Por Herculano Domício - Jornal Cruzeiro do Vale

Comentários

Sidnei Luis Reinert
05/12/2016 14:22

Cubanos viram as costas durante funeral de Fidel
By Camilo Caetano -05/12/20162


Uma imagem que repercutiu nas redes sociais e que tem sido ignorada pela grande imprensa nacional, mostra um protesto de cubanos que viraram as costas durante a passagem do féretro de Fidel Castro.

A imagem foi registrada no último sábado (03), em Santiago de Cuba, na chegada do féretro que levava a urna com as cinzas do ditador. De acordo com o El País, o protesto foi organizado pela oposição. "Todos os funerais de tiranos são muito parecidos, é só olhar um pouco a história", escreveu o ativista José Daniel Ferrer, da Unión Nacional Patriótica de Cuba. "A imprensa oficial diz que há pouca gente na rua porque as pessoas estão reclusas em sua dor. A verdade é que existe medo, muito medo", disse por sua vez a jornalista crítica Yoani Sánchez, diretora do jornal digital 14 y medio.

Veja:http://www.ilisp.org/noticias/cubanos-viram-as-costas-durante-funeral-de-fidel/

Sidnei Luis Reinert
05/12/2016 14:13

Reformar o Brasil

Do leitor Edson Luiz Doncatto, uma proposta viável para o aprimoramento institucional do Brasil:

Meu caro Jorge, lendo seu artigo sugiro que devemos pensar numa reforma administrativa do Estado Brasileiro semelhante ao modelo Americano, com autonomia dos Estados e alguns assuntos até ao nível do município.

Será mais fácil administrar uma máquina menor onde as contas das receitas e das despesas serão melhor avaliadas e melhor empregadas.

Precisa acabar com esta romaria de prefeitos e governadores indo de pires na mão até Brasília e sob os auspícios dos "despachantes legislativos" que são os deputados e suas verbas parlamentares.

http://www.alertatotal.net/

Herculano
05/12/2016 11:53

A RIQUEZA DA DEMOCRACIA, editorial do jornal O Estado de S. Paulo

Críticas à atuação da Câmara dão a entender que um projeto de lei de iniciativa popular deveria ser automaticamente aprovado pelo Congresso

Diante das várias alterações feitas pela Câmara dos Deputados no Projeto de Lei (PL) 4.850/2016 - que reúne o pacote de medidas anticorrupção propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) -, houve quem reclamasse da suposta ousadia dos parlamentares em mexer num texto que, tendo recebido o apoio de 2 milhões de assinaturas, foi apresentado ao Congresso como um projeto de lei de iniciativa popular.

Sem admitir expressamente, as críticas à atuação da Câmara dão a entender que um projeto de lei de iniciativa popular deveria ser automaticamente aprovado pelo Congresso, como se não recaísse sobre os parlamentares o dever inarredável de estudar o conteúdo e as consequências de cada proposta. Alterar um projeto de lei apoiado por 2 milhões de assinaturas seria ?" parecem dizer esses críticos ?" um desrespeito à democracia. Tal crítica, porém, não procede. Vige no País uma democracia representativa e a instituição habilitada a discutir as leis é o Congresso, eleito pelo voto direto. Longe de ser mera formalidade, a democracia representativa é o sistema menos imperfeito para fazer ouvir a voz de todos os cidadãos. Basta pensar que, nas eleições de 2016, foram mais de 140 milhões de eleitores cadastrados no Tribunal Superior Eleitoral.

Constitucionalmente prevista, a possibilidade de um projeto de lei ser apresentado ao Congresso por iniciativa popular é muito interessante e pode ser ocasião para envolver a sociedade em temas de interesse nacional. Não é correto, no entanto, transformar esse instrumento em simples meio de pressão. A Constituição prevê tão somente que o projeto seja apresentado pelo povo. Sua aprovação continua a ser competência exclusiva do Congresso.

O caso das "Dez Medidas Anticorrupção" tem uma peculiaridade. Esse caso não se limita ao apoio popular como meio de pressão sobre o Congresso, ferindo as condições normais de bom funcionamento da democracia representativa. O PL 4.850/2016 nasceu no seio de uma instituição do poder público, o Ministério Público Federal, e alguns de seus membros, com uma dose de dogmatismo incompatível com os bons costumes democráticos, têm tido dificuldades de distinguir entre interesse corporativo e interesse público.

Como repetidamente tem-se dito neste espaço, o PL 4.850/2016 toca em pontos importantes, que merecem cuidadosa análise do Congresso. Mas nem tudo o que estava na versão original do MPF era positivo. Há evidentes abusos, e não se trata apenas de detalhes. A pretensão de validar a utilização no processo penal de provas ilícitas "produzidas com boa-fé", por exemplo, é uma afronta a princípios básicos de um Estado Democrático de Direito. Simplesmente não cabe margem de tolerância nessa matéria. Pelo menos outros três dispositivos do pacote, em boa hora rejeitados pela Câmara, afrontavam direitos.

O inadiável combate à corrupção não precisa de estratagemas desse tipo. Seria uma equivocada disjuntiva contrapor as garantias do Estado Democrático de Direito à luta contra a impunidade. O combate à corrupção deve ser feito dentro da mais estrita legalidade.

É compreensível que o denodo do MPF na investigação das denúncias leve-o a sonhar com a possibilidade de contar com mais meios para seu trabalho e proponha a flexibilização de algumas regras processuais. Não é compreensível, porém, achar que isso deve ser transformado em verdade absoluta ?" "ou se aprova ou estará instalada a mais plena conivência com a corrupção".

A democracia contempla mais matizes que a estreita perspectiva de uma corporação. Na verdade, ela requer a capacidade de ouvir todos. Daí a importância do sistema representativo, até porque nem todos os 2 milhões de pessoas que apoiaram as "Dez Medidas" leram as 92 páginas do projeto de lei.

É exagero de quem pouco conhece e respeita a democracia a afirmação de que o PL 4.850/2016 está completamente perdido. É certo que o Senado tem um longo trabalho pela frente, de analisar e sopesar cada medida, mas é justamente para isso que ele existe. Se cada um, e também a promotoria, se ativer a sua função institucional já será um enorme passo para o País.

Herculano
05/12/2016 11:51

GRUPO TENTA TIRAR ABUSO DE AUTORIDADE DE PAUTA, por Josias de Souza

Vitaminado pelos protestos deste domingo, um grupo de senadores decidiu tomar distância das prioridades do presidente do Senado, Renan Calheiros. Em articulação suprapartidária, esses senadores tentarão retirar da pauta o projeto sobre abuso de autoridades, cuja votação foi marcada para esta terça-feira (6).

"A população está com os nervos à flor da pele", disse o líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO). "Não vejo a menor condição de votarmos esse projeto na terça-feira. Apresentarei um requerimento de retirada de pauta. Esse tema será discutido depois, em momento que seja mais oportuno."

Vice-líder do PSDB, Ricardo Ferraço (ES) ecoou Caiado: "As manifestações deste domingo acordarão pessoas que, insensíveis, dimensionavam mal o tamanho do estrago. Não creio que o Renan dê meia-volta. Mas os senadores ficarão balançados. É no mínimo imprudente fazer um debate como esse agora."

Para não se indispor com Renan, Michel Temer e seus operadores políticos evitam envolver-se diretamente na encrenca. Mas sinalizam nos subterrâneos que apreciariam se o debate sobre abuso de poder de magistrados e membros do Ministério Público fosse desligado da tomada.

Depois que a Câmara fez hora extra de madrugada para desfigurar o pacote anticorrupção, os procuradores da Lava Jato e o juiz Sergio Moro levaram os lábios ao trombone. A reação deu à proposta sobre abuso de autoridade uma aparência de vingança dos investigados. E as ruas tomaram as dores da turma de Curitiba.

Na semana passada, Renan tentou votar no Senado, a toque de caixa, o pacote que a Câmara desossou. Foi derrotado. O requerimento para que a matéria recebesse o selo de urgente foi rejeitado por 44 votos a 14. O Planalto torce por um novo revés caso Renan insista em votar o abuso de autoridade.

"Não podemos estimular ainda mais uma ruptura entre os poderes, comprometendo a governabilidade de um governo que já é frágil", disse Caiado, que esteve ao lado dos manifestantes neste domingo, na Avenida Paulista. O tucano Ferraço se diz "impressionado" com a despreocupação do PMDB, partido coabitado por Temer e Renan.

"Esse debate desagrega o Parlamento no momento em que precisamos de unidade para enfrentar desafios econômicos grandiosos. E não há a menor preocupação em preservar o Temer. O próprio PMDB trabalha para colocar o abacaxi no colo do presidente, forçando-o a vetar ou sancionar o projeto. É o fim da picada."

Relator da proposta sobre abuso de autoridade, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) veiculou na internet o texto do seu relatório. Pode ser lido aqui. Ricardo Ferraço já havia protocolado no Senado emenda sugerida por Sergio Moro, para evitar a ressurreição do chamado "crime de hermenêutica". Consiste na punição de juízes e procuradores por eventuais divergências na interpretação das leis.

A introdução de emendas no relatório de Requião é uma espécie de Plano B dos senadores que tentam se aproximar da vontade do asfalto. Será acionado se fracassarem os esforços pró-adiamento.

Herculano
05/12/2016 11:48

DIPLOMAÇÃO DOS ELEITOS DA COMARCA

Será as duas horas da tarde de hoje, no auditório da Câmara de Gaspar, diplomação dos prefeitos, vices e vereadores eleitos de Gaspar, Ilhota e Luiz Alves

Herculano
05/12/2016 07:53

"RISCO DE ECONOMIA PERMANECER ESTAGNADA É VISÍVEL A OLHO NU", DIZ PRESIDENTE DO IBGE

Conteúdo do jornal Folha de S. Paulo. Texto e entrevista de Mariana Carneiro, enviada especial ao Rio de Janeiro. Os números mais recentes da economia confirmam que o país continua em profunda recessão. Para o presidente do IBGE, o economista Paulo Rabello de Castro, 67, crescer 1% no ano que vem ainda será pouco.

Estatisticamente, o número voltará ao terreno positivo, mas o estrago em termos de emprego e renda ainda terá uma resposta fraca.

Castro concedeu esta entrevista antes da divulgação do PIB, na quarta (30). Segundo ele, a análise se baseia em dificuldades observáveis a olho nu.

"Nós não conseguimos fazer o time jogar bem", disse ele, sobre as forças produtivas do país. "As empresas entram mal em campo, as pessoas são desempregadas. Todos ficam desesperançados, a produtividade geral cai e o governo gasta demais."

O quiproquó político só aumenta a tensão, diz o aliado de Michel Temer, que chegou à presidência do IBGE com a ascensão do atual mandatário.

"A pior coisa que poderíamos enfrentar hoje é um novo estado de desconfiança em relação à figura do presidente da República."

Folha - Em que estágio estamos nesta recessão?

Paulo Rabello de Castro - Ainda estamos regredindo. E, se olharmos à frente, vemos projeções menos favoráveis do que há seis meses. À medida que os meses de 2016 foram avançando, foi ficando claro que a reversão do processo recessivo será mais lenta e mais penosa, do ponto de vista do que mais nos interessa, que é a recuperação do emprego. Portanto, o quadro não é bom.

Folha - A recessão vai se estender até 2017?

Castro - Essa recessão é um bicho diferente, que deveria suscitar um debate especial. Porque algo de muito ruim pode estar acontecendo na configuração das forças produtivas, uma disfuncionalidade entre os fatores de produção.

Nós não conseguimos fazer esse time jogar bem. Veja a seleção brasileira, uma rearticulação na cabeça do técnico fez emergir com os mesmos jogadores um outro time. Esse é o milagre que eu esperaria do governo. Não podemos trocar os jogadores. Algo há de errado na disposição desse time. As empresas entram mal em campo, as pessoas são desempregadas. Todos ficam desesperançados, a produtividade geral cai e o governo gasta demais, cobrando de todos para cobrir a gastança.

Enquanto isso, outro grupo de teorizadores diz que, para que o mundo não caia sobre nossas cabeças, temos que praticar a taxa de juros mais elevada do mundo, pois esse é o remédio universal. Para mim, isso e tratamento numa clínica vodu são o mesmo.

Folha - A culpa é dos juros do Banco Central?

Castro - É uma abordagem estrutural, que existe praticamente desde a estabilização [em 1994]. A taxa de juros é um remédio muito sério, que deveria ser usado por um período intensivo e muito curto. Não por décadas seguidas. O resultado é que, de 1999 até hoje, a dívida pública está quase duas vezes superior ao que poderia estar se estivéssemos praticando uma taxa de juros neutra.

Isso sustenta um rentismo financeiro e faz com que a sociedade precise ser reeducada para o compromisso de trabalhar. Trabalho no Brasil é opção de último caso. As filas preferenciais são as do subsídio e as do privilégio.

Folha - Há risco de sairmos da recessão e ficarmos presos a uma estagnação?

Castro - Esse risco é visível a olho nu. O desafio é enorme. São dificuldades internacionais e domésticas. Portanto, minha torcida pela saída da recessão fica só no plano estatístico. Porque, se crescermos 1% em 2017, provavelmente teremos um ou dois trimestres positivos no fim do ano. Isso ensejará a saída estatística da recessão, mas não agradará, porque a resposta em termos de emprego e renda vai ser muito fraca.

Crescer 1% em 2017 é claramente insuficiente. Ficará para 2018 o hercúleo trabalho de, aí sim, demonstrar números mais parecidos com uma recuperação.

Folha - É pior que a década 1980?

Castro - Sem dúvida, porque ela é uma recessão autoinflingida. Na década de 1980, não tínhamos apenas um incômodo internacional. Hoje o vento não está mais hiperfavorável, mas não quer dizer que o cenário seja totalmente antagônico. Em 1980 era. Estávamos afundados em uma restrição absoluta, não tínhamos dólares e tínhamos que importar petróleo. Hoje estamos em uma crise de credibilidade em razão dos nossos desajustes.

Folha - Então não é certo que haverá uma recuperação cíclica?

Castro - Não, porque por enquanto nós ainda estamos encomendando a corda para nos enforcar. E uma parte do quiproquó político ajuda nisso.

Folha - A crise política continuará afetando a economia?

Castro - Muitíssimo. A pior coisa que poderíamos enfrentar hoje é um novo estado de desconfiança em relação à figura do presidente da República. Já foi muito ruim e triste que a presidente Dilma Rousseff tenha passado pelo que passou. Todos que temos consciência cívica lamentamos profundamente o limite a que seu governo chegou, de não conseguir nem organizar politicamente o país. De alguma forma, a organização do poder foi maltratada. Também hoje nós deveríamos evitar ao máximo contaminar a autoridade da Presidência com uma nova pauta de demolição nacional.

Folha - Por quê? Em prol da economia?

Castro - Em prol da retomada de uma ética do trabalho. Mesmo que a gente queira voltar a trabalhar, é preciso que nos organizemos. Chegará o momento, e deveria ser em 2017, em que teremos de começar a separar o pecado do pecador.

Folha - Como assim?

Folha - À medida que a lista de pecadores só faz aumentar, com as denúncias e as homologações [da Lava Jato], as repercussões que isso está tendo sobre as maiores empresas do país é absolutamente trágica. Precisamos articular meios que transcendam os acordos de leniência, de forma que as empresas possam ir pagando pelos seus pecados, deixando o rastro do castigo e das penas para as pessoas físicas, e liberá-las para pensar em novos investimentos.

Folha - Se o presidente for afastado, mergulharemos em uma nova fase de crise econômica?

Castro - Não precisamos desse cenário. Como colaborador do presidente, torço para que tudo se esclareça favoravelmente. Se nós temos senso no Brasil, que nós nos agarremos ao presidente e dele exijamos a ampliação da pauta de refundação da república. Não temos tempo a perder.

Folha - Em meio a essas dificuldades, é possível almejar uma reforma da Previdência?

Castro - Vai ser muito difícil passar qualquer coisa que não seja o reajuste das idades. E se for [aprovado]. Vamos ampliar a idade de acesso ao benefício, ajustar a equação previdenciária, mas isso não é repactuar a Previdência. O que seria o certo a fazer.

Mas está demorando demais. Anunciar que uma tal reforma vai mexer com os direitos e não esclarecer que os "aposentáveis" não sofrem perdas em decorrência disso é grave e traz sérias consequências para nós.

No IBGE, vamos perder mais de 300 funcionários no próximo ano, devido à aposentadoria. Eles estão virando 400 em razão do lero-lero de uma Previdência que vai machucar o interesse dos aposentados.

É uma dúvida que se instalou no coração das pessoas, porque ninguém sabe qual o teor da reforma. Até a minha secretária anunciou que vai se aposentar.

Folha - Quando o sr. fala em reorganizar a economia para sair da recessão, o que seria?

Castro - A simplificação tributária poderia ajudar a desatar o nó da estagnação. O outro ponto é a gestão pública, através da criação do conselho de gestão fiscal [foi aprovado no Senado, mas tramita na Câmara]. Ele funcionaria como um complemento da PEC 241, para fazer valer a regra fiscal.

Folha - Como assim?

Castro - No dia em que se atribuir o teto do gasto, toda a administração pública vai competir por gastar mais. Quais serão os critérios que vão balizar quem deve estar na frente da fila? Esse conselho estipularia os critérios de avaliação.

O Ministério do Planejamento está empenhado neste momento em construir critérios de eficiência e aplicá-los sobre determinados programas. É um excelente começo.

Estamos fazendo isso também aqui no IBGE: elaborando uma avaliação do valor social dos trabalhos do instituto.

Folha - Mudaria a forma como o IBGE recebe recursos do governo?

Castro - Ajudaria o IBGE a fazer uma reflexão do que realmente tem mais impacto para a sociedade. Muitas das pesquisas são ancoradas apenas na tradição de fazer porque se fazia no passado.

Folha - Vai filtrar as pesquisas?

Castro -Sim, de acordo com alguns critérios. Às vezes a relevância social não se traduz por critérios monetários. Como uma pesquisa sobre o estado das prisões, que nós queremos retomar. Uma de nossas prioridades será o tema da segurança pública.

O IBGE pode fazer uma grande contribuição nas informações dessa área, que até hoje incrivelmente não são padronizadas. É possível morrer de homicídio de forma diferente em São Paulo ou na Bahia.

Folha - Como quantificar o valor das pesquisas?

Castro - Estamos tentando medir de acordo com a repercussão que tem essa estatística no planejamento das políticas públicas e das atividades empresariais. Diariamente, cerca de 400 consultas são feitas ao site do IBGE para confirmar coordenadas geográficas. Quem usa isso? Todo o mundo que está construindo. Eles pagariam por essa informação.

Folha - O IBGE vai vender informação?

Castro - Qualquer produto do IBGE, por definição, é de livre acesso. O que é passível de cobrança é a reelaboração da estatística de forma a dar respostas específicas e intensivas para determinados usuários. Por exemplo, há dados sobre as cidades e um usuário gostaria de cruzar diferentes informações numa matriz. O IBGE não tem isso hoje. Talvez seja possível elaborar, mas isso custaria porque eu teria alguns técnicos que iriam parar para fazer isso.

Eventualmente é uma forma de desonerar a sociedade de pagar todo o custo do livre acesso e estabelecer uma discriminação entre usuários intensivos e eventuais.

Folha - Haveria pessoal no IBGE para isso?

Castro - Seria possível imaginar uma gratificação adicional para os funcionários. E, a partir desse adicional, poderíamos avançar em alta tecnologia, big data etc. Não podemos ficar dependentes de pedir 100% dos recursos para a "viúva".

Folha - Quando o sr. assumiu o IBGE, funcionários alegaram conflito de interesses. Como resolveu?

Castro - Eu não posso resolver um conflito que não existe. Qualquer cidadão que queira contribuir para o serviço público tem que deixar a gestão direta de suas atividades privadas. Eu, como tinha várias "empresocas" constituídas, tive de me desvencilhar e entregar a administração.

Folha - E o acesso a dados que poderia lhe dar informação privilegiada?

Castro - Como consultor, nunca tive a curiosidade de saber este ou aquele dado de inflação mais recente. A menos que você esteja realizando operações financeiras... Mas eu nunca tive bancos como clientes. Assim que cheguei, me inclui na lista de restrições a todos que estão fora do IBGE [de saber dos dados duas horas antes da divulgação].

Herculano
05/12/2016 07:42

MOVIMENTOS NÃO CAEM NA CILADA DO "FORA TEMER"; GOVERNO NÃO FOI ALVO DOS PROTESTOS, por Reinaldo Azevedo, de Veja

O presidente saudou nas redes sociais o comportamento civilizado dos manifestantes. Sim, também desta feita, embora com uma pauta substancialmente diferente daquela que levou milhões às ruas, eram pessoas de boa-fé a protestar, enfaradas, e com razão, do que se vê em Brasília e em toda parte


Em muitas áreas, houve, sim, certa frustração com os protestos desde domingo. A expectativa de muitos, especialmente na imprensa, era de que "a classe média que derrubou Dilma" voltasse, agora, suas baterias contra o presidente Michel Temer. O objetivo de muitos é que esse fosse um primeiro ato a indicar uma fratura na base social que apoiou a transição segundo o que estabelece a Constituição.

Felizmente, os principais movimentos que organizaram o protesto não caíram na cilada. Essa era a torcida da esquerda, que, se apareceu, esteve camuflada. Preferiu não se meter no evento dos "coxinhas". Afinal, dispõe de seus próprios meios e métodos para se fazer ouvir. De todo modo, é evidente que não vê com maus olhos um protesto de rua que têm como alvos os políticos.
E por que não?

Porque o governo Temer só pode entregar um país substancialmente diferente daquele que herdou se conseguir fazer a reforma da Previdência, cuja emenda será apresentada ao Congresso ainda neste ano. É evidente que, com a crispação em curso e com os políticos acuados, não encontraremos muitos deputados e senadores dispostos a aderir às reformas. Em política, milagres não acontecem. Já os desastres?

O presidente saudou nas redes sociais o comportamento civilizado dos manifestantes. Sim, também desta feita, embora com uma pauta substancialmente diferente daquela que levou milhões às ruas, eram pessoas de boa-fé a protestar, enfaradas, e com razão, do que se vê em Brasília e em toda parte.

Em muitas áreas, inclusive da imprensa, o que se queria era ouvir o eco "Fora Temer". Analistas e colunistas os mais variados tentaram e tentam ainda jogar no colo do governo federal tanto a anistia que nunca houve como o que se chama de desfiguração das tais "Dez Medidas".

Não há a menor evidência desse comprometimento. Antes Executivo e Legislativo trabalhassem assim de forma tão coordenada. Fosse assim, essa parceria também poderia valer para as medidas virtuosas. A verdade é que não é assim. O Congresso, o que não é anormal nas democracias, tem a sua própria agenda.

Nos dias que correm, o Congresso sente-se acuado pelo Ministério Público Federal. E está mesmo. E não apenas por bons motivos, diga-se. Quando um ente do Estado elege o Poder Legislativo como a fonte original de todos os desatinos da República e passa a se mover como se dispusesse de um mandato divino para dizer quem vive e quem morre, é claro que a reação é esperada, vira parte do jogo.

Essa guerra precisa acabar. E a única maneira de isso acontecer é cada uma dos entes voltar a seu leito, atendo-se a suas funções institucionais. Ou caminharemos para o pior dos mundos.

Voltarei, é certo, a esse assunto. Ainda que discorde da pauta que foi às ruas ?" e discordo, sim, porque a Lava-Jato não corre risco nenhum ?", louve-se a sensibilidade dos movimentos de rua que não cederam à pressão mais do que indiscreta por associar a repulsa a eventuais manobras do Congresso ao "Fora Temer".
Não se tratou, em suma, como queriam alguns, de um ato contra o governo.

Tanto melhor.

Herculano
05/12/2016 07:38

CONGRESSO PODE VIRAR O JOGO SE CAPTAR O RECADO DAS RUAS, por Vinicius Mota, para o jornal Folha de S. Paulo

Entraram duas variáveis novas na equação política brasileira: a economia ainda vai arrastar-se por um bom tempo no fundo do vale da depressão; o Congresso passou a ser o alvo dileto e explícito do descontentamento popular.

A excepcionalidade do período que o país atravessa torna-se mais difícil de aquilatar quando a visão dos atores, como a nossa agora, está ofuscada pela tempestade.

O desempenho esperado da atividade econômica no quadriênio 2014-17, um recuo anual médio do PIB de 1,6%, não é compatível com o padrão dos 29 anos anteriores sob a Nova República.

Mesmo para a montanha-russa que marca a trajetória econômica de 1985 a 2013, um declínio como o estimado para os quatro anos seguintes teria menos de uma chance em cem de ocorrer. A virulência da pior recessão numa quadra comparável (1988-91) foi um décimo da atual. É como se estivéssemos num país diferente.

Em outra época, um terremoto com esse poder de estragos já teria varrido do mapa não apenas o chefe do governo, mas também o próprio regime político. Aconteceu em 1889, 1930, 1945, 1964 e 1985. O fato de não ter ocorrido desta vez é um indicador de resistência da arquitetura erguida sob a democracia de massas.

A grande maioria das pessoas que foram às ruas neste domingo reforçou os alicerces desse pacto político. Cobrou recato e decoro de autoridades que teimam em valer-se de seus poderes e artimanhas para driblar a aplicação impessoal das leis.

Se captarem o recado, deputados e senadores perceberão que é deles a prerrogativa de empreender uma longa rodada de caça aos privilégios, que vão muito além dos desfrutados pelos legisladores.

Que as regras de acesso ao poder, aos fundos públicos e ao mercado sejam mais homogêneas e aplicáveis a todos não é só o que exigem as ruas; é também o que requer a economia para sair do buraco.

Herculano
05/12/2016 07:33

COLUNA INÉDITA

Amanhã é dia de coluna Olhando a Maré inédita para os internautas e leitores do portal Cruzeiro do Vale

Herculano
05/12/2016 07:32

A VERGONHA. A MANCHA.PREMIA-SE O CRIME E O ERRO.

