19/12/2016
RENOVAÇÕES DE CONTRATOS NÃO PARARAM I
Trabalhando como nunca antes. Nesta edição, vou mostrar como a caneta do PT e de Pedro Celso Zuchi trabalhou nos últimos dias. Tudo, aparentemente, para interferir no próximo governo. Ele assume e já entra de férias, decretadas, vejam só, pelo atual prefeito. Como já escrevi em coluna anterior, a culpa não é exatamente do governo petista que se despede, mas principalmente do peemedebista que entra. E por que? Porque é o futuro governo que está aceitando ou está concordando com esta situação. Em alguns casos, nada pode ser feito e pode representar uma necessidade de continuidade administrativa do município. Uma troca de governo não significa, paralisação das rotinas essenciais. Entretanto, avisar ou esclarecer à população do que está acontecendo, as consequências, de que concorda ou vai combatê-las em favor do povo pagador de impostos pra sustentar tudo isso, era o mínimo a ser feito pelos eleitos. Este quadro dá uma boa sinalização de como será o próximo governo: pouca transparência, com donos e testas de ferro com a presunção de proteção infinita. Estão tratando como testas-de-ferro, legitimados por mandatos populares que vão assumir o ônus político e legal. Isso, ainda vai complicar os eleitos se não abrirem logo os olhos.
RENOVAÇÕES DE CONTRATOS NÃO PARARAM II
O prefeito eleito de Gaspar, Kleber Edson Wan Dall, PMDB (que já foi vereador e por isso deve entender de fiscalização e legislação), seu vice-prefeito Luiz Carlos Spengler Filho, PP, ainda vereador e teve o pai vereador, vice-prefeito e presidente do Samae, estão lendo o Diário Oficial dos Municípios – aquele que se esconde na internet? O que apareceu na semana passada? O Samae do presidente Élcio Carlos de Oliveira, que nasceu tucano mas virou o mais petista de todos, encheu quase três páginas eletrônicas do DOM com aditivos de contratos vigentes e todos contratados na administração petistas. Tudo para valer durante todo o primeiro ano do mandato de Kleber e do futuro presidente da autarquia, o mais esperto, o mais longevo e experimentado vereador, José Hilário Melato, PP. Parece que o novo governo já levou um nó. Ou então está tudo combinado entre eles. E por que? Porque todos estão quietos sobre um ou outro tema. Pelo jeito, o PT – que o PMDB de Gaspar não combateu exatamente durante quatro anos para ganhar as eleições de outubro agora -trabalhou para o PMDB descansar em 2017.Vamos alguns fatos.
RENOVAÇÕES DE CONTRATOS NÃO PARARAM III
Estavam lá. Renovação com a Asil Sul Serviços de Segurança Ltda, para a vigilância do prédio sede no Santa Terezinha: R$ 239.963,04 de 01.01 a 31.12.2017. Mas, dia primeiro não é novo governo. Este contrato vem desde 2012; com a Gasvig Catarinense de Segurança e Vigilância, para o monitoramento eletrônico do mesmo prédio no valor de R$4.363,56; com o Centro de Integração Empresa Escola do Estado de Santa Catarina – CIEE – para o contratar estagiários no valor de R$ 114.386,40; com a Associação dos Servidores Públicos Municipais de Gaspar – ASMUG, no aluguel daquele espaço para guardar parte da frota de materiais, no valor de R$ 19.234,80; com a Sênior Sistemas S/A para aquisição de solução integrada de tecnologia e gestão, incluindo licenças de uso permanente de softwares de recursos humanos, contendo os módulos de administração de pessoal e controle de ponto, incluindo serviços de implantação/conversão, atualização legal, suporte técnico, treinamento e consultoria avulsa para migração da base de dados no valor de R$ 6.876,00; com a Nota Certa Boletins Jurídicos Ltda., para serviços especializados através de sistema de gerenciamento de notas de expediente para acompanhamento, busca, leitura e comunicação de informações judiciárias (intimações) publicadas nos diários eletrônicos disponíveis da Justiça do Trabalho (TRT12), Justiça Estadual, Justiça Federal e Tribunais Superiores (TRF, STJ, TST e STF) e Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina - TCE, com entrega por meio eletrônico no valor de R$ 716,40; 14/12/2016 (Quarta-feira); com Freitag Laboratórios Ltda. Para a prestação de serviços de análises de água laboratoriais no valor de R$ 98.540; com a J-Tech Soluções em Informática Ltda., para o fornecimento de software de faturamento em água, esgoto e resíduos, incluindo o fornecimento de licenças perpétuas, no valor de R$ 81.419,04. Ufa!
