Por Herculano Domício - Jornal Cruzeiro do Vale

Comentários

Sidnei Luis Reinert
08/12/2016 16:22

De Carlos Bolsonaro:

Quando se prioriza a transformação de alunos em militantes partidários a fim de dominar culturalmente o futuro do país, o resultado não é menos que isso.

Enquanto os "arautos da educação" discutem se Joãozinho pode ir pra escola de saia e até onde vai a língua de uma menina na outra para produzir filmetes que seriam exibidos para crianças em sala de aula, como disse um ex-secretário do Ministério da Educação, o que é realmente importante para os alunos, que são os conhecimentos gerais e habilidades que capacitam o raciocínio lógico, é deixado para trás, afinal, pessoas inteligentes não são tão facilmente doutrinadas, então não interessa para a esquerda.

Ou mudamos esse modelo, ou continuaremos passando vergonha mundialmente!

NÃO À DOUTRINAÇÃO NAS ESCOLAS!

http://educacao.uol.com.br/noticias/2016/12/06/maioria-dos-alunos-brasileiros-nao-sabe-fazer-conta-nem-entende-o-que-le.htm

Luiz
08/12/2016 14:56

To com o Miro, volta todo mundo, Dima Cunha etc., ...Sergio Moro, solta toda aquela cacalhada que tu já mandou preder, manda todos para casa, devolve o dinheiro que eles roubaram que ta tudo certo.
Tudo isso que esta sendo feito para combater a corrupção, foi por água abaixo depois daquela palhaçada de ontem do STF,
Ta certo o Requião, temos que comer alfafa mesmo, com aquela bola vermelha no nariz, pois não passamos de palhaços mesmo.
Deu, tamo fu......

Sidnei Luis Reinert
08/12/2016 12:16

Réunan tem mais força e Petelândia renasce


Edição do Alerta Total ?" www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

A suprema jabuticaba de ontem, com uma punição de mentirinha para Réunan Calheiros, desmoralizou a mais alta Corte do Judiciário perante maioria da opinião pública que luta contra a corrupção e a favor de um Brasil honesto e transparente. O julgamento de Réunan, que deveria produzir um histórico acórdão, acabou parecendo o resultado de um "grande acordão" entre os poderosos da República.

Feliz com a goleada por 6 a 3, Réunan ponderou que recebeu com humildade a decisão patriótica do STF. Os deuses do mercado financeiro embarcaram no cinismo alegre do Réunan. Como de costume, o pragmatismo cínico falou mais alto que o espírito de cidadania. A permanência de Calheiros na presidência do Senado era considerada fundamental para uma rápida aprovação do PEC dos Gastos ?" que não vai reduzir despesas de verdade, mas que garantirá recursos para pagamento da rolagem da dívida pública ?" única coisa que interessa ao rentismo tupiniquim, além dos costumeiros lucros fáceis na base da especulação improdutiva.

A pseudo democracia brasileira (uma legitimada Oclocracia) saiu ainda mais enfraquecida após a decisão do STF. A manchete do jornal O Globo resumiu bem o que aconteceu: "Desobediência Premiada". Réunan deu péssimo exemplo de ter descumprido a ordem judicial que o afastara do cargo. O poderoso Renan sequer foi punido pela recusa de assinar a intimação que um oficial de Justiça não conseguiu lhe entregar. Réunan foi premiado, ganhou mais poder ainda e vai ditar as regras para aprovar seu projeto de Lei sobre Abuso de Autoridade ?" cujo objetivo é atingir magistrados e membros do Ministério Público.

Nas redes sociais, o STF virou alvo de críticas pesadas. Muitas delas assinadas até por magistrados. Em muitas delas, o Supremo é apontado como o maior responsável pela impunidade do País: "O STF mantém mais de 700 processos em banho maria, e agora com a decisão que favorece ao Réunan Calheiros envergonha a toga e demonstra que os magistrados são desunidos, ao contrario do executivo e do legislativo,o que fragiliza mais ainda a toga".

Vale insistir nos abusos cometidos pelo poderoso alagoano: Réunan desobedeceu ordem judicial. Réunan cometeu claro desvio ético jurídico. Réunan avacalhou o instituto do judiciário, fugindo do oficial de Justiça que lhe entregaria a intimação do STF para deixar o cargo. Reúnam violou, vergonhosamente, os princípios elementares do estado democrático de Direito. Réunan comprovou que não tem o menor apreço pela ordem legal e constitucional. Réu em processo crime autorizado pela Corte suprema, Réunan é completamente desqualificado para presidir o Congresso Nacional e para permanecer na linha sucessória da Presidência da República, como presidente do Senado. Réunan agravou a crise institucional brasileira.

O triunfo de Reúnam foi uma vitória indireta do PT. O senador Jorge Viana, vice de Renan, posou como um dos articuladores do "acórdão" que beneficiou Renan. Por coincidência ?" feliz para a petelândia -, uma fotografia do juiz Sérgio Moro sorrindo com Aécio Neves foi estrategicamente usada pela marketagem petista. Viralizou nas redes sociais a conveniente interpretação de que a imagem seria uma "prova" de como o juiz tende a poupar políticos do PSDB (por ter afinidade ideológica com eles, especialmente Aécio), enquanto promove uma perseguição implacável contra os petistas, principalmente o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O renascimento da petelândia vai se desenhando no horizonte político. Renan Calheiros ?" centroavante do time de José Sarney e demais craques do PMDB ?" fica ainda mais fortalecido. A imagem do Judiciário, sobretudo do Supremo Tribunal Federal, fica arranhada. Paira no ar uma evidente armação: o Senado aprovará a Lei sobre Abuso de Autoridade, com ressalvas que poupem magistrados, mas os políticos deixarão de lado aquela polêmica sobre supersalários que tanto incomoda a muitos togados...

Assim caminha o Brasil em ritmo de conchavos para adiar uma ruptura institucional mais próxima a cada momento...

Herculano
08/12/2016 11:51

Uma pergunta definitiva: a Justiça brasileira está podre ou está sendo fritada pelo fogo amigo. Pobres brasileiros

RENAN CALHEIROS FOI ORIENTADO POR UM MINISTRO DO STF A NÃO RECEBER OFICIAL, por Guilher Amador, de O Globo

Renan Calheiros conversou por telefone com um ministro do STF na segunda-feira, logo após saber que havia sido afastado por uma decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio Mello.

Foi este ministro que o orientou a não receber o oficial de Justiça.

O telefonema era o assunto ontem entre alguns ministros do Supremo, alguns deles irritados com a conversa.

Herculano
08/12/2016 11:13

OS DIVERGENTES, por Miriam Leitão, de O Globo

O país ficou sabendo ontem que se a pessoa for o senador Renan Calheiros tem a permissão para desrespeitar ordem judicial, virar as costas para o oficial de Justiça, deixá-lo numa antessala enquanto os assessores mentem sobre seu paradeiro. E ficou sabendo que é possível amputar-se uma das prerrogativas constitucionais dos cargos de comando do país.

O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem que o senador Renan Calheiros pode continuar presidente do Senado, mas perde o direito de ocupar a Presidência da República por ser réu. É um contorcionismo difícil de entender, dado que são inseparáveis o cargo e suas prerrogativas.

Todos condenaram a atitude do senador Calheiros, que não aceitou sequer receber a ordem judicial para se afastar da Presidência do Senado e, portanto, não a cumpriu. Mas bastaram aos ministros as palavras condenatórias. Renan continua onde sempre esteve e seu expediente deu certo. Houve um tempo em que o mais conhecido dos princípios jurídicos era que ordem judicial se cumpre primeiro, e depois dela se recorre ao próprio Judiciário. Mas ontem inaugurou-se uma divergência. Se o cidadão for Renan Calheiros, sobre ele recaem apenas admoestações pelo comportamento, mas nenhuma punição. Como disse o ministro Marco Aurélio Mello ?" o voto vencido, junto com os ministros Luiz Edson Facchin e Rosa Weber ?" "triste exemplo para o jurisdicionado de uma forma geral". Ele definiu como "inconcebível, intolerável e grotesco" o descumprimento da ordem judicial e sua recusa de até tomar conhecimento dela. Marco Aurélio disse que temia que prevalecesse a "visão acomodadora". Foi a que prevaleceu.

O ministro Celso de Mello, do alto do seu decanato, abriu o voto divergente: o senador pode continuar presidente do Senado, mas a Presidência do Senado, enquanto estiver sob o seu comando, perde a atribuição de estar na linha sucessória. O Senado sai da linha com Renan Calheiros, mas ele permanece no posto.

O ministro Luís Roberto Barroso não votou por se declarar impedido. No mais, convergiram com o voto divergente os outros ministros, menos Gilmar Mendes, que não votou por estar viajando, mas disse em bom som, e maus modos, que discordava do relator. A sessão de ontem foi uma sucessão de condolências ao ministro Marco Aurélio Mello, mas ninguém explicitava o motivo pelo qual ele estava sendo tão consolado. Estava subentendido. Referiam-se à declaração do ministro Gilmar Mendes que defendeu o impeachment do colega por ele ter dado a liminar pedida pela Rede Sustentabilidade e mandado afastar Renan Calheiros da Presidência. A propósito, Gilmar Mendes disse recentemente que concordava com o que a Câmara havia votado sobre juízes. Lá está, em um dos artigos, que é crime manifestar-se publicamente sobre ação em andamento.

Os ministros fizeram uma ginástica mental para manter de pé a tese de que, se o presidente da República não pode ser réu, todos os seus substitutos legais também não podem, no entanto um réu pode exercer o cargo que tem a prerrogativa de ser, na situação atual, o segundo na linha sucessória. Para resolver a insanável contradição do raciocínio, partiram o voto do ministro Marco Aurélio em dois e todos votaram a favor de que enquanto a Presidência do Senado for ocupada pelo réu Renan Calheiros o cargo perde essa prerrogativa.

Houve argumentos pedestres, como o de que não há a iminência de que Renan tenha que substituir o presidente. Ora, eminências, isso não sabemos. Ademais, a decisão deveria ter sido tomada pelo princípio e não pelas circunstâncias.

Renan Calheiros ao fim do dia soltou nota aplaudindo a "patriótica" decisão do STF. E disse que a recebia com "humildade". A mesma que não teve antes. "O que passou não volta mais", disse ele agora que venceu. Entre os vários erros institucionais dos últimos dias, foi o fato de Renan ter suspendido as sessões do Senado enquanto era discutido o seu futuro. É como se o Senado fosse ele. A única atitude correta teria sido respeitar a liminar, afastar-se e recorrer ao próprio STF. Mas ele confrontou uma ordem judicial e venceu. O que passou permanecerá como uma sombra do dia em que a Suprema Corte deu um voto estranho e divergente.

Herculano
08/12/2016 10:46

O BRASIL É UM IMENSO FRACASSO, por Clóvis Rossi, no jornal Folha de S. Paulo

Na manhã de 13 de dezembro de 1968, o jornal "O Estado de S. Paulo" deveria circular com um vigoroso editorial cujo título era "Instituições em frangalhos".

Seria uma crítica antecipada ao Ato Institucional nº 5, o mais violento instrumento ditatorial adotado pelo regime inaugurado em 1964.

A edição foi apreendida, pequena amostra das arbitrariedades que o AI-5 poria em jogo a partir daí.

É todo um compêndio sobre a realidade brasileira o fato de que uma pesquisadora ?"no caso, Eloisa Machado, professora de Direito na Fundação Getúlio Vargas?" use, para a Folha, a mesma expressão do editorial vetado: as instituições estão em frangalhos, de que dá mais uma prova, se ainda fosse preciso, o episódio Renan Calheiros/STF.

Se, em quase meio século, de 68 até aqui, o Brasil foi absolutamente incapaz de juntar os cacos de suas instituições, é tentador concluir que a democracia fracassou.

Como a alternativa (a ditadura) foi também um fracasso, além de absolutamente inaceitável em qualquer país que se pretenda civilizado, é justo dizer que estamos no mato sem cachorro (ou sem instituições ou com instituições em frangalhos).

Nesse triste cenário, vamos combinar que grave não é a Mesa do Senado decidir desobedecer a determinação de um ministro do Supremo para afastar Renan Calheiros. Grave é o fato de Renan ter sido eleito para a chefia de uma das casas legislativas. Afinal, já faz praticamente dez anos que Renan confessou, indiretamente, falta de decoro, ao renunciar à presidência da Casa, para evitar ser cassado.

Quem não tem decoro não pode ser nem senador, quanto mais presidente da chamada Câmara Alta (que está mais baixa do que jamais numa história republicana que não é exatamente escrita por gigantes).

No entanto, seus pares escolheram-no, não por não saberem quem ele era mas, provavelmente, exatamente por terem perfeita noção de quem teriam como chefe.

Agora, temos o seguinte cenário institucional: o deputado que seus pares elegeram para chefiá-los (Eduardo Cunha) está na cadeia.

O senador que seus pares elegeram para chefiá-los é réu, em processo na instância competente para parlamentares (o Supremo Tribunal Federal).

Para não mencionar o fato de que a chefe do Executivo federal foi afastada pelas Casas indicadas para fazê-lo pela Constituição. Ainda há mais: o substituto dela não só já foi citado em algum momento da operação Lava Jato como está pendente de uma decisão da Justiça Eleitoral sobre o financiamento da chapa Dilma/Temer.

Ah, faltou dizer que há consistentes suspeitas de que mais de 200 políticos aparecerão na delação dos executivos da Odebrecht.

Como a própria empresa já confessou publicamente "práticas impróprias" (eufemismo cínico para roubalheira descarada), os que com ela negociaram já estarão automaticamente rotulados como gente com "práticas impróprias". Ou, na linguagem parlamentar, falta de decoro, motivo para cassação.

Dizer, pois, que as instituições estão em frangalhos é dizer pouco. Estão é podres, imensamente podres.

Herculano
08/12/2016 10:41

NÃO TEM JEITO. DEPOIS QUE O SUPREMO TEVE UM "GESTO PATRIOTICO" COM O PRESIDENTE DO SENADO E PERDEU A SUA INDEPENDÊNCIA, VIROU MAIS REFÉM DA CHANTAGEM DOS POLÍTICOS SEM VERGONHA NA CARA E MUITOS DELES ENROLADOS EM PROCESSOS POR MÁ GESTÃO, CORRUPÇÃO OU USO INCORRETO DE DINHEIRO PÚBLICO. O JORNAL O ESTADO DE S. PAULO INFORMA: DEPUTADOS QUEREM PUNIR ATUAÇÃO DO STF

Deputados vão pressionar o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Osmar Serraglio (PMDB-PR), para incluir na pauta da próxima semana um projeto de lei que prevê o crime de responsabilidade para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Executivo.

O projeto apresentado em março deste ano já tem parecer pronto do relator Marcos Rogério (DEM-RO) pela admissibilidade da proposta. Falta apenas pautar para votação na CCJ.

Um dos autores do projeto é o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que considera oportuna a apreciação da admissibilidade do projeto antes do recesso. "Vai depender do que acontecer hoje (ontem)", disse Sóstenes, ao se referir ao julgamento do afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) do comando do Senado.

No início da noite desta quarta-feira, 7, por 6 votos a 3, os ministros decidiram manter Renan na presidência da Casa. Na segunda-feira, o ministros Marco Aurélio Mello havia decidido pelo afastamento do senador do cargo.

Sóstenes citou como exemplos de "ativismo" exacerbado algumas decisões da Corte, como a que proibiu a vaquejada por entender que a prática causa sofrimento ao animal, o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo e a decisão da Primeira Turma do STF de que não é crime o aborto realizado durante o primeiro trimestre de gestação.

"Em vários momentos estão usurpando as prerrogativas", afirmou o deputado, integrante da bancada evangélica.

Apoio

Sóstenes calcula que já tem apoio suficiente para incluir o tema na pauta. Além disso, ele disse que alcançou os votos necessários para aprovar a proposta na CCJ. Para levar à votação, ele terá de vencer a resistência de Serraglio.

Ativistas de grupos que se intitulam "pró-vida" fizeram pressão na sessão de ontem para incluir o tema na pauta de discussões da comissão.

À reportagem, Serraglio disse que tem outras prioridades para votar na comissão, entre elas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. O presidente da CCJ afirmou também que não quer dispor de tempo com outras matérias que causam "celeuma" e anunciou que não pretende pautar o projeto de Sóstenes. "Não é a hora de pautar. Dá a impressão que é coisa despropositada. Tem de ser votado na hora em que as coisas estiverem serenadas", disse Serraglio

Herculano
08/12/2016 10:32

MAIORIO NO STF FOI FEITA A FAVOR DE RÉU POR PECULATO NA PRESIDÊNCIA DO SENADO, por Marcelo Coelho, do Conselho Editorial do jornal Folha de S. Paulo

Com Eduardo Cunha, o Supremo Tribunal Federal não teve dúvidas. Depois de uma liminar do ministro Teori Zavascki, o então presidente da Câmara perdeu não só o cargo, mas também o mandato de deputado. Afinal, era réu em processo criminal.

Como agir diferente com Renan Calheiros? A rigor, o comportamento de Cunha, em maio deste ano, foi até mais correto. Pelo menos, ele não se escondeu do oficial de Justiça que lhe queria entregar o aviso de afastamento do cargo.

Marco Aurélio Mello, relator do caso na sessão de ontem do Supremo, qualificou esse esconde-esconde de "grotesco". Não se exaltava. Como sempre, a iminência de um sorriso permanecia no seu rosto, quando narrou com detalhes as peripécias do funcionário que foi à casa de Renan, com o afastamento em punho.

Pela vidraça, o vulto do senador alagoano foi visto, despedindo-se de alta figura da República. Mesmo assim, uma assessora dizia que ele não se encontrava em casa. No dia seguinte, mais quatro horas de espera, até sair a notícia de que a Mesa do Senado não receberia a intimação.

O desafio patente à ordem judicial se justificaria, pelos argumentos do advogado geral do Senado, Alberto Cascais. Renan sequer teve oportunidade de defesa; nem mesmo havia sido publicado o teor da decisão.

Não se trata disso, argumentou Rodrigo Janot, procurador-geral da República. A decisão que fundamentava o afastamento de Renan não era fruto de uma ação específica contra ele. Tudo se resume a uma questão de interpretação constitucional e dos efeitos que isso tem.

Por maioria de votos, o Supremo já decidira que, quando alguém é réu, não pode ocupar cargo na linha de sucessão de um presidente da República.

A regra, explicou Janot, não se refere a Cunha ou Renan. O presidente da Câmara ou o do Senado têm, entre várias funções, a de constar como possível substituto do presidente da República. Um réu não pode exercer essa função específica.

Se continuar na chefia de uma casa do Congresso, estará "amputando" uma das atribuições inerentes ao cargo. É o cargo que sai desrespeitado e diminuído, portanto.

Celso de Mello foi o primeiro a manifestar discordância. Embora concorde que um réu não pode estar na linha de sucessão, aceita-o na presidência do Senado. É o princípio da separação de poderes, argumentou. Ademais, não havia urgência no caso: só na falta de Temer e do presidente da Câmara é que chegaria a vez de Renan na fila.

Edson Fachin foi mais rápido. Quando réu, o presidente da República é afastado de suas funções. O presidente do Senado, se réu, também deve se submeter à regra. Era mais um voto contra Renan.

Teori Zavascki fez expressar seu "desconforto pessoal", diante de "juízes que tecem comentários públicos sobre decisões de outros juízes" ?"lembrando-se, sem dúvida, dos últimos ataques de Gilmar Mendes à decisão de Marco Aurélio.

Ainda assim, votou pela permanência de Renan, no que foi velozmente acompanhado por Dias Toffoli: o peemedebista sai da linha sucessória, mas continua na presidência do Senado. Eram 3 a 2 a seu favor.

Quem não tem condições subjetivas de ser presidente da República não tem como estar na presidência do Senado, decidiu Rosa Weber, empatando novamente o placar.

Na questão da linha sucessória, não havia urgência para aceitar a liminar de Marco Aurélio, argumentou Luiz Fux, concordando com Celso de Mello. A urgência seria, a seu ver, a das decisões que pendem no Legislativo.

Os elogios a Marco Aurélio se multiplicavam, na medida mesma das discordâncias. Cunha foi afastado, lembrou Ricardo Lewandowski, pela interferência que exercia no julgamento; não é o caso de Renan. Até Carmen Lúcia seguiu a tendência geral.

A maioria estava feita, a favor de um réu por peculato na presidência do Senado.

Herculano
08/12/2016 10:29

AMANHÃ É DIA DE COLUNA OLHANDO A MARÉ INÉDITA PARA A EDIÇÃO IMPRESSA DO JORNAL CRUZEIRO DO VALE

É dia de dar pautas para os demais veículos e alimentar as reflexões

Herculano
08/12/2016 10:26

NO CASO RENAN, CÁRMEM LÚCIA FOI MAIS "ARTICULADORA POLÍTICA" QUE MAGISTRADA", por Josias de Souza

Quem dispõem de poder e o exerce de forma arbitrária, erra o alvo. Quem abre mão de exercer o poder de que dispõem vira o alvo. Nas 48 horas que antecederam o julgamento da ação envolvendo Renan Calheiros, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, atuou mais como articuladora política do que como magistrada. Com isso, contribuiu para solidificar a ideia de que a democracia moderna no Brasil é constituída por três poderes: o Executivo, o Judiciário e, acima de ambos, Renan Calheiros.