O BRASIL GASTA R$ 16,4 MILHÕES POR ANO COM APOSENTADORIAS DE JUÍZES CONDENADOS

Conteúdo do portal Uol (Folha de S. Paulo). Texto de
Nivaldo Souza. Uso do cargo para beneficiar loja maçônica, vendas de sentenças, relações pessoais com traficantes e assédio sexual a servidoras de tribunais. É grande a lista de crimes cometidos por juízes e desembargadores em todo o país que levou o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a determinar a aposentadoria compulsória de 48 magistrados desde 2008. A punição por aposentadoria compulsória custa aos cofres públicos anualmente R$ 16,4 milhões em pensões vitalícias e valores brutos, conforme levantamento inédito feito pelo UOL.

O montante gasto com os 48 magistrados condenados pelo CNJ daria para pagar com folga durante três anos os salários dos 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Eles custam, juntos, cerca de R$ 5 milhões por ano entre vencimentos e impostos.

Em valores líquidos, após o desconto de impostos, a folha salarial dos ministros cai para R$ 3,2 milhões por ano. A remuneração dos magistrados punidos pelo CNJ fica em R$ 11,85 milhões anuais.

O valor médio recebido anualmente por juiz ou desembargador condenado com a aposentadoria compulsória varia de R$ 237 mil a R$ 329 mil, conforme a diferença entre vencimentos líquido e bruto. Os valores mensais foram multiplicados por 13 meses para chegar ao total anual, considerando o 13º salário.

Os dados foram coletados pelo UOL nos sites de transparência dos tribunais brasileiros e, em alguns casos, em valores informados pelas assessorias de imprensa dos órgãos judiciários.

Duas resoluções do CNJ determinam total transparência na folha de pagamentos dos tribunais. Mas nem todos cumprem a determinação. Os Tribunais de Justiça da Paraíba e do Rio de Janeiro não disponibilizam os dados.

A reportagem procurou as assessorias para acessar os números, mas não obteve resposta. Uma servidora que pediu para não ser identificada disse que foi "repreendida" por solicitar os dados internamente.

Para o ex-corregedor do CNJ Gilson Dipp, a dificuldade em ter acesso a informações que deveriam ser públicas ocorre porque "a Justiça não tem muita transparência".

'Disparate'
O período de Dipp à frente da corregedoria nacional, entre os meses de setembro de 2008 e 2010, foi o de maior punição de magistrados. Ele participou de 18 afastamentos compulsórios, incluindo o do ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Paulo Medina por venda de sentenças para beneficiar empresários de bingos ilegais.

Dipp, que foi também ministro do STJ, considera o montante pago a magistrados afastados por atos ilícitos um "disparate" que contribui para reforçar na sociedade o sentimento de que a aposentadoria compulsória é um "prêmio" a corruptos.

Já o presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), João Ricardo Costa, defende a manutenção das aposentadorias. "Essa regra traz muito mais ganhos para a sociedade do que fatos isolados que nós temos no país", diz.

A sociedade não perdoa juiz corrupto. É repugnante até para quem corrompe

A aposentadoria compulsória é a pena máxima prevista na Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), criada em 1979 e incorporada pela Constituição de 1988. É uma medida administrativa, sem efeito penal imediato, e o pagamento só pode ser suspenso caso o magistrado seja condenado pela Justiça comum.

Embora desde 2012 o STF tenha decidido que magistrados aposentados não têm direito a foro privilegiado, a condenação no CNJ não gera uma ação penal automaticamente. É preciso que o Ministério Público, um tribunal ou mesmo um cidadão acione a Justiça para investigar o magistrado fora do âmbito administrativo. No geral, os casos envolvendo juízes e desembargadores caem no esquecimento após sair do CNJ.

Costa avalia que a punição administrativa é importante para evitar que os magistrados fiquem à mercê de pressões políticas e econômicas locais, uma vez que as investigações começam nos tribunais espalhados pelo país antes de chegar ao CNJ.

O dirigente da AMB cita um caso no Acre, onde um juiz endureceu nas decisões contra nepotismo e sofreu retaliações. "A punição administrativa é feita pela administração do tribunal, que pode ser pressionada pelo poder político local, pelo governo do Estado etc. Por isso tem toda uma justificativa para que o juiz não seja demitido pelo processo administrativo", diz.

Dipp sugere uma revisão na legislação para suspender os pagamentos em casos mais graves, como a venda de sentença. "O desejável é que não houvesse nenhum benefício [como a aposentadoria compulsória após comprovação de ilicitudes]. Isso é terrível, mas está previsto na lei. O Judiciário tem vantagens [financeiras] decorrentes de leis ou de decisões judiciais que não deveriam existir", afirma.

O dirigente da AMB defende uma reforma no sistema recursal, que permite um número elevado ações para protelar decisões definitivas. "O problema todo é que temos um sistema processual em que os processos não terminam nunca, principalmente em situações que envolvem agentes políticos, grandes empresários e também a magistratura", diz.

'Bandidos de toga'
A venda de sentença é a principal causa de afastamento de magistrados pelo CNJ, que inclusive já condenou três vezes o mesmo desembargador pelo crime.

Autora da expressão "bandidos de toga" para se referir aos magistrados corruptos, a ex-corregedora do CNJ e ex-ministra do STJ Eliana Calmon diz que pouca coisa mudou desde quando fez a afirmação, quando comandava a apuração de infrações cometidas por magistrados entre 2010 e 2012. "A sociedade não perdoa juiz corrupto. É repugnante até para quem corrompe", afirma.

Para Eliana Calmon, é preciso mudar a Lei Orgânica da Magistratura Nacional para haver mais rigor na punição de ilegalidades praticadas por juízes e desembargadores. "É necessário separar as maçãs podres para fortalecer o Judiciário com ainda mais credibilidade popular, como vem acontecendo depois da Lava Jato. Isso não exclui os juízes corruptos que se escondem, se protegem por detrás das garantias da magistratura. Este foi o sentido da frase que cunhei ao me referir aos bandidos de toga", recomenda.

A revisão da Loman, contudo, ganhou os holofotes recentemente depois que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pediu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para "agilizar" a votação da proposta de emenda constitucional (PEC 53/2011).

Marcos Corrêa/Presidência

Temer (ao centro) faz reunião com Cármen Lúcia e Renan Calheiros após pressão no Congresso para mudar lei que permite demissão de magistrado
A emenda foi aprovada no Senado em 2013, prevendo a cassação dos vencimentos de magistrados condenados pelo CNJ ao criar a possibilidade de "demissão" no âmbito da magistratura.
O texto dormitava nos escaninhos da Câmara, mas ressurgiu com a eclosão da Operação Lava Jato. Renan defendeu a PEC como "uma medida fundamental de combate à corrupção e à impunidade" dos magistrados e para acabar com o "prêmio" representado pela "aposentadoria por juiz e membro do Ministério Público" que cometeram crimes.

Dipp avalia que a iniciativa do Congresso fere a Constituição, uma vez que esta define o STF como órgão que deva sugerir um projeto de lei regulamentando uma nova Loman.

Na madrugada do dia 30, deputados federais aprovaram o texto-base do pacote de medidas anticorrupção proposto pelo Ministério Público. Com os novos tópicos apresentados e a derrubada de outros tantos, o projeto ficou desfigurado e foi criticado por várias instâncias do Judiciário, como a Procuradoria-Geral da República e a presidente do STF. Ele prevê punição a magistrados por abuso de autoridade.

O Poder Judiciário não está nem além nem aquém de qualquer outro sacrifício que o povo brasileiro e as instituições venham a passar

Gilson Dipp, ex-ministro do STJ e ex-corregedor do CNJ

Mas o ex-corregedor do CNJ critica a demora do STF em propor a lei. Nas contas de Dipp, o Supremo discute o tema internamente há mais de 15 anos. "Acho que o Judiciário já deveria ter ditado a adequação da nova Loman, consentânea com os tempos atuais. A Loman atual é antiquada e de certa maneira é corporativista", avalia.

Eliana Calmon também defende mudanças, ressaltando que há casos em que a aposentadoria compulsória é uma boa medida para servidores públicos em geral, inclusive no Judiciário. "É imprescindível que se façam correções na Loman", diz.

A ex-ministra do STJ sugere uma nova legislação que crie multas para infrações menores, exija o ressarcimento de dinheiro público desviado e suspenda o direito de magistrados voltarem por novo concurso. "Conheço juiz aposentado compulsoriamente por corrupção e que prestou novo concurso. Era juiz estadual e, após a punição administrativa, fez concurso para juiz federal. Se houvesse impedimento legal, ele não mais poderia fazer concurso, pelo menos para a magistratura", conta.

Penduricalhos
A folha de pagamento com os compulsórios pode ser ainda maior se considerar gratificações e indenizações pagas pelos tribunais regionais. São os chamados "penduricalhos".

O Tribunal de Justiça do Amazonas pagou neste ano, por exemplo, de R$ 10 mil a R$ 18 mil a cada um de quatro juízes aposentados por decisão do CNJ. Os valores aparecem na folha de pagamento apenas como "vantagens pessoais".

A situação permite a um ex-desembargador do TJ-AM ampliar substancialmente os seus vencimentos. O salário fixo dele é de R$ 30.471,11 por mês, mas, com o recebimento nos últimos meses de R$ 10 mil como "gratificação", o ganho mensal sobe para R$ 38.261,05. Em maio deste ano, ele recebeu R$ 15,8 mil em gratificação, que, somados à parcela do 13º, fizeram sua renda líquida atingir R$ 46.404,63.

Em resposta, o TJ-AM disse "que o valor de R$ 15.788,49 corresponde à Parcela Autônoma de Equivalência, no montante de R$ 10 mil, paga em cumprimento à decisão judicial, assim como acontece em todos os tribunais do país, devida aos magistrados ativos e inativos; e o valor de R$ 5.788,49, concedido por decisão administrativa que corresponde a uma diferença de subsídio do ano de 2005 autorizada pela Lei 3.506/2010, de 17/05/2010, cujo término do pagamento se deu em junho de 2016".

São esses penduricalhos nos salários que fazem o Judiciário pagar, em muitos casos, mais que o teto permitido pela Constituição, que é o vencimento bruto de ministro do STF: R$ 33.763.

Dipp afirma que "tem certos benefícios que não podem ser recebidos pelos aposentados, mas vários tribunais estão pagando".

O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) reforçou, em agosto, por exemplo, o contracheque de um ex-desembargador com bonificação de R$ 11.516,34. Foi o repasse da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), concedido pelo órgão catarinense a seus magistrados para corrigir perda salarial com a URV (Unidade Real de Valor), adotada em 1994 para fazer a transição do cruzeiro para o real.

Ele foi afastado pelo CNJ em junho de 2014. Ele perdeu o cargo por não denunciar a exploração sexual de uma adolescente. A Polícia Federal identificou que ele sabia de relações de um amigo com uma garota de programa de 16 anos.

O ex-magistrado catarinense recebe mais de R$ 22,5 mil líquidos como aposentadoria, mas custa mais de R$ 30,3 mil ao TJ-SC, entre vencimento e impostos. Ele recebe mensalmente outros R$ 300 como auxílio-saúde.

Em nota, o TJ-SC confirmou o benefício da "restituição de contribuição do Instituto de Previdência de Santa Catarina, cobrado de forma equivocada em relação aos magistrados, e naquele instante [agosto] recomposto ao patrimônio dos anteriormente prejudicados, em conformidade com a legislação vigente".

Para o ex-corregedor do CNJ, a crise econômica impõe mais rigor ao Judiciário com esse tipo de "penduricalho" e deveria partir do STF a revisão dos benefícios. "O ajuste fiscal [conduzido pelo governo federal], não importa quem seja o causador, deve corresponder a todo o serviço público."

O presidente da AMB defende um enxugamento nos benefícios dos magistrados. Ele avalia que o ideal é uma combinação de salário mais o adicional por tempo de serviço, que englobaria o auxílio moradia pago hoje a magistrados da ativa. "O que queremos é uma política mais estável para a magistratura. O Congresso entende isso, mas não se direciona para criar essa estrutura legal", diz João Ricardo Costa

Herculano
05/12/2016 07:22

O "LEHMAN DAY" DA POLÍTICA BRASILEIRA ESTÁ CHEGANDO, E VAI SER FEIO, por Celso Rocha de Barros, sociólogo,no jornal Folha de S. Paulo

Acabou a fase fácil da crise política brasileira. A delação da Odebrecht vem aí, o que explica a pressa com anistias e similares. Tudo isso que vimos até agora, Dilma, o impeachment, Eduardo Cunha, o governo Temer, foi prólogo. O "Lehman Day" da política brasileira está chegando.

No impeachment, a direita conseguiu apresentar a crise à opinião pública como um escândalo de corrupção "normal", que exigia uma solução "normal": um governo (o do PT) roubou dinheiro, derrubou-se o governo, deixou-se que a Justiça fosse atrás dos afastados.

Se o problema fosse só esse, a crise política teria arrefecido desde que Dilma voltou para Porto Alegre. Arrefeceu?

E é importante notar: mesmo depois da substituição de governo, estamos falando do mesmo escândalo. Não é que o PT tivesse suas roubalheiras e PMDB/PSDB/DEM tenham as suas. O cartel das empreiteiras é o escândalo de todo mundo.

O cartel financiava todas as campanhas. O outdoor podia ser uma estrelinha anti-imperialista ou um tucaninho anticomunista, mas os dois eram pagos pela Odebrecht e suas companheiras de cartel.

Como mostrou artigo recente do cientista político Bruno Reis na "Ilustríssima", as regras do jogo político brasileiro ajudaram a criar o problema: as campanhas são caras e a lei de financiamento favorece os grandes doadores. Rever essas regras deve ser prioritário a partir de agora, mesmo se boa parte dos delatados conseguir escapar.

Quanto aos planos de fuga: pode apostar, leitor, que já tem gente tentando desarmar a bomba enquanto ela é construída. O cenário ideal para a classe política é que a Odebrecht só confesse que entregou dinheiro aos políticos, sem dizer que favor recebeu em troca.

É fácil fazer isso: o favor principal era deixar o cartel funcionar, e é difícil provar que cada deputado ou governador que recebeu dinheiro estava diretamente envolvido nessa negociação. Se forem delatados só por caixa dois, os políticos devem autoanistiar-se de um jeito ou de outro.

É possível resistir a isso? Não é fácil. Muitos empresários que apoiaram o impeachment cansaram de turbulência política. Tem muita gente torcendo para que algum tipo de anistia seja aprovado e o foco volte a ser o ajuste econômico.

Os partidos que apoiaram o impeachment perderam muito do entusiasmo por passeatas agora que são governo (e alvos das investigações). Uma aproximação dos não investigados de esquerda e direita seria bem mais fácil se o timing dos novos protestos não fosse suspeito: depois de expirar o prazo por novas eleições diretas, em que a esquerda teria alguma chance de vitória, o que não é o caso na eleição pelo Congresso.

De qualquer forma, espero que algum diálogo entre os dois lados ainda seja possível, nesse e em outros assuntos.

No fundo, as formas tradicionais de pressão da opinião pública perdem um pouco de eficácia no quadro atual: o sujeito pode perfeitamente deixar de apoiar Collor ou Dilma para ficar bem com a opinião pública. Mas, se é ele mesmo o acusado, de que adianta ficar bem com o público, votar contra a anistia a si mesmo, e ser preso três meses depois? Para muita gente, não ser mais eleito já virou o menor dos problemas.

Boa sorte para todos, nos vemos no outro lado da crise. Vai ser feio.

Herculano
05/12/2016 07:17

LAVA JATO? LULA DEVERIA TEMER ZELOTES E JANUS, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

Fontes ligadas às investigações observam que o ex-presidente Lula insiste em atacar a Lava Jato, mas deveria se preocupar mais com a rebordosa de outras duas outras operações, Janus e Zelotes, que não são do juiz Sérgio Moro, que o apavora tanto. A Operação Janus investiga Lula e pessoas ligadas a ele em contratos da Odebrecht na África. Já a Zelotes cuida da corrupção no Carf e a compra e venda de medidas provisórias, com a participação do filho dele, Luiz Cláudio.

PODE PIORAR
"Essas duas operações complicam muito mais o Lula", admitiu um investigador da força-tarefa da Lava Jato à coluna.

DONO DA BOLA
Procuradores afirmam ter elementos sobre a participação de Lula tentando neutralizar, no Carf, multas aplicadas em grandes empresas.

PREPARADO
O juiz da 10ª Vara Federal do DF, Vallisney de Souza Oliveira, 51, é o responsável pela Zelotes. É temido por ser técnico e preparado.

DESCONSTRUÇÃO
Não por acaso, políticos enrolados tentam desqualificar o juiz Vallisney. Mas o magistrado tem sido implacável no combate à corrupção.

DESEMBARGADOR DEFENDE EXTINÇÃO DE PRIVILÉGIOS
O desembargador federal Fábio Prieto, que presidiu o maior tribunal do País (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), em São Paulo, critica a sindicalização da magistratura, com a profusão de entidades que afastam juízes da jurisdição, e defende o fim do excesso de conselhos (CNJ, CJF, CNMP etc), que enfraquecem o Judiciário, e a extinção de privilégios como a aposentadoria compulsória, com salários integrais, como punição máxima de juízes e procuradores que são condenados.

INUTILIDADES
Fábio Prieto defende o fim de escolas de magistratura: "custam uma fortuna e criaram um tipo de juiz que não trabalha e nem estuda".

SO O CNJ BASTA
O Supremo Tribunal Federal deveria assumir o Conselho Nacional de Justiça e extinguir todos os outros conselhos, segundo Fábio Prieto.

SINDICALIZAÇÃO É ATRASO
Prieto acha associações e sindicatos de juízes "fazem mal ao País". E observa que o Judiciário é fraco em países onde há sindicato de juízes.

FALTAM 54 DIAS
Após concluir sua presidência no Senado, em 1º de fevereiro, Renan Calheiros não será mais julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal: os 12 processos serão julgados, sem TV, na 2ª Turma do STF.

MOBILIZAÇÃO ANIMAL
O deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que está se lixando para o Nordeste, promoveu protesto contra a vaquejada na Avenida Paulista. Mas não contra os maus tratos aos animais nos rodeios milionários.

OBESIDADE MORBIDA
Os Estados Unidos pagam salários a são 4,1 milhões de servidores nos níveis federal, estadual e municipal dos três poderes, incluindo militares. No Brasil, que deve ser mais rico, só no Executivo são mais de 2 milhões, incluindo aposentados, ao custo anual de R$200 bilhões.

MENOS TRABALHO?
Discípulo do pastor Silas Malafaia, Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) definiu como "absurdo" o feriado do Dia do Evangélico, em Brasília. "Se toda a religião tiver feriado, não vamos mais trabalhar", diz.

PREÇO DA DECÊNCIA
Relator do projeto de combate à corrupção, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) saiu chamuscado da votação. Ao tentar combater a bandalheira, seus pares ficaram irritados com o seu protagonismo.

ÚLTIMO DA FILA
O PMDB promete ser o último partido a se posicionar sobre a eleição para presidente da Câmara, para evitar atrito dos aliados com o Palácio do Planalto. Mas a tendência é apoio ao atual presidente Rodrigo Maia.

FALTA JUÍZO
O deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que votou contra as emendas que desfiguraram o pacote anticorrupção, afirma que o momento é de cautela. "Está na hora de alguém com juízo pensar no Brasil", diz.

PERDERAM
Policiais civis do DF, os mais bem pagos do País, querem ganhar o mesmo que na PF. Aceitam parcelar a equiparação (37% de reajuste), antes descartada pelos sindicalistas. Mas o governo não quer mais.

PERGUNTA NA SAARA
Comprando 460 joias avaliadas em R$ 5,7 milhões, o ex-governador Sérgio Cabral pretendia abrir uma joalheria?

Herculano
05/12/2016 06:56

RUAS MIRAM RENAN E DEIXAM CLARO QUE ESTÃO ATENTAS ÀS AÇÕES DE BRASÍLIA, por Valdo Cruz, no jornal Folha de S. Paulo

Desta vez, o governo Temer escapou. Sensação de alívio no Palácio do Planalto. O mesmo não dá para dizer sobre o Congresso, principalmente Renan Calheiros. O presidente do Senado foi o alvo predileto dos protestos deste domingo.

O recado das ruas foi claro. Elas estão atentas aos movimentos de Brasília, inclusive os feitos na surdina, na calada da noite. Como os que desfiguraram o pacote anticorrupção, uma iniciativa popular adulterada pelos deputados. E que Renan tentou aprovar a toque de caixa.

A dúvida é se os protestos de ontem serão suficientes para acordar o Legislativo, que deu demonstrações claras de estar totalmente fora de sintonia com as ruas.

Mesmo depois da Lava Jato, a turma do Congresso continua tentando salvar a própria pele. Custe o que custar.

O presidente Temer torce para que pelo menos uma parte do Congresso tome juízo. Afinal, ele passou praticamente ileso nas manifestações de ontem.

Mas sua equipe sabe que o momento não é o mais propício para brincar com as ruas. Seus atores mostraram que estão dispostos a sair de casa, de novo.

O receio do Planalto é que, daqui a pouco, se os protestos ganharem fôlego, o governo vire o novo alvo. Afinal, como diria um assessor de Temer, "nem no pior dos nossos pesadelos imaginávamos que o ano terminaria tão ruim".

Daí que bateu uma baita ansiedade na equipe presidencial por medidas para tirar o país da recessão,

As pressões surgem diante da percepção de que a demora na decolagem da economia fragiliza a gestão Temer num momento de crises políticas. Ingredientes que, misturados, podem dar mais munição para quem vai para as ruas protestar contra tudo e todos.

Enfim, o risco é a ansiedade do mundo da política superar o bom senso e o Palácio do Planalto sair inventando medidas para salvar a própria pele e a dos ameaçados pela Lava Jato. Será o começo do fim.

Sidnei Luis Reinert
04/12/2016 20:49

SERÁ?

Rodrigo Maia é chileno e não poderia ocupar a presidência da Câmara


Rodrigo Maia (DEM) nasceu no Chile. Nossa Constituição diz que somente brasileiros natos podem ser presidente da Câmara dos Deputados.

Veja o que diz a Wikipédia: "Rodrigo Felinto Ibarra Epitácio Maia (Santiago do Chile, 12 de junho de 1970) é um político brasileiro, nascido no Chile, porém com nacionalidade brasileira filiado ao Democratas."

Veja o que diz a Constituição:

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 12. São brasileiros:

§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas.

VII - de Ministro de Estado da Defesa (Incluído pela Emenda Constitucional nº 23, de 1999)
Mais um motivo para pedir a nulidade do golpe aplicado pelo Congresso no dia em que os parlamentares se aproveitaram de uma tragédia para trair o povo sem que fossem pressionados.

https://www.papotv.com.br/posts/rodrigo-maia-e-chileno-e-nao-poderia-ocupar-a-presidencia-da-camara

Herculano
04/12/2016 20:45

AS RUAS REVOGARAM AS EMENDAS DA MEIA-NOITE, por Augusto Nunes, de Veja

O coro dos representados traídos demitiu os representantes dos próprios interesses

As ruas amplificaram mais uma vez a voz do Brasil decente. Espalhados por mais de 200 cidades, muitos milhares de manifestantes cantaram o Hino Nacional, aplaudiram o juiz Sérgio Moro, louvaram a Lava Jato, pediram a prisão de Lula, rasgaram as fantasias do PT e exigiram a remoção das pedras forjadas para obstruir os avanços do combate à corrupção, simbolizadas por Renan Calheiros e Rodrigo Maia.

Alvos preferenciais das vaias e dos gritos de guerra, os presidentes do Senado e da Câmara viram e ouviram o que pensam os brasileiros das manobras urdidas nas catacumbas do Congresso pelo bando em pânico com a delação da Odebrecht. O senador alagoano e o deputado fluminense descobriram neste 4 de dezembro que a bancada dos prontuários atingiu o próprio pé com a bala disparada na mais sórdida madrugada.

Por determinação dos milhões de representados traídos, os supostos representantes do povo terão de recuar. As emendas da meia-noite foram revogadas pela volta da resistência democrática às ruas do país.

Herculano
04/12/2016 20:42

E AGORA QUAL SERÁ A PR?"XIMA CARTADA?

Renan Calheiros, PMDB-AL queria enquadrar policiais, juízes e promotores na terça-feira e até o final da semana liberar o jogo nos cassinos, enquanto o Brasil está quebrado e tentando se livrar de corruptos contumazes.

Diante do que aconteceu hoje, qual será a cartada deste nobre político que honra o Brasil decente diante de um povo bandido que se rebelou a toa e foi para as ruas? Wake up, Brazil!

Herculano
04/12/2016 20:39

ASFALTO INTIMA TEMER A OPTAR: ÉTICA OU ALIADOS? por Josias de Souza

O brasileiro voltou às ruas neste domingo. Foi a primeira grande manifestação desde o impeachment de Dilma Rousseff. O asfalto roncou a favor da Lava Jato e contra os políticos que cruzam o caminho da investigação com o propósito de "estancar a sangria". O principal alvo foi Renan Calheiros. De quebra, alvejou-se Rodrigo Maia. Mais importante: concentrados no Congresso, os descontentes sinalizaram que podem cruzar a Praça dos Três Poderes a qualquer momento para encarar o Palácio do Planalto. Michel Temer foi, por assim dizer, informado do seguinte: se quiser fazer os brasileiros de bobos, não encontrará material.

O governo de Michel Temer equilibra-se em cima de um paradoxo. Promete consertar a economia. Mas busca a responsabilidade fiscal com o velho método de sempre: o fisiologi$mo. Preservou e até ampliou os espaços que a clientela da Lava Jato ocupava sob Lula e Dilma. Temer mantém a cabeça nas reformas e os pés na lama. Para ele, o inaceitável é apenas o outro nome de pragmatismo. Seus operadores alegam que, se o presidente não jogar esse jogo, não governa. E o asfalto responde: 1) o Brasil é outro. 2) A Lava Jato, que já dissolveu a presidência de Dilma e a credibilidade de Lula, bem pode carbonizar Temer.

