Outubro: o mês do vereador - Jornal Cruzeiro do Vale

Por Alvaro Correia, ex-parlamentar

Graças a um projeto do ex-senador Passos Porto, aprovado pelo Senado em 1984, o Brasil comemora em 1 de outubro, o Dia Nacional do Vereador. No dizer de Constancio, vereador vem do verbo verear, atividade pública que teve origem na antiga administração romana.

Em nosso país, a figura do vereador existe desde os tempos do Brasil-Colônia, função que ganhou força na Constituição do Império brasileiro. A proclamação da república, em 15 de novembro de 1889 veio diminuir em muito o poder dos municípios e das Câmaras Municipais.

Já a Constituição de 1934 que reconheceu a autonomia dos municípios voltou a valorizar as Câmaras Municipais e o trabalho dos seus vereadores, o mesmo acontecendo com as Cartas Magnas de 1946 e 1957. Em contrapartida, a Constituição de 1967 (período revolucionário) reduziu sobremaneira a autonomia não só dos estados e dos municípios, como também das Câmaras Municipais, situação que só se normalizou com a promulgação da Constituição de 1988, quando o país voltou a normalidade democrática.

Apesar desses períodos tão conturbados e difíceis vividos política e administrativamente pelo país, não se pode negar e deixar de reconhecer o trabalho e o esforço patriótico desenvolvido pelos vereadores brasileiros em prol da organização dos serviços comunitários e do aperfeiçoamento das instituições públicas municipais.

Se é verdade que entre tantos vereadores alguns tem desmerecido o mandato popular, é justo reconhecer entretanto, que a grande maioria tem se portado a altura da nobre missão e do seu compromisso de posse quando, perante o Juiz da comarca jurou: “Prometo exercer com dedicação e lealdade meu mandato, respeitando a lei e promovendo o bem geral do município“.

Se nobre e relevante é a missão do vereador, importante e excelso é o legislativo municipal, considerado escola e centro de civismo. Iniciativas como a formação das Câmaras Mirins integrados por jovens escolares é bem um exemplo vivo a justificar este conceito. Além do papel importante que cumprem ao lado dos executivos na administração dos municípios, é na labuta do legislativo que os vereadores adquirem experiências e se preparam para assumir outros cargos públicos nas esferas mais amplas da administração pública.

É importante observar que as Câmaras Municipais, ao longo da história, tem sido o grande estuário da representação popular que é a forma pela qual o homem livre escolhe o seu representante, o seu tribuno, aquele que em seu nome, como depositário da sua confiança pessoal, decidirá sobre os destinos da sua coletividade.

É o povo, através dos seus representantes, quem fiscaliza administração da coisa pública estabelece as normas de convivência que ordena a vida coletiva. O legislativo municipal é, assim, o que encarna a participação popular, e que materializa o conceito de que os poderes dos governantes emanam do consentimento dos seus governados.

Bom seria pois, que todos os senhores vereadores do Brasil, tivessem consciência da sua verdadeira missão, o que lhes garantiria desenvolver um mandato voltado apenas para o progresso dos municípios e o bem estar dos seus habitantes. Parabéns vereadores pelo seu dia!

Edição 2025