Ouvi duas das pessoas com assento no plenário do Senado que conversaram com Cármen Lúcia. Uma procurou a ministra. Outra foi procurada por ela. Ambas traçaram um cenário apocalíptico. Era como se a liminar do ministro Marco Aurélio Mello ordenando o afastamento de Renan do comando do Senado tivesse eliminado o chão da República. Diante da novidade, os políticos comportavam-se como se vivessem uma cena de desenho animado.

Nos desenhos animados, quando acaba o chão, os personagens continuam caminhando no vazio. Só caem quando percebem que estão pisando o nada. Se não se dessem conta, atravessariam o abismo. Os interlocutores de Cármen Lúcia defenderam, em essência, a tese segundo a qual o plenário do Supremo deveria eliminar o abismo aberto por Marco Aurélio com rapidez, antes que a República olhasse para baixo.

"Me ajude a pacificar essa Casa", rogou Cármen Lúcia em telefonema a uma das pessoas às quais recorreu no Senado. "Se tirar o Renan daquela cadeira, o governo do Michel Temer acaba", disse a voz do outro lado da linha, segundo relato feito ao blog. "O vice do Renan é do PT, Jorge Viana. Ele não tem compromisso nenhum com a agenda econômica do governo. O PT quer implodir os planos do governo."

A tese de que Renan é um pilar da República tornou-se um conto do vigário no qual Cármen Lúcia caiu. Convencida de que Renan é o outro nome de governabilidade, a ministra entregou-se à abertura da trilha que levaria à porta de incêndio. Reuniu-se com o vice de Renan, o petista Jorge Viana. Franqueou os ouvidos às ponderações do presidente do PSDB, Aécio Neves. Chamou colegas de tribunal ao seu gabinete. Tocou o telefone para outros.

Ao votar na sessão em que o Supremo brindou Renan com um afastamento meia-sola ?"ficará proibido de substituir o presidente da República, mas permanecerá no comando do Senado?" Cármen Lúcia como que resumiu o sentimento que a norteou: "Em benefício do Brasil e da Constituição da qual somos guardiões, neste momento impõe-se de forma muito especial a prudência do Direito e dos magistrados. Estamos tentando reiteradamente atuar no máximo de respeito e observância dos pilares da República e da democracia."

Quatro dos seis ministros que votaram a favor da fórmula que levou Renan a soltar fogos na noite da véspera do julgamento mencionaram razões políticas em seus votos. A manifestação de Luiz Fux beirou o escracho. Ele disse que o Brasil vive uma "anomalia institucional". Acrescentou que o afastamento de Renan seria mais ruinoso que sua permanência. Sem ele, estaria comprometida toda uma agenda nacional que exige deliberação imediata do Congresso.

Ficaram boiando na atmosfera as palavras do relator Marco Aurélio: "Hoje, pensa o leigo que o Senado da República é o senador Renan Calheiros. [?] Diz-se que, sem ele, tomado como um salvador da pátria amada, não teremos a aprovação de medidas emergenciais visando combater o mal maior, que é a crise econômico-financeira. [?] Quanto poder! Faço justiça ao senador Renan Calheiros. Tempos estranhos os vivenciados nesta sofrida República."

Na sua vez de falar, o procurador-geral da República Rodrigo Janot também borrifou desalento no plenário. Como que antevendo o triunfo de Renan, ele indagou: como compatibilizar a situação do senador "com o princípio da moralidade"? Mais: "Como valorizar o primado das leis e do Estado de Direito com um réu em ação penal à frente da chefia do Estado brasileiro." Pior: "Que mensagem e que exemplo que esse estado de coisas daria para as nossas crianças, adolescentes, brasileiros do povo em geral?"

Quando a posteridade puder falar sem pudores sobre strip-tease que o Supremo Tribunal Federal teve de fazer, sob Cármen Lúcia, para dispensar a Renan Calheiros o tratamento que a moralidade e a Constituição sonegaram a Eduardo Cunha, os livros de história irão realçar: a pretexto de salvar o Brasil do Apocalipse que sobreviria ao afastamento de Renan de uma poltrona que ele só vai ocupar por mais dez dias, o Supremo Tribunal Federal expôs seus glúteos na frente das crianças.

Herculano
08/12/2016 08:54

PODE TRIPUDIAS, RENAN, O PAÍS É SEU

Conteúdo de O Antagonista. Renan Calheiros mandou divulgar a seguinte nota:

"É com humildade que o Senado Federal recebe e aplaude a patriótica decisão do Supremo Tribunal Federal. A confiança na Justiça Brasileira e na separação dos poderes continua inabalada.

O que passou não volta mais. Ultrapassamos, todos nós, Legislativo, Executivo e Judiciário, outra etapa da democracia com equilíbrio, responsabilidade e determinação para conquista de melhores dias para sociedade brasileira."

Pode tripudiar, Renan, o país é seu.

Herculano
08/12/2016 08:50

AS INSTITUIÇÕES RESOLVERAM TESTAR OS SEUS LIMITES, por Diogo Rais, pesquisador da FGV SP, no jornal Folha de S. Paulo

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello utilizou-se de um dos instrumentos de que dispõe o Poder Judiciário para jurisdicionalmente afastar o presidente do Senado.

Porém, a base de sua decisão se sustentou em um julgamento que não foi concluído, embora a maioria do STF tenha manifestado entendimento em vedar a permanência de réu na linha de substituição da Presidência da República.

Como já é de conhecimento, em uma rápida reação, a Mesa do Senado decidiu politicamente não cumprir a decisão do ministro.

São fatos inéditos e talvez não seja possível afirmar tecnicamente quem está certo, pois entre o certo e o errado há uma infinidade de possibilidades e variáveis.

Mas a decisão monocrática do ministro Marco Aurélio, parcialmente referendada pelo plenário da corte, ainda que tenha sido tomada com base em uma "quase decisão" do STF é revestida de jurisdicionalidade.

Como tal, deve-se pressupor como legítima, assim como a decisão do colegiado.

Não se trata de aferir se a decisão judicial é a melhor ou pior, se está adequadamente fundamentada ou não, se realmente atende os requisitos de urgência ou não, mas sim se é produto da função típica do Poder Judiciário.

As decisões monocráticas e colegiadas no âmbito do STF diferem, em regra, por sua estabilidade.

A autoridade máxima do tribunal é o seu plenário, que tem competência para rever ou manter quaisquer decisões desde que em ambiente processual adequado, tendo ainda o poder ?"mediante o cumprimento de alguns requisitos?" de vincular todos os órgãos e julgadores do Poder Judiciário.

O conflito entre os Poderes não se instaurou por causa desta decisão, e não parece que terminará com ela. O que se tem é um momento em que o silêncio parece impossível, e não podem ser ignorados os ruídos provocados pelos avanços dos limites institucionais de cada Poder.

Parece que a cada momento as instituições brasileiras resolveram testar os seus próprios limites, avançando um pouco, e depois mais um pouco e mais um pouco...

Tanto o Judiciário quanto o Legislativo devem rever seus limites. A melhor forma para isso seria arrumando a própria casa, já que todo movimento de um Poder sobre o outro parece inflamar ainda mais os ânimos, podendo pôr em risco a estabilidade e a própria democracia.

Herculano
08/12/2016 08:47

GOVERNO TEMER GANHA COM VOTAÇÃO NO SUPREMO; PT PERDE E DÁ BRONCA, por Reinaldo Azevedo, de Veja

A queda de Renan e a ascensão de Viana implicariam um revés para Temer. Os mercados teriam reagido negativamente. Especuladores devem ter perdido dinheiro

Quem ganha e quem perde, do ponto de vista político, com o resultado do julgamento havido no Supremo nesta quarta-feira, que, por seis votos a três, decidiu que Renan Calheiros (PMDB-AL) continua à frente do Senado?

Bem, basta ver os que estão insatisfeitos com o resultado.

Atenção! O Supremo não tomou uma decisão política, mas técnica. Não se tratou de fazer um arranjozinho.

Antes que prossiga, uma observação. Renan é quem é. Acho que já são 10 os inquéritos em que é investigado só na Lava Jato. Por alguma razão misteriosa, Rodrigo Janot, procurador-geral da República, não oferece denúncia contra ele. Não obstante, jogando pra galera, para enganar incautos, já chegou a pedir a sua prisão. Nesta quarta, opinou que deveria ser destituído da Presidência do Senado. Mas denúncia mesmo? Nada! Ninguém entende por quê. Adiante.

O primeiro que pode e deve comemorar é o governo do presidente Michel Temer. Se você está entre aqueles que defenderam o impeachment e entendem que o bom desempenho da atual gestão é vital para o país, então deve considerar a hipótese de aplaudir o resultado.

Se Renan tivesse sido destituído, assumiria o seu lugar o senador Jorge Viana (PT-AC). Nessa crise ao menos, ele se comportou com correção e foi sincero: se assumisse, iria seguir a orientação do PT e bombardear a PEC do Teto. Do ponto de vista político, é muito importante que o texto seja aprovado ainda neste ano.

A queda de Renan e a ascensão de Viana implicariam um revés para Temer. Os mercados teriam reagido negativamente. Gente que especula com câmbio, com dólares, deve ter perdido dinheiro. De imediato, as apostas caminharam no sentido de que a Corte endossaria a liminar de Marco Aurélio. A imprensa chegou a misturar duas votações distintas: a de mérito e a liminar.

Então, vá anotando: o governo Temer ganhou, o corte de gastos ganhou, a estabilidade ganhou. Os especuladores perderam.

Mas não são só esses os insatisfeitos. O PT também está furioso ?" inclusive com o próprio Jorge Viana. O partido acha que ele deveria ter ficado quieto sobre o que faria no caso da PEC do Teto, que não deveria ter assinado o ato da Mesa que resistiu à liminar de Marco Aurélio e que deveria ter atuado para ficar no lugar de Renan, o que seria visto como uma derrota da agenda Temer.

Também perdeu a extrema esquerda, que vive tratando a PEC do Teto como se fosse o novo Apocalipse. Qualquer empecilho que se crie ao texto, tanto melhor.

E está infeliz também a extrema direita. Quanto mais turbulentas forem as relações entre os Poderes, mais ela se sente no seu ambiente, apta a exercer aquele discurso conhecido de ódio à política e a todos os políticos. São o correlato oposto da esquerda. Todas essas forças apostam no caos, na desordem, no choque entre Poderes, na desconfiança.

Reitero: a decisão do Supremo foi estritamente técnica ?" não havia urgência que a justificasse. Mas fez bem à política, não porque Renan seja um homem de qualidades admiráveis, mas porque se preserva a agenda que pode contribuir para tirar o país do buraco.

Afinal, quem foi às ruas gritar "Fora Renan" não estava pedindo "Dentro PT", certo? Não estava, mas era esse o desdobramento inevitável. Nesse caso, o que fazer?

Retomo a minha ideia revolucionária: respeitar a Constituição e as leis.

Herculano
08/12/2016 07:55

LULA DENUNCIA À JUSTIÇA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS COM TUCANOS. ELES FORAM PÚBLICO, COM AMPLA COBERTURA JORNALÍSTICA. A TESE É DE QUE TODO RELACIONAMENTO É PROMÍSCUO E DE INTERESSES.

Conteúdo do Congresso em foco. Texto de Fábio Góis. Advogados dizem que falta imparcialidade ao juiz. Em vídeo, petista critica membros da força-tarefa da Lava Jato. "Você tem em Curitiba um agrupamento especial de pessoas ungidas por Deus para salvar o mundo. O que aqueles moleques falam de bobagem é muito grande!", provocou.

Moro e Aécio se divertem em evento da revista IstoÉ
A defesa do ex-presidente Lula anexou nesta quarta-feira (7), a uma ação aberta contra o juiz Sérgio Moro, fotos e registros jornalísticos em que o juiz responsável pela Operação Lava Jato em primeira instância aparece em eventos com caciques tucanos na condição de homenageado, todos nesta semana. Em sete documentos, os advogados do petista pretendem reforçar a tese de que Moro, que julga Lula em uma ação penal da Lava Jato, age de maneira tendenciosa.
MANIFESTAÇÃO SOBRE DE SUSPEIÇÃO ?" MORO

Os registros anexados foram encaminhados ao desembargador federal João Pedro Gebran, titular do Tribunal Regional Federal (TRF-4) da 4ª Região. Um deles mostra Moro em um palanque ao lado do governador do Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), em um evento de governo na capital Cuiabá. Nesse compromisso, o juiz fez discurso elogioso ao deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), que votou contra o dispositivo do pacote anticorrupção, aprovado e desfigurado na Câmara, que pune juízes, membros do Ministério Público e autoridades policiais por abuso de autoridade.

"Não gosto de falar mal de ninguém, mas, vendo a lista dos deputados federais deste estado, um único deputado votou contra essa emenda de criminalização de juízes. Não é política partidária. Então, vou me permitir falar bem do Nilson Leitão", discursou Moro.

Segundo texto veiculado no site de Lula, trata-se da ação de um militante tucano. "Magistrado que julga Lula é o mesmo que é chamado para dar palestra em evento do governo do PSDB e que elogia deputado tucano acusado de desviar dinheiro de secretaria estadual de Educação", diz a matéria.

"Do ano"

Em outra ocasião, Moro é homenageado em uma premiação promovida pela revista IstoÉ, ontem (terça, 6), em São Paulo. No evento, o juiz é condecorado na categoria "Brasileiro do Ano" na categoria Justiça, enquanto o presidente Michel Temer foi o grande vencedor geral. Como este site mostrou mais cedo, o flagrante de um momento de descontração entre o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o próprio Moro irritou petistas e aliados. Além de Temer e Aécio, o ministro das Relações Exteriores, José Serra, também aparece em fotos com Moro, sorridentemente.

Alvo de dois inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal (STF) com base em delações da Lava Jato, Aécio trocou gargalhadas com o magistrado que preside os processos da operação na Justiça Federal. Além do senador tucano, o próprio Temer e Serra são suspeitos de envolvimento com o bilionário esquema de corrupção descoberto pela Polícia Federal na Petrobras ?" no caso do ministro, executivos da Odebrecht o acusaram de ter recebido R$ 23 milhões da construtora, via caixa dois em uma conta na Suíça, para a campanha do tucano em 2010, quando ele disputou a Presidência da República.

No vídeo abaixo, Lula desfere críticas aos membros da força-tarefa da Lava Jato e ao próprio Moro. "Você tem em Curitiba um agrupamento especial de pessoas ungidas por Deus para salvar o mundo. O que aqueles moleques falam de bobagem é muito grande!", provocou. "Eles têm noção de quanto a Operação Lava Jato causou para a economia desse país, ao PIB desse país? Ele [Moro] tem noção de quanto desemprego já causou?", acrescentou o ex-presidente.

Herculano
08/12/2016 07:49

ONIX LORENZONI, SOBRE RENAN CALHEIROS: "COM BANDIDO A GENTE LIDA NA POLÍCIA, OU NA JUSTIÇA"

Conteúdo de "O Implicante". O "teste de integridade" é um dispositivo que os senhores deputados derrubaram do pacote contra a corrupção que foi desfigurado na Câmara Federal. Consistia no uso de simulação sem conhecimento do investigado para testar sua disposição ao cometimento de crime. É uma arma que serve a muitas democracias sérias ?" mas o Brasil não é sério.

Onyx Lorenzoni defendia a proposta. Renan Calheiros o desafiou a passar por um teste do tipo e insinuou que o deputado recebera caixa dois de duas empresas da indústria armamentista.

A resposta de Onyx? "Com bandido a gente lida ou na polícia, ou na Justiça. Ele vai ter que provar."

Com isso, Renan Calheiros corre o risco de ter um 13º inquérito aguardando 9 anos para ser analisado pelo STF.

Herculano
08/12/2016 07:43

VITORIA DE RENAN REVELA O FRACASSO DA CLASSE POLÍTICA DA REPÚBLICA, por Matias Spektor,professor de relações internacionais, no jornal Folha de S. Paulo

A Nova República levou ao governo uma classe política à época jovem e bem articulada, oriunda dos movimentos de oposição ao antigo regime autoritário. Cheia de energia cívica, essa nova elite do poder concebeu, a partir da década de 1980, um rumo social-democrata para o país, no qual instituições democráticas ajudariam a acabar com a hiperinflação, universalizando direitos e redistribuindo alguma renda.

Apesar de moderna, essa nova classe governante nunca rompeu com o passado. Pelo contrário, beneficiou-se e conviveu a todo momento com aquilo que havia de pior na nossa tradição ?" o mandonismo, o clientelismo, a pilhagem do Estado e a deferência subserviente aos caciques regionais.

No momento em que o país transitou para o regime democrático, a modernidade foi para a cama com o atraso. As gerações de FHC e Lula com as de ACM e Sarney. Do cruzamento, nasceram poucas virtudes e muitos vícios.

A principal virtude foi a provisão de alguns bens públicos para a maioria do eleitorado, cujo núcleo mais pobre passou a deter o poder do voto quando os analfabetos brasileiros puderam votar, a partir de 1985. Até mesmo o atraso foi forçado a curvar-se diante do eleitor, dando-lhe Plano Real e Bolsa Família.

Os vícios, porém, foram legião. Desde o início da Nova República, o Brasil consagrou-se como o paraíso dos grupos de interesse, onde minorias influentes e bem organizadas obtiveram tratamento privilegiado no Estado, em detrimento da maioria. A forma mais acabada dessa perversão é a Constituição de 1988 e suas infindáveis incongruências, que nos legaram, na expressão insuperável de Marcos Lisboa, uma "sociedade da meia-entrada" sem viabilidade financeira.

O resultado foi nefasto. Na Nova República, o Brasil gastou mais que muitos países desenvolvidos em educação e saúde, oferecendo serviços péssimos a seus cidadãos. Suas contas não fecham e seu nível de violência é de guerra civil. Renan continua onde está, incólume, apesar de tudo. O eleitor é muito mal servido.

Tal forma de gerir nossa vida coletiva é ineficiente e irracional, além de perigosa. Afinal, ela alimenta o descrédito do eleitorado, criando um caldo cultural no qual as instituições democráticas passam a ser malvistas.

No exterior, acontece algo análogo, à medida que vastas parcelas do eleitorado de sociedades livres deixam de validar e prestar apoio a suas próprias elites governantes. Lá, quem vem preenchendo o vácuo gerado por essa desilusão são a direita populista e diversos movimentos extremistas.

Os sinais de esgotamento proliferam por todo o país. Se nada mudar, terminaremos com o pior.

Herculano
08/12/2016 07:18

RENAN INAUGURA NO STF A POLITIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

Se o afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado foi um ato de "judicialização da política", como definem no Congresso as sentenças envolvendo parlamentares, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de desautorizar um dos seus ministros, desrespeitado e até insultado na véspera pelo próprio senador, indica a "politização do Judiciário". Um "acordão" manteve Renan na presidência do Senado.

ESTAVA ESCRITO
A suspeita de "acordão" surgiu quando o ministro Celso de Mello foi o primeiro a votar. Como decano, ele é sempre o último a votar.

SEGUINDO O MESTRE
Quando Celso de Mello propôs a manutenção de Renan na presidência do Senado, outros ministros se sentiram encorajados a seguir seu voto.

ACORDÃO COM ASSESSORIA
Já pela manhã, para preparar o ambiente, o STF antecipou a jornalistas amigos que os ministros manteriam Renan na presidência do Senado.

ARMAÇÃO SUPRAPARTIDÁRIA
Fontes ligadas ao STF garantem que participaram da armação pró-Renan políticos do PSDB, PMDB e PT, e até o Palácio do Planalto.

'TRABALHO EM CASA' ABRE PORTA À MALANDRAGEM
O Teletrabalho, criado por portaria do Ministério do Desenvolvimento (MDIC), pode abrir portas a mais uma malandragem no setor público. Pelo programa, os servidores poderão trabalhar em casa, como na iniciativa privada. Mas nas empresas privadas, isso é condicionado ao cumprimento de metas e a ganhos de produtividade. Mas, na vida como ela é no serviço público brasileiro, a suspeita é que o novo sistema foi feito sob medida para premiar os "preferidos" das chefias.

BANDA VOOU
No MDIC, servidores apadrinhados se preparam para mudar de cidade, e ao menos dois já decidiram viver no exterior, "trabalhando em casa".

MINISTÉRIO É UMA MÃE
Além de dispensar servidores do registro de ponto, o MDIC ficará proibido de exigir a presença deles mais de uma vez a cada 15 dias.

MOLEZA REMUNERADA
Processos que podem ser feitos em 2 dias consomem hoje 20 dias. O MDIC fez a "média" e, em casa, servidor poderão fazê-los em 15 dias.

TUCANOS NA OPERAÇÃO
No Supremo Tribunal Federal informa-se que o "acordão" para salvar Renan foi pilotado por vários políticos, incluindo os senadores tucanos Aécio Neves e Antonio Anastasia, ambos de Minas Gerais.

IRONIA DE MINISTRO
Logo após a sessão de ontem do STF, o ministro Marco Aurélio foi convidado a conceder entrevista à rádio Bandeirantes, mas ele declinou se utilizando de ironia: "Procure o ministro Celso de Mello...". Ele se referia ao ministro que liderou a derrota da sua liminar.

PRISÃO DOMICILIAR
Após a decisão que livrou Renan da perda da presidência do Senado, políticos já tentam articular no STF a prisão domiciliar para Eduardo Cunha, que ainda se encontra preso em Curitiba.

POLÍTICA EM CONVULSÃO
O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) acredita que a política brasileira "está em convulsão". Segundo ele, a saída é proteger o presidente Michel Temer. "Não há outro caminho", assegura.

