Sábado, 26 de Julho de 2025
13/06/2016
O PMDB E A FRÁGIL SAÚDE PÚBLICA DE GASPAR I
O PT é um partido que diz ser feito para amparar o pobre, o sofrido, o excluído, o sem voz, a minoria. Mas, a saúde pública – no Brasil e aqui em Gaspar - é maior prova de que isto não passa de enganação e marketing para os analfabetos, ignorantes, desinformados, necessitados, os pobres e fanáticos. Gaspar é a prova viva deste quadro de horrores. O PMDB e qualquer partido minimamente antenado sabe disso. E o PMDB de Gaspar não perdeu tempo. Na semana passada soltou um “pres release” com a foto acima. Mancheteou: “reunião discute humanização da saúde de Gaspar. Kleber Wan-Dall [o pré-candidato a prefeito do partido] e vereador Lu [ o vice na coligação com o PP] discutem com médicos sobre atual situação da saúde no município”.
O PMDB E A FRÁGIL SAÚDE PÚBLICA EM GASPAR II
O “press release” estampa que ambos – Kleber e Lú - conhecem as queixas e os problemas. Mas, há fundadas dúvidas. “Com objetivo de mudar essa realidade, os pré-candidatos com [Francisco] Júnior Hostins, ex-secretário de Saúde [de Pedro Celso Zuchi, PT e agora mapeado para ser candidato a vereador pelo PMDB] e a comunidade, reuniram-se com Doutor João Spengler e Doutor Silvio para discutirem proposta e soluções para saúde pública de Gaspar”. Ou seja, foram buscar subsídios ou garantir apoios e votos dos correligionários? Então explicarei o porquê deste questionamento, ou constatação.
O PMDB E A FRÁGIL SAÚDE PÚBLICA EM GASPAR III
Os candidatos do PMDB e do PP no “press release” se limitaram a duas afirmações: que conhecem bem o caos em que está metida a Saúde Pública e que “querem humanizar o atendimento para todos”. Só faltava propor desumanizá-lo ainda mais o que já é desumano sob o relho do PT. Vários parágrafos da nota oficial da candidatura do PMDB não dizem nada de concreto para mudar o que já sabe ser caótico. Apenas uma tentativa de ocupar espaços na mídia e para elogiar os seus interlocutores partidários. Não responderam – o PMDB, o PP e os respectivos candidatos - por exemplo o que vão fazer de verdade com o Hospital de Gaspar, que foi tomado pelo PT e está sendo sucateado depois de ser recuperado pelos empresários e própria a comunidade de Gaspar numa ação apartidária (não confundir com suprapartidária).
O PMDB E A FRÁGIL SAÚDE PÚBLICA EM GASPAR IV
Quer mais? A cidade quer saber de todos os candidatos, mas especialmente do PMDB e PP que se lançou ao tema, o que vão fazer com a falta crônica de médicos e gente habilitada nos postos de saúde, bem como a invenção das “horas extras” compensatórias. Não mostrou o PMDB e o PP, apesar de afirmarem serem conhecedores dos problemas, quanto se gasta, qual o déficit e como equalizar o Orçamento Municipal da Saúde e suas respectivas fontes de recursos. Quais as prioridades de curto prazo? Por outro lado, anunciou-se “parcerias com instituições estaduais”: mas quais, que tipo e com quem, onde, para que resultado por exemplo, em que prazo e se isto é permitido na legislação. Ou seja, na campanha eleitoral tudo é possível. Mas eleito, desde logo se inventa que a lei não permite, que a burocracia atrapalha e assim se sai do compromisso jogando a culpa nos outros, inclusive nos adversários. Qual a dificuldade de dar transparência, iniciar o debate com a sociedade para deixar claro o rumo que quer imprimir à administração pública na área da Saúde se eleitos? Ou vão fazer esconder a mudança que pode polemizar ou verdadeiramente a falta de planos concretos para este assunto?
