A polêmica está instalada mais uma vez depois do artigo de ontem intitulado - Jornal Cruzeiro do Vale

A polêmica está instalada mais uma vez depois do artigo de ontem intitulado

13/10/2020

Da esquerda para a direita os candidatos a prefeito de Gaspar: Amarildo Rampelotti, PT; Kleber Wan Dall, MDB; Rodrigo Althoff, PL; Sérgio Almeida, PSL e Wanderlei Knopp, DEM 

 

Não sou de repetir artigos meus, mas de defender repetidamente minhas ideias. Por serem elas autênticas e desatreladas ao medo de ser perseguido – como sou –, incomodam. Estou acostumado. Faço isso há mais de 15 anos aqui neste espaço. Mais: necessariamente essas ideias, por serem apenas ideias pessoais, não contêm verdades absolutas. O objetivo ao expô-las é o de fazer com que os leitores e leitoras possam refletir sobre conceitos, mesmo que não concordem com as ideias e comigo. 

Em Gaspar, no entanto, expor ideias estruturadas é um perigo para o establishment e o poder de plantão. Foi no passado. É no presente. Será no futuro com o atual ou outro grupo. É o jogo jogado. 

Mas, qual a razão de tanta polêmica na cidade e entre os que a dominam e querem me censurar? 

Escrevi ontem sobre o que disse e marqueteia o prefeito-candidato a reeleição Kleber Edson Wan Dall, MDB. Ele garante na propaganda eleitoral que não vai usar na campanha dele o bilionário (mais de R$2 bilhões) e indecente fundo eleitoral aprovado pelos políticos - de quase todos os partidos - no Congresso Nacional e que tirou verbas de áreas essenciais como Educação, Saúde, Assistência Social, Segurança e Obras de Infraestrutura. Eles vêm dos nossos pesados impostos.

O que realcei? “Excelente decisão! Parabéns!”

Até aí, nada de excepcional. 

E antes de prosseguir e não mencionei no artigo desta segunda-feira, que em 2016, sem a máquina de hoje do poder de plantão, Kleber usou R$29 mil do Fundo Partidário, como consta da sua prestação de contas daquela campanha. Fez, também, bem! Era necessário, certamente, naquelas circunstâncias para vencer o rico, empoderado e a máquina do PT, no poder de plantão. 

Também gostaria de repetir, para que não fique nenhuma dúvida, o que já escrevi: se Kleber e sua poderosa coligação perderem, será um desastre sem tamanho na história política gasparense e deles. Teoricamente, não tem como perder estas eleições. 

Feito os esclarecimentos, volto ao ponto de ontem. O artigo começou a ficar incômodo para os poderosos de Gaspar quando destampei a ferida escondida sob fina gaze: “ a pergunta que não quer calar é a seguinte: dos cinco candidatos a prefeito de Gaspar, Kleber ainda precisaria de parte do fundo partidário (quase R$1 bilhão) e eleitoral (mais de R$2 bilhões)? 

E no artigo, respondi: “no mínimo, se usasse, ampliaria à concorrência já absurdamente desigual entre eles”. Um mal-estar danado, apesar disso, estar na cara e na boca de todos. 

Mas, o que pegou de verdade? Quando alinhei argumentos da desigualdade, esperteza e hipocrisia contida na proposta de Kleber. Ou seja, esclarecer o meu leitor e leitora, sob o meu ponto de vista eu não posso? Todos precisam ficar na ignorância perpétua?  

Além do que, sempre os poderosos disseram de boca cheia por aí que eu não tenho audiência e nem influência. E eu aceito! Contudo, quando toco em certos assuntos, viro um influenciador terrível capaz até de virar uma eleição? Incrível! 

MARKETING DA REELEIÇÃO 

Kleber teve quatro anos a máquina do governo na sua mão para fazer a boa imagem e consequentemente, à fácil e justa campanha à reeleição, ou seja, não precisaria mais nada além disso. Ou estaria com medo a ponto de só agora de demonizar o fundo partidário e eleitoral? Logo ele e a coligação que sob a desculpa da pandemia, torciam para que nem eleição houvesse? 

Na eleição de 2016, por exemplo, afora o PP, Kleber estava cercado de partidos nanicos tipos PSC, PSDC e PTB. Hoje eles sumiram da coligação. Além do PP, os partidos de fama apareceram o PSD que deu o novo vice, o PSDB e o PDT. Eles lhes deram musculatura eleitoral e mais espaço na propaganda gratuita, outra aberração que voltou pelas mãos dos políticos. E não se ouviu nenhum político abdicar desse direito, pelo contrário. Os concorrentes de Kleber, mal puderam fazer os programas.

Se isso não fosse pouco, o governo de Kleber empregou em torno de 150 comissionados - e que pagam pedágio ao partido, como se denuncia em redes sociais - e ajeitou a vida de 100 outros servidores efetivos em cargos de confiança.

Com esse exército de cabos eleitorais Kleber – que vivem dando depoimentos favoráveis ao empregador e curtindo na bolha esses comentários - e a penca de partidos coligados ainda assim precisam pegar o naco a que tem direito, repito, que tem direito do bilionário fundo eleitoral?

Kleber é o candidato preferencial dos ricos e dos empresários de Gaspar, como estão nas expressas demonstrações públicas de apoio deles, e ainda assim Kleber precisaria do fundo eleitoral, um direito que ele agora se compromete à abdicar?

Esta declaração de não uso do fundo eleitoral é proposital, calculada e ao mesmo tempo é uma armadilha contra os seus adversários, todos fracos financeiramente. Ela visa unicamente ao constrangimento dos adversários e torná-los ainda menos competitivos do que já são ou estão, num direito que eles têm. Um escárnio!

Ora, se os adversários de Kleber não possuem a máquina municipal, se estão à míngua financeiramente, se os ricos e empresários, por medo e por opção não vão doar aos adversários porque estão alinhados com o poder de plantão, o natural resultado disso tudo, é os adversários de Kleber ficarem sem grana e sem capacidade de concorrer minimamente. Aumenta-se a desigualdade de forças financeiras numa campanha de tiro curto onde os nomes apareceram de verdade, há dez dias. Só isso.  

E quanto mais constrangidos ficam, os concorrentes não dão transparência ao seu público da penúria onde estão metidos pelas circunstâncias que não criaram. Por consequência, mais vítimas se tornarão do processo que os engolirá facilmente.  

São os adversários de Kleber quando em campanha que ouvem e sentem que há uma desigualdade competitiva. É do jogo jogado que aceitaram. Entretanto, usar os fundos partidários e eleitoral é uma prerrogativa e não uma aceitação de martírio ou auto-imolação imposta por adversário melhor posicionado no jogo. Acorda, Gaspar! 

A desassistência social produz candidatos e instabilidade aos vulneráveis 

Este artigo, parece uma repetição de outros que escrevi anteriormente no governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, mas também de muitos nos três governos de Pedro Celso Zuchi, PT e um de Adilson Luiz Schmitt, o qual perambulou por vários partidos depois de ser enxotado do MDB que o queria manso. Então não se trata de assunto novo ou de campanha eleitoral. Trata-se de uma realidade, de atualidade.  

Resumindo, a “desassistência social” é uma normalidade no ambiente público e não apenas deste governo, saliente-se. É uma questão da não aplicação da essencial e necessária política pública. E logo numa cidade complexa nesse ambiente por ser dormitório e rota de migração, como é Gaspar. 

Em plena ressaca das consequências da Covid-19 para além da saúde delas – desemprego, distanciamento social, convívio familiar estressante, ajuda contra as incertezas emocionais provocadas pela pandemia entre outras, tanto que o governo Federal destacou R$1,5 bilhão extra para as prefeituras brasileiras -, no dia 29 de setembro, uma psicóloga que atua no serviço de média e alta complexidade do CREAS – Centro de Referência Especializado  em Abordagem Social - da secretaria de Assistência Social de Gaspar, foi informada de que seu contrato não seria renovado. 

Este encerramento é “normal”, afinal terminou o contrato. Ponto final. Mas, se estava ali, existia uma necessidade. Se havia uma necessidade, há uma obrigatória continuidade.  

Ou seja, o enceramento é “normal”, desde que haja transparência nesse processo e antecipação dele para os alinhamentos emergenciais a favor do atendimento dos vulneráveis que estão sendo atendidos pelo profissional que não teve o contrato renovado. Também simples assim. Ou então, os vulneráveis terão seus quadros agravados e expostos. Simples, também!  

Neste caso, 50 pessoas ou família atendidas pela profissional que não teve o contrato renovado ficaram sob o desamparo a partir do dia três de outubro.  

Isso exigiu um realinhamento, prejudicou outros pacientes e atendidos por outros profissionais. E por que? Devido as sobrecargas. E neste modelo de sobrecargas e até de não cobertura, todos perdem.  

Pior, em novembro, mais duas psicólogas, sob o mesmo espaço, terão seus contratos vencidos e até agora, nada se falou sobre eles. Se não renovados, estará estabelecido o caos neste ambiente e outras 100 pacientes ou famílias estarão mais vulneráveis do que estão hoje.Outra vez, simples, assim! 

A POLITICAGEM SUBSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA SETORIAL 

O ex-secretário é candidato a vereador. A atual, apesar de ser do ramo, como comissionada e logo na primeira semana, estava gravando propaganda política para o empregador como estamparam as redes sociais. O ambiente essencialmente técnico e sensível se tornou político e eleitoral. É uma disfunção clara, perigosa contra a sociedade, mas principalmente a mais pobre, a mais vulnerável emocionalmente diante de tantas circunstâncias. E isso cria consequências para a cidade e principalmente, a periferia. 

Há uma guerra declarada entre os profissionais que atuam na secretaria de Assistência Social e o governo de plantão. As alegações são mútuas e antigas.  

Os profissionais apontam interferências na sistemática básica e de cunho ético. Os políticos no poder de plantão, por sua vez, acusam os profissionais de politizarem todas as questões, incluindo denúncias ao Ministério Público. Resultado? A sociedade que sustenta o serviço e precisa dele para mitigar problemas sociais é quem perde. O poder político, por consequência, devido as exposições e críticas, também fica exposto e é julgado. 

Reclama-se de que há seis anos não se faz concurso público para a área. Isso pode ser um problema, mas não essencialmente. 

Reclama-se que se corta, com esse tipo de não renovação contratual, sem aviso prévio para reorganização principalmente para os casos graves, o trabalho assistencial técnico, onde o vínculo de confiança com as mulheres, crianças e idosos em situação de risco ou direito violado, é fundamental, por mais que tudo esteja relatado nas fichas de atendimento dos pacientes. 

Os políticos precisam, de uma vez por todas, olharem para as pessoas vulneráveis, não como uma mancha social ou como párias da sociedade, e sim, como de um problema que precisa ser mitigado, controlado e solucionado. Ele vai sempre existir em menor ou maior grau, dependendo da atuação e comprometimento do gestor público com as políticas e seus resultados. 

Se não mentem, esses mesmo políticos conhecem bem a importância desta ação na nossa comunidade. E não é de hoje. Basta ir ao site da prefeitura de Gaspar e lá está escrito que a “secretaria de Assistência Social tem como missão ser o órgão gestor e executor da Política de Assistência Social, sendo que suas funções básicas são a inserção, prevenção, proteção e promoção das famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social e/ou em situação de risco social e/ou pessoal”.  

Ou seja, não se trata de politizar o que não é político, mas reconhecido que existe e é problema. Resumindo, a teoria precisa ir para a prática e o consenso dificulta tudo isso. Acorda, Gaspar! 

 

TRAPICHE 

Hoje é dia da sessão da Câmara de Vereadores de Gaspar. Na passada, ninguém “fugiu” dela para atender uma suposta agenda conflitante. Também, pudera, ela durou menos de 30 minutos. 

As lâmpadas queimadas e não trocadas continuam sendo o terror dos moradores de Gaspar. E olha que o atual governo por sua bancada majoritária, passou sob polêmica, um aumento de 40% na Taxa de Iluminação Pública em 2017 com a promessa de resolver os problemas da cidade e dos cidadãos. Todas as sessões da Câmara, a lista de indicações com este problema é longa e reiterada.  

As obras de reurbanização da Rua Barão do Rio Branco, no bairro Santa Terezinha, ainda vão dar o que falar. Vereadores na Câmara afirmam que possuem depoimentos de moradores sendo intimidados pela empreiteira só porque estavam documentando os supostos erros das obras. 

O MDB de Gaspar, por meio de suas lideranças, ainda não trocou o disco na Câmara e está esperando o PT como seu adversário e para o qual se preparou durante quatro anos. Insiste nos discursos e está se comparando ao que MDB diz ter sido o pior desastre no passado para a cidade. 

Problemões de campanha em Gaspar: vice que desnuda os métodos coligação para a qual se alinhou pela forma como condenavam gravações que circulam pela cidade; candidato que virou queridinho de várias correntes que não se dão entre si; candidato sob judice; igreja que não quer dividir votos com seus fiéis com dois candidatos de mesmo templo; candidato sem vereadores para eleger sequer. 

Oficialmente, todos os cinco candidatos de Gaspar e os dois de Ilhota ainda aguardam o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral que os declare candidatos livres e desimpedidos. Estamos a 33 dias das eleições. 

Até esta terça-feira cedo no site oficial do Tribunal Superior Eleitoral, o candidato a reeleição a prefeito de Ilhota, Érico de Oliveira, MDB, não havia feito ainda qualquer prestação de contas da sua campanha. Igualmente o seu adversário Luiz Gustavo dos Santos Fidel, PP. 

O limite oficial de cada candidato a prefeito em Ilhota é de R$123.077,42. 

Até esta terça-feira cedo no site oficial, José Amarildo Rampelotti, PT, arrecadou R$19.153,00 e gastou R$232,34; o engenheiro Rodrigo Boeing Althoff, PL, arrecadou R$31.500,00 e já havia gasto R$24.417,00; Kleber Edson Wan Dall, MDB, havia arrecadado R$52.000,00 e não registrou até então nenhuma despesa de campanha na sua contabilidade; Sérgio Luiz Batista de Almeida, PSL, não havia feito qualquer prestação de contas; Wanderlei Rogério Knopp, DEM, registrou R$18.000,00 em receitas e R$8.474,50 em despesas até então. 

O limite oficial de cada candidato a prefeito em Gaspar é de R$153.401,21. 