BIRRA
A Defensoria Pública da União acusa o ministro Dyogo de Oliveira (Planejamento) de "birra" com eles. Dizem que o ministro até mesmo recusou audiência com o defensor-geral, Carlos Paz.

INTERNACIONAL
O juiz Sérgio Moro é celebridade também em Montevidéu, Uruguai. Os uruguaios não conseguem citar de memória o nome de qualquer político brasileiro. Mas todos sabem quem é o juiz da Lava Jato.

LANTERNA NA POPA
O eventual substituto de Renan Calheiros na presidência do Senado, Jorge Viana (PT-AC), a qualquer momento pode virar réu no STF pelos crimes de sonegação, improbidade, abuso de poder político etc.

LUCRO INCESSANTE
Sempre que há manifestações de taxistas em Brasília, como esta semana, para pressionar a Câmara a negar ao cidadão o direito de escolher como será transportado, os Uber faturam muito na capital.

PENSANDO BEM...
...o STF decidiu que Renan Calheiros não tem a ficha suficientemente limpa para presidir a República, mas para presidir o Senado, vá lá.

Herculano
08/12/2016 07:15

SISTEMA DE PESOS E CONTRAPESOS GIRA EM FALSO NA PRAÇA DOS NENHUM PODERES, por Roberto Dias, no jornal Folha de S. Paulo

Para dizer que há uma crise institucional é preciso primeiro acreditar que existem instituições, algo menos e menos nítido na Praça dos Nenhum Poderes, onde nem decisão de ministro do STF vale mais.

Na órbita de um Executivo ajoelhado, um Legislativo malcheiroso e um Judiciário imprevisível, fica ainda mais evidente como o sistema de freios e contrapesos gira em falso. Se a engenharia legal funcionasse, já teria respondido há muito se Renan Calheiros deveria estar no Senado ou na prisão, pois o caso original se arrasta inconcluso por nove anos.

O buraco negro sequestra o debate público. Um país em crise econômica sem igual passou 2016 falando do (mau) andamento das ditas instituições ?"coisas como tirar fulana e beltrano da cadeira ou pura corrupção.

Tentativa de resumo do noticiário da véspera, a versão impressa da Folha dá uma medida do desvio de atenção. Quase metade das manchetes do ano versou sobre esse tipo de problema e não sobre Previdência ou desemprego, e isso já descontadas as eleições, aí sim um aspecto positivo da vida institucional.

Como evitar que gente que nem deveria estar em liberdade comande a agenda? Levar todos os problemas a voto popular pode não ser a melhor solução, como aprenderam neste ano David Cameron, Juan Manuel Santos e Matteo Renzi. Mas pressão crescente das ruas, canalizada para dentro desse sistema disfuncional, ainda que sob risco de espaná-lo, é o caminho, mesmo que lento. Pois o sururu é tamanho que chegou a hora de concordar com Renan: "A democracia, mesmo no Brasil, não merece esse fim." Mesmo no Brasil, senador.

*
Além da corrupção, outra praga a devorar instituições é a vaidade. O flagrante do risonho tricô de Sergio Moro com Aécio Neves na entrega de um prêmio costura uma imagem bem ruim para a 13ª Vara Federal de Curitiba, que comanda a Lava Jato.

Sidnei Luis Reinert
08/12/2016 06:48

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Miro Sálvio
07/12/2016 19:22

O Lula tem Razão o STF ´Frouxo......Renan Calheiros 6 X 3 STF, "Puxadinho do Congresso" Viva a Corrupção. Viva o Brasil. É tudo Farinha do Mesmo Saco.
Solta o Eduardo Cunha....Campanha para Volta de Eduardo Cunha para Presidencia da Camara Federal

Herculano
07/12/2016 17:31

FICOU CARO SER CORRUPTO? COMO AS OPERAÇÕES DA PF E DO MP ESTÃO MUDANDO COMPORTAMENTO DE EMPRESAS BRASILEIRAS

Conteúdo da BBC Brasil. Texto de Luiz Bulcão Pinheiro, de Londres

Na última quinta-feira, foi a vez da maior empreiteira brasileira "ficar de joelhos".

Em um comunicado veiculado na imprensa, a Odebrecht pediu perdão pelos atos ilícitos cometidos, concordou em pagar uma multa de R$ 6,7 bilhões e se comprometeu a colaborar com as investigações como parte do acordo de leniência assinado com o Ministério Público Federal.

O caso, com potencial de atingir um grande número de políticos em Brasília, pode ser também representativo de uma guinada no mundo corporativo.

Até pouco tempo, antes de virem à tona as grandes operações como Lava Jato e Zelotes, a corrupção parecia ser um bom negócio no Brasil.

Muitas vezes, a obtenção de um alvará ou de uma licença poderia sair mais em conta ou demorar menos tempo por meios escusos.

A corrupção também ajudava a aumentar a previsibilidade de um empreendimento, ganhar tempo e encontrar atalhos para driblar a burocracia. No balanço final, os meios ilegais poderiam representar uma economia real para uma empresa.

Além disso, atuar fora da conformidade das leis também era visto como vantagem porque poderia ser crucial para a viabilização de um empreendimento. Para obter contratos bilionários com a Petrobras, empreiteiras pagavam de 1% a 5% do valor do negócio em propinas, como revelou a Lava Jato.

Mas esse cálculo de que a corrupção compensa, segundo especialistas, pode estar mudando.


Conformidade
Alexandre Bertoldi, sócio-gerente do escritório de advocacia Pinheiro Neto, um dos mais tradicionais do país, afirma que era comum no meio empresarial que gestores "fechassem os olhos" para práticas ilícitas ou antiéticas ao delegar serviços a indivíduos, empresas ou escritórios de fachada. As operações mostram que talvez isso não seja mais tão tentador.

"Antes as pessoas sabiam o que estava errado. Era mentira dizer que não soubessem. Todo mundo sabia. Mas muitos tinham a sensação de que se não fosse assim, estariam em desvantagem em relação aos competidores. Hoje você está correndo o risco de ir para a cadeia. Isso é salutar para o ambiente de negócios," afirma Bertoldi.

Um indício dessa guindada é a valorização que as empresas têm dado aos mecanismos de compliance, palavra em inglês que significa conformidade com leis e princípios éticos.

O termo carrega um sentido mais amplo no ambiente de negócios. Também pode ser entendido como programa de integridade, governança empresarial, ou ética corporativa.

Ele envolve a adoção por parte das empresas de mecanismos para apurar e prevenir práticas ilegais ou antiéticas. Esses mecanismos vão desde análise de riscos, instalação de investigações internas e canais para denúncia até o treinamento de executivos e funcionários para lidar com propostas e práticas que corram o risco de colocar a empresa no mau caminho.

'Explosão'
Especialistas ressaltam, no entanto, que o caminho a percorrer para que as empresas do país alcancem os mais altos padrões de integridade ainda é longo.
"Antes, a palavra não tinha valor, ninguém sabia nem mesmo o significado, e agora compliance passou a ser parte do cotidiano," afirma Esther Flesch, que lidera a equipe de conformidade do Trench, Rossi e Watanabe Advogados, escritório de advocacia contratado pela Petrobras após o início da operação Lava Jato.
A entrada em vigor da Lei Anticorrupção (12.846/2013), também conhecida como Lei da Empresa Limpa, ajudou a colocar o assunto na agenda.

No entanto, foram operações como Lava Jato e Zelotes que provocaram nas empresas o sentido de urgência verificado pelos especialistas.

O aumento da demanda pelos serviços de compliance foi sentido com força, especialmente no último ano.

"Nem mesmo o nosso escritório anteviu esse impacto. Tivemos que correr atrás. Foi uma explosão, não um aumento gradativo," conta Bertoldi.

Há cinco anos, o Pinheiro Neto não tinha uma área dedicada ao serviço. No último ano, o escritório, que atende principalmente grandes empresas em operações estratégicas, empregou mais de 40 advogados com dedicação exclusiva a essas demandas.

Outro escritório de perfil similar a fazer investimentos expressivos na área foi o Mattos Filho, que aumentou seu quadro de sócios dedicados à conformidade, de um para três.

Thiago Jabor Pinheiro, sócio do escritório e responsável pela equipe afirma: "Não há uma empresa grande no Brasil que não tenha adotado esses mecanismos (de conformidade)."

O aumento da procura também foi sentido pelas grandes firmas globais de consultoria que atuam no Brasil.
"Mais do que dobrou a nossa demanda do ano passado para cá," garante Ronaldo Fragoso, sócio-líder de gestão de riscos da Deloitte.

Empresas como PwC, EY e KPMG também descrevem aumento significativo na demanda.

Custos
Mas o que exatamente explica essa correria por programas para evitar a corrupção em empresas brasileiras?

O principal motivo apontado pelos especialistas é a percepção sobre o aumento do custo de não ter vigente um mecanismo de governança, ou o chamado custo da 'não-compliance'.

Ser conivente com práticas corruptas pode sair caro. E isso passou a ser sentido de muitas maneiras.
A mais evidente são as consequências diretas. A lei prevê multas de até 20% sobre a receita para empresas condenadas por práticas ilícitas.

O acordo de leniência assinado pela Odebrecht é um exemplo do quanto a corrupção pode pesar no bolso de empresários.

"As empresas passaram a ter medo das multas, já que uma multa chega a quebrar uma empresa," afirma Ana Paula Candeloro, que é professora do Insper e coautora do livro Compliance 360º.

No âmbito da Lava Jato, além das multas, as empreiteiras condenadas também ficaram impedidas de firmar contratos públicos ou de adquirir novos créditos bancários até assinarem acordos de leniência.

"A destruição de valor foi significativa," afirma Fragoso, que também cita o caso da mineradora Samarco, que enfrenta uma multa bilionária pela responsabilidade no rompimento da barragem em Mariana, no final de 2015.
"Esses casos levaram as empresas a pensar que teria sido melhor prevenir," afirma ele.

Outro fator que passou a entrar no cálculo foi o temor dos executivos de se verem pessoalmente envolvidos em um escândalo. Essa noção levou o problema até o mais alto escalão de gerenciamento.

Na Lava Jato, diversos executivos foram condenados e presos - o caso mais notável sendo o de Marcelo Odebrecht, que foi condenado a 19 anos de prisão. Já na Zelotes, o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, virou réu por suspeita de participação em esquema de sonegação de impostos.

"Poucos executivos conhecem alguém que não esteja envolvido de alguma forma nas operações em andamento. Isso traz uma noção muito viva de que não há mais impunidade," avalia José Compagno, sócio-líder de investigação de fraudes para América Latina da consultoria EY.

Marco Castro, sócio-líder de auditoria da PwC no Brasil, afirma que o papel da opinião pública e das redes sociais traz um custo ainda maior para as empresas envolvidas em corrupção. "Hoje a voz da sociedade é ouvida de forma amplificada como nunca antes."

De acordo com ele, a presença constante da fiscalização dos cidadãos tem um impacto sobre a cultura que influencia diretamente o ambiente de negócios.
"O dano à imagem e à reputação por não conseguir cumprir com o que a sociedade e seus próprios funcionários esperam ficou muito alto," afirma.

Longo caminho
Apesar de todo o furor, os especialistas concordam que o Brasil ainda precisa caminhar muito para atingir os níveis de conformidade praticados nos Estados Unidos e na Europa.

Nicole Verillo, consultora do Programa Brasil da Transparência Internacional, também registra uma movimentação das empresas rumo a práticas éticas, mas faz ressalvas.

Ela afirma que os níveis nacionais de conformidade acompanham os níveis de países emergentes, mas "ainda são muito ruins".

Segundo Nicole, "o próprio setor privado assume que há empresas com programas de compliance para inglês ver, que não são efetivos de fato".

Bertoldi lembra que os custos de implementação de um programa de conformidade também podem ser um entrave. Por mais que o programa possa ajudar a prevenir desastres, o mercado brasileiro passa por um momento difícil.

"Algumas empresas estão preocupadas em sobreviver. Implantar o programa não é tão caro, mas é caro mantê-lo," lembra o advogado. "No limite, você cria um departamento especializado com um impacto sobre o orçamento. Evita que você barateie a operação," diz.

Herculano
07/12/2016 11:53

COMO FUNCIONA O JUDICIÁRIO. MANCHETE DO JORNAL FOLHA DE S.PAULO: STF PODE TER CINCO VOTOS PARA MANTER RENAN NA PRESIDÊNCIA DO SENADO"

ISTO É FRUTO DE ACORDOS. OU SEJA O SUPREMO NÃO É UMA CASA DE JUSTIÇA, MAS DE NEGOCIAÇÃO. JUSTIÇA COMO DETERMINA A LEI E O PROCESSO SO PARA OS ADVERSÁRIOS, OS QUE NÃO MANIPULAM ACORDOS E PRINCIPALMENTE PARA OS CIDADÃOS QUE ELEGEM OS POLÍTICOS, E PAGAM A CARA CONTA DE TODOS E DA ESTRUTURA POLÍTICA E JUDICIÁRIA

Texto da colunista Mônica Bérgamo. O acordo costurado entre o Senado e o STF (Supremo Tribunal Federal) para contornar a grave crise política e manter Renan Calheiros na presidência da Casa pode já ter cinco votos na corte.

Ele prevê que o ministro Dias Toffoli apresente voto dizendo que o senador não poderia assumir a Presidência na ausência de Michel Temer, por ser réu. Por outro lado, essa condição não o impediria de permanecer no cargo em que está.

Celso de Mello, o decano do STF, pode dizer, logo no início da sessão desta quarta (7), que já decidiu nesse sentido na sessão em que se discutiu se um político que é réu poderia permanecer num cargo que está na linha sucessória da Presidência da República, como é o caso da presidência do Senado.

Além dele, poderiam seguir Dias Toffoli os ministros Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Teori Zavaski e até a presidente do tribunal, Cármen Lúcia.

Com isso já estaria formada maioria dos presentes ?"Gilmar Mendes não estará na sessão e Luis Roberto Barroso já se declarou impedido de votar pois um dos advogados da causa já trabalhou com ele.

De acordo com um ministro com quem a Folha conversou, há toda uma manhã pela frente de negociações e nada está assegurado.

Mas esse é um dos caminhos traçados para tentar driblar a confusão criada com a liminar do ministro Marco Aurélio Mello, que determina o afastamento imediato de Renan.

Herculano
07/12/2016 08:22

PREVIDÊNCIA: UMA REFORMA EM NOME DO FILHO, NÃO DO PAI, por Reinaldo Azevedo, de Veja

Um dos pilares é a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição. Em seu lugar, entra a por idade: 65 anos para homens e mulheres

O governo tornou pública a sua proposta de reformada da Previdência. O sindicalismo, claro!, reagiu, e a extrema esquerda prometeu ir à guerra. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP), cheio de valentia, prometeu fazer "oposição selvagem" ao texto. Não duvido. Atenção, caros! A gestão Michel Temer é a única ?" e, por isso, última ?" chance que tem o Brasil de realizar a mudança que pode nos afastar do abismo. Ou é isso ou é o caos. Por isso, os doidivanas que andaram e andam flertando com a eventual queda do presidente não estão dando piscadelas para uma alternativa. Estão é especulando ?" sim, especulação no mercado mesmo! ?" ainda que o país se dane. Poderão, se tudo der certo para eles e errado para os brasileiros, viver à tripa-forro em algum outro lugar do mundo. Sempre olharam o povo com desprezo, com nojo.

É claro que o ideal é que o texto fosse aprovado na sua forma atual. Mas é no mundo real que se faz política, e alterações certamente serão feitas pelo Congresso. Precisamos é ficar atentos para que os pilares da mudança não sejam destruídos. Repito: não haverá uma segunda chance. Ou alguém imagina candidatos à Presidência propondo a reforma em 2018?

Comecemos pelos cuidados que foram tomados. O texto não mexe em direitos adquiridos. Nada muda para os que já estão aposentados ou se aposentarem até a data de promulgação da emenda. E haverá regras de transição para homens a partir dos 50 anos e mulheres a partir dos 45.

Um dos pilares da proposta é a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição. Em seu lugar, entra a aposentadoria por idade, que passa a ser de 65 anos, sem distinção para homens e mulheres. O tempo mínimo de contribuição para ter acesso ao benefício, que terá cálculo proporcional, será de 25 anos; hoje, é de 15. Segundo as regras propostas, só terá acesso ao teto do pagamento do benefício quem contribuir por pelo menos 49 anos.

Outro pilar sem o qual a reforma pode ser inócua é a unificação dos regimes previdenciários de servidores e trabalhadores do setor privado. Têm fim, assim, os regimes previdenciários especiais das várias áreas do funcionalismo. As regras da idade passam a ser as mesmas. Acaba ainda a chamada integralidade, ou seja, o recebimento da aposentadoria com base no salário integral do servidor.

A proposta também prevê o fim da paridade de reajuste para servidores ativos e inativos ?" o que é, de fato, um absurdo. Isso já vale para os que ingressaram no serviço público depois de 2003. Os inativos teriam garantida a reposição da inflação.

Para todos os trabalhadores, o valor da aposentadoria corresponderá a 51% da média dos salários de contribuição, acrescidos de 1 ponto percentual dessa média para cada ano no sistema, até o limite de 100%. O trabalhador com 65 anos, que tenha começado a contribuir aos 25, poderá se aposentar com 91% de seu valor de contribuição: 51 mais 40.

A reforma também quer levar para o sistema o trabalhador rural, que hoje pode se aposentar aos 60 anos se homem e 55 se mulher, desde que comprovados 15 anos de trabalho, ainda que não tenham contribuído com o INSS. A ideia é instituir uma cobrança baixa, da ordem de 5%, mas submetê-los também ao regime geral no que diz respeito à idade e tempo mínimo de contribuição: 65 e 25, respectivamente.

As Forças Armadas terão um regime especial, não entraram nessa proposta de reforma, mas não devem passar incólumes. O governo pensa em mandar uma proposta à parte que eleve de 30 para 35 anos o tempo mínimo para a passagem para a reserva, extinguindo o limite de idade para que permaneçam na ativa. Também se pretende elevar a alíquota de contribuição, hoje de 7,5%, igualando-a à dos demais servidores. PMS e bombeiros terão regras especiais, definidas pelos Estados.

Segundo cálculos oficiais, aprovada a PEC 287 como está, o Tesouro economizaria a estrondosa quantia de R$ 740 bilhões entre 2018 e 2027.

Elenquei aqueles que considero os pontos essenciais da proposta. Há outros. É claro que sempre soará antipático afirmar que alguém terá de trabalhar mais para se aposentar. Bem, o ideal seria que o dinheiro caísse do céu, não é?, como maná. Mas não cai. Não se está procurando economizar em favor de larápios. O sistema de Previdência tem de ser sustentável. É o que se busca. E tem de eliminar privilégios.

Essa é uma reforma, costumo dizer, que não tem de se dar em nome do pai, mas em nome do filho. Ou muda ou quebra. E as gerações futuras cobrarão o preço da irresponsabilidade, que já foi grande até aqui.

Mas podem se preparar. Não será fácil.

Como disse aquele deputado socialista, os esquerdistas e populistas tentarão impedir a mudança com selvageria.

Herculano
07/12/2016 08:17

JORGE VIANA COGITA RENÚNCIA AO CARGO DE VICE E COMANDO PODE FICAR COM ROMERO JUCÁ, por Natuza Nery, na Coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo

Roleta viciada
O comando do Senado pode cair no colo de Romero Jucá, segundo-vice da Casa. Na noite de segunda (5), à saída da residência de Renan Calheiros, senadores ficaram com a sensação de que a renúncia ao cargo de primeiro-vice é considerada pelo petista Jorge Viana caso o STF confirme o afastamento do peemedebista. Viana deixou exposto seu dilema: se pautar a PEC do teto na terça-feira (13), rompe com a esquerda; se não o fizer, será acusado de aprofundar a debacle econômica.

Golpista, não!
"Não contem comigo para fazer com eles o que eles fizeram conosco. O Brasil não merece isso", afirma Jorge Viana. Sobre a renúncia, o senador responde: "Não teria sentido fazer uma discussão dessas agora".

Alto lá
Dirigentes petistas dizem que pior do que colocar a PEC do teto em votação é entregar o Senado nas mãos de Jucá, um dos principais articuladores do impeachment.

Jeitinho
Consultores do PSDB já trabalham em uma saída para aprovar o teto de gastos caso Viana assuma e não coloque a medida em votação. A ideia é apresentar um requerimento ao plenário e, com maioria folgada, incluir a PEC na pauta de terça.

Herculano
07/12/2016 08:12

RENAN CRÊ QUE STF O AFASTARÁ DA LINHA SUCESSORIA, NÃO DO CARGO, por Josias de Souza

Renan Calheiros exalava otimismo nas conversas que teve na noite passada. Disse a aliados que espera obter uma vitória parcial no plenário do Supremo Tribunal Federal na tarde desta quarta-feira. Trabalhava com a seguinte hipótese: a maioria dos ministros da Suprema Corte votaria a favor de retirá-lo apenas da linha sucessória da Presidência da República, não do cargo de presidente do Senado. Renan soou como se lidasse com informações, não com suposições.

O blog apurou que a hipótese de um afastamento meia-sola foi discutida em gabinetes do Supremo. Mas não é possível antecipar se a ideia de oferecer uma saída honrosa para o réu Renan prevalecerá na sessão marcada para as 14h. O caso Renan é o primeiro item da pauta. Os membros da Corte terão de decidir se avalizam ou não a liminar expedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, para afastar Renan do comando do Senado, e, em conseguência, do rol de substitutos eventuais do presidente da República.