Há uma semana, Temer dividiu a bancada com Renan e Maia numa entrevista oportunista. Duas semanas depois de dizer que não se meteria na decisão do Congresso sobre a anistia do crime de caixa dois, o presidente informou que vetaria a esperteza caso o Congresso se atrevesse a aprová-la. Dias depois, descobriu-se que há males que vêm para pior. De madrugada, a Câmara desossou o pacote anticorrupção e injetou nele a vingança travestida de controle do "abuso de poder" de juízes e procuradores. Na sequência, Renan tentou empurrar goela abaixo do plenário do Senado o pacote que os deputados desfiguraram.

É preciso "ouvir a voz das ruas", afirmou Temer no domingo passado. E agora: ''A força e a vitalidade de nossa democracia foram demonstradas mais uma vez, neste domingo, nas manifestações ocorridas em diversas cidades do país", anotou o Planalto em nota oficial. "Milhares de cidadãos expressaram suas ideias de forma pacífica e ordeira. Esse comportamento exemplar demonstra o respeito cívico que fortalece ainda mais nossas instituições. É preciso que os Poderes da República estejam sempre atentos às reivindicações da população brasileira.''

O teor da nota revela que a ficha de Temer ainda não caiu. Hoje, os principais aliados do presidente estão na cadeia (Cunha), no banco dos réus (Renan), nos inquéritos do STF (Jucá), ou nas delações da Odebrecht (Padilha e Moreira). As ruas intimam o presidente a fazer uma opção: a ética ou os aliados? Diante de um cenário assim, faltou um par de frases à nota da Presidência da República. Algo assim: "Michel Temer tranquiliza a sociedade brasileira. Assegura que vetará qualquer proposta que lhe chegue do Congresso com providências que ameacem o bom andamento da Operação Lava Jato."

Sandra
04/12/2016 20:36

Queria aqui neste espaço Herculano, Parabenizar a servidora Raquel, que irá assumir o cargo que nunca deveria ter saído, como Diretora Recursos Humanos.

Parabéns!!!

Agora nós servidores voltamos a ter voz, voltamos a conhecer a palavra deferido, pois o atual diretor Cleber, não conhece a palavra deferido, apenas a palavra INDEFERIDO.

Com a seu retorno, teremos uma pessoa humana,humilde, que conhece nós servidores, e que sabe ver as nossas necessidades, que nos entende.

Que chegue logo janeiro..

Herculano
04/12/2016 18:37

NÃO TEM JEITO. É ASSIM QUE OS POLÍTICOS QUE SE ELEGEM COM OS NOSSOS VOTOS E SÃO SUSTENTADOS PELOS ELEITORES DESEMPREGADOS OU SOB SEVERA CRISE ECON?"MICA PENSAM DOS QUE RECLAMAM DELES.

VEJA ESTAMPA. SENADOR CRITICA MANIFESTANTES [DESTE DOMINGO A QUEM QUERIA TODOS EM CASA COM MEDO E CALADOS] "MENTECAPTOS MANIPULÁVEIS".

ACOSTUMADO COM OS ANALFABETOS, IGNORANTES E DESINFORMADOS QUE ELES MANIPULAM, INTIMIDAM QUE PENSA E CORAJOSAMENTE RECLAMA POR NOVAS ATITUDES

Relator do projeto de abuso de autoridade no Senado, Roberto Requião (PMDB-PR), usou o Twitter para disparar contra os atos e a Lava Jato

O senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator do projeto de abuso de autoridade no Senado, usou o seu perfil no Twitter para criticar os manifestantes que saíram às ruas neste domingo em apoio à Lava Jato e contra as mudanças feitas no pacote anticorrupção. O senador chamou os participantes dos atos de "mentecaptos manipuláveis" e os integrantes da força-tarefa da Lava Jato de "fundamentalistas e paladinos". Nos últimos dias, membros do Judiciário e do Ministério Público têm atacado o projeto de abuso de autoridade por o verem como uma tentativa de intimidar as investigações.

No Twitter, Requião também prometeu entregar um substitutivo ao projeto na próxima terça-feira. "Com pitis ou sem pitis, com histerias e passeatas, ou sem, estou trabalhando para oferecer ao Senado, na terça, uma boa proposta de lei", escreveu. O senador ainda fez posts contra o pacote das Dez Medidas contra a Corrupção, que foi aprovado na Câmara com diversas mudanças e agora está em discussão no Senado. "O conteúdo das 'dez medidas' vendia combate a corrupção, mas entregava fascismo e regressão a barbárie corporativa", escreveu o senador.

Na última quinta-feira, o juiz Sergio Moro foi ao Senado para discutir a proposta de abuso de autoridade. Na ocasião, o magistrado defendeu que ela não fosse debatida neste momento e que fosse incluído um artigo, garantindo que não configuraria crime a divergência na interpretação da lei penal.

Herculano
04/12/2016 16:15

MAIS DE DEZ ANOS DEPOIS, PGR RECEBE INVESTIGAÇÃO SOBRE FURNAS

Conteúdo do jornal O Estado de S. Paulo. Mais de dez anos após surgirem as primeiras denúncias de corrupção na empresa Furnas Centrais Elétricas, o Ministério Público do Rio de Janeiro encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a investigação sobre o caso. Segundo o órgão, a decisão foi tomada após constatar que "os fatos constitutivos do objeto envolvem parlamentares detentores de foro por prerrogativa de função".

Remetidos em setembro, os documentos do caso, que estão sob sigilo, só chegaram à PGR anteontem, mas ainda não foram para o gabinete do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O caso relacionado a Furnas é mais uma das investigações que ganharam fôlego com os avanços da Operação Lava Jato. Desde que foi deflagrada, em 2014, a operação tem "ressuscitado" fatos de algumas das principais investigações e escândalos do País nos últimos dez anos.

No caso de Furnas, as investigações em primeira instância se arrastavam desde 2005, quando a Polícia Federal no Rio instaurou um inquérito para apurar as denúncias feitas pelo ex-deputado Roberto Jefferson na CPI dos Correios de que haveria um esquema de caixa 2 na empresa de energia que abasteceria partidos políticos. Ao longo da investigação, o lobista Nilton Monteiro, um dos acusados de atuar no esquema, chegou a apresentar uma lista com nome de 156 políticos que seriam beneficiários do esquema. O documento ficou conhecido como "lista de Furnas".

Perícias da PF, no entanto, não confirmaram a veracidade do documento e as investigações sobre os nomes citados não avançaram. Em 2012, contudo, o Ministério Público Federal no Rio apresentou denúncia contra 11 pessoas acusadas de corrupção em dois contratos de termoelétricas (em Campos dos Goytacazes e São Gonçalo, no Rio), incluindo Jefferson e o ex-diretor de Engenharia de Furnas Dimas Toledo.

Em março daquele ano, porém, a Justiça Federal entendeu que o caso deveria ser remetido para a Justiça estadual do Rio. Lá, o caso voltou para a fase de inquérito e foi remetido para a Polícia Civil concluir a investigação. Na Delegacia Fazendária da polícia, o caso ficou mais quatro anos e, somente em março deste ano, a delegada Renata Araújo concluiu a investigação, indiciando Jefferson e outros seis investigados por lavagem de dinheiro. Em setembro deste ano, acolhendo um pedido do Ministério Público do Rio, a Justiça estadual arquivou o caso em primeira instância

PMDB BEM ROXO
04/12/2016 13:47

Boa tarde amigos desta Coluna
O k importa é que vamoa governar com Ivete, com o Walter, com o Sergio e Laercio e o pivo k c foda.

Herculano
04/12/2016 13:07

Um IP 189.11.130.86, de Lages, revela o quanto são os bandidos que usam a política para roubar e ficar incomodado com quem os monitora

Herculano
04/12/2016 11:48

MORREU FERREIRA GULLAR AOS 86 ANOS. ESTE É A SUA ÚLTIMA CRONICA, PUBLICADA NA EDIÇÃO DE HOJE DO JORNAL FOLHA DE S.PAULO

PARA QUE ALGUÉM NECESSITA TER A SUA DISPOSIÇÃO MILHÕES DE DOLARES?

Frequentemente me pergunto por que certas pessoas indiscutivelmente inteligentes insistem em manter atitudes políticas indefensáveis, já que, na realidade, não existem mais.

Estou evidentemente me referindo aos que adotaram a ideologia marxista, que, de uma maneira ou de outra, militaram em partidos de esquerda, fosse no Partido Comunista, fosse em organizações surgidas por inspiração da Revolução Cubana.

Não tenho dúvida alguma em afirmar que Karl Marx foi uma personalidade excepcional, tanto por sua inteligência como por sua generosidade, pois dedicou a sua vida à luta por um mundo menos injusto.

Graças a homens como ele, as relações de capital e trabalho ?"que, na época, eram simplesmente selvagens?" mudaram, alcançado as conquistas que as caracterizam hoje. Marx contribuiu para mudar a sociedade humana, muito embora o seu sonho da sociedade proletária se tenha frustrado.

Nisso ele errou, e nós, que acreditávamos em suas ideias, erramos com ele. Isso não significa, porém, que o sonho da sociedade igualitária tenha que ser sepultado. Continua vivo e o que importa é encontrar outros meios de torná-lo realidade. Já alguns países têm avançado nessa direção.

Mas, para que esse avanço prossiga é necessário reconhecer que o sonho marxista estava errado, ainda que bem-intencionado. Se insistirmos nos dogmas ditos revolucionários ?"como a luta de classes e a demonização da iniciativa privada ?", não sairemos do impasse que inviabilizou o regime comunista onde ele se implantou.

Há que reconhecer que, se sem o trabalhador não se produz riqueza, sem o empreendedor também não. Entregar o destino da economia a meia dúzia de burocratas foi um dos equívocos que levaram ao fracasso os regimes comunistas onde ele se implantou.

Tampouco pode-se negar que o regime capitalista se move essencialmente pela exploração do trabalho e pela acumulação do lucro. A ambição desvairada pelo lucro é o mal do capitalismo que deve ser extirpado. E, creio eu, isso talvez possa ser feito sem violência, uma vez que, de fato, ninguém necessita de acumular fortunas fantásticas para ser feliz.

A sociedade também não necessita ser irretorquivelmente igualitária, mesmo porque as pessoas não são iguais. Um perna de pau não deve ganhar o mesmo que o Neymar, nem o Bill Gates o mesmo que ganha um chofer de táxi.

E, por falar nisso, para que alguém necessita ter a sua disposição milhões e milhões de dólares? Para jantar à tripa fora? Se ele investir esse dinheiro numa empresa, criando bem e dando emprego às pessoas, tudo bem. Mas ninguém necessita ter dez automóveis de luxo, vinte casas de campo nem dezenas de amantes.

Tais fortunas devem ser divididas com outras classes sociais, investidas na formação cultural e profissional das pessoas menos favorecidas, usadas para subvencionar hospitais e instituições para atender pessoas idosas e carentes.

Sucede que só avançaremos nessa direção se pusermos de lado os preconceitos esquerdistas e direitistas, que fomentam o ódio entre as pessoas.

Sabem por que Bill Gates deixou a presidência de sua empresa capitalista para dirigir a entidade beneficente que criou? Porque isso o faz mais feliz, dá sentido à sua vida.

Herculano
04/12/2016 11:01

ENCALACRADA, por Eliane Cantanhede, para o jornal O Estado de S. Paulo

Política e economia vão mal e exigem solavancos que Temer não pode dar

O presidente Michel Temer tem conseguido aprovar medidas importantes no Congresso e já ensaia o envio da reforma da Previdência, mas a crise política castiga os ânimos, enquanto a alta expectativa de recuperação da economia não está se confirmando. Quanto mais alto o voo (ou a expectativa), maior o tombo (ou a frustração). E uma frustração nessa área sensível é o pior dos mundos para Temer, que já farejou o perigo e tenta acionar quadros tucanos para equilibrar-se na "pinguela" a que se refere Fernando Henrique Cardoso.

Armínio Fraga na Fazenda, Pedro Parente no Planejamento e Antônio Imbassahy na Secretaria de Governo seriam um sonho, mas isso é inviável neste momento. Armínio não quer, Parente é decisivo na Petrobrás (uma das poucas áreas a dar boas notícias a Temer e à opinião pública) e consta que o PSDB acaba de rejeitar a coordenação política, fosse Imbassahy ou não.

Mas o principal motivo para não mexer na equipe agora é que qualquer solavanco geraria ainda mais incertezas e afugentaria ainda mais os investimentos. Mesmo com a ressalva de que não se esperava uma resistência tão forte da crise política, que impacta a economia, o "time de ouro" vai se revelando de ouro de 14 quilates, mas não dá para mudar os anéis sem ameaçar os dedos. Os riscos seriam consideráveis.

Por ora, a ideia é consultar cada vez mais Armínio e Parente, entre outros economistas que entendam a conjuntura e projetem ideias para além da visão financista de Henrique Meirelles. Mas a questão é o tempo. "Pinguelas" exigem reflexos e decisões rápidas. E, se a economia patinou em 2016, precisa entrar em 2017 com um mínimo de otimismo. Além dos agentes econômicos, que produzem crescimento e emprego, e dos analistas, que comandam "ratings" e humores dos capitais, quem exige respostas é a população, que sofre diretamente o efeito de tudo isso.

A pasmaceira na economia alia-se ao desgaste do Congresso, que o regime presidencialista empurra porta adentro do Planalto. A semana passada começou com o trauma da Chapecoense e terminou com o presidente do Senado virando réu no Supremo e os deputados e senadores pintados para uma guerra que não têm como vencer: as delações da Odebrecht, maior financiadora de campanhas políticas por décadas. Se a Lava Jato já encharca o Congresso, imaginem os vazamentos.

Ao "fazer picadinho" do bom trabalho da Comissão Especial das dez medidas anticorrupção, como acusou o relator ?"nix Lorenzoni (DEM), o plenário da Câmara confirmou o quanto os deputados estão apavorados. E, ao tentar assar com urgência o "picadinho", a cúpula do Senado mostrou que não está nem um pouco mais tranquila. Diz tudo a reunião de líderes, até mesmo petistas e tucanos, com o já quase réu Renan Calheiros para tentar aprovar rapidinho o Frankenstein da Câmara, que, a pretexto de combater a corrupção, tenta combater os que combatem a corrupção.

O Senado jamais deveria endossar açodadamente um pacote votado pelos deputados na calada de uma noite marcada pela comoção da tragédia do Chapecoense. O correto seria incluir na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e empurrar para 2017, para não trazer o profundo desgaste da Câmara para dentro do Senado e não empurrar para o presidente da República a encalacrada de sancionar ou vetar algo tão impopular.

O ambiente parece todo deteriorado e os tucanos estão longe de escapar disso, mas o PSDB nunca teve alternativa senão apoiar Temer e a "ponte para o futuro", como definiram os peemedebistas, ou a "pinguela", como resigna-se FHC agora. "Quem pariu Matheus que o embale." Jogar Matheus para o alto seria apostar no salve-se quem puder. A população mais vulnerável nunca pode.

Herculano
04/12/2016 10:48

HOJE É DIA DE IR ÀS RUAS CONTRA OS DEPUTADOS E SENADORES QUE PEDIRAM VOTOS AO POVO, SÃO PAGOS PELO POVO EMPOBRECIDO E MANDAM BANANAS NO INTERESSE PARTICULAR DELES

É DIA DE PROTESTAR CONTRA OS SINDICATOS, OS VÂNDALOS E A ESQUERDA DO ATRASO QUE QUEBRARAM O PAÍS E QUEREM MAIS MISÉRIA PARA TODOS.

Herculano
04/12/2016 10:45

É PRECISO ELEIÇÕES GERAIS, SIM. URGENTE E JÁ, MAS PARA O PARLAMENTO - DEPUTADOS E SENADORES. O QUE FAZ EMENDAS DA MEIA NOITE PARA SE PROTEGER DAS DÚVIDAS COM OS NOSSOS PESADOS IMPOSTOS, OU QUE ENQUADRA POLÍCIA, PROMOTORES E JUÍZES COM MEDO DE SER ALCANÇADO NA APURAÇÃO E JULGAMENTO DESSAS DÚVIDAS

MANCHETE DE CAPA DO JORNAL FOLHA DE S. PAULO. DEPUTADOS FEDERAIS VIAJAM AO EXTERIOR A CADA DOIS DIAS, APONTA LEVANTAMENTO

Texto de Ranier Bragon e Débora Álvares, da sucursal de Brasília. A Câmara dos Deputados bancou, com passagens aéreas e diárias, 1.283 viagens de deputados federais ao exterior desde 2010, em uma média de uma decolagem a cada dois dias.

Levantamento da Folha em dados oficiais da Casa e em relatórios apresentados pelos parlamentares mostra um variado leque de motivações, destinos e explicações para as chamadas missões oficiais, que chegaram a 69 países dos cinco continentes, com especial predileção por Estados Unidos, Suíça e França.

O grosso das justificativas defende o conhecimento in loco de realidades diversas, além do estreitamento de parcerias com governos, parlamentos e empresários de outros países ?"o que não raro inclui turismo ou atividades de duvidoso proveito legislativo.

Nelson Pellegrino (PT-BA), por exemplo, é um dos que mais receberam autorizações, 14 no total, para viagens ao exterior desde 2010.

Quatro delas para a França, onde participou de encontros da área de defesa em Paris, Bordeaux, Cherbourg-Octeville, Lorient e Toulon.

A última, em outubro deste ano, foi para visitar o Salão do Chocolate de Paris, ocasião em que publicou em redes sociais fotos do evento, entre elas a de um gorila de chocolate gigante.

Pellegrino, até julho secretário de Turismo da Bahia (mais tradicional região produtora do cacau do país), também visitou uma região produtora de vinhos. Recebeu da Câmara R$ 7.750 em diárias, mais passagens.

Em maio, três deputados embarcaram para Nova York com o único objetivo de serem homenageados pela comunidade brasileira local. Geovania de Sá (PSDB-SC) mereceu a láurea por ter apresentado projeto que estabelece para famílias pobres gratuidade no traslado de corpos de brasileiros mortos no exterior.

Apresentado em outubro de 2015, o projeto está na estaca zero, sem nenhum indicativo de que vá avançar.

Outro integrante da comitiva, Jovair Arantes (PTB-GO) registrou no relatório à Câmara ter sido homenageado pela "relevância nacional" do seu trabalho e pela "postura de atenção" com seu Estado. Ele havia acabado de ser o relator do pedido de impeachment de Dilma Rousseff.

Os campeões de viagens ao exterior são Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) e Claudio Cajado (DEM-BA). O roteiro da dupla totaliza 21 países das Américas, Europa e Ásia.

Mudalen fez 28 viagens desde 2010 e está atualmente na 29ª, segundo seu gabinete ?"esta, ainda sem registro no órgãos de transparência da Casa.

A viagem anterior de Mudalen havia sido no início de novembro como observador da Assembleia-Geral da ONU.

O relatório da viagem tem fotos do deputado no evento e é escrito em primeira pessoa, mas traz trechos copiados na íntegra, sem citação da fonte, do release da assembleia divulgado pela página em português da ONU.

Uma das mais opulentas viagens de deputados ao exterior foi encabeçada em 2015 pelo então presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso. A comitiva levou 20 congressistas e pelo menos oito mulheres dos parlamentares a encontro na Rússia, mas o roteiro incluiu turismo em Israel, Paris e uma apresentação do "Lago dos Cisnes" no Bolshoi, em Moscou.

Mesmo comissões que despertam pouco interesse entre os deputados motivam deslocamentos internacionais.

Tome-se o caso da que analisa a unificação no país das polícias Civil e Militar, tema com pouquíssima chance de prosperar no Congresso. Instalado há mais de um ano, o colegiado teve como único resultado no último mês a aprovação de um requerimento.

Apesar disso, parlamentares foram a cidades da Alemanha, França e Itália sob o argumento de conhecer o sistema de segurança público local. Os próximos destinos são Nova York, Canadá e Chile.

REFORMA ESPORTIVA

Uma comissão especial que discute reforma na legislação esportiva também ultrapassou fronteiras. Quatro parlamentares foram neste ano a Inglaterra e Alemanha, com direito a dois fins de semana livres nesses países. Só as diárias totalizaram R$ 40 mil.

Pelo menos dois levaram as mulheres, José Rocha (PR-BA) e o relator da comissão, Rogério Marinho (PSDB-RN).

Ambos argumentaram que bancaram do próprio bolso os dias livres e as despesas com as mulheres.

"Só encontrei com ela no final do expediente, que foi bastante intenso. Então à noite, evidentemente que nós somos filhos de Deus, eu podia usufruir da companhia da minha senhora", disse o tucano.

Outro dos campões em viagem, Fábio Ramalho (PMDB-MG) ficou cinco dias em Londres, em 2010, para um jantar de gala para premiação dos "homens do ano". "Agradeço a esta Casa pela inesquecível oportunidade de ter estado presente em tão significante evento", registrou Ramalho no relatório de uma página que entregou à Câmara.

Nas 15 viagens seguintes participou, entre outros eventos, da abertura da Olimpíada de Londres e de comitivas a China, México, Rússia e Polônia. "Não se deve apequenar o papel importante que um membro do Legislativo pode exercer na representação dos interesses regionais e nacionais", disse o deputado à Folha.

OUTRO LADO: MISSÕES INTERNACIONAIS SÃO ESSENCIAIS, DIZEM DEPUTADOS

Os deputados ouvidos pela reportagem defenderam a necessidade das viagens ao exterior afirmando que elas são essenciais para o trabalho que exercem.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que assumiu o mandato em julho deste ano, disse via assessoria que a designação dos deputados para as viagens está condicionada a ganhos institucionais, a convites prévios de autoridades do país de destino e "à promoção do intercâmbio legislativo, das relações comerciais e do compartilhamento de tecnologias, entre outros ganhos".

A Folha solicitou o gasto global, ano a ano, com essas viagens, mas a presidência da Câmara disse que esse dado só será fornecido por meio da Lei de Acesso à Informação.

Na página da transparência da Câmara, há o dado individual sobre diárias de cada viagem (R$ 1.358 para países da América do Sul e R$ 1.486 para os demais países), mas não o custo das passagens aéreas.

Nelson Pellegrino (PT-BA), que já presidiu a Comissão de Defesa Nacional e Relações Exteriores, afirmou que a função exige "missões no exterior para tratar de questões estratégicas referentes a soberania nacional".

Sobre a participação no Salão do Chocolate em Paris, afirmou que seu objetivo foi buscar "o fortalecimento da produção do cacau na Bahia por meio de parcerias" e divulgar o Estado como destino turístico.

O deputado afirmou ainda que visitou, a convite, a cooperativa Marquis de Pomereuil, que mantém convênio de cooperação com a Bahia, "onde desenvolve projeto de produção de espumantes".

Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da comissão especial de reformulação da legislação esportiva, disse que usará em seu parecer experiências colhidas na Inglaterra e Alemanha.

"Conversamos com empresários, gestores de futebol, pessoas responsáveis pela segurança. Seria completamente impossível buscar essas informações apenas com referência de internet ou teleconferência", disse.

José Rocha (PR-BA), que integrou a comitiva, foi na mesma linha. "É importante que a gente conheça como funciona a legislação em outros países para que a gente possa complementar o trabalho na Câmara. Isso é importante ser feito pessoalmente."

O relator da comissão que discute proposta de unificação das polícias no Brasil, Vinícius Carvalho (PRB-SP), disse que o colegiado faz um sério trabalho de campo.

"O trabalho na França, por exemplo, foi de 8h às 18h, o dia todo em escola de formação, na parte de inspetoria geral deles. Isso é importante porque estamos investindo em algo que vai ser bom para o nosso país na área de segurança."

Capitão Augusto (PR-SP), que acompanhou o relator na viagem à Alemanha, diz que a experiência serviu para reforçar a convicção de que no Brasil a unificação é impossível. "Depois que eu fui lá voltei convicto."

Geovania de Sá (PSDB-SC) atribui a paralisia de seu projeto ao grande número de propostas em tramitação. Diz que mesmo assim valeu a pena a viagem, pois ela pôde ouvir as demandas da comunidade brasileira em Nova York.

Cláudio Cajado (DEM-BA) argumentou que suas viagens são motivadas pela Comissão de Relações Exteriores, da qual é membro. Afirmou que em várias ocasiões é o embaixador brasileiro que pede a ida de um parlamentar para representar a Câmara em determinado evento.

Átila Lins (PSD-AM) é representante dos países da América Latina e do Caribe na UIP (União Interparlamentar), atividade à qual está relacionada a maior parte de suas viagens internacionais, ressalta sua assessoria.

Cléber Verde (PRB-MA) destacou considerar "extremamente relevantes" as viagens das quais participou, citando, entre outras missões oficiais, ida ao Estados Unidos que, segundo ele, viabilizou com o YouTube o sistema de gravação das sessões das comissões da Câmara.

O gabinete de Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) disse que o deputado não poderia se manifestar porque estava em viagem oficial ao Panamá.

Herculano
04/12/2016 10:31

TEMER VAI AO VELORIO, E POPULAÇÃO FRUSTA A IMPRENSA: NÃO HOUVE VAIA; À CHEGADA, FAMILIARES APLAUDEM PRESIDENTE, por Reinaldo Azevedo, de Veja.

A verdade é que o povo brasileiro é muito melhor do que sua elite; tentativa de jogar tragédia no colo do presidente é coisa asquerosa

Temos um povo muito melhor do que a nossa elite. Sei que a frase pode simular um tom meio populista, mas populista não é por uma razão simples e objetiva: não falo sobre um palanque; não escrevo para conduzir as massas; quem consome imprensa no Brasil é justamente a elite, que está sendo criticada aqui - elite à qual pertence a imprensa, que raramente foi tão irresponsável, com as exceções costumeiras.

Tentaram, por alguma razão - e isto é espantoso! -, jogar no colo do presidente da República a tragédia que colheu o Chapecoense. Das causas do acidente às suas consequências, fez-se um esforço danado para associar o nome "Temer" ao desastre.