Funcionário público foi ao Posto do Centro de Gaspar. Diagnosticou-se uma gripe. Lá, foi informado da falta de medicamentos simples para dar conta do recado. Faz uma semana, um servidor efetivo, mas em cargo de comissão, gravou um depoimento nas redes sociais que isso era coisa de outros governos. Hum!  

Numa foto, o buraco aberto e tampado com barro há sete meses na Rua José Wanzuiten, no Centro, em Gaspar. E continua lá. Na outra foto, na mesma rua, o asfalto colocado por cima do paralelepípedo esfarelando-se devido à má drenagem. Nesta rua, pasmem, mora Adalberto Costa, o popular Beto Costinha, responsável na prefeitura pelos consertos de ruas. Ai, ai, ai. 

 
Edição 1973

Comentários

Miguel José Teixeira
15/10/2020 18:58
Senhores,

Nooooossa, que faaaaase!

"Lula prefere perder com Boulos" (O Antagonista).

Caiu da sua soberba, ultrapassou o limite de sua insignificância e amparou-se em seu complexo de vira-lata!

Vade retro belzebú!
Herculano
15/10/2020 18:26
ESTA SEXTA-FEIRA É DIA DE COLUNA OLHANDO A MARÉ INÉDITA FEITA ESPECIALMENTE PARA A EDIÇÃO IMPRESSA DO JORNAL CRUZEIRO DO VALE, O MAIS ANTIGO E O DE MAIOR CIRCULAÇÃO E CREDIBILIDADE EM GASPAR E ILHOTA
Herculano
15/10/2020 18:22
da série: é incrível como a Justiça se expõe à sociedade e se desgasta nos jogos dos poderosos interesses. É um vai e volta que deixa todos atônitos, até experimentados os operadores do Direito

JUSTIÇA REVOGA LIMINAR QUE SUSPENDE VOTAÇÃO DO IMPEACHMENT DO GOVERNDOR, por Moacir Pereira, no ND Mais

Decisão do desembargador Monteiro Rocha, acolhendo recurso da Procuradora Karula Correa

O desembargador Monteiro Rocha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, acolheu recurso impetrado pela Procuradora da Assembleia Legislativa, Karula Lara Correa, e revogou a liminar que havia concedido, suspendendo a sessão extraordinária para votação do segundo pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva.

E autorizou, de imediato, a Assembleia a realizar a sessão.

A decisão do magistrado é datada das 17,15horas de 15 de outubro, cinco minutos depois que o deputado Júlio Garcia, presidente da Assembleia anunciara o encerramento da sessão e a convocação de outra com a mesma pauta para dia 20 de outubro, terça-feira, a 14h.
O desembargador Monteiro Rocha acolheu documentação da Procuradora Karula Correa, comprovando que a Assembleia respeitou as 48 horas entre a publicação da sessão da Comissão Especial do Impeachment e a realização da sessão extraordinária.

A publicação da Comissão ocorreu terça-feira, dia 13, as 15,37h, e a sessão extra foi iniciada as 15h.
Miguel José Teixeira
15/10/2020 17:41
Senhores,

"O governo Bolsonaro oficializou a saída de Chico Rodrigues da vice-liderança do governo no Senado, conforme havia dito Fernando Bezerra Coelho, o líder do governo.
A PF encontrou dinheiro nas nádegas do senador de Roraima durante busca e apreensão ontem, conforme revelou a Crusoé , no âmbito da Operação Desvid-19, que investiga desvio de recursos destinados ao enfrentamento da pandemia.

Hamilton Mourão disse que a função de vice-líder do governo não é do Executivo.

E Jair Bolsonaro afirmou que " esse caso aí é mais uma mentira da imprensa".
(Diego Amorim em Resumo do Meio Dia)

Bom. . .cabem três perguntas e as respostas devem ser enviadas ao gabinete do ódio:

1) Se é "mais uma mentira da imprensa" como alegou o capitão zero-zero, porquê então destituiu-o da vice-liderança?

2) E o "priminho" que mamava no gabinete do senador sujador de dinheiro, vai perder a "boquinha"?

3) Se "dinheiro na mão é vendaval" como cantarolava o Genial Paulinho da Viola, em Pecado Capital, dinheiro no fiofó será o quê?
Herculano
15/10/2020 15:52
É OU NÃO É UMA SUCESSÃO DE ERROS PROCEDIMENTAIS DOS DEPUTADOS CATARINENSES NO AÇODAMENTO E NA SEDE DE ENQUADRAR, ENFRAQUECER, EXPOR E CASSAR PELO CASSAR O GOVERNADOR CARLOS MOISÉS DA SILVA, PSL?

O que sustentou o desembargador Monteiro Rocha, do TJSC, na liminar que determinou a suspensão da sessão da Assembleia Legislativa prevista para a tarde desta quinta-feira, 15?

"Sustenta, em suma, que a apreciação do Processo de Impeachment n. 6919/2020 nesta data malfere seu direito líquido e certo ao devido processo legal porque o parecer da Comissão Especial só pode ser apreciado após 48 horas de sua publicação, nos termos do art. 20, §2º, da Lei n. 1079/50 e da interpretação que lhe deu o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da medida cautelar na ADPF n. 378, o que não foi respeitado."

Os deputados tinham marcado e absurdamente contra o regimento da casa, a votação da admissibilidade do segundo processo de impeachment contra o governador. No despacho, o magistrado remarcou a sessão para o dia 20 de outubro.

Sempre escrevi que o governador errou, mas não tanto pelo que o acusam, mas por não montar a nova política que prometeu aos catarinenses. Não fazendo isso, está sendo ensacado pelos que comandam a velha política quase um século em Santa Catarina. Simples assim!
Herculano
15/10/2020 15:05
ACM NETO FOI ORIENTADO A TRATAR CHICO COMO PARTIDO TRATOU DEMóSTENES TORRES, por Diego Amorim, de O Antagonista.

O Antagonista apurou que ACM Neto, presidente nacional do DEM, recebeu ligações de lideranças do partido desde ontem à noite, quando a Crusoé revelou que o senador Chico Rodrigues havia escondido dinheiro nas nádegas.

A preocupação era uma só: a de impedir que o episódio "contaminasse" as candidaturas da sigla nas eleições municipais.

Nos bastidores, surgiu o temor de que candidatos do DEM bem posicionados, como Eduardo Paes no Rio e Rafael Greca em Curitiba, fossem instigados a comentar sobre a situação do correligionário.

Neto, então, ouviu a orientação de escrever uma nota que, ao mesmo tempo, não pré-julgasse Chico, mas fosse dura, deixando claro que o partido estaria disposto a puni-lo, em se confirmando as acusações.

A estratégia foi muito parecida com a adotada durante o caso do senador Demóstenes Torres, que acabou sendo cassado em 2012, sob a acusação de usar o mandato para ajudar Carlinhos Cachoeira
Miguel José Teixeira
15/10/2020 12:05
Senhores,

Gêmeos univitelinos ou bivitelinos?

O capitão zero-zero, mais perdido que cego em tiroteio (que me perdoem os portadores de deficiência visual), alegou que recebeu com "ORGULHO" a ação da PF que flagrou o vice-líder do seu governico com dinheiro na cueca.

Já o ex-presidiário lula, mais enrolado que vermes, havia alegado que o coronavírus era uma dádiva da natureza. . .
Herculano
15/10/2020 11:48
TI E FINANÇAS SE VIRAM NA CRISE E VIDA NAS CIDADES CONTINUA CRÍTICA, por Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S. Paulo

Tecnologia de informação estão no azul e vida urbana está longe de se recuperar

As empresas de tecnologia de informação faturaram mais em agosto do que logo antes do início da epidemia, em fevereiro. É alta pequena, algo mais do que 2%, e esse tipo de serviço era o que crescia mais rápido antes da calamidade, mostram os dados do IBGE.

Dada a devastação na média do setor de serviços, é um alívio, compartilhado com o mercado financeiro, aliás. Não por acaso, volta a se ouvir das firmas de TI que falta gente para contratar.

Para voltar ao nível de faturamento de fevereiro, o conjunto dos serviços precisa ainda crescer quase 11%. No caso dos ditos "serviços às famílias", terríveis 72%. No rótulo "serviços às famílias" estão hotéis, restaurantes e similares, cultura, recreação, lazer, esportes, cursos, academias, lavanderias, salões de beleza e afins.

Em um resumo muito estilizado, dá para dizer que a transformação tecnológica é prioridade e continua; a vida nas cidades, nas ruas, continua muito abaixo do que se chamava de normal, no início do ano.

Para o IBGE, a categoria "serviços de tecnologia de informação" inclui desenvolvimento de programas de computador, consultoria em TI, tratamento de dados, provedores de conteúdo, portais e hospedagem na internet. É intuitivo que a demanda desses serviços tenha resistido. A mudança tecnológica é forte, empresas tiveram de reforçar ou expandir sua infraestrutura de TI para trabalhar durante o distanciamento e devem ter experimentado meios de poupar custos por causa do choque do vírus.

Empresas talvez tenham descoberto que podem manter parte de seus empregados em teletrabalho permanente, que podem contratar empregados em outra região ou até país, contratar por empreitada (por horas ou tarefa), substituir trabalho por automação ou terceirizar. Parte do trabalho no "home office" pode ser uberizado.

Em um primeiro momento, pelo menos, pode haver impacto negativo no número de posto de trabalho, embora cortes em um setor não impliquem necessariamente redução geral do nível de emprego. A vida nas cidades pode mudar, no entanto, se não houver alternativas à vitalidade urbana dessas aglomerações de trabalhadores que são as empresas tradicionais, digamos. Pode ser que a queda de preços de escritórios, por exemplo, estimule o surgimento de ocupações desses espaços por outros negócios ou finalidades. Mas não sabemos.

Sabemos que a vida nas cidades ainda está em situação crítica. O movimento de passageiros no Metrô de São Paulo em setembro ainda era 43% inferior ao do mesmo mês do ano passado (em abril, fundo do poço, fora 80% menor). Em agosto, na CPTM, a empresa de trens metropolitanos, 47% menor em relação a 2019. A venda de gasolina no país em agosto era 10% menor que em agosto do ano passado, dado da ANP.

Em outubro, as vendas nos postos de gasolina com cartão, dados da Cielo, ainda estavam 13% abaixo do registrado em fevereiro. Em bares e restaurantes, 26% abaixo. O tráfego de veículos leves pelas estradas privatizadas em setembro era 8% menor que em 2019, dado da ABCR.

A cidade ainda está travada, sete meses depois do paradão da praga do vírus. Menos viagens de metrô ou carro, escolas fechadas e teletrabalho resultam em menos gente a comprar nas lojas de rua e dos ambulantes, a comer nos restaurantes (majoritariamente "quilos", lanchonetes e similares), a ir ao barbeiro, ao cinema, ao curso, à lavandeira ou a fazer qualquer atividade corriqueira dessas que põem sangue para circular na vida das cidades e na economia. Não dá para todo mundo ser entregador de aplicativo.?
Miguel José Teixeira
15/10/2020 11:47
Senhores,

Matutando bem. . .

A quadrilha é a mesma só mudou o chefe!

Toma, maldito sapo-barbudo!

Agora és apenas o sub-chefe, com o título de ex-presidiário!

Os títulos de "dotô onoris causis" que algumas universidade lhe outorgaram, não lhe atribuíram inteligência. . .
Herculano
15/10/2020 11:42
DESINTERESSE DE NOVATOS FAVORECE 'VELHA POLÍTICA', por Cláudio Humberto, na coluna que publicou nesta quinta-feira nos jornais brasileiros

As primeiras pesquisas eleitorais mostram que a renovação na política municipal não está entre as prioridades do eleitor e, ao menos em dez capitais, os atuais prefeitos e políticos tradicionais como ex-governadores e parlamentares conhecidos têm grandes chances de vitória. Para o presidente do Paraná Pesquisas, Murilo Hidalgo, o desinteresse pela atividade partidária leva os políticos tradicionais a ocuparem o espaço.

NADANDO DE BRAÇADA

Os prefeitos Alexandre Kalil (BH), Edmilson Rodrigues (Belém), Rafael Greca (Curitiba) e Gean Loureiro (Florianópolis) lideram com folga.

MAIS DO MESMO

Celso Russomano lidera em São Paulo, com Bruno Covas na cola. No Rio de Janeiro, o enrolado ex-prefeito Eduardo Paes é quem lidera.

SEM NOVIDADES

Goiânia tem o senador Vanderlan Cardoso contra Maguito Vilela. Porto Alegre vai escolher entre Manuela D'Ávila e o ex-prefeito José Fortunati.

HERDEIROS NA BOA

Salvador está nas mãos do vice de ACM Neto, Bruno Reis, e no Recife disputam os deputados João Campos, Marília Arraes e Mendonça Filho.

CNJ LEVA STJ A ESVAZIAR PRISõES A PRETEXTO DO COVID

Continua produzindo estragos a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para soltar presos a pretexto do covid. Nesta quarta-feira (14), a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou abrir as portas da cadeia de todo o País para centenas (milhares?) de criminosos cuja soltura dependia de pagamento de fiança. Nesse "liberou geral", ganham o direito de ir para a rua sem nem mesmo precisar pagar fiança.

LIVRANDO-SE DO PROBLEMA

Decisões como a do STJ mostram que o Estado se livra dos criminosos sob sua tutela, em vez de lhes garantir proteção contra a pandemia.

TRANQUE-SE EM CASA

Enquanto a bandidagem ganha cada vez mais facilidades para deixar as prisões, os cidadãos que sustentam o Estado ficam trancados em casa.

QUEM SABE DEUS PROTEGE

A ação era da Defensoria Pública capixaba, mas o STJ achou melhor aproveitar o embalo e estender a liberalidade para todo o País. Oremos.

A MODA PEGOU

O presidente do STF, Luiz Fux, afirmou que solturas como a do traficante André do Rap poderiam, em breve, "colocar milhares de agentes de altíssima periculosidade no seio da sociedade". Ele não deve ter gostado da decisão de 3ª Turma do STJ soltando presos a granel, nesta quarta.

SINAIS DO STF

Ministros do STF falaram que duas condenações em 2ª instância com pena somada de 25 anos inviabilizam manter a presunção de inocência. O julgado era André do Rap, mas poderia ser um certo ex-presidente.