O PMDB E A FRÁGIL SAÚDE PÚBLICA EM GASPAR V
De fato, nenhum dos pré-candidatos, repito nenhum, tem realmente um plano para a nossa Saúde Pública, dependente do caos que nasce em Brasília, com roubos nos fornecimentos de medicamento, próteses e até procedimentos e cheio de com limites reais, para debater com a comunidade. O único que sabe o que vai fazer e Gaspar também sabe pois experimenta a bagunça hoje, é o pré-candidato do PT, Lovídio Carlos Bertoldi. Só falta ele condenar o atual modelo. Ai sim, seria muita cara de pau. O PMDB fez bem iniciar o debate, mas o fez de forma torta. Fugiu literalmente dele. Colocou apenas o bode na sala. E por que? Porque como os outros não possui domínio do assunto, inovação e não sabe nada do Orçamento. E por que? Porque não fiscaliza essa área tão vital e vulnerável para os gasparenses. Ao menos, é isso que demonstra as bancadas peemedebista e pepita – incluindo José Hilário Melato - na Câmara, que passa longe do assunto e do problema, os quais poderão lhe cair no colo e lhe dar verdadeiramente uma grande dor de cabeça se ganharem a corrida eleitoral daqui.
ELEITOR QUER ZUCHI CASSADO. A CÂMARA FINGE-SE DE MORTA I
O eleitor de Gaspar Pedro da Silva, é um cidadão com coragem singular. Desafiar a máquina de triturar verdades e reputações do PT de Gaspar, não é para qualquer um. E o PT de Gaspar faz tempo que quer o couro do agente público, concursado na Ditran, Pedro da Silva, mas por enquanto não conseguiu algo substancial para calá-lo, encurralá-lo ou desmoralizá-lo. Como ameaça, constrangimento e vingança, os protegidos do PT até tentaram ressuscitar um vídeo em que Pedro, há muito tempo atrás, com uma mangueira, passa água nos vidros no carro particular, no pátio do Ditran – onde trabalha como Agente de Trânsito -, para retirar o sereno da lataria, depois de um plantão. O que se argumentou? Que usou a água pública. Foi pouco. Não importa e os detratores estão certo: vale o gesto.
ELEITOR QUER ZUCHI CASSADO. A CÂMARA FINGE-SE DE MORTA II
Mesmo encoxado, Pedro resolveu enfrentar. E o que está na pauta mixuruca da sessão de hoje da Câmara? Pela segunda vez o mesmo assunto. Ele pede o fim de privilégios de quem falhou com o que é público e pago por todos nós. O PT, quando na oposição faz escândalos, inferniza, denuncia, pede transparência, invoca uma suposta ética, aponta leis, vai ao Ministério Público, instrumentaliza inquérito, move mundos e fundos. E faz certo. Mas, quando no poder, faz tudo ao contrário para proteger os seus. Para ser protegido pelo partido, basta fazer alguma coisa errada em Brasília, Gaspar e em qualquer parte do Brasil. E defender o errado é algo corporativo para mostrar que a lei só para os outros. Volto. Mas o que diz mais este requerimento do cidadão Pedro da Silva ao presidente da Câmara, Giovânio Borges, PSB?
ELEITOR QUER ZUCHI CASSADO. A CÂMARA FINGE-SE DE MORTA III
“(...) Como já deve ser de conhecimento de Vossa Excelência, os servidores, Jackson José dos Santos [ ex diretor da Ditran], José Lorival Lana [ atual diretor], vulgo “garoa”, Sheila Sabrina Lana Cardoso e Pedro Paulo Domingos, entre os anos de 2012 e 2014. Jackson e Garoa se valeram de sua superioridade hierárquica em relação a diversos agentes de trânsito daquele órgão municipal, a fim de obterem vantagem pessoal para si e, também, para os servidores Scheila Sabrina Lana Cardoso e Pedro Paulo Domingos, em detrimento do interesse e do dinheiro público”.
ELEITOR QUER ZUCHI CASSADO. A CÂMARA FINGE-SE DE MORTA IV
O que fez o eleitor Pedro da Silva na nova correspondência que enviou à Câmara? Mostrou que já tinha protocolado requerimento no gabinete do prefeito; expôs o Decreto-Lei 201/67 para que de nada houvesse dúvida no que pedia e a Câmara finge-se de surda, muda e cega; mostrou o requerimento à Câmara de Vereadores; o livro de partes dos agentes de trânsito da DITRAN e, bem como o depoimento ao MP dos Agentes Públicos pedindo informações sobre as providências, as punições do prefeito Pedro Celso Zuchi para os servidores infratores. Mas a rede de proteção do PT não deixou nada acontecer até agora. Mandaram bananas. Debocharam. Sabe o que é isto perante a lei? Prevaricação. Então, Pedro da Silva resolveu, mais uma vez formalizar o pedido de informações das providências tomadas pela Câmara. E por que ele fez isso à Câmara. Porque não é lá que se fiscaliza o prefeito Pedro Celso Zuchi e seus assessores em nome dos gasparenses? Mas, dessa vez Pedro da Silva fez muito mais. Pediu que diante da inércia de Zuchi, na grave omissão naquilo que está obrigado a agir e decidir como determina a lei, os vereadores iniciem o processo de cassação de Zuchi. É isso mesmo.