Qualquer decisão que possa ser festejada por Renan será exposta nas manchetes como uma extravagância, uma vez que já existe maioria formada no plenário do Supremo a favor da tese segundo a qual um réu em ação penal não pode permanecer em cargo que esteja na linha de sucessão do Planalto ?"pela ordem: presidências da Câmara, do Senado e do próprio Supremo. O veredicto só não foi proclamado porque o ministro Dias Toffoli pediu vista do processo, levando-o à gaveta.

Composto de 11 ministros, o plenário do Supremo deve deliberar com dois magistrados a menos nesta quarta. Gilmar Mendes viajou. E Luis Roberto Barroso decidiu não participar do julgamento. Proposta pela Rede, partido de Marina Silva, a ação que resultou na liminar de Marco Aurélio foi subscrita por advogados do escritório em que Barroso trabalhou antes de ser guindado a uma poltrona no Supremo.

Herculano
07/12/2016 08:00

NÃO HÁ ALTERNATIVA PARA A RETOMADA SEM AVANÇAR NAS REFORMAS, por Alexandre Schwartsman, economista, no jornal Folha de S. Paulo

Esta é uma coluna chata. Há números em demasia, e as conclusões são desagradáveis. Assim, raro leitor, considere-se alertado. Pode, claro, reclamar, mas não por falta de aviso...

De fato, o péssimo desempenho do produto em 2016 já começa a lançar sombras sobre 2017. Em parte isso ocorre por razões estatísticas, mas também por motivos econômicos.

A questão estatística é de fácil compreensão. Medido a preços do terceiro trimestre de 2016 e ajustado ao padrão sazonal, o PIB atingiu R$ 1,577 trilhão no primeiro trimestre, R$ 1,570 trilhão no segundo e R$ 1,557 trilhão no terceiro. Assim, caso se mantenha nesse valor no último trimestre, atingiria R$ 6,260 trilhões em 2016, garantindo queda de 3,4% na comparação com 2015 (R$ 6,481 trilhões).

Mantendo-se no mesmo patamar ao longo de 2017, isto é, sem queda adicional em cada trimestre, cairia para R$ 6,227 trilhões em 2017 (4 x 1,557), ou seja, redução de 0,5% (R$ 33 bilhões) no ano que vem. Posto de outra forma, o carregamento estatístico (carry-over) para 2017 já é negativo em 0,5% e deverá ficar mais negativo caso, como se espera, o PIB do quarto trimestre deste ano caia ainda mais.

Assim, para que o PIB de 2017 empatasse com o de 2016, seria necessário que observássemos a cada trimestre do ano que vem um crescimento médio na casa de 0,9% ao ano. Na mesma linha, um crescimento (modesto) de 1% em 2017 requereria que o PIB trimestral se expandisse a um ritmo médio anualizado de 2,5%, ainda mantendo a suposição (otimista) de crescimento nulo no quarto trimestre deste ano.

À luz desses números (sem, portanto, nenhum raciocínio econômico mais elaborado), é difícil escapar da conclusão de que o crescimento esperado para 2017 deverá ser baixo, mesmo se a economia começar a se recuperar (do ponto de vista do produto trimestral) no começo do ano que vem. Nesse sentido, aliás, a avaliação mais relevante do desempenho da economia não é o número anual de 2017, mas como o crescimento se dará (ou não) trimestre a trimestre.

Já a análise dos dados sugere que a queda do investimento é o principal fator por trás da recessão histórica que vivemos. Exceção feita à pequena melhora no segundo trimestre deste ano, já revertida, o investimento vem em queda livre desde o terceiro trimestre de 2013, bem antes do início oficial da recessão, em meados de 2014, acumulando redução pouco inferior a 30% nos últimos três anos.

Ao contrário do que afirmam keynesianos de quermesse, o consumo do governo tem se mantido praticamente estável, ou seja, a noção de que a recessão intensa deriva de um suposto aperto fiscal não encontra nenhum amparo na realidade, o que, vamos falar a verdade, não chega a ser exatamente uma surpresa para quem conhece os autores dessa tese.

A recuperação, portanto, depende do retorno do investimento, mais difícil em ambiente de elevada capacidade ociosa. Por um lado, requer continuidade da queda do risco-país (e, consequentemente, das taxas de juros). Por outro, de oportunidades para investimento no setor de infraestrutura, a partir do programa de concessões.

Assim, o que nos resta é seguir em frente com as reformas. É tentador, mas falso, imaginar uma alternativa fácil para a retomada sem avançar no caminho tortuoso que, com esforço, tentamos abrir agora.

Herculano
07/12/2016 07:57

GILMAR: "LIMINAR FOI ILEGAL", por Eliane Cantanhêde, no jornal Folha de S. Paulo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, criticou duramente o colega Marco Aurélio Mello pela liminar para afastar o senador Renan Calheiros da presidência do Senado. Para Gilmar, Marco Aurélio "tomou uma decisão ilegal" ao atropelar um julgamento em andamento e atingir um outro poder monocraticamente, o que seria inclusive o caso de impeachment. "Ele extravasou o princípio da legalidade. E, quando a gente extravasa a legalidade, a gente leva bofetada", acrescentou.

"Marco Aurélio fez isso para bater palma para o público. Se isso não é caso de crime de responsabilidade, é o quê?" acusou Gilmar, falando por telefone de Estocolmo, onde está desde esta terça-feira para participar de um encontro de magistrados. Ele chegou a comprar passagem de volta para Brasília em Lisboa, onde fez escala, mas não havia certeza se o julgamento do mérito da liminar seria nesta quarta, em plenário, e ele decidiu prosseguir para a Suécia.
Segundo Gilmar, ex-presidente do Supremo, Marco Aurélio desrespeitou o artigo quinto da lei 9882, pelo qual uma liminar monocrática dessa gravidade só poderia ser dada em razão de urgência e se houvesse "um fato novo grave" em relação ao julgamento já iniciado ?" sobre a impossibilidade de Renan ser réu do STF e ao mesmo tempo o atual segundo na linha sucessória da Presidência da República. Esse julgamento foi interrompido em novembro por um pedido de vistas do ministro Dias Toffoli.
Comparando os casos de Renan e do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que foi afastado da presidência e do mandato de deputado por uma liminar do ministro Teori Zavaski, Gilmar disse: "São situações muito diferentes, porque no caso de Cunha havia o fato novo grave, pois ele usava o mandato, o cargo e a própria Câmara para obstruir a justiça e manipular os outros deputados". Quanto a Renan, segundo ele, não há indícios nesse sentido.

Para Gilmar, Marco Aurélio "ultrapassou todos os limites, mas não é a primeira vez". Ele enumerou casos em que o desafeto tomou decisões polêmicas que não tiveram efeito prático, mas deixaram o Supremo em situação constrangedora. Entre elas, lembrou que Marco Aurélio encaminhou para a Câmara até um pedido de impeachment do presidente Michel Temer, "que era completamente fora de propósito, sem base jurídica nenhuma". Por fim, provocou: "E, depois de fazer essas coisas, ele nem pede desculpas, fica por isso mesmo."

Herculano
07/12/2016 07:42

O SUPREMO SOCORREU O CONGRESSO AO TIRAR RENAN DA PRESIDÊNCIA, por Élio Gaspari, nos jornais O Globo e Folha de S. Paulo

O ministro Marco Aurélio Mello fez um favor ao Congresso quando tirou Renan Calheiros da presidência do Senado. Entre o momento em que ele se tornou réu num processo a que responde no Supremo Tribunal Federal e a hora em que foi fulminado, passou-se menos de uma semana. No domingo, as ruas gritavam "Fora, Renan". A resposta desta terça (6) da Mesa do Senado, com o seu "Fica, Renan", insinua um confronto. O plenário do Supremo deverá apreciar a decisão de Marco Aurélio. Se for confirmada, quem irá para a rua defender os senadores?

Pela primeira vez na história da República as avenidas viram faixas dizendo "Congresso corrupto". (A da avenida Paulista, imensa, deve ter custado os tubos). Isso jamais aconteceu. Em 1964 marchava-se "com Deus pela democracia". Em 1937, 1966, 1968 e 1977, quando o Congresso foi fechado, ninguém tinha ido à rua pedindo isso.

A dispersão de slogans é um prelúdio para o "Fora, Temer". Desde que ele sentou na cadeira de Dilma Rousseff, a sorte colocou a bola aos seus pés dentro da pequena área e em todos os casos chutou para fora ou demorou para se mexer. Nunca é demais lembrar que o Palácio do Planalto, associado a Renan e ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, articulou um manifesto de 27 líderes partidários blindando o ministro Geddel Vieira Lima. O doutor Maia foi claro: "Nós precisamos que o ministro Geddel continue no governo". Nós quem?

A política vai péssima, mas ninguém pode acusar Temer de ter prometido uma Câmara e um Senado mais bem qualificados. O mesmo não se pode dizer do seu "dream team" econômico. Afinal, quem elegeu o Congresso foi o povo e quem escolheu a equipe, endossando suas promessas, foi ele. A economia, indo direto ao bolso da população, vai pior. Se houvesse algo pior que o péssimo, já começou a fritura do ministro Henrique Meirelles. Prova disso esteve na declaração de Temer: "Ele tem meu total apoio". Toda vez que um presidente diz essa frase, o ministro já está coberto de farelo e o óleo da frigideira começou a esquentar.

Numa análise benigna, pode-se acreditar que a Câmara não se livrou de Eduardo Cunha antes que o Supremo a desmoralizasse por uma indefinida solidariedade. A palavra certa em relação a Cunha e a Renan era cumplicidade. Nem todos os que tentaram blindar Cunha e Renan eram seus cúmplices, mas todos os cúmplices blindaram-no.

Circulam vários planos B para a hipótese do "Fora, Temer" depois do dia 1º de janeiro, quando seu sucessor será eleito pelo Congresso. Fernando Henrique Cardoso já foi posto na mesa. (Ele diz que prefere uma eleição direta. Tudo bem, com recessão e Lula candidato?) Cármen Lúcia? Joaquim Barbosa?

Que tal Nelson Jobim? Essa variável teria uma virtude adicional: com sua passagem pelo Ministério da Defesa, ele teria o apoio das Forças Armadas. Essa é a carta de vivandeiras que há meses vão aos bivaques dos granadeiros para provocar extravagâncias do poder militar, como disse o marechal Castello Branco em agosto de 1964 numa inesquecível formulação.

Às vivandeiras, um lembrete: em 1964 o andar de cima encantou-se com Castello. Cinco anos depois escondeu-se debaixo da cama diante da possibilidade de o general Albuquerque Lima, um nacionalista autoritário, vir a ser eleito pelos quartéis, onde era o oficial mais popular.

Herculano
07/12/2016 07:29

TODOS UNIDOS PARA ENXUGAR GELO, por Calos Brickmann

Multidões, em 200 cidades do país, gritaram "Fora Renan". E foram atendidas. Talvez isso mude após a reunião de hoje do Supremo, talvez não mude. E não vai fazer a menor diferença.

Este colunista está entre os que ficaram contentes com o afastamento de Renan - até se lembrar de que o substituto de Renan na Presidência do Senado é Jorge Viana (PT-Acre). O motivo do afastamento de Renan é que um réu não pode estar na linha sucessória da Presidência da República. E Jorge Viana é réu, numa ação por improbidade administrativa como governador do Acre, movida pelo Ministério Público Federal.

O fato é que Renan é parte do problema, mas não é o problema inteiro. O problema está na organização política: a campanha é caríssima, exige a captação de muito dinheiro, e ninguém dá muito dinheiro só por simpatia. São quase 40 partidos, pagos por você, caro leitor: é algo como R$ 1 bilhão por ano - fora o horário gratuito, a preços de tabela cheia, que as emissoras recebem em créditos fiscais. Haverá mais algum para pagar as campanhas. Os Estados Unidos não têm nenhuma despesa com isso. Cada candidato que se vire. Há o voto distrital, que baratearia tudo - mas quem quer isso?

Sai um Renan. ótimo. Mas surgem dois, três, muitos. Eles são legião, nutridos pelos fartos recursos mobilizados para eleições. É possível, é fácil, mudar o quadro. Só é preciso saber que gelo não se enxuga, se derrete.

BRASÍLIA FERVE

A decisão do ministro Marco Aurélio, de afastar Renan da Presidência do Senado, deixou Brasília perplexa. Um dia isso poderia acontecer (Renan é réu em um processo e tem outros 12 inquéritos em andamento), mas seu mandato só dura mais dez dias. E surgiram manobras jurídicas: o Senado decidiu não tomar qualquer providência imediata, aguardando a decisão do plenário do Supremo, hoje. Não chega a ser um confronto, de recusar-se a cumprir uma decisão judicial; é mais uma demora no seu cumprimento - que terá o efeito de anulá-la, conforme a decisão do plenário do Supremo,. Há também um desafio: o ministro Gilmar Mendes abriu fogo contra Marco Aurélio (veja abaixo) com termos pouco habituais para pessoas que usam toga. Qual a reação de Marco Aurélio, diante da decisão do Senado?

FERVE O SUPREMO

O ministro Gilmar Mendes deu entrevista ao respeitado jornalista Jorge Moreno, de O Globo, sobre a decisão do ministro Marco Aurélio de afastar Renan. Gilmar já dizia, em particular, que "não se afasta o presidente de um poder por iniciativa individual e com base em um pedido de um partido político apenas, independentemente da sua representatividade". Para Moreno, Gilmar abriu o jogo. Algumas frases sobre Marco Aurélio:


- "É caso de reconhecimento de inimputabilidade ou de impeachment";


- "No Nordeste se diz que não se corre atrás de doido porque não se sabe para onde ele vai".


Narra o blog: "durante encontro com políticos, Mendes chegou a chamar de 'indecente' a decisão de Marco Aurélio e, nesse sentido, advertiu que, se o Tribunal quiser restaurar a decência, terá que derrubar a decisão".

PLANALTO FERVENTE

Mas, se o mandato de presidente do Senado está no finzinho, por que tanta preocupação? Porque o Governo quer votar logo a emenda constitucional que impõe limites ao gasto público, uma das chaves do plano econômico do ministro Henrique Meirelles. Renan concorda em votá-la nos dez dias que lhe restam.

O PT quer segurá-la ao máximo. Jorge Viana é PT.

GOVERNO GELADO

Os indicadores econômicos não são lá grande coisa, a reforma da Previdência só agora foi ao Congresso (onde enfrenta muitas resistências), e a aprovação do limite de gastos do Governo indicará aos investidores que as coisas estão andando. É preciso ter algo para mostrar. A única coisa que ocorreu de novo foi a declaração de apoio de Temer a Meirelles. Como se diz no futebol, "o técnico está prestigiado".

No futebol, o técnico cai logo.

FRIO NA ESPINHA

A reforma da Previdência, a outra chave do plano econômico do ministro Henrique Meirelles, provocará intensas discussões: aposentadoria aos 65 anos, contribuição mínima por 25 anos, unificação dos regimes de aposentadoria, com unificação das normas para empregados dos setores público e privado (só os militares ficarão fora), redução das pensões por morte de 100% para 50%, o viúvo, mais 10% por filho. Os atuais segurados com mais de 50 anos (homens) e 45 anos (mulheres) terão normas de transição. Abaixo dessas idades, é na veia: novas normas para todos.

É muita discussão. Mas, como diz a abertura desta coluna, pelo motivo errado. Como se aposentar com 65 anos se gente com 40 já é considerada velha? Só com falta de mão de obra. Crescimento. E empregos sobrando

Herculano
07/12/2016 07:10

O CORONEL DESAFIA O SUPREMO, por Bernardo Mello Franco, para o jornal Folha de S. Paulo

A rebelião de Renan Calheiros contra o Supremo agravou o clima de confronto entre os Poderes. O peemedebista desafiou o tribunal ao ignorar a ordem para deixar a presidência do Senado. Além disso, radicalizou a crise com ataques ao ministro Marco Aurélio Mello, que determinou seu afastamento do cargo.

Chamado pelos adversários de "cangaceiro", Renan agiu, na hipótese mais benigna, como coronel de província. Insatisfeito com uma decisão judicial, resolveu desobedecê-la, como se estivesse acima da lei. Todo cidadão tem direito a reclamar da Justiça, mas não há democracia onde suas ordens são descumpridas.

O comportamento do senador é digno de uma República de Bananas. Desde a noite de segunda (5), ele se recusa a receber o oficial encarregado de notificá-lo. A birra gerou uma situação inusitada: o peemedebista deu entrevista e ajuizou um recurso contra o afastamento, mas oficialmente ainda não foi comunicado da decisão que contesta.

Encorajado pelo apoio de colegas, Renan sobrou a aposta ao acusar Marco Aurélio de "tremer na alma" quando "ouve falar em acabar com supersalários". O discurso moralizante mereceria mais atenção se o senador não fosse réu em ação por peculato (desvio de dinheiro público). Ele ainda responde a 11 inquéritos, sendo oito da Lava Jato.

Com a corda no pescoço, o peemedebista foi pedir socorro ao governo. Se o Supremo não se curvar ao coronel, a operação está fadada ao fracasso. Há duas semanas, Michel Temer se julgava capaz de manter o amigo Geddel Vieira Lima no Planalto.

*

O governo quer obrigar os brasileiros a contribuir durante 49 anos para ter direito à aposentadoria integral. Temer obteve o benefício aos 55 anos de idade. Pela regra que deseja impor aos outros, ele precisaria ter começado a trabalhar aos 6, o que o impediria de frequentar as aulas de alfabetização.

Herculano
07/12/2016 07:05

SORTUDO, TEMER SE LIVRA DE CUNHA, GEDDEL E RENAN, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

Sujeito de sorte, Michel Temer: ao contrário dos antecessores Lula e Dilma, só para citar estes dois, é o primeiro presidente a se livrar das principais razões de dores de cabeça de todos os ocupantes do cargo, no Planalto: o ex-deputado Eduardo Cunha e o senador Renan Calheiros, ambos do PMDB. De quebra, ainda se livrou do ex-ministro Geddel. Melhor: Temer nada precisou fazer para que isso acontecesse.

GARIMPEIROS
Cunha, Geddel e Renan, principais "garimpeiros" do PMDB, são os maiores especialistas em atormentar os presidentes que apoiam.

DUPLA SERTANEJA
Incorrigível contador de vantagens, Geddel constrangia Temer. Mas problema mesmo, no "toma lá, dá cá", era a dupla Cunha-Renan

JOGO DE PACIÊNCIA
Após a posse, Temer viu Cunha tentando subjugar o seu governo. Só precisou de paciência para aguardar o fim dramático do ex-deputado.

JOGADORES
Dilmista, Renan vendeu caro o apoio a Temer, após ajudar a violentar a Constituição inventando cassação sem perda de direitos políticos.

INVASORES DE ESCOLAS PAGARÃO CUSTOS DO ENEM 2
A Advocacia Geral da União (AGU) abriu processo administrativo no âmbito do Inep, órgão do MEC que organiza o Enem, para que sejam calculados e comprovados os custos da nova aplicação do exame, neste último fim de semana, estimados em mais de R$10 milhões. A AGU pretende "individualizar as condutas" e cobrar esse custo das entidades estudantis que patrocinaram as invasões às escolas.

A FIRMA É RICA
As invasões foram patrocinadas por entidades como UNE e Ubes (estudantes secundaristas), há décadas "aparelhadas" pelo PCdoB.

OS PREJUDICADOS
Invasões em 404 escolas de 21 estados impediram mais de 240 mil alunos de prestar exame do Enem, nos dias 5 e 6 de novembro.

VELHOS CONHECIDOS
Alunos das próprias escolas raramente participam das invasões. Filmagens não são permitidas para não desmascarar os "estudantes".

MALHAÇÃO DE RENAN
A julgar pela perplexidade e a indignação provocadas pela decisão do Senado de ignorar a liminar do ministro Marco Aurélio, a sessão de hoje (7) no STF pode se transformar em autêntica "malhação de judas".

AFRONTA À JUSTIÇA
Antes do Senado, o ex-presidente da Câmara Henrique Alves já havia afrontado a Justiça, ao condicionar a cassação de Natan Donadon (RO), deputado ladrão transitado em julgado, a aprovação do plenário.

JUSTIÇA DESRESPEITADA
Outro precedente, nas afrontas ao Judiciário: a Mesa Diretora da Câmara, na época presidida por Inocêncio Oliveira, ignorou por quase 2 anos a cassação do então deputado Paulo Marinho (MA).

GOVERNO SE ENVOLVEU
O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), teve papel central na decisão de ignorar a liminar que afastava Renan: objetivo foi neutralizar as ameaças do vice-presidente Jorge Viana (PT) de paralisar a pauta.

UM RÉU E OUTRO QUASE
Se confirmado o afastamento do réu Renan Calheiros da presidência do Senado, ele será substituído pelo senador Jorge Viana (PT-AC), na iminência de virar réu por sonegação, improbidade, abuso de poder etc.

SENHORES DA PAUTA
Na Câmara e no Senado, o regimento dá plenos poderes ao presidente para definir o que será votado. "O presidente é senhor da pauta", ensina Mozart Viana, especialista nos regimentos do Congresso.

'FILTRO' AUTORIZADO
O MEC e a cúpula da UFRJ tiram o corpo fora sobre o "filtro ideológico" imposto aos candidatos a ginecologista da universidade. Alegam "autonomia". Inclusive, claro, elaborando questões que só consideram "certas" as respostas compatíveis com as cartilhas do PT e afins.