VETO A SER DERRUBADO

Bolsonaro pisou na bola, vetando o artigo do Código de Trânsito que proibia motociclistas de ultrapassarem veículos em movimento. Oficializa linhas divisórias como pistas de moto e garante ainda mais acidentes.

GRÃ-CRUZ

Ex-diretor-geral da Organização Mundial do Comércio e vice-presidente da PepsiCo, o embaixador Roberto de Azevêdo foi homenageado pelo governo brasileiro com a Grã-Cruz da Ordem do Rio Branco.

FICOU CARO PARA O PAÍS

De volta ao trabalho, os grevistas dos Correios mostram como podem prejudicar os que os sustentam. Somente agora estão entregando boletos, inclusive de imposto de renda, vencidos em agosto e setembro.

FOI POR POUCO

O pior resultado no Senado dos últimos indicados para o Supremo foi do ministro aposentado Celso de Mello, aprovado com 47 dos 81 votos, seis a mais que o mínimo de 41. O decano Marco Aurélio teve 50 votos.

SABATINA PARA O TCU

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado realiza na terça-feira (20) a sabatina de Jorge Oliveira, primeiro indicado do presidente Bolsonaro para ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

DINHEIRO NÃO FALTA

Federação de petroleiros denuncia que os funcionários da Petrobras em Macaé (RJ) estão há duas semanas sem testes de covid. Com as altas seguidas nos combustíveis, com certeza o problema não é dinheiro.

PENSANDO BEM...

... as fake news fazem sucesso porque a realidade está cada vez mais inacreditável.
Miguel José Teixeira
15/10/2020 08:37
Senhores,

Mesmo em tempos de PIX, a quadrilha do bolsonaro continua com o antiquado modus operandi da quadrilha do lula: transportando dinheiro saqueado dos cofres públicos na cueca!

Pois é. . .

"Eu mato, eu mato!
Quem roubou minha cueca
para fazer pano de prato.

Eu mato, eu mato!
Quem roubou minha cueca
para fazer pano de prato.

Minha Cueca tava lavada
foi um presente que eu ROUBEI da namorada.

Minha Cueca tava lavada
foi um presente que eu ROUBEI da namorada."
Herculano
15/10/2020 08:34
da série: a jurisdição cara, lenta, confusa e com jeito de ser politica, para ficar mais frágil perante à sociedade que já não a possui em boas contas.

JUDICIÁRIO NÃO SE POSICIONA, por Cláudio Prisco Paraíso

Os 16 desembargadores das Câmaras de Direito Público do TJSC se envolveram num impasse durante a sessão de ontem, que poderia ser decisiva para o primeiro processo de impeachment contra Moisés da Silva e Daniela Reinehr.

A maioria deles decidiu adiar, por 15 dias, o esperado julgamento sobre o aumento/equiparação salarial dos Procuradores do Estado. Por uma questão processual. Ou seja, a celeuma jurídica que embasa o primeiro processo de impedimento do governador e da vice, que terá reunião decisiva do Tribunal Especial no Impeachment no dia 23, não conta antecipadamente com a posição do Poder Judiciário.

O tribunal especial reúne seis desembargadores e cinco deputados.

JOGO ALTO

Estão em jogo os mandatos dos principais administradores do Estado. Registre-se que o relator da matéria nas Câmaras de Direito Público, Pedro Manoel Abreu, decano do TJSC, insistiu até o final para que os colegas tomassem uma decisão ontem. Contudo, prevaleceu a indecisão. No que fez muito bem, mas acabou tendo sua posição vencida pela maioria.

SAIA JUSTA

Injustificável, aliás, essa postura dos magistrados. Ao fim e ao cabo, eles deixaram numa saia justa os seis colegas que compõem o Tribunal Especial.

COM A PALAVRA

Os olhos políticos e jurídicos de Santa Catarina agora se voltam para o Supremo Tribunal Federal (STF). Está na pauta do plenário da corte desta sexta-feira o julgamento da arguição da Procuradoria Geral do Estado que pede a suspensão do processo por discordâncias em relação ao rito.

POSIÇÃO CONHECIDA

Os deputados do colegiado, como é de conhecimento público, estão fechados pelo afastamento de Moisés da Silva e Daniela. Os desembargadores aguardavam uma luz dos seus pares, o que não ocorreu.

MANDADO DE SEGURANÇA

A líder do Governo, deputada Paulinha (PDT) impetrou, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, um Mandado de Segurança com Pedido de Liminar em face de ato coator praticado pelo Presidente da Comissão Especial Constituída pelo ato da presidência N°. 023/2020, deputado estadual Fabiano da Luz. A justificativa é descrita pelos advogados da parlamentar, que afirmam que a deputada fora selecionada dentre seus pares para compor a Comissão Especial, que fará a análise da Representação por crimes de responsabilidade pelo Governador do Estado e pela Vice-Governadora do Estado.
Miguel José Teixeira
15/10/2020 08:26
Herculano,

No "Dia dos Professores" sinto-me honrado em parabenizá-lo pela sua homenagem a Eles.

Simples e eficaz!

Parabéns Senhores Professores!
Herculano
15/10/2020 07:22
ESTOU DE ALMA LAVADA MAIS UMA VEZ

Lendo os planos de governos e ouvindo, lendo e assistindo as entrevistas dos candidatos adversários do prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, está claro que ele falhou nas obras para as pessoas (saúde, educação, creches, assistência social e transporte urbano).

Elas - as falhas com pessoas, e sempre as mais vulneráveis, foram temas frequentes das colunas e motivo de constrangimentos e até aqui, tentativas de censura. Nada como um dia após o outro para o tempo ser o senhor da razão para tirar os "çabios" do conforto. Acorda, Gaspar!
Herculano
15/10/2020 06:51
da série: quando se pensa que a soltura do bandidão pelo STF na saneamento abriria os olhos do caro e lento judiciário de como ele trabalha contra a segurança mínima da sociedade, mas nada.

STJ MANDA SOLTAR PRESOS QUE NÃO CONSEGUEM PAGAR FIANÇA

Conteúdo de O Antagonista. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça permitiu a soltura de presos que conseguiram a liberdade na Justiça, mas que ainda não foram soltos por não poderem pagar fiança.

Em abril, o ministro Sebastião Reis concedeu liminar apenas para libertar e isentar de pagamento os presos do Espírito Santo. Com a decisão de hoje foi confirmada a extensão do benefício para presos de todos os estados, em razão do risco maior de contrair a Covid-19 nas cadeias.

"Não se mostra proporcional a manutenção dos investigados na prisão, tão somente em razão do não pagamento da fiança, visto que os casos ?" notoriamente de menor gravidade ?" não revelam a excepcionalidade imprescindível para o decreto preventivo", afirmou Sebastião Reis no julgamento.

???Ele afirmou que deverão ser mantidas medidas restritivas impostas pelo juiz em substituição à prisão, tais como monitoramento eletrônico, recolhimento noturno e proibição de contato com outros investigados ou vítimas, por exemplo.

Nos casos em que a fiança foi a única condição imposta para a soltura, os juízes deverão avaliar se aplicam outras restrições com a isenção do pagamento.
Herculano
15/10/2020 06:33
EM VEZ DE LAVAR, VICE-LÍDER DE BOLSONARO SUJA DINHEIRO NO MEIO DAS NÁDEGAS, por Josias de Souza, no UOL

É dura a vida dos devotos de Bolsonaro. Aplaudiram o presidente na frente do Alvorada quando ele disse que dará "uma voadora no pescoço" de quem for apanhado fora da linha no seu governo.

Horas depois, trombaram com a notícia de que o senador Chico Rodrigues (DEM-RR), vice-líder de Bolsonaro no Senado, foi pilhado em Roraima numa batida da Polícia Federal escondendo dinheiro dentro da cueca, inclusive entre as nádegas.

O episódio desce à crônica do poder como mais uma evidência de que, em política, nada se cria, nada se transforma... Tudo se corrompe.

Na era Lula, o assessor de um deputado petista foi flagrado com dólares presos ao cós da cueca. Agora, numa fase em que proliferam os casos de lavagem de capitais, descobre-se que o vice-líder de Bolsonaro suja dinheiro no traseiro.

Ironicamente, Bolsonaro fizera menção à presença dos agentes federais no berço eleitoral do vice-líder. Apura-se a suspeita de desvio de verbas destinadas ao combate à pandemia. Coisa de R$ 20 milhões.

"Ah, acabou a Lava Jato, pessoal?", indagou o capitão. "A PF está lá em Roraima hoje. Para mim não tem. No meu governo, não tem porque botamos gente lá comprometida com a honestidade, com o futuro do Brasil."

O futuro prometido por Bolsonaro ainda não chegou. Mas as pessoas já conseguem enxergar o pretérito passando. Não será por falta de pescoço - ou de nádega - que o presidente deixará de distribuir suas prometidas "voadoras."

Para ser levado a sério, Bolsonaro teria de dar uma voadora no pescoço dos líderes do governo na Câmara e no Senado. Ricardo Barros e Fernando Bezerra são alvos da Lava Jato.

Mereceriam voadoras também pelo menos três ministros: o do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio, réu num caso de desvio de verbas eleitorais; o do Meio Ambiente, Ricardo Salles, condenado por improbidade administrativa; e o da Cidadania, Onyx Lorenzoni, que pleiteia acordo com a Procuradoria depois de confessar ter feito caixa dois.

Bolsonaro precisaria distribuir voadoras também em casa. Dois de seus filhos, Flávio e Carlos, estão enrolados em casos de desvios de verbas públicas em gabinetes legislativos.

No limite, enquanto não explicar a origem dos R$ 89 mil que o casal Queiroz depositou na conta de sua mulher, Bolsonaro terá de se autogolpear com uma de suas voadoras.

Nos últimos dias, o presidente gastou baldes de saliva para alardear que não há corrupção à sua volta. E não somos nós que vamos discutir com um perito no assunto.
Herculano
15/10/2020 06:17
HOJE É DIA DO PROFESSOR

Lembro dos meus, os melhores e principalmente, os que fingiam ser.

Dos melhores, fiz-me melhor. Obrigado!
Herculano
15/10/2020 05:54
da série: mas a corrupção não havia terminado? Esta associação com o Centrão ainda vai dar mais do que falar e manchetes desastrosas para o governo. E quem foi pego? Gente do DEM, de Rodrigo Maia e David Alcolumbre e que travam as matérias econômicas e fiscais na Câmara e Senado para gerarem mais empregos e a administrativa para cortar na carne os privilégios e penduricalhos de políticos e a casta de funcionários públicos. E de onde veio o suposto desvio? Da emenda parlamentar ao que oi senador teve direito e que se acredita tenha feito do privilégio, uma rachadinha.

PF APREENDE DINHERO ENTRE AS NÁDEGAS DE VICE-LÍDER DO GOVERNO BOLSONARO EM AÇÃO SOBRE COVID

Senador Chico Rodrigues (DEM) disse, em nota, que confia na Justiça e que irá provar que não tem envolvimento com qualquer ato ilícito

Conteúdo do jornal Folha de S. Paulo. Texto de Marcelo Rocha, da sucursal de Brasília. Em operação realizada nesta quarta-feira (14) em Roraima contra o desvio de recursos públicos para o enfrentamento à Covid-19, a Polícia Federal apreendeu dinheiro vivo dentro da cueca do vice-líder do governo Bolsonaro no Senado, Chico Rodrigues (DEM-RR).

Parte das notas, de acordo com investigadores envolvidos no caso, estavam entre as nádegas de Rodrigues. Cerca de R$ 30 mil foram encontrados na casa do parlamentar.

A informação foi divulgada pela revista Crusoé e confirmada pela Folha.

O representante do DEM no Senado disse, em nota, que confia na Justiça e que irá provar que não tem envolvimento com qualquer ato ilícito.

Deflagrada pela PF e pela CGU (Controladoria Geral da União), a Operação Desvid-19 tinha o objetivo de coletar informações sobre o desvio de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares. Cada congressista tem direito a R$ 15 milhões por ano em emendas ao Orçamento da União.

Os valores eram destinados ao combate à pandemia da Covid-19 - recursos administrados pela Secretaria de Saúde de Roraima.

Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em Boa Vista, expedidos pelo ministro Roberto Barroso, relator da investigação no STF (Supremo Tribunal Federal). Rodrigues foi um dos alvos.

A reportagem ligou para o senador, mas não conseguiu contato. Em um comunicado que fez sobre o caso, o senador disse acreditar "na Justiça dos homens e na Justiça Divina".

"Estou tranquilo com o fato ocorrido hoje em minha residência em Boa Vista, capital de Roraima. A Polícia Federal cumpriu sua parte em fazer buscas em uma investigação na qual meu nome foi citado", afirmou Rodrigues.

Ele disse que teve o "lar invadido" pelos investigadores, por apenas ter feito o trabalho como parlamentar, levando recursos para o combate à Covid-19 na saúde do estado.

"Tenho um passado limpo e uma vida decente. Nunca me envolvi em escândalos de nenhum porte. Se houve processos contra minha pessoa no passado, foram provados na Justiça que sou inocente", acrescentou.

"Na vida pública é assim, e, ao longo dos meus 30 anos dentro da política, conheci muita gente mal intencionada com o intuito de macular minha imagem, ainda mais em um período eleitoral conturbado, como está sendo o pleito em nossa capital."

O parlamentar disse ainda que não trabalhou no Executivo, não é ordenador de despesas e, como legislador, faz a parte dele, "trazendo recursos para que Roraima se desenvolva". "Que a Justiça seja feita e que, se houver algum culpado, que seja punido nos rigores da lei", afirmou.

Também nesta quarta, o presidente Bolsonaro afirmou, uma semana após ter dito que a Operação Lava Jato perdeu o sentido em seu governo por não haver casos de corrupção, que, se alguém andar fora da linha em sua gestão, levará "uma voadora no pescoço".

Em conversa com apoiadores na entrada do Palácio da Alvorada, o presidente tocou no assunto ao informar à claque sobre a operação em Roraima.

"Ah, acabou a Lava Jato, pessoal? A PF está lá em Roraima hoje. Para mim não tem. No meu governo, não tem porque botamos gente lá comprometida com a honestidade, com o futuro do Brasil", disse Bolsonaro, fazendo alusão ao discurso que fez no Palácio do Planalto em 7 de outubro.

Naquele dia, Bolsonaro afirmou: "É um orgulho, uma satisfação que eu tenho dizer a essa imprensa maravilhosa nossa que eu não quero acabar com a Lava Jato. Eu acabei com [a função da] a Lava Jato porque não tem mais corrupção no governo. Eu sei que isso não é virtude, é obrigação".