ELEITOR QUER ZUCHI CASSADO. A CÂMARA FINGE-SE DE MORTA V
E a pauta da Câmara confirma o desdém do próprio Legislativo gasparense sobre este grave tema, ou então tenta se livrar da responsabilidade solidária por não ter tomado até agora as providências que lhes cabe como poder fiscalizador. Está lá a observação marota: “mesmo assunto referente ao Requerimento, subscrito pelo mesmo autor, o qual deu entrada na sessão ordinária do dia 15/03/2016 (vide pauta e Ata da referida sessão). Naquela oportunidade, foi encaminhado à Comissão de Economia, com cópia aos Vereadores, Analistas e Procuradoria Jurídica (em 10/03/16)”.
ELEITOR QUER ZUCHI CASSADO. A CÂMARA FINGE-SE DE MORTA VI
Ou seja, e resumindo: tudo e todos se enrolando para que nada seja levado a sério e a cabo como deveria ser para algo tão grave. Giovânio tenta repassar a culpa para uma Comissão interna e para a própria procuradoria jurídica da Câmara. Entretanto, isto não o livra de responsabilidade, pois ele é o presidente e caberia exigir as providências. E sabe por que Giovânio não vai adiante? Por que foi eleito pelo PT. E quem é o presidente da tal Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização onde o assunto está parado como relata a pauta da sessão de hoje? Antônio Carlos Dalsochio, cunhado do prefeito Pedro Celso Zuchi. E para ajudar a trancar o assunto por lá, outro petista: Daniel Fernandes dos Reis. Entretanto, o PMDB, também não quer colocar a mão nesta cumbuca. Pois é disso que depreende com o silêncio na comissão de Marli Iracema Sontag e Ciro André Quintino. Já o procurador jurídico, Marcos Alexandre Klitzke, está recém empossado. Está com um pepino. E será posto à prova.
ELEITOR QUER ZUCHI CASSADO. A CÂMARA FINGE-SE DE MORTA VII
Para os leitores e leitoras da coluna entenderem melhor, transcrevo a carta requerimento do Pedro da Silva à Câmara. Ela, na verdade, refresca o que já foi tema de várias colunas aqui – e quase silêncio da imprensa local e regional sobre o assunto. Mesmo assim, a cidade está careca de saber dele. A administração petista, entretanto, quer coloca-lo, mais uma vez, tudo para debaixo do tapete. O prefeito Pedro Celso Zuchi sabe que se tentar colocar este grave abuso para debaixo do tapete como quer e teima, ele alimenta o debate, o problema, o processo de cassação tudo às vésperas das eleições quando o seu partido já vai mal das pernas. Vai apenas engrossá-lo a tantos processos a que já responde na Justiça e no Tribunal de Contas, que de tão cabeludos o fez até inventar um projeto de lei que daria advogados, perícias, estudos caros de juristas por toda a vida e em todos os graus recursais, tudo pago com os pesados impostos dos gasparenses. Mas, tal despropósito foi rejeitado.
ELEITOR QUER ZUCHI CASSADO. A CÂMARA FINGE-SE DE MORTA VIII
“Como já deve ser de conhecimento de Vossa Excelência, os servidores, Jackson José dos santos, José Lorival Lana, vulgo “garoa” Scheila Sabrina Lana Cardoso e Pedro Paulo Domingos, entre os anos de 2012 e 2014, os senhores Jackson José dos Santos e José Lorival Lana exerceram, respectivamente, os cargos de Diretor Geral de Trânsito e Diretor Adjunto da Diretoria de Trânsito (DITRAN) no Município de Gaspar.
Durante o período especifico, os senhores Jackson José dos Santos, José Lorival Lana, se valeram de sua superioridade hierárquica em relação a diversos agentes de trânsito daquele órgão municipal, a fim de obterem vantagem pessoal para si e, também, para os servidores Scheila Sabrina Lana Cardoso e Pedro Paulo Domingos, em detrimento do interesse e do dinheiro público.
Na condição de diretores, os agentes públicos ordenaram, de forma cotidiana e ao longo de aproximadamente dois anos, que seus subordinados utilizassem os veículos pertencentes á frota municipal e destinados à fiscalização de trânsito desta urbe (viaturas) para promoverem os deslocamentos dos gestores a destinos de seu interesse particular.