ESTAMOS VIVENDO O TEMPO DO JORNALISMO DE TESES - GERALMENTE MIXURUCAS. DANEM-SE OS FATOS! EXPERIMENTAMOS A ERA DA IMPRENSA E DOS MOVIMENTOS DE RUA COMPENSAT?"RIOS. O QUE ISSO QUER DIZER? EXPLICO.

"Já que ajudamos a derrubar o PT, vamos mostrar para o tribunal das consciências que somos isentos e que não temos receio de tentar derrubar Temer também," Entendi. E se ele cair? Bem, se ele cair, declaramos a nossa isenção! Mas e os brasileiros?

Quem?

Temer compareceu ao velório coletivo. Desde o começo, ordenou que sua presença fosse a mais discreta possível. Existem protocolos que antecedem a ida de um presidente a eventos públicos. E eles preveem uma ação da segurança que é bastante ostensiva - alguns podem considerá-la até hostil.

E não há espaço para o "querer". O servidor público Michel Temer não pode impedir a Polícia Federal de fazer o seu trabalho na segurança não do homem Temer, mas do titular da Presidência da República. Com o anúncio da súcia de vagabundos de que haveria protesto, os cuidados são redobrados.

Chegou-se a anunciar que o presidente não compareceria, embora a equipe de segurança tenha se preparado para o contrário, com o mapeamento prévio do local, como pedem os? protocolos. Mas Temer foi. Os exploradores do sofrimento alheio não estavam presentes. Tinham se desmobilizado. E o que se viu?

O povo de verdade, que estava no estádio, não vaiou o presidente. Pelo contrário! Logo à chegada, cercado por centenas de familiares das vítimas, Temer foi aplaudido. Não era uma manifestação festiva, entusiasmada, própria das ocasiões de celebração.

Tratava-se de um aplauso surdo, triste, pesado, decoroso, como pedia a situação.

Mandam-me nesta manhã um texto em que o presidente é criticado por sua, ora vejam, "hesitação"? Agora já se atrevem também a ser juízes das disposições subjetivas do chefe do Executivo - desde que seja, é claro, para atacá-lo. Afinal, por que o presidente teria um dúvida movido por algum bom sentimento?

Os nossos pensadores gastam toda a sua cota de tolerância com figuras decorosas e honradas como Fidel Castro, por exemplo. Se o sujeito não tem milhares de cadáveres nas costas, por que não abusar da dialética com ele?

Herculano
04/12/2016 08:42

A TURMA DA LAVA JATO DEVE CONFIAR NA JUSTIÇA, por Elio Gaspari para os jornais O Globo e Folha de S. Paulo

Os doutores da Operação Lava Jato dizem que o projeto que pune os abusos de autoridade praticados por policiais, juízes e promotores destina-se a "aterrorizar procuradores, promotores e juízes".

Não estão sozinhos. A presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, pergunta : "Criminalizar a jurisdição é fulminar a democracia. Eu pergunto a quem isso interessa? Não é ao povo, certamente. Não é aos democratas, por óbvio. (...) Desconstruir-nos como Poder Judiciário ou como juízes independentes interessa a quem?"

Joaquim Barbosa, que ocupou a cadeira da ministra, fez um raciocínio mais acrobático. Segundo ele, as forças que cassaram o mandato de Dilma Rousseff estariam num novo lance: "Se eu posso derrubar um chefe de Estado, por que não posso intimidar e encurralar juízes?"

A ideia de que o projeto aprovado na Câmara intimida, encurrala, ou amedronta os juízes, procuradores e policiais repetiu-se dezenas de vezes. Basicamente, o projeto estabelece penas de seis meses a dois anos de prisão para magistrados que ajuízem ações com má-fé, por promoção pessoal ou perseguição política ou para procuradores que instaurem procedimentos "em desfavor de alguém, sem que existam indícios mínimos de prática de algum delito". O nó está aí, uma investigação aberta levianamente pode dar cadeia.

Alguns artigos são banais, como o que penaliza os servidores que venham a "proceder de modo incompatível com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções." Houve época em que um presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo deixava sua Porsche no estacionamento da Corte. Vá lá. Num surto, o projeto quer proibir juízes de dar entrevistas. É verdade que eles não deveriam falar fora dos autos, mas não podem ser amordaçados.

A Lava Jato e todas as investigações estariam ameaçadas porque, aberto um inquérito, um cidadão que se julgue prejudicado poderá processar procuradores ou mesmo o juiz por abuso de autoridade. "Um atentado à magistratura", nas palavras do juiz Sergio Moro.

Antes de concordar com o fim do mundo, fica uma pergunta: quem poderá condenar o policial, o procurador ou o juiz? Um magistrado, e só um magistrado.

Se os procuradores da Lava Jato, o juiz Moro, a ministra Carmen Lúcia e seu colega Joaquim Barbosa não confiam na Justiça, por que alguém haverá de fazê-lo?

De fato, juízes e procuradores podem se sentir intimidados, até mesmo aterrorizados. A Lei Maria da Penha, por exemplo, intimida e aterroriza milhares de homens que pensam em bater numa mulher. Assim são as coisas e é bom que assim sejam.

Com novos mecanismos de correição uma juíza como a doutora Clarice Maria de Andrade, da comarca paraense de Abaetetuba poderia ficar intimidada ou mesmo aterrorizada antes de permitir, em 2007, que na sua jurisdição uma menina de 15 anos fosse mantida presa numa cela com 23 homens durante 26 dias. Três anos depois o Conselho Nacional de Justiça puniu-a, com a pena de aposentadoria compulsória. Em outubro passado o CNJ reviu a decisão, colocando-a em disponibilidade, por dois anos, com vencimentos proporcionais. Depois, zero a zero e bola ao centro.

A defesa da lei do abuso tem uma carga maldita. De um lado estão juízes e procuradores que batalham em defesa da moralidade e do outro, personagens de pouca reputação. Uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa. Imagine-se que um sujeito entra numa igreja e vê um batizado. Os padrinhos são os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá, mais os deputados Rodrigo Maia e Weverton Rocha, signatário da emenda que define crimes de responsabilidade para juízes e procuradores. O bebê é inocente, nada sabe da vida, mas acaba associado aos quatro padrinhos.

EREMILDO, O IDIOTA, TEM DÚVIDAS SOBRE O TETO SALARIAL DOS JUÍZES NO BRASIL

Eremildo é um idiota e ouviu a ministra Cármen Lúcia dizer que "confundir problemas, inclusive os remuneratórios, que dispõem de meios de serem resolvidos, com o abatimento da condição legítima do juiz, é atuar contra a democracia, contra a cidadania que demanda justiça, contra o Brasil que lutamos por construir".

Por cretino, Eremildo entendeu que a presidente do Supremo está dizendo que quando mais de 10 mil magistrados levam para casa vencimentos que rompem o teto constitucional de R$ 33.763 eles atuam "contra a democracia, contra a cidadania que demanda justiça, contra o Brasil que lutamos por construir".

O idiota sabe que é a única pessoa que pensa assim, mas não consegue entender como a doutora possa ter dito outra coisa, visto que ela e todos os seus colegas do Supremo recebem apenas o teto. No Tribunal de Justiça do Rio, 848 magistrados (98,5%) recebem mais. Entre os promotores e procuradores a situação é parecida, pois 887 dos 904 servidores estouram o limite constitucional.

Gracinha: com apenas sete meses de magistratura, a desembargadora Marianna Fux, de 35 anos, recebeu R$ 46.830 nos meses de junho, julho e agosto. Com 63 anos de idade e 33 de toga, seu pai, o ministro Luiz Fux, vive com o teto. Ele estaria na condição de quem sofre o que a ministra Cármen Lúcia chama de "o abatimento da condição legítima de juiz".

Eremildo, o idiota, tem dúvidas sobre o teto salarial dos juízes no Brasil
04/12/2016 02h00
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Eremildo é um idiota e ouviu a ministra Cármen Lúcia dizer que "confundir problemas, inclusive os remuneratórios, que dispõem de meios de serem resolvidos, com o abatimento da condição legítima do juiz, é atuar contra a democracia, contra a cidadania que demanda justiça, contra o Brasil que lutamos por construir".

Por cretino, Eremildo entendeu que a presidente do Supremo está dizendo que quando mais de 10 mil magistrados levam para casa vencimentos que rompem o teto constitucional de R$ 33.763 eles atuam "contra a democracia, contra a cidadania que demanda justiça, contra o Brasil que lutamos por construir".

Pedro Ladeira - 3.nov.2016/Folhapress
A ministra Cármen Lúcia preside sessão no Supremo Tribunal Federal
A ministra Cármen Lúcia preside sessão no Supremo Tribunal Federal
O idiota sabe que é a única pessoa que pensa assim, mas não consegue entender como a doutora possa ter dito outra coisa, visto que ela e todos os seus colegas do Supremo recebem apenas o teto. No Tribunal de Justiça do Rio, 848 magistrados (98,5%) recebem mais. Entre os promotores e procuradores a situação é parecida, pois 887 dos 904 servidores estouram o limite constitucional.

Gracinha: com apenas sete meses de magistratura, a desembargadora Marianna Fux, de 35 anos, recebeu R$ 46.830 nos meses de junho, julho e agosto. Com 63 anos de idade e 33 de toga, seu pai, o ministro Luiz Fux, vive com o teto. Ele estaria na condição de quem sofre o que a ministra Cármen Lúcia chama de "o abatimento da condição legítima de juiz".

NA DITADURA, AINDA PODÍAMOS CANTAR "AMANHÃ VAI SER OUTRO DIA", DIZ SÁBIO

De um sábio que viveu a recessão da crise econômica da ditadura e padece a atual.

"No tempo dos generais a gente ainda podia cantar 'Amanhã Vai Ser Outro Dia'. Hoje, nem isso."

BOA NOTÍCIA

A próxima safra de grãos será muito boa e o Brasil do agronegócio é outro. Um dos dez frigoríficos de Mato Grosso está abatendo 650 mil aves, 6.000 porcos e 2.000 bois por dia.

RETRATO

Michel Temer informou que pensa em gravar todas as suas audiências de natureza pública. É uma ideia meio girafa, mas vá lá.

Menos de uma semana depois veio a informação de que o Gabinete de Segurança Institucional começou a testar dois equipamentos capazes de impedir que se gravem conversas no gabinete de Temer.

Ganha um passeio ao jazigo de Fidel Castro quem souber o que o governo quer.

DIRCEU E GEDDEL

No dia 26 de dezembro de 2002 o poderoso José Dirceu estava se preparando para assumir a chefia da Casa Civil de Lula quando o deputado José Carlos Martinez presenteou-o com um relógio Rolex. Coisa de pelo menos R$ 15 mil da época. Dois dias depois doou a peça ao programa Fome Zero. Era falso.

Em 2009, durante as comemorações de seu 50o aniversário, o deputado Geddel Vieira Lima, ministro da Integração de Lula na cota do PMDB, recebeu da Odebrecht um patacão Patek Phillipe avaliado em R$ 85 mil.

VISÃO DE PRAIA

Um cidadão viajado pelas terras deste mundo conta que estava andando por uma praia de Mangaratiba quando viu um grupo de cavaleiros ingleses vindo na sua direção. Vestiam capacetes pretos, culotes e botas.

Um dos cavaleiros cumprimentou-o. Era Sérgio Cabral

Herculano
04/12/2016 08:29

STF DA FRUSTRAÇÃO À DEPRECIAÇÃO, por Percival Puggina

Quando acontece de modo singular, tem-se a frustração. Quando se repete, a irritação. Quando se torna frequente, vem a depreciação. Lembremos. Ao concluir-se a votação do impeachment da presidente Dilma, a senadora Katia Abreu apresentou aquele famoso destaque propondo o fatiamento da pena para que o impeachment não acarretasse perda dos direitos políticos. Tratava-se de um arreglo tramado em sigilo, durante reuniões de elevada hierarquia, que acabou se transformando em decisão política com a qualidade jurídica de caderno de armazém.

Quem discursou em favor da medida? Renan Calheiros, que justificou a providência com o consistente argumento segundo o qual aplicar o impeachment e sua consequência natural seria dar um coice depois da queda. E quem proporcionou aval jurídico àquela decisão (dizendo que não estava a fazer isso, como soe acontecer no STF)? O ministro Ricardo Lewandowski, que presidia o Senado transformado em tribunal. Ele argumentou que se aceita a dupla punição, a presidente estaria inabilitada até para ser merendeira de escola. E Dilma, que perdeu o mandato por crime de responsabilidade, para não incidir sobre ela o absurdo impedimento de não poder ser merendeira, ganhou o absurdo direito de, em tese, disputar novamente a presidência em 2018? Frustração!

Passaram-se 90 dias. Ontem pela manhã, no plenário do Senado, ocorreu uma sessão temática sobre o tema Abuso de Autoridade, objeto da controversa emenda ao projeto das medidas contra corrupção. Entre os convidados de Renan Calheiros, para um previsível antagonismo, o ministro Gilmar Mendes e o juiz Sérgio Moro. Ante um magistrado sereno e consistente em sua exposição, o ministro partiu para a arrogância e menosprezou os dois milhões de assinaturas populares às Dez Medidas contra a Corrupção. Disse: "Aprendi em São Paulo que quem contrata o sindicato dos camelôs, em uma semana consegue 300 mil assinaturas". Ficou visível ao lado de quem Gilmar Mendes estava, dois dias após as indecorosas deliberações do dia 30 na Câmara e o empenho de Renan em aprová-las no Senado horas mais tarde. Irritação!

Logo após a sessão temática, o STF se reuniu para deliberar sobre o pedido de abertura de ação penal contra Renan Calheiros. O MPF apontava evidências de cometimento de dois crimes, mas um deles ganhou o almejado prêmio da prescrição por decurso de prazo, tão desejado quanto frequente. Contudo, para desgosto de três ministros, a acusação de peculato prosperou e o seguimento da ação penal foi aprovado por 8 a 3. Quais três? Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Pois é.

Na sequência da mesma sessão, julgava-se, com seis votos favoráveis e nenhum contrário, a ação movida pela Rede sobre o impedimento de que réu em ação penal possa ocupar cargo na linha sucessória da Presidência da República (situação em que ficara Renan Calheiros pela decisão anterior). Com seis votos favoráveis, a questão já estava resolvida e Renan Calheiros podia começar a esvaziar as gavetas. A menos que?? A menos que Toffoli fizesse o que fez tão logo lhe coube falar, ou seja, pedisse vistas e levasse o processo para engavetá-lo sem prazo para devolver a seus pares. Depreciação!

A nação quer ir para um lado e o STF, em total dissintonia, vai para outro. É a isso que nos conduz um quarto de século de indicações autorrotuladas progressistas. Temos um STF que não conheceu formação de quadrilha no mensalão. Temos um STF onde não há uma única, singular e solitária voz que expresse convicções liberais ou conservadoras. Pode parecer amargo este texto, mas quanto mais complexos os sentimentos e mais difícil a tarefa de expressá-los, mais necessário se torna fazê-lo.

Herculano
04/12/2016 08:23

A CABEÇA DE TEMER E O PSDB, por Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S. Paulo

Recaída foi o assunto da semana. A recaída da economia em ritmo acelerado de recessão. A recaída na crise política aguda. A recaída de um presidente, pois se discute de modo aberto se Michel Temer resistirá no cargo.

Quanto ao destino de Temer e da crise política, que não é apenas do governo, a conversa se concentrou na atitude do PSDB, o que não é lá trivial, pois há mais times no jogo (o que faria o PMDB? Qual seria o preço do Centrão?). Mas assim foi.

Geraldo Alckmin, Aécio Neves e FHC declararam em público ou nem tanto, mas para quem quisesse ouvir, que estão fechados com Temer. Mais ainda, que vão ajudar a remendar a economia de modo a evitar que o país não chegue mais arrebentado em 2019, primeiro ano do próximo governo.

PSDB e PMDB estão unidos, pois, até que a morte os separe. Mortal seria ver Temer e seu grupo atingidos em cheio pela Lava Jato, um tumulto terminal nas ruas ou uma recaída caótica no pior da recessão, dizem tucanos. Como ver tais coisas? Não dá. Há um nevoeiro na ponte para o futuro até 2017, que talvez não se dissipe antes do Carnaval de 2017, antes de março, no mínimo.

Cruzar os braços até lá sem se afastar de Temer implica o risco de naufragar com o presidente. O grupo de Aécio se anima a recompor o governo, não apenas substituindo as cabeças cortadas do grupo do presidente, as de hoje (Geddel Vieira Lima) ou de amanhã (Eliseu Padilha).

Pretende levar assessores, economistas em particular, para ajudar no remendo. Além do mais, está "de bem" com os PMDBs de Câmara e, ainda mais, Senado. Renan Calheiros sabe que a casa cai sem o PSDB e tem dito tal coisa a Temer ?"tudo sempre segundo tucanos, claro.

Esses tucanos e gente ligada a FHC não acreditariam mais na "solução TSE" (condenação da chapa Dilma-Temer e convocação de eleição indireta), "a princípio". Alckmin, correndo por fora da cozinha do governo Temer, concorda, sem maiores compromissos.

Em suma, seria melhor deixar Temer e o PMDB na linha de frente do tiroteio da impopularidade e trabalhar na retaguarda, sem assumir o governo

O que fazer para remendar a economia? Acelerar as "reformas" no Congresso ("teto", Previdência), acelerar privatizações e concessões de infraestrutura, o de sempre.

De imediato? Dar um jeito no endividamento das empresas. Ao menos um economista na Fazenda, ao menos um no BNDES e seus amigos na academia ou em bancos acham que empresas poderiam estar produzindo mais se não estivessem estranguladas até no capital de giro.

Haveria já mais demanda do que produção. Faltaria um dinheirinho para refazer estoques. Seria um estímulo pequeno, mas que poderia barrar a onda de desânimo e outra recaída em ritmo acelerado de recessão. De onde viria o dinheiro? Resta apenas o BNDES.

Impostos ou reoneração não são ideias bem aceitas, "por ora": afetam consumo, investimento, inflação. Melhor seria buscar logo receita de privatizações e concessões a fim de abater o deficit.

Esses economistas estão assustados, mas acham que há uma onda de ansiedade. Que 2017 não está dado e que, apesar do surto de pessimismo, ainda há "dispersão nas boas previsões" (de estagnação a crescimento de 1,5% no ano que vem).

Herculano
04/12/2016 08:19

CENTRAIS SINDICAIS TOCAM O TERROR COM SEU DINHEIRO, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

Organizadoras do "protesto pacífico" em Brasília, para o qual atraíram bandidos armados de porretes, barras de ferro, rojões e até coquetel molotov, entidades como CUT recebem por ano mais de R$ 3,2 bilhões do governo federal, aponta o Portal da Transparência. Em 2014, só as centrais levaram mais de R$ 180 milhões, a título de "imposto sindical". Em 2016, o contribuinte feito de otário vai desembolsar R$ 3,5 bilhões.

SEM PRESTAR CONTAS
As centrais sindicais milionárias, que só este ano embolsarão mais de R$ 300 milhões, nem sequer prestam contas aos órgãos de controle.

ANTES ERA ZERO
As centrais sindicais não recebiam um centavo sequer antes de 2008. Mas Lula inventou lei que lhes reserva parte do "imposto sindical".

LIVRES PARA TORRAR
Na lei que tungou parte do imposto sindical para as centrais, Lula vetou o artigo que previa prestação de contas da montanha de dinheiro.

VIROU NEG?"CIO
No Brasil existem 15.017 sindicatos, todos sem problemas financeiros. Os três maiores países da Europa, somados, têm pouco mais de 200.

CPI QUER INVESTIGAR USO DA LEI ROUANET PELO ITAÚ
A CPI da Lei Rouanet, que investiga o uso criminoso da lei de incentivo à cultura, definiu como foco principal dos seus trabalhos os grandes "captadores" de recursos. As investigações estão concentradas em dez empresas. Um dos alvos considerados prioritários, pelos deputados, é a Itaú Cultural. Dados preliminares da comissão apontam que o banco se beneficiou de ao menos R$500 milhões de isenções tributárias.

COMPREENSÃO DO SISTEMA
"Temos que entender como funcionava a captação de recursos", avisa o presidente da CPI, Alberto Fraga (DEM-DF).

INQUÉRITO DA PF
Chegou nesta semana à CPI da Lei Rouanet o inquérito da operação Boca Livre, da Polícia Federal. Os dados serão esmiuçados.

CAMPO POLÍTICO
Fraga lembra que a CPI não tem a pretensão de passar por cima da PF. A ideia é trabalhar em conjunto, no campo político.

#BA$TA
O deputado André Figueiredo (PDT-CE) ganha R$ 33,7 mil por mês, mas exigiu reembolso de apenas R$55 gastos em almoço no restaurante da Câmara. Pagar do próprio bolso, que é bom...

INVESTIMENTOS VOLTAM
Obra do impeachment: em outubro, os investimentos subiram R$6,6 bilhões, crescimento de 4,8% em relação a outubro de 2015. Os dados são do Siafi, o sistema de administração financeira do governo.

MODA ANTIGA
Esquentou a disputa pela indicação de um integrante da Câmara para o Conselho Nacional de Justiça. Os candidatos distribuem santinhos nos corredores da Câmara, pedindo votos aos deputados.

BANDEIRA DA VERGONHA
A coisa anda tão ruim para o PT que depois do #standwithlula, algo como "junto com Lula", agora a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) faz tuítes em inglês. Um deles pediu ajuda estrangeira por gastos públicos sem limites. "Please help support #PEC55QueroDecidir".

CARA INUTILIDADE
Em meio à crise no governo, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não economiza: vai pagar R$1 milhão em aluguéis de carros, com motorista, para atender às "demandas" de sua sede, em Brasília.

AÇÃO POLÍTICA
"O procurador, às vezes, segura denúncia e a solta antes da eleição. Se o cara é inocente, quer ser julgado logo", diz Vanderlei Macris (PSDB-SP), sobre a demora de ações "políticas" do MP.

BOM EXEMPLO
O deputado Jerônimo Goergen (PP-RN) pediu ao Ministério Público que dê continuidade ao processo que o investiga na Lava Jato, independente de manobras do Congresso contra a Operação.

CAIXINHA, OBRIGADO
O Portal "Olho Neles!", que acompanha gastos com verba indenizatória de deputados federais, afirma que o grande "fornecedor do ano" é a empresa aérea Latam, que faturou R$ 4.063.724,48 só na Câmara.

AFUNDOU GERAL
Com Dilma assumindo na Fundação Perseu Abramo, do PT, crescem significativamente as chances de o partido afundar de vez.

Herculano
04/12/2016 08:13

MARKETING DO ARREPENDIMENTO, por Bernardo Mello Franco, no jornal Folha de S. Paulo

"Desculpe, a Odebrecht errou". Assim começa o anúncio de duas páginas que a maior empreiteira do país publicou nos jornais de sexta-feira (2). Na propaganda, a empresa "reconhece que participou de práticas impróprias".

"Não importa se cedemos a pressões externas", prossegue o texto, insinuando que os empresários corruptores foram forçados a financiar os políticos corruptos. "Foi um grande erro, uma violação dos nossos próprios princípios, uma agressão a valores consagrados de honestidade e ética", continua o comunicado.

O discurso pode sugerir arrependimento, mas é apenas marketing. Há um ano e meio, a mesma empresa manifestava "indignação com as ordens de prisão de cinco de seus executivos". "A Odebrecht nega ter participado de qualquer cartel", dizia a peça publicitária de junho de 2015.

Entre as duas propagandas, publicadas em formato idêntico, o que mudou foi o contexto. A construtora esperava se safar de bico calado, mas foi atropelada por um caminhão de provas e teve que negociar um acordo de delação com a Lava Jato.

As investigações revelaram que a empresa mantinha um departamento exclusivo para o pagamento de propina. Suas planilhas ligam valores milionários a mais de 300 políticos de todos os grandes partidos.

Um pedido de desculpas pode ser melhor do que nenhum, mas seria melhor se a Odebrecht, em vez de posar de Madalena arrependida, fosse direto ao ponto. Num comunicado objetivo, poderia dizer quem subornou, quanto pagou e que obras fraudou, embolsando dinheiro público.

O anúncio desta sexta ainda ilude os leitores ao sugerir que os malfeitos recentes destoaram do histórico de "princípios" da empresa. Velha freguesa do noticiário de corrupção, a Odebrecht deve sua força à ditadura militar.

Apoiada pelo regime, saltou do 19º lugar para o topo do ranking do setor. Numa curiosa coincidência, a escalada começou com a construção do edifício-sede da Petrobras.

Herculano
04/12/2016 08:07

MORTAL LOUCURA SEM CURA, por Carlos Brickmann

Para os romanos, um poeta ("vate") tinha dons divinos, entre eles o de prever o futuro - "vaticínio". Parece que tinham razão: um monumental poeta brasileiro, falecido num final de novembro há 320 anos, é o autor de Mortal Loucura) - poema que, com música de José Miguel Wisnik, na voz de Maria Bethania, foi a trilha sonora de Velho Chico. Até isso ele previu!

A loucura começa pelo presidente da República, que considera "um fatozinho" a pressão de um ministro para obrigar outro a desconsiderar uma lei para poder construir um apartamento em Salvador. Continua pelo Congresso, que tenta votar disfarçadamente uma anistia imoral, bem quando todo mundo está prestando atenção; e culmina com promotores da Lava Jato ameaçando renunciar se a lei anticorrupção que sugeriram (e que é discutível) não for aprovada do jeito que querem. "Quem do mundo a mortal loucura... cura", diz o poeta. Os procuradores não podem renunciar a uma investigação, a menos que se demitam. É o trabalho para o qual foram designados, ponto. Empenhar-se menos seria fazer o jogo de quem quer escapar das investigações - que não ficariam tristes se os procuradores renunciassem à Lava Jato. E não é função de procuradores, por mais razão que tenham, dar ordens ao Congresso e ao presidente da República.

Agora entram no Supremo cerca de 80 delações da Odebrecht. Quando haverá denúncias e julgamentos? "Será no fim dessa jornada... nada".

MINISTÉRIOS MIL QUE DESENTERRA...