PERÍCIA NOS VÍDEOS
Por unanimidade, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça mandou periciar os vídeos da Operação Caixa de Pandora, de 2009, e o equipamento utilizado pelo delator Durval Barbosa para gravá-los. Curiosamente, a perícia vinha sendo negada pelo juiz de primeiro grau.

PERGUNTA À PELEGADA
O Sindicato de Ladrões, que quase foi oficializado na era petista, também receberia sua fatia do bilionário imposto sindical?

Herculano
07/12/2016 06:59

ORDEM E DESORDEM, editorial do jornal Folha de S. Paulo

Vistas as coisas de uma certa distância, a aparência seria de um passe de mágica. Mal encerradas as manifestações de rua que o tinham como um dos principais alvos de repúdio, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é afastado do cargo por iniciativa do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal.

Não seria tão simples assim. Numa atitude capaz de rivalizar com as conhecidas resistências do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a se conformar com as decisões da Justiça e as pressões da opinião pública, Calheiros optou, em decisão que aumenta a temperatura e a imprevisibilidade da crise política, por não acatar o determinado.

A cúpula do Senado argumentou que Mello, de modo monocrático e em caráter provisório, interferiu na independência entre os Poderes. Soa, de fato, exorbitante que apenas um ministro do STF afaste o presidente de uma casa legislativa. Decisão de tal magnitude seria mais adequada ao plenário do tribunal ?"que tem sessão prevista para esta quarta (7/12).

Ninguém, contudo, por mais poderes que detenha, está capacitado a desobedecer a Justiça.

A deliberação de Mello surgiu como consequência de outras duas decisões do STF ?"que formalmente ainda não se completaram.

A primeira determinava o afastamento daqueles que ocupam cargos na linha sucessória da Presidência da República, caso se tornem réus em ações criminais. A maioria votou a favor, mas um deplorável pedido de vistas por parte do ministro Dias Toffoli deixou o julgamento inconcluso.

A segunda decisão, mais recente, colocou Calheiros nessa pouco invejável situação, ao receber denúncia da Procuradoria-Geral da República por crime de peculato. Por ora, contudo, não se publicou o acórdão = situação a que alguns defensores do senador se agarram para considerar que ele não é réu.

Fossem menos degradados os costumes políticos do país, o leque de inquéritos a que responde levaria, de moto próprio, figura de tal destaque no sistema político a renunciar ao cargo.

Não foi assim, como se sabe, no caso mais flagrante de Eduardo Cunha ?"e a perigosa fricção entre Judiciário e Legislativo se repete.

A confirmar-se o afastamento, o Executivo perde um aliado na votação, em segundo turno, da emenda constitucional que estabelece um teto para os gastos públicos.

Assumirá o senador Jorge Viana, do PT, sigla que se assesta como visceral adversária da medida.

Considerando que por 61 a 14 já se havia referendado a proposta na primeira rodada, seria oportunismo, perda de tempo e irresponsabilidade retirar agora da pauta uma votação que está decidida.

Sidnei Luis Reinert
07/12/2016 05:59

Isso é VERDADE. Foi documentado no livro RED COCAINE, ou, como deixar os EUA e a América Latina drogados a tal ponto que aceite o comunismo de boas... A droga move a esquerda, que imita o modus operandi dos traficantes.

Fidel Castro comandava operações de tráfico de cocaína, revela ex-guarda-costas do ditador
O ex-guarda-costas de Fidel Castro, Juan Reinaldo Sanchez, afirma em uma autobiografia "A vida secreta de Fidel"

http://www.imprensaviva.com/2016/11/fidel-castro-comandava-operacoes-de.html

Herculano
06/12/2016 19:02

O PT, PCdoB, PDT E OUTROS DA ESQUERDA DO ATRASO, QUEREM O BRASIL QUEBRADO

Todos os líderes desses partidos no Senado já anunciaram que não querem mais trabalho neste ano. E se Jorge Viana, PT-AC, for confirmado presidente do Senado, no lugar Renan Calheiros, PMDB-AL, a segunda e última votação da PEC 55 que limita o teto dos gastos. Ou seja, irresponsáveis, querem que o Brasil fique no fundo do poço, se quebre mais,e que tudo isso seja pago com mais desempregos, inflação alta e mais impostos

Herculano
06/12/2016 18:46

STF JULGA NESTA QUARTA AFASTAMENTO DE RENAN. PRESIDENTE DA CORTE INCLUI DE SENADOR NA PAUTA DE PLENÁRIO

Conteúdo do jornal O Estado de S. Paulo. Texto Breno Pires e Rafael Moraes Moura, da sucursal de Brasília.A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, incluiu na pauta do pleno desta quarta-feira, 7, o julgamento sobre a liminar do ministro Marco Aurélio Mello que afastou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) do cargo de presidente do Senado.

A decisão se deu em um dia repleto de conversas de bastidores, perpassadas pela tensão provocada pela decisão de afastamento de Renan. O Senado apresentou dois recursos contra a liminar de Marco Aurélio. O senador Jorge Viana (PT-AC), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e pelo menos seis ministros do STF conversaram com Cármen Lúcia sobre o tema ao longo do dia.

A urgência de apreciar o tema já havia sido sinalizada por ela pela manhã, quando disse que "tudo o que for urgente para o Brasil eu pauto com urgência". Dentro do STF, o entendimento é de que Cármen Lúcia quer apaziguar a situação, votando o quanto antes a questão.
Mello deferiu, na segunda-feira, 5, o pedido de Rede Sustentabilidade, que requereu ao Supremo uma posição sobre se réus podem ou não estar na linha sucessória do presidente da República. Mello concordou com o argumento do partido e determinou que Renan ?" que na semana passada se tornou réu, por decisão do pleno do STF, no dia 1.º de dezembro, por 8 votos a 3 ?" fosse afastado da presidência do Senado. É essa a decisão que será levada a referendo no pleno nesta quarta-feira.

Reação. A decisão de Mello motivou reações negativas no Congresso. Na manhã desta terça-feira, 6, o Senado apresentou dois recursos contra a liminar de Marco Aurélio ?" um agravo regimental destinado ao próprio Mello, para que revisasse a decisão, e um mandado de segurança que pedia a suspensão da decisão liminar de Mello, pelo menos, até o julgamento no pleno.

Renan se recusou, nesta segunda e nesta terça-feira, a assinar a notificação de afastamento, segundo o oficial de Justiça destacado pelo STF para entregar-lhe o mandado. A Advocacia do Senado apresentou, ao oficial, uma nota explicando que a Mesa do Senado decidiu aguardar a posição final do pleno sobre a liminar concedida pelo ministro do STF.

Herculano
06/12/2016 18:39

NÃO TEM JEITO. O ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUEBRADO E OS POLÍTICOS DO PMDB RICOS POR ROUBO E CORRUPÇÃO. MULHER DE CABRAL SE ENTREGA À JUSTIÇA

Conteúdo do Uol (Folha de S. Paulo). Texto de Gustavo Maia e Vinicius Konchinski, do Rio de Janeiro

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral e sua mulher, a advogada Adriana Ancelmo, foram presos no Rio
O ex-governador do Rio Sérgio Cabral e sua mulher, a advogada Adriana Ancelmo, foram presos no Rio
A advogada Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho (PMDB), se entregou à Justiça na tarde desta terça-feira (6).

O juiz da 7ª Vara Federal Criminal, Marcelo Bretas, decretou a prisão preventiva da ex-primeira-dama após pedido do Ministério Público Federal. Com esse tipo de prisão decretada, a ex-primeira-dama não tem prazo para deixar a prisão. Ela deve permanecer detida até seu julgamento ou até que uma outra decisão da Justiça determine sua soltura.

Adriana apresentou-se à sede da 7ª Vara, na zona portuária da capital fluminense, na tarde desta quarta, horas depois de a Justiça ordenar sua prisão. Ela chegou ao tribunal acompanhada de advogados.

Bretas aceitou a denúncia oferecida pelos procuradores e transformou em réus o casal e outros 11 acusados na Operação Calicute.

Segundo a decisão, o aprofundamento das investigações revelou que ela ocuparia "posição central na organização criminosa capitaneada por seu marido, Sérgio Cabral", que está preso desde o dia 17 de novembro.

Mais cedo, a PF tentou cumprir o mandado de prisão preventiva no apartamento do casal, no Leblon, zona sul do Rio, e no escritório dela, no Centro da cidade.

"Adriana Ancelmo seria uma das principais responsáveis por ocultar recursos recebidos indevidamente por seu marido, valendo-se para tal de seu escritório de advocacia, bem como que teria adquirido ilegalmente verdadeira fortuna em joias de altíssimo valor, dentre outros expedientes", relata a determinação judicial.

Bretas afirma ainda que as investigações sugerem, "com base em elementos de prova consistentes", que a advogada "não apenas tinha conhecimento do esquema de pagamento de propina capitaneado por seu marido, como também estaria envolvida diversos episódios de repasse de dinheiro envolvendo pessoas físicas e jurídicas relacionadas com a organização criminosa sob investigação".

Na decisão judicial, Bretas também determinou a apreensão de qualquer valor acima de R$ 30 mil ou US$ 10 mil com a ex-primeira-dama.

Cabral e outros nove acusados já estão presos em Bangu 8, presídio na zona oeste da capital fluminense. Os crimes vão de corrupção passiva e ativa a organização criminosa e lavagem de dinheiro. De acordo com a PF, "serão instaurados ainda outros inquéritos policiais para aprofundamento de novas vertentes da investigação".

Também foram indiciados Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho (ex-secretário de Governo); Carlos Emanuel de Carvalho Miranda (sócio de Cabral na empresa SCF Comunicação e apontado como recebedor de dinheiro sujo); Luiz Carlos Bezerra (ex-assessor da Presidência da Alerj); Hudson Braga (ex-secretário de Obras); Wagner Jordão Garcia (ex-assessor do governador); José Orlando Rabello; Carlos Jardim Borges; Pedros Ramos de Miranda; Luiz Alexandre Igayara; Paulo Fernando Magalhães Pinto Gonçalves (ex-assessor de Cabral e acusado de ser seu "laranja"); Luiz Paulo dos Reis; Alex Sardinha da Veiga; Rosângela de Oliveira Machado Braga; e Jessica Machado Braga.

Antes de chegarem ao prédio de Adriana, os policiais federais foram ao escritório dela, no Centro da cidade, mas não a encontraram no local.

Herculano
06/12/2016 18:22

O IMPÉRIO DAS LEIS, por Mário Sabino

Ou o STF obriga Renan Calheiros a cumprir a liminar que o afasta da Presidência do Senado ou está decretado o fim do império da lei no país.

Herculano
06/12/2016 18:20

RENAN TORNOU SENADO UMA ALAGOAS HIPERTROFIADA, por Josias de Souza

O réu Renan Calheiros transformou sua ruína judicial num processo de desmoralização do Senado da República. Com a cumplicidade da volante que faz as vezes de Mesa Diretora, Renan peitou Marco Aurélio Mello, o ministro da Suprema Corte que o havia expulsado da linha sucessória da Presidência da República. Ao se recusar a cumprir a ordem, Renan fabricou uma crise institucional a partir de um processo nascido no leito de um relacionamento extraconjugal. E o Senado virou uma espécie de Alagoas hipertrofiada.

Ou a banda muda do Senado faz barulho ou os cangaceiros da Mesa Diretora darão à maioria dos senadores uma péssima reputação. O processo que levou o Supremo Tribunal Federal a converter Renan em réu mistura o que há de mais nefasto na política brasileira. Renan teve uma filha fora do casamento. Até aí, problema dele e da patroa. Acusado de pagar a pensão da criança com dinheiro recebido da Mendes Júnior, enrolou-se nas explicações. E o problema passou a ser do contribuinte, que já não suporta fazer o papel de bobo.

Os senadores tiveram a oportunidade de se livrar de Renan em 2007, quando as pulsões do senador ganharam as manchetes. Em troca da renúncia à presidência do Senado, preservaram-lhe o mandato. Mais tarde, devolveram-lhe a poltrona de presidente mesmo sabendo que o caso resultara em denúncia da Procuradoria. Deitando-se ao lado de Renan na mesma cama pela terceira vez, o Senado levará seu desembaraço moral às fronteiras do paroxismo, humilhando-se de forma inédita. O Brasil não merece.

Com atraso de quase uma década, Renan vive o seu ocaso. Afora o caso em que virou réu, responde a outros 11 inquéritos, oito dos quais relacionados à Lava Jato. Cedo ou tarde, terá o mesmo destino de Eduardo Cunha, hoje um hóspede do PF'Inn de Curitiba. Já se sabia que o Congresso brasileiro tem um comportamento de alto risco. Mas não se imaginou que os senadores iriam para o suicídio abraçado ao cangaço.

Segundo a cultuada concepção de Churchill, a democracia é o pior regime com exceção de todos os outros. Pois o Senado parece decidido a dar razão a todos os que defendem as alternativas piores. Para usar as mesmas palavras de Renan: ''A democracia, mesmo no Brasil, não merece esse fim.'' Resta agora saber como reagirá o plenário do Supremo.

Herculano
06/12/2016 15:25

INSTALOU-SE A DISPUTA. OS POLÍTICOS RESOLVERAM ENFRENTAR A JUSTIÇA E QUEM PAGA O PATO SÃO OS BRASILEIROS PAGADORES DE PESADOS IMPOSTOS, DESEMPREGADOS, SEM ACESSO À SAÚDE

SENADO DECIDE NÃO AFASTAR RENAN CALHEIROS E VAI AGUARDAR A DECISÃO DO PLENÁRIO DO SUPREMO

Conteúdo do Metrópoles. Texto de Maria Eugênia

A Mesa Diretora do Senado decidiu aguardar a deliberação do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para cumprir a liminar do ministro Marco Aurélio Mello de afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do comando da Casa. A decisão revela uma posição de enfrentamento contra determinação da Corte máxima da Justiça brasileira.

A decisão foi tomada durante uma reunião entre os integrantes da Mesa com Renan nesta terça-feira (6/12). Senadores que participaram do encontro disseram que o peemedebista acredita que tem respaldo jurídico para não assinar a notificação sobre a decisão de Marco Aurélio Mello.

O oficial de Justiça chegou ao gabinete da presidência por volta das 9h para notificá-lo. Como o senador não estava, retornou às 10h30 e levou um "chá de cadeira". Até a publicação desta reportagem, às 15h12, o senador não havia assinado a notificação.

Isso faria parte de uma estratégia do peemedebista para se manter na presidência do Senado até o STF julgar seu recurso contra a decisão de Marco Aurélio, o que está previsto para ocorrer nesta quarta-feira (7).

A sessão do Senado foi cancelada, bem como a sessão conjunta do Congresso Nacional e um tradicional jantar de confraternização natalina da Casa que estava marcado para esta noite na residência oficial do peemedebista.

Marco Aurélio atendeu a um pedido do partido Rede Sustentabilidade e, no entendimento dele, como Renan virou réu, não poderá continuar no cargo, pois está na linha sucessória da presidência do país. A decisão é liminar e deve ser confirmada pelo plenário do STF.

Réu
Na semana passada, o senador Renan Calheiros virou réu por crime de peculato. Por 8 votos a 3, os ministros acolheram a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente do Senado. Peculato é um crime de desvio de dinheiro público por funcionário que tem a seu cargo a administração de verbas públicas.

O peemedebista é acusado de receber propina da construtora Mendes Júnior, em 2007, para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, teve despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal, pagas pela empresa.

Herculano
06/12/2016 15:17

A PAUTA JÁ MUDOU E SENADO PAROU. O VICE DE RENAN,JORGE VIANA, PT, CANCELA A SESSÃO DESTA TERÇA-FEIRA. OU SEJA, NÃO ESTÃO NEM AI PARA OS PROBLEMAS DO BRASIL REAL

Conteúdo do portal Uol (Folha de S. Paulo). O Senador Jorge Viana (PT-AC), primeiro vice-presidente do Senado, anunciou que está suspensa a sessão de votações que estava marcada para a tarde desta terça-feira (6).

Desde esta manhã, espera-se que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), assine a notificação de que deve se afastar da presidência do Senado.

A decisão pelo afastamento foi dada pelo ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), que atendeu a ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade. O argumento foi o de que Renan não poderia permanecer na linha de substituição do presidente da República sendo réu em processo criminal.

Na noite de segunda-feira (6), um oficial de Justiça chegou a ir à residência oficial do Senado, no Lago Sul, região nobre de Brasília, mas Renan não assinou o documento. O senador convocou a imprensa para dar visibilidade à notificação e chegou a abrir seu gabinete para imagens nesta terça.

Renan chegou ao Senado pouco depois do meio-dia, acompanhado de Viana, eventual substituto dele.

O oficial de justiça aguardou o senador por boa parte da manhã na sala de espera do gabinete da presidência do Senado. Renan divulgou que receberia a notificação às 11h, mas o oficial chegou ao Parlamento pouco antes das 10h.

Renan se tornou réu por peculato (desvio de dinheiro público) no dia 1º de dezembro. Ele é acusado de usar parte de sua verba parlamentar, à que todo senador tem direito para pagar por atividades do mandato, para pagar a pensão alimentícia de uma filha. O desvio teria ocorrido, segundo a denúncia, por meio da simulação do aluguel de carros para o gabinete do senador.

Herculano
06/12/2016 15:12

UOL DEPOIS DE MANCHETEAR QUE EM 2060 A IDADE MÍNIMA PARA A APOSENTARIA PODERIA SER ELEVADA PARA 67 ANOS, DIANTE DO JORNALISMO CALHORDA TROCOU O TÍTULO PARA AFIRMAR QUE OS 100% DA APOSENTADORIA SERÁ DARÁ DEPOIS DE 49 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO.

O SITE DA VEJA E DA MAIORIA DAS OUTRAS PUBLICAÇÕES DÁ ESTA MANCHETE:GOVERNO PROPÕE APOSENTADORIA AOS 65 ANOS COIM 25 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO

Conteúdo da revista Veja.A reforma da Previdência proposta pelo governo prevê fixação de idade mínima de 65 anos, redução do tempo de contribuição mínimo para 25 anos e a unificação de todos os profissionais sob um mesmo regime. As informações foram apresentadas pelo secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Abi-Ramia Caetano, em coletiva no Palácio do Planalto na manhã desta terça feira.

As novas regras valerão para homens com até 50 anos de idade, e mulheres com até 45 anos. O secretário disse que a mudança não afetará quem já estiver aposentado, ou em vias de se aposentar. "Nada muda para quem se aposentou ou para as pessoas que completarem as condições de acesso até a aprovação da medida."

Pelas regras atuais, não há limite mínimo de idade para se aposentar, e a exigência é de um tempo mínimo de contribuição ?" 30 anos para mulheres e 35 anos para homens, no caso dos trabalhadores urbanos do setor privado.

Novo cálculo dos benefícios
A taxa de reposição aos 25 anos de será de 76% do salário médio durante tempo de contribuição. Ou seja, se alguém tiver média de salário de 2.000 reais, e decidir se aposentar tendo pago 25 anos de contribuição, receberá 1.520 reais. Essa porcentagem de 76% representa o mínimo de 51%, mais 1% para cada ano de contribuição.

Ou seja, cada ano de contribuição acrescenta 1% na taxa de reposição. Assim, com o mesmo salário médio de 2.000 reais, se o trabalhador tiver 30 anos de contribuição ao se aposentar, terá direito a 81% de reposição (51% mínimos + 30% por 30 anos). Nesse caso, com 30 anos, receberia 1.620 reais de benefício. Por esse cálculo, para receber 100% do salário médio, seria preciso contribuir por 49 anos.

Com essa nova regra as fórmulas de cálculo da taxa de reposição de benefícios atuais ?" o fator previdenciário e a fórmula 85/95 ?" deixariam de existir. O limite mínimo para o benefício continuará sendo o salário mínimo, em todos os casos, segundo Caetano.

Categorias
As regras valerão também para todas as categorias, incluindo políticos e servidores públicos. "O problema não é só no Regime Geral da Previdência. Basta observar quando um estado tem dificuldade de pagar a folha, tanto de servidores ativos como de inativos. Se chega nesse ponto, é porque realmente o dinheiro acabou", disse.

As normas para membros das Forças Armadas ficarão de fora dessas mudanças, e serão tratadas em um projeto de lei, ainda sem data para ser apresentado. Bombeiros e policiais militares também são incluídos no novo regime, embora a transição será definida pelos estados. "Não há como fazer uma transição por emenda constitucional se cada estado trata essas categorias de forma diferente", disse Caetano.

Os trabalhadores rurais também seguirão o limite mínimo de 65 anos, e a contribuição passará a ser será individual e obrigatória. Pelas regras atuais, os pequenos produtores recolhem, como contribuição previdenciária, o equivalente a 2,1% sobre a receita bruta da venda da produção. Se não há venda, não é preciso fazer o pagamento.

No novo modelo, haverá uma alíquota diferenciada de contribuição para o trabalhador rural, ainda a ser definida, e uma norma específica para esse benefício, que será cuja propostas será apresentada após a conclusão da PEC da Previdência.

Negociação
Para fazer a reforma, o governo encaminhou ao Congresso uma proposta de emenda à constituição (PEC) no fim desta segunda-feira, após reunião com representantes de centrais sindicais e líderes de partidos da base durante a tarde. A fixação de uma idade mínima e a previsão de um regime especial de transição, para homens com mais de 50 anos de idade e mulher com mais de 45 anos, havia sido antecipada pelo governo ontem.