Para exemplificar essa situação, segue cópia do livro parte que é redigido pelos agentes de trânsito, no qual está claro que essa situação, senão vejamos;
Não obstante, em tese, constata-se que os servidores infringiram a Lei Municipal n° 1.305/91, como se vê adiante:
Artigo 147 Ao servidor é proibido:
IX – Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;
XV – Utilizar pessoal ou recursos matérias da repartição em serviços ou atividades particulares;
E ainda outro fato ocorrido entre dois agentes de trânsito na DITRAN requerimento em do protocolo em anexo.
Dessa forma solicito que este presidente cumpra o Decreto Lei N° 201/67 na íntegra;
Art. 4º São infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato:
Art. 5º O processo de cassação do mandato do Prefeito pela Câmara, por infrações definidas no artigo anterior, obedecerá ao seguinte rito, se outro não for estabelecido pela legislação do Estado respectivo:
II - Impedir o exame de livros, folhas de pagamento e demais documentos que devam constar dos arquivos da Prefeitura, bem como a verificação de obras e serviços municipais, por comissão de investigação da Câmara ou auditoria, regularmente instituída;
VII - Praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática;
VIII - Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura;
I - A denúncia escrita da infração poderá ser feita por qualquer eleitor, com a exposição dos fatos e a indicação das provas. Se o denunciante for Vereador, ficará impedido de votar sobre a denúncia e de integrar a Comissão processante, podendo, todavia, praticar todos os atos de acusação. Se o denunciante for o Presidente da Câmara, passará a Presidência ao substituto legal, para os atos do processo, e só votará se necessário para completar o?quorum?de julgamento. Será convocado o suplente do Vereador impedido de votar, o qual não poderá integrar a Comissão processante.
II - De posse da denúncia, o Presidente da Câmara, na primeira sessão, determinará sua leitura e consultará a Câmara sobre o seu recebimento. Decidido o recebimento, pelo voto da maioria dos presentes, na mesma sessão será constituída a Comissão processante, com três Vereadores sorteados entre os desimpedidos, os quais elegerão, desde logo, o Presidente e o Relator.
III - Recebendo o processo, o Presidente da Comissão iniciará os trabalhos, dentro em cinco dias, notificando o denunciado, com a remessa de cópia da denúncia e documentos que a instruírem, para que, no prazo de dez dias, apresente defesa prévia, por escrito, indique as provas que pretender produzir e arrole testemunhas, até o máximo de dez. Se estiver ausente do Município, a notificação far-se-á por edital, publicado duas vezes, no órgão oficial, com intervalo de três dias, pelo menos, contado o prazo da primeira publicação. Decorrido o prazo de defesa, a Comissão processante emitirá parecer dentro em cinco dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, o qual, neste caso, será submetido ao Plenário. Se a Comissão opinar pelo prosseguimento, o Presidente designará desde logo, o início da instrução, e determinará os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários, para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas.
IV - O denunciado deverá ser intimado de todos os atos do processo, pessoalmente, ou na pessoa de seu procurador, com a antecedência, pelo menos, de vinte e quatro horas, sendo lhe permitido assistir as diligências e audiências, bem como formular perguntas e reperguntas às testemunhas e requerer o que for de interesse da defesa.
V – concluída a instrução, será aberta vista do processo ao denunciado, para razões escritas, no prazo de 5 (cinco) dias, e, após, a Comissão processante emitirá parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação, e solicitará ao Presidente da Câmara a convocação de sessão para julgamento. Na sessão de julgamento, serão lidas as peças requeridas por qualquer dos Vereadores e pelos denunciados, e, a seguir, os que desejarem poderão manifestar-se verbalmente, pelo tempo máximo de 15 (quinze) minutos cada um, e, ao final, o denunciado, ou seu procurador, terá o prazo máximo de 2 (duas) horas para produzir sua defesa oral;??????????(Redação dada pela Lei nº 11.966, de 2009).
VI - Concluída a defesa, proceder-se-á a tantas votações nominais, quantas forem as infrações articuladas na denúncia. Considerar-se-á afastado, definitivamente, do cargo, o denunciado que for declarado pelo voto de dois terços, pelo menos, dos membros da Câmara, em curso de qualquer das infrações especificadas na denúncia. Concluído o julgamento, o Presidente da Câmara proclamará imediatamente o resultado e fará lavrar ata que consigne a votação nominal sobre cada infração, e, se houver condenação, expedirá o competente decreto legislativo de cassação do mandato de Prefeito. Se o resultado da votação for absolutório, o Presidente determinará o arquivamento do processo. Em qualquer dos casos, o Presidente da Câmara comunicará à Justiça Eleitoral o resultado.