Já nesta quarta-feira, o presidente disse ao seu público o que faria caso encontrasse algum caso de corrupção em seu governo. "Se acontecer alguma coisa, a gente bota para correr, dá uma voadora no pescoço dele. Mas não acredito que haja no meu governo", disse Bolsonaro.
Herculano
14/10/2020 18:09
"ANDRÉ DO RAP AINDA É CONSIDERADO INOCENTE", DIZ BARROSO, EM CRÍTICA AO FIM DA PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA

Conteúdo de O Antagonista. "André do Rap ainda é considerado inocente", diz Barroso, em crítica ao fim da prisão em 2ª instância
No julgamento de André do Rap, Luís Roberto Barroso lamentou o fim da prisão em segunda instância. Afirmou que o STF hoje só está julgando a soltura do traficante porque, no ano passado, a maioria dos ministros acabou com a execução da pena em segundo grau.

"Um réu, condenado em segunda instância, não em um processo, mas em dois processos, a 25 anos de prisão, ainda é considerado por decisão do STF como inocente. Nós mantivemos a presunção de inocência de alguém condenado em segunda instância em dois processos", disse.

"O caso já deveria estar encerrado de longa data. Mas há essa cultura de procrastinação que não deixa o processo acabar. Esse cavalheiro ainda é presumido inocente, absurdo como possa parecer."

Barroso disse que o fim da prisão em segunda instância "foi um equívoco que o poder legislativo precisa remediar".
Herculano
14/10/2020 17:58
da série: cada vez mais claro que há um complô institucionalizado. Os políticos, com auxílios técnicos, marcham para o dano público ao governador, o seu afastamento para discutir o mérito. Lá na frente, discute-se, se houver oportunidade, se foi acertada ou não a decisão do dia 23...

TJ DECIDE NÃO DECIDIR SOBRE PROCURADORES, por Roberto Azevedo, no Making of

A maioria dos desembargadores do Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu pela não continuidade do julgamento da equiparação dos salários dos procuradores do Estado com os da Assembleia por entender que o governador Carlos Moisés da Silva deve nomear um advogado para defender uma posição diferente da dele, de forma oficial.

Entenderam? Pois nem doutores em direito pescaram esta sutileza, que tem, de qualquer forma, repercussão no processo de impeachment que corre na Assembleia, afinal o governador terá 15 dias para ser citado e para indicar um defensor, enquanto tem data marcada para decidir se ele será ou não afastado do cargo muito antes e sem o julgamento do mérito da questão, ou seja, o Tribunal Especial deveria ser paralisado até o TJ decidir a questão, embora caberão vários recursos.

Para deixar claro, o que o Grupo de Câmaras de Direito Público, composto por 21 magistrados da mais alta corte estadual, analisa neste julgamento uma ação proposta pela Associação dos Procuradores do Estado contra uma decisão cautelar (provisória) do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que suspendeu um ato da Procuradoria Geral do Estado pela manutenção da equiparação, em parecer encaminhado à Secretaria Estadual da Administração.

O que a maioria seguiu foi o voto divergente do desembargador Ronei Danielle, que alegou conflito de interesses entre os participantes do processo, no caso o TCE, e que este deveria nomear um procurador para fazer formalmente a defesa, tanto que o desembargador Pedro Abreu, relator da matéria, sequer pronunciou o seu voto, ele que era favorável ao prosseguimento do julgamento, assim como muitos que seguiram a tese mas concordaram que a citação já foi feita.

MAIS CONFLITO

O que se estranha é que o TCE é um órgão auxiliar da Assembleia, de acordo com a Constituição, e constante da estrutura do Estado, portanto teria que ser defendido por um procurador indicado pelo Legislativo.

Isso caracterizaria outro conflito de interesses, em uma avaliação rasa.

PRESENTE

Ex-procurador-geral do Estado, o doutor João dos Passos Martins Neto participou da sessão do Grupo de Câmaras, via internet, já que a PGE foi chamada a prestar informações no caso.

Ele aguarda a publicação da decisão e a citação que deve ser feita para formalizar os atos e lembra que o executivo Estadual não é parte no julgamento.

REPERCUSSÃO

Pelo Menos dois desembargadores, Vilson Fontana e Sonia Schmitz, citaram a ligação direta com o projeto de impeachment que corre na Assembleia Legislativa, e aponta crime de responsabilidade do governador e da vice Daniela Reinehr pela equiparação dos vecimentos dos procuradores.

O presidente do Grupo de Câmaras, desembargador Sérgio Roberto Baasch Neto, disse, durante a sessão, ao se dirigir ao colega Fontana, que este assunto não deveria ser abordado naquele momento, mas o magistrado retrucou, que deveria se entrar nesta questão.

ILAÇÃO

É de conhecimento público a ligação de amizade entre o desembargador Ronei Danielle com o ex-deputado Gelson Merisio e com o parlamento de uma maneira em geral.

Seria outra jogada ensaiada para provocar um vácuo na decisão do Tribunal Especial de Julgamento que decidirá sobre o impeachment de Moisés e Daniela e que, no próximo dia 23 (sexta), definirá pelo afastamento ou não de ambos dos cargos, sem que o TJ tenha se manifestado sobre o mérito da questão.
Herculano
14/10/2020 10:17
QUEM QUISER ASSISTIR O JULGAMENTO DO GRUPO DE CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAANTA CATARINA, este é o link:

https://www.youtube.com/watch?v=pF9tUN8wUAc
Herculano
14/10/2020 10:13
EFEITOS DO IMPEACHMENT TRANSCENDEM A ASSEMBLEIA, por Roberto Azevedo, no Making of

O Grupo de Câmaras do Direito Público do Tribunal de Justiça concentra, nesta quarta (14), pela manhã, a maior atenção do mundo político de Santa Catarina, a ponto de ofuscar a decisão que virá na sessão desta quinta (15) na Assembleia, que deverá admitir um novo processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e sem a vice Daniela Reinehr (sem partido).

Caberá aos desembargadores estabelecer a constitucionalidade e a legalidade do ato da equiparação dos salários entre os procuradores do Executivo e do Legislativo, fato que motivou o pedido de abertura de impeachment por crime de responsabilidade contra Moisés e Daniela feito pelo defensor público estadual Ralf Zimmer Júnior.

Para onde o pêndulo do Judiciário ficar haverá consequências muito além do campo jurídico, principalmente se considerar que não houve irregularidade na medida, o que interferirá tecnicamente na análise pelo Tribunal Especial de Julgamento, no dia 23 de outubro, do primeiro processo de impeachment. Resta saber se os desembargadores não serão influenciados politicamente na questão.

O interesse é tanto na sessão do Grupo de Câmaras, que está havendo transmissão ao vivo pelo Youtube do TJ, desde às 9h, sabendo-se que o tema controverso, que deve significar a preservação ou a guilhotina no mais alto escalão do comando do Estado, será o segundo na pauta desta quarta.

ERA CERTO

Que a vice-governadora Daniela Reinehr seria poupada no processo de impeachment sobre o pagamento antecipado de R$ 33 milhões por 200 respiradores, além do Hospital de Campanha em Itajaí, que nunca saiu do papel, primeiro na Comissão Especial e certamente em plenário.

A presença de Daniela era uma exigência da trama que se instalou para mudar a cúpula do Executivo Estadual, que cobra venda casada com Moisés, mas que, neste momento, ganha outros contornos, com a possibilidade real dela vir a assumir o governo caso não de em nada o primeiro processo de impeachment.

FATO

A cruzada de Julio Garcia, um dos muitos entusiastas do impeachment, confirmada a admissibilidade sem Daniela no segundo processo, significará apostar todas as fichas na questão levantada pelo primeiro impeachment em curso na fase do Tribunal Especial de Julgamento.

Com um olho no TJ e outro em plenário, os articuladores da queda de Moisés agora veem um cenário menos claro à frente, onde a possibilidade de ser arquivada a questão dos procuradores significaria derrota antecipada, a depender do que os desembargadores decidirão sobre a equiparação entre os procuradores.

MOVIMENTOS

Nos bastidores, a ida do ex-governador Eduardo Pinho Moreira para um protocolar almoço com a bancada do MDB na Assembleia, soou como algo mais.

Cedo, pela manhã, o emedebista entrou no Palácio Barriga Verde pouco depois da chegada do presidente da casa, deputado Julio Garcia (PSD), em um momento em que apenas Valdir Cobalchini estava nas dependências do Legislativo, em plenário, na reunião da Comissão Especial.

PARA DEIXAR CLARO

O GAECO, que atua na força-tarefa da Operação Oxigênio, explica que a questão do suposto contato entre o governador Carlos Moisés com o advogado Leandro de Barros, amigo do ex-secretário e também advogado Douglas Borba, feito por um aparelho celular não faz parte do material que foi enviado ao Superior Tribunal de Justiça como conclusão.

Segundo o órgão de combate ao crime organizado, liderado pelo Ministério Público, a transcrição da chamada trata-se apenas de uma perícia feita no aparelho de Leandro, sem que tenha sido feita qualquer avaliação técnica sobre indícios e que isso cabe ao STJ, à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal determinarem a relevância. O governador reclamou do material e informou que o número de celular que aparece como dele é, na verdade, da Secretaria Executiva de Comunicação para o repasse de notícias da administração estadual.

ERRO TÁTICO

A deputada Paulinha da Silva entrou com uma liminar no Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça para garantir o direito a vista do processo na Comissão Especial dos Respiradores do Hospital de Campanha.

Enquanto alega que teve foi cerceada em sua pretensão, o que, segundo seus advogados, significa descumprimento do regimento do Legislativo, a parlamentar, líder do governo, errou ao não votar contra o relatório de Valdir Cobalchini (MDB), pois deixa de registrar publicamente o seu desconforto ao que chama de "jogo de cartas marcadas". Se a intenção era ficar de bem com os demais deputados da Comissão Especial e agradar o governador, Paulinha não conseguiu seu intento e ainda desagradou a posição favorável à vice-governadora.

NOVA TENTATIVA

O advogado do governador, Marcos Fey Probst (à direita), entregou um requerimento ao presidente da Comissão Especial, Fabiano da Luz (PT), pelo adiamento da votação do relatório, que acabou negado pelos parlamentares. Probst se baseava na investigação do Superior Tribunal de Justiça, que determinou que a Polícia Federal e o MPF façam a análise sobre o envolvimento de Moisés no pagamento antecipado de R$ 33 milhões por 200 respiradores junto à Veigamed. Para o advogado, a Comissão Especial deveria aguardar um requerimento feito por ele à corte superior pelo compartilhamento das informações que estão de posse do ministro Benedito Gonçalves, em Brasília. Nelas, garante Probst, ficará provada a lisura do governador em todos os atos da aquisição do equipamento e a sua não participação direta no processo, que é um dos focos do pedido de impeachment.

DOR DE CABEÇA

Incomodação com o Judiciário e o Ministério Público federais atingem agora o presidente da Comissão Especial do segundo impeachment, deputado Fabiano da Luz, líder do PT na Assembleia.

A juíza federal da 2ª Vara de Chapecó acatou o pedido do MPF e determinou a indisponibilidade de bens do atual prefeito de Pinhalzinho Mário Afonso Woitexem (PSDB) e do agora deputado Fabiano da Luz, ex-prefeito, além da arquiteta Aline Paula Gonzatti, por improbidade administrativa, por mudança no projeto de construção de uma ciclovia, onde há suspeita de desvio de verbas públicas federais. Os envolvidos negam, mas em um ano eleitoral, marcado pela super exposição de Fabiano no Legislativo, a notícia atrapalha muitos planos.

REVANCHE

O governador Carlos Moisés se posicionou favorável à retirada do pagamento da aposentadoria para os ex-governadores de Santa Catarina em ação movida pela Procuradoria Geral da República.

Não deixa de ser um troco na esfera política que o quer fora do poder, porém há uma questão mais interessante sobre isso: enquanto preservou o direito adquirido dos governantes anteriores quando aprovou a extinção do benefício, a Assembleia retirou do eleito em 2018 a possibilidade de receber a aposentadoria após deixar o cargo.
Herculano
14/10/2020 10:00
BOLSONARO CONDECORA FUX

Conteúdo de O Antagonista. Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira, condecorou Luiz Fux com a Ordem de Rio Branco, no grau mais elevado, de Grã-Cruz.

O presidente tenta desesperadamente descolar sua imagem de André do Rap, o traficante que foi solto por uma lei sancionada por ele.
SAMAE
14/10/2020 08:46
Melato pisa em ovos com os servidores do Samae,visita só alguns de sua confiança mas em uma visita que era para ser bem tranquila em casa de um servidor da autarquia, foi esculachado e o pior pela esposa do servidor e ambos negaram o voto na cara dura...Tá feio o negócio
Renato
14/10/2020 08:26
Bom dia. A nota sobre o buraco da Rua José Vanzuiten não está certa. O que ocorreu foi um problema na drenagem. A prefeitura consertou e aterrou. Não abriu buraco. Também não pôs asfalto sobre o calçamento. No trecho de asfalto, as lajotas foram retiradas, e feita base com rachão e brita. Trabalho feito pela pacopedra.
Herculano
14/10/2020 07:24
GILMAR QUER JULGAR MORO (E INOCENTAR LULA) NO INÍCIO DE 2021

Conteúdo de O Antagonista. A manobra para inocentar Lula, acusando Sergio Moro de parcialidade, deve ser julgada pela Segunda Turma no comecinho de 2021.

Segundo O Globo, "Gilmar Mendes disse a interlocutores que a ação será uma das prioridades quando a corte retomar os trabalhos presenciais, hoje suspensos pela pandemia da Covid-19".

Ainda não há vacina contra a impunidade.
Herculano
14/10/2020 07:05
A CONTA QUE PAGAMOS

A partida pelas eliminatórias ao Mundial do Peru com o Brasil foi transmitida pela TV Estatal criada pelo Lula que o presidente Bolsonaro prometeu extingui-la e ainda não fez nada por isso.