Parecia impossível, mas possível foi: Renan Calheiros se torna réu e será julgado pelo Supremo, que recebeu a denúncia de peculato. O presidente do Senado é acusado de pagar a pensão de uma filha que teve fora do casamento, com dinheiro fora dos trâmites legais, que recebia de uma empreiteira. Tão logo o caso se tornou conhecido, Renan admitiu que tinha a filha, a mãe da filha falou sobre o caso (e posou para Playboy), sabia-se qual era a empreiteira, conhecia-se o portador dos pixulecos mensais. O caso chegou ao Supremo em 6 de agosto de 2007. Passaram-se nove anos até que a denúncia fosse aceita. E ainda falta o julgamento.

...ENTERRA

A Odebrecht é organizadíssima, e a organização se estende ao ramo de pagamentos descentralizados. Há informações completas sobre o pixuleco, seus destinatários, entregador, receptor, local e horário da entrega. Com assustadora frequência a entrega é fotografada ou filmada - a Odebrecht sabia com quem lidava. Pois bem: se no pixuleco romântico para Renan já se sabia de tudo, com nomes e quantias, e o caso levou mais de nove anos para chegar à aceitação da denúncia, quanto tempo levará para processar o tsunami de documentos e chegar ao mesmo estágio? Há gente imaginando até que se trate de uma estratégia da defesa da Odebrecht: fornecer todas as informações possíveis e soterrar o Supremo com o excesso de trabalho.

QUEM DO MUNDO A MORTAL LOUCURA...CURA

Este colunista conheceu o jornalista Perseu Abramo nas redações. Jornalista meticuloso, atento aos detalhes, estudioso (formou-se também em Sociologia, fez mestrado), dono de excelente memória e texto esmerado. Nos tempos pré-Google, era a ele que se recorria para refrescar a memória. Era também a ele que se dirigia quem tinha dúvidas sobre grafia correta ou questões de gramática. O jornalista Gilberto di Pierro, Giba Um, até hoje, vinte anos após a morte de Perseu Abramo, ainda se queixa da falta que lhe fazem a cultura, a memória, a boa educação e a paciência do amigo ao elaborar sua coluna diária (www.gibaum.com.br).


E quem é que o PT coloca como presidente do Conselho Curador de sua Fundação Perseu Abramo? Sim: Dilma Vana Rousseff. Voltando a nosso poeta, "O voz zelosa que dobrada... brada".

DA MORTE AO AR NÃO DESAFERRA...

A posse como presidente da Fundação Perseu Abramo foi o último compromisso de Dilma Rousseff no país. Em seguida, iria para Cuba com o ex-presidente Lula, para prestar as últimas homenagens a Fidel Castro. As cinzas de Castro partem de Santiago de Cuba (onde está o túmulo de Che Guevara, seu companheiro de revolução) e farão um circuito pelo país.

...AFERRA

É uma bonita atitude de Lula e Dilma: mesmo enfrentando problemas, não esqueceram do amigo. Mas outro amigo, que fisicamente esteve muito mais próximo de ambos, que enfrenta a pior fase de sua vida, não mereceu a honra de uma visita dos amigos: é José Dirceu, que Lula chamava de "capitão do time", que chamou Dilma de "companheira de armas". Dirceu está preso desde 3 de agosto de 2015, condenado a mais de 20 anos de prisão e com processos ainda correndo. Apesar da pena pesada, Dirceu lembrou dos amigos e se recusou a fazer a delação premiada. O comando do PT, Lula e Dilma incluídos, o deixou abandonado na prisão de Curitiba.

Herculano
04/12/2016 07:50

TEMER QUASE SE DEMITIU, por Clóvis Rossi, para o jornal Folha de S. Paulo

O presidente Michel Temer esteve neste sábado (3) a momentos de demitir-se do cargo de chefe de Estado.

O chefe, por tradição imemorial, é quem, em tese, está ao lado dos seus nos bons e nos maus momentos, mais ainda nos piores momentos.

É evidente que a alma do brasileiro viveu nesta semana um de seus piores momentos, com a morte dos integrantes da Chapecoense e de toda uma equipe de jornalistas.

Por isso mesmo, qualquer chefe digno desse nome teria tomado a decisão de acompanhar os passos que foram sendo dados para o atendimento aos sobreviventes e para o sepultamento dos mortos, afinal marcado para este sábado.

Tenho a mais absoluta certeza de que animais políticos como Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, para citar apenas dois dos antecessores de Temer que conheço melhor, teriam, de repente, viajado até a Colômbia, como demonstração física e concreta de solidariedade.

Ou, no mínimo, para agradecer ao presidente Juan Manuel Santos, encarnação da Colômbia, a atenção e a solidariedade prestadas aos brasileiros, conforme relatos absolutamente unânimes da mídia.

Viajar à Colômbia seria extremar, admito, a noção de chefe de Estado como representante do sentimento da pátria. Mas, no mesmo minuto em que se marcou o velório coletivo para a Arena Condá, o estádio da Chapecoense, para o sábado de manhã, o presidente de turno da República teria inscrito a fogo na sua agenda a presença no local.

Temer, não. Só no último minuto, já no aeroporto de Chapecó, decidiu finalmente comparecer ao velório, certamente movido pelo fuzilamento sumário que sua ameaça de omissão provocou no jornalismo e nas redes sociais.

Pelo que informou esta Folha no próprio sábado, Temer temia ser vaiado se fosse à arena. Por isso, teria decidido ir só ao aeroporto, zona de segurança reservada e controlada.

Absurdo. Quem entra para a vida pública tem obrigatoriamente que saber que pode tanto ser vaiado como ser aplaudido, um dia ou outro. Pode até ser vaiado hoje e aplaudido amanhã, ao vice-versa.

Fugir, esconder-se, não é digno de nenhum homem público, por mais que uma considerável quantidade de homens públicos brasileiros demonstre não ter a mais leve noção do que é ser republicano.

Fugir é apequenar-se, é demonstrar que não está à altura do cargo a que o acaso o conduziu, em circunstâncias distantes da limpidez absoluta que se exige para ocupá-lo.

A Presidência da República tem o dever de divulgar o nome do assessor que, na última hora, sugeriu que Temer fosse à Arena Condá e, com isso, evitasse o pedido simbólico de demissão que seria a sua ausência.

Saberíamos, assim, que há pelo menos uma pessoa no Palácio do Planalto ou, talvez, no avião presidencial capaz de ter a dimensão do tamanho do cargo e da necessidade de não esconder-se nem fugir.

Imagino que esse assessor conheça a famosa frase do jogador e treinador escocês Bill Shankly, para quem "o futebol não é uma questão de vida ou de morte; é muito mais importante que isso".

Sensibilidade é preciso.

Herculano
03/12/2016 11:27

UMA DECLARAÇÃO

Carlos Tonet é jornalista. Ele costuma dizer que é marceneiro. Ele tem lá suas razões e raízes que vem de Rio do Oeste.

Ele tinha as suas ideias. Eu o conheço. Sempre as entendi até porque tive o mesmo rito de passagem e amadurecimento na busca da sobrevivência.Um dia ele virou dono do negócio de comunicação. Conheceu o mundo e ele conflitou um pouco com as ideias originais.

É longo. É explicável. É filosófico.

Mas, no dia 30 de novembro, no facebook dele, Tonet, publicou algo que republico abaixo, só depois de que a tempestade passou. A tempestade dos radicais do PT de Blumenau e que manda no de Gaspar, todos decadentes, dos que não se conformam com à mudança, o amadurecimento, à divergência alheia.

Caíram de pau.Normal.Ele, mais uma vez, sobreviveu. Provocativo, está acostumado. Até porque quem é autêntico, não sucumbe, não morre, apenas apanha e aprende. E ao fim tem a certeza de que fez o certo.

Este é o singelo texto de Tonet, ilustrado com a estrela do PT e sob o vermelho, o título: Partido dos Trouxas"

"Tenho muita sorte de ter saído do PT há muito tempo.
Lamentável ver o partido chefiando quebra-quebra contra as medidas anticorrupção.

Vomitável e enojável ver o partido liderando uma trupe de partidecos para trucidar as mediada anticorrupção durante a madrugada em que o Brasil de luto chorava seus mortos.

Incompreensível ver esquerdóides e estudantes defendendo essas bandeiras.

Ainda bem que temos o PIG, a burguesia, a direita reacionária e os coxinhas, que tentam pressionar para que Temer, Renan e o PT não atinjam seus objetivos."

Herculano
03/12/2016 11:08

A NOVA FORÇA POLÍTICA, por Miguel Reale Júnior, jurista, no jornal O Estado de S. Paulo

O povo encontrou como vocalizar, como se expressar e mostrar seu inconformismo

Na quinta-feira 17 de novembro, em preocupante conversa com o presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), José Horácio Ribeiro, após revermos as informações que nos chegavam, concluímos ser necessário reagir com presteza ao plano que se gestava na Câmara dos Deputados para aprovar uma anistia não só do crime de caixa 2, mas também, e especialmente, de lavagem de dinheiro e corrupção relacionadas a campanhas políticas.

Tive a tarefa de redigir um manifesto. Com uma minuta ainda a ser corrigida, o presidente do Iasp conseguiu a adesão de inúmeras entidades. Era necessário agir com urgência e combinar o institucional, o antigo, com o novo, o movimento social que arregimenta não uma classe, mas número indeterminado de pessoas identificadas por valores éticos, comunicando-se pelas redes sociais. Era preciso ter a concordância do Movimento Vem Pra Rua, do qual um dos líderes é Rogério Chequer.

Institutos de Advogados da maioria dos Estados do Brasil aderiram, bem como a Associação dos Juízes Federais, a Associação do Ministério Público de São Paulo, o Movimento do Ministério Público Democrático, o Movimento de Defesa da Democracia, MDA, a Associação dos Magistrados de São Paulo, o Instituto de Direito Constitucional. E o Movimento Vem Pra Rua.

Na segunda-feira 21 de novembro, houve no Iasp uma entrevista coletiva com leitura do manifesto e boa parte da imprensa compareceu. Nós, os representantes da classe jurídica, de paletó e gravata e representando os novos movimentos sociais, de roupa esporte, Chequer. Curiosamente, apenas as rádios, os sites jurídicos Conjur, Migalhas, Jota e os políticos (O Antagonista) de amplo acesso deram destaque, além, claro das redes dos movimentos sociais.

Com ênfase, no manifesto dizia-se: "Constitui um tapa na cara da sofrida população brasileira pretenderem os parlamentares legislar em causa própria, para se autobeneficiar e escapar da justiça penal pela porta dos fundos por via de anistia que concedem a si mesmos". Há nessa proposta, dizia o manifesto, "uma afronta grave ao princípio da moralidade, dado elementar de nossa constituição, além de se atingir o sentimento de honradez do povo brasileiro, cansado da corrupção que destruiu o patrimônio da Nação, criando imenso descrédito para a já abalada democracia brasileira". E finalizava ressaltando a indignação de representantes de entidades da sociedade civil e de movimentos sociais ante esse projeto desonesto de alguns deputados que pretendem, pela anistia, se autoproteger ou proteger políticos correligionários.

Em vista do alerta criou-se no Twitter a hashtag #AnistiaCaixa2Não, que veio a ser o assunto mais comentado do Brasil, ou seja, entrou para os trending topics no dia em que a votação da anistia estava para ser feita, com a aprovação da urgência em plenário e a rejeição do voto nominal, proposto pelo PSOL. Os movimentos sociais, em especial MBL e Vem Pra Rua, haviam intensificado sua atuação nas redes.

Nessa angustiosa manhã de quinta-feira 24 de novembro, criou o Vem Pra Rua outra hashtag que se alastrou como rastilho de pólvora, #?MaiaÉoNovoCunha, tornando-se imediatamente popular.

Se a grande imprensa dera pouca atenção ao manifesto, por não acreditar na trama que se urdia, os fatos, todavia, eram patentes, com reuniões noite adentro e até com o surgimento de uma norma que seria introduzida no projeto das medidas contra a corrupção. O texto da emenda, cuja autoria ninguém queria admitir, iniciava-se com a seguinte locução: "não é punível a doação contabilizada"... Imediatamente veio à mente o claro raciocínio: se é contabilizada, não é caixa 2, é lavagem, ou seja, é propina que vira caixa 1, produto de corrupção travestido de contribuição legal a partido político. Era a porta aberta para a impunidade.

Mas nas costas do Congresso Nacional estava a sociedade brasileira, em grande ebulição e indignação. Diante da reação social, com hashtags críticas no Twitter se popularizando e os sites políticos, como O Antagonista, atuando na rede com intensidade, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que se ausentara da direção dos trabalhos, voltou a plenário e decidiu suspender a sessão sob a alegação da falta de quórum. Logo em seguida, em entrevista, Maia afirmou que jamais entrara em pauta a questão da anistia, assunto fruto de um erro de comunicação!

Diante, porém, do risco de aprovação da anistia, que em grande parte punha por terra muito do caminho percorrido de responsabilização da corrupção apurada na Lava Jato e em outras operações, os movimentos sociais resolveram convocar a população a voltar às ruas amanhã, domingo, que passa agora a ter outra motivação.
Por iniciativa de Michel Temer, ao meio-dia do ensolarado domingo passado, os presidentes da República, do Senado e da Câmara deram entrevista coletiva para negar apoio a qualquer projeto de anistia, que não tinha o seu beneplácito. Proclamaram respeitar as ruas.

A força política não está mais nos partidos, nos parlamentares, mas no povo, que encontrou como vocalizar, como se expressar e mostrar seu inconformismo diante do despudor de alguns de seus representantes oficiais. Os três chefes de Poder, exprimidos na bancada, atenderam ao clamor popular expresso nas redes sociais.

Há uma mudança radical ainda não digerida pela classe política. A democracia representativa deve se adequar ao fato de o povo fiscalizar e cobrar o Congresso pelo Twitter, Facebook, Instagram, Telegram, WhatsApp. Essa força revelou-se novamente esta semana, fazendo o Senado rejeitar, por pressão social, a urgência urdida por Renan Calheiros para votação do desvirtuado projeto das medidas contra a corrupção.
São novos tempos.

Herculano
03/12/2016 10:49

NÃO ESTAMOS LONGE DE UM PERÍODO DE DESOBEDIÊNCIA CIVIL, por Ronaldo Caiado, senador DEM-GO, no jornal Folha de S. Paulo

O artigo 2º da Constituição Federal diz que os Poderes da União são "independentes e harmônicos entre si". A presente crise político-institucional agrava-se com o fato de que os Poderes têm investido mais na independência que na harmonia ?"e ambas, como tem sido possível constatar, são indispensáveis e indissociáveis.

O projeto das dez medidas de combate à corrupção, encaminhado pelo Ministério Público e recém-aprovado com emendas pela Câmara, frustrou a expectativa da sociedade.

Faltou diálogo entre os Poderes, e o resultado é o ambiente de ressentimento recíproco que provocou, passando ao público a ideia de revanchismo. Não é isso o que o país quer nem o que precisa.

A agenda pós-impeachment tem apenas dois itens: combate à corrupção e resgate da economia. Não são permutáveis nem adiáveis. Não sendo atendidos, o impeachment, motivado pela soma deletéria de má gestão e roubalheira, por parte dos governos do PT, não terá feito sentido. E, para que essa agenda se cumpra, é preciso que se estabeleça a harmonia (o diálogo) entre os Poderes.

O projeto das dez medidas está agora no Senado, que irá cumprir seu papel institucional de casa revisora/moderadora. Terá, porém, de agir sem açodamento, como já o fez ao barrar o pedido de urgência para sua tramitação. Antes de votá-lo, precisamos ouvir a sociedade organizada ?"e, dentro dela, quem tem autoridade científica para se manifestar com isenção: a academia.

A sociedade tem todos os motivos para estar como está: com os nervos à flor da pele. O Congresso não pode falhar em matéria tão delicada e decisiva, qual seja o combate à corrupção.

O abuso de autoridade deve ser observado, não há dúvida, mas não ao custo de inverter o objetivo e blindar a produção de justiça. Nem uma coisa nem outra. Chegaremos ao equilíbrio, cientes de que a diferença entre o remédio e o veneno é a dose.

O custo da corrupção no Brasil ainda não foi devidamente mensurado. E não se trata apenas do expressivo custo financeiro. O pior é o custo moral, que se mede pelo descrédito da sociedade em suas instituições ?"sobretudo em relação à classe política?" e dos agentes econômicos no país.

Quanto, em matéria de evasão de investimentos ?"e, por extensão, de empregos suprimidos?", a presente crise institucional já custou ao país? Há dias, o IBGE constatou que, no trimestre encerrado em outubro, o desemprego aumentou para 11,8%, a maior taxa desde que esse índice começou a ser medido, em 2012.

Fala-se que os 12 milhões de desempregados do início do ano já seriam 14 milhões. A crise, gestada pelos governos do PT, requer tratamento de choque e a mobilização de todo o Estado em prol da recuperação nacional. E isso não tem ocorrido.

O Congresso começa a fazer sua parte com a aprovação da PEC do teto de gastos públicos. Ou o Estado corta na própria carne ou não terá autoridade moral para impor sacrifícios à população.

A algazarra promovida em frente ao Congresso pelas milícias organizadas e financiadas ao tempo do PT ?"CUT, MST, MTST, UNE?" ocorre porque acabou a mamata do dinheiro público para financiá-las. O governo fechou as torneiras.

O país não suporta mais o sangramento de seus recursos, quer em roubalheira nas estatais, quer em salários de marajás, quer na remuneração de milícias criminosas. Tudo isso atende pelo nome de corrupção. E é hora de dar um basta.

É preciso restaurar a credibilidade das instituições, sob pena de o país ingressar num período de desobediência civil. Não estamos, lamento dizer, longe disso. Não há mais espaço para o erro

Herculano
03/12/2016 10:40

RENAN É FATOR DE INSTABILIDADE, por Mario Sabino, de O Antagonista

Renan Calheiros é um peemedebista acima dos partidos, embora não de qualquer suspeita. Ele ganhou projeção nacional cevado por Fernando Collor (a quem chamava de "príncipe herdeiro da corrupção" nos inícios alagoanos), Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma Rousseff. Hoje, sob Michel Temer, continua a vender-se ?" também como garantidor da "governabilidade".

Quando converso com políticos graúdos de quase todos os partidos, Renan Calheiros é uma unanimidade ao avesso da que conquistou entre os cidadãos brasileiros. Desde a queda do poste de Lula, tais políticos me dizem que ele é ainda mais essencial para a manutenção da estabilidade política. Renan Calheiros também teria passado a ser fundamental para a aprovação das reformas econômicas de que o país tanto precisa para sair do buraco. Eu desconfio de que foram esses os argumentos que levaram Dias Toffoli a pedir vista no processo que tiraria Renan Calheiros da presidência do Senado se ele virasse réu no STF, como acabaria ocorrendo ontem. Graças a Dias Toffoli, Renan Calheiros presidirá os trabalhos senatoriais até fevereiro.

A proteção em torno de Renan Calheiros, contudo, começa a mostrar buracos. Ele passou vexame ao tentar aprovar requerimento de urgência para votar no Senado o AI5 do Crime Organizado que a Câmara sacou para tentar afundar a Lava Jato. No dia seguinte, o STF o transformou em réu no inquérito que apura o recebimento de propina da Mendes Júnior para pagar a pensão da filha que teve com Mônica Velloso. Um dos doze que aguardam decisão, se não perdi a conta. E ainda temos ali na esquina a delação da Odebrecht.

A verdade é que Renan Calheiros, acuado por seus rolos intermináveis na Justiça, é fator crescente de instabilidade tanto política quanto econômica. Com Renan Calheiros, é impossível higienizar o sistema. Com Renan Calheiros, é impossível garantir segurança jurídica a investidores. Como a sua blindagem enfraqueceu e ele vem dando sinais de perda de controle, o perigo que representa aumentou.

Renan Calheiros tem de ser saído o quanto antes do Senado. Mesmo fora da presidência da Casa, ele é um risco.

Herculano
03/12/2016 10:37

TEMER DISCUTE PACOTE DE COMBATE À RECESSÃO PARA O INÍCIO DE 2017, por Fernando Rodrigues 02/12/2016 11:25

O presidente da República pretende lançar no início de 2017 um pacote de medidas microeconômicas. Quer mitigar o impacto da forte recessão pela qual passa o país.

A reportagem é do Poder360 e as informações são de Tales Faria.

Na manhã desta quinta (1°. dez) Michel Temer tratou do tema com os senadores tucanos Tasso Jereissati (CE), José Aníbal (SP) e Ricardo Ferraço (ES), além de Cristovam Buarque (PPS-DF) e Armando Monteiro (PTB-PE). Tasso defendeu a medida em conversa com o Poder360.

Temer ouviu críticas à lentidão do Banco Central em baixar os juros e à falta de medidas para evitar o arrocho causado pelo ajuste fiscal. Os senadores deixaram claro: é necessário cuidar do ajuste fiscal, mas chegou a hora de superá-lo e pensar em formas de oxigenar a economia para voltar a crescer.

ENCOMENDA À FAZENDA E AO PLANEJAMENTO

O presidente disse aos senadores que está decidido a atacar o problema. Afirmou que cobrará dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira(Planejamento) um pacote de "medidas microeconômicas" a ser anunciado no início do ano.

Temer quer ainda que a reforma da Previdência seja enviada ao Congresso na semana que vem. O texto servirá para os governadores ajustarem as aposentadorias dos funcionários estaduais. Ele se disse preocupado com a situação dos estados e garantiu que o governo federal "vai ajudar no máximo possível".

Ele pediu que os senadores também tragam algumas propostas de medidas microeconômicas. Quanto aos juros, balançava afirmativamente a cabeça diante das críticas.

ENCONTRO COM EMPRESÁRIOS

O mesmo assunto já foi tema de uma outra reunião de Temer com pesos-pesados do empresariado e do sistema financeiro na 6ª (25.nov).

Os convidados estavam dispostos em duas mesas na residência de Edson Bueno(fundador da Amil), em São Paulo. Um grupo desfrutava da conversa com o presidente da República. O outro tinha Moreira Franco (PPI) como representante do governo. Os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Eliseu Padilha (Casa Civil) não foram convidados.

Estavam presentes, entre outros, Beto Sicupira (InBev), Carlos Jereissati(shoppings Iguatemi), João e Pedro Moreira Salles (Itaú Unibanco), Luiz Carlos Trabuco Cappi (Bradesco), Jorge Gerdau (Gerdau) José Roberto Ermírio de Moraes (Votorantim), Josué Gomes da Silva (Coteminas) e Pedro Passos(Natura). Também participou o dirigente da Falconi Consultores de Resultados, Mateus Bandeira, e Antônio Machado, presidente do Instituto Talento Brasil.

Uma metáfora foi usada no jantar e depois repetida por Moreira Franco: é como se hoje a equipe econômica fosse 1 time de futebol com muitos jogadores de defesa (fiscalistas) e nenhum atacante (desenvolvimentistas). Sem centroavantes não se ganha. Ou seja, sem estimular o crescimento, a recessão não vai ceder.

FIESP: "CORTE PÍFIO"

Um exemplo da crítica do empresariado é a nota emitida ontem pela Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo). Nela, o presidente da entidade, Paulo Skaf, afirma: "é muita recessão para um corte pífio"

Herculano
03/12/2016 10:33

IDIOTIZADOS

O artigo abaixo é mais um daqueles tapa na cara da imprensa brasileira instrumentalizada nas redações pela esquerda do atraso.

Eu conheço isso, há anos.

E tudo isso foi reforçado nas últimas décadas nos bancos das universidades que dizem formar jornalistas. Formam sempre com preconceito contra tudo que não for da esquerda, do estado inchado, burocrático e ineficiente, que dá empregos com boquinhas pagas pelo povo trabalhador, sofrido e desempregado... O capital é algo condenável e a liberdade, algo relativo.

Agora além de uma imprensa ideológica, temos a imprensa idiotizada e preguiçosa até para pesquisar o que está disponível. E tudo isso só para fidelizar os seus heróis que mantam adversários e os que questionam as ideias, os processos e os resultados. Cultuam heróis que não permitem contraditório e fazem da miséria e do medo, o seu reino e propaganda homogênea.

Vergonhoso. As mídias sociais são mais honestas e tem mais audiência hoje do que a própria imprensa. E ela não se tocou. A imprensa oficial e de esquerda, possui traços audiência e comemora.Um espanto.

Os jornais e revistas impressos, tem a tiragem reduzida a cada dia, diante da mudança tecnológica, hábitos e cultura. Os grupos de comunicações diante da crise econômica provocada pela esquerda do atraso são afetados drasticamente, mas as redações comemoram esse enfraquecimento. Contraditoriamente, todavia, ficam puteadas com as demissões dos profissionais para adequações orgânicas e de sobrevivência das estruturas Incrível.

Jornalistas não são burros, sabem eles que isto um dia vai levá-los a vender bananas nas esquinas, mas continuam vendendo verdades de seus heróis, e escondendo o sofrimento imposto pelas ditaduras populistas, que também não gostam de jornalistas. Aliás nem precisam, pois a propaganda é que trata desse assunto como verdade e a burocracia, os grupos de idiotas amestrados, as escolas, as universidades, as madrassas, a catequese, o medo e a polícia fazem isso com mais eficiência do que o jornalismo. Wake up, Brazil!

Herculano
03/12/2016 10:11

CUBA PRÉ-CASTRISTA TINHA SAÚDE E EDUCAÇÃO NOTÁVEIS COMO OS ATUAIS, por Demétrio Magnoli, geógrafo e sociólogo no jornal Folha de S. Paulo

Na sua capa, à guisa de epitáfio, a Folha (27/11) ofereceu a Fidel Castro uma espécie de absolvição histórica: "A ditadura é reconhecida por ter melhorado as condições de saúde e educação na ilha caribenha". O mito da ditadura benigna emergiu, em formulações similares, nas declarações de FHC e José Serra, refletindo um consenso dos que, ao menos, recusam-se a elogiar fuzilamentos sumários ou o encarceramento de dissidentes. Temo estragar a festa contando um segredo de Polichinelo: a Cuba pré-castrista exibia indicadores de saúde e educação tão notáveis quanto os atuais.