VII - O processo, a que se refere este artigo, deverá estar concluído dentro em noventa dias, contados da data em que se efetivar a notificação do acusado. Transcorrido o prazo sem o julgamento, o processo será arquivado, sem prejuízo de nova denúncia ainda que sobre os mesmos fatos
Anexos:
Protocolo requerimento ao gabinete do prefeito,
Decreto-Lei 201/67,
Requerimento a Câmara de vereadores,
Livro partes dos agentes de trânsito da DITRAN e,
Depoimento ao MP dos Agentes públicos.
Por fim, requeiro que este subscritor seja informado das providências tomadas.
Nestes termos, peço deferimento”.
Gaspar, 09 de junho de 2016.
A informação de que o prefeito de Ilhota Daniel Christian Bosi, PSD, não pretende ir à reeleição, foi dada aqui em primeira mão. Os demais comeram poeira e se esforçaram, mais uma vez.
Na sessão da Câmara de hoje a pauta está livre e folgada. Talvez sobre mais tempo para se debater sobre o conceito de imprensa livre, mansa e a sobrevivente. Talvez seja a preparação para mais um período de férias dos vereadores agora em Julho.
Como disse certa vez o proprietário, diretor e editor do jornal Cruzeiro, Gilberto Schmitt, ao vereador Antônio Carlos Dalsochio, cunhado do prefeito Pedro Celso Zuchi, ambos PT: “vocês falam para vocês mesmos durante a sessão, eu escrevo para milhares”.
Esta é a diferença e os políticos daqui ainda não a entenderam. E vão demorar muito para entender e principalmente respeitá-la, se abrir ao diálogo – não com a imprensa – mas com a sociedade e convencê-la com argumentos e transparência mínima exigível de políticos ou de quem lida com a coisa pública.
A imprensa não é vista pelos políticos como um ente social (e empresarial). Inicialmente como um problema. Depois como um meio gratuito de propaganda aos seus interesses passageiros. Os políticos – de um modo em geral e principalmente em Gaspar, onde tudo é mais conservador - não enxergam a imprensa comprometida com seu leitor ou ouvinte, mas com grupos de interesses, porque com os políticos, esta é a regra: interesses.
Os vereadores de Gaspar, mas principalmente o PT, julgaram que uma andorinha não faria verão. Desdenharam. Preferiram a imprensa mansa ou dar migalhas aos dóceis e se divertirem desta humilhação intencional. Mas a andorinha, apesar da fome e das tormentas em pleno voo, fez verão. Agora, tentam abater a andorinha. Estão errando mais vez. O verão já está aí. Faz calor. Suporte-o.
Lembro-me da cena que testemunhei há muitos anos atrás, quando estava na Associação Bunge, a espera de um contado do então governador Luiz Henrique da Silveira, PMDB, por esperanças ao Hospital de Gaspar. Lovídio Carlos Bertoldi, deu-me o recado de que todos deveriam se ajoelhar aos que seriam os novos donos da cidade ou então... Ninguém aguenta tanto tempo de castigo impróprio, injusto e criminoso. Ele engana os mais fracos, pobres e ignorantes.
Cena gasparense em ano de eleições. Um vereador foi ao posto de Saúde de seu bairro. Finge ser um comum, até porque ele tem este direto de ser atendido lá. Estende a mão. Nem todos se dispõem a apertá-la.
É mais do que falta de educação de gente acostumada aos bons exemplo. É recado mesmo. É bafo. Na ante-sala, os que aguardam a vez – enquanto o médico atende o político – descascam-no. Questionam se é justo ele ser atendido com alta aposentadoria e um bom salário de vereador. Perdeu votos.
Tem pré-candidato a prefeito, engordando. Estes dois últimos finais de semana a agenda foram para tirar qualquer um do regime ou desafiar as recomendações médicas. Um observador, observa-me nesta cena: o que se nota até aqui é a ausência dos candidatos a vereador, os cabos dos prefeituráveis. Vão faltar votos.
Transparência maculada. A Câmara continua desafiando a Justiça. Escondeu as resoluções da mesa diretora. Aí deve ter, incluindo o corporativismo. O Samae demora semana para disponibilizar as folhas salariais dos seus funcionários. Até o fechamento da coluna, nada da de maio. Basta um control c, control v no arquivo que gerou a folha e que já foi depositada antes do mês de maio terminar. Acorda, Gaspar!
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