RASPANDO O TACHO
As escolas e estudantes já estão de férias. Olha só o que o governo de Pedro Celso Zuchi, PT, que vai deixar o mandato no final do mês anunciou: a entrega de mais de cinco mil livros, destinados às bibliotecas escolares. Quanto se “investiu”? Cerca de R$ 142 mil para a aquisição das obras, com recursos próprios. Os livros são de diversos gêneros literários e destinados aos anos iniciais e finais, segundo o “press release” distribuído e festejado. Tudo bem, mas por que a administração petista não comprou tais coleções no início do ano ao menos? Ético não seria permitir que a nova administração de educação fizesse essas escolhas para os livros ou nos nas prioridades dos recursos disponíveis? Estranho mesmo é o silêncio da equipe de Kleber Edson Wan Dall, PMDB, sobre essa e outras ações que interferem diretamente sobre o seu governo. Quem cala consente. E chorar depois do leite derramado, só aumentará a culpa.
A FARRA DOS ACTs I
Na edição impressa de sexta-feira do jornal Cruzeiro do Vale, escrevi: “o prefeito eleito Kleber Edson Wan Dall, PMDB, foi à promotora da Moralidade Pública, Chimelly Louise de Resenes Marcon chorar as pitangas. Ele ficou assustado com as restrições para contratações a rodo via os ACTs determinado por liminar judicial. Ela vai impedir que ele cumpra boa parte das promessas de empreguismo feitas ou trocadas na campanha”. Kleber não foi. Escrevi sobre uma agenda antes dela acontecer. Mas foram lá, uma comitiva composta pelo futuro chefe de Gabinete, Pedro Inácio Bornhausen, o futuro procurador geral, Felipe Juliano Braz e a futura secretária de Educação, Zilma Mônica Sansão Benvenutti. Ou seja, como escrevi acima, o futuro prefeito vai comer pelas mãos dos outros, e em temas essenciais à sua administração.
A FARRA DOS ACTS II
A intenção do trio era a de reclamar sobre a decisão judicial liminar proferida na semana retrasada pelo juiz Renato Mastella, a pedido do Ministério Público. É uma ação antiga que manda a prefeitura se adequar à lei na contratação de ACTs e ao mesmo tempo, encontrar meios para à adequação às exigências dela. Sobre a reclamação, parece que os emissários do novo governo de Gaspar não conseguiram sensibilizar a promotora Chimelly. Ela invocou a lei. A Lei é conhecida por todos, e segundo a promotora aos visitantes, ela devia ser conhecida para quem era candidato, para quem ganhou a eleição e para quem vai assumir a prefeitura. E se a cada eleito reclamão se abrir exceções, a lei nunca será cumprida.
A FARRA DOS ACTs III
Conversa vai, conversa vem, e segundo quem testemunhou, o diálogo foi tudo num bom clima. E não poderia ser diferente para quem está chegando e já conhece a mão de ferro da promotora na questão da Moralidade Pública. Então ficou definido que os novos governantes vão levantar os afastamentos dos funcionários do quadro efetivo. E por que? Porque a contratação dos ACTs agora só poderá se dar dentro desta margem de afastamentos e que terá que ser provada. Além disso, ficou claro para todos, que todas as vagas de caráter permanente, devem ser preenchidas obrigatoriamente só por concursos públicos específicos. E ai, será o primeiro passo da próxima administração. Ela irá ver se existe nos atuais concursos, a possibilidade de reserva e assim tornar viáveis as chamadas desses habilitados. Se quando não for possível, terá que ser feito novo concurso, pois a própria liminar judicial, dá prazo de seis meses para as adequações, e só então começam a valer as multas e punições aos administradores públicos.
A FARRA DOS ACTs IV
Uma “boa” notícia para ajudar a turma que entra nesse assunto foi feita pelo prefeito Pedro Celso Zuchi, PT. Ele mandou publicar o decreto nº 7.269, de 14 de dezembro de 2016. O que diz o decreto? Prorroga prazo de validade do concurso público municipal nº 01/2014 por dois anos a partir do domingo dia 18 de dezembro. Acorda, Gaspar!
