A Política Nacional de Cultura Viva - Jornal Cruzeiro do Vale

Nessa semana foi anunciada a aprovação da Lei 13.018/2014, a Política Nacional da Cultura Viva, uma lei comprometida com a difusão da cultura em nosso país. Essa é uma lei que se pauta na cidadania cultural, ou seja, não preocupa-se somente com o acesso à cultura para cada cidadão, mas também na possibilidade desse produzir cultura e de participar na gestão pública cultural. Trata-se de uma grande inovação que veio regulamentar a Constituição Federal nesse tema.

A Política tem por objetivos: 

I - garantir o pleno exercício dos direitos culturais aos cidadãos brasileiros, dispondo-lhes os meios e insumos necessários para produzir, registrar, gerir e difundir iniciativas culturais; 

II - estimular o protagonismo social na elaboração e na gestão das políticas públicas da cultura; 

III - promover uma gestão pública compartilhada e participativa, amparada em mecanismos democráticos de diálogo com a sociedade civil; 

IV - consolidar os princípios da participação social nas políticas culturais; 

V - garantir o respeito à cultura como direito de cidadania e à diversidade cultural como expressão simbólica e como atividade econômica; 

VI - estimular iniciativas culturais já existentes, por meio de apoio e fomento da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; 

VII - promover o acesso aos meios de fruição, produção e difusão cultural; 

VIII - potencializar iniciativas culturais, visando à construção de novos valores de cooperação e solidariedade, e ampliar instrumentos de educação com educação; 

IX - estimular a exploração, o uso e a apropriação dos códigos, linguagens artísticas e espaços públicos e privados disponibilizados para a ação cultural. 

Além disso, a PNCV cria pontos e pontões de cultura, sendo estes elos entre a sociedade e o Estado que tem por objetivo desenvolver ações culturais sustentadas pelo princípio da autonomia, do protagonismo e da capacitação social das comunidades. Esses pontos e pontões de cultura poderão ter acesso à recursos públicos por meio de edital público com a participação conjunta de todos. Contudo, para acessar aos recursos públicos, os pontos e pontões de cultura devem ter por objetivo a difusão da cultura, e a promoção da interculturalidade, podendo ser desenvolvidos projetos em diversas áreas que tenham relação com o tema.

Por fim, cabe afirmar que trata-se de uma grande conquista para a sociedade brasileira essa política pública. Reconhecer o direito à cultura à todos sustentado pela concepção de cidadania cultural é reconhecer que somos seres culturais, produzimos cultura e arte em nossas vidas. A expressão faz parte de nossa essência. É, sobretudo, um passo a mais na consolidação da democracia e da cidadania brasileiras.

Thiago Burckhart - Estudante de Direito