O presidente Michel Temer defendeu a necessidade de reforma como tentativa de reverter o rombo da Previdência. Em 2015, o rombo foi de 86 bilhões de reais, sem levar em conta os benefícios dps servidores públicos e militares. A estimativa do governo é que o déficit dispare para 181 bilhões de reais em 2017. "O país não suporta isso. Se o sistema se mantiver nos parâmetros atuais, a conta não fecha", disse Temer na segunda.

Segundo Caetano a economia prevista com a PEC para a União é de 4,6 bilhões de reais em 2018. Esses valores correspondem ao que deixará de ser gasto, no INSS e no Benefício da Prestação Continuada (BPC), em comparação a um cenário sem nenhuma mudança. O BPC, que é pago a idosos e portadores de deficiência que tenham renda por pessoa do grupo familiar de até 1/4 do salário mínimo. Pela reforma, a idade mínima subiria de 65 para 70 anos, e o valor seria definido por lei em vez de ser vinculado ao salário mínimo.

Essa economia seria de 14,6 bilhões de reais, em 2019, e de 26,7 bilhões de reais em 2020. O cálculo não considera alterações nos benefícios dos militares, que não são contemplados pela PEC.

Sidnei Luis Reinert
06/12/2016 13:48

Dados do Pisa, prova feita em 70 países, foram divulgados nesta terça; Brasil ficou na 63ª posição em ciências, na 59ª em leitura e na 66ª colocação em matemática...

Viva Paulo Freire!

Olavo de Carvalho
Diário do Comércio, 19 de abril de 2012


Vocês conhecem alguém que tenha sido alfabetizado pelo método Paulo Freire? Alguma dessas raras criaturas, se é que existem, chegou a demonstrar competência em qualquer área de atividade técnica, científica, artística ou humanística? Nem precisam responder. Todo mundo já sabe que, pelo critério de "pelos frutos os conhecereis", o célebre Paulo Freire é um ilustre desconhecido.

As técnicas que ele inventou foram aplicadas no Brasil, no Chile, na Guiné-Bissau, em Porto Rico e outros lugares. Não produziram nenhuma redução das taxas de analfabetismo em parte alguma.

Produziram, no entanto, um florescimento espetacular de louvores em todos os partidos e movimentos comunistas do mundo. O homem foi celebrado como gênio, santo e profeta.

Isso foi no começo. A passagem das décadas trouxe, a despeito de todos os amortecedores publicitários, corporativos e partidários, o choque de realidade. Eis algumas das conclusões a que chegaram, por experiência, os colaboradores e admiradores do sr. Freire:

"Não há originalidade no que ele diz, é a mesma conversa de sempre. Sua alternativa à perspectiva global é retórica bolorenta. Ele é um teórico político e ideológico, não um educador." (John Egerton, "Searching for Freire", Saturday Review of Education, Abril de 1973.)

"Ele deixa questões básicas sem resposta. Não poderia a 'conscientização' ser um outro modo de anestesiar e manipular as massas? Que novos controles sociais, fora os simples verbalismos, serão usados para implementar sua política social? Como Freire concilia a sua ideologia humanista e libertadora com a conclusão lógica da sua pedagogia, a violência da mudança revolucionária?" (David M. Fetterman, "Review of The Politics of Education", American Anthropologist, Março 1986.)

"[No livro de Freire] não chegamos nem perto dos tais oprimidos. Quem são eles? A definição de Freire parece ser 'qualquer um que não seja um opressor'. Vagueza, redundâncias, tautologias, repetições sem fim provocam o tédio, não a ação." (Rozanne Knudson, Resenha da Pedagogy of the Oppressed; Library Journal, Abril, 1971.)

"A 'conscientização' é um projeto de indivíduos de classe alta dirigido à população de classe baixa. Somada a essa arrogância vem a irritação recorrente com 'aquelas pessoas' que teimosamente recusam a salvação tão benevolentemente oferecida: 'Como podem ser tão cegas?'" (Peter L. Berger, Pyramids of Sacrifice, Basic Books, 1974.)
Não há ali uma única crítica assinada por direitista ou por pessoa alheia às práticas de Freire. Só julgamentos de quem concedeu anos de vida a seguir os ensinamentos da criatura, e viu com seus própios olhos que a pedagogia do oprimido não passava, no fim das contas, de uma opressão da pedagogia.

Não digo isso para criticar a nomeação póstuma desse personagem como "Patrono da Educação Nacional". Ao contrário: aprovo e aplaudo calorosamente a medida. Ninguém melhor que Paulo Freire pode representar o espírito da educação petista, que deu aos nossos estudantes os últimos lugares nos testes internacionais, tirou nossas universidades da lista das melhores do mundo e reduziu para um tiquinho de nada o número de citações de trabalhos acadêmicos brasileiros em revistas científicas internacionais. Quem poderia ser contra uma decisão tão coerente com as tradições pedagógicas do partido que nos governa? Sugiro até que a cerimônia de homenagem seja presidida pelo ex-ministro da Educação, Fernando Haddad, aquele que escrevia "cabeçário" em vez de "cabeçalho", e tenha como mestre de cerimônias o principal teórico do Partido dos Trabalhadores, dr. Emir Sader, que escreve "Getúlio" com LH. A não ser que prefiram chamar logo, para alguma dessas funções, a própria presidenta Dilma Roussef, aquela que não conseguia lembrar o título do livro que tanto a havia impressionado na semana anterior, ou o ex-presidente Lula, que não lia livros porque lhe davam dor de cabeça.

http://www.olavodecarvalho.org/semana/120419dc.html

Sidnei Luis Reinert
06/12/2016 12:34

Tirado do comando do Senado, Réunan articula vingança contra membro do Supremo Tribunal Federal


Edição do Alerta Total ?" www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Dois movimentos nos bastidores do Congresso confirmam que a guerra contra o Judiciário está apenas no começo, depois que uma liminar do ministro Marco Aurélio Mello tirou Renan Calheiros da presidência do Senado. Enquanto alguns preferem uma trégua com o Supremo Tribunal Federal, tirando da pauta o projeto de Abuso de Autoridade, aliados do afastado réu cogitam uma demonstração de força, elegendo um ministro do STF como alvo de um inédito pedido de impeachment. O motivo? Inventa-se algum...

A ameaça velada foi cogitada ontem, enquanto ainda não estava bem digerida a decisão de afastar Renan. Acusado de receber propinas para pagar despesas de uma filha fora do casamento, em um caso que se arrasta há nove anos, Renan segue articulando. Ontem, ele ficou na residência oficial recebendo aliados e até adversários. Até o petista Jorge Vianna, seu sucessor direto, esteve no conchavo. Renan se recusou a receber a intimação com o afastamento. Combinou de fazer isto nesta terça-feira, às 11 horas, no gabinete da presidência do Senado. Até lá, oficialmente, Renan ainda é o presidente...

Renan pretende recorrer da decisão ?" que ainda precisa ser referendada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. Renan alega que o Senado sequer foi consultado sobre a medida de Marco Aurélio. O réu em uma ação e investigado em outros inquéritos ?" sendo oito na Lava Jato ?" ainda teria um trunfo: estava marcada para hoje no plenário do Senado a votação da Lei sobre Abuso de Autoridade, cujo autor é o próprio Renan. Se Renan ainda tiver força, Jorge Vianna assumirá e tocará a votação que desagrada ao Judiciário e ao Ministério Público.

A guerra entre os poderes continua e se agrava, embora a presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, Cármen Lúcia, pregue a necessidade de pacificação: "O Estado tem sido nossa única opção. Ou é a democracia ou a guerra. E o papel da Justiça é justamente de pacificar. Portanto, temos um compromisso direto de sermos responsáveis por trazer sugestões, propostas, projetos, fluxogramas, para que nós consigamos proporcionar um pouco de sossego ao povo brasileiro, no que seja nossa competência".
Ontem, em evento no CNJ, Cármen Lúcia ressaltou: "O compromisso último do Poder Judiciário é fazer com que a sociedade não deixe de acreditar na Justiça, sob o risco de que os cidadãos passe a praticar a "justiça pelas próprias mãos? que nada mais é que exercer a vingança, que é a negativa da civilização, a não civilização". O discurso de Cármen Lúcia foi antes da decisão de Marco Aurélio contra Renan.
Renan quer vingança. A primeira é insistir na aprovação da Lei de Abuso de Autoridade ?" que também é conveniente aos aliados petistas e demais enrolados com a Lava Jato. Mas é concreta a ameaça de escolher um ministro do STF para ser alvo de um pedido de impedimento, por qualquer motivo que seja inventado.
Tudo pode acontecer em um parlamento que tirou uma Presidente da República por "pedalada fiscal" ?" e não por graves indícios de corrupção no governo.

Herculano
06/12/2016 12:25

da série: quando a visão técnica supera a política partidária e a catequização ideológica

COMO A COREIA DO SUL MELHOROU A EDUCAÇÃO COM O GOVERNO INVESTINDO MENOS DO QUE NO BRASIL, por Roberto Ellery, economista e pesquisador do Departamento de Economia da UnB

No início da década de 1950, a Coreia do Sul tinha uma renda per capita próxima à do Brasil. É claro que a Guerra da Coreia (1950 ?" 1953) tem efeito nesta estatística, mas a proximidade entre a renda per capita dos dois países permaneceu até bem depois do final da guerra.

De acordo com os dados da Penn World Table (PWT), a renda per capita da Coreia do Sul era 80% da brasileira em 1953, ano em que terminou a guerra, e em 1977 ainda estava no mesmo patamar. Entre 1953 e 1980, o maior valor da renda per capita da Coreia do Sul em relação ao Brasil foi de 87% em 1979 e o menor foi de 61% em 1962. No começo da década de 1980, a renda per capita sul-coreana ultrapassou a brasileira: em 1983 era 12% maior, cresceu ainda mais e em 2011 o sul-coreano médio tinha uma renda mais de três vezes maior que a do brasileiro médio. Os números mudam a depender da medida de renda per capita, mas a história é sempre a mesma. A partir da década de 1980, a Coréia do Sul ultrapassou o Brasil e seguiu uma trajetória de crescimento enquanto nós ficamos quase estagnados. A figura abaixo ilustra esta história.

Um motivo frequentemente apontado para explicar a diferença nas trajetórias de Brasil e Coreia do Sul é o desempenho da educação. A tese é que os sul-coreanos investiram em educação e o Brasil não. Aceitando a tese, teríamos na Coreia do Sul um exemplo de como a educação pode colocar um país em trajetória de crescimento sustentado. Entretanto, de acordo com os dados da ONU, o setor público brasileiro em 2008 gastou 5,53% do PIB em educação o sul-coreano gastou 4,76% do PIB, um padrão não diferente de outros anos.

De posse destes números vários analistas alertaram que aumentar o gasto com educação não é receita certa para resolver o problema da educação brasileira. Os defensores do aumento dos gastos responderam que não é certo comparar o gasto como proporção do PIB, dado que, como a renda da Coreia do Sul é maior do que a brasileira, se os dois países gastam o mesmo percentual do PIB com educação o gasto absoluto sul-coreano é maior. De acordo com os números da PWT, o governo da Coreia do Sul gasta, em média, U$ 1.295 em educação por pessoa, enquanto o governo brasileiro gasta, em média, U$ 460 por pessoa.

O argumento procede, afinal, uma pessoa muito rica pode gastar menos de 1% da própria renda para manter o filho na melhor escola da cidade, enquanto alguém com uma renda mais modesta pode gastar 10% de sua renda para manter seu filho em uma escola bem pior. No final, o fato de um gastar menos de 1% da renda com a educação dos filhos e o outro gastar 10% da renda com o mesmo serviço não significa que o que gasta mais está dando uma educação melhor e, mais importante, que aumentar o percentual da renda gasta com educação não melhore a educação do filho. Dessa forma, comparar percentual do PIB gasto em educação não ajuda muito quando a renda per capita dos países é muito diferente.

Porém, como vimos, nem sempre o PIB per capita da Coreia do Sul foi tão maior do que o do Brasil, pelo contrário, de 1953 a 1982 foi menor que o brasileiro. Se a disparada da Coreia do Sul em relação ao Brasil foi devida à educação, é o gasto do período em que os coreanos eram "pobres como nós" que deve ser observado, pois foi nesta época que a educação que teria proporcionado a disparada foi construída.

De acordo com os dados da ONU, entre 1975 (primeiro ano da série que encontrei) e 1983, o governo da Coreia do Sul gastou, em média, 2,85% do PIB com educação, bem menos do que o Brasil gasta hoje. Com exceção de 1982 (6,65%) e 2009 (5,02%), o gasto do setor público com educação na Coreia do Sul ficou todos os anos abaixo de 5% do PIB. Infelizmente a base dados que usei não tinha os gastos com educação do Brasil na época que nossa renda era maior do que a da Coreia (a série para o Brasil começa em 1989). Porém, se for considerado o período com dados em comum (tive de fazer algumas interpolações) o Brasil via de regra gastou mais do que a Coreia em proporção ao PIB, com exceção do período entre 2001 e 2005. Os dados estão na figura abaixo.

Cabe salientar que há duas limitações importantes nos dados que usei: (i) são considerados apenas gastos estatais na educação e (ii) não tenho os dados para o Brasil no período em que nossa renda per capita era maior que a da Coreia do Sul. Porém, mesmo com estas limitações, é possível concluir que o problema da educação no Brasil não é a falta de dinheiro. Já passou da trocar o mantra "mais dinheiro" por "melhor gestão".

E como a educação da Coreia do Sul melhorou tanto nesse período? Considerar os gastos privados pode ajudar nisso, mas daí a conclusão seria que não é o governo que deve gastar mais com educação, mas sim permitir que a iniciativa privada o faça livremente.

Herculano
06/12/2016 11:44

A PROVA DE QUE GOVERNO DO PT E DA ESQUERDA DO ATRASO QUER TODOS NA IGNORÂNCIA PARA MELHOR MANIPULÁ-LOS. DESTRUÍDA TAMBÉM A CAUSA PETISTA DE QUE É PRECISO MAIS DINHEIRO PARA EDUCAÇÃO PARA PRESERVAR OS GANHOS QUE DIZIA TER FEITO NESTA ÁREA DURANTE A SUA GESTÃO. PROPAGANDA ENGANOSA PARA ANALFABETOS, IGNORANTES E DESINFORMADOS

A OCUPAÇÃO DAS ESCOLAS FOI UM TEATRO FEITO POR GENTE ESPERTA - SINDICATOS DE PROFESSORES, A UNE GUIADA PELO PCdoB, CUT, MTST E MOVIMENTOS DOS SECUNDARISTAS - SOBRE ADOLESCENTES CATEQUIZADOS E AGORA COM PROVAS, EMBURRECIDOS, ALIENADOS E SEM CONDIÇÕES DE DISPUTAR O MERCADO COMPETITIVO DOS CURSO, CONCURSO E TRABALHO. É O QUE MOSTRA A REALIDADE E ESTÁ NAS MANCHETES DESTA MANHÃ

ESTUDANTES NO BRASIL TEM DESEMPENHO ABAIXO DA MÉDIA EM RANKING DE EDUCAÇÃO. MAIS DE 44% DELES ESTÃO ABAIXO DO NÍVEL DE APRENDIZADO ADEQUADO EM LEITURA, MATEMÁTICA E CIÊNCIAS

Conteúdo da Agência Brasil. Quase metade dos estudantes brasileiros (44,1%) está abaixo do nível de aprendizagem considerado adequado em leitura, matemática e ciências, de acordo com os resultados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), divulgados nesta terça-feira (6/12) pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Esses estudantes obtiveram uma pontuação que os coloca abaixo do nível 2, considerado adequado nas três áreas avaliadas pelo Pisa. Separadamente, 56,6% estão abaixo do nível 2 e apenas 0,02% está no nível 6, o máximo da avaliação. Em leitura, 50,99% estão abaixo do nível 2 e 0,14% estão no nível máximo; em matemática, 70,25% estão abaixo do adequado, contra 0,13% no maior nível.

Isso significa que esses estudantes não conseguem reconhecer a ideia principal em um texto ou relacioná-lo com conhecimentos próprios, não conseguem interpretar dados e identificar a questão abordada em um projeto experimental simples ou interpretar fórmulas matemáticas.

"O nível 2 é o nível considerado mínimo para a pessoa exercer a cidadania", diz a secretária executiva do Ministério da Educação (MEC), Maria Helena Guimarães de Castro. "Todos os educadores insistem e nós também na questão da equidade. Esse resultado mostra problema de desigualdade muito grande".

O Pisa testa os conhecimentos de matemática, leitura e ciências de estudantes de 15 anos de idade. A avaliação é feita a cada três anos e cada aplicação é focada em uma das áreas. Em 2015, o foco foi em ciências, que concentrou o maior número de questões da avaliação.

No total, participaram da edição do ano passado 540 mil estudantes que, por amostragem, representam 29 milhões de alunos dos países participantes. O Pisa incluiu os 35 países-membros da OCDE, além de economias parceiras, como o Brasil. No país, participaram 23.141 estudantes de 841 escolas. A maior parte deles (77%) estava matriculada no ensino médio, na rede estadual (73,8%), em escolas urbanas (95,4%).

Desigualdade

Dados apresentados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação do Pisa no Brasil, mostram que há no país grande desigualdade entre os estados em relação aos resultados do exame.

Em ciências, o estado que obteve a maior pontuação foi o Espírito Santo, com 435 pontos. O estado com o pior desempenho foi Alagoas, com 360 pontos. De acordo com os critérios da organização, 30 pontos no Pisa equivalem a um ano de estudos. Isso significa que, em média, há mais de dois anos de diferença entre os dois estados. A média do Brasil em ciências foi de 401 pontos.

Em leitura, cuja média do Brasil foi de 407 pontos, e em matemática, cuja média foi 377, 15 estados ficaram abaixo da média nacional: Roraima, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Pará, Pernambuco, Rondônia, Amapá, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí, Sergipe, Maranhão, Tocantins, Bahia e Alagoas.

Entre os fatores destacados pelo Inep que influenciam o baixo desempenho está o índice de repetência que, entre outras questões, pode desestimular os estudantes. Na avaliação, 36% dos jovens de 15 anos afirmaram ter repetido uma série pelo menos uma vez.

O nível socioeconômico também influencia o desempenho. Alunos com maior nível socioeconômico tendem a tirar notas maiores. Entre os países da OCDE, a diferença entre estudantes com maior e menor nível pode chegar a 38 pontos de proficiência. No Brasil, essa diferença chega a 27 pontos, ou o equivalente um ano de aprendizagem.

"O Brasil não melhorou a qualidade e nem a equidade nos últimos 13 anos, principalmente", diz Maria Helena. "A única melhora do país foi no fluxo. É importante registrar que 77% dos estudantes que fizeram o Pisa estão no ensino médio", acrescenta.

Herculano
06/12/2016 11:04

A MANCHETE DA DAS REDAÇÕES FEITAS PELA ESQUERDA DO ATRASO

Idade mínima para aposentadoria deve subir a 67 anos até 2060, diz governo

É a principal chamada do UOL. Não está no projeto apresentado que pede apenas 65 anos. Para 2060 faltam simplesmente 42 anos.

A manchete de hoje que é a saída de 60 para 65 anos, foi excluída. Colocou-se propositadamente uma confusão na discussão, que será árida e cheias de interesses de político, corporações de servidores e sindicais.

Herculano
06/12/2016 10:17

LIMINAR AFASTOU RENAN E A CHICANA, DIZ ELIANA, por Frederico Vasconcelos, para o jornal de Folha de S. Paulo

Ex-corregedora nacional elogia decisão de Marco Aurélio e diz que o senador alagoano ?"afrontado com a lei?" quis acuar o Judiciário.

A ex-corregedora nacional de Justiça Eliana Calmon elogiou a liminar do ministro Marco Aurélio, decisão provisória que afastou, nesta segunda-feira (5), o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado.

"Como sempre, o Ministro Marco Aurélio surpreende. Desta vez entendo que agiu muito bem, afastando a chicana que por vezes ocorre nos julgamentos, quando um julgador submete a seu capricho a maioria dos colegas, em atitude inaceitável", diz a ministra aposentada.

"Considerei a decisão sobretudo didática pela atitude e pelos argumentos. Parece que os políticos ainda não se deram conta que o Brasil mudou e o povo não mais aceita a velha política."

O comentário é uma referência ao pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que, no dia 3 de novembro, interrompeu o julgamento de ação que proíbe que réus ocupem posto na linha sucessória da Presidência da República.

Na decisão liminar, Marco Aurélio registra que, após cinco votos proferidos, Toffoli pediu vista. O decano, ministro Celso de Mello antecipou o sexto voto, sendo alcançada a maioria absoluta, de seis a zero.

"Os seis ministros concluíram pelo acolhimento do pleito formalizado na inicial da arguição de descumprimento de preceito fundamental, para assentar não poder réu ocupar cargo integrado à linha de substituição do Presidente da República. O tempo passou, sem a retomada do julgamento. Mais do que isso, o que não havia antes veio a surgir: o hoje Presidente do Senado da República, senador Renan Calheiros, por oito votos a três, tornou-se réu, considerado o inquérito nº 2.593.

Mesmo diante da maioria absoluta já formada na arguição de descumprimento de preceito fundamental e réu, o Senador continua na cadeira de Presidente do Senado, ensejando manifestações de toda ordem, a comprometerem a segurança jurídica", afirmou Marco Aurélio, ao conceder a liminar.

Para que a liminar seja confirmada pelo plenário, Dias Toffoli precisa liberar o seu voto.