Ibope da TV estatal mandando abraços para o presidente 3,4 pontos durante a partida onde era a única na TV aberta. TV Globo com a reprise no mesmo horário, 29 pontos no mesmo Ibope. Impressionante.
Herculano
14/10/2020 06:58
SUPREMO ALIMENTA E EXPõE SEUS PRóPRIOS DEFEITOS EM PRAÇA PÚBLICA, por Bruno Boghossian, no jornal Folha de S. Paulo

Em alguns casos, ministros precisam olhar no espelho para identificar seus carrascos

O ministro Marco Aurélio gosta de dizer que não olha capas dos processos que julga. A alegoria é usada para atribuir imparcialidade às decisões de um juiz que não considera os personagens de cada ação. O problema começa quando o magistrado deixa de levar em conta as consequências de suas decisões.

Há três décadas no Supremo, o novo decano do tribunal conhece bem o poder da toga. Ele se notabilizou por assumir posições isoladas no plenário, frequentemente vencidas por 10 votos a 1. Nesses casos, prevaleceu a essência do colegiado, que dilui a autoridade de seus integrantes para evitar desfechos exóticos.

O próprio STF, porém, tratou de corroer esse desenho institucional. Decisões individuais expandiram o peso da caneta de cada ministro e produziram resultados em que um suspeito é beneficiado ou prejudicado a depender do sorteio que define o gabinete em que o processo cai.

A libertação de um chefe do PCC por Marco Aurélio é mais um sintoma desses defeitos. O ministro fez uma leitura fria de um dispositivo criado para evitar prisões abusivas e autorizou a saída de André do Rap da cadeia. Como não há entendimento consolidado sobre os limites desse artigo, cada integrante da corte faz basicamente o que bem entender.

Esse poder vale em dobro no caso do presidente do STF. Luiz Fux farejou a impopularidade do habeas corpus concedido por Marco Aurélio e, também sozinho, cassou a decisão. A manobra pode fazer sentido, mas foi inútil, já que o acusado havia fugido. No fim das contas, só alimentou mais uma crise no tribunal.

Ministros do STF fazem questão de expor disfunções como essa em praça pública. Marco Aurélio, por exemplo, reagiu a Fux insinuando que o colega era movido por uma vaidade que se refletia em seus cabelos. "Eu gostaria de saber o remédio que ele toma para tomar também", afirmou, à Rádio Gaúcha.

Dias antes, ele disse estar sendo "crucificado" por sua decisão. Em alguns casos, é preciso olhar no espelho para identificar o carrasco.?
Herculano
14/10/2020 06:55
TRABALHO NO RECESSO É JOGADA PARA TENTAR REELEIÇÃO, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

O conchavo para convocar o Congresso durante o recesso nada tem com o súbito interesse de mostrar serviço, nem muito menos aprovar reformas. Trata-se de uma jogada para acrescentar 40 dias "úteis" às presidências de Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia no Senado e Câmara, dando-lhes mais tempo para "articular" a alteração da Constituição a fim de se reelegerem. A ideia é votar a proposta em meio às festas de fim de ano, quando as atenções não estarão voltadas para o Congresso.

MAIS 40 DIAS À DUPLA

O recesso de fim de ano começa em 23 de dezembro e acaba em 1º de fevereiro, quando Senado e Câmara elegerão seus novos dirigentes.

Só PENSAM NAQUILO

Restam aos desesperados Alcolumbre e Maia uma centena de dias como presidentes. O problema é que não têm os votos necessários.

CONSTITUIÇÃO PROÍBE

A reeleição dos membros das mesas diretoras na mesma legislatura é expressamente proibida pela Constituição, daí a "armação" da dupla.

FALTA RESPALDO

Alcolumbre e Maia ainda não sondaram líderes. Nem adiantaria: "Não vejo respaldo para isso", diz o Líder do Progressistas, Arthur Lira (AL).

REFORMA TRABALHISTA INIBE AS AÇõES OPORTUNISTAS

A reforma trabalhista foi diretamente responsável pela queda de 32% no número de ações movidas na Justiça do Trabalho apenas excluindo "ações temerárias e infundadas" que deixaram de tramitar. A avaliação é dos fundadores do Instituto Aja, o juiz federal Carlos Haddad e Luís Pedrosa, que destacam a celeridade promovida pela mudança e o fim do incentivo para as "pessoas que buscam o enriquecimento ilícito".

OPORTUNISTAS LONGE

Pedrosa lembra que a reforma não coagiu profissionais de buscarem a Justiça, mas os priorizou, reduzindo "o número de casos oportunistas".

AGILIDADE E TRANSPARÊNCIA

Carlos Haddad considera que, além da agilidade, o processo ficou "mais transparente, tanto para empresas, quanto para trabalhadores".

DÁ PARA MELHORAR

Segundo o TST, os 2,2 milhões de processos em curso em 2017, antes da reforma, caíram para 1,5 milhão depois de um ano de vigência da lei.

'CABO ELEITORAL' DE PRIMEIRA

As divergências entre os ministros Luiz Fux e Marco Aurélio são apenas circunstanciais. Quando presidente do STF, Marco Aurélio foi o principal "cabo eleitoral" da indicação de Fux ao Superior Tribunal de Justiça.

A LEI É BOA

Para o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay, o traficante André do Rap não deveria ser solto, é um perigo para a sociedade, mas a lei que o beneficiou é bem-vinda e extremamente necessária em um País onde um terço dos seus 800 mil presos não têm culpa formada.

TEMPESTADE PERFEITA

O senador Major Olímpio (PSL-SP) avalia que uma "tempestade perfeita" favoreceu André do Rap. Para ele, erraram o legislador, a polícia que não monitorou o bandidão, o ministério público e, claro, a Justiça.

QUASE PARANDO

Esvaziada desde a última quinta-feira (8), a Câmara dos Deputados só vai retomar votações no próximo dia 20, segundo a agenda da Presidência da Casa. E tudo por sessão virtual de votações, claro.

Só COM PESSOAL

Segundo cálculos da ONG Contas Abertas, mais de 80% de todo o Orçamento do Congresso Nacional é gasto com o pagamento da folha de pessoal ou de encargos sociais: são mais de R$ 8 bilhões por ano.

LICENÇA PARA MENTIR

Sindicalistas mentem nos meios de comunicação de Brasília, em rica campanha publicitária contra a privatização da estatal de energia CEB, aquela que paga absurdos como "auxílio-babá" e salários de até R$300 mil a engenheiros. A pelegada parece autorizada a difundir fake news.

NÃO NA NOSSA CONTA

O relacionamento entre os deputados João Campos (PSB) e Tábata Amaral (PDT) colocou ambos em ponte aérea frequente, entre São Paulo e Recife, mas ao contrário de outros parlamentares, sem o uso do cotão.

QUASE ESQUENTOU

Completa 58 anos este mês a Crise dos mísseis de Cuba, talvez o episódio mais tenso da Guerra Fria, quando a União Soviética tentou implantar mísseis nucleares balísticos na ilha comunista do Caribe.

PENSANDO BEM...

...graças à própria inércia em reformar o regimento, Maia deve notificar deputados sobre a convocação durante o recesso... por telegrama.
Herculano
14/10/2020 06:48
O CENTRÃO SE BOLSONARIZOU, NÃO O CONTRÁRIO, por Conrado Hübner Mendes, professor de direito constitucional da USP, é doutor em direito e ciência política e embaixador científico da Fundação Alexander von Humboldt, no jornal Folha de S. Paulo.

Bolsonaro, calado, não vira poeta; moderação está nos olhos de quem não vê

Bolsonaro não foi ao centro. O centrão foi a Bolsonaro. Centrão só é centro para o idiota da literalidade, que dá as mãos ao idiota da objetividade e olha o país desde sua câmara hiperbárica de análise política.

Na biologia do Planalto, centrão é um animal invertebrado que parasita o interesse público e o desfigura. Não é centro pois não tem substância nem de centro, nem de qualquer coisa. Esse corpo sem alma abraça Deus e o Diabo se Deus e o Diabo o deixarem se locupletar.

Produziu-se nesses anos vasta literatura sobre riscos à democracia. Relatórios e livros explicaram que o golpe saiu de época e foi substituído por técnicas menos espetaculares de fechamento. No lugar do tanque, a demolição gradual, parede por parede. A desconstrução, não a implosão, mostrou-se mais eficaz nessa onda de autocratização pelo mundo.

Para surpresa geral, Bolsonaro parecia jogar à moda antiga e insinuava intervenção militar no STF. O golpe fraquejou e se encerrou na notinha de Heleno advertindo sobre "consequências imprevisíveis". Muitos dos que alertavam que o golpe não era o verdadeiro risco agora respiram aliviados e anunciam "risco superado".

Afinal, o golpe falhou. E, se não há golpe, há triunfo democrático. O raciocínio não tem lógica mas agrada o coração. Foram só 20 meses de governo e a análise política voltou a adotar a certeza categórica como estilo retórico. A pílula tranquilizadora saiu até em capa de revista. A ciência política, escaldada, não recomenda tamanha confiança.

Se foi manobra de genialidade política ou sorte, não importa. Funcionou bem. Bastou gesto tático do presidente, receoso com os casos criminais que o implicam, e proclamaram vitória da "democracia risco zero". A profecia se autorrealizou com o toque do centrão.

A democracia com déficit de atenção se acalmou, mas os fatos narram história diversa: à medida que a morte se espalha e o negacionismo pandêmico se reforça, o autocrata amplia popularidade e chance de reeleição (momento-chave no script da autocratização).

Continua a incitar o crime na Amazônia e a assegurar leniência fiscalizadora; está vencendo na política de armamento e na inviabilização do direito à segurança pública; multiplicam-se candidaturas eleitorais de policiais e militares e não se cogita regulação a respeito; a militarização e damarização do Estado se aprofundam.

Na política pública não se vê moderação. Florestas continuam queimando e Salles sorrindo, Damares continua a colocar recurso público nas suas ONGs sem licitação, o país continua a se alinhar à Arábia Saudita contra direitos das mulheres na ordem internacional; instituições de Estado têm sido avaliadas por sua lealdade à nova era; já se pode falar em juízes bolsonaristas e promotores bolsonaristas, não só em policiais bolsonaristas.

Moderou-se nas palavras? Justo as palavras, com as quais poucos se importaram enquanto Bolsonaro celebrava golpe de 1964, defendia tortura, torturador e ditadura? Ou agredia negro, homossexual, jornalista, cientista, professor e estudante? Ou ameaçava enviar militante para a ponta da praia, local de desova de corpos assassinados na ditadura?

Faltam só algumas bombas que Bolsonaro precisa desarmar: a CPMI das fake news, sob o poder de agenda de Alcolumbre; o inquérito das fake news no STF, sob comando de Alexandre de Moraes; e as pendências criminais de Flávio Bolsonaro, Queiroz e Wassef no STF, reunidas no gabinete de Gilmar Mendes, o maestro do centrão magistocrático.

Gilmar Mendes demorou a se reacomodar no tabuleiro desde 2018. Teve até que chamar Bolsonaro de genocida e amansar generais antes de voltar a ser o eixo gravitacional do xadrez de Brasília. Pela sua sala de jantar passam hoje a reeleição de Alcolumbre e Maia na presidência das Casas do Congresso e a nomeação de novos ministros do STF. Bolsonaro foi lá pedir a bênção ao ministro que julga seus interesses.

O bolsonarismo, com ou sem Bolsonaro, é a mais agressiva ameaça à democracia brasileira. Bolsonaro, calado, não vira poeta. Se o estilo de governo mudou, suas ações e inações seguem esvaziando políticas públicas, intoxicando o espaço cívico e combatendo os canais de produção da verdade. Pode chegar a hora em que Bolsonaro se torne dispensável.

Moderação está nos olhos de quem não vê.
Herculano
14/10/2020 06:41
QUEIROZ É PARA OS FRACOS, por Carlos Brickmann

Ainda quer saber por que o Queiroz depositou R$ 89 mil na conta de Michelle? Coisa antiga, esqueça. Antiga e micha. Agora o Governo usa o nome de Michelle para pedir doações dos portos de Santos e do Rio de Janeiro, ambos controlados pelo próprio Governo, ao Pátria Voluntária, programa beneficente coordenado pela esposa do chefe de Governo, a própria Michelle. O pedido à autoridade portuária de Santos, Santos Port Authority, pode render R$ 200 mil, e está sendo avaliado. A Cia. Docas do Rio também está analisando o pedido, mas não informou valores.

O objetivo do programa Pátria Voluntária é incentivar o voluntariado e as iniciativas beneficentes da sociedade. Dinheiro estatal não lhe falta: há pouco, uma doação de R$ 7,5 milhões do frigorífico Marfrig para a compra de cem mil testes rápidos para a Covid foi repassada pelo Governo para o programa de financiamento do Pátria Solidária, o Arrecadação Solidária (depois de consulta à Marfrig, que concordou: afinal, são todos solidários).

Parte dos recursos arrecadados pelo Arrecadação Solidária foi encaminhada a ONGs missionárias evangélicas indicadas pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, dirigido pela ministra Damares Alves. O TCU, o Ministério Público e a oposição querem investigar esse repasse, a forma de escolha das ONGs que o receberam e as atividades que realizam com os recursos.

Definitivamente não são tão solidários assim.

O NOME DAS COISAS

A antiga Cia. Docas, depois Codesp, é hoje Santos Port Authority. Terá sido privatizada e vendida a estrangeiros? Não: só trocou de nome, já no governo Bolsonaro. Afinal de contas, Brazil acima de tudo!

STF, TODOS COM RAZÃO

O mais curioso na disputa entre o ministro Marco Aurélio, que libertou o acusado André do Rap, apontado como expoente do PCC, Primeiro Comando da Capital, e o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo, que anulou a ordem de libertação e mandou capturar e prender André do Rap, é que os dois têm razão e nenhum dos dois tem razão. Diz a lei, recentemente aprovada, que os juízes têm de renovar a ordem de prisão preventiva a cada 90 dias. Correto: evita-se o que ocorreu muito durante a Operação Lava Jato, as prisões preventivas que só eram suspensas em condições específicas. O empresário Marcelo Odebrecht, por exemplo, ficou preso mais de um ano, sem sentença condenatória, e só teve a situação definida depois que fez sua delação premiada.

Milagre: não muito tempo depois, estava preso em sua magnífica mansão, sem os aborrecimentos da vida na cadeia. Pois bem: o ministro Marco Aurélio cumpriu a lei. O acusado foi libertado e não cumpriu nenhuma das ordens que recebeu: sabia o que teria de enfrentar e fugiu tão logo teve a oportunidade. O ministro Luiz Fux, para evitar que um acusado tão perigoso ficasse em liberdade, cumpriu seu dever: anulou a ordem de libertação. Demorou um pouquinho, e não foi possível capturar o cavalheiro.