Fulgêncio Batista dominou a política cubana durante um quarto de século, até a revolução de 1959. Em 1937, no seu segundo ano de poder, instituiu o salário mínimo e a jornada de oito horas, antes do Brasil (1940) e de qualquer país latino-americano. No início da segunda década da "era Batista", em 1955, a taxa de mortalidade infantil em Cuba (33,4 por mil) era a segunda menor na América Latina.

O embargo econômico dos EUA contra Batista (sim, Batista!) começou em 1957. Naquele ano, a taxa de mortalidade infantil cubana (32 por mil) estava entre as 13 mais baixas do mundo, perto da canadense (31) e menor que as da França (34), Alemanha (36) e Japão (40). Atualmente, segue baixa, mas já não está entre as 25 menores do mundo. No mesmo ano, Cuba aparecia como o país latino-americano com maior número de médicos per capita (um por 957) e a maior quantidade de calorias ingeridas por habitante (2.870).

Enquanto promovia centenas de execuções sumárias, o regime castrista conduziu campanhas de alfabetização rural tão inúteis quanto o Mobral de Emilio Médici. Como no Brasil, o analfabetismo reduziu-se quase à insignificância pelo efeito inercial da universalização do ensino básico. Mas Cuba partiu de patamar invejável: as taxas de alfabetização de 1956, quando os guerrilheiros chegaram à Sierra Maestra, colocavam a ilha na segunda posição na América Latina (76,4%), bem à frente da Colômbia (62%) e do Brasil (49%). Todas essas estatísticas estão na série da anuários demográficos publicados pela ONU entre 1948 e 1959, hoje disponíveis na internet. O jornalismo prefere ignorá-las, repercutindo a cartilha de propaganda castrista.

Batista fugiu para a República Dominicana no Ano Novo de 1959. Se, na época, a Folha aplicasse o critério que usa para Fidel, teria escrito que a ditadura de Batista "é reconhecida por ter melhorado as condições de saúde e educação na ilha caribenha". Por sorte, não o fez: Cuba não foi salva por Fidel nem pelo tirano que o precedeu. Médicos cubanos realizaram a primeira anestesia com éter em terras latino-americanas (1847), identificaram o agente transmissor da febre amarela (1881) e inauguraram a pioneira máquina de raio-X da América Latina (1907). Antes de Batista, em 1931, a taxa de mortalidade geral cubana (10,2 por mil) era menor que a dos EUA (11,1).

Governos têm importância menor que a "história profunda". Nos tempos coloniais, Cuba foi a "joia da coroa" espanhola no Caribe, um dos mais dinâmicos centros hispano-americanos, atraindo uma numerosa elite econômica e intelectual. A excelente faculdade de Medicina de Havana, os hospitais e as escolas do país nasceram no mesmo solo cosmopolita que produziu José Martí, apóstolo da independência, a Constituição democrática de 1940 e o Partido Ortodoxo, berço original do grupo revolucionário liderado por Fidel. Dia e noite já se sucediam em Cuba antes do triunfo final da guerrilha castrista, na Batalha de Santa Clara.

Frei Betto dirá que a presciente ONU falsificou preventivamente as estatísticas colhidas na era pré-revolucionária para presentear o imperialismo ianque com torpes argumentos anticastristas. Apesar dele, os malditos anuários teimam em narrar uma história inconveniente. Hasta siempre, Comandante

Herculano
03/12/2016 10:03

LULA ESTÁ CERTÍSSIMO: "ESTÃO CRIMINALIZANDO O PT", por Josias de Souza

Discursando para intelectuais, no Rio de Janeiro, Lula declarou: ''Estão criminalizando o PT e já vimos isso no Brasil?" De fato, há uma quadrilha conspirando pela criminalização do PT. Coisa já vista, em menor escala, no escândalo do mensalão.

Encabeçam o complô petistas patriotas. Descobriam um método revolucionário de limpeza. Denunciam a corrupção cometendo-a. Num desprezo pelos mecanismos clássicos de ocultamento, deixam espantosas pistas. Se pudesse, Lula entregaria o chefão do esquema. Mas a lei assegura aos réus o direito de não se autoincriminar. Daí o lero-lero.

Herculano
03/12/2016 10:02

UMA CONSTATAÇÃO UNIVERSAL

De Glória Álvarez, no Twitter

Si admiras asesinos NO Defiendes la VIDA; si admiras dictadores NO difiendes la LIBERDAD; si admiras ladrones NO respetas la PROPIEDAD

Interessante. Ela não é brasileira e não conhece o PT, PCdoB, PSOL, PDT, Rede, PSTU, PCO, MST, MTST, UNE, CUT e como pode ter tal conclusão?

Herculano
03/12/2016 09:05

ATÉ QUANDO CHORAREMOS OS MORTOS, por Mariliz Pereira Jorge, para o jornal Folha de S. Paulo

Muito difícil falar de outro assunto que não seja a tragédia que matou um time inteiro de futebol, colegas meus de profissão, tripulantes do avião. Os dias passam, o noticiário tenta voltar às tragédias nossas de cada dia, que já são muitas, mas a cada notícia sobre o acidente me deparo com um gesto espontâneo de generosidade e me pego chorando por histórias de pessoas que até ontem eram nomes pouco conhecidos para a maioria.

Como segurar as lágrimas ao ver a mãe do goleiro Danilo, que perdeu um filho, e consegue no meio de sua dor perceber e se solidarizar com o sofrimento alheio? No meio de uma entrevista ao repórter Guido Nunes, do SporTV, ela pergunta: "como vocês, da imprensa, estão se sentindo tendo tantos amigos queridos lá? Posso te dar um abraço em nome da imprensa?" Chorei com Guido, quis abraçar dona Alaíde.

Tem sido doloroso aos meus colegas. Não posso imaginar o tamanho da tristeza do jornalista Ari Peixoto, da TV Globo, ao anunciar que o corpo de um de seus colegas seria liberado do Instituto Médico Legal. "Não gostaria de dizer isso", disse com a voz engasgada pelo choro, "mas é do nosso colega Guilherme Marques, do departamento de esporte". Chorei de soluçar.

Perguntei aos amigos se estaria emotiva demais, mas todos se disseram igualmente tocados, principalmente com os infinitos gestos de solidariedade e generosidade dos quais temos sido testemunhas. O maior deles talvez vindo do time adversário, o Atlético Nacional, que fez uma cerimônia emocionante em homenagem às 71 vítimas, para um estádio lotado, com mais de 50 mil pessoas. A conta é que havia 70 mil do lado de fora.

Mas aos poucos somos acordados pela dura realidade, que é a falta de todos os sentimentos nobres que transbordaram nos últimos dias. O presidente do time argentino Huracán, Alejandro Nadur, disse que o Atlético Nacional fez demagogia ao ceder o título de campeão da Copa Sul-Americana à Chapecoense.

Por divergências pessoais, e ele deixou claro que elas existem, Nadur prefere polemizar a respeitar o momento, em que a maioria dos maiores times de futebol do mundo se uniu em torno de uma tristeza comum.

E claro, sempre tem quem queira tirar uma casquinha da tragédia alheia. Enquanto times de futebol do Brasil, Inglaterra e Espanha, e até as partidas da NBA, tiveram minutos de silêncio e tributos à Chapecoense, o Internacional se diz abalado para jogar a última rodada do Brasileirão, o que está sendo apontado como uma manobra para evitar o rebaixamento.

Mas o troféu abacaxi para gente sem noção nesse momento de extrema fragilidade emocional vai para o digníssimo presidente Michel Temer. Certamente com medo de ser vaiado, decidiu recepcionar os corpos das vítimas no aeroporto de Chapecó e participar de uma cerimônia na qual pretende entregar às famílias a Medalha da Ordem do Mérito Esportivo.

Se alguém for. O pai do zagueiro Filipe, Osmar Machado, já disse que não vai. "Se ele quiser, ele que venha aqui [na arena]. Eu não arredo um pé de perto do meu filho para cumprimentar o Temer? Ele é o presidente do Brasil e só. Ele que tenha vergonha na cara e venha cumprimentar as pessoas que estão com problema."

Até quando choraremos pelos mortos? E pelo vivos, porque só chorando mesmo.

Herculano
03/12/2016 08:57

TOFFOLI ADIA NO CASO DE RENAN CALHEIROS AFASTAMENTO QUE IMPOS NO CASO CUNHA, por Josias de Souza

Há sete meses, no dia 5 de maio, o Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão inédita: suspendeu do mandato o então deputado Eduardo Cunha, afastando-o da presidência da Câmara. Uma das razões alegadas foi a necessidade de tirar o personagem, réu em ação penal, da linha sucessória do Planalto. Relator do processo, o ministro Teori Zavaschi escreveu em seu voto: "?Os ocupantes de cargos integrantes da linha sucessória da Presidência da República jamais poderão exercer o encargo de substituição caso estejam respondendo a processos penais."

O voto de Teori foi aprovado no plenário do Supremo por 11 a zero. Presente à sessão, o ministro Dias Toffoli ajudou a formar a unanimidade. Hoje, como que acometido de amnésia, o mesmo Toffoli impede a Suprema Corte de concluir um julgamento que proíbe réus de ocuparem cargos na linha sucessória da Presidência. Toffoli pediu vista do processo há um mês. Planeja desengavetá-lo apenas quatro dias antes do Natal. O gesto do ministro é um presente natalino para Renan Calheiros, convertido em réu pelo Supremo na quinta-feira passada.

Toffoli pediu tempo para estudar melhor um tema sobre o qual já deliberou num instante em que o placar no plenário do Supremo já contabilizava uma maioria de seis votos a favor do veto à presença de réus na trilha funcional que leva à poltrona de presidente da República. Ainda que Toffoli resolva rasgar a decisão que tomou em relação a Eduardo Cunha, é improvável que seus colegas mudem de opinião. Assim, o retardamento do veredicto só serve aos interesses de um brasileiro: Renan Calheiros.

Hoje, na ausência de Michel Temer, assume o Planalto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Na falta de Maia, assume o presidente do Senado, Renan Calheiros. Não fosse pelo socorro providencial que recebe de Toffoli, Renan já seria ex-presidente do Senado desde quinta-feira, dia em que o Supremo o converteu em réu, sob a acusação de ter cometido o crime de peculato (uso de recursos públicos em proveito particular). A ação foi aberta por 8 votos a 3. Entre os ministros que votaram a favor de Renan estava Dias Toffoli.

Fustigado nas redes sociais, Toffoli emitiu uma nota no início da noite desta sexta-feira. Pode ser lida aqui. Nela, o minsitro informou que só agora chegaram ao seu gabinete os autos daquela ação que começou a ser julgada em novembro e que resultará no banimento de réus dos cargos situados na linha sucessória do Planalto. Fez questão de anotar que o prazo de que dispõe para estudar o processo começa a ser contado nesta sexta e termina em 21 de dezembro.

Nessa data, o Judiciário e o Legislativo já estarão de recesso. Brasília só religará as fornalhas em fevereiro de 2017, quando serão eleitos os presidentes das duas Casas legislativas. Assim, graças à ajuda de Dias Toffoli, o réu Renan, protagonista de um, dois, três, quatro, cinco, seis, sete, oito, nove, dez, onze, doze processos judiciais, poderá concluir o seu mandato no comando do Senado como se nada tivesse sido descoberto sobre ele.

Relator do processo em que seis ministros do Supremo já informaram que réus não podem frequentar a linha sucessória, Marco Aurélio Mello também soltou uma nota oficial na noite desta sexta-feira. Pressionando aqui, você chega ao texto. Nele, está escrito que os autos sempre estiveram à disposição de Toffoli. "?O processo é eletrônico. Não depende de deslocamento físico ou formal. Os ministros possuem acesso automático, antes mesmo de ser liberado, pelo relator, para julgamento."

Marco Aurélio disse mais: "No mesmo dia do início do julgamento [3 de novembro], a chefe de gabinete do ministro que pediu vista [Dias Toffoli] solicitou cópia do voto, encaminhado por e-mail e reencaminhando no dia seguinte, 4 de novembro. A informação atinente ao pedido de vista foi lançada, no dia 3 de novembro, no extrato de andamento do processo.'' O que Marco Aurélio afirma, com outras palavras, é o seguinte: Dias Toffoli promove uma encenação.

Suprema ironia: mantido no cargo graças ao teatro de gaveta de Dias Toffoli, Renan Calheiros levará a voto no plenário do Senado, na próxima terça-feira, o projeto de lei sobre abuso de autoridade. Ao retardar a conclusão de um julgamento já decidido, sob o pretexto de que precisa estudar um tema sobre o qual já deliberou, Dias Toffoli torna-se candidato a ser enquadrado na lei de abuso que Renan faz tanta questão de aprovar.

Herculano
03/12/2016 08:53

da série, um exemplo de como a esquerda do atraso e o PT sobrevivem: dividindo, confrontando, arruinando, arrasando, separando, discriminando, vandalizando... para eles comemorarem, reinarem

CONFRONTO ENTRE PODERES ABRE CHANCE DE EQUILÍBRIO, por André Singer, ex-assessor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, PT, no jornal Folha de S. Paulo

Em meio à enxurrada de más notícias do ano que começa a terminar, o embate desta semana em torno do abuso de autoridade pode gerar, ao fim, algum resultado positivo. Desde que o Senado optou por reabrir a discussão, sem seguir a incrível manobra de Renan Calheiros de votação a toque de caixa do que a Câmara havia aprovado na calada da noite, há chance de o equilíbrio entre os Poderes funcionar. Com alguma sorte, surgirá luz em meio a tanto calor.

Causou justificado choque a maioria parlamentar da madrugada da quarta (30/11) que estabeleceu novos limites para juízes e promotores. Suponhamos, no entanto, apenas para efeito de raciocínio, que tenha sido, de fato, reação meramente corporativa. Isto é, que os deputados quisessem apenas se defender de acusações e eventuais punições por estarem envolvidos em falcatruas.

Ainda assim, os argumentos levantados por eles devem ser levados em consideração. Parece haver consenso, entre os especialistas, de que a atual lei de abuso de autoridade, promulgada em 1965, precisa de atualização.
Em agosto passado, o advogado Luís Francisco Carvalho Filho escreveu em sua coluna quinzenal na Folha: "O movimento do juiz Sergio Moro, com apoio de magistrados e investigadores, contra projeto de lei que define crimes de abuso de autoridade tem viés reacionário e corporativo".

Em outras palavras, mesmo que caiba desconfiar da Câmara, cujas decisões nos últimos meses têm sido mais do que questionáveis, neste caso poderá ter ajudado no necessário controle de um conjunto de agentes públicos cujo raio de ação cresceu a olhos vistos na Operação Lava Jato. Episódios recentes, como a prisão e imediata soltura do ex-ministro Guido Mantega, mostraram o arbítrio funcionando ao vivo e em cores.

Por outro lado, merecem atenção as alegações do Judiciário e do Ministério Público de que é necessário preservar, na legislação específica, a independência dos Poderes, prevista na Constituição. Não interessam as intenções de cada um dos indivíduos envolvidos no debate. Nenhuma das partes é monopolista da boa vontade, pois, se assim fosse, seria o caso de conceder-lhe poder ilimitado, o qual, como ensinou Montesquieu, abriria caminho para a tirania.

Fazer com que um Poder limite o outro é o segredo para permitir alguma liberdade ao cidadão, cujo poder individual é ínfimo diante das organizações modernas. No Brasil de hoje, talvez a negociação à luz do dia gere uma solução equilibrada sobre o tema do abuso de autoridade, interesse maior da sociedade e da República. Cabe à opinião pública aproveitar a oportunidade para obter um dos poucos benefícios à vista em toda esta crise.

Herculano
03/12/2016 08:47

JÁ SERÁ RECESSO QUANDO TOFFOLI DEVOLVER AÇÃO, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

Encerra-se no dia 21, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) já estará em recesso, o prazo para que o ministro Dias Toffoli devolva ao plenário o pedido de vista que interrompeu o julgamento da arguição que pede a proibição, na linha sucessória da Presidência da República, de réus em ação penal. Ele pediu vista há um mês, mas só nesta sexta (2) recebeu o processo. Só agora começa a contar o prazo de 20 dias.

COM O RELATOR
O processo estava com o relator, ministro Marco Aurélio, que o liberou ontem, após o gabinete de Toffoli tornar pública a razão da demora.

RENAN AGRADECE
A demora de julgar a arguição (ADPF nº 402) foi determinante para livrar Renan Calheiros de ser destituído da presidência do Senado.

SILÊNCIO
Recebido o processo tão logo pediu vista em 3 de novembro, Toffoli já o teria devolvido. E aguentou calado as críticas pela "demora".

PRAZO MÁXIMO
O prazo para vista em processo é limitado a 10 dias, prorrogáveis por mais 10, segundo determina a resolução nº 278/03, do STF.

MABEL AGIU PARA EXCLUIR TCU E MPF DA LENIÊNCIA
Ex-deputado do PMDB-GO e ex-fabricante de biscoitos e agora pretendente à vaga de Geddel Vieira Lima na Secretaria de Governo, Sandro Mabel se apresenta como defensor da pauta da Confederação Nacional da Indústria e, no setor produtivo, diz ser assessor de Michel Temer. Fez dupla com o líder do governo, André Moura (PSC-SE), tentando aprovar projeto afastando órgãos de controle dos acordos de leniência com empresas que se locupletaram da corrupção.

SEM CONTROLE
A dupla queria manter Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal e Advocacia Geral da União longe da negociação dos acordos.

ESTRANHA CRIAÇÃO
Acordos de leniência foram inventados para preservar empresas cujos donos ficaram ainda mais ricos na safadeza dos governos Lula e Dilma.

CHARADA
Ainda sem saber se Sandro Mabel sofre crise de identidade, Brasília ainda tenta matar a charada, sem entender quem ele representa.

ESPADAS SOBRE A CABEÇA
Será cada vez mais difícil a vida do réu Renan Calheiros. A campanha "Fora Renan" ganha força e ele terá de conviver com a expectativa dos demais 11 inquéritos, no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).

BOCA LIVRE
Integrantes da CPI que investiga a Lei Rouanet prometem se debruçar no fim de semana na análise de documentos da Operação Boca Livre, que chegaram nesta semana à Câmara.

ÚTERO É FORO ÍNTIMO
Ao comentar o absurdo de criminalizar o aborto até o terceiro mês de gravidez, o ministro Luís Barroso (STF) lembra que o Estado não pode agir como se o útero da mulher estivesse a serviço da sociedade.

JUSTA HOMENAGEM
A Câmara deve conceder a medalha do Mérito Legislativo a Juan Carlos Cuesta, presidente do Atlético Nacional, pela encantadora solidariedade colombiana ao Brasil, na tragédia da Chapecoense.

NÃO TE FRESQUEIA, TCHÊ
Não faltariam piadinhas maldosas, caso fossem de Pelotas e não de Porto Alegre os jogadores do Inter que envergonharam sua torcida pedindo o fim do campeonato para tentar escapar do rebaixamento.

REGABOFE
Na Câmara, tudo acaba em festa. Um encontro dos servidores da Secretaria de Controle Interno foi regado a lanchinho ao custo de R$ 5.393,39. Tudo pago com dinheiro do contribuinte.

MAIORIDADE PENAL
O governo escocês vai enviar ao parlamento, nos próximos dias, projeto aumentando de 8 para 12 anos maioridade penal no país. Hoje, a idade penal na Escócia é uma das mais baixas do mundo.

SEM FOTOS NA PAREDE
O restaurante lisboeta Solar dos Presuntos retirou de suas paredes as fotos de políticos que apreciaram seu esplêndido bacalhau. Era a marca registrada do lugar. Sumiram as fotos dos ex-presidentes José Sarney, Mario Soares, Fernando Henrique, Lula, Jimmy Carter etc.

PENSANDO BEM...
..."fim do mundo" foi o assalto à Petrobras e não a delação premiada da empreiteira Odebrecht.

Herculano
03/12/2016 08:44

RENAN, UM RÉU DESTEMIDO

É remota a possibilidade de Renan Calheiros (PMDB-AL) ser julgado no curto prazo na ação penal que o STF (Supremo Tribunal Federal) acaba de abrir contra ele.

A lentidão dos trabalhos da suprema corte, que acatou só na quinta (1º) a denúncia feita em janeiro de 2013, joga a favor do presidente do Senado.

Dentro do tribunal, ministros avaliam ser bem provável que o crime de peculato, pelo qual Renan responde, esteja prescrito até a conclusão do processo, o que impediria a aplicação de uma punição ao senador.

Ou seja, Renan pode tornar-se um "réu decorativo" do caso em que foi acusado de ter recebido ajuda de empreiteira para pagar pensão a uma filha. O escândalo levou à renúncia dele da presidência do Senado em 2007.

Após a queda, ele passou por um rápido ostracismo e retornou ao comando da Casa em fevereiro de 2013.

Seu mandato de presidente termina em fevereiro e poderia ser abreviado se o STF tivesse concluído a votação que proíbe réus de assumirem a cadeira de presidente da República.

Há maioria formada no STF para o entendimento de que um réu não pode ocupar as presidências da Câmara ou do Senado, ambas na linha de sucessão do Palácio do Planalto.

Um pedido de vista de Dias Toffoli em novembro adiou a votação sobre o tema. Toffoli, que votou pela rejeição da denúncia contra Renan na quinta (1º), não deu previsão de quando devolverá o caso ao plenário.

Bom para o réu, que deve deixar a presidência do Senado sem grandes embaraços, até porque também caminham como tartaruga até aqui os 12 inquéritos em tramitação no STF contra ele ?" alguns da Lava Jato.

É constrangedor para qualquer país que seu presidente do Congresso seja réu e tenha uma avalanche de investigações de desvios nas costas.

E que esse político ainda tenha tentado, mesmo que em vão, votar a toque de caixa, sem debate e com transmissão ao vivo pela TV Senado, uma medida que inclui formas de punição a juízes e procuradores.

Herculano
03/12/2016 08:39

A DIFERENÇA ENTRE A COLOMBIA E O BRASIL

A queda do avião da Chapecoense perto de Medelin, na Colômbia, e a porte de 71 pessoas, mostrou quanto aquele país foi solícito, capaz, organizado, solidário e pontual.

Os corpos saíram praticamente na hora programada com toda a pompa. No Brasil, chegaram na hora prevista em Manaus. Mas a burocracia brasileira precisou de quatro, ao invés das duas que previu, para liberar os corpos e voos em Manaus.

Vergonhoso exemplo. Isso mostra o quanto o Brasil, caro, com funcionários demais e caros, não respeitam prazos, planos e por isso comprometem resultados.

Herculano
03/12/2016 08:34

Ao Eduardo, IP 187.55.59.165, de Timbó.

O que significa abatedouro na sua linguagem? Enquanto a política, os políticos e os cidadãos tratam os eleitores como gado e massa de manobras para seus interesses, as comunidades ficam refém do atraso e interesses particulares. Ilhota, continuará em chamas. O PMDB de lá, se não mudar na tese de que o problema é a imprensa, gente limpa e adversários, poderá ficar atolado, e antes mesmo da posse.

Eduardo Linhares
03/12/2016 08:05

Então a prefeitura de Ilhota vai virar um abadedouro, é isto fofoqueiro.

Fofoqueiro
02/12/2016 17:29

Ilhota em Chamas,
Caro Herculano, já vazou qual será o 1° projeto do prefeito eleito de Ilhota.
E o 1° projeto é botar só filézinho pra trabalhar na prefeitura. Já tem uma lista com o nome das gracinhas. Esse é o papo do momento na cúpula do PMDB.
Acham que isso é besteira minha? Acham isso um absurdo?
Esperem e verão... é de fonte segura essa informação...

Herculano
02/12/2016 17:26

O MBL DE GASPAR NÃO VAI PARA AS RUAS NESTE DOMINGO. NÃO DEU TEMPO PARA PERCEBER QUE O BRASIL ESTÁ À BEIRA DE UM COLAPSO COMANDADO POR POLÍTICOS ELEITOS E MUITO BEM PAGOS COM OS NOSSOS PESADOS IMPOSTOS ROUBADOS OU INCOMPETENTEMENTE ADMINISTRADOS.

SE DER TEMPO, ELES TALVEZ VÃO A BLUMENAU. QUEM SABE PARA SE ESCONDER OU FAZER FOTOS E VÍDEOS PARA POSTAREM NAS REDES COMO SE TIVESSEM SIDO HEROIS!

Herculano
02/12/2016 17:21

TEMER PERDE SEU PRINCIPAL TRUNFO:O SANGUE FRIO, por Josias de Souza

As coisas não andam bem para Michel Temer. Em seis meses de gestão, viu meia dúzia de ministros saírem pela porta de incêndio. A Lava Jato rosna para o governo e seus aliados. Baluarte do Planalto no Congresso, Renan Calheiros foi ao banco dos réus. Henrique Meirelles faz tudo para que a economia reaja. Mas tudo não quer nada com o ministro da Fazenda.

Diante de um cenário assim, tão adverso, restava a Temer seu único e mais valioso patrimônio político: o sangue frio. Em três décadas de vida pública, o personagem construíra uma fama de serenidade. Súbito, Temer perdeu o equilíbrio. Deu-se nesta sexta-feira. Após participar de videoconferência sobre o combate ao mosquito Aedes aegypti, Temer dirigiu-se à imprensa.

Na fase de perguntas, foi inquirido sobre o pacote de medidas anticorrupção que seus aliados viraram do avesso na Câmara. Um repórter quis saber a opinião do presidente sobre a encrenca e se ele participara da articulação que tentou votar o pacote desfigurado, a toque de caixa, no Senado. Abespinhado, o entrevistado ralhou: "Estou falando de zika, por favor!" E deu por encerrada a entrevista.

Shiiiiiiii? Se Temer continuar agindo assim, logo, logo estará chamando jornalista de "meu querido". E Dilma Rousseff o acusará de plágio.

Herculano
02/12/2016 17:18

MINISTÉRIO PÚBLICO E JUDICIÁRIO DEVERIAM DEIXAR CLARO QUE SÃO MESMO É CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA, por Reinaldo Azevedo, de Veja.