Reação das "velhas raposas"

Em reportagem de Murillo Camarotto, publicada nesta segunda-feira (5) no jornal "Valor Econômico", Eliana Calmon disse que as mudanças feitas pela Câmara no pacote anticorrupção e a pressa na aprovação da Lei de Abuso de Autoridade configuram uma reação das "velhas raposas" ao avanço das investigações contra os políticos.

Ainda segundo a reportagem, a ministra aposentada do STJ alinha sua opinião à do juiz federal Sergio Moro, de que este não é o momento ideal para o Congresso tratar da Lei de Abuso de Autoridade, uma prioridade de Renan Calheiros.

"Acho que o Moro tem toda a razão. Pela primeira vez o Congresso está sendo afrontado com a lei. Neste momento, os políticos estão sentindo na pele e eles pensavam que nunca aconteceria".

"O que o Renan fala dos super salários, ele está certo. Agora, ele não faz isso em defesa da Constituição, mas como forma de botar a magistratura acuada", disse Eliana Calmon.

Herculano
06/12/2016 09:11

HOJE É MAIS UM DIA EM QUE OS JORNAIS, MANCHETES E COMENTÁRIOS NELES AMANHECERAM VELHOS

Portais, rádios e tevês correm perseguindo as birutas sob tempestades reais e principalmente as inseridas propositadamente em radares para provocar pânico e reações aos interesses de alguns

Herculano
06/12/2016 08:49

POR QUE A ESQUERDA NÃO CELEBROU A ACEITAÇÃO DA DENÚNCIA CONTRA RENAN CALHEIROS?

Conteúdo do Implicante.Não é a esquerda que diz ser o PMDB o pior partido do Brasil, um partido golpista?

Após longos 9 anos, o STF aceitou a denúncia apresentada contra Renan Calheiros. Após longos 9 anos de espera, Renan Calheiros tornou-se réu em decorrência do Renangate, o escândalo que o derrubou da presidência do Senado em 2007 e tinha tudo para derrubá-lo novamente agora. Mas aparentemente não vai.

Porque, no momento da redação deste texto, já se passaram 24 horas. E a reação da opinião pública, ao menos no ambiente onde é mais fácil escutá-la (nas redes sociais), é estranha. Enquanto um lado comemora que justiça, ainda que tardia, parece estar se fazendo, o outro silencia, desconversa, puxa outros assuntos.

Em 2007, Renan Calheiros caiu pois foi pressionado pelo governo esquerdista e até mesmo pela oposição frouxa encabeçada pelo PSDB. Agora, não há pressão do governo, e é até natural que não haja, pois se trata de um peemedebista. Mas a oposição também calou-se. E, com ela, a militância esquerdista.

Deveria dispensar apresentações, pois se trata de Renan Calheiros. Mas é um dos nomes mais fortes do mesmo PMDB que, há 3 meses, todos os esquerdistas do Brasil chamavam de golpista. Um dos nomes políticos mais problemáticos, com 12 inquéritos no STF, que fez e aconteceu desde que o Brasil voltou a ser uma democracia.

E os esquerdistas estão calados. Não soltam os rojões que soltaram quando destino semelhante atingiu Eduardo Cunha.

A explicação é simples: Renan Calheiros é aliado de longa data. Desde antes de o PT chegar à Presidência da República. E, no fundo, cada esquerdista sabe disso, por mais que disfarce. Se Calheiros cai, ainda que para entregar o comando do Senado a um petista, cai um deles, e justo um dos mais fortes.

PT e PMDB governam melhor juntos. E a experiência do PMDB só tem a contribuir na formulação das políticas públicas. pic.twitter.com/tayHamJHIG

- Renan Calheiros (@renancalheiros) February 26, 2015

Renan Calheiros, na prática, é um petista. Por isso tanta proteção.

Herculano
06/12/2016 08:44

AFINAL QUAL A DIFERENÇA ENTRE RENAN, A ESBORNIA CHANTAGISTA E O PT CONTRA O BRASIL E OS BRASILEIROS?

INTERINO PETISTA AVISA EM REUNIÃO COM RENAN E LÍDERES QUE VAI SUSPENDER VOTAÇÃO SOBRE TETO DE GASTOS

Jorge Viana (PT-AC) afirma que suspenderá toda a pauta, inclusive lei de licitações e LDO

Conteúdo de O Globo. Texto de Maria Lima, Simone Iglesias, Bárbara Nascimento, Manoel Ventura, em colaboração com Thiago Herdy e Leticia Fernandes

BRASÍLIA ?" Embora publicamente o futuro presidente interino do Senado, Jorge Viana (PT-AC) , tenha dado declarações de que não vai se precipitar e que as consequências do agravamento da crise econômica preocupa o Congresso, participantes da reunião na casa de Renan Calheiros (PMDB-AL) revelaram que , embora compreensivo dos riscos, Viana já avisou que suspenderá toda a pauta de votações dos projetos de interesse do governo. Isso inclui, além do segundo turno da PEC do teto de gastos, a lei de licitações, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e créditos adicionais.

- Jorge Viana está compreensivo, mas dizendo que suspenderá toda a pauta. O PT não deixará ele tocar a pauta do governo que derrubou o governo deles. Está muito angustiado, não quer prejudicar o Brasil, porém avisa que não tem como votar essa pauta - contou um dos líderes da base presentes à reunião que chegou até quase a madrugada desta terça-feira.

A princípio, Viana ficou de balizar sua decisão de manter ou não a votação do segundo turno da PEC do teto de gastos para o dia 13, levando em conta um possível agravamento dos desdobramentos do afastamento de Renan para a população. Ele disse que ainda não conversou com ninguém do governo sobre isso, e que vai aguardar a reunião da Mesa diretora da Casa e a oficialização do afastamento de Renan, para tomar as primeiras providências.

Renan se recusou a ser notificado na noite de ontem e marcou para esta terça-feira, as 11 horas, na presença da Imprensa, o recebimento da notificação da liminar do ministro Marco Aurélio Mello. Aliados avaliam que Renan pode fazer um discurso duro em resposta ao afastamento, em mais um round no enfrentamento com o Judiciário. O Senado deve entrar com recurso ainda hoje contra decisão do ministro do Supremo Marco Aurélio Mello de afastar Renan.

- O Momento é gravíssimo. Nós não podemos, de jeito nenhum nos precipitarmos, porque o País está vivendo um momento muito difícil do ponto de vista econômico. A crise política se intensifica e os reflexos para a população são danosos - disse Jorge Viana.

GOVERNO APREENSIVO

O afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado por decisão liminar deixou o Palácio do Planalto apreensivo. O governo esperava finalizar a aprovação da PEC do teto de gastos na próxima terça-feira, e teme que o calendário possa ser alterado com a entrada do petista na presidência interina da Casa. A decisão acontece após dias de turbulenta relação entre o Judiciário e o Legislativo, deflagrada pela aprovação de um pacote anticorrupção na Câmara que desfigurou medidas apresentadas pelo Ministério Público.

A apreensão se instalou. Um interlocutor do presidente Michel Temer disse que a votação da PEC passou a ser "uma incógnita". Para evitar que o projeto não seja pautado, Temer deverá pedir aos senadores Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Congresso, e Eunício Oliveira (PMDB-CE), líder do partido no Senado, que conversem com Viana para ver o que ele pretende fazer. Temer ficou sabendo do afastamento de Renan após a reunião com líderes aliados para apresentar a reforma da Previdência.

Oficialmente, o governo está tratando com naturalidade a agenda de votações no Congresso. Jucá afirmou que, independentemente de quem estiver presidindo o Senado, a PEC do teto será votada porque há acordo dos líderes.

- O senador Jorge Viana é íntegro, trabalhador e comprometido com o país. Se o presidente Renan não presidir e ele assumir, não haverá diferença na condução. Temos um acordo assinado dos líderes. E isso vai ser mantido ?" afirmou Romero Jucá.

Renan se recusou a receber a notificação de seu afastamento na noite de segunda-feira, e o oficial do STF que foi fazer a entrega deixou a residência da presidência do Senado com os papéis na mão. Antes do episódio, em nota, Renan avisou que só se manifestaria depois de conhecer os termos da decisão. "O senador consultará seus advogados acerca das medidas adequadas em face da decisão contra o Senado Federal. O senador Renan Calheiros lembra que o Senado nunca foi ouvido na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental e o julgamento não se concluiu", dizia a nota.

PT CONTRA-ATACA

Ainda atordoados com a decisão do afastamento do presidente do Senado, líderes do PT e da oposição se manifestaram pela revisão do calendário de votações de matérias polêmicas pelo presidente interino Jorge Viana. As duas votações mais importantes são o projeto de abuso de autoridade, previsto para ser votado hoje, e o segundo turno da PEC 55, que limita gastos no setor público, essencial para o ajuste fiscal do governo.

Exaltado, o líder da minoria, Lindbergh Farias (PT-RJ), avisou que a oposição vai apresentar requerimento pedindo que Viana paralise a PEC do teto, chamada por eles de "PEC da morte".

- O Senado vai ter, sim, que mexer com sua pauta. Não pode votar essa PEC de jeito nenhum - declarou Lindbergh logo após o anúncio do afastamento.

O líder do PT, Humberto Costa (PE), disse que é preciso muita serenidade para ver o que fazer daqui para a frente. Ele admite, entretanto, que o calendário firmado pelos líderes não tem consenso e pode ser mudado.

- Essa decisão nos pegou de surpresa. O senador Jorge Viana vai assumir até que o pleno do Supremo tome a decisão definitiva, vai conversar com a bancada e com os líderes e ver o melhor caminho a seguir. O país vive uma crise gigantesca, muito grave, uma crise política virando uma crise institucional e os próximos passos exigem muita tranquilidade ?" disse Costa.

- O acordo da PEC do teto não pode ser derrubado de jeito nenhum. Todos os líderes acordaram a instituição do regime especial de votação, não tem como mudar. O senador Jorge Viana é um homem correto. Não usaria essa interinidade para mudar uma regra preestabelecida ?" disse Aloysio Nunes, líder do governo.

Na base, os líderes buscaram mostrar tranquilidade quanto à manutenção do calendário da PEC 55, mas concordam com a oposição que dificilmente será votado hoje o projeto de abuso de autoridade.

- Se já não tinha clima para votar isso antes, obviamente agora ficou muito mais difícil - afirmou Humberto Costa.

- Independente desse fato, a votação da lei de abuso deve ser postergada e enviada para discussão nas comissões ?" disse Aloysio Nunes.

Herculano
06/12/2016 08:30

VALENTINA DE BOTAS SUGERE A MARCO AURÉLIO UM LEMBRETE PARA COLOCAR NA GELADEIRA: JORGE VIANA TAMBÉM É RÉU, por Augusto Nunes, de Veja

O Brasil sempre foi um hospício, mas agora já começa a faltar medicação

O ministro Marco-adoro-causar-Aurélio, do STF, afastou Renan-11-inquéritos-Calheiros da presidência do Senado e, por consequência, do comando do Congresso, na véspera de votações importantes: a PEC da Previdência e a do teto, importantes para o governo e cruciais para o país; e do tal projeto de abuso de autoridade cujo relator é o senador Roberto Requião, aquele da jagunçada contra o impeachment no Congresso, come mamona e recomenda alfafa para quem vai a manifestações que ele proibiria se pudesse, humilhou numa fila de um aeroporto a filha de Jorge Amado, Paloma (http://veja.abril.com.br/blog/augusto-nunes/historia-em-imagens/isto-e-roberto-requiao-3%C2%BA-capitulo/), enfim, Requião.

Por quase 9 anos, Renan Calheiros escondeu a amante com as bandalheiras de fora no termo "a gestante", chegou a renunciar à presidência do Senado para escapar à cassação em razão das denúncias segundo as quais era a construtora Mendes Júnior que pagava as despesas de Mônica Veloso, a gestante. A coisa ainda se deu naqueles tempos longíquos de 2009, quando os escândalos não aconteciam quatro vezes ao dia como hoje. Havia tempo para que os brasileiros assimilassem a coisa.

Ainda assim, os alagoanos (a exemplo dos paulistas com Maluf, paranaenses com Requião, cariocas com Lindbergh, etc.) insistiram com Renan e lhe deram, em 2011, o terceiro mandato de senador.

Aos brasileiros de bem que estão comemorando o afastamento dele neste momento, convido a pensar se, na véspera da votação do impeachment, Eduardo Cunha tivesse sido afastado, o que teria sido do país que presta. Convido também a contemplar o substituto de Renan no Congresso ?" Waldir Maranhão, aquele que simplesmente revogou a votação que aprovou o impeachment na Câmara -; e no Senado ?" o petista Jorge Viana.

Ao ministro Marco Aurélio, que já causou concedendo liminar para abertura de impeachment contra Temer, faço um lembrete para ele colocar na porta da geladeira: se Renan tem de ser afastado da linha sucessória da presidência por ser réu, Jorge Viana também é réu por improbidade numa ação movida pelo Ministério Público Federal, assinada pelo procurador da República Paulo Henrique Ferreira Brito, por crime de improbidade administrativa quando Viana governava o Acre, o estado-feudo da família. Se é que o ministro não se lembrava disso. Do que ele, o STF lento e imprevisível (como o resto do Judiciário tão caro quanto ineficiente) e o Congresso necrosado não se lembram é do país, mero detalhe que não está no lembrete na porta da geladeira dessa gente.

Contemplando esta fieira de homens públicos ?" Requião, Renan, Viana, Maranhão -, deixo o lembrete aos brasileiros: precisamos urgentemente votar melhor. Contemplando as sandices, os arroubos e a covardia de quem não tem nada a perder, vou anotar para eu não me esquecer: o Brasil sempre foi um hospício, mas agora já começa a faltar medicação. E, antes que me esqueça: Bertolucci e Marlon Brando, dois rematados canalhas.

Herculano
06/12/2016 08:20

da série: pode?

SENADORES DEVEM RECORRER À PRESIDÊNCIA DO SUPREMO PARA DEVOLVER CARGO A RENAN CALHEIROS, por Natuza Nery, na Coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo

Não vai ficar assim
Em reunião de emergência na residência do presidente do Senado, aliados de Renan Calheiros traçavam um plano para devolvê-lo ao cargo. O clima era o pior possível. "É muito sério tirar o chefe de um Poder por liminar. Nem com Eduardo Cunha foi assim", reclamou um senador. Caciques cogitam entrar, em nome da instituição, com um pedido de suspensão do ato à presidente do STF, Cármen Lúcia. "É uma decisão gravíssima", reage Jorge Viana (PT-AC), sucessor imediato de Renan.

Chamuscado
Com o afastamento, Michel Temer passa a depender de duas fotografias improváveis para reaver alguma normalidade em seu governo: reabilitar Renan e ver o PT, pelas mãos de Viana, colocar o teto de gastos para votar na terça que vem.

Cruz e espada
Apesar de Viana ter perfil conciliador e ser próximo do presidente do Senado, a bancada petista já o pressiona para que adie a tramitação final do teto para 2017. "Não podemos ignorar a crise. A Casa não pode votar nada este ano", defende Lindbergh Farias (PT-RJ).

Duro de matar
Waldir Maranhão (PP-MA) voltou à ribalta. Com a saída de Renan, assume a função de presidente do Congresso e, com ela, a tarefa de conduzir a votação do Orçamento e de vetos.

Vem chumbo
Três magistrados do STF temem contra-ataque do Congresso. Há tempos o Legislativo revela ira com o "ativismo" da corte.

Herculano
06/12/2016 08:13

FIM DO IMPOSTO SINDICAL JÁ!, por Rodrigo Constantino, do Instituto Liberal, na revista Isto é.

A esquerda quebrou o Brasil. Com seu populismo, seu nacional-desenvolvimentismo, sua incompetência e sua corrupção. Por trás de tudo isso, a ideologia que enxerga o estado como locomotiva do progresso e o livre mercado como inimigo dos pobres. Um misto de ignorância com canalhice.

Veio o impeachment de Dilma. E o que faz essa mesma esquerda? Mobiliza-se para barrar as reformas, ainda muito aquém do que necessitamos. Não aceitam qualquer perda de privilégios, de corte nos gastos públicos. Querem preservar as tetas estatais, ainda que ao custo da miséria da população trabalhadora ?" e também desempregada, aos milhões. Vimos cenas chocantes essa semana em Brasília, com milhares de marginais em ato terrorista ?" que a imprensa insiste em chamar de "manifestação" ?" contra tais mudanças. É a turma da mortadela, orquestrada por CUT, UNE e MST, os tais "movimentos sociais", eufemismo para "cambada de vagabundos".

A adesão a sindicatos tem que ser voluntária. Esses sindicalistas não representam os interesses do trabalhador, e sim os seus próprios e os dos partidos de extrema-esquerda

De dentro do Congresso, os terroristas engravatados, senadores e deputados dos partidos de extrema-esquerda, apoiando tais vândalos. São os mesmos que reverenciam um ditador assassino como Fidel Castro, ícone de uma "luta democrática" em suas cabeças deturpadas. Essa patota não vai descansar enquanto não destruir de vez o Brasil. Estão todos apavorados com a perda do poder e o que isso representa: a necessidade de trabalhar para se sustentar. O grau de violência em seus "protestos" é diretamente proporcional ao medo de ter que "pegar no batente". Vivem só para a pilhagem, o butim, a exploração do esforço alheio.

É o momento de o País se unir em torno de reformas que asfixiem essa turma. A principal talvez seja o fim do nefasto "imposto sindical", fonte de recursos desses "pacifistas" que depredam tudo e atacam policiais. É preciso restabelecer a lei e a ordem. E uma das formas de se fazer isso é cortando a verba dos marginais.Adesão a sindicatos tem que ser voluntária. Ninguém pode ser obrigado a contribuir. Esses sindicalistas não representam os interesses do trabalhador, e sim os seus próprios e de seus "patrões", os partidos de extrema-esquerda. É uma simbiose típica do fascismo, que mantém o povo como refém. Até quando? Apenas cortando o cordão umbilical entre sindicatos e governo teremos o fim dessa "baderna organizada", desses atos que desafiam as leis e ameaçam a democracia. Esses irresponsáveis estão atiçando os que clamam por intervenção militar. Ou o Brasil decente impõe a ordem e acaba com os privilégios desses comunistas, ou o impeachment terá sido em vão, e a "democrática" Cuba ainda poderá ser nosso trágico destino um dia. A reação à morte de Fidel mostra como diversos delinquentes ainda desejam exatamente isso?

Herculano
06/12/2016 07:59

ARGUMENTAR COM DEFENSOR DE FIDEL EM 2016 É DEGRADAÇÃO DO NOSSO INTELECTO, por João Pereira Coutinho, sociólogo e escritor português, no jornal Folha de S. Paulo

Existe um filme de Harold Ramis que revejo todos os anos. O título é "Feitiço do Tempo" ("Groundhog Day", no original) e, se o leitor não conhece, abençoado seja: eu daria uma pequena fortuna para assistir ao bicho pela primeira vez.

No filme, encontramos um primoroso Bill Murray como repórter de TV que faz previsões de meteorologia. Ele é cínico, superficial, vulgar. E no "dia da marmota" (um acontecimento folclórico em Punxsutawney, Pensilvânia), ele viaja até ao lugarejo para informar se a dita cuja - a marmota, relembro - profetiza o fim do inverno ou a sua penosa continuação.

O inverno, segundo a marmota, vai continuar. Mas esse é o menor dos males para o jornalista. Pior do que o inverno é estar condenado a acordar todos os dias no mesmo dia. Encontrar as mesmas pessoas. Escutar as mesmas conversas. Assistir aos mesmos fenômenos. E adormecer com a certeza de que a manhã seguinte será apenas a manhã anterior.

O personagem de Bill Murray está aprisionado no tempo e no lugar. E se o leitor erudito pensa no "eterno retorno" do velho Friedrich, pensa bem: essa condenação é um imperativo ético para que Phil (eis o nome do condenado) possa finalmente viver e atuar como um homem distinto.

Às vezes penso que a política contemporânea é uma repetição de uma repetição de uma repetição. O caso Fidel Castro ilustra o ponto com dolorosa evidência. O ditador morreu? Não, dizem os acólitos, que rejeitam a palavra "ditador": o seu exemplo continua.

E, nos dias que sucederam a morte, lá veio o cortejo de delírios e falsidades. Fidel, o resistente. Fidel, o anti-imperialista. Fidel, o herói. E a pureza do ideal, e mais isto, e mais aquilo.

Sem esquecer as "estatísticas": aqueles que desprezam o sucesso econômico de Pinochet no Chile (e muito bem: um ditador é um ditador) gostam de falar de saúde e educação em Cuba (que, aqui entre nós, é mais mito que realidade).

Mas o mais estranho não são os elogios a Fidel. São aqueles infelizes, como eu, que sentem uma vontade instintiva de tentar expor a sua monstruosidade. Os fuzilamentos. Os naufrágios. Os presos políticos. A miséria insuportável. O bordel a céu aberto em que a ilha se tornou. E, depois, a pergunta angustiada: como é possível tolerar tudo isso? Branquear? Fazer de conta?

Entram as explicações ?"e Nelson Rodrigues, que escreveu a respeito antes de nós, só via duas hipóteses: idiotia ou canalhice. Tinha razão. E, se tinha razão, a pergunta fatal: para que perder tempo com idiotas e canalhas?

Então surge o "moderado": opiniões são opiniões. É preciso "respeitar" quem pensa diferente. Errado, irmão, errado. A política vive da discórdia quando se discute política. Você quer mais Estado, eu menos. Você deseja mais igualdade social, eu defendo mais liberdade individual. Tudo bem.