STF, TODOS SEM RAZÃO

Naturalmente, nenhum dos dois tem razão. Se a lei existe, é para ser cumprida. E por que o juiz que determinou a prisão preventiva não renovou a ordem após 90 dias? A história de que o Judiciário está sobrecarregado não é aceitável. Basta ter controle das datas e mandar um estagiário redigir o ato. Marco Aurélio poderia ter pedido a um dos auxiliares que tem no STF para telefonar ao juiz e cobrar providências. Quanto a Fux, será que só soube da iniciativa de Marco Aurélio um dia depois que até este colunista leigo já a conhecia pelo jornal? Terão as vaidades superado aquilo que os ministros sabem que poderiam fazer?

Data maxima venia, assim não é possível.

CORTANDO O DOS OUTROS

Sabe aquele grupo de ministros e assessores que vive reclamando da vida, porque não consegue cortar salários, aposentadorias, direitos adquiridos? Pois não se preocupe: parece que o grupo vive muito bem, obrigado. Talvez os salários não sejam tão bons quanto os pagos pela iniciativa privada, mas andam ganhando mais que o teto constitucional (muda-se o nome do penduricalho, mas é dinheiro a mais que entra). No Ministério da Economia, os jetons (pagamentos para comparecer a reuniões) podem chegar a mais de R$ 14 mil por mês. Soma-se a isso um salário bem razoável, próximo dos R$ 30 mil. E os penduricalhos, claro: auxílio-moradia, auxílio-alimentação, passagens. Lá, só o ministro Paulo Guedes não embolsa extras.

A ARTE DE VOLTA

Com a redução de casos da Covid, o belíssimo Museu de Arte Sacra de São Paulo reabre depois de amanhã, sexta-feira, às 10h da manhã, com uma excepcional exposição de fotografia, Nós, da Etiópia - crônicas de uma viagem, do ótimo Daniel Taveira. De acordo com o diretor do Museu, José Marçal, não dá para perder. Ingressos em www.museuartesacra.org.br. Vale a pena.
Herculano
14/10/2020 06:34
ANDRÉ DO RAP FOI SOLTO PELOS MINISTROS DO SUPREMO E PELOS PARLAMENTARES, por Elio Gaspari, nos jornais O Globo e Folha de S. Paulo

Dizer que a essência da lei que o ministro seguiu ampara a libertação de um bandido como o chefão do PCC é uma demasia.

O ministro Marco Aurélio Mello disse quase tudo: "O juiz não renovou, o Ministério Público não cobrou, a polícia não representou para ele renovar.

Eu não respondo pelo ato alheio, vamos ver quem foi que claudicou".

Quase tudo, porque quem soltou André do Rap, chefão do Primeira Comando da Capital condenado à prisão, foi Marco Aurélio Mello.

Dizer que a essência da lei que o ministro seguiu ampara a libertação de um bandido como o chefão do PCC é uma demasia. Assim como foi uma demasia sua decisão de 2000, quando soltou o banqueiro Salvatore Cacciola, que viria a se escafeder (como André do Rap), até ser preso em Monte Carlo e recambiado para Bangu. Nesses casos, como em outros, iluminou-se na controvérsia.

Como no crime do Expresso Oriente, André do Rap foi solto por todos, começando pelos ministros do Supremo Tribunal Federal que derrubaram a tranca para os condenados em segunda instância. Foi solto também pelos parlamentares que votaram um dispositivo escalafobético que permite a libertação de qualquer pessoa presa preventivamente há mais de 90 dias sem manifestação do juízo pela prorrogação do prazo.

O ex-ministro Sergio Moro, com sua lógica angelical, diz que nada tem a ver com a girafa. De fato, ela não saiu do seu zoológico, mas o doutor botou a boca no mundo com um argumento de má qualidade: a exigência da renovação da preventiva a cada 90 dias sobrecarregaria os juízes. Quem entende do assunto estima que são, no máximo, cinco horas de trabalho por mês para um juiz de vara superpovoada. Foi o juiz Moro quem usou à saciedade o instrumento da preventiva como uma forma de pena antecipada. O ministro Gilmar Mendes cansou-se de denunciar essa astúcia.

Os doutores do andar de cima soltaram André do Rap e corre-se o risco de sobrar para o andar de baixo. O Brasil tem centenas de milhares de pessoas pobres, em geral jovens pobres e negros, encarceradas sem condenação. Do jeito que a libertação de André do Rap entortou, surge a impressão de que para evitar a "sobrecarga" dos juízes, deve-se apertar o parafuso da preventiva.

Em sua batalha pela restauração do habeas corpus o grande Raymundo Faoro, presidente de uma OAB que não existe mais, explicava aos generais que o instituto não discute o mérito da acusação que há contra uma pessoa, mas uma ilegalidade pontual na conduta do Estado. Os generais entenderam.

André do Rap não foi libertado porque é inocente, mas porque o STF decidiu que não se pode prender uma pessoa apenas com uma condenação em segunda instância. Ademais, a lei diz que os juízes devem se manifestar a cada 90 dias. Não é muito, sobretudo considerando-se que o cidadão está na cadeia há três meses. Refrescando-se a vida dos magistrados, arrisca-se deixar milhares de pessoas mofando nos cárceres.

O caso de André do Rap abriu a porta do armário das idiossincrasias cultivadas pelos 11 ministros do Supremo Tribunal. O juiz americano Oliver Wendell Holmes dizia que sua Corte Suprema se parecia com nove escorpiões numa garrafa. No Supremo Tribunal Federal há 11. O choque dos ministros Luiz Fux e Marco Aurélio Mello é apenas um asterisco desse ambiente irradiador de malquerenças.
aambrosio
13/10/2020 17:48
sr Herculano

Essa gente do Klebs é tão organizada q o chefe de gabinete dele deixou a tucanada na mão. kkk

E ainda esse pessoal que ficar lá barroza mamando?

Se não tem competência nem para proteger o time de candidatos e a vereadora deles, que não se estabeleça. Ou estão escanteando ela?

Que São Pedro nos proteja, Jesus, Amém, saravá meu pai, desse pessoal maligno
Herculano
13/10/2020 14:24
A SOLUÇÃO PARA O PSDB CONTINUAR CONCORRENDO NESTAS ELEIÇÕES EM GASPAR?

Para o PSDB de Gaspar continuar na disputa, ele terá que, no mínimo, cortar quatro candidatos homens da sua nominata e torcer para que a Justiça Eleitoral aceite esta "cirurgia" emergencial. E mesmo assim, estará sempre exposto às contestações por parte do Ministério Público e dos adversários, que nada contribuíram para essa barbeiragem e logo num ambiente bem estruturado.

O PSDB já teve dificuldades para eleger um vereador em 2016 - mesmo tendo candidata a prefeita. E só conseguiu com os votos "emprestados" do DEM com quem estava coligado na época, atualmente as coligações não são mais permitidas na disputa pela Câmara, apenas para prefeito.

Hoje, um partido para ter um vereador eleito em Gaspar, terá que cabalar entre 2.800 votos a 3.200 para a legenda. Se o PSDB diminuir a nominata de vereadores, isto ficará bastante complicado para o partido. Pior vai criar mais feridas do que já possui.

O PSDB era oposição a Kleber, mas não a candidata a vereadora Franciele Daiane Back. Ela se elegeu como a mais jovem de Gaspar até agora. Logo no primeiro ano, por dar apoio a Kleber e fazer a maioria na Câmara para o novo governo.

Por isso, teve a promessa de ser eleita presidente da casa. Perdeu numa manobra da oposição que elegeu a revelia a cria política de Kleber, Silvo Cleffi, então no PSC, e fez um voo curto na oposição e agora voltou ao governo filiando-se ao PP.

Foi um fiasco. Todo o governo Kleber no dia da eleição estava na Câmara para aplaudir à eleição de Franciele. Ouviu um discurso indignado contra a manobra. Nem ela, nem o governo tomaram as cautelas, como pedir e garantir os votos da candidata prometida. Acorda, Gaspar!
Herculano
13/10/2020 14:03
SABIAM DO PROBLEMA

Há dez dias o PSDB sabia do seu problema. Foi quando tentou trocar o candidato Bruno Ferreira por Jessica Rossana Batista.

São candidatos a vereador inscritos pelo PSDB de Gaspar, segundo o TSE: Valmor Fernando Marquetti, o Belo; Willian Bruno Ferreira, o Bruno Ferreirinha; Cleisson dos Santos Strapasson, Cleiton da Silva Costa; Cladir de Souza Bueno, Cléo Bueno; Franciele Daiane Back, Gilmar de Souza,o Gilmar Biju; Alcir Vieira,o Loca; Márcio Sansão, Pastor Lourival Correia;
Herculano
13/10/2020 13:18
A NOMINATA DO PSDB A VEREADORES DE GASPAR ESTÁ IMPUGNADA. NÃO OBDECEU A PROPORCIONALIDADE DE GÊNERO. CABEM AINDA RECURSOS

O juiz eleitoral da 64ª Eleitoral de Gaspar (que compreende ainda Ilhota e Luiz Alves) Clóvis Marcelino dos Santos, impugnou a chapa de candidatos a vereadores do PSDB de Gaspar. O pedido foi da promotoria eleitoral.

O motivo? Não foi respeitado a proporcionalidade de gênero (candidatos homens e mulheres)

O partido até tentou, na última hora e depois que houve a manifestação do MPE, substituir um candidato por uma candidata. Não conseguiu. Ainda cabe recursos da decisão do juiz.

Esta situação é uma face da desorganização e guerra interna que se travou para entregar o PSDB à base do atual prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB.

O atual presidente, é Jorge Prucinio Pereira, chefe de Gabinete de Kleber. O PSDB possui uma vereadora, Franciele Daiane Back, do Distrito do Belchior. Ela tenta a reeleição. Se a impugnação continuar, ela estará também fora da corrida eleitoral. Acorda, Gaspar!
Herculano
13/10/2020 11:28
MOISÉS TEM CULPA SIM!

Este foi o título de duas colunas aqui, a última no dia 21 de setembro, sobre a enrascada que dá toda a pinta que os políticos tradicionais armaram contra o governador Carlos Moisés da Silva e a vice, Daniela Cristina Reineher, ambos do PSL, mas que não se falam.

O governador só se deu conta de que Comunicação é essencial, quando ela já não era mais relevante no processo político e no senso de governar, os quais Moisés não exerceu por se achar imune das armações ilimitadas dos que o cercavam (Douglas Borba e o próprio PSL, por exemplo) e principalmente dos que não toleraram a sua vitória como o MDB, PSD, PP que detém o poder catarinense no revezamento e compadrio há décadas.

Não há santos nesta história toda, mas o diabo está no comando. E quem deixou isso acontecer? O comandante Carlos Moisés da Silva, o que se enclausurou na Casa da Agronômica em quase dois anos de governo.

Agora, descobre-se que até peças de inquéritos contém informações fakes. Não importa se são irrelevantes ou não, são falsas, a tradução certa para fakes. Pior, contaminam todo os procedimentos no âmbito da jurisdição e no ambiente político, porque levantam sérias dúvidas de que outras informações podem estar ali de forma inconsistentes ou simplesmente plantadas para dar corpo ao que não se sustenta de verdade no ambiente dos fatos e da imputação de culpa.

Entretanto, não é bem isso que gostaria de ressaltar neste artigo, porque outros já o fazem com mais propriedade técnica ou na influência de seus leitores, ouvintes e telespectadores.

Queria era ressaltar a culpa do governador. Ele não governou, não comandou, não se relacionou e não se protegeu.

Ora, se gente que se diz habilitada para formar diligências, não diligência, se gente que é responsável por estruturar inquéritos que determinam indiciamentos e tipificações criminais, acostam sinais não checados, é porque sabem que o governador está isolado, fraco, sem a proteção técnica e principalmente política. E dessa forma, trabalham como se tudo fosse válido, incluindo fatos falsos, para deixá-lo em agonia e sangria. Impressionante!
Herculano
13/10/2020 11:03
MOISÉS ESTÁ SOB NOVO ATAQUE FAKE, por Roberto Azevedo, no Making of

Era para ser uma bomba e virou, literalmente, um caso de investigação policial e do Ministério Público Estadual, a referência equivocada de que o governador Carlos Moisés da Silva manteve contato, via WhatsApp, com o advogado Leandro de Barros, preso na Operação Oxigênio, e amigo do também detido, à época, advogado Douglas Borba, ex-chefe da Casa Civil.

O erro está nos documentos enviados pela força-tarefa formada pelo Ministério Público Estadual, Polícia Civil e Tribunal de Contas do Estado ao Superior Tribunal de Justiça, e o objeto que causa espécie é o celular de onde teria ocorrido a negada troca de mensagens, um número corporativo, o 48 9170-0033, que serve apenas para disparar mensagens sobre notícias do governo do Estado.

Em meio à ebulição que se estabelece em torno de Moisés e a vice-governadora Daniela Reinehr uma informação não checada pelos investigadores em cima do pagamento antecipado de R$ 33 milhões para 200 respiradores suscita dúvidas elementares, pois ao não confirmar para que número foi encaminhada a chamada, os responsáveis pela peça jurídica cravaram como sendo um celular de Moisés, ou por incompetência ou por dolo.

NO REVIDE

Moisés disse, em entrevista ao Portal SCC10 (leia em https://bit.ly/3lFL3kZ), que vai questionar a informação que consta do inquérito repassado pelo ministro Benedito Gonçalves, do STJ, para investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.

Os advogados do governador irão se manifestar junto ao procurador-geral de Justiça, Fernando Comin, chefe do Ministério Público para pedir a retificação da suposta troca de mensagens entre Moisés e Leandro.

A FORÇA-TAREFA SE MANIFESTA

Em nota de esclarecimento emitida nesta terça (13), a força-tarefa da Operação Oxigênio minimizou os efeitos da informação sobre o suposto contato telefônico entre Leandro de Barros e Moisés, além de afirmar que este não é motivo da subida dos autos ao STJ.

