Um homem de 52 anos foi detido pela equipe da Polícia Militar na noite desta terça-feira, 15, acusado de agredir a esposa de 44 anos. A agressão aconteceu na residência do casal, na rua Francisco Silvério Scheidt, bairro Figueira. Segundo a polícia, o homem foi encaminhado à Delegacia, onde foi autuado em flagrante pela Lei Maria da Penha.
A lei número 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, foi decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006; dentre as várias mudanças promovidas pela lei está o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar.
A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa.
Edição 1389
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