Mas esse diálogo termina quando entram em cena os pelotões de fuzilamento. Não existem ditaduras boas ou más, de esquerda ou de direita. A desumanidade não tem "pedigree" ideológico. As balas que rasgam a carne não discriminam. Donde, para que repetir o óbvio sempre que um torcionário deixa o mundo dos vivos?

Aliás, que conversa é essa de "respeitar" o comunismo no seu tempo e lugar? "Respeitamos" o nazismo no seu tempo e lugar? Olhamos para Hitler como alguém que defendeu o seu povo das humilhações da Primeira Guerra - e que transformou a Alemanha, contra todos os embargos europeus, em potência econômica e militar?

Melhor ainda: se Hitler tivesse abandonado os seus ideais de supremacia racial e defendido uma concepção oportunista de igualdade, o Holocausto seria perdoado como se perdoa o Gulag? O ideal seria mais importante do que os cadáveres?

Na morte de Fidel, escrevi o mínimo sobre o assunto. Vejo agora que escrevi demais: em 2016, argumentar com um defensor de Fidel é uma degradação do nosso intelecto e da nossa dignidade. É como levar a sério um demente que acredita ser Napoleão. E nós, tão dementes quando ele, repetindo: "Não, você não é o Napoleão. Ele morreu em 1821, acredite, existem provas".

Eis uma resolução: deixar de viver o mesmo dia. Quando alguém celebrar criminosos do passado ou do presente, eu já estarei no dia seguinte.

Deixemos o "dia da marmota" para quem gosta de viver no inverno do pensamento.

Herculano
06/12/2016 07:48

STF AGUARDAVA SER PROVOCADO PARA AFASTAR RENAN, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

Estava escrito: provocado, o Supremo Tribunal Federal (STF) afastaria Renan Calheiros da presidência do Senado. E foi isso o que aconteceu no exame do pedido de liminar do Rede Sustentabilidade, partido de Marina Silva. Coube ao ministro Marco Aurélio decidir sobre o caso, levando em conta o precedente Eduardo Cunha e a maioria já formada no plenário do STF proibindo réus na linha sucessória presidencial.

DECISÃO NA QUARTA
A liminar de Marco Aurélio vai ser julgada nesta quarta-feira (7), no plenário do STF. Mas poucos acreditam que venha a ser revogada.

CONTINUA SENADOR
O ministro Marco Aurélio destacou que Renan está afastado só da presidência do Senado e não do mandato outorgado pelos alagoanos.

SEGURANÇA JURÍDICA
Em sua decisão, Marco Aurélio lembra que a permanência de Renan na presidência compromete, inclusive a segurança jurídica.

VAI ENCARAR?
Com sua destituição do cargo, Renan não pode mais usar jatinhos da FAB. Agora, só avião de carreira, lado a lado de passageiros comuns.

CONCURSO NA UFRJ VIROU 'FILTRO IDEOLOGICO' PETISTA
Até a prova do concurso para ginecologista da Universidade Federal do Rio (UFRJ) foi transformada em "filtro ideológico" para barrar quem não reza na cartilha do PT. Na parte de interpretação de texto da prova de Português, domingo (4), o candidato foi induzido a responder que houve "golpe" no País, sob pena de "errar". A prova ridiculariza o Supremo Tribunal Federal e sua presidente, a ministra Cármen Lúcia.

PRIORIDADE AO PARTIDO
Dilma e teses do PT foram exaltadas em pelo menos quinze das vinte questões da prova de Português no concurso da UFRJ.

LAVA JATO, NADA
A prova de inspiração petista na UFRJ ignorou o roubo investigado na Lava Jato, o maior da História, segundo o New York Times.

MAIORIA VIROU 'TIRANIA'
A maioria no Congresso que cassou o mandato de Dilma é chamada no libelo petelho da UFRJ de "força tirânica de maioria institucional".

MEIA FESTA
O afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado foi comemorado nas redes sociais até se descobrir que o vice-presidente é Jorge Viana, ex-governador eleito pelo PT de Lula e Dilma no Acre.

DRA. FOSTER
A ex-presidente da Petrobras Graça Foster voltou aos bancos escolares: ela agora frequenta o curso de Direito na faculdade Estácio de Sá, em Copacabana, a preferida de alunos de alto poder aquisitivo.

ATIVISMO DO STF
O ativismo no Supremo Tribunal Federal leva religiosos a atacar nas redes sociais a "hipocrisia do STF", por proibir vaquejada, supondo que os animais são maltratados, e liberar o aborto de feto de até 3 meses.

PAÍS DA IMPUNIDADE
Ao discutir a relação com o marido, Elisa Matsunaga o matou e depois o esquartejou. Pegou 19 anos e 11 meses de prisão, mas, cumpridos dois quintos do total (8 anos), pode se habilitar a "progressão de regime". Nos EUA, o assassino de John Lennon está preso há 36 anos.

QUE PROTESTO
Os políticos se mantiveram longe dos protestos de domingo (4), cujo principal alvo foi Renan Calheiros (PMDB-AL). Entre senadores, só Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apareceram.

MAIS UM NA FICHA
Relator do pacote anticorrupção, Onyx Lorenzoni (DEM-RS) vai somar outro processo penal à ficha de Renan Calheiros. Sentiu-se ofendido por acusações do senador, que ainda repetiu uma velha piada de ACM sobre a semelhança do seu sobrenome a uma marca de chuveiro.

EDUCAÇÃO NO SENADO
O trabalho de relator da reforma do ensino médio credenciou Pedro Chaves (PSC-MT) a presidir a Comissão de Educação do Senado, caso se confirme Eunício Oliveira (PMDB-CE) presidente da Casa.

PARTIDO DA TRAMOIA
O deputado Arnaldo Jordy (PPS-MA) considera constrangedor o momento do PT. "Metade de seus dirigentes está na cadeia", lembra. Até porque o partido é o principal investigado na Lava Jato.

Herculano
06/12/2016 07:40

DE VOLTA ÀS RUAS, editorial do jornal Folha de S. Paulo

Embora não tenham alcançado as dimensões de atos anteriores, as manifestações que aconteceram em dezenas de cidades do país neste domingo (4/12) foram um sinal insofismável do aumento da insatisfação da sociedade com os rumos da política nacional.

O alvo, desta vez, foi o Congresso Nacional, nas figuras dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O Executivo, contudo, assiste com justificada apreensão às movimentações, com receio de que venham a se ampliar.

O governo Michel Temer, como se sabe, estabeleceu-se em estreita relação com o Legislativo. Trata-se de uma circunstância positiva diante da necessidade de aprovar no Congresso as medidas cruciais para ajustar a economia.

Por outro lado, tal proximidade pode se revelar ruinosa, a depender dos acertos e compromissos que se negociam nos bastidores.

Por ora, o presidente Temer depende cada vez mais dos avanços na agenda de sua equipe econômica, como a aprovação final da PEC do teto de despesas e o encaminhamento da reforma da Previdência ?"que será, enfim, enviada ao Congresso nesta terça (6/12).

Não são medidas que servirão de estímulo imediato à volta do crescimento, mas aumentam a confiança de empresas e investidores ao garantir indispensável disciplina fiscal no futuro.

Menos margem parece restar para Calheiros - e também para Maia. A desastrada tentativa de aprovar às pressas o pacote desfigurado de medidas anticorrupção foi um tiro no pé.

As evidências de que se tratava de criar dificuldades para o progresso da Lava Jato tornaram-se claras e o resultado foi uma forte reação da opinião pública seguida da volta do verde-amarelo às ruas.

Transformado em réu no STF, Calheiros, já enfraquecido, foi afastado do cargo nesta segunda (5/12) em decisão, em caráter liminar, do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal. Sua gestão, de qualquer maneira, se encerra em 1º de fevereiro.

Maia, por sua vez, tem mais chances de frustrar-se na manobra para lançar sua candidatura na próxima eleição para a Presidência da Câmara.

O quadro, não há quem desconheça, é delicado - e poderá tornar-se dramático com a colaboração premiada da Odebrecht que se anuncia. Não é improvável que a ameaça da Lava Jato continue a mobilizar parlamentares e políticos no intuito de criar regras para evitar ou atenuar as consequências das investigações.

Por outro lado, a sociedade não se mostra disposta a tolerar uma espécie de "acordão" ?"e as manifestações que se reacenderam no domingo são um claro sinal de alerta a quem procura atalhos para a impunidade.

Herculano
05/12/2016 19:38

SERÁ QUE ELES ENTENDERAM O RECADO DAS RUAS?

Ainda não se sabe se os senadores e deputados entenderam. Mas, o Supremo Tribunal Federal fez o que os senadores resistiam: colocaram para correr Renan Calheiros, PMDB-AL, mesmo com a indecorosa proteção do ministro Dias Tóffoli.

A decisão de Marco Aurélio Mello é liminar e se baseia em fato que está sob as vistas de Toffoli, mas já tem decisão majoritária de 6 a zero. Ninguém processado pode estar na linha de sucessão da presidência da República. E Renan estava.

A coluna foi publicada as 18h. A decisão de Marco Aurélio foi às 19h

Herculano
05/12/2016 18:41

A CONSTITUIÇÃO E OS SUPERSALÁRIOS, editorial do jornal O Estado de S. Paulo

O mais escandaloso com relação aos supersalários do funcionalismo público não é apenas o número daqueles que acintosamente desrespeitam o teto de vencimentos estabelecido pela Constituição, hoje fixado em R$ 33.763. É, também, como mostram os últimos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho, o fato de que uma maioria expressiva desses privilegiados se concentra no Judiciário ?" o Poder encarregado de aplicar a Constituição e garantir a segurança do direito.

Segundo os dados da Rais de 2015, o maior número de servidores com supersalários está nos Tribunais de Justiça (TJs), onde 3.041 servidores judiciais receberam mais do que o teto. O recorde foi batido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Além de concentrar o maior número de supersalários de serventuários de todos os TJs do País, a Corte só tem 1, entre seus 861 juízes e desembargadores, recebendo dentro do teto. Até a filha do ministro Luiz Fux, a desembargadora Marianna Fux, que está apenas há sete meses na magistratura, desde o segundo mês na carreira ganha acima do teto, sob a justificativa de que tem direito a receber "indenizações" que não são contabilizadas como vencimentos.

Entre os benefícios concedidos aos magistrados e servidores da Corte destacam-se auxílio-moradia, auxílio-creche e auxílio-refeição. Benefícios semelhantes também são pagos a juízes, promotores e defensores públicos em todos os Estados ?" há pouco, por exemplo, o Ministério Público de Sergipe decidiu pagar auxílio-alimentação a todos seus promotores e procuradores retroativo a 2004, sob a justificativa de dar a eles o mesmo tratamento que o TJ sergipano dá a seus magistrados.

Os dados da Rais de 2015 revelam que em segundo e terceiro lugares, depois dos Tribunais de Justiça, estavam os Executivos federal e estaduais, com 2,5 mil funcionários recebendo supersalários. Em sua maioria são chefes de departamento do serviço público, auditores fiscais e agentes de saúde e procuradores. Em número menor do que nos Executivos federal e estaduais, o Legislativo também tem funcionários recebendo mais do que o permitido. Na Assembleia Legislativa do Pará, quatro servidores administrativos receberam entre R$ 114 mil e R$ 118 mil mensais, em 2015. No Senado, dez senadores foram beneficiados com supersalários, no ano passado. Desse total, nove são das unidades mais pobres da Federação e alegam que, por terem sido governadores, têm direito adquirido a aposentadorias "especiais".

Alguns afirmam que, por terem se aposentado antes da Constituição de 88, não podem ser alcançados por ela em matéria salarial. "Minha pensão está respaldada pela Constituição de 1967. A Carta de 88 mudou a regra, mas a perda do direito não retroage", diz o senador José Agripino, ex-governador do Rio Grande do Norte. Em 2009, o Tribunal de Contas da União publicou um acórdão exigindo que o Congresso respeitasse o teto do funcionalismo. Mas o Senado ignorou o acórdão, alegando que não há condições técnicas de instituir um teto nacional, uma vez que a União, Estados e municípios têm orçamentos e folhas de pagamento independentes, preservando os supersalários dos senadores.

Os beneficiários de supersalários que não são magistrados ou parlamentares ocupam cargos superiores nos Três Poderes, o que lhes permite fazer lobby para continuar recebendo vantagens indevidas, desrespeitando a Constituição. São ganhos flagrantemente ilícitos, que deixam claro como a elite da burocracia estatal usa suas prerrogativas para barganhar vantagens. "Receber salários superiores ao teto constitucional não é exatamente corrupção, mas é tão ilegal quanto", afirma o professor de Direito Administrativo da USP Floriano de Azevedo Marques, depois de lembrar que no total, em 2015, 13 mil servidores públicos de diferentes poderes e instâncias se encontravam nessa situação.

Herculano
05/12/2016 18:29

NÃO TEM JEITO!

Na sua conta no twitter, o deputado Federal do PT gaúcho, Paulo Roberto Severo Pimenta, publica duas fotos, reclama e acusa a polícia (de um modo geral).

"A diferença de tratamento gritante dados aos atos pró e contra Temer"

Numa foto, os policiais na manifestações de ontem estão posando com os manifestantes, que os procuraram para tal registro.

Na outra foto, os manifestantes de Brasília correndo da Polícia.

Primeiro o ato de ontem não foi a favor de Temer, mas contra a corrupção e dos políticos. Foi contra todos, a começar pelo PT. Mas, passa por seus sócios como o próprio PMDB.

Segundo. A manifestação da semana passada esta sim, foi contra Temer e a favor da corrupção. Tudo organizado e pago pelo PT,CUT,MTST,PCdoB, PDT..., com dinheiro que não se sabem de onde veio.

Terceiro. Quem hostilizou a polícia na semana passada foram os manifestantes pagos ou militantes dos partidos e aparelhos da esquerda do atraso. Eles têm na polícia a demonização da democracia ou a representação de uma suposta direita. A polícia é paga pela sociedade para controlar vândalos do patrimônio público e privado.

Então quem provocou a polícia e as pessoas, depois teve que correr, foi a claque petista.

Resumindo: o deputado mente, como mentem todos do arco da sua ideologia como se todos fossem analfabetos, ignorantes e desinformados, ou cegos que não pudessem ver e discernir o que aconteceu na semana passada.

Já as fotos de domingo onde os cidadãos abraçam os policiais, demonstram o que a sociedade que elege e paga muito para os seus políticos com seus pesados impostos, desempregos e sacrifícios, estão dizendo para os políticos claramente e eles insiste em desvirtuar: o inimigo não é a polícia, mas os políticos.

Está difícil de entender? Wake up, Brazil!

Herculano
05/12/2016 18:08

O FILHO DO MEDO, por Percival Puggina.

No último dia 30, naquele horário em que se apagam luzes e televisores e se intensifica a atividade dos cabarés, saqueadores do Brasil transformaram um pacote de medidas contra a corrupção no oposto daquilo para o que foi concebido. Aves de rapina! Fizeram de um colibri algo à sua imagem e semelhança.

É fácil entendê-los. Quatro perguntas ao leitor destas linhas ajudam a esclarecer tudo. Você, leitor, tem medo da Lava Jato, do juiz Sérgio Moro, de passar uma temporada em Curitiba? Você está preocupado com a delação da Odebrecht? Não? Pois é. Eles sim. Eu os vi esganiçados aos microfones naquela sessão da Câmara dos Deputados. Destilavam ódio e vingança. Comportavam-se como membros da Camorra, da Cosa Nostra, da Máfia italiana. Sua conduta e seus discursos faziam lembrar animais encurralados. O pacote pró-corrupção foi um apavorado filho do medo.

Não é diferente a situação no poder vizinho. Mal raiara o sol, na manhã daquele mesmo dia, Renan Calheiros já cobrava a urgente remessa da encomenda para o protocolo do Senado. Queria votar tudo em regime de urgência e agasalhar-se com o mesmo cobertor legislativo. Aprovado em modo simbólico, o pacote só não foi adiante porque alguém cobrou que o voto fosse nominal. Nominal? Imediatamente abaixaram-se os braços e o plenário optou pela rejeição. Ouvido, Renan, o hipócrita, afirmou que a decisão fora muito boa e que a matéria não tinha, realmente, urgência.

Após o impeachment da presidente Dilma, esse foi, certamente, o episódio político de maior consequência para o futuro do Brasil. Ele noticiou à opinião pública dois fatos que, antes, seria impossível conhecer em toda extensão:

? A Orcrim, que constitui, no Congresso, verdadeira e atuante Frente Parlamentar do Crime, tem ampla maioria da Câmara dos Deputados, onde aprova o que quer;
? Os mesmos deputados, que tanto clamam contra os "vazamentos" de informações que os comprometem, vazaram a si mesmos, tornando conhecido seu desejo pessoal de conter as investigações, atacar os investigadores, acabar com as colaborações premiadas, preservar anéis e dedos. Entregaram-se, todos, ao juízo dos eleitores para o tribunal das urnas de 2018.

Agora podemos dizer a suas excelências que sabemos quem são e estamos vendo o que fazem. Agir assim numa crise como a que enfrentamos? Convenhamos. Depois da crise, vem o caos. E ninguém sabe o que há depois do caos. A Venezuela ainda não nos mostrou.

Escrevo este artigo durante as manifestações populares deste 4 de dezembro. Enquanto isso, os poderes de Estado, em suas poltronas, assistem a manifestação do Brasil cuja indignação não é postiça nem indigna. Os cidadãos que lotam avenidas e praças em verde e amarelo, falando com seus cartazes e alto-falantes, são, em seu conjunto, a voz do dono. São a manifestação visível e audível da soberania popular.

Herculano
05/12/2016 18:01

É NECESSÁRIO UM DIÁLOGO AMPLO E ESCLARECEDOR, por Aécio Neves, senador mineiro e presidente nacional do PSDB, derrotado por Dilma Vana Rousseff, PT, na corrida presidencial, no jornal Folha de S. Paulo

Os últimos dias foram pródigos em demonstrar os contornos de um novo Brasil.

Poucas vezes houve um debate tão agudo acerca de proposições, demandas, argumentos e contraditórios em torno de causas nacionais.

É uma mudança e tanto, em tempo tão curto.

São avanços que precisam ser saudados todos os dias, considerado o país que historicamente sempre foi leniente com problemas crônicos e graves como corrupção e impunidade.

Por isso, em que pese o tumulto da hora, não cabe nenhum tipo de contenção ao legítimo debate de interesse nacional, que se coloca e se multiplica entre os cidadãos. Pelo contrário, ele deve ser cada vez mais estimulado.

Na verdade, só há um caminho para superar o que muitos entendem como impasses que estariam surgindo entre instituições e mesmo entre parcelas da população: o aprofundamento da discussão em torno das questões essenciais ao país e que estão na ordem do dia.

Um diálogo amplo que precisa ser capaz de esclarecer pontos de vista, o significado e o alcance de propostas e ideias ao tirar questões importantes da superficialidade das discussões acaloradas, impedindo que o Brasil se torne refém de versões disseminadas por interesses políticos.

Colaboração importante ao aprofundamento desse debate foram as presenças, essa semana, no Senado, do ministro Gilmar Mendes e dos juízes Sergio Moro e Silvio Luís Ferreira da Rocha.

Entre os diversos desafios que precisam ser enfrentados está a crise de representatividade dos partidos políticos, vistos pela população muitas vezes como um amontoado de divisões e interesses que chegam a ser contraditórios dentro de uma mesma legenda.

Construir consensos internos para que posições possam ser identificadas com partidos colaborará certamente para o resgate da credibilidade da representação partidária, pilar fundamental da vida democrática.

A desesperança crescente da população em relação aos governantes, às instituições e a nós, políticos, faz parte desse quadro.

Os escândalos de corrupção, os desvios de dinheiro público, a ineficiência do Estado são a contraface das enormes dificuldades que os brasileiros enfrentam.

A insatisfação é justa. As duas crises ?"ética e econômica?" terão de ser resolvidas em conjunto. O trabalho que vem sendo feito pela Lava Jato tem que continuar, sem embaraços.

Às iniciativas levadas adiante pela Justiça, pelo Ministério Público e pela Polícia Federal deve se somar o esforço conjunto de governos, Congresso e sociedade em fazer avançar discussões que o país vem adiando há anos.

O importante agora é transformar indignação e ânimos acirrados em intensa participação democrática, onde haja território livre para o debate de ideias e o contraditório

Herculano
05/12/2016 17:56

DESEMBARGADOR DEFENDE EXTINÇÃO DE PRIVILÉGIOS NO JUDICIÁRIO.QUER FIM DA APOSENTADORIA INTEGRAL COMO 'PUNIÇÃO'

Conteúdo do Diário do Poder. O desembargador federal Fábio Prieto, que presidiu o maior tribunal do País (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), em São Paulo, critica a sindicalização da magistratura, com a profusão de entidades que afastam juízes da jurisdição, e defende o fim do excesso de conselhos (CNJ, CJF, CNMP etc), que enfraquecem o Judiciário, e a extinção de privilégios como a aposentadoria compulsória, com salários integrais, como punição máxima de juízes e procuradores que são condenados.

Fábio Prieto defende o fim de escolas de magistratura: "custam uma fortuna e criaram um tipo de juiz que não trabalha e nem estuda".

O Supremo Tribunal Federal deveria assumir o Conselho Nacional de Justiça e extinguir todos os outros conselhos, segundo Fábio Prieto.

Prieto acha associações e sindicatos de juízes "fazem mal ao País". E observa que o Judiciário é fraco em países onde há sindicato de juízes.