A narrativa negativa contra o governador do Estado só ganhou mais alguns pontos com o episódio, já que Moisés teve a investigação decretada pelo ministro Benedito Gonçalves com base na citação do empresário Samuel Britto Rodovalho, sem sequer ter dito o nome do chefe do Executivo. Leia a nota da força-tarefa na íntegra:

"Nota de Esclarecimento: (Operação Oxigênio, O2)

O conteúdo do relatório do GAECO mencionado nesta segunda-feira pelo Governador catarinense em entrevista à imprensa não foi utilizado pela Força-Tarefa O2 para requerer a remessa ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) da investigação sobre a compra emergencial pelo Estado de 200 respiradores.

As referências ao Governador do Estado que embasaram a decisão judicial que determinou a remessa ao STJ foram identificadas em outros aparelhos telefônicos.

O relatório mencionado pelo Governador apenas reflete os dados existentes no celular, não cabendo ao MPSC emitir qualquer juízo de valor ou realizar a interpretação das provas que compete àquele Tribunal Superior.

Além disso, referido relatório foi encaminhado pelo GAECO ao STJ somente no dia 5 de outubro, ou seja, depois da competência para as investigações ter sido reconhecida pelo STJ, depois do relatório final da CPI e depois da última autorização de busca e apreensão do caso noticiada na imprensa, portanto, sem qualquer repercussão em relação a esses eventos.

Os autos judiciais em Santa Catarina passaram a ser públicos depois da deflagração das duas fases da Operação O2, todavia, atualmente, tramitam em sigilo perante o STJ.

Além disso, o conteúdo do relatório citado pelo Governador diz respeito a um dos investigados, cuja prova decorrente de busca e apreensão, como já divulgado pela imprensa, deve ser retirada do processo por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) do dia 7 de outubro, não podendo ela ser utilizada dentro ou fora do processo, até segunda deliberação do STF.

FORÇA-TAREFA 02

Nem tudo é desprezível

No mesmo conteúdo enviado pela força-tarefa ao STJ consta que, de fato, Moisés alertou seu chefe de Gabinete para que repassasse ao delegado-geral da Polícia Civil, Paulo Koerich, a determinação de investigar os motivos criminais que poderiam envolver o pagamento antecipado de R$ 33 milhões à Veigamed por 200 respiradores.

O tema foi bastante explorado na CPI dos Respiradores, que acusava o governador de mentir sobre o fato, enquanto as transcrições obtidas com a quebra de sigilo do inquérito que está em Brasília confirmam as datas da comunicação do então secretário Helton Zeferino (Saúde) sobre a compra e o momento em que virou caso de polícia a partir do pedido do governador.

MAIS UMA

Há mais um ponto que tira parte do crédito da CPI dos Respiradores, nos dias que antecedem a análise de mais um pedido de impeachment, que trata do assunto pagamento antecipado.

Em uma das conclusões da comissão, comemorada por seus membros, e que consta do relatório final, existe a afirmação de que o TCE alertou sobre a aquisição dos equipamentos, mas, em solicitação da, líder do governo, deputada Paulinha da Silva (PDT), o presidente da corte administrativa declarou que foram muitas conversas com o governador, mas o assunto insumos da saúde para combate da pandemia foi tratado genericamente.

SEM MEXER NO CONTEXTO

Como o que é esperado na análise do relatório do deputado Valdir Cobalchini, como se diz no jargão das decisões pré-definidas, assunto encerrado, nenhum desses fatos novos devem fazer parte da votação desta terça (13) na Comissão Especial, que recomendará a admissibilidade do processo.

Ao que tudo indica, a arquitetura para afastar Moisés e Daniela, ela que ainda pode se safar neste segundo processo de impeachment, não parece ser tão precisa e definitiva como se deduzia, está mais para um queijo suíço, cheia de furos.
Herculano
13/10/2020 10:53
BEM-VINDOS AO CLUBE, por Hélio Schwarstman, no jornal Folha de S. Paulo

Marco Aurélio poderia ter optado por outro caminho com o chefe do PCC, mas, se o fizesse, não seria Marco Aurélio

O ministro Marco Aurélio Mello agiu bem ao determinar a soltura de um dos chefões do PCC? Se você, dileto leitor, pensa que ele extrapolou, seja bem-vindo ao clube do consequencialismo, corrente filosófica que, devido a uma campanha de propaganda negativa, não goza da melhor das reputações, ainda que funcione bem em grande parte das situações.

O problema com a posição de Marco Aurélio é que, pela letra da lei, ela é corretíssima. Sob a perspectiva da deontologia, a escola rival do consequencialismo, devemos obediência apenas à legalidade, independentemente das consequências. Immanuel Kant, o representante maior dessa corrente de pensamento, disse tudo quando escreveu "fiat iustitia, et pereat mundus" (faça-se justiça, mesmo que o mundo pereça).

E, no ano passado, o Congresso adicionou ao artigo 316 do Código de Processo Penal um dispositivo que corretamente obriga as autoridades judiciais a renovar a cada 90 dias a fundamentação para manter uma prisão preventiva, sob pena de torná-la ilegal. Não fizeram isso no caso do líder pececista, e aí Marco Aurélio fez "iustitiam".

Para contestar a kantiana decisão do magistrado, é preciso abandonar a legalidade estrita e sorver um pouquinho de consequencialismo: não é prudente utilizar uma interpretação mecanicista da lei para pôr em liberdade alguém que representa perigo físico para a sociedade e que, na primeira oportunidade que teve, tornou-se um foragido. Vale observar que preservar a segurança pública e evitar a possibilidade de fuga são, pela lei, razões que justificam a prisão preventiva.

É claro que Marco Aurélio poderia ter optado por um caminho menos conspícuo. Sem trair o espírito da lei, ele poderia ter exigido que o procurador e o juiz do caso se manifestassem ou ter levado a questão ao pleno do STF, para fixar os limites do novo dispositivo, mas aí Marco Aurélio não teria sido Marco Aurélio.
Herculano
13/10/2020 10:46
da série: os operadores do direito do estado e da sociedade ganham muito, trabalham pouco, emprestam contra a Justiça a fama de lenta, se escudam em hermenêuticas que favorecem os rápidos, sabidos, empoderados de ocasião, bem relacionados e endinheirados réus e advogados com o sistema jurisdicional, como bem relata didaticamente abaixo.

MINISTRO USA MAL ARTIGO 316 DO CPP; E HÁ O 312, O 315 E O 319 PARA AGIR BEM, por Reinaldo Azevedo, no UOL

A mistura de barbeiragem técnica, desinformação, demagogia, imprudência, ilogismo, "policialismo" disfarçado de jornalismo investigativo e a pura e simples burrice tem, obviamente, o poder de corromper qualquer debate. A opinião bronca e a militância política tomam o lugar dos fatos. Mais: a lei que introduziu a mudança no Código de Processo Penal que está sendo demonizada também conferiu ao juiz, inclusive o do STF, condições de evitar que facínoras ganhem as ruas. O debate está errado.

A propósito: desde quando ministro do Supremo precisa do Parágrafo Único do Artigo 316 do Código de Processo Penal, a que recorreu Marco Aurélio, para soltar uma pessoa que está encarcerada, pouco importando a condição desta - se presa sem nem sequer o oferecimento da denúncia ou já condenada em segunda instância? Nunca precisou!

Aliás, mesmo na vigência da decisão tomada pelo tribunal em 2016, que passou a autorizar a execução da pena depois da condenação em segunda instância, ministros, inclusive Marco Aurélio, concederam habeas corpus. E nada os impedia. Aquela votação era de caráter autorizativo, não impositivo.

O Parágrafo Único do Artigo 316 do Código de Processo Penal é bom e prudente - à diferença do que afirmam Sergio Moro e quem lhe dá palanque - e nada tem a ver com a decisão errada do ministro Marco Aurélio, que pôs na rua André do Rap, um chefão do PCC, que, por sua vez, preferiu fugir.

Reitero: o dispositivo é bom e convida os operadores do Estado encarregados de aplicá-lo a rever periodicamente a condição não de 10, 20, 30, 50 ou 100 pessoas que comandam quadrilhas ou estão ligadas ao crime organizado. Hoje, devem passar de 260 mil os presos provisórios no Brasil - que ainda não foram condenados: quase 35%. E não! Estes, à diferença de André do Rap, não dispõem de recursos para pagar vigilantes advogados.

Vamos lembrar o que diz o tal Parágrafo Único do Artigo 316 do CPP:

"Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal."

Aí Marco Aurélio afirma:
"O juiz não renovou, o MP não cobrou, a polícia não representou para ele renovar, eu não respondo pelo ato alheio. Vamos ver quem foi que claudicou".

Sim, toda essa gente claudicou. Aliás, o Ministério Público sabia que a questão estava em curso porque a defesa do chefão do PCC já havia tentado a soltura no STJ. E teve a sua pretensão negada. Assim, pergunta-se: dada essa evidência, por que o MP não cumpriu a sua obrigação?

Marco Aurélio sabe, no entanto, que, com todas as divisões, tendências, correntes etc., o sistema judicial é um só. E um magistrado pode, dentro dos marcos legais, concorrer para corrigir eventuais falhas. O próprio Código de Processo Penal lhe faculta caminhos para não botar na rua um sujeito que, dadas as disposições do Artigo 312 de tal código, na cadeia deveria permanecer.

A LEI QUE MUDOU O CPP

Há outra coisa especialmente perversa para quem quer fazer um debate sério. A mesma Lei que introduziu o Parágrafo Único no Artigo 316 do CPP - a 13.964 - mudou também a redação do Artigo 315 do código. E concede ao juiz amplo espaço de manobra para "decretar, substituir ou denegar" a prisão preventiva", e qualquer decisão tem de ser "sempre motivada e fundamentada".

Com efeito, Marco Aurélio não estava obrigado a ouvir ninguém antes de tomar a sua decisão, mas podia fazê-lo. Acredito que teria bastado uma consulta ao próprio MP e ao juízo que determinou a preventiva, e isso teria resultado na sua renovação. Insisto: tal ação estaria adequada ao figurino do Artigo 312 do Código.

Um juiz não é uma máquina de tomar decisões automáticas mesmo quando cumpre o seu dever, que é o de aplicar a lei. O CPP põe ainda à disposição de Marco Aurélio, fosse o caso de tirar André do Rap da cadeia, coisa de que discordo, as medidas previstas no Artigo 319, que são ações cautelares distintas da prisão. E, entre elas, está a monitoração eletrônica.

DESCUMPRIMENTO DA LIMINAR

Aliás, Marco Aurélio poderia revogar a própria liminar, suspensa por Luiz Fux - outra decisão absurda - porque, em seu despacho, referindo-se ao chefão do PCC, escreveu:

"Advirtam-no da necessidade de permanecer com a residência indicada ao juízo, atendendo aos chamamentos judiciais, de informar possível transferência e de adotar a postura que se aguarda do cidadão integrado à sociedade".

Pois é... André do Rap fugiu. Sem a tornozeleira, nem foi possível mapear seus movimentos. Ele não quer ser um "cidadão integrado à sociedade", ministro. Ele é chefão de uma organização criminosa que lhe garante poder, fortuna e fama.

Que as vozes da sensatez consigam preservar da má aplicação uma boa lei, que pode concorrer para diminuir a pressão das masmorras em que se transformaram os presídios, salvando vidas e tirando da preguiça os setores do Ministério Público e do Judiciário que estocam pessoas.
Herculano
13/10/2020 10:28
ERA PRECISO DE PESQUISA? ERA

Manchete do jornal Folha de S. Paulo. Pesquisa mostra que trabalho informal eleva contágio e morte por Covid-19 no Brasil. Estudo que avaliou dados de todos os municípios vê relação entre vínculo de emprego e avanço da pandemia
Herculano
13/10/2020 10:24
MAIA BARRA MODERNIZAÇÃO DO REGIMENTO DA CÂMARA, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou nesta terça-feira nos jornais brasileiros

De olho em burlar a Constituição para tentar se manter no poder, Rodrigo Maia (DEM-RJ) sabotou a comissão que iria modernizar o texto do regimento interno da Câmara. Seria cômico se não fosse trágico: a sabotagem aconteceu justamente pelo descumprimento do regimento, que determina designação dos membros pelo presidente caso os líderes partidários não o façam até 48h após o pedido de criação da comissão.

'PREVARICAÇÃO'

O deputado JHC (PTB-AL) apresentou o requerimento em 17 de maio de 2017. Maia ignorou as obrigações por dois anos até "matar" a comissão.

VANGUARDA DO ATRASO

Em pleno século 21, a Câmara ainda traz no regimento a obrigação de notificar os deputados de convocações de reuniões... "por telegrama".

QUE VERGONHA

A revisão não é a única pedalada de Rodrigo Maia no regimento interno. Atualmente, há 32 comissões aguardando indicação dos seus membros.

EM PLENA PANDEMIA

Entre as malandragens de Maia, estão 12 PECs, como as que tratam de renda para famílias pobres e sobre contenção de despesas obrigatórias.

NO MUNDO, A PANDEMIA SEGUE 'PADRÃO BRASILEIRO'

A situação da pandemia em âmbito mundial tem seguido, ao menos nos últimos dois meses, o padrão observado no Brasil no passado, com alta na média de novos casos e queda no número de mortes. Segundo o Worldometer, a média de casos subiu 18,1% desde 11 de agosto, de 261,5 mil para 308,8 mil novas infecções por dia, mas a média de óbitos no mesmo período caiu 12,6% passando de 6.002 para 5.245 por dia.

ÍNDIA É DECISIVA

A alta nos casos se explica com números da Índia, que passou o Brasil dia 6 de setembro com 4,16 milhões de casos e já superou os 7 milhões.

EUROPA AJUDOU

O temor da segunda onda de infecções na Europa se confirmou e países como França, Reino Unido, Espanha e Itália viram uma alta nos casos.

BRASIL E EUA OPOSTOS

No mesmo período, o Brasil observou queda de mais de 15% nos novos casos. Nos EUA, houve alta de 21,7% nos casos nos últimos 30 dias.

TSE, O IMPREVIDENTE

O site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), utilizado para registrar pesquisas ficou fora do ar vários dias. O imprevidente TSE explicou que o site estava "em manutenção", em plena campanha eleitoral, "sem prazo" para voltar a funcionar. Que vexame.

PERDEU, MACRON

As eleições municipais da França foram a maior derrota do presidente Emmanuel Macron, desde que tomou posse. O partido En Marche, do crítico do Brasil perdeu nas capitais e no interior.