Gritaria contra o Congresso deixará o país ainda mais longe das reformas; não é assim porque eu quero; é assim porque é

O Ministério Público Federal é o verdadeiro convocador do protesto deste domingo, tenha o tamanho que tiver. E não adianta dourar a pílula: trata-se de um ato contra o Congresso Nacional e contra as suas prerrogativas. Até porque o tal projeto nem lei é ainda e pode ser substancialmente modificado. Ou arquivado ?" o que seria mais correto.

Estamos assistindo a setores poderosos do Estado reagindo contra a possibilidade de reformas.

O Ministério Público não quer a reforma da Previdência.
A maioria dos membros do Judiciário não quer a reforma da Previdência.

Afinal, será impossível reformar o setor sem cortar privilégios. E não é segredo para ninguém que as duas categorias estão no topo da pirâmide: recebem os mais altos salários da República ?" E SEM TETO, HOJE EM DIA -, aposentam-se com vencimento integral e têm um sem-número de benefícios que passam longe da imaginação dos pobretões.

Mas as duas categorias estão de parabéns!
A turma que cuida do seu lobby merece ganhar um prêmio de marketing.

- estão levando para a rua grupos que dizem apoiar a reforma da Previdência para gritar contra o Congresso;
- conseguiram fazer sumir da imprensa o tema dos supersalários porque isso seria "coisa do Renan";
- foram bem-sucedidos ao fazer a imprensa misturar no mesmo saco de gatos a emenda da Câmara sobre crime de responsabilidade com o projeto que trata do abuso de autoridade.

Não sei quantos irão gritar contra o Congresso no domingo, mas, na prática, estarão gritando contra a reforma da Previdência, contra a reforma trabalhista e em favor de privilégios de nababos.

E sem nem se dar conta disso.

Coisa de profissionais.

No fim das contas, são aliados objetivos da esquerda: "Fora Temer".

Herculano
02/12/2016 16:56

da série: quem acredita? Só os que não o conhecem.

O PROJETO DE LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE,por Roberto Requião, senador PMDB-PR, relator da matéria, no GGN


Projeto de Lei de Abuso de Autoridade, uma proposta democrática da Cidadania

VENHA CONTRIBUIR!

A última versão não definitiva do projeto de Lei de Abuso de autoridade fica pronto hoje, dia 2 de dezembro.

Qualquer cidadão pode baixar no meu site:

http://www.robertorequiao.com.br/

Quero recolher democraticamente as últimas sugestões e opiniões até a próxima segunda feira dia 5 de dezembro de 2016.

Amigos, crise em chinês é grafada em um ideograma que significa ao mesmo tempo oportunidade. O Brasil está em crise e essa crise abarca o belo trabalho da Lava Jato, que expõe aos brasileiros, a corrupção do sistema político, a influência das empreiteiras e do capital rentista e dos banqueiros na corrupção do parlamento.

Todavia, nessa crise toda se exacerba, num determinado momento, a visão corporativa e quase fascista de algumas instituições. O corporativismo, não há dúvida, é a versão coletiva do individualismo e o individualismo é sempre egoísta.

Ao lado do bom trabalho feito pelo ministério público e pelo judiciário no combate a corrupção, surge, das entranhas das instituições, o desejo da exacerbação do seu poder e da sua influência na sociedade, num corte quase fascista.

E é este o momento que o Senado, que é o poder moderador da República, tem a oportunidade de construir com a participação de juristas, de membros das instituições, e qualquer cidadão interessado um consenso que acabe com o nefasto abuso de poder no Brasil.

O abuso de poder alcança, principalmente quando se espraia, as pessoas mais pobres, que não podem contratar um advogado, e que lotam as prisões brasileiras sem direito de defesa. Por exemplo, 45% dos presos no Brasil são provisórios, ficam às vezes, como constatou o mutirão do Superior Tribunal Federal, até 14 anos sem que se faça sobre eles um inquérito, uma investigação. São cidadãos que são culpados e pagam pena a priori, sem julgamento, sem jamais terem sido réus.

Nós temos que acabar com isso. Temos que conter as autoridades que batem no peito dizendo às pessoas mais simples "sabe com quem você está falando?"

O Senado tem essa oportunidade e na minha mão caiu o desafio de relatar com equilíbrio e justiça o projeto PLS Projeto de Lei do Senado de abuso de autoridade.

Está quase pronto o projeto! Hoje à tarde dou à redação final com pequenas correções gramaticais e tentando transformá-lo num projeto extremamente objetivo e não passível de interpretações hermenêuticas que prejudicariam o funcionamento do judiciário, do Ministério Público das polícias e dos agentes públicos.

Estará na minha página hoje à tarde para ser submetido à visão crítica dos brasileiros, dos juristas, das instituições, das associações, das próprias corporações, mas as contribuições serão bem vindas até segunda feira.

Na segunda feira concluiremos a versão definitiva, a construção das justificativas, e ele será integrado no CDOL, que é o sistema de informática do Senado Federal, para ser votado no dia 6 de Dezembro, espero até segunda feira, colaborações de todas as pessoas interessadas no bom funcionamento da justiça e do Estado brasileiro.

Herculano
02/12/2016 16:34

POR QUE A ESQUERDA NÃO CELEBROU A ACEITAÇÃO DA DENÚNCIA CONTRA RENAN CALHEIROS

Conteúdo de "Implicante". Após longos 9 anos, o STF aceitou a denúncia apresentada contra Renan Calheiros. Após longos 9 anos de espera, Renan Calheiros tornou-se réu em decorrência do Renangate, o escândalo que o derrubou da presidência do Senado em 2007 e tinha tudo para derrubá-lo novamente agora. Mas aparentemente não vai.

Porque, no momento da redação deste texto, já se passaram 24 horas. E a reação da opinião pública, ao menos no ambiente onde é mais fácil escutá-la (nas redes sociais), é estranha. Enquanto um lado comemora que justiça, ainda que tardia, parece estar se fazendo, o outro silencia, desconversa, puxa outros assuntos.

Em 2007, Renan Calheiros caiu pois foi pressionado pelo governo esquerdista e até mesmo pela oposição frouxa encabeçada pelo PSDB. Agora, não há pressão do governo, e é até natural que não haja, pois se trata de um peemedebista. Mas a oposição também calou-se. E, com ela, a militância esquerdista.

Deveria dispensar apresentações, pois se trata de Renan Calheiros. Mas é um dos nomes mais fortes do mesmo PMDB que, há 3 meses, todos os esquerdistas do Brasil chamavam de golpista. Um dos nomes políticos mais problemáticos, com 12 inquéritos no STF, que fez e aconteceu desde que o Brasil voltou a ser uma democracia.

E os esquerdistas estão calados. Não soltam os rojões que soltaram quando destino semelhante atingiu Eduardo Cunha.

A explicação é simples: Renan Calheiros é aliado de longa data. Desde antes de o PT chegar à Presidência da República. E, no fundo, cada esquerdista sabe disso, por mais que disfarce. Se Calheiros cai, ainda que para entregar o comando do Senado a um petista, cai um deles, e justo um dos mais fortes.

Sidnei Luis Reinert
02/12/2016 16:30

Tucanos dão prazo até março de 2017 para o Governo Temer recuperar a economia e já falam em eleição indireta de FHC.
O cenário de agravamento da crise política no Palácio do Planalto e o choque entre o Judiciário e o Legislativo, somado à crise econômica, com o enfraquecimento dos sinais de recuperação, a baixa popularidade pelo desgaste do executivo, provoca desconforto em um dos mais importantes partidos da coalização do Governo de Michel Temer.
Podemos afirmar que é muito mais do que isso e não passa de um acordo de compadres esquerdistas que já estão há pelo menos 90 dias tramando essa maracutaia, para manter o Poder na Linha da Orla Comunista, dos Três Principais Partidos Associados, ao bem conhecido Sistema Fabianista.

http://www.infomoney.com.br/mercados/politica/noticia/5887067/tucanos-dao-prazo-para-governo-temer-recuperar-economia-falam-eleicao?&utm_source=twitter&utm_medium=social&utm_campaign=portal-share

Herculano
02/12/2016 12:44

TEMER EM CHAPECO E COM MEDO DAS VAIAS

Ao Daniel

Já escrevi. Este é um teste de civilidade e do nosso amadurecimento cidadãos.

O presidente do Brasil, Michel Temer, o temerário, representa a política, o sistema e os políticos podres e que teimam em dar a direção certa para se sair desse poço, que parece não ter fim.

Afinal o PMDB nunca governou nada. Sempre foi chantagista e gigolô do poder por 21 anos (oito com o PSDB e 13 com o PT).

Entretanto, a vinda de Michel Temer é a representação instituicional do Brasil e dos brasileiros na dor coletiva.

É um velório e não uma manifestação política. É algo da alma e não materialidade.

Se alguém usar este ato como um picadeiro para manifestações politicas, seja quem for, estará conspirando, desrespeitando e se estabelecendo na irresponsabilidade.

Temer deveria vir. E deverá ir.

No domingo, entretanto, todos da na rua contra ele, o PMDB, Renan, o PT, PCdoB, PDT, os políticos ladrões... Mas, no sábado em Chapecó, não. São mundos diferentes. Ambos com dor, mas diferentes.

Quem usar a política no velório, certamente não será chapecoense, mas aproveitadores e vândalos de situações, que antes do diálogo, renegam até o luto das pessoas, da comunidade, da sociedade.

Sidnei Luis Reinert
02/12/2016 12:18

Estrutura Criminosa continua intacta: Réunan sabe...


Edição do Alerta Total ?" www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Hoje é Dia Nacional do Samba. Por isso, os brasileiros e brasileiras aproveitam para perguntar: quando os corruptos vão sambar? No Brasil, o tal "Estado Democrático de Direito" já dançou há muito tempo. O Crime Institucionalizado e a Corrupção Sistêmica nos transformaram em uma Oclocracia. Os bandidos fazem e descumprem a Lei, bagunçam a Ordem e inviabilizam a Paz Social. Só uma Intervenção Constitucional para solucionar os problemas estruturais. Sem uma Repactuação Política, Econômica e Legal, o Brasil caminhará para a desintegração.

A guerra aberta entre o Legislativo e o Judiciário vai longe. O Executivo fica no meio, rezando para o pior não sobre para seu lado, mas não tem como não sobrar. A delação premiada da Odebrecht ?" ferrando pelo menos 130 figurões da politicagem brasileira ?" exigirá uma total mudança de hábitos nas relações entre a máquina estatal e as empresas. No entanto, não adianta a empreiteira apenas pedir desculpas ou juras que suas práticas de negócios e controle vão mudar de verdade. Como a estrutura estatal brasileira continuará a mesma, dificilmente a corrupção será evitada e neutralizada.

A estrutura criminosa continua intacta no Brasil, e sem previsão de sofrer uma mudança real e objetiva, no curto prazo ?" a não ser que ocorra uma Intervenção Constitucional que reorganize a Federação e implante uma República de verdade. Até tal processo inevitável se concretizar, sobreviveremos em meio a um ambiente corrupto e violento. O agravamento da crise econômica, com a persistência da recessão, vai estressar ainda mais o modelo estatal falido, aumentando a tensão social.

A classe política não quer mudanças. Deseja apenas se adaptar, camaleonicamente, a uma situação que preserve seus interesses. Membros do Judiciário precisam definir, depressa, de que lado realmente estão: ou rompem com o status quo, apoiando uma repectuação constitucional (legal, política e econômica), ou continuarão no presente ritmo de mais do mesmo, enxugando gelo ou operando uma máquina que, efetivamente, não promove Justiça.

Já passou da hora das pessoas de bem serem mais ativas e inteligentemente ofensivas contra o crime. Não dá mais para ficar em cima do muro ou se esconder embaixo das togas. Se o Judiciário não exercer o papel moderador, surgirá algum outro poder, certamente emanando diretamente do povo, que cumprirá tal missão. Na História, não existe vácuo para a inação ou a incompetência no combate à canalhice.

Domingo ocorrerão protestos nacionalmente. Não serão movimentos gigantescos. No entanto, a qualidade das pessoas nas ruas será mais importante que qualquer quantidade que é mera massa. Juízes e promotores foram forçados a sair às ruas, nas portas dos tribunais, para se defender das garras dos canalhas no legislativo. Precisam voltar a fazer o mesmo em defesa da sociedade, e não apenas dos interesses corporativos ameaçados.

Ouvir um Réu-nan Calheiros, diante do juiz Sérgio Moro, pregar que a "operação Lava Jato é sagrada", é apenas um sinal de que o cinismo da politicagem não tem limites. Chega de demagogia ou joguinho de palavras para a galera. As instituições brasileiras não são fortes. Elas estão corrompidas. Portanto, são frágeis. A atuação ineficaz ou criminosa delas fragiliza o Brasil. Estamos em plena Ditadura do Crime Institucionalizado.

Por isso, é preciso ficar bem claro: com as atuais e excessivas regras do jogo em vigor, o Brasil é uma terra institucionalmente inviável. Refundar o Brasil é imprescindível. Intervenção Constitucional, já!

Herculano
02/12/2016 11:57

OMISSA, CHEIA DE INTERESSES E CONTRADIÇÕES, RESOLVEU TARDIAMENTE TIRAR UMA CASQUINHA. PRESIDENTE DA OAB DEFENDE AFASTAMENTO IMEDIATO DE RENAN CALHEIROS

Conteúdo do jornal O Estado de S. Paulo.O presidente da Ordem Nacional dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, defendeu o afastamento imediato do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O peemedebista virou réu em ação penal por peculato no Supremo Tribunal Federal (STF).

Para Lamachia, "não se trata aqui de fazer juízo de valor quanto à culpabilidade do senador Renan Calheiros, uma vez que o processo que o investiga não está concluído". "Trata-se de zelo pelas instituições da República", afirma.

"Com a decisão tomada pelo STF de tornar o presidente do Senado, Renan Calheiros, réu em processo sobre peculato, é necessário que ele se afaste imediatamente de suas funções de presidente do Senado e do Congresso Nacional para que possa bem exercer seu direito de defesa sem comprometer as instituições que representa", disse Lamachia.

Alvo de outros 11 inquéritos na Corte, o peemedebista é acusado de desviar recursos de verbas indenizatórias do Senado por meio da contratação de uma empresa locadora de veículos em 2005. É a primeira vez que ele se torna réu.

A decisão dos ministros, por 8 votos a 3, ocorre em meio ao momento de maior tensão entre o presidente do Senado e o Poder Judiciário. Renan defende a aprovação no Congresso de projetos que visam coibir o abuso de autoridade. Para integrantes do Ministério Público e do Judiciário, incluindo a presidente do STF, Cármen Lúcia, as medidas representam ameaça às atividades de juízes.

O presidente da OAB afirmou ainda. "É preciso que o senador Renan Calheiros seja julgado de acordo com os ritos e procedimentos estabelecidos em lei, com acesso à ampla defesa e ao contraditório. Mas sem que isso comprometa o cotidiano e os atos praticados pelo Senado Federal."

Daniel
02/12/2016 10:30

Michel Temer vai à Chapecó. Mas só no aeroporto. Claro, ele sabe que se for pra Arena Condá será vaiado até desistir de ficar lá.
Mais uma prova do que fazem com nosso dinheiro. E lá político desse tem compaixão com pessoas? solidariedade? Comoção? Estão mesmo tirando sarro. Aí vem MPF e PF investigar, chamam de abuso de poder? É, não vai ser fácil aos brasileiros que tanto clamam por paz e transparência.

Herculano
02/12/2016 07:57

HOMEM ATINGE COM TOMATE DEPUTADO QUE PROPOS PUNIÇÃO PARA JUÍZES

Conteúdo do jornal Folha de S. Paulo. Texto de Daniel Carvalho, da sucursal de Brasília. Um manifestante atingiu com um tomate o líder do PDT, Weverton Rocha (MA), nesta quarta-feira (30), no aeroporto de Brasília.

A agressão, registrada em vídeo, foi em protesto à emenda que Rocha apresentou na madrugada de quarta para incluir nas medidas anticorrupção punição para juízes e integrantes do Ministério Público que cometerem abuso de autoridade.

"Você sabe que a Lava Jato vai todos o procuradores renunciarem (sic) devido à sua emenda?", questionou o manifestante que se identificou como Ricardo Roque, ao abordar o deputado no embarque o aeroporto.

O homem espreme um tomate que trazia na mão no ombro esquerdo do deputado.

"Você está me impedindo. Você está me agredindo. O certo era eu lhe entregar aqui, seu moleque", reagiu Weverton Rocha. "Se você está protegendo promotor e juiz bandido no Brasil, é problema seu", afirmou.

"Sergio Moro representa todo este aeroporto aqui. Você fez uma lei contra o cara", gritou o manifestante, enquanto Weverton entrava na área de embarque, já na presença de um segurança do aeroporto.

O deputado comentou a agressão nas suas redes sociais, por onde também diz estar recebendo ameaças não só a ele, mas também à família.

"Cheguei a ser abordado no aeroporto por um militante de algum movimento obscuro que me agrediu, enquanto eu tentava calmamente lhe explicar o espírito da proposta do PDT. Lamentável enquanto amostra de comportamento humano e perigoso enquanto amostra de comportamento político que flerta com o fascismo", afirmo

Herculano
02/12/2016 07:48

O QUE A ODEBRECHET NÃO DIZ, em O Antagonista

A Odebrecht publicou anúncio de duas páginas em todos os jornais do Brasil.

A empreiteira diz que errou.

Mas não diz que corrompeu, não diz que pagou propina, não diz que montou um cartel para fraudar contratos, não diz que comprou presidentes da República.

Herculano
02/12/2016 07:44

BATEU UM DESESPERO NA ELITE, por Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S.Paulo

Está um sururu na elite.

Empresários, economistas de proa e até banqueiros desesperam-se com uma recessão ainda pior do que imaginavam. As elites do Estado avacalham ou desmoralizam as instituições.

No universo que discute economia, passa-se a pedir "medidas" de modo meio atabalhoado, há grita contra os juros até entre insuspeitos de sempre do "mercado" e até mesmo cogita-se de aumentar impostos.

Curioso, para dizer a coisa de modo diplomático, é que esperassem desempenho melhor. O horror é grande, mas ainda parecido com o que era razoável esperar, dado o tamanho da desgraça e do plano aceito para atenuá-la. Onde estava todo mundo com a cabeça?

O Plano Temer agora parece ter defeitos: o programa de contenção de gastos (ajuste fiscal) seria lento demais. O governo não implementa reforma microeconômica de impacto mais imediato. Demora demais no projeto de colocar investimentos na rua por meio de concessões de infraestrutura para empresas privadas.

Nas enquetes limitadas de que o jornalismo é capaz, ainda se ouve o "é o que temos" sobre o governo Temer, que não há, por ora, alternativa melhor em tempo hábil. Mas o governo e seus amigos no Congresso Nacional precisam se emendar, parar de baderna.

Quanto à economia, o horror continua. Mas a despiora, também, em ritmo algo mais lento. Um pouco mais sombrio do que o esperado é o ritmo de aumento do desemprego.

Estranho era esperar coisa melhor. Não há investimento público para dar impulso à demanda, menos ainda investimento privado, dada a ociosidade nas empresas, a taxa de juros e a baderna institucional. As famílias se batem para reduzir endividamento e a despesa com serviço da dívida, que não cai por causa dos juros altos.

Optou-se por um ajuste fiscal lento (e baixa lenta de juros, pois), ainda mais lento dada a histeria contra aumento de impostos, ponto de honra do programa econômico da campanha que depôs Dilma Rousseff. Como era possível esperar coisa muito diferente do que se vê?

De onde viriam impulsos mínimos, a princípio? De juros e inflação menores; do programa de infraestrutura que ainda está na prancheta ou sabe-se lá onde. Tudo devagar.

A economia em geral ainda despiora, repita-se. Em termos de taxas de (de)crescimento, o fundo do poço parece ter sido no início do ano. O consumo das famílias caía a 6,7% ao no trimestre final de 2015; caía a 3,4% no terceiro trimestre deste ano. Mesmo a arruinada indústria, que baixava a mais de 12% em janeiro, agora baixa a 5,5% (trimestre em relação a trimestre do ano anterior), para dar apenas um outro exemplo, de que há vários.

Investimento e construção civil, porém, pararam de despiorar. Bidu.

Uma desgraça menor hoje sobre uma desgraça maior ontem, composta, multiplicada, não é consolo, decerto. Mas é o que teríamos, dadas as condições do país, os planos de governo e a sua implementação lenta. É tudo muito grave e assustador, claro.

Pode piorar, dada a crise nos Estados, efeito Trump e uma queda nos ânimos, dado o tumulto nacional. Com a baderna nojenta e revoltante de irresponsável em Brasília, há risco extra de recaída, de fim da despiora modesta, de depressão, palavra sinistra que passou a circular por aí.

Herculano
02/12/2016 07:33

O PT PERDEU VOTOS, MAS AINDA TEM MUITOS ONIBUS, por cede-silva, para O Implicante

Diz a lenda que Stalin certa vez zombou da força do Papa: "O Papa? Quantas divisões ele tem?". Não tenho a resposta para essa pergunta, mas sei que o PT ainda tem algumas dezenas de ônibus.

Massacrado nas eleições municipais e derrotado na votação da PEC 55, o PT não tem votos nem nas urnas nem no Senado. Com efeito, como já mostrou este Implicante, o PT perdeu votos no Senado em relação à votação do impeachment de Dilma ?" de 20 para 14. Mas como o partido nunca foi afeito ao jogo democrático, não está disposto a perder de graça. Nesta terça (29), em Brasília, vândalos realizaram mais um "protesto pacífico" típico da turma, virando um carro de reportagem, ateando fogo em outro, e depredando caixas de correio, bancos e os prédios de vários ministérios ?" tudo em nome do respeito ao patrimônio público, claro. Esses vândalos absolutamente apartidários foram entusiasticamente defendidos por deputados federais petistas e por lideranças dos seus AstroTurfs* de sempre.

Na noite de terça, no Twitter, vi algumas das mais absurdas justificações para a violência, incluindo dizerem que haviam virado um carro para se defender (o fulano é o Hulk?) e que num momento de luto nacional não se deveria fazer política (e fazer protesto, especialmente violento, é o quê?).

Nenhum veículo de imprensa fez a pauta mais óbvia: relacionar a violência de terça com as longuíssimas invasões de escolas, todas elas com pichações "Fora Temer". A imagem mostra que pichadores deixaram registradas no prédio do MEC algumas das suas escolas de origem. Quem pagou os ônibus que levaram os estudantes a Brasília? Onde se hospedam e quem paga? Ninguém da imprensa está interessado em fazer essa reportagem, mas já tivemos que ler da pena de alguns colunistas perguntas do tipo "quem financia os panelaços?".

A violência de terça-feira mostra (mais uma vez) que o núcleo de poder do PT não está em Brasília, mas nas escolas de todo o Brasil. Muitos professores, diretores, reitores etc. são agentes diretos da quebradeira, ao desenvolverem um ambiente na escola no qual alunos viram militantes, crentes de que estão numa revolução e que em nome dela tudo se justifica ?" afinal, "não reconheço governo golpista". Naturalmente, esses próprios professores não vão lá dar a cara a tapa, mas têm muito orgulho dos seus jovens rebeldes que obedecem rigorosamente suas cartilhas.

A turma que vai protestar neste domingo (4) deve comparecer às ruas não apenas em defesa da Lava Jato, mas para marcar, mais uma vez, que nossa diferença é não apenas de pauta, mas de método. Sem um só ato de depredação, derrubamos uma presidente. A Lava Jato, que nós apoiamos e eles nunca, pôs na cadeia Eduardo Cunha, que, se dependesse deles, estaria no poder desde que não ameaçasse Dilma (com Lula ministro). Eles seguem quebrando e seguem perdendo votos. Mas ainda têm as escolas e os ônibus.

*AstroTurf, uma famosa marca de grama sintética, é termo utilizado para designar os "laranjas" políticos de um partido; ex. "Frente Brasil Popular" e "Frente Povo Sem Medo" são nomes diferentes do PT, que também é comercializado sob as marcas "PSOL", "Rede", "professor universitário", "colunista da Folha" e muitas outras.

Herculano
02/12/2016 07:19

FASCISTOIDES DE DIREITA E DE ESQUERDA AGRIDEM CONVICÇÃO LIBERAL, por Reinaldo Azevedo, no jornal Folha de S. Paulo

Não sei se me tornei um conservador ou me descobri conservador. Não perderei nem tempo nem sono ?"faltam-me ambos?" para especular. Fato: eu era, enfim, um conservador ao constatar que, nas democracias, produzem-se ainda mais injustiças sempre que se atropela a lei para produzir... justiça.

Eu era, enfim, um conservador ao adquirir a certeza de que as reformas civilizam e as revoluções barbarizam. Eu era, enfim, um conservador ao perceber que a tradição virtuosa se nutre do novo, mas a novidade viciosa destrói os valores tradicionais em troca de ruído e desolação. E que se tire daqui a suspeita de metafísica!

Carros incendiados, pancadaria, pedradas, facada... Eis as esquerdas à porta do Senado. Elas não reconhecem a legitimidade da Casa para votar a PEC do Teto de gastos.

Só um psicopata se dispensa de um motivo plausível a altruísta para a sua ação. Parte considerável dos esquerdistas realmente acredita que o objetivo da PEC é beneficiar os ricos e punir os pobres.

Na Câmara, vota-se o tal pacote das medidas contra a corrupção, originalmente propostas pelo Ministério Público Federal. A força-tarefa está na raiz da prisão de empresários; destruiu a reputação de larápios; pode vir a encarcerar Lula; desmoralizou o PT...

Assim, se essa turma apresenta dez propostas contra a corrupção, que importa que quatro delas sejam fascistoides, mostrem-se irrelevantes no combate à impunidade e, na prática, só agridam direitos fundamentais?

Os antipetistas lava-jatistas ainda são pouco hábeis na arte de intimidar o Congresso, mas podem promover um cerco virtual à Câmara nas redes sociais, como se fez. É bem verdade que já há procurador querendo lutar boxe...

