,1% do PIB no mesmo período. Por qualquer ângulo que se examine, o endividamento estadual é bem menor do que era, embora tenha piorado de 2013 para cá.

A deterioração resulta essencialmente do aumento dos gastos do conjunto dos Estados. Em 2011 os gastos atingiram (a preços de 2016) R$ 727 bilhões (11,8% do PIB); já nos 12 meses terminado em junho deste ano foram a R$ 835 bilhões (13,4% do PIB), aumento 15% superior à inflação. Dentre estes, a maior contribuição veio do gasto com pessoal, que passou de R$ 246 bilhões (4,2% do PIB) para R$ 307 bilhões (4,9% do PIB), superando a inflação em nada menos do que 18%.

De forma mais concisa, se os Estados se encontram em crise, a culpa é dos gestores que permitiram o descontrole, muitas vezes justificado com base em receitas voláteis, quando não temporárias.

Por outro lado, como se aprende em qualquer livro-texto de economia, os incentivos importam. Nesse sentido, a decisão da Câmara da semana passada de permitir nova rodada de reestruturação das dívidas estaduais sem contrapartida de medidas de ajuste fiscal não é um desastre apenas para a atual administração federal, mas também para todas que virão.

O projeto original previa que, em troca da suspensão do pagamento de suas dívidas por três anos, Estados teriam que elevar a contribuição previdenciária de seus funcionários de 11% para 14%, adotar regimes previdenciários equilibrados, bem como eliminar incentivos fiscais e tributários, além de uma série de providências para recolocar suas contas em ordem. Nada permaneceu na versão aprovada.

É verdade que o governo federal ainda pode impor essas mesmas exigências para reestruturar as dívidas, mas, na prática, isso obriga a equipe econômica a uma negociação caso a caso, não só mais demorada, mas também mais difícil do que seria em um cenário de aplicação de um conjunto de regras gerais definidas a priori.

As chances, portanto, que a União tenha, mais uma vez, que subsidiar os Estados irresponsáveis (à custa, vale lembrar, dos mais pobres) aumentou ainda mais.

Além disso, ao novamente premiar os infratores, a decisão da Câmara dos Deputados manda uma clara mensagem para as próximas gerações de governadores (e prefeitos): fiquem à vontade para gastar quanto quiserem. A conta, no final, será empurrada para o conjunto de contribuintes ?"somente uma fração dos quais reside no Estado.

Não é necessário um grande exercício de imaginação para concluir que esse incentivo gera um equilíbrio perverso, em que o gasto de cada Estado é maior do que seria sem essa garantia explícita.

Assim como no almoço entre amigos, todos se sentirão à vontade para pedir sobremesa, na crença cega de que os demais pagarão por ela.

Herculano
28/12/2016 07:17

FUMO MAS NÃO TRAGO. UM AMIGO TRAZ, por Carlos Brickmann

Diz um cruel humorista americano que, certa manhã, uma esfuziante Chelsea Clinton chegou à Casa Branca e contou à mãe que tinha conhecido naquela noite um rapaz maravilhoso, simpático, bonito, bem educado, uma paixão!, que lhe fez agradável companhia. A mãe, preocupada, perguntou: "Rolou sexo?" E a jovem, direta: "De acordo com o papai, não".

O ex-ministro Jaques Wagner (Governo Dilma) se aproximou de outra frase do ex-presidente Clinton: "eu fumei, mas não traguei". Wagner, acusado de receber da Odebrecht um caprichado pixuleco, um relógio Rolex de US$ 20 mil, confirmou o presentão, mas explicou: "Guardei e nunca usei, porque uso outro tipo de relógio. Mas, se o cara me deu de presente, vou fazer o quê?" Claro: talvez prefira um relógio de bolso ("cebolão"), da Patek Phillipe, o Henry Graves Super Complication, avaliado em US$ 11 milhões. Se alguém lhe der de presente, que mal faz?

Pois é: junte as duas frases de Clinton, a verdadeira e a falsa, com a brasileira, de Jaques Wagner, e terá uma pista do caminho legislativo a seguir para livrar boa parte dos envolvidos na Lava Jato. Representantes dos três Poderes montam uma tese jurídica para separar o caixa 2 destinado a financiar campanhas do dinheiro usado para, oh, horror! enriquecer políticos. O que sempre se usou e é culturalmente aceito continua legal.

O que não é culturalmente aceito, quem sabe um dia se acerta isso também.

QUEM APITA O JOGOo

Nessa limpeza toda de dinheiro até agora apontado como sujo, quem separaria o "culturalmente aceito" do que a nós parece pura roubalheira?

A ideia é entregar essa delicada operação ao Supremo. Os ministros teriam algum tempo para estudar direitinho o caso, já que o novo entendimento começaria a vigorar, dando tudo certo, no julgamento dos casos do Petrolão. Imagine o caro leitor se o Supremo condenar um figurão. Ficaria aberto o caminho para livrar réus de menor calibre.

NO NOSSO, NÃO

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, nem pensa em resolver juridicamente a situação de seus companheiros de partido. Quer resolvê-la do jeito que der, sem se preocupar em articular uma solução com as demais legendas. Ele propõe separar antigos companheiros, como José Dirceu e Antônio Palocci, que eram chamados de Guerreiros do Povo Brasileiro mas foram abandonados na prisão, sem sequer receber visitas, sem merecer sequer uma menção nos discursos petistas, e eventualmente expulsá-los do partido. Outros Guerreiros do Povo Brasileiro seriam defendidos pelo PT.

Traduzindo, o partido abandonaria os companheiros mais difíceis de defender, defenderiam os envolvidos em casos menos escandalosos e mobilizariam o partido numa cruzada quando chegasse sua vez no tribunal.

CUIDADO ESSENCIAL

Importante: é preciso tomar todos os cuidados possíveis antes de levar petistas de alta patente ao banco dos réus. O banco pode quebrar por excesso de fundos.

OPERAÇÃO TETAS SECAS

Em 2013, condenados ao pagamento de multas, José Genoíno arrecadou R$ 700 mil numa vaquinha, e Delúbio Soares, em outra, R$ 1 milhão. Em 2014, José Dirceu levantou mais de R$ 900.000,00. Dilma, proibida de usar o Airbus oficial, e sentindo-se mal diante da possibilidade de voar em avião de carreira, obteve quase R$ 800 mil. A meta da vaquinha de Lula para financiar sua defesa era de R$ 500 mil. Chegou a R$ 270 mil.

Faturar menos que Dilma... que demonstração de força ao contrário! E Rui Falcão quer lançar imediatamente a candidatura de Lula à Presidência.

A FALTA QUE ELA NOS FAZ

Violeta Jafet, alma e coração do Hospital Sírio-Libanês, um dos melhores do país, morreu na segunda-feira, aos 108 anos. Por 50 anos dirigiu o dia a dia do hospital; quando já não tinha condições de caminhar pelas imensas instalações do Sírio-Libanês, ia de cadeira de rodas, sempre impecavelmente vestida, cuidando de tudo. Filha de Adma Jafet, primeira presidente da Sociedade de Mulheres que ergueu e comanda o Sírio-Libanês, Violeta tinha o dom da palavra. Após um discurso seu, o presidente Fernando Henrique beijou-lhe as mãos e disse que pediria a Deus que lhe concedesse chegar à idade dela com a lucidez que demonstrava. Violeta Basílio Jafet. Ela fará falta, a nós, à cidade, ao país.

FALOU E DISSE

O vereador Fernando Holiday, do DEM paulistano, militante do MBL, Movimento Brasil Livre, já mostrou a que veio: diante da atitude dos vereadores paulistanos de aumentar seus salários em 20%, classificou-a de "desrespeito" e "canalhice das velhas raposas da Câmara".

Holiday é de briga. Não está na Câmara para aumentar seus salários.

Herculano
28/12/2016 07:01

AINDA BEM. SE RECEBESSEM NA SAÍDA JOGARIAM O DINHEIRO NO LIXO PARA ENCOBRIR A MÁ GESTÃO

Enrosco burocrático trava repasse a prefeitos, que só devem receber dinheiro da repatriação em 2017, revela a coluna Painel, de Natuza Neri, no jornal Folha de S. Paulo.

Hoje só amanhã
Um enrosco burocrático deve fazer com que os prefeitos fiquem sem o dinheiro da repatriação este ano, conforme prometido por Michel Temer. Integrantes do governo já não veem muitas chances disso acontecer. O Tesouro mantém a programação de transferir os recursos dia 30 de dezembro, como prevê a medida provisória. O problema é que, nesse dia, há feriado bancário. Integrantes do Banco do Brasil avaliam que, para dar tempo, o governo teria de depositar tudo nesta quarta (28).

Nada feito
A FNP (Frente Nacional de Prefeitos) tentava no STF a antecipação do depósito. Na terça (27), o pedido de liminar foi negado.

E agora?
Muitos prefeitos contavam com os recursos da repatriação para fechar as contas e agora temem infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal, afirma Márcio Lacerda (PSB), prefeito de Belo Horizonte e presidente da FNP.

João Luiz Pereira Tavares
28/12/2016 03:14

O ano de 2016 é, sem dúvida, daqueles que dificilmente será esquecido. FicaráEm 2016 houve fato fabuloso sim, apesar de Vanessa Grazziotin falar que não, dessa forma assim:

"O ano de 2016 é, sem dúvida, daqueles que dificilmente será esquecido. Ficará marcado na história pelos acontecimentos negativos ocorridos no Brasil e no mundo. Esse é o sentimento das pessoas", diz Grazziotin.

Mas, por outro lado, nem que seja apenas 1 fato positivo houve sim! É claro! Mesmo que seja, somente e só, um ato notável, de êxito. Extraordinário. Onde a sociedade se mostrou. Divino. Que ficará na história para sempre, para o início de um horizonte progressista do Brasil, na vida cultural, na artística, na esfera política, e na econômica. 
Que jamais será esquecido tal nascer dos anos a partir de  2016, apontando para frente. Ano em orientação à alta-cultura. Acontecimento esse verdadeiramente um marco histórico prodigioso. Incrementando sim o Brasil em direção a modernidade, a reformas e mudanças positivas e progressistas. Enfim: admirável. 

Tal fato luminoso e sui-generis foi o:

-- "Tchau querida!"

Eis aí um momento progressista, no ano de 2016.

Aeroporto em Ilhota
27/12/2016 22:03

Caro Herculano,
Acabo de receber a notícia que o prefeito de Ilhota, Daniel Christian Bosi (PSD), em menos de um ano conseguiu uma outorga para exploração do futuro Aeroporto Metropolitano da Costa Verde de Mar, na cidade de Ilhota, nossa vizinha! Dizem que o local é apropriado e será o melhor aeroporto da região, já que Navegantes não possui mais espaço para expansão.

Saindo esse aeroporto, nossa vizinha será outra cidade, entrará em outro patamar, e pode ajudar no desenvolvimento de Gaspar também.
Parabéns ao prefeito de Ilhota!
Agora só irá faltar vontade dos governantes em tirar do papel e iniciar a construção o mais breve!!!
O mais difícil foi feito...

Herculano
27/12/2016 11:52

TSE MANDA VASCULHAR GRÁFICAS DA CAMPANHA DE REELEIÇÃO DE DILMA

Conteúdo do Diário do Poder. A Polícia Federal cumpre nesta terça-feira (27) mandados de busca e apreensão em cerca de quinze endereços, sobretudo gráficas contratadas pela campanha de reeleição da ex-presidente cassada Dilma Rousseff (PT), na qual o atual presidente Michel Temer (PMDB) era vice. Estão na mira empresas que foram subcontratadas pela gráficas Red Seg Gráfica, Focal e Gráfica VTPB, contratadas pelo comitê eleitoral nacional do Partido dos Trabalhadores (PT). Não há mandados de prisão.

Os mandados foram expedidos pelo ministro Herman Benjamin, relator do processo que analisa a prestação de contas da campanha petista no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O processo foi aberto apos denúncia do PSDB.

As investigações se referem à "chapa Dilma-Temer", mas o atual presidente nem sequer apareceu na campanha de reeleição da então presidente. Temer somente apareceria ao lado de Dilma no "discurso da vitória", em Brasília, após a apuração dos votos.

As empresas que são vasculhadas pela PF não teriam prestado os serviços contratados. Em análise dos documentos apresentados concluída neste mês, peritos viram suspeitas de que recursos pagos teriam sido "desviados e direcionados ao enriquecimento sem causa de pessoas físicas e jurídicas diversas para benefício próprio".