BEM NO SENADO

Na atual composição, o ministro do Supremo Tribunal Federal que mais recebeu votos favoráveis na votação de sua indicação pelo plenário do Senado foi o atual presidente, ministro Luiz Fux, com 68 dos 81 votos.

PAPO RETO

O ministro Humberto Martins presidente do Superior Tribunal de Justiça, vai receber cidadãos para ouvir denúncias, críticas ou sugestões, sem advogados. Qualquer cidadão inscrito no programa do STJ "Fale com o Presidente", terá dez minutos de conversa com o ministro, no tribunal.

IMOBILIÁRIA UNIÃO

Recentes resoluções da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) no DF agradaram o governador Ibaneis Rocha. Foram disponibilizados para venda 33 imóveis da União em Brasília. É assim que se faz.

POSSIBILIDADE

Doutorando em Biotecnologia, o escrivão da PF Ney Almeida resolveu testar a vacina para bronquite contra o coronavírus e pediu patente após obter bons resultados com ratos. "Os vírus são da mesma família", disse.

HORA DE INVESTIGAR

Como Bolsonaro disse que qualquer pessoa que ele convidar para um cargo será investigado pela mídia, já tem gente sugerindo que ele indique para o STF Adélio, que o esfaqueou.

OS 33

Completa 10 anos nesta terça-feira (13) o desfecho feliz do acidente na mina San José, no Chile, que deixou 33 mineiros soterrados por 69 dias e capturou atenções de todo o mundo. O caso rendeu até filme, de 2015.

PENSANDO BEM...

...a reforma administrativa poderia incluir o fim da vagabundagem parlamentar em período pré-eleitoral.
Herculano
13/10/2020 10:23
TECNICALIDADES A SERVIÇO DOS PODEROSOS NÃO SÃO GARANTIA DE JUSTIÇA, por Joel Pinheiro da Fonseca, economista, mestre em filosofia pela USP, no jornal Folha de S. Paulo.

No Brasil, discurso que parte de louváveis justificativas para proteger os mais vulneráveis acaba servindo para proteger os menos merecedores de leniência

Mesmo com todas as divergências entre garantistas e punitivistas, podemos combinar que, num sistema de Justiça criminal funcional, um traficante e líder do crime organizado como André do Rap, já condenado, permaneceria devidamente preso? Se ele foi solto e fugiu, é porque algo não está funcionando bem.

Infelizmente, foi o que aconteceu. O artigo 316 do Código de Direito Penal, aprovado no pacote anticrime de 2019, visava impedir que indivíduos fiquem presos aguardando julgamento indefinidamente. Cabe ao Estado renovar a prisão preventiva a cada 90 dias.

Alguém deixou o prazo estourar no caso do traficante e, com base nisso, o ministro Marco Aurélio Mello o soltou. Na sequência, Fux revogou a liminar. Nesse meio tempo, o traficante fugiu.

Quem está do lado da lei? Marco Aurélio Mello ou o STJ, Fux e Fachin (que também decidira pela manutenção da prisão em caso similar)? Ambos os lados partem da mesma legislação e são profundos conhecedores dela.

A diferença está na escolha de como aplicar a lei e seus diversos princípios a um mesmo caso. Marco Aurélio Mello prima por um garantismo absoluto, da aplicação literal e sem contexto do artigo em questão. Fux entendeu, também com argumentos jurídicos, que não havia motivo para a soltura.

O que está em jogo, portanto, não é apenas o texto legal, mas uma intenção de fundo de proteger o réu acima de tudo sempre ou de equilibrar isso com o combate à impunidade.

Argumentou Marco Aurélio Mello: "No Brasil, se busca dar à sociedade uma esperança vã: primeiro prende e depois apura. Se não me engano, esse é o caso de 50% da população carcerária". Não era, no entanto, o caso de André do Rap. O traficante é líder do PCC e já foi condenado em duas instâncias. Tinha mansões e helicópteros. É sabidamente um chefão do crime organizado. Será que apresentava risco de fuga?

Presos provisórios pobres aguardam presos preventivamente desde antes da primeira instância, aguardando julgamento - muitos deles, presumivelmente, inocentes. Já um criminoso rico tem à sua disposição todos os recursos que o direito pode inventar.

Indignar-se com um caso desses não é reação de quem odeia direitos humanos e quer justiçamentos populares nas ruas. É o sentimento de qualquer pessoa que valoriza minimamente a justiça. Não há nada de humanista em soltar chefões do crime organizado. E a se opor a isso não é promover justiçamentos com base na ira popular.

Nossos tribunais, já abarrotados de recursos, sequer têm condições de dar conta dessa carga extra. Havia um entendimento de que, uma vez condenado (mas antes da última instância), não seria preciso renovar a prisão constantemente. Mas nunca duvide da capacidade do garantismo absoluto de encontrar novas tecnicalidades para soltar alguém.

Agora um outro traficante, Gilcimar de Abreu, pede soltura pelo mesmo motivo. Será mais uma conquista social de nosso sistema de Justiça criminal soltar traficantes ricos já condenados sempre que o Estado falhar na burocracia fastidiosa de renovar prisões preventivas de criminosos condenados e perigosos que não têm motivo algum para serem anuladas?

É a regra no Brasil: um discurso que parte das mais louváveis justificativas para proteger a parcela mais vulnerável da população acaba servindo, na prática, para proteger os mais poderosos e menos merecedores de leniência. E será que o ladrão de galinha ou o preso inocente se beneficiarão do garantismo puro que guiou Marco Aurélio Mello?
Herculano
13/10/2020 10:20
da série: o óbvio nem sempre é conveniente a quem se acha supremo individualmente diante de um colégio que normaliza as dissidências.

STF COGITA SUBMETER DECISõES INDIVIDUAIS AUTOMATICAMENTE AO PLENÁRIO, por Josias de Souza, no UOL

No arranca-rabo que colocou em lados opostos os ministros Luiz Fux e Marco Aurélio Mello, o Supremo brigou novamente consigo mesmo. A fragmentação corrosiva, cada vez mais trivial na cúpula do Judiciário, já não espanta. O surpreendente é que as supremas togas discutem a sério a hipótese de adotar uma regra capaz de deter o processo de autocombustão em que se meteram.

Para interromper o avanço do Supremo egocrático, no qual cerca de 80% das decisões são individuais, cogita-se jogar o julgamento de todas essas deliberações monocráticas automaticamente para os 11 ministros, no plenário virtual da Corte. Num intervalo de uma semana, despachos solitários seriam confirmados ou derrubados pelo plenário. Imagina-se que isso tornará mais estável e previsível o processo decisório do Supremo.

A Constituição anota que o Supremo é um Poder independente. Mas a desenvoltura com que os ministros tomam suas decisões, por vezes conflitantes, estilhaça a independência da instituição. O que se deseja é reinstitucionalizar o Supremo, impedindo que decisões marcadas pela idiossincrasia de cada ministro se confundam com a posição do tribunal.

A proposta de submeter todas as decisões monocráticas ao aval do plenário foi formulada pelo ministro Luís Roberto Barroso. Submetida a debate ainda sob a Presidência de Dias Toffoli, a ideia foi aprovada por cinco ministros. A votação foi interrompida por um pedido de vista de Luiz Fux. Basta mais um voto para que a nova regra entre em vigor.

É difícil para o Supremo obter o respeito da sociedade se alguns de seus ministros não se respeitam. A opinião pública não gosta do que não entende. No caso do traficante André do Rap, o que mais surpreendeu foi a rapidez com que a Corte desfez a si mesma. Num intervalo de oito horas, Fux, o novo presidente, mandou recapturar o chefão do PCC que ganhara o meio-fio por ordem de Marco Aurélio, o novo decano.

Partindo da mesma legislação, os ministros chegaram a decisões opostas. E um bandido de mostruário, condenado por tráfico internacional de drogas um par de vezes em segunda instância, com mais de 25 anos de cana para puxar, evaporou.

A obrigatoriedade de submeter as decisões individuais dos ministros ao plenário, se adotada, não tornará o Supremo infalível. Mas elevará a qualidade do julgamento. Do modo como a coisa funciona hoje, um único ministro pode destruir com uma canetada anos de trabalho de juízes de primeiro grau, procuradores e policiais. Com a mudança, o número de cabeças responsáveis pelos erros aumentará. Serão maiores também as chances de acerto.
Herculano
13/10/2020 10:19
da série: a Justiça tinha capa para os poderosos de plantão de todos os tipos, agora para os bandidos do estado paralelo, aquele que possui uma "justiça" onde há até pena de morte para os que ela decide condenar sem o contraditório e o devido processo legal?

MARCO AURÉLIO IGNOROU PRECEDENTES, E PGR Só RECORREU APóS SOLTURA DE CHEFE DO PCC

Caso de André do Rap não foi remetido a instâncias inferiores, como definido em outros julgamentos

Conteúdo do jornal Folha de S. Paulo. Texto de Constança Rezende e Marcelo Rocha, da sucursal de Brasília. O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), ignorou precedentes ao determinar a soltura de André de Oliveira Macedo, 43, o André do Rap. Líder do PCC (Primeiro Comando da Capital), ele está foragido.

Além de o caso não ter sido remetido a instâncias inferiores, como definido em julgamentos anteriores, a PGR (Procuradoria-Geral da República) apenas recorreu da decisão após tomar conhecimento da libertação do traficante.

Antes, ao julgar, no mês de agosto, um habeas corpus impetrado pela defesa de Jefferson Moreira da Silva, apelidado de Dente e outro acusado de integrar a facção criminosa, a 1ª Turma do STF entendeu que não caberia à corte examinar o pedido.

A relatoria era também de Marco Aurélio. Ele foi voto vencido.

O ministro defendeu a concessão do benefício, sob o argumento de excesso de prazo na prisão do acusado sem condenação. Porém, ele perdeu por 4 votos a 1, e ficou isolado na turma.

Prevaleceu a divergência aberta por Alexandre de Moraes.

Segundo o ministro, "o exaurimento da instância recorrida é, como regra, pressuposto para ensejar a competência do Supremo Tribunal Federal, conforme vem sendo reiteradamente proclamado por esta corte".

A "instância recorrida", naquele caso, era o STJ (Superior Tribunal de Justiça), que já havia negado o pedido de liberdade para o integrante do PCC. A decisão foi do ministro Rogério Schietti.

A possibilidade de recursos no STJ não estava esgotada.

Atual presidente da STF, o ministro Luiz Fux acompanhou Moraes naquele julgamento da 1ª Turma. No sábado (10), foi Fux que revogou a decisão de Marco Aurélio de soltar André do Rap.

Naquele julgamento, ele abordou aspectos que extrapolavam a questão processual: "Peço vênia para divergir do ministro relator, porquanto a complexidade dos fatos e do procedimento, permitem seja ultrapassado o prazo legal da instrução processual".

Após a concessão de habeas corpus de Marco Aurélio, André deixou a penitenciária de Presidente Venceslau (SP) na manhã de sábado.

Questionado sobre os precedentes, Marco Aurélio comentou que se pronuncia sempre com base em dados objetivos, retratados nos autos. "A lei existe para ser cumprida e observada", disse ao defender a decisão sobre André do Rap.

A decisão de Fux foi divulgada na noite do mesmo dia. Desde então, a polícia não tem conhecimento do paradeiro do traficante.

Para o ministro Marco Aurélio, Macedo estava preso desde o fim de 2019 sem uma sentença condenatória definitiva. Segundo ele, isso excede o limite de tempo previsto na legislação brasileira.

O parágrafo único do artigo 316 do CPP (Código de Processo Penal), incluído no pacote anticrime e sancionado em dezembro do ano passado, prevê a revisão da preventiva a cada 90 dias.

Com base no dispositivo legal, o ministro havia determinado a soltura no dia 2 de outubro, uma sexta-feira. Na terça-feira (6), o caso foi enviado para manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República).

O habeas corpus, então, foi distribuído na noite daquele mesmo dia ao gabinete do subprocurador-geral Alcides Martins.

De acordo com informações da PGR, a análise do habeas corpus pelo integrante do MPF (Ministério Público federal) está dentro do prazo regulamentar.

No sábado, no entanto, houve uma reação à soltura. Diante da repercussão, o vice-procurador-geral, Humberto Jacques, então encarregado do plantão, decidiu agir.

Jacques apresentou ao Supremo uma ação para reverter a ordem concedida por Marco Aurélio. O instrumento usado é chamado de suspensão de liminar.

Coube a Fux tomar uma decisão. O ministro entendeu que não seria o caso de o STF analisar se a renovação da prisão havia sido feita porque o tema não fora analisado pelas instâncias inferiores.

O presidente do STF ressaltou que a prisão foi decretada em maio de 2014 e só foi cumprida em setembro de 2019.

Para Marco Aurélio, a decisão do presidente da corte de revogar o habeas corpus concedido ao traficante é "péssima" para o Supremo. O ministro afirma que a ação de Fux "é um horror", "uma autofagia". O caso gera mal-estar entre os ministros da corte.

No Congresso, um grupo ligado ao presidente Jair Bolsonaro e defensor da Operação Lava Jato articula a apresentação de projetos de lei para retirar do CPP o dispositivo que o artigo usado na decisão.

A decisão de soltura foi avaliada como desmedida e despropositada no Palácio do Planalto. Para auxiliares presidenciais, ?o ministro deveria ter ponderado que, neste caso, tratava-se de um preso de alta periculosidade.

Neste domingo, a ANPR (associação de procuradores) e o Conamp (associação dos membros do Ministério Público) refutaram, em nota, críticas feitas à atuação do MP no caso de André do Rap.

"No caso do traficante liberado, já condenado em duas instâncias, tanto o juízo federal e o membro do Ministério Público de primeiro grau quanto a Procuradoria Regional da República e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região já haviam justificado a necessidade de manutenção de sua prisão preventiva", afirmaram as entidades.

Segundo a nota, nas 5ª e 6ª Turmas do STJ (Superior Tribunal de Justiça), foi estabelecido que a obrigação de revisar a manutenção da prisão, a cada 90 dias, é imposta apenas ao juízo de primeiro grau ou tribunal que impôs a medida cautelar.

"Importa registrar, ainda, que a inobservância do prazo de prisão preventiva não tem levado à sua automática revogação pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça", afirmaram ANPR e Conamp.

De acordo com as entidades, a posição de Marco Aurélio é isolada. "Quando do julgamento do mérito desses casos, a 1ª Turma do STF tem refutado o argumento e vem cassando as liminares deferidas."

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