A turma "do lado de lá" não reconhece a legitimidade do Senado para votar um pacote contra os gastos. A turma "do lado de cá" não reconhece a da Câmara para alterar o pacote do MPF.

Boa parte dos parlamentares, é fato, não colabora com a reputação do Congresso e ora tenta uma anistia impossível (para gáudio de seus detratores), ora aprova uma proposta destrambelhada que institui o crime de responsabilidade para juízes e membros do MPF.

Que o Senado vete todo o texto e o mande para arquivo. Alterá-lo e devolvê-lo à Câmara é caminho para acirrar a crise.

Para piorar, os doutores do MPF têm uma ideia: ou Michel Temer se compromete a vetar o que nem foi aprovado ou eles renunciam.

Corolário: eles dão as ordens, e o chefe do Executivo obedece. Faca no pescoço! A propósito: não existe "renúncia" de servidor público. Existe pedido de demissão. Procurador agora quer ser anjo do Apocalipse!

No STF, o ministro Roberto Barroso, seguido por dois outros (Rosa Weber e Edson Fachin), produz retórica eivada de ilegalidade e inconstitucionalidade no julgamento de um simples habeas corpus e, tomando-se por um Congresso inteiro, ousa reescrever o Código Penal e a Constituição e finge que pode descriminar o aborto até o terceiro mês de gestação.

Ignorou o feto, o bem protegido pela lei. No neoconstitucionalismo barrosiano, deve-se abortar da realidade o dado que desautoriza a ideologia. Como se conversa fiada em habeas corpus gerasse efeito vinculante...

Os esquerdistas estão certos de que lutam pelo bem dos pobres; os não esquerdistas estão certos de que lutam pela moralidade, e Barroso está certo de que luta pelos direitos reprodutivos da mulher. E todos consideram o Poder Legislativo um empecilho a ser vencido, obsoleto e irrelevante.

Por que não posso apoiar nenhuma das três ações? Porque um liberal, como sou, repudia fascistoides de esquerda, de direita e de toga ?"ou luvas de boxe.

Afinal, todos eles se irmanam contra a ordem democrática, a única que me serve.

Herculano
02/12/2016 07:03

PMDB SUSPEITA DA RELAÇÃO DE CALERO E BANQUEIRO, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

Deputados do PMDB ligados a Lúcio Vieira Lima, irmão do ex-ministro Geddel, vão pedir à Polícia Federal para investigar as relações do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero com o banqueiro Eduardo Mariani. Insinuam que o banqueiro é o beneficiado pelo embargo do edifício La Vue, onde Geddel comprou apartamento. Depois de pronto, o prédio de 28 andares faria sombra ao Morro Mariani, propriedade do banqueiro.

REUNIÃO SUSPEITA
Em dezembro de 2015, diz a denúncia, quando o embargo foi imposto, o banqueiro se reuniu com dirigentes do Iphan nacional e da Bahia.

TOMBAMENTO
O embargo na obra do prédio na Ladeira da Barra, em Salvador, é justificado por ofender sítio tombado como patrimônio histórico.

ELE TAMBÉM PRESSIONA
O presidente da CPI da Lei Rouanet, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), acusa Marcelo Calero de fazer lobby contra sua instalação.

OLHO NO PALANQUE
A cada dia que passa, com declarações cada vez mais políticas, o ex-ministro da Cultura deixa claro que pretende ser candidato em 2018.

PROCURADORES NÃO PODEM 'RENUNCIAR' À LAJA JATO
Procuradores não podem "renunciar" à Lava Jato, quando protestaram contra o "pacote anticorrupção" desfigurado pela Câmara. Não há previsão legal para "renúncia". As ações são vinculadas funcionalmente a eles, e não pessoalmente, lembra Roberto Tardelli, aposentado do Ministério Público de SP, em artigo reproduzido no site Diário do Poder. Só deixariam sob a autorização do procurador-geral, que a concedeu.

É O QUE ELES QUEREM
Se deixarem coletivamente a Lava Jato, os procuradores farão a alegria dos investigados pela operação. É tudo que desejam.

BOLA NAS COSTAS
Saindo da Lava Jato, procuradores deixariam substitutos em situação ruim: eles teriam de "tomar pé" para dar continuidade ao trabalho.

HÁ VIDA LÁ FORA
Ameaçando sair da Lava Jato, procuradores passam a impressão de que subestimam colegas, como se apenas eles pudessem investigar.

SANTO RECESSO
Réu a 61 dias de acabar sua presidência no Senado, Renan Calheiros torce pela chegada do recesso do Judiciário, dia 15, antes de o STF concluir o julgamento que o afastaria da linha sucessória presidencial.

DENÚNCIA AO CNJ
A exemplo do anterior, já afastado, o presidente Tribunal de Justiça de Alagoas foi denunciado ao Conselho Nacional de Justiça por favorecer herdeiros do ex-deputado João Lyra em atos sobre sua massa falida. Os filhos tentam pôr a mão na herança com o pai vivo, lúcido e ativo.

VIDA DE CELEBRIDADE
Na rodoviária do Plano, em Brasília, o povão demonstrou apoio ao juiz Sérgio Moro. Enquanto ele discursava no Senado, os brasilienses paravam encantados, diante das TVs, para ouvi-lo.

GUERRA CIVILIZADA
Os deputados Marcus Pestana (MG), Jutahy Jr (BA) e Silvio Torres (SP) representam três caciques na batalha pela liderança do PSDB na Câmara. Por enquanto, a briga é cordial e civilizada. Por enquanto.

CAFEZINHO CARO
A Câmara promoveu licitação para o fornecimento de café em pó "categoria superior, pelo período de doze meses". O cafezinho de suas excelências, que consomem 63 toneladas ao ano, custará R$689 mil.

ALIANÇA COMPLICADA
Em Pernambuco, a aliança entre tucanos e socialistas anda cada vez mais difícil. De acordo com o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), "a aliança no estado está atrelada às discussões no plano nacional".

DESORDEIRO FORA
Jerônimo Goergen (PP-RS) pediu a Rodrigo Maia a revogação da medalha do Mérito Legislativo ao sem-terra Guilherme Boulos. A honraria não pode ser concedida a quem promove desordem social.

VAQUEJADA VIVE
Enquanto em Brasília 20 pessoas protestavam contra a vaquejada, o 14° Potro do Futuro e Campeonato Nacional ABQM de Vaquejada teve o recorde histórico de inscrições: 917. São 16,22% a mais que 2015.

EIS A URNA
A maldade circula nas redes sociais: "Cremado, Fidel finalmente conheceu uma urna."

Herculano
01/12/2016 23:23

EMPRESÁRIO AFIRMA QUE FRAUDE NA EDUCAÇÃO BANCOU CAMPANHA DE TAQUES. DELAÇÃO ENVOLVE CAIXA 2 NA CAMPANHA DO GOVERNADOR DO MT

Conteúdo Media News.Em depoimento ao Ministério Público Estadual (MPE) o empresário Giovani Guizardi afirmou que as fraudes na Secretaria Estadual de Educação (Seduc) eram para bancar o caixa 2 da campanha do governador Pedro Taques (PSDB), em 2014.Guizardi revelou o esquema durante a oitiva foi feita no Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
Giovani Guizar é dono da Dínamo Construtora e foi preso durante a Operação Rêmora em maio deste ano. Depois do acordo ele foi solto esta semana e agora cumpre prisão domiciliar.

De acordo com as revelações, o intuito era pagar os R$ 10 milhões investidos pelo empresário Alan Malouf, sócio do Buffet Leila Malouf. A organização criminosa foi montada em 2015, com o objetivo de arrecadar "fundos ilícitos" para saldar pagamentos não declarados em campanhas eleitorais ocorridas no ano de 2014."Não fui eu quem criou a referida organização, mas me vi envolvido a participar através da pessoa de Alan Malouf". Afirmou.

Relatou que Malouf o inseriu no esquema, mas que já existia uma organização criminosa na pasta, que contava com a participação do então secretário Permínio Pinto, do ex-servidor Fábio Frigeri e dos empreiteiros Leonardo Guimarães e Ricardo Sguarezi."No final do ano de 2014, Alan Malouf mencionou que investiu a quantia de R$ 10 milhões na campanha do atual Governador Pedro Taques, valor este não declarado, tendo dito também que teria que recuperar esse valor investido junto ao Estado".

Empresário confessou a doação de R$ 300 mil, em espécie e entregue nas mãos de Alan Malouf, para a campanha de Taques. E ressaltou ter o costume de fazer esse tipo de doação para nõa ter dificuldades nas atividades junto ao governo. "Essa prática é comum entre os empresários. Cheguei a doar R$ 1 milhão na campanha de Silval Barbosa. Não sei informar se esse valor de R$ 300 mil foi declarado".

Ele contou que procurou Malouf em março de 2015 para trabalhar em obras da Seduc."Na mesma época, e tendo interesse em trabalhar na referida pasta, Alan Malouf marcou um encontro junto comigo com o então secretário de Educação Estadual, Permínio Pinto Filho. Que tal encontro ocorreu no Buffet Leila Malouf, de propriedade da família de Alan Malouf.

Guizardi ressaltou quer foi apresentado ao secretário e se colocou a disposição da Seduc, demonstrando interesse em concorrer a licitações. Que Permínio teria dito ques projetos das obras ainda estavam em fase de elaboração e que tinha algumas demandas mais específicas, como a questão de manutenção de prédios escolares, tendo perguntado ao empreiteiro se ele tinha conhecimento desta área. "Eu não tinha conhecimento específico, mas me coloquei à disposição para pesquisar o que havia no mercado".

Depois desse encontro o empresário procurou o superintendente de estrutura escolar da Seduc, Wander Luiz (também réu da ação), para conversar sobre as obras."Mantive vários contatos telefônicos com Wander, sendo que um mês após, em outra visita na sede da Seduc, questionei Wander sobre as obras que seriam licitadas em relação ao citado órgão. Wander afirmou que estaria tendo dificuldades com os projetos, ocasião em que informei ao Wander que as pessoas que teriam investido na campanha do Governador Pedro Taques teriam que receber o dinheiro que haviam investido. Wander, no decorrer dessa conversa, entendeu que a pessoa que investiu na citada campanha seria Alan Malouf".

Guizardi revelou que Wander se mostrou surpreso com a declaração, uma vez que, conforme o então servidor, o secretário Permínio Pinto e o ex-servidor Fábio Frigeri já estavam recebendo dinheiro do esquema."O próprio Wander citou que as empresas Aroeira Construtora Ltda e Relumat, ambas de propriedade de Ricardo Sguarezi, bem como a empresa JER, de propriedade de Leonardo Guimarães Rodrigues, já estavam "operando" com o secretário Permínio Pinto. Eu entendi que haviam pagamentos de vantagens indevidas, propina. Naquele mesmo dia, solicitei a Wander que verificasse "como estava sendo essa operação".

Empresário contou que entre março e abril, se se encontrou novamente com Wander Luiz para saber como funcionava o esquema."Wander afirmou que essa "operação" havia ocorrido da seguinte forma: solicitaram, de forma antecipada, 5% de propina do valor total, em relação a um dos contratos de prestação de serviços da empresa Aroeira e da empresa JER, sendo que essas obras sequer tinham sido executadas na sua totalidade".

Apesar de Wander não ter mencionado quem havia pedido o pagamento de propina antecipada, Guizardi entendeu que se tratava do então secretário, "pois o pessoal da Aroeira tinha acesso direto ao Permínio".

"Fábio Frigeri também me relatou que o Ricardo Sguarezi pagava um percentual de 15% de propina sobre o valor de contratos de locação de salas de aula com a empresa Relumat, sendo que o valor girava em torno de R$ 27 mil a R$ 30 mil de propina por mês e, segundo Fábio, eram entregues diretamente a ele ou ao Permínio".

Já em agosto de 2015, ele recebeu na sede da Dínamo o empresário Ricardo Sguarezi e seu irmão. Na "visita", Sguarezi teria lhe entregado R$ 29 mil em dinheiro referente às propinas."Não me recordo ao certo, mas acredito que recebi este valor porque, na época, Permínio estaria viajando; diante dessa informação, reuni com Alan Malouf, dizendo ao mesmo que somente ele (Alan Malouf) não estaria recebendo, visto que teve informação de que outros patrocinadores estariam recebendo através do então Secretário Permínio Pinto, ocasião em que mencionei toda a conversa que travei com Wander".

Em razão disso, Guizardi sugeriu a Alan Malouf uma forma de ampliar a maneira de receber as propinas de empresas que tinha contrato com a Seduc."Mencionei a Alan Malouf que esse 'esquema' já vinha sendo realizado pelo proprietário da Aroeira, senhor Ricardo Sguarezi, o qual operou dessa maneira até o mês de novembro do ano de 2014, fato esse mencionado pelo próprio Wander. Inicialmente Alan Malouf refutou essa ideia, por entender que 'não cheirava bem'";

"Passados mais alguns dias, procurei novamente Alan Malouf cobrando dele uma decisão para ampliar o esquema de arrecadação de vantagem indevida; todas as reuniões com Alan Malouf ocorreram no Buffet Leila Malouf; então passei a relatar para Alan Malouf como funcionava o esquema anterior e como deveria funcionar o esquema proposto"

Herculano
01/12/2016 23:20

MUDOU O ALGORITIMO QUE REGE A POLÍTICA, por Fernando Henrique Cardoso, sociólogo, eex-professor, ex-senador, ex-ministro da Fazenda, ex-presidente da República que implantou o Plano Real, PSDB, no Poder 360. Artigo original do IFHC.

"Quem emposta a voz ou pretende esconder o jogo logo vira fake"

"As orelhas andam mais importantes que a língua na política"

O presidente Michel Temer, em entrevista no último domingo (27.nov), invocou a "voz das ruas"para dizer que vetaria a proposta de conceder anistia ao caixa 2 se o Congresso a aprovasse. Sua posição é duplamente alvissareira: primeiro pelo conteúdo, em si, impedindo passar uma régua rasa na forma de obtenção de recursos para as campanhas eleitorais e, segundo, por demonstrar sensibilidade ao captar o desejo dos brasileiros expresso, senão propriamente nas ruas, nas movimentadas avenidas do ativismo social que inunda a internet.

No mundo todo, a forma de financiamento da democracia representativa vem sendo questionada pelas redes sociais. A própria representação, como forma de expressão da vontade popular, está em causa. Nunca mais a política será a mesma depois da internet. E esse movimento de revisão, protagonizado por novos atores, jovens especialmente, está exigindo uma completa renovação da prática dos partidos políticos e dos governos.

Exigem-se novas formas de diálogo, em substituição às reuniões fechadas e aos tradicionais discursos onde um líder fala e a plateia escuta. Agora, munidos de ferramentas de comunicação extraordinárias todos querem falar, e mais ainda, querem ser ouvidos pelo mundo do poder. Goste-se ou não, é assim que está funcionando.

Novas mensagens inundam as redes sociais. Elas exprimem causas e angústias nem sempre facilmente ou rapidamente, percebidas pelo status quo. São demandas e desejos oriundos de distintos grupos sociais, proposições que não se restringem à "luta de classes" e não se enquadram na velha dicotomia "esquerda ou direita": dependem também da definição positiva ou negativa das pessoas diante de causas e valores que se difundem na sociedade globalizada.

As pessoas reagem como tal, "pessoas", que, sendo cidadãos, não se interessam apenas pelas reivindicações típicas das sociedades democráticas, como os direitos humanos e extensão da cidadania, mas abrangem a busca da liberdade para viver diversamente, com dignidade, na sociedade de consumo.

Querem a aceitação de sua diversidade de gênero, raça, comportamento religioso e sexual. Querem participar de uma sociedade decente, que os atenda bem nos serviços públicos sem privilegiar uma casta de mandatários, empresários ou políticos, acostumada às mordomias e às facilidades do poder e, pior, impunes quando suas ações contrariam as leis e a moral.

Mudou o algoritmo que rege a política. Acabou a era da política elitista e demagógica. Agora, quem emposta a voz ou pretende esconder o jogo logo vira fake, quer dizer, falso. Antes, tudo se escondia, agora, nada passa despercebido. Conchavos, nem pensar. Para se impor e vencer eleições, não basta apresentar ou vender boas ideias, é necessário alinhar, conversar, convencer, respeitar, escutar. As orelhas andam mais importantes que a língua na política.

Conseguirá a política se reinventar para acolher essa contemporaneidade da participação popular e ao mesmo tempo reformular as instituições partidárias e representativas para que se assegure a aferição da vontade da maioria? Tomara que sim, mas ninguém sabe ao certo qual será a resultante dessa profunda crise que afeta o sistema democrático.

Nos Estados Unidos, deu Trump, talvez pelos exageros das políticas ditas "identidárias". No Reino Unido, brexit. Os lados perversos da "globalização infeliz" (o aumento da desigualdade e a falta de empregos) prevaleceram.

E no Brasil, aonde chegaremos?

Herculano
01/12/2016 23:11

POR 8 A 3, STF ACEITA DENÚNCIA E RENAN VIRA RÉU PELA 1ª VEZ

Conteúdo da Agência Brasil. Apesar de aceitar a denúncia por peculato, a Corte também entendeu, seguindo voto do relator, ministro Edson Fachin, que as acusações de falsidade ideológica e uso de documento falso prescreveram em 2015, oito anos depois de a infração ter sido cometida.

A Corte julgou nesta tarde denúncia na qual Renan é acusado de usar um lobista de uma empreiteira para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento. O peemedebista também é acusado de ter adulterado documentos para justificar os pagamentos. O caso foi revelado em 2007. Na época, as denúncias levaram à renúncia do cargo de presidente da Casa.

Votos a favor da denúncia

Para o relator do inquérito, ministro Edson Fachin as provas apresentadas no processo mostram que há indícios de que Renan Calheiros usou em 2007 notas fiscais para mascarar desvios de verba indenizatória do Senado para simular os contratos de prestação de serviços de locação de veículos.

"A denúncia imputa ao acusado a celebração de mútuo fictício com a empresa Costa Dourada Veículos para fim de, artificialmente, ampliar sua capacidade financeira e justificar perante o Conselho de Ética do Senado capacidade de arcar com o pagamento de pensão alimentícia", disse o ministro.

O ministro Luiz Roberto Barroso votou diferente do relator, aceitando a denúncia em relação aos três crimes. "Considero como documentos públicos um número maior do que o relator considerou", disse Barroso para justificar sua decisão. Os crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso só estariam prescritos se os documentos que embasam essas acusações forem considerados particulares.

Apesar de acompanhar o relator, o ministro Teori Zavascki disse que a denúncia apresentada pelo Ministério Público "não é um modelo de denúncia" e disse que "os indícios são precários e estão no limite". O ministro, que é relator da Operação Lava Jato, também disse que Corte não pode ser responsabilizada pela demora no julgamento do processo.

"Dos 100 inquéritos que tenho aos meus cuidados envolvendo pessoas com prerrogativa de foro, 95 não estão em meu gabinete e cinco estão de passagem, e apenas dois dependem de exame de recebimento da denúncia. O Supremo é juiz, não é investigador, não é ele que busca a prova, ele que julga", explicou.

Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio, Celso de Mello e presidente, Cármen Lúcia, também acompanharam o voto do relator pelo recebimento parcial da denúncia.

Votos contra a denúncia

Os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela rejeição total da denúncia por entenderem que não há indícios para o recebimento da denúncia.

Toffoli considerou as acusações como "criação mental" do Ministério Público. "Não se logrou na investigação provar que o serviço [da locadora de veículos] não foi prestado, mas como não houve trânsito de valores em contas bancárias, [se] deduz que o serviço não foi prestado para o recebimento da denúncia.", criticou Toffoli.

Lewandowski também criticou a falta de provas na denúncia disse que "houve certa criatividade" por parte da PGR.

"Por mais contundentes que sejam os indícios de prática criminosa, o inquérito não pode se transformar em instrumento de devassa na vida do investigado, como se todos os atos profissionais e sociais por ele praticados ao longo de anos fossem suspeitos ou merecessem esclarecimentos. A denúncia deve ser objetiva.", disse Lewandowski.

Mendes disse que a PGR deveria ter "honestidade intelectual" de pedir o arquivamento. "Nós temos um clássico caso de inépcia, já reconhecido pelo relator [Fachin], quando disse que [a prova] está na zona limítrofe, na franja.", afirmou.

Acusação

Na denúncia formalizada em 2013, a PGR acusou Renan dos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso, por utilizar meios fraudulentos para justificar a origem de R$ 16,5 mil pagos mensalmente à jornalista Mônica Veloso entre janeiro de 2004 e dezembro de 2006, segundo a procuradoria.

Em processo aberto no Conselho de Ética do Senado quando o escândalo veio à tona, em 2007, Renan apresentou recibos de venda de gado para comprovar uma renda compatível com os pagamentos. Segundo laudo pericial da PGR, os documentos são falsos e não correspondem a transações comerciais verdadeiras. Um dos compradores teria negado expressamente a compra de cabeças de gado do senador.

A PGR acusou ainda Renan do crime de peculato, por ter desviado, entre janeiro e julho de 2005, a verba indenizatória a que tem direito como senador. Apesar de ter apresentado notas fiscais para comprovar o aluguel de dois veículos, os investigadores alegam que os documentos, no valor de R$ 6,4 mil cada, são fraudulentos.

"Não foram encontrados lançamentos que possam comprovar a entrada e saída de valores [nas contas da locadora de veículos e do senador], situação que comprova que a prestação de serviços não ocorreu", disse o vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada, ao ler o relatório da PGR, durante a sessão.

Defesa

Durante o julgamento, o advogado do presidente do Senado defendeu o arquivamento de toda a denúncia por falta de provas. "Quando se recebe uma denúncia inepta o constrangimento é ilegal. Não há indícios suficientes sequer para o recebimento da denúncia", disse Junqueira.

Herculano
01/12/2016 18:39

PROJEÇÃO PASSAM A CONSIDERAR ESTAGNAÇÃO EM 2017, por Miriam Leitão, na rádio CBN

O resultado do PIB do terceiro trimestre foi ruim por qualquer lado que se olhe. A economia encolheu 0,8% contra o segundo trimestre. Eram esperados os primeiros sinais da recuperação, mas eles não vieram. Após a divulgação, alguns especialistas revisaram para pior as estimativas para o PIB de 2017. Bradesco e Banco Fator, por exemplo, esperam agora que a economia fique estagnada no ano que vem.

O investimento, que indica o crescimento futuro, está caindo. Entre julho e setembro, a taxa de investimento na economia recuou para 16,5% do PIB, o pior resultado desde 2003. Está ficando claro que o ano que vem não será de crescimento, como se previa. Nas previsões, a estagnação ganha força. Outras instituições, como o Santander, estão revisando suas projeções para baixo.

O quadro é penoso. O PIB ficou estagnado em 2014, encolheu de maneira aguda em 2015 e 2016, e pode ficar próximo de zero no ano que vem. Enquanto isso, os juros caem, mas em ritmo mais lento do que a inflação. O juro real, portanto, está crescendo, mesmo com esse ambiente de recessão profunda.

Herculano
01/12/2016 18:18

CUMPRE AO CONGRESSO FAZER O QUE O POVO QUER, por Augusto Nunes, de Veja

O que fez a Câmara na madrugada ultrajante foi aprovar um pacote a favor dos corruptos

Claro que os deputados federais poderiam mudar (para melhor) algumas das 10 medidas anticorrupção propostas pelo Ministério Público. Claro que poderiam suprimir uma ou outra. Claro que poderiam remover imperfeições que destoam do conjunto de ideias subscrito por 2,4 milhões de brasileiros. Mas não foi isso o que fez a Câmara na ultrajante madrugada desta quarta-feira.

Apavorados com a aproximação da Lava Jato, os prontuários com imunidade parlamentar fizeram foi outra coisa: desfiguraram cinicamente o projeto original, para transformá-lo num pacote a favor dos corruptos e hostil aos defensores da lei. Renan Calheiros (enfim enquadrado pelo Supremo Tribunal Federal) recita que o Congresso precisa deliberar sem sofrer pressões. O país que presta discorda.

A Constituição avisa que todo o poder emana do povo. Cumpre ao Parlamento fazer o que o povo quer.

Herculano
01/12/2016 18:14

DEBATE DO SENADO FOI PRESIDIDO PELA HIPOCRISIA, por Josias de Souza

Realizou-se nesta quinta-feira mais uma sessão de debate em torno do projeto sobre abuso de autoridade. O evento foi presidido pela hipocrisia. No comando dos trabalhos, Renan Calheiros, protagonista de 12 processos judiciais. No rol de debatedores, Sérgio Moro, juiz da Lava Jato. Trataram-se por "excelentíssimo". Acontece que o excelentíssimo, na visão de um e de outro, não é excelentíssimo. Bem ao contrário. Pode ser um biltre.

"A Lava Jato é sagrada", disse Renan a certa altura. Difícil para Moro ouvir o anfitrião dizer uma frase como essa sem reprimir um sorriso interior e uma voz que soa nos fundões da consciência: "Farsante".

Moro sugeriu o adiamento do debate: "Uma nova lei poderia ser interpretada nesse momento como efeito prático de tolher ações" de juízes e procuradores."?Talvez não seja o melhor momento, e o Senado pode passar uma mensagem errada. O que se assiste é uma sociedade ansiosa não apenas com casos da Lava Jato."

Lançado no caldeirão da Lava Jato, Renan enxerga em Moro a personificação do abuso de autoridade, um mau exemplo para magistrados que merecem um epíteto do Evangelho: "Raça de víboras."

Terminado o debate do Senado, as atenções de Brasília se voltaram para o plenário do Supremo Tribunal Federal. Ali, foi a julgamento a denúncia em que a Procuradoria-Geral da República acusa Renan de receber propina de uma empreiteira para pagar pensão de uma filha.

Relator do caso, o ministro Edson Fachin votou pelo recebimento parcial da denúncia. Se for acompanhado pela maioria dos seus pares, como parece provável, Renan será convertido em réu. E a tramitação do projeto sobre abuso de autoridade passará a ser presidida por uma autoridade que abusa da paciência alheia.