FOCAL, OUTRA GRÁFICA FANTASMA.
O objetivo da operação é verificar se gráficas subcontratadas na campanha tinham capacidade operacional para efetivamente prestar os serviços. Os agentes também cumprem mandados no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

Relatório elaborado pelo TSE informou que o Ministério Público e a PF viram indícios de fraude e desvio de recursos na campanha. A análise levou em conta dados obtidos na quebra de sigilo bancário de gráficas informadas pela chapa como prestadoras de serviços.

Em agosto, os peritos consideraram que as empresas não apresentaram documentos suficientes para comprovar o trabalho pago pela campanha. O relatório também levou em conta documentos apresentados pela defesa de Dilma que comprovariam o uso dos recursos. Mas para os peritos, eles não foram suficientes para responder aos questionamentos sobre os gastos.

Herculano
27/12/2016 11:38

PARA O STF, TRIPARTIÇÃO DO PODER É MODA ULTRAPASSADA, por Kim Kataguiri, coordenador do Movimento Brasil Livre, no jornal Folha de S. Paulo

"Colegiado está em baixa", disse o ministro Marco Aurélio em entrevista para esta Folha, justificando as 520 liminares que concedeu de forma monocrática em 2016 ?"mais que o dobro da média de seus colegas.

A afirmação reflete o desprezo do Supremo pela separação dos poderes, evidenciada por decisões irresponsáveis tomadas tanto de maneira monocrática como de maneira colegiada.

Um dos exemplos mais marcantes foi o julgamento do rito do impeachment, que ocorreu em dezembro de 2015. Na ocasião, os eminentes ministros atribuíram a si mesmos o poder de legislar e decidiram que o Senado poderia rejeitar a denúncia sem julgá-la, o que vai de encontro ao que determina a Constituição. Além dessa "emenda constitucional" os ilustres magistrados também "aprovaram" uma mudança no regimento interno da Câmara dos Deputados, decidindo como a comissão que analisaria o pedido de impeachment seria formada.

Além de legislar, o Supremo também quer substituir o Congresso na análise de pedidos de impeachment. Em Abril deste ano, o ministro Marco Aurélio concedeu - de maneira monocrática, é claro ?"liminar que obrigou a
Câmara a acolher uma denúncia contra o então vice-presidente Michel Temer.

O problema é que a prerrogativa de acolher esse tipo de pedido é única e exclusivamente do presidente da Câmara e a lei 1.079, que regula o processo de impeachment, não prevê o impedimento de vice-presidente. Detalhe: a ação apenas pedia uma nova análise do pedido, não seu acolhimento.

Isso sem falar na ainda recente traquinagem - também protagonizada pelo excelentíssimo ministro Marco Aurélio - de afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros. Jogando a já dilacerada Constituição num triturador de papel e ignorando o regimento interno da própria corte em que trabalha, Marco Aurélio mostrou que um ministro do Supremo pode, sozinho, afastar o presidente de um poder.

O caminho que vem sendo trilhado pelo STF é perigosíssimo. Ora, se a Corte pode legislar e cada um de seus ministros pode afastar o presidente de um poder, por que não concentramos tudo no Supremo e criamos logo a República do Judiciário?

O STF não pode se colocar acima de todos os poderes. O poder é dividido em três por uma razão: impedir o surgimento de uma tirania. Aplaudir decisões do Supremo que desrespeitam a Constituição é flertar com a ditadura.

Quando os fins justificam os meios, a barbárie prevalece. Não sou eu que afirmo isso, é, como diria o barão de Montesquieu, a natureza das coisas.

Sidnei Luis Reinert
27/12/2016 10:58

Contas do governo no vermelho?

De Ronaldo Caiado:

Como propor sacrifícios à população? Governantes não podem ter uma vida doce enquanto a população amarga dificuldades.

... uma tonelada e meia de torta, ao custo total de R$ 96 mil.

http://blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/post/planalto-vai-gastar-r-175-milhao-com-lanches-de-temer-no-aviao-sendo-500-sorvetes-haagen-dazs.html

Herculano
27/12/2016 08:04

CONSTITUIÇÃO RASGADA? CHAMEM OS NEUROLOGISTAS

Conteúdo de O Antagonista. A Folha de S. Paulo noticia que o PMDB fatiou o julgamento do impeachment, em 30 de agosto, em troca dos votos do PT na eleição da Mesa Diretora do Senado.

"Colocando essa carta na mesa, Renan e petistas acertaram a solução que acabou mantendo o direito de Dilma de exercer cargo público. Em troca, o presidente do Senado obteve o apoio do PT, a terceira maior bancada da Casa, para a eleição da Mesa Diretora do ano seguinte."

Pelo acordo, Eunício Oliveira, candidato a presidente do Senado, prometeu dar a primeira-secretaria da Casa aos petistas.

Os defensores intransigentes do Estado de Direito terão de rebolar para tentar explicar como PMDB e PT puderam rasgar a Constituição para fazer o acordo espúrio.

Talvez eles recorram à ajuda de neurologistas.

Herculano
27/12/2016 08:02

PT INVESTIU R$ 50 bilhões EM OBRAS NO EXTERIOR e DEIXOU BRASILEIROS MORRENDO NOS HOSPITAIS PÚBLICOS

Conteúdo do Diário do Brasil, Brasília. Uma auditoria 'básica' feita no TCU apontou gastos de R$ 50,5 bilhões [entre 2006 e 2014] em algumas obras financiadas pelo BNDES no exterior

Os sortudos que mais receberam investimentos do governo petista foram Angola (R$ 14 bilhões), Venezuela (R$ 11 bilhões), Argentina (R$ 8 bilhões), República Dominicana (R$ 8 bilhões) e Cuba (R$ 3 bilhões)

Noventa e nove por cento (99%) dos empréstimos ficaram com cinco grandes empreiteiras, todas envolvidas na Lava Jato. A Odebrecht abocanhou com 82% do total das obras.

A maior parte dos recursos foi destinada em obras de infraestrutura como rodovias, portos e aeroportos em países da África e da América Latina.

Os recursos do BNDES tem origem no FGTS, dinheiro do trabalhador brasileiro. Ou seja, dinheiro do trabalhador brasileiro para financiar países comunistas!

O Brasil ainda é um país carente de hospitais e escolas [?] onde mais de 50% da população não tem acesso a saneamento básico.

E o que fez o PT? Destinou o nosso dinheiro para obras no exterior!

É uma hipocrisia tão grande que nem é preciso considerar o fato do dinheiro ter ido para países corruptos governados por ditadores, como Angola, Cuba e Venezuela.

O que mais nos deixa revoltados é o fato de que todas as empreiteiras [que fizeram essas obras] são comprovadamente corruptas e financiaram as campanhas de Lula e Dilma.

O TCU está passando um pente-fino nos negócios do BNDES e deu um prazo de 90 dias para que a instituição apresente documentos sobre todos os empréstimos.

Herculano
27/12/2016 07:26

AS PREVISÕES E OS FATOS, por Bernardo Mello Franco, para o jornal Folha de S. Paulo

"Rombo nas contas do governo é o maior em 20 anos". "Utilização de capacidade da indústria cai à mínima histórica". "Pela primeira vez em 12 anos, shoppings fecham mais lojas do que abrem. "Varejo tem queda no Natal". "Mercado reduz projeção do PIB". "Desemprego deve subir ainda mais em 2017".

Todas as manchetes acima foram recolhidas no noticiário on-line desta segunda (26). Elas ilustram o desânimo da economia brasileira na reta final do ano, em que os fatos insistem em contrariar as previsões oficiais.

No início de 2016, era comum ouvir que o impeachment resultaria na retomada imediata do crescimento. Em março, o empresário Flávio Rocha, da Riachuelo, dizia que a volta dos investimentos seria "instantânea". Em setembro, o ministro Eliseu Padilha se gabava: "A esperança está se convertendo em confiança".

Os dois parecem ter confundido desejo com realidade. Os investimentos sofreram um tombo de 3,1% no terceiro trimestre, segundo o IBGE, e a confiança da indústria acaba de registrar o menor índice em seis meses, de acordo com a FGV.

As previsões róseas se baseavam na crença de que bastava trocar de presidente para tirar a economia do atoleiro. Com lama pelas canelas, os mais otimistas deveriam dar uma olhada no exemplo da Argentina.

Quando Michel Temer nomeou sua equipe econômica, os entusiastas da "fada da confiança" festejaram semelhanças com o time ultraliberal de Mauricio Macri. Nesta segunda, o presidente argentino demitiu o ministro da Fazenda. Se é possível fazer alguma previsão para o início de 2017, é de que a pressão sobre Henrique Meirelles vai aumentar.

*

É incrível que Fernando Haddad se recuse a comentar a pesquisa Datafolha que expressa a opinião dos paulistanos sobre seu governo.
Se as derrotas servem para ensinar alguma coisa, parece que o prefeito se recusa a aprender.

Herculano
27/12/2016 07:21

da série: as pulgas e o cachorro magro. Se a propriedade não é dele, qual o motivo de preocupação?

LULA ESTÁ FURIOSO COM DRONES SOBREVOANDO O SÍTIO "QUE NÃO É DELE"

Conteúdo do Implicante. Lula apelou até ao ministro da Justiça para tentar impedir que drones sobrevoem o polêmico sítio em Atibaia (SP).

Ao longo da semana, o jornalismo tomou como ofensa a afirmação de que o ex-presidente não é dono da propriedade e fez reportagens em série sobre o sítio. Cada uma delas pode (e deve) gerar uma frente de investigações pelo Ministério Público, desde a compra com escritura lavrada no escritório do "compadre" de Lula Roberto Teixeira em nome dos sócios do filho de Lula (um deles agora diz que é dono apenas de um terreno "contíguo" ao sítio, "sem benfeitorias" ?" alteração feita às pressas em 2015. Sobrou para o outro se explicar sozinho.) até as reformas bancadas por um pool de empreiteiras com dinheiro vivo.

As imagens aéreas divulgadas pela imprensa levantaram até mesmo a suspeita de crime ambiental durante a famigerada ampliação do lagoa para a prática da pesca pelo "hóspede" famoso.

"O cara" tem muitos motivos para estar preocupado.

Herculano
27/12/2016 07:11

POUCO DIVULGADO. NUM PAÍS ONDE HÁ CADA VEZ MAIS IDOSOS.COMISSÃO DA CÂMARA ACEITA DEDUÇÃO DO IR DE DESPESAS COM ELES

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que permite a dedução do Imposto de Renda (IR) de despesas com até duas pessoas idosas abrigadas, alimentadas e assistidas pelo contribuinte ou de pessoa com deficiência do qual o contribuinte seja tutor ou curador.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), ao Projeto de Lei 217/15, da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), e propostas apensadas (PLs 3585/15, 4219/15 e 5803/16). A relatora concorda com o texto original do PL 217/15, que permite a inclusão como dependente do idoso que seja mantido pelo contribuinte.

Geovania de Sá acrescentou a possibilidade de dedução de despesas com pessoas com deficiência quando forem dependentes do contribuinte, prevista nas propostas apensadas. "A ampliação da abrangência da dedução de ambas as despesas é relevante e, sobretudo, meritórias, pois além de elevar sensivelmente a qualidade de vida desses cidadãos, pode gerar relevante economia de gastos públicos na área de assistência social", argumentou Geovania.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para análise das comissões de Finanças e Tributação, inclusive quanto ao mérito; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Herculano
27/12/2016 07:06

da série: o discurso da esquerda do atraso é mesmo seletivo. Na longa lista de infortúnios contra os brasileiros, ela esqueceu de listar que foi ela quem quebrou o Brasil, que patrocinou o maior caso de corrupção do mundo, que aumentou a inflação, que desempregou mais de 12 milhões de trabalhadores, que quebrou o SUS, que patrocinou os juros mais altos da história para satisfazer os banqueiros, que exige a correção de tudo isso em seis meses depois de 13 anos de destruição...

ADEUS 2016, por Vanessa Grazziotin, senadora do PCdoB-AM, no jornal Folha de S. Paulo

O ano de 2016 é, sem dúvida, daqueles que dificilmente será esquecido. Ficará marcado na história pelos acontecimentos negativos ocorridos no Brasil e no mundo. Esse é o sentimento das pessoas.

O mundo assistiu Trump vencer as eleições americanas; os colombianos rejeitarem o acordo de Paz; os ingleses optarem pelo desligamento da União Europeia e Aleppo se transformar numa cidade fantasma.

Foi o ano de ocupações de escolas, de manifestações de intolerância, da tragédia da Chapecoense, do Golpe no Brasil.

"Pelo meu país, por Deus, por minha família, pelas pessoas de bem e contra a corrupção. Meu voto é sim!". Assim sucediam-se ao microfone os deputados que aceitaram o processo contra Dilma, regidos pelo "ético" deputado Eduardo Cunha, hoje preso.

O objetivo era depor a presidenta eleita. Golpearam a democracia para interromper o projeto de inclusão social e soberania, e iniciar a destruição da Constituição Cidadã, via medidas regressivas que só um governo não eleito poderia fazer. Temer aceitou esse papelão.

Relembremos as palavras do senador Jucá ao correligionário e ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado: "a saída de Dilma era necessária para estancar a sangria da Lava Jato", daí o empenho deles em deter as investigações para evitar que ela atinja de morte a eles próprios.

O governo extinguiu importantes secretarias (Mulheres, Igualdade Racial, Juventude e Direitos Humanos); desfigurou ministérios estratégicos como a Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Agrário; e promoveu cortes em programas como Farmácia Popular, Samu, Mais Médicos, Minha Casa Minha Vida e Bolsa Família.

Acelerou a aprovação da "PEC da maldade", que congela despesas públicas por 20 anos. Tenta impor a reforma do ensino médio sem diálogo com o setor, provocando grandes manifestações país afora.

E agora suas reformas se voltam contra trabalhadores e aposentados. A reforma Trabalhista estabelece a prevalência do negociado sobre o legislado; a da Previdência exige 49 anos de contribuição, idade mínima de 65 anos para homens e mulheres e acaba com a indexação dos benefícios previdenciários ao salário mínimo.

No apagar das luzes, à surdina, tentou repassar, graciosamente, R$ 100 bilhões de patrimônio público às empresas de telefonia. Ou seja, enquanto penaliza os pobres, favorece os mais ricos.

Sem legitimidade, sem apoio popular e alvo direto das delações da Lava Jato, Temer acelera suas maldades. Não sabemos ao certo o desfecho final, mas temos claro que seu governo não tem condições morais e políticas para atravessar a pinguela de 2017.

Então, adeus 2016.

Herculano
27/12/2016 06:57

CAIXA DOIS SEMPRE FOI CRIME, ADVERTE ESPECIALISTA, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

Especialista em direito criminal e eleitoral, o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso, avisa que quem pratica caixa 2 "já está criminalizado", até porque é caracterizada, como sempre o foi, como contribuição ilegal para campanhas eleitorais. A nova lei individualiza as condutas. Para ele, é ilegal e imoral qualquer proposta para livrar de punição quem praticou caixa 2 eleitoral.

FECHANDO BRECHAS
O líder dos juízes federais no Brasil recomenda permanente vigilância. Veloso diz que o Congresso "não pode abrir brecha para anistia".

CAIXA 2 É DINHEIRO SUJO
Roberto Veloso lembra que dinheiro de caixa dois pode ser fruto de corrupção, recursos públicos desviados, propina ou sonegação.

TENTATIVA FRUSTRADA
Políticos empenhados em "limpar" o passado tentaram aprovar anistia para crimes de caixa 2, em votação surpresa.

SOB FOGO CERRADO
O futuro prefeito paulistano João Doria Jr (PSDB) vai enfrentar o ódio dos adversários que derrotou, no seu dia-a-dia. Ele nem tomou posse e já se veem nas ruas pichações anônimas que o chamam de "ladrão".

AL?", MPF
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deu o presentaço de Natal às empresas aéreas que deveria fiscalizar, criando o milionário negócio de transporte de bagagens, e agora aumenta a taxa de embarque de aeroportos. Boas notícias para o cidadão que os sustentam? Zero.

DILMA NÃO TINHA APOIO
Quem compara o desgaste de Michel Temer à situação da ex-presidente cassada Dilma Rousseff precisa lembrar que, ao contrário da antecessora, o atual presidente tem apoio de 88% do Congresso.

É GRAVE A CRISE
Empresas de pequeno e médio porte, fornecedoras do governo do Distrito Federal, reclamam de calote. Sem receber o que o governo lhes deve, não pagaram o 13º e nem pagarão salários de dezembro.

PANOS QUENTES
O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) afirma que a recondução de Aécio Neves (MG) à presidência do partido não atrapalha os planos de Geraldo Alckmin. "A bancada está unida com governador", garante.

SEM CHANCE
Na votação do pacote anticorrupção, Rogério Rosso (PSD-DF) admitiu em conversas com aliados que não vencerá a disputa pela presidência da Câmara por não atender "os interesses dos deputados". Interesses?

RUMO CERTO
Na avaliação do deputado tucano Carlos Sampaio (SP), o pacote de estímulo à economia é "bom para o Brasil". Para ele, o presidente Michel Temer está fazendo tudo para corrigir os rumos do País.

VIVA A VAQUEJADA
O Conselho Regional de Medicina Veterinária de Tocantins se tornou o 19º de 27 órgãos estaduais a declarar apoio à prática centenária da vaquejada. Como os demais, cobra fiscalização contra maus tratos.

PENSANDO BEM...
...até o espírito natalino foi "vapt-vupt" em 2016.

TELEMARKETING RUIM SUJA O CARTAZ DO BANCO QUE O CONTRATA
No Brasil, o cliente nunca tem razão e ainda é maltratado pelo telemarketing terceirizado, de má qualidade, que suja o cartaz dos que o contratam. Cliente do Bradesco ligou para 4022-2020, na noite desta segunda-feira (27), para desbloquear um cartão de débito e o atendente, desatento, disse que o cartão perdera a validade. Coube ao cliente apontar o erro: a validade expira somente no fim de 2017.

O atendente, já meio irritado, disse então que o cliente tinha prazo de 6h para validar o desbloqueio em um caixa do banco. Como eram quase 22h, o cliente reclamou: "Meu prazo é até 4h da madrugada? E para que o atendimento online se o correntista precisa fazer isso?" O atendente, que disse chamar-se Jônatas Tiago, optou pela ironia grosseira: "Não sei como foi o seu Natal, senhor, mas..." O cliente se recusou a continuar sendo desrespeitado pelo moleque.

Herculano
27/12/2016 06:51

A CASA DE ODEBRECHT NUNCA PREZOU A NAÇÃO E A DEMOCRACIA, por Mário Sérgio Conti, no jornal Folha de S. Paulo

O Itamaraty fica num dos prédios mais bonitos do Brasil. Traçado, salões, escadas, pisos, mobiliário, quadros, esculturas, murais, jardins, painéis e lustres formam um conjunto ímpar, que harmoniza pensamento e natureza, funcionalidade e arte.

Percorrê-lo numa tarde silenciosa no final deste ano estridente, no entanto, provoca um travo de angústia. A sensação de malogro se mescla ao alumbramento: o prédio não é a síntese da potência nacional, e sim o seu epitáfio. O choque entre o Brasil sonhado e o presente é aterrador, e não há futuro à vista.

Desenhado por Niemeyer, o seu cálculo estrutural é do poeta Joaquim Cardozo. Ele deu vida ao saguão sem colunas mais amplo do mundo, o qual foge do monumental, amoldando-se à perspectiva humana.

Passa-se do exterior ao interior sem perceber. A transição é atenuada por nenúfares e vitórias-régias de Burle Marx. A escada em caracol brota do subsolo e, solta no ar, sobe para o jardim suspenso. A preocupação com o meio ambiente, pioneira, marca a construção.

No auditório, poltronas de jacarandá coexistem com círculos futuristas na parede, revestidos com plástico-bolha. A consonância entre natureza e trabalho prossegue no mural geométrico de Sérgio Camargo e no mobiliário em madeira de lei de Sergio Rodrigues.

A melhor arte se faz presente: esculturas de Brecheret e Mary Vieira, mural de Volpi, telas de Weissmann e Iberê Camargo, além de trabalhos de Rugendas e Debret. História e arrojo se complementam. O prédio nada tem de pitoresco (atributo inclusive de nossa melhor literatura).

Concebido nos anos 50, o Itamaraty foi inaugurado em 1970. Houve outras iniciativas nesse período de o Brasil se dotar de uma cultura, construir uma sociedade aberta. Seminário Marx e Poesia Concreta; Cinema Novo e Reformas de Base; Bossa Nova e Centros Populares de Cultura.

De maneira tateante, mas progressistas e abertas ao novo, essas iniciativas moldaram aspirações nacionais. E todas elas foram derrotadas pela Casa de Odebrecht. A família ilustre corrompeu a ditadura, a Nova República, o Brasil Novo, o neoliberalismo, o petismo, deu R$ 10 milhões a Temer. Criou um sistema de mando à sua imagem e semelhança.

Nos folhetos de propaganda, a Casa de Odebrecht se vangloria da origem germânica e oculta ancestrais africanos. Fala em sustentabilidade, ética e ecologia, e compra privilégios com vil metal. Nunca prezou a nação e a democracia, dedicando-se à pilhagem de um povo do qual tem nojo.

Exagero? Releia-se o e-mail que Isabela mandou ao marido, Marcelo Odebrecht, protestando contra a presença de uma sindicalista na sua casa: "Se sujar minha toalha de linho ou pedir marmitex, vou pirar. Saudações sindicais? Não mereço".

Uma das dez famílias mais ricas do Brasil, a Casa de Odebrecht foi adulada desde sempre pelos seus pares. Por isso, desfruta de reconhecimento mesmo agora, quando o Departamento de Justiça americano diz que ela perpetrou o "maior caso de suborno da história". O sujeito odeia Lula ou Temer, mas não Emílio Odebrecht.

Quando a encardida Casa de Odebrecht suplantou o prédio de Niemeyer? Que fim levaram as aspirações nacionais? Qual seria o lugar dos Odebrecht e similares num país justo? São indagações que perpassam o pensamento numa tarde no Itamaraty.

Ilhota em Chama
26/12/2016 23:26

Herculano,
O ditador de Ilhota vai cair!! Falta agora fazer ele devolver o dinheiro da enchente!
Falta julgarem as casinhas doadas para campanha política!

Herculano
26/12/2016 21:28

A POLÍTICA DO CIDADÃO NARCISISTA É A NEGAÇÃO DO CONSTRANGIMENTO DO DESEJO, por Luiz Felipe Pondé, filósofo, no jornal Folha de S. Paulo

Vivemos um momento suicida. O projeto contemporâneo é realizarmos todos os nossos desejos sozinhos e deixar como herança três latas de lixo reciclável como prova de que nosso suicídio foi sustentável. A espécie optou pelo suicídio como forma de felicidade. Que viva o indivíduo, mas desapareça a espécie. Sim, digo isso com votos de feliz ano novo.

Será que a espécie sobrevive a esse surto de felicidade individual? Entenda-me: não acho que haja retorno a formas "regressivas" (como gostam de falar os deleuzianos) de convívio. Só aconteceria isso se a riqueza acabasse. O momento suicida é fruto dessa riqueza. Justamente por isso suspeito que o projeto esteja em curso de forma irreversível e travestido de uma obsessão incontrolável pelo direito ao narcisismo como modo empoderado de autonomia. O vazio de afeto como um exemplo tardio de direitos humanos. Nunca desconfiamos tanto uns dos outros como nessa era dos "coletivos de arte".

A cultura do narcisismo atingiu seu estágio propositivo, isto é, não se trata mais de um comportamento patológico, mas sim de um estilo que não tem medo de dizer seu nome. É uma forma de cidadania.

Fincado na ideia de que o centro da vida é a realização de projetos individuais sem limites no mundo real, o cidadão do narcisismo assume que seu imaginário pessoal é o propósito cósmico da Criação ?"aviso aos inteligentinhos que uso "Criação" como metáfora aqui.

Engana-se quem pensa que ele não tenha uma política. Ele tem. A política da negação de qualquer constrangimento do desejo. Engana-se quem acredita que ele não tenha projetos sociais. Principalmente aqueles que servem à própria vaidade sem oferecer qualquer forma de risco concreto, como apoiar os refugiados sírios na Europa, uma vez que esses refugiados não morarão na casa dos cidadãos do narcisismo. Cidadãos do narcisismo adoram crianças da África, principalmente porque estão longe delas.

A arte desse cidadão é qualquer coisa, contanto que ele tenha um gozo anal em fazê-la. A "libertação da forma", em si um debate estético consistente, acabou servindo bem a esta forma de cidadania.

A ética do cidadão do narcisismo tem seu imperativo categórico cunhado no culto da forma do eu e do corpo, jamais na condição de quem se perde num afeto. Aliás, a afetividade desse cidadão é chorar com os próprios bons sentimentos.

Há psicanalista por aí que afirma mesmo que esse cidadão é um avanço, na medida em que não sofre do imaginário de amor que o neurótico sofria. O cidadão livre do contrato narcísico não ama. Superou esta forma primitiva de neurose em favor da circulação livre de afetos desconexos. Por isso é tão sensível aos animais, que nunca põem em xeque o amor.

Formas "pós-modernas" de psicoterapias surgem no mercado dos consultórios na zona oeste de São Paulo oferecendo novas definições de psicopatologia. A saúde mental nessa nova forma de cidadania é se amar acima de tudo e se levar muito a sério sempre.

O cidadão do narcisismo leva a sério afirmações como "procurar a si mesmo para sempre". Ou "direito à inveja e ao ressentimento como formas de autonomia". É o cidadão do narcisismo que está por trás das "revoluções" geradas pelas mídias sociais, paraíso do narcisismo. Risco zero, como ver a própria morte pela Netflix.

E por que um "momento suicida"? Porque, até ontem, sabia-se que o narcisismo é uma síndrome de pessoas incapazes de viver por si mesmas, vampiros da saúde mental alheia, inaptos ao afeto. Sorrisos desatentos confessam o projeto suicida sem a mínima noção.

Santo Agostinho (354 d.C.-430 d.C.) dizia que a única forma de liberdade que existe é quando se ama, porque assim saímos da condição de vaidade em que nos encontramos por conta do pavor do vazio que nos corrói. A consciência de sermos filhos do nada se impõe na mais tenra infância. O medo infantil é o olfato deste nada.

Pois então. O momento suicida é aquele em que cidadãos conscientes dos riscos pelos quais passa o planeta optam pelo narcisismo como forma avançada de estar no mundo. Esses cidadãos perderam o olfato do nada.

Herculano
26/12/2016 18:43

SAÍRAM OS GASTADORES IRRESPONSÁVEIS DOS PESADOS IMPOSTOS DOS BRASILEIROS. GOVERNO ELEVA FOLGA NO ORÇAMENTO EM R$6,4 BILHÕES EM 2016. VAI TURBINAR DIMINUIÇÃO DE RESTOS A PAGAR

Conteúdo da agência Reuters,da sucursal de Brasília.O governo elevou a estimativa de folga no Orçamento de 2016 em 6,4 bilhões de reais principalmente pela redução nos gastos primários previstos para o ano em avaliação extemporânea de receitas e despesas, divulgada nesta segunda-feira, e usará a maior parte dessa margem fiscal para diminuir o estoque de restos a pagar.

"Nem todo esse recurso será usado para novas liberações financeiras", explicou a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmando que uma parte será reservada para fazer frente a possíveis diferenças estatísticas na apuração do resultado primário de 2016 pelo Banco Central e pelo Tesouro.

Outra parte, acrescentou a secretária, será adicionada ao esforço já divulgado pelo governo para redução do estoque de restos a pagar. Segundo Ana Paula, o governo destinará de 15 a 20 bilhões de reais para tanto.

No fim de novembro, o governo havia divulgado uma folga de 16,2 bilhões de reais no Orçamento de 2016, já ressaltando que pretendia direcionar a maior parte do montante para quitar restos a pagar.

Herculano
26/12/2016 18:33

POR QUE BRASIL PAROU DE DIVULGAR "LISTA SUJA" DE TRABALHO ESCRAVO TIDA COMO MODELO NO MUNDO?

Conteúdo da BBC Brasil. Texto de Camila Costa, de São Paulo. Apesar de ser reconhecido internacionalmente por seus esforços de combate à chamada escravidão moderna, o governo brasileiro está há dois anos sem divulgar a lista do trabalho escravo - uma relação dos empregadores flagrados e multados por usar trabalho em regime análogo ao escravo no país.

A lista foi suspensa pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski em 22 de dezembro de 2014, em meio ao recesso de fim de ano da corte, mas teve sua suspensão revogada pela ministra Cármem Lúcia em maio de 2016.

Até agora, no entanto, o Ministério do Trabalho não voltou a publicá-la.

Cansado de esperar, o Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou na semana passada com uma ação judicial pedindo a publicação imediata da lista. Uma liminar da Justiça do Trabalho agora obriga o ministro do trabalho, Ronaldo Nogueira, a divulgar os nomes, de acordo com a nova portaria, até 30 dias depois de ser notificado.

"Desde maio há uma omissão deliberada por parte do governo. Não há nenhuma razão para não publicação da 'lista suja'", disse à BBC Brasil Tiago Cavalcanti, coordenador da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, órgão ligado ao MPT.

"Estamos tentamos contato com o Ministério pedindo isso desde agosto. Eles propuseram a criação de um grupo de trabalho para repensar a lista, mas só criaram agora, depois da nossa ação. Chegamos à conclusão de que eram respostas evasivas e com cunho procrastinatório."

Ao mesmo tempo em que o MPT entrava com uma ação judicial pela publicação da lista, o Estado brasileiro foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a indenizar um grupo de 128 trabalhadores rurais submetidos a condições de escravidão no Pará.

Em seu primeiro caso sobre escravidão moderna, o tribunal internacional determinou que o governo foi conivente com o trabalho escravo na fazenda de criação de gado Brasil Verde e deverá pagar cerca de US$ 5 milhões aos trabalhadores.

Política de Estado
A lista, que começou a ser publicada em 2003, é considerada um dos principais instrumentos de combate ao trabalho escravo no Brasil - e, segundo especialistas e instituições que combatem o problema no mundo (como a Organização Internacional do Trabalho), um modelo a ser seguido por outros países.

A partir dela, empresas e bancos públicos podem negar crédito, empréstimos e contratos a fazendeiros e empresários que usam trabalho análogo ao escravo.
A chamada escravidão moderna atinge mais de 45,8 milhões de pessoas no mundo, segundo a edição mais recente do Índice Global de Escravidão, publicada pela Fundação Walk Free, da Austrália, divulgada em junho de 2016.

No Brasil, a Walk Free estima que sejam 161,1 mil os trabalhadores em condições análogas à escravidão. Em 2014, eram 155,3 mil.

"Divulgar este cadastro é uma política de Estado, e não de governo. As políticas de combate ao trabalho escravo começaram no governo FHC e (foram) continuadas nos governos Lula e Dilma. Ela não depende de contornos ideológicos e partidários. Se esta for uma decisão com cunhos ideológicos, não pode prevalecer", afirmou Cavalcanti.

Procurado pela BBC Brasil, o Ministério do Trabalho não respondeu aos questionamentos até o fechamento desta reportagem.

Novas regras
O ministro Lewandowski decidiu pela suspensão da lista respondendo a uma ação da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), organização que reúne algumas das principais empreiteiras do país.

Entre as construtoras que fazem parte da associação estão Andrade Gutierrez, Moura Dubeux e Odebrecht, denunciada pelo Ministério Público do Trabalho por uso de trabalho escravo após reportagem da BBC Brasil.

A Abrainc questionava a exposição das empresas condenadas e dizia que a portaria do Ministério do Trabalho não deixava espaço suficiente para a defesa dos empregadores.

Desde então, a Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), órgão do ministério, vem tentando reativar a publicação. Em março de 2015, uma nova portaria tentava "driblar" a decisão do STF, baseando-se na Lei de Acesso à Informação para divulgar os nomes.

Mesmo assim, a ministra Cármem Lúcia, que estava encarregada da decisão final sobre o tema, considerou que a liminar de Lewandowski continuava a impedir a divulgação.

Em maio, pouco antes de deixar o governo, a presidente Dilma Rousseff assinou uma nova portaria sobre a lista, determinando que o documento passaria a ter duas relações diferentes de empregadores, que seriam publicadas de uma só vez.

"É como se fossem duas listas em uma", explica Tiago Cavalcanti. De um lado estarão empregadores que foram condenados e admitiram o erro, comprometendo-se a corrigir sua cadeia produtiva. De outra, os que não o fizeram.

"Quando a empresa é autuada pelo flagrante de trabalho escravo, começa um processo, a empresa recorre e esse processo é julgado pelos ministérios do Trabalho e da Justiça. Quando há uma decisão e a empresa é condenada, o nome dela vai para a lista", diz o procurador.

"Mas, se durante esse processo, o empregador assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e fizer acordos no âmbito da Justiça do Trabalho, o nome dele vai para outra lista, porque se ele comprometeu perante a justiça a corrigir os problemas."

Após a nova resolução, a ministra do STF determinou a perda de objeto da ação da Abrainc, afirmando que os problemas apontados pelo órgão haviam sido resolvidos com as novas normas.

Pressão
Para especialistas entrevistados pela BBC Brasil, a pressão da bancada ruralista e de congressistas ligados ao empresariado pode ser um dos fatores que explicaria o atraso da lista.

Segundo o Código Penal Brasileiro, o trabalho análogo ao escravo é caracterizado por quatro elementos, que podem ser comprovados juntos ou isoladamente: condições degradantes de trabalho, que coloquem em risco a saúde e a vida do trabalhador; jornada exaustiva, em que o trabalhador é submetido a esforço excessivo ou sobrecarga; trabalho forçado, em que a pessoa é mantida no serviço através de fraudes, isolamento geográfico ou ameaça e violência e servidão por dívida, em que a pessoa é forçada ilegalmente a contrair uma dívida e trabalhar para pagá-la.

Mas pelo menos três projetos de lei, em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado, querem retirar os termos "jornada exaustiva" e "condições degradantes de trabalho" desta definição.

Um deles, PL 3842/2012, foi aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento Desenvolvimento Rural em abril e aguarda votação no plenário da Câmara.
O deputado Moreira Mendes (PSD-RO), autor do projeto, defende que as duas expressões são "muito amplas".
"O fiscal pode dizer que tomar água num copo que não seja descartável, como já têm casos, pode ser considerado trabalho degradante e, consequentemente, trabalho escravo. Esse tipo de abuso é que nós não podemos permitir", afirmou à Agência Câmara.

Em abril, a ONU manifestou preocupação com a revisão da legislação brasileira sobre a escravidão moderna e recomendou a rejeição das propostas, além da reativação da lista dos empregadores condenados.

"Temos consciência de que temos um Congresso que quer rever o conceito de trabalho análogo à escravidão para retroceder e tirar direitos. Só a pressão da sociedade pode impedir isso", disse à BBC Brasil Caio Magri, presidente do Instituto Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Inpacto).

No entanto, Magri - que trabalha com o monitoramento do compromisso das empresas com cadeias produtivas livres dessa prática - defende que a lista ainda precisa de aprimoramentos.

"O correto é ter duas listas separadas, não uma lista única com duas partes. E a relação das empresas que estão fazendo esforços para corrigir seus erros deve ter todas as informações, links para os acordos que elas assinaram, etc. A portaria nova é avançada frente à outra, mas pode melhorar."

Fora do radar
Em março de 2015, Mércia Silva, secretária executiva do Inpacto, disse à reportagem que a suspensão da lista abriu espaço, na prática, para que fazendeiros e empresários driblassem as sanções do mercado e saíssem do radar da sociedade civil.

"Sabemos que algumas empresas e fazendeiros que estavam na lista suja já bateram na porta de empresas compradoras de seus produtos quando saiu a liminar (de Lewandowski), dizendo: 'a lista está suspensa, agora você pode comprar de mim'", afirmou.

Caio Magri diz que os esforços do instituto e da ONG Repórter Brasil para continuar a divulgação da lista tem tentado evitar que isso ocorra.

"Só não tivemos maiores prejuízos do ponto de vista do compromisso das empresas que utilizam a lista suja como referência porque nós temos publicado uma relação obtida através da Lei de Acesso à Informação, mas não é o ideal", afirmou.

"Se já temos uma portaria nova em vigor, a lista deveria estar sendo publicada. Colocar essa portaria em cima do muro e omitir informações é um retrocesso de parte do Ministério do Trabalho", afirma.

Herculano
26/12/2016 18:18

PARA REFLEXÃO

Ostentar é fácil. Quero ver é sustentar-se. A crise m ostra quem é quem, na aparência e na garganta