EMPREGADA
A vereadora Andreia Symone Zimmermann Nagel, PSDB, voltou para a sala de aula. O Diário Oficial dos Municípios – aquele que se esconde na internet - do dia 14 de dezembro, publicou a PORTARIA Nº 5.094, DE 13 de dezembro de 2016. Ela revoga a portaria nº 3.376, de 11 de fevereiro de 2014, que concedeu licença para desempenho de atividade política à servidora Andréia Symone Zimmermann Nagel. Ela volta a ser “ocupante do cargo em provimento efetivo de Professora DOC III-4, lotada na Secretaria Municipal de Educação”. Segundo a vereadora, “eu não dependo da política, de cargos políticos, tenho profissão e quando faço alguma coisa me dedico por inteiro. Por isso, deixei a sala de aula para ser uma vereadora integral, não acumulando salários [vereadora e professora]”. Charles Roberto Petry, DEM, seu vive, também é professor e volta à sala de aula. Pedro Celso Zuchi, PT, é aposentado. Lovídio Carlos Bertoldi, PT, é representante comercial. Apesar da crise econômica provocadas por Dilma Vana Rousseff, com os seus contatos, não será difícil se empregar outra vez na praça, pois no PT, reduziu-se às chances com o fracasso das urnas em Santa Catarina do partido empregador. Odilon Áscoli, PR, é médico. Giovânio Borges, PSB, também tem profissão: chapeiro. Já Marcelo de Souza Brick, PSD, depende de uma indicação política e segundo fala aos amigos, está bem encaminhada. Acorda, Gaspar!
Trabalhando como nunca antes. Em dois longos e detalhados decretos, ao apagar das luzes do governo petista de Pedro Celso Zuchi, - publicado no Diário Oficial dos Municípios – aquele que se esconde na internet -, é regulamentado a inscrições dos taxistas e às punições diante da nova lei aprovada na Câmara há algum tempo, e que gerou muita polêmica na cidade.
O decreto n° 7.267, de 14 de dezembro de 2016, regulamenta a inscrição de permissionários do serviço de transporte individual de passageiros por táxi cujas delegações decorrem de normas anteriores à lei 3.707, de 02 de junho de 2016, no cadastro municipal de condutores de táxi e dá outras providências.
Já o decreto nº 7.268, de 14 de dezembro de 2016, regulamenta o processo administrativo para apuração de infrações praticadas por permissionários ou condutores auxiliares do serviço de transporte individual de passageiros por táxi.
É preciso fechar os sindicatos que comem o dinheiro dos trabalhadores no presente e os desampara no futuro, como nessa defesa irresponsável da reforma da previdência. Do jeito que está, não haverá aposentados em breve. Quantos sindicatos existe no Brasil? 15.007 com estrutura de pelegos ganhando, não trabalhando, viajando e chantageando. Na Dinamarca 164; no Reino Unido, 168; Argentina, 91. Alguma coisa está errada, ou não?
É preciso fechar duas casas comerciais: o Senado e a Câmara Federal. É o que revelam as delações da Lava Jato. Inacreditável. Este é um exemplo do que se passa nas Assembleias e Câmara municipais? O noticiário leva a acreditar que sim.
Punição. O decreto nº 7.270, de 14 de dezembro de 2016 do prefeito Pedro Celso Zuchi, PT, revogou o decreto n° 6.365, de 15 de abril de 2015. Ele concedia gratuitamente direito real de uso de área pública em favor da empresa Módulo Steel Estruturas Metálicas.
A maioria dos servidores da prefeitura de Gaspar está entrando de férias. O governo do PT de Pedro Celso Zuchi está deixando o poder no final do mês. Mas ele resolveu comprar vale transporte para deixar estocados e uso no próximo governo de Kleber Edson Wan Dall, PMDB.
Ao menos é isso que se deduz das portarias 258 a 266, deste 14 de dezembro. A prefeitura, por inexigibilidade comprou passes para os funcionários da secretaria da Saúde no Coletivo Itajaí (R$3.500,00), Santa Terezinha (R$5.500,00), Viação Rainha (R$6.000,00), Piracicabana (R$30.000,00), Viação Catarinense (R$65.000,00), Verde Vale (R$45.000,00), Coletivo Caturani (40.000,00) e Sistema Brusque (R$3.500,00).
Toma que a culpa é sua. A administração de Pedro Celso Zuchi, PT, por vários exemplos, não era afeita à apurar os erros e faltas dos seus protegidos funcionários, comissionados e até empresas. Agora, que o PT vai deixar o governo, ninguém correr risco nenhum de ser processado por disídia.
Um dos processos instaurados é para apurar a ação de um escriturário da prefeitura. Pelos fatos, em tese ele praticou conduta irregular na emissão de Alvará supostamente falso, para a instalação de energia elétrica, água potável e esgoto para edificação localizada na Rua Martin Longen, nº 185, bairro Belchior Central, datado de 26 de outubro de 2016, sem numeração, e sem número de protocolo de atendimento. De acordo com a denúncia, um suposto engenheiro teria intermediado a obtenção do documento e cobrado a quantia de R$ 1.000,00 do solicitante em troca da obtenção do alvará. Ai, ai, ai.
Outro. Depreende-se dos documentos e narrativa da portaria que a empresa C.T. teria, em tese, paralisado a obra referente ao contrato SAF n° 56/2016 (drenagem pluvial e pavimentação asfáltica da Rua Amádio Beduschi – Trecho 2) sem justificativa plausível, ferindo, além da Lei n° 8.666/1993, a Cláusula Quarta do contrato – item 4.1.3, e acarretando prejuízo ao cronograma físico-financeiro, Cláusula 15.4 do contrato. De acordo com engenheira do Município, em 24 de novembro de 2016 a obra encontrava-se com apenas 32,90% dos serviços concluídos.
E não poderia faltar a Ditran – Diretoria de Transito de Gaspar. Uma sindicância para apurar a responsabilidade por supostos danos e/ou alterações em motocicleta (Honda/CBX 250 Twister, placa MCR 0934) de propriedade da Ditran e outra para apurar o suposto extravio de aparelho CD instalado de fábrica de veículo (GM/Astra Sedan Advantage, placa MGY 7326) e relatado aqui. Quando foi disponibilizado para leilão percebeu-se o sumiço do aparelho.
Tem mais, e polêmica, mas fica para a coluna inédita de sexta-feira e que será feita especialmente para os leitores e leitoras do portal Cruzeiro do Vale, que não tira férias como os políticos e repartições públicas.
Ilhota em chamas. O Ministério Público que cuida da Moralidade Pública na Comarca enquadrou o sistema de transparência da Câmara de Ilhota. Ela se apressou em prometer ajustes. Ele tem vários canais de contatos. Nenhum deles funciona. Enganaram o MP. Quanto menor o município, mais as instituições desafiam a lei e autoridade. Uma vergonha.
Ilhota chamas. O valente PMDB de Ilhota colocou as barbas de molho. Vem chumbo grosso. Nada será como os anos 2004/2012 sem Ministério Público, sem Diário Oficial dos Municípios onde se pregava – quando prega na porta da prefeitura, os “editais” -, sem Imprensa ativa...
Hermann Benjamim, foi o relator do caso da Andreia Symone Zimmermann Nagel, PSDB, Superior Tribunal Eleitoral e que lhe tirou o mandato por ela ter saído do DEEM que a elegeu. A decisão veio quando já havia terminando as sessões da Câmara em Gaspar e não havia penalização prática.
Hermann Benjamim é o relator do caso que pode cassar a chapa Dilma Vana Rousseff, PT e Michel Temer, PMDB, por uso de caixa dois e outras ilicitudes durante a campanha de 2014. Se demorar e se enrolar, Michel Temer também poderá concluir o mandato.
Deu Zebra. O PT denunciou. Aqui a coligação do PMDB e PP consegui reverter a multa por ocupar espaço a mais nos jornais do que era expressamente permitido pela lei com propaganda política com Kleber Edson Wan Dall.
No Tribunal Regional Eleitoral a decisão, revista aqui na Comarca, foi revertida por unanimidade. Todos têm 30 dias para pagar as multas. O PMDB começou bem, onerando os jornais. Da decisão de Santa Catarina cabe recurso